O jornal O Estado de S.Paulo noticiou nesta semana que o governador José Serra, que trava uma guerra fratricida para ser o presidenciável tucano, fez uma visita de cortesia ao amigo Roberto Civita, o chefão da revista Veja. Não há maiores detalhes sobre o encontro, como sempre dos mais sigilosos. Mas dá para se imaginar o que rolou na conversa amistosa... e coisa boa não foi!
Talvez o grão-tucano tenha implorado o apoio na batalha sucessória da Editora Abril, a poderosa corporação midiática que edita a Veja – principal palanque da oposição direitista e hidrófoba ao governo Lula. Conhecido por suas táticas sujas e desleais, talvez José Serra também tenha repassado mais algumas intrigas contra seus adversários, seja Dilma Rosseff ou mesmo o tucano Aécio Neves.
Generosa ajuda financeira
Já Roberto Civita talvez tenha aproveitado a cordial visita para agradecer a generosa ajuda que o governo paulista tem dado à sua editora. Nos últimos anos, José Serra assinou vários contratos de compra de publicações do Grupo Abril, a maioria deles sem licitação pública. Num dos mais recentes, os cofres do Estado foram saqueados na aquisição de 220 mil assinaturas da revista Nova Escola, o que injetou R$ 3,7 bilhões nos cofres da famíglia Civita.
Esta generosa ajuda, feita com dinheiro público, está sendo questionada pelo Ministério Público Estadual. Em setembro, ele acolheu representação do deputado Ivan Valente (PSOL) e abriu o inquérito civil número 249 para apurar as irregularidades nos contratos firmados entre os amigos Serra e Roberto Civita. Segundo levantamento do parlamentar, “cada vez mais, esta editora ocupa espaço nas escolas de São Paulo. Isto totaliza, hoje, cerca de R$ 10 milhões de recursos públicos destinados a esta instituição privada, considerando apenas o segundo semestre de 2008”.
Relações promíscuas com os tucanos
Além da bondade financeira, o presidenciável tucano está cada vez mais afiado com o discurso neoliberal da famíglia Civita. Para espantar os fantasmas do passado, ele assumiu de vez a sua postura autoritária e elitista – bem ao gosto dos editores golpistas da Veja. Talvez, Serra tente conquistar a simpatia que goza outro serviçal tucano, o ex-presidente FHC. No artigo “O jogo do milhão”, publicado na revista Carta Capital de março de 2002, o jornalista Bob Fernandes, revelou a que nível chega essa promiscuidade. Vale a pena reproduzir um trecho da elucidativa matéria:
“Para que se entenda qual é a relação entre poderes constituídos no Brasil, vale uma rápida visita ao gabinete de Civita, no 24º andar do número 7.221, Marginal Pinheiros, São Paulo. O edifício é dos tais inteligentes. Monumental, debruça-se sobre o fétido Rio Pinheiros, uma espécie de divisa entre o primeiro e o quarto mundos: a favela do Jaguaré não muito distante da Abril, a meio caminho da Editora Globo... A mesa de Civita fica diante do aparador. Sobre ele, fotos. A mulher, os filhos, a família. Além dos Civita, mais uma, só mais uma foto. De Fernando Henrique Cardoso.
“Por mais de uma vez, a mais de um amigo, Civita explicou: ‘Pensam que a Abril apóia o programa de governo do Fernando Henrique. A questão está mal colocada. Não é a Abril que apóia o programa do Fernando Henrique. É o Fernando Henrique quem apóia o programa de governo da Abril”.
quinta-feira, 19 de novembro de 2009
quarta-feira, 18 de novembro de 2009
O filho de FHC e o jornalismo bastardo
A colunista Mônica Bergamo, uma das poucas ainda com alguma isenção na mídia hegemônica, confirmou nesta semana o que todos os jornalistas medianamente bem informados já sabiam: o ex-presidente “Fracassando” Henrique Cardoso teve um filho com a repórter Miriam Dutra, da poderosa TV Globo. Sem especular sobre os motivos desta curiosa revelação, o fato comprova que a imprensa brasileira é mais bastarda do que o filho ocultado há 18 anos por FHC.
Segundo a colunista, o ex-presidente finalmente decidiu assumir a paternidade de Tomas Dutra Schmidt. Ele teria viajado na semana passada para Madri, onde reside Miriam Dutra, para acertar a documentação. Eles tiveram um caso amoroso na década de 90, quando FHC era senador e ela trabalhava na sucursal brasiliense da TV Globo. Deste relacionamento extraconjugal nasceu, em 1991, o menino. Na época, FHC era casado com Ruth Cardoso, com que teve outros três filhos. Em 1992, Miriam Dutra deixou o Brasil, virando “correspondente” da TV Globo em Lisboa. Na sequência, ela se fixou em Madri, permanecendo totalmente “clandestina” na Europa.
As diferenças nos escândalos
Durante anos, o fato foi ocultado pela mídia hipócrita, a mesma que vive esculhambando a vida dos seus adversários políticos. Apenas a revista Caros Amigos desnudou o episódio numa edição de 2001, que teve como manchete: “Por que a imprensa esconde o filho de 8 anos de FHC com a jornalista da Globo?”. Agora, confirmado o caso, a mídia volta a mostrar toda a sua parcialidade. O fato sumiu das manchetes e nem sequer aparece nas telinhas da TV – que atingem milhões de brasileiros. Na prática, a imprensa brasileira continua ocultando o curioso caso extraconjugal.
Bem diferente do comportamento adotado em outros casos – seja quando da separação de Marta Suplicy, ou na podridão contra a filha que Lula teve quando viúvo ou na mais recente campanha midiática contra Renan Calheiros, aliado de Lula, que o retirou da presidência do Senado. Neste último caso, a revista Veja criou a vinheta “Renangate”, estampou a manchete “As revelações de Mônica Veloso” e a chamada “Advogados de Renan apareceram com duas sacolas de dinheiro”. Será que, agora, a revista Veja dará capa para FHC, o amiguinho da famíglia Civita?
“Jornalismo vagabundo” de Josias de Souza
Também já surgem os colunistas de aluguel para abafar o caso. Josias de Souza, o mesmo que usou a estrutura do governo FHC para satanizar o MST, afirmou na Folha que a revelação não tem qualquer relevância. Como contestou o blogueiro Rodrigo Vianna, esta versão é canhestra. “O fato de FHC ter um filho fora do casamento tem relevância porque o filho é com uma repórter da TV Globo, que é concessionária de serviço público e tem influencia nos processos eleitorais”. Para ele, o silêncio da mídia nestes 18 anos revela todo seu poder de manipulação da opinião pública.
“As perguntas que devemos fazer são: por que a TV Globo aceitou ‘esconder’ Miriam Dutra na Europa? O que a Globo ganhou em troca? Como FHC pagava a pensão? Ou não pagava? São questões relevantes, sim, ao contrário do que tentam demonstrar alguns colunistas da (ex) grande imprensa”. No mesmo rumo, o blogueiro Luiz Carlos Azenha postou o artigo intitulado “A cara de pau de Josias de Souza (e o filho de FHC)”. Para ele, o badalado colunista da Folha omite as questões essenciais neste episódio, misturando casos para limpar a imagem do ex-presidente.
Bastardo no Dicionário Aurélio
“Por que a mídia poupou FHC durante 18 anos, se o nascimento do filho era um segredo de Polichinelo? Por que soubemos do filho de Renan Calheiros com uma jornalista quando a criança era bebê, mas do filho de FHC só soubemos ‘oficialmente’ depois de 18 anos? Por que soubemos da suspeita de que uma empreiteira ajudava a sustentar o filho bebê de Renan Calheiros, mas nada soubemos sobre quem pagou as contas do filho de FHC durante 18 anos? Quem pagou para manter o filho e a mãe do filho de FHC exilados na Europa durante 18 anos? FHC comprou o silêncio da mídia? A Globo recebeu vantagens para exilar mãe e filho na Europa? O senador FHC exilou mãe e filho para poder concorrer à Presidência?”, questiona Azenha.
Para ele, o artigo de Josias de Souza sobre o episódio “é um exemplo acabado de jornalismo vagabundo”. Pode-se dizer, também, que é um típico caso de “jornalismo bastardo”. Segundo o Dicionário Aurélio, bastardo, entre outros significados, é o “degenerado da espécie a que pertence”. O termo serve bem para qualificar a imprensa brasileira, que agride todos os padrões éticos do jornalismo, e o próprio FHC, que renegou o seu passado e o seu filho.
Segundo a colunista, o ex-presidente finalmente decidiu assumir a paternidade de Tomas Dutra Schmidt. Ele teria viajado na semana passada para Madri, onde reside Miriam Dutra, para acertar a documentação. Eles tiveram um caso amoroso na década de 90, quando FHC era senador e ela trabalhava na sucursal brasiliense da TV Globo. Deste relacionamento extraconjugal nasceu, em 1991, o menino. Na época, FHC era casado com Ruth Cardoso, com que teve outros três filhos. Em 1992, Miriam Dutra deixou o Brasil, virando “correspondente” da TV Globo em Lisboa. Na sequência, ela se fixou em Madri, permanecendo totalmente “clandestina” na Europa.
As diferenças nos escândalos
Durante anos, o fato foi ocultado pela mídia hipócrita, a mesma que vive esculhambando a vida dos seus adversários políticos. Apenas a revista Caros Amigos desnudou o episódio numa edição de 2001, que teve como manchete: “Por que a imprensa esconde o filho de 8 anos de FHC com a jornalista da Globo?”. Agora, confirmado o caso, a mídia volta a mostrar toda a sua parcialidade. O fato sumiu das manchetes e nem sequer aparece nas telinhas da TV – que atingem milhões de brasileiros. Na prática, a imprensa brasileira continua ocultando o curioso caso extraconjugal.
Bem diferente do comportamento adotado em outros casos – seja quando da separação de Marta Suplicy, ou na podridão contra a filha que Lula teve quando viúvo ou na mais recente campanha midiática contra Renan Calheiros, aliado de Lula, que o retirou da presidência do Senado. Neste último caso, a revista Veja criou a vinheta “Renangate”, estampou a manchete “As revelações de Mônica Veloso” e a chamada “Advogados de Renan apareceram com duas sacolas de dinheiro”. Será que, agora, a revista Veja dará capa para FHC, o amiguinho da famíglia Civita?
“Jornalismo vagabundo” de Josias de Souza
Também já surgem os colunistas de aluguel para abafar o caso. Josias de Souza, o mesmo que usou a estrutura do governo FHC para satanizar o MST, afirmou na Folha que a revelação não tem qualquer relevância. Como contestou o blogueiro Rodrigo Vianna, esta versão é canhestra. “O fato de FHC ter um filho fora do casamento tem relevância porque o filho é com uma repórter da TV Globo, que é concessionária de serviço público e tem influencia nos processos eleitorais”. Para ele, o silêncio da mídia nestes 18 anos revela todo seu poder de manipulação da opinião pública.
“As perguntas que devemos fazer são: por que a TV Globo aceitou ‘esconder’ Miriam Dutra na Europa? O que a Globo ganhou em troca? Como FHC pagava a pensão? Ou não pagava? São questões relevantes, sim, ao contrário do que tentam demonstrar alguns colunistas da (ex) grande imprensa”. No mesmo rumo, o blogueiro Luiz Carlos Azenha postou o artigo intitulado “A cara de pau de Josias de Souza (e o filho de FHC)”. Para ele, o badalado colunista da Folha omite as questões essenciais neste episódio, misturando casos para limpar a imagem do ex-presidente.
Bastardo no Dicionário Aurélio
“Por que a mídia poupou FHC durante 18 anos, se o nascimento do filho era um segredo de Polichinelo? Por que soubemos do filho de Renan Calheiros com uma jornalista quando a criança era bebê, mas do filho de FHC só soubemos ‘oficialmente’ depois de 18 anos? Por que soubemos da suspeita de que uma empreiteira ajudava a sustentar o filho bebê de Renan Calheiros, mas nada soubemos sobre quem pagou as contas do filho de FHC durante 18 anos? Quem pagou para manter o filho e a mãe do filho de FHC exilados na Europa durante 18 anos? FHC comprou o silêncio da mídia? A Globo recebeu vantagens para exilar mãe e filho na Europa? O senador FHC exilou mãe e filho para poder concorrer à Presidência?”, questiona Azenha.
Para ele, o artigo de Josias de Souza sobre o episódio “é um exemplo acabado de jornalismo vagabundo”. Pode-se dizer, também, que é um típico caso de “jornalismo bastardo”. Segundo o Dicionário Aurélio, bastardo, entre outros significados, é o “degenerado da espécie a que pertence”. O termo serve bem para qualificar a imprensa brasileira, que agride todos os padrões éticos do jornalismo, e o próprio FHC, que renegou o seu passado e o seu filho.
terça-feira, 17 de novembro de 2009
Urgência do novo marco regulatório (6)
A efetiva democratização dos meios de comunicação no Brasil passa pela urgência de um novo marco regulatório para o setor. A atual legislação é ultrapassada, datada de 1962, carregada de vícios e não dá respostas aos vertiginosos avanços tecnológicos na área. Além de coibir os monopólios e de regulamentar outros princípios da Constituição de 1988, como o que garante o respeito à pluralidade de opiniões, a nova legislação deve enfrentar os desafios do futuro.
O processo de convergência digital, no qual as multinacionais avançam sobre a mídia, torna este debate ainda mais atual. Hoje é preciso impor regras para evitar a desnacionalização do setor e para garantir a produção e a cultura nacionais. Apesar das restrições do padrão japonês adotado pelo governo, a nova legislação deve regular a implantação da TV e da rádio digital, protegendo o conteúdo nacional e explorando seu potencial na promoção da diversidade e da inclusão social. Não pode depender do resultado da disputa entre as operadoras de telefonia e os barões da mídia.
Disputa entre teles e radiodifusores
“No bojo da convergência tecnológica, o instinto de sobrevivência dos radiodifusores e a ânsia pela entrada no mercado do conteúdo audiovisual das chamadas teles deverão ser a força motriz da mudança na legislação... É preciso garantir que o campo não seja ocupado apenas pela polarização radiodifusores x teles, mas pelo conjunto dos atores que tem propostas para a reformulação legal”, alerta Jonas Valente, integrante do Coletivo Intervozes.
O novo marco regulatório deve fixar políticas públicas que garantam o acesso da população aos avanços tecnológicos. O Brasil ainda está muito atrasado neste campo, seja no acesso à internet, às salas de exibição de cinema ou mesmo à telefonia. “Em 1997, o numero de telefones por 100 habitantes era de 11,7%; em 2004, passou para 29%. Apesar de a telefonia chegar praticamente a todos os 5.484 municípios, nos 5 mil mais pobres ela é a mesma de antes da privatização; 11% ou 7,5 milhões de linhas... Assim, grandes parcelas da população estão excluídas dos avanços tecnológicos. Esse quadro, já amplamente diagnosticado pelo governo Lula, impõe a necessidade de um novo modelo institucional”, que garanta o “adequado equilíbrio entre os sistemas privado, público e estatal” e evite “a concentração da propriedade”, propõe o professor Israel Bayma.
Participação democrática da sociedade
A nova legislação também deveria fixar mecanismos democráticos de controle social dos meios de comunicação. Ignacio Ramonet, diretor do jornal Le Monde Diplomatique, defende a criação de observatórios de mídia nas escolas e espaços públicos para monitorar o que é divulgado. “A informação, como os alimentos, está contaminada. Envenena o espírito, polui nossos cérebros, nos manipula, nos intoxica, tenta instilar em nosso inconsciente idéias que não são nossas”. Daí a urgência de um “quinto poder” fiscalizador. No mesmo rumo, é preciso reativar o Conselho de Comunicação Social, previsto na Constituição, mas que está esvaziado. Há ainda a proposta dos sindicatos de jornalistas da criação dos conselhos de redação, como instrumento de luta da categoria e também como contraponto à manipulação, à censura e à pressão dos donos da mídia.
Como conclui Marcos Dantas, a comunicação passa por aceleradas mudanças. Em curto espaço de tempo, nada será como antes neste setor. A televisão, por exemplo, “não será apenas esta que temos: aberta, unidirecional, oferecida por grandes grupos empresariais e sustentadas pela grande publicidade. A TV poderá ser também local ou comunitária, via internet”. O rumo das mudanças dependerá da correlação de forças na sociedade e da construção de um novo marco regulatório e legal. “Na verdade, o capitalismo desenvolveu essas tecnologias e vai moldando os seus usos, ao seu gosto. Nada impede, porém, que o povo trabalhador possa disputá-las, delas se apropriar e a elas dar novos e mais democráticos rumos”, adverte o professor Marcos Dantas.
Propostas concretas
Para responder aos entraves do passado e aos desafios do futuro, o novo marco regulatório deve fixar, entre outras medidas, as seguintes balizas:
- Deflagrar o debate no Executivo e Legislativo com vistas a regulamentar o setor, tendo como ponto de partida os princípios da Constituição de 1988 e como perspectiva a nova conformação da comunicação decorrente do processo de convergência digital;
- Criação do Conselho Nacional de Comunicação Social, vinculado diretamente à Presidência da República e composto por representantes eleitos dos movimentos sociais, com o papel de órgão regulador do setor; criar congêneres em todos os estados e nos principais municípios brasileiros;
- No processo de convergência digital, garantir espaço no espectro para emissoras de televisão dos movimentos sociais.
O processo de convergência digital, no qual as multinacionais avançam sobre a mídia, torna este debate ainda mais atual. Hoje é preciso impor regras para evitar a desnacionalização do setor e para garantir a produção e a cultura nacionais. Apesar das restrições do padrão japonês adotado pelo governo, a nova legislação deve regular a implantação da TV e da rádio digital, protegendo o conteúdo nacional e explorando seu potencial na promoção da diversidade e da inclusão social. Não pode depender do resultado da disputa entre as operadoras de telefonia e os barões da mídia.
Disputa entre teles e radiodifusores
“No bojo da convergência tecnológica, o instinto de sobrevivência dos radiodifusores e a ânsia pela entrada no mercado do conteúdo audiovisual das chamadas teles deverão ser a força motriz da mudança na legislação... É preciso garantir que o campo não seja ocupado apenas pela polarização radiodifusores x teles, mas pelo conjunto dos atores que tem propostas para a reformulação legal”, alerta Jonas Valente, integrante do Coletivo Intervozes.
O novo marco regulatório deve fixar políticas públicas que garantam o acesso da população aos avanços tecnológicos. O Brasil ainda está muito atrasado neste campo, seja no acesso à internet, às salas de exibição de cinema ou mesmo à telefonia. “Em 1997, o numero de telefones por 100 habitantes era de 11,7%; em 2004, passou para 29%. Apesar de a telefonia chegar praticamente a todos os 5.484 municípios, nos 5 mil mais pobres ela é a mesma de antes da privatização; 11% ou 7,5 milhões de linhas... Assim, grandes parcelas da população estão excluídas dos avanços tecnológicos. Esse quadro, já amplamente diagnosticado pelo governo Lula, impõe a necessidade de um novo modelo institucional”, que garanta o “adequado equilíbrio entre os sistemas privado, público e estatal” e evite “a concentração da propriedade”, propõe o professor Israel Bayma.
Participação democrática da sociedade
A nova legislação também deveria fixar mecanismos democráticos de controle social dos meios de comunicação. Ignacio Ramonet, diretor do jornal Le Monde Diplomatique, defende a criação de observatórios de mídia nas escolas e espaços públicos para monitorar o que é divulgado. “A informação, como os alimentos, está contaminada. Envenena o espírito, polui nossos cérebros, nos manipula, nos intoxica, tenta instilar em nosso inconsciente idéias que não são nossas”. Daí a urgência de um “quinto poder” fiscalizador. No mesmo rumo, é preciso reativar o Conselho de Comunicação Social, previsto na Constituição, mas que está esvaziado. Há ainda a proposta dos sindicatos de jornalistas da criação dos conselhos de redação, como instrumento de luta da categoria e também como contraponto à manipulação, à censura e à pressão dos donos da mídia.
Como conclui Marcos Dantas, a comunicação passa por aceleradas mudanças. Em curto espaço de tempo, nada será como antes neste setor. A televisão, por exemplo, “não será apenas esta que temos: aberta, unidirecional, oferecida por grandes grupos empresariais e sustentadas pela grande publicidade. A TV poderá ser também local ou comunitária, via internet”. O rumo das mudanças dependerá da correlação de forças na sociedade e da construção de um novo marco regulatório e legal. “Na verdade, o capitalismo desenvolveu essas tecnologias e vai moldando os seus usos, ao seu gosto. Nada impede, porém, que o povo trabalhador possa disputá-las, delas se apropriar e a elas dar novos e mais democráticos rumos”, adverte o professor Marcos Dantas.
Propostas concretas
Para responder aos entraves do passado e aos desafios do futuro, o novo marco regulatório deve fixar, entre outras medidas, as seguintes balizas:
- Deflagrar o debate no Executivo e Legislativo com vistas a regulamentar o setor, tendo como ponto de partida os princípios da Constituição de 1988 e como perspectiva a nova conformação da comunicação decorrente do processo de convergência digital;
- Criação do Conselho Nacional de Comunicação Social, vinculado diretamente à Presidência da República e composto por representantes eleitos dos movimentos sociais, com o papel de órgão regulador do setor; criar congêneres em todos os estados e nos principais municípios brasileiros;
- No processo de convergência digital, garantir espaço no espectro para emissoras de televisão dos movimentos sociais.
sexta-feira, 13 de novembro de 2009
Investir na inclusão digital (5)
Criada nos EUA para fins militares e impulsionada pelos circuitos financeiros do capitalismo, a internet tem transformado o mundo das comunicações. Os mais otimistas chegam a falar numa “revolução”, que permitiria a democratização da produção de conteúdos e da sua difusão. Outros, mais cautelosos, apontam que a tendência monopolista do capital já se faz sentir na centralização dos portais da internet, além do que o capital imporá formas de controle. O projeto do senador tucano Eduardo Azeredo, já batizado de AI-5 digital, confirma este perigo, a exemplo do ataques desferidos pelo presidente-terrorista George Bush e pelo fascistóide Nicolas Sarkozy na França.
Independentemente das tendências futuras, a internet já provoca enormes abalos no setor. Vários jornais e revistas perderam tiragens, faliram ou viraram online. A própria linguagem da televisão é afetada por esta nova forma de comunicação, mais ágil e interativa. Muitos protestos políticos, a partir da manifestação contra a globalização neoliberal que paralisou Seattle em 1999, já são convocados por sítios e blogs progressistas. Manipulações da mídia hegemônica são desnudadas na internet. De 1999 a 2006, mais de 47 milhões de blogs entraram no ar. Neles circulam 1,2 milhão de novos artigos por dia, ou 50 mil por hora, escritos por cerca de 35 milhões de pessoas.
Potencialidades e limites da internet
Entusiasta da internet, Bernardo Kucinski afirma que ela “é a maior revolução nas comunicações desde a invenção de Gutenberg. Não admira que tenha reaberto uma nova era de encantamento do ser humano com a comunicação e com a arte de escrever... Na articulação das ONGs e dos movimentos sociais, a internet tem tido papel decisivo, recuperando com grande vantagem o antigo papel atribuído por Lênin à imprensa como ‘organizadora do movimento operário’. Na era da globalização, ela se tornou uma organizadora da cidadania, como expressa o Fórum Social Mundial. Este certamente não teria existido sem a internet. Ela também deu viabilidade técnica ao exercício da democracia direta e acesso direto do cidadão aos serviços do Estado”.
Esta “essência libertária”, porém, pode ser castrada pela exclusão digital, alerta Sérgio Amadeu, outro entusiasta da internet. “Quanto custa se conectar à sociedade da informação? Para acessar a internet, a rede mundial de computadores, é preciso pagar mensalmente um provedor de acesso e o gasto com a conta telefônica. Além disso, é preciso ter um computador que custa mais de mil reais. Em um país com quase um terço da sociedade abaixo da linha da pobreza, gastar algo em torno de 40 reais por mês pelo uso mínimo de conexão e conta telefônica é impossível para a maioria da população. Essa é a nova face da exclusão social”, explica didaticamente.
Banda larga para todos
Para superar este gargalo, ambos concordam que o Estado deve ter papel pró-ativo. Não dá para deixar esta tecnologia nas mãos “invisíveis” do deus-mercado. A inclusão digital deve ser tratada como prioridade pelo Estado, com políticas públicas de universalização deste direito. É urgente regular o setor para universalizar o acesso à internet. O preço da banda larga no Brasil é dos mais elevados no mundo devido à desregulamentação das telecomunicações. Somente 10 milhões de brasileiros têm acesso à banda larga. É preciso também uma política mais ofensiva para baratear os aparelhos, inclusive superando a “ditadura de Bill Gates” através do software livre.
Segundo a PNAD de 2004, apenas 16,6% das residências nacionais tinham computadores. Dados do Ibope de 2007 revelaram que somente 14,1 milhões das residências tinham acesso à internet. “Devemos elevar a questão da inclusão digital e da alfabetização tecnológica à condição de política pública”, defende Sérgio Amadeu. O jornalista Renato Rovai, editor da Revista Fórum, tem levado a bandeira da “banda larga para todos”. Entre outras exigências, a Confecom poderia incluir três pontos essenciais na atualidade:
- Contra o AI-5 digital do senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e por direitos civis na internet, garantindo um ambiente legal e regulatório que respeito o caráter aberto da rede, o direito à privacidade e às liberdades;
- Universalização do acesso à banda larga como serviço, público, com o uso dos R$ 7,3 bilhões do Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações (Fust); estímulo aos programas federal, estaduais e municipais de internet gratuita; criação de novos telecentros;
- Garantir a infra-estrutura pública para a banda larga a partir dos parques de fibras óticas da Petrobras, Furnas, Chesf e Eletronet, com a gestão centralizada da Telebrás.
Independentemente das tendências futuras, a internet já provoca enormes abalos no setor. Vários jornais e revistas perderam tiragens, faliram ou viraram online. A própria linguagem da televisão é afetada por esta nova forma de comunicação, mais ágil e interativa. Muitos protestos políticos, a partir da manifestação contra a globalização neoliberal que paralisou Seattle em 1999, já são convocados por sítios e blogs progressistas. Manipulações da mídia hegemônica são desnudadas na internet. De 1999 a 2006, mais de 47 milhões de blogs entraram no ar. Neles circulam 1,2 milhão de novos artigos por dia, ou 50 mil por hora, escritos por cerca de 35 milhões de pessoas.
Potencialidades e limites da internet
Entusiasta da internet, Bernardo Kucinski afirma que ela “é a maior revolução nas comunicações desde a invenção de Gutenberg. Não admira que tenha reaberto uma nova era de encantamento do ser humano com a comunicação e com a arte de escrever... Na articulação das ONGs e dos movimentos sociais, a internet tem tido papel decisivo, recuperando com grande vantagem o antigo papel atribuído por Lênin à imprensa como ‘organizadora do movimento operário’. Na era da globalização, ela se tornou uma organizadora da cidadania, como expressa o Fórum Social Mundial. Este certamente não teria existido sem a internet. Ela também deu viabilidade técnica ao exercício da democracia direta e acesso direto do cidadão aos serviços do Estado”.
Esta “essência libertária”, porém, pode ser castrada pela exclusão digital, alerta Sérgio Amadeu, outro entusiasta da internet. “Quanto custa se conectar à sociedade da informação? Para acessar a internet, a rede mundial de computadores, é preciso pagar mensalmente um provedor de acesso e o gasto com a conta telefônica. Além disso, é preciso ter um computador que custa mais de mil reais. Em um país com quase um terço da sociedade abaixo da linha da pobreza, gastar algo em torno de 40 reais por mês pelo uso mínimo de conexão e conta telefônica é impossível para a maioria da população. Essa é a nova face da exclusão social”, explica didaticamente.
Banda larga para todos
Para superar este gargalo, ambos concordam que o Estado deve ter papel pró-ativo. Não dá para deixar esta tecnologia nas mãos “invisíveis” do deus-mercado. A inclusão digital deve ser tratada como prioridade pelo Estado, com políticas públicas de universalização deste direito. É urgente regular o setor para universalizar o acesso à internet. O preço da banda larga no Brasil é dos mais elevados no mundo devido à desregulamentação das telecomunicações. Somente 10 milhões de brasileiros têm acesso à banda larga. É preciso também uma política mais ofensiva para baratear os aparelhos, inclusive superando a “ditadura de Bill Gates” através do software livre.
Segundo a PNAD de 2004, apenas 16,6% das residências nacionais tinham computadores. Dados do Ibope de 2007 revelaram que somente 14,1 milhões das residências tinham acesso à internet. “Devemos elevar a questão da inclusão digital e da alfabetização tecnológica à condição de política pública”, defende Sérgio Amadeu. O jornalista Renato Rovai, editor da Revista Fórum, tem levado a bandeira da “banda larga para todos”. Entre outras exigências, a Confecom poderia incluir três pontos essenciais na atualidade:
- Contra o AI-5 digital do senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e por direitos civis na internet, garantindo um ambiente legal e regulatório que respeito o caráter aberto da rede, o direito à privacidade e às liberdades;
- Universalização do acesso à banda larga como serviço, público, com o uso dos R$ 7,3 bilhões do Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações (Fust); estímulo aos programas federal, estaduais e municipais de internet gratuita; criação de novos telecentros;
- Garantir a infra-estrutura pública para a banda larga a partir dos parques de fibras óticas da Petrobras, Furnas, Chesf e Eletronet, com a gestão centralizada da Telebrás.
quarta-feira, 11 de novembro de 2009
Incentivar as rádios comunitárias (4)
A radiodifusão comunitária é recente no país e já demonstrou o seu enorme potencial na luta pela democratização das comunicações. Ela dá voz a quem não tem voz. Permite que as comunidades “excluídas” expressem seus anseios e reivindicações, divulguem suas criações culturais, prestem serviços à população. Essa experiência no Brasil surgiu no início dos anos 1980, ainda na fase sombria da ditadura militar, e só foi reconhecida legalmente em 1998. Na Bolívia, as rádios comunitárias nasceram na década de 1950 no bojo das greves dos mineiros; já no Chile, elas contribuíram para as vitórias da Unidade Popular, a coalizão socialista de Salvador Allende.
Temendo a sua concorrência, a radiodifusão comunitária é alvo da fúria da mídia hegemônica. Já os governos, sob pressão dos empresários, investem para criminalizá-la. O governo Lula foi até mais realista do que o rei, batendo recordes de perseguição. Segundo a Associação Brasileira das Rádios Comunitárias (Abraço), de 2002 a 2007, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Polícia Federal fecharam mais de 15 mil rádios comunitárias.
No mesmo período, “também foram abertos mais de 20 mil processos e cerca de 5 mil militantes foram condenados judicialmente por tentar exercer o direito de livre expressão”, alerta a Abraço. O atual ministro das Comunicações, Hélio Costa, dono da rádio Sucesso FM, de Barbacena (MG), vetou todos os projetos de avanço neste setor e recrudesceu o fechamento das emissoras.
Burocracia e fisiologismo
Além da repressão, tudo é feito para inviabilizar a legalização da radiodifusão comunitária. A burocracia é infernal, com inúmeros obstáculos administrativos. Estudo feito pelo Sistema de Controle de Radiodifusão, em novembro de 2006, apontou a existência de 13.595 pedidos de rádios comunitárias acumulados no Ministério das Comunicações – três vezes mais do que os 4.400 verificados no início de 2003. José Sóter, dirigente da Abraço, critica os burocratas do ministério, “subservientes à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e aos interesses dos monopólios da comunicação, e a falta de gente que esteja comprometida com a efetivação do serviço de radiodifusão comunitária como política pública de comunicação”.
Estudo recente, no qual foram pesquisadas 2.205 rádios comunitárias autorizadas pelo Ministério das Comunicações (80,44% do total das legalizadas), ainda aponta para outro grave perigo: o de que estas concessões sejam utilizadas como moeda de barganha, servindo a políticos fisiológicos e credos religiosos. A pesquisa indica que “a maioria das rádios comunitárias funciona no país de forma ‘irregular’ porque não se logrou ser devidamente autorizada; e, entre a minoria autorizada, mais da metade opera de forma ilegal. Entre as 2.205 rádios pesquisadas, foi possível identificar vínculos políticos em 1.106 – ou 50,2% delas... Há, também, um número considerável de rádios com vínculos religiosos: 120 delas, ou 5,4% do total”. Este deformação revelaria a existência de um “coronelismo eletrônico de novo tipo, envolvendo as outorgas de rádios comunitárias”.
Os riscos do padrão digital
Para complicar ainda mais o quadro, o setor passa por um processo de mutação tecnológica para sua digitalização. O Ministério das Comunicações, dominado pelos barões da mídia, já anunciou que prefere o padrão digital dos EUA, o IBOC. Várias rádios foram autorizadas a realizar testes com o novo padrão, criando um fato consumado – sem qualquer consulta à sociedade. Além de ser propriedade de uma única empresa, que cobrará elevados royalties, essa tecnologia ocupa o espectro de forma predatória, fechando espaços para as transmissões. Ele inclusive avança sobre fatias de freqüências ocupadas pelo sistema analógico. Ao encarecer os equipamentos e restringir as transmissões, esse padrão de digitalização poderá asfixiar a radiodifusão comunitária no país.
Ao invés de ser criminalizada, a radiodifusão comunitária deveria ser incentivada pelos poderes públicos. Diante do golpismo da ditadura midiática, ela é uma arma contra-hegemônica decisiva na defesa da democracia. O Estado deveria baratear seus equipamentos e promover oficinas para capacitar os radiodifusores. Mudanças na legislação deveriam garantir o aumento do número de freqüências das emissoras e ampliar o limite da área e o potencial de seu alcance – hoje restrito a um quilometro. A urgente criação de um sistema brasileiro de rádio digital serviria para evitar a monopolização do setor. Além disso, o poder público deveria garantir os meios de sustentação financeira destes veículos, investindo na construção de conteúdos de qualidade e plurais, e criar barreiras para coibir sua apropriação por setores fisiológicos e para garantir o seu caráter laico.
Propostas concretas para o setor
Para agilizar a legalização das rádios, a Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) propõe medidas simples, como a descentralização dos processos de concessão, redução dos prazos de tramitação e zoneamento da radiofreqüência para definir o canal e a potência para cada localidade. Já a Associação Mundial das Rádios Comunitárias (Amarc) propõe mudanças urgentes no marco regulatório.
Entre outros pontos, propõe que “as comunidades organizadas e entidades sem fins lucrativos tenham direito a usar a tecnologia de radiodifusão disponível, tanto analógica como digital”; que “os meios comunitários tenham assegurada sua sustentabilidade econômica, independência e desenvolvimento”, por meio de patrocínios e publicidade oficial; e a criação “de fundos públicos para assegurar o seu desenvolvimento” e de “políticas públicas que desonerem ou reduzam o pagamento de taxas e impostos, incluindo o uso de espectros”.
Temendo a sua concorrência, a radiodifusão comunitária é alvo da fúria da mídia hegemônica. Já os governos, sob pressão dos empresários, investem para criminalizá-la. O governo Lula foi até mais realista do que o rei, batendo recordes de perseguição. Segundo a Associação Brasileira das Rádios Comunitárias (Abraço), de 2002 a 2007, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Polícia Federal fecharam mais de 15 mil rádios comunitárias.
No mesmo período, “também foram abertos mais de 20 mil processos e cerca de 5 mil militantes foram condenados judicialmente por tentar exercer o direito de livre expressão”, alerta a Abraço. O atual ministro das Comunicações, Hélio Costa, dono da rádio Sucesso FM, de Barbacena (MG), vetou todos os projetos de avanço neste setor e recrudesceu o fechamento das emissoras.
Burocracia e fisiologismo
Além da repressão, tudo é feito para inviabilizar a legalização da radiodifusão comunitária. A burocracia é infernal, com inúmeros obstáculos administrativos. Estudo feito pelo Sistema de Controle de Radiodifusão, em novembro de 2006, apontou a existência de 13.595 pedidos de rádios comunitárias acumulados no Ministério das Comunicações – três vezes mais do que os 4.400 verificados no início de 2003. José Sóter, dirigente da Abraço, critica os burocratas do ministério, “subservientes à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e aos interesses dos monopólios da comunicação, e a falta de gente que esteja comprometida com a efetivação do serviço de radiodifusão comunitária como política pública de comunicação”.
Estudo recente, no qual foram pesquisadas 2.205 rádios comunitárias autorizadas pelo Ministério das Comunicações (80,44% do total das legalizadas), ainda aponta para outro grave perigo: o de que estas concessões sejam utilizadas como moeda de barganha, servindo a políticos fisiológicos e credos religiosos. A pesquisa indica que “a maioria das rádios comunitárias funciona no país de forma ‘irregular’ porque não se logrou ser devidamente autorizada; e, entre a minoria autorizada, mais da metade opera de forma ilegal. Entre as 2.205 rádios pesquisadas, foi possível identificar vínculos políticos em 1.106 – ou 50,2% delas... Há, também, um número considerável de rádios com vínculos religiosos: 120 delas, ou 5,4% do total”. Este deformação revelaria a existência de um “coronelismo eletrônico de novo tipo, envolvendo as outorgas de rádios comunitárias”.
Os riscos do padrão digital
Para complicar ainda mais o quadro, o setor passa por um processo de mutação tecnológica para sua digitalização. O Ministério das Comunicações, dominado pelos barões da mídia, já anunciou que prefere o padrão digital dos EUA, o IBOC. Várias rádios foram autorizadas a realizar testes com o novo padrão, criando um fato consumado – sem qualquer consulta à sociedade. Além de ser propriedade de uma única empresa, que cobrará elevados royalties, essa tecnologia ocupa o espectro de forma predatória, fechando espaços para as transmissões. Ele inclusive avança sobre fatias de freqüências ocupadas pelo sistema analógico. Ao encarecer os equipamentos e restringir as transmissões, esse padrão de digitalização poderá asfixiar a radiodifusão comunitária no país.
Ao invés de ser criminalizada, a radiodifusão comunitária deveria ser incentivada pelos poderes públicos. Diante do golpismo da ditadura midiática, ela é uma arma contra-hegemônica decisiva na defesa da democracia. O Estado deveria baratear seus equipamentos e promover oficinas para capacitar os radiodifusores. Mudanças na legislação deveriam garantir o aumento do número de freqüências das emissoras e ampliar o limite da área e o potencial de seu alcance – hoje restrito a um quilometro. A urgente criação de um sistema brasileiro de rádio digital serviria para evitar a monopolização do setor. Além disso, o poder público deveria garantir os meios de sustentação financeira destes veículos, investindo na construção de conteúdos de qualidade e plurais, e criar barreiras para coibir sua apropriação por setores fisiológicos e para garantir o seu caráter laico.
Propostas concretas para o setor
Para agilizar a legalização das rádios, a Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) propõe medidas simples, como a descentralização dos processos de concessão, redução dos prazos de tramitação e zoneamento da radiofreqüência para definir o canal e a potência para cada localidade. Já a Associação Mundial das Rádios Comunitárias (Amarc) propõe mudanças urgentes no marco regulatório.
Entre outros pontos, propõe que “as comunidades organizadas e entidades sem fins lucrativos tenham direito a usar a tecnologia de radiodifusão disponível, tanto analógica como digital”; que “os meios comunitários tenham assegurada sua sustentabilidade econômica, independência e desenvolvimento”, por meio de patrocínios e publicidade oficial; e a criação “de fundos públicos para assegurar o seu desenvolvimento” e de “políticas públicas que desonerem ou reduzam o pagamento de taxas e impostos, incluindo o uso de espectros”.
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