domingo, 11 de julho de 2010

Copa: futebol, racismo e política

Reproduzo artigo de Beto Almeida, diretor da Telesur, publicado no sítio Carta Maior:

Vai chegando ao final a primeira Copa do Mundo de Futebol realizada na África. Talvez a frustração da torcida brasileira, combinada com uma destramelhada cobertura midiática, - que exortou sentimentos racistas contra paraguaios e de hostilidade gratuita contra argentinos - não tenha permitido compreender que o simples fato da Copa ter sido na África do Sul é uma grande vitória contra o racismo internacional e contra as grandes potências capitalistas que tentaram boicotar ou desmoralizar os africanos.

Mas, sobretudo, é a vitória de um país e de um povo que sequer participou da Copa. Cuba, que ao derrotar o exército racista sul-africano em Cuito Cuanavale, Angola, para onde enviou 400 mil soldados, deu o passo fundamental para a libertação da África do Sul. “A Batalha de Cuito Cuanavale foi o começo do fim do apartheid. E isto devemos a Cuba”, disse Mandela, após ser liberado de 27 anos de prisão. A torcida mundial deveria ser amplamente informada destas verdades.

Quando Lúcio, o aplicado capitão da seleção canarinho, leu mensagem condenando o racismo antes daquela fatídica partida contra a Holanda, talvez não pudesse medir o grande alcance de seu gesto, que nos obriga a recuperar um fase da história recente. Condenar ali mesmo o racismo era imperioso pois era respeitar aquele povo e também alertar para as novas expressões racistas que estão se projetando em outros países, inclusive países que estavam ali disputando o certame.

Sob o apartheid não haveria Copa

O certo é que a Copa do Mundo só estava se realizando ali em território sul-africano porque milhares de seres humanos deram suas vidas contra o animalesco regime do apartheid, que com o apoio de países como Estados Unidos e Inglaterra, principalmente, massacrou de maneira cruel a pátria de Mandela. A África do Sul racista, imperialista, ditatorial, que foi recebendo sanções internacionais quanto mais crescia a resistência popular em seu interior e mundo a fora, levando-a a receber algumas sanções internacionais, jamais poderia ser a sede de uma Copa do Mundo se estivesse sob o apartheid.

Queremos, portanto, estender a oração do capitão Lúcio para fazer justiça a um povo que não estava disputando a Copa, mas que foi fundamental para que a Copa ali se realizasse para alegria e orgulho da nova África do Sul. A declaração de Lúcio tem raízes na história da solidariedade revolucionária que Cuba ofereceu á África, a começar pelo envio de médicos para a apoiar a Revolução na Argélia, onde esteve trabalhando o próprio Che Guevara.

Enquanto Mandela ainda estava preso, Cuba já estava apoiando os vários processos de libertação em território africano. Libertação que veio a receber um grande impulso a partir da Revolução dos Cravos, em Portugal, liderada por jovens capitães, muitos deles egressos das então colônias portuguesas em território africano, onde aprenderam muitas lições de dignidade por parte daqueles povos a quem deveriam esmagar. Houve capitães que mais tarde relataram que em território angolano se convenceram que a razão da história estava com os guerrilheiros angolanos. Por isso mesmo, chegavam a organizar certas incursões pelas selvas, onde deixavam deliberadamente suas armas para serem recolhidas pelos soldados do Movimento Popular para a Libertação de Angola, simulando que haviam sido desarmados, quando estavam a dizer, com aquele gesto, que apoiavam a causa da libertação africana.

Estes gestos dos militares portugueses floresceram em Cravos Vermelhos pelas ruas de Lisboa, após soarem os primeiros acordes da canção “Grândola, Vila Morena”. A razão histórica venceu! Não sei se o capitão Lúcio, na sua juventude de uma vida dedicada ao futebol, teve oportunidade de informar-se sobre isto antes de ler aquela importante declaração contra o racismo, num gesto de grandeza da nossa seleção.

Cuito Cuanavale: começo do fim do apartheid

Quando Cuba atendeu ao chamado do presidente angolano, o médico, poeta e guerrilheiro Agostinho Neto, para que enviasse ajuda militar para assegurar a libertação de Angola, conquistada em 11 de novembro de 1975, com pronto reconhecimento de Brasil e óbvia contrariedade dos EUA, abria-se uma nova página na história da África, mas também da solidariedade internacional.

A hipocrisia e a malignidade intrínseca da mídia comercial não deu a conhecer aos milhões de torcedores do mundo inteiro de olhos magnetizados no televisor uma linha sequer desta luta heróica para derrotar o apartheid e permitir, afinal, não apenas a libertação de Angola e da Namília, mas também de Nelson Mandela e a erradicação total do regime racista, derrotado no campo militar em Cuito Cuanavale e, mais tarde, novamente derrotado pelos votos que elegeram Mandela seu primeiro presidente da república, o primeiro com legitimidade!

Não tínhamos nenhuma dúvida da bravura e da grandeza do gesto do povo cubano ao fazer a travessia do Atlântico no sentido contrário àquela rota feita pelos navios negreiros que vieram para o Brasil e também para o Caribe, nos unindo para sempre na dor, no sangue, na música, na cultura e também no compromisso de saldar esta imensa dívida que toda a humanidade tem para com os povos africanos. Porém, Cuba decidiu pagar antes de todos e para lá enviou 400 mil homens e mulheres, negros e brancos, inclusive a brancura da filha de Che Guevara, que também já havia lutado em Cabinda, enclave angolano próximo ao Congo.

O médico brasileiro Davi Lerer estava exilado em Angola naquele período, ensandecido de solidariedade e de compromisso com a libertação angolana. Foi quando começou a perceber que alguns dos feridos de guerra por ele tratados, falavam espanhol. Era fruto da Rota do Atlântico feita no sentido contrário, no sentido da libertação. Todos devemos à Mama África. Mas, só Cuba teve a audácia de pagar esta dívida com armas nas mãos!

Armas nucleares contra Cuba

A nobreza do gesto provocou o instinto assassino das chamadas democracias imperialistas. Acaba de ser divulgado que Israel ofereceu armas nucleares à África do Sul para serem lançadas sobre as tropas cubanas no sul de Angola. Com o apoio dos aviões Migs de fabricação soviética, a tropas do exército racista da África do Sul foram enxotadas de território angolano, postas para correr também do território da Namíbia, cujas forças revolucionárias também formavam aquele formidável exército de libertação. Chegou-se a discutir nas forças de libertação a ida até Pretória!

Por isto os imperialistas cogitaram o uso de armas nucleares contra o exército cubano, pois o seu exemplo de internacionalismo proletário era por demais poderoso à humanidade! Tudo isto resultou no agravamento da crise do regime de Botha, na libertação de Mandela, no fim do apartheid, nas eleições diretas, e, por fim, na conquista da realização da Copa do Mundo, pela primeira vez, em território africano! Vitória da humanidade, após tantas vitórias que abrilhantam a linda história de justiça da humanidade, unindo a Revolução Cubana à Revolução dos Cravos de Portugal! As armas nucleares não foram utilizadas daquela vez. Não se atreveram! Não se sabe se as utilizarão agora contra o Irã.

Racismo nos países imperialistas

A condenação ao racismo lida pelo nosso capitão, é atualíssima. Tem endereço. Depois da desclassificação das seleções dos EUA e da França, vimos pipocar novamente manifestações de racismo contra negros, imigrantes, árabes, hispânicos, sobretudo nestes dois países. Há os que considerem a França uma democracia exemplar, mas não querem prestar atenção nas declarações de Zidane, o craque da seleção francesa de origem argelina. Contrariando a tese dos acadêmicos pouco atentos, ele questiona a democracia francesa: “Eu posso ser campeão do mundo com a camisa da França, orgulho nacional, mas não posso eleger o presidente?”

Agora o deselegante técnico da seleção francesa atira a culpa pelo fracasso aos jogadores de origem africana, à cultura dos bairros de periferia das grandes cidades francesas. Nenhum questionamento ao sistema político francês que é tão duramente combatido pelos jovens das periferias pobres na França, sem perspectiva de estudo ou de emprego!

Nos EUA não foi muito diferente. Buscam-se justificativas para a desclassificação, mas, as vozes racistas voltam a falar alto, sobretudo contra hispânicos, asiáticos e afro-descendentes. A gigantesca contradição política vivida pelos EUA só tende a se agravar, certamente de forma dramática, já que o presidente Obama tem sido pressionado pelo complexo militar-industrial a reforçar sua presença armada mundo afora. Já mandou mais 30 mil soldados para o Afeganistão, continua a ordenar bombardeios de povoados matando crianças e destruindo alvos civis naquele país empobrecido. Esqueceu-se das torturas de Guantânamo? Manda uma frota nuclear para as proximidades da costa do Irã. Multiplica o orçamento do Pentágono. O prêmio Nobel da Paz vai se revelando o Prêmio Nobel da Guerra e continua colecionando cadáveres e mais cadáveres!

Na linha inversa, o Brasil aprova o seu Estatuto da Igualdade Racial. É verdade que com 112 anos de atraso. Há muito ainda para caminhar, mas a linha é a de continuar a abrir espaços para que os negros sigam aumentando sua presença qualificada nas universidades, para que os Territórios dos Quilombos sejam definitivamente escriturados em nome dos remanescentes dos escravos, que as políticas públicas de habitação contemplem as necessidades da população negra, ainda alvo de desumana discriminação no mercado de trabalho, recebendo ainda os piores salários, ocupando as piores funções, e, ainda por cima, confinada à invisibilidade nos meios de comunicação, salvo as honrosas exceções da comunicação das TVs públicas e comunitárias, que registram alguma justiça racial televisiva.

Rivalidades exageradas são contra a cooperação

O mau exemplo vem exatamente das TVs comerciais. Ofendem gratuitamente ao povo paraguaio ou insuflam uma exagerada hostilidade contra argentinos, certamente, fazendo um tipo de jornalismo de desintegração, exatamente quando nós latino-americanos estamos a organizar e por em prática, por meio de vários governos, políticas públicas de integração econômica, energética, comercial, cultural educacional. Seguindo as orientações dos que querem impedir que sejamos solidários e cooperativos entre nós - por acaso, as mesmas nações imperiais que antes apoiaram o apartheid e recentemente tentaram boicotar a realização da Copa na África - cria-se um clima para uma rivalidade exacerbada, agressiva, verdadeira hostilidade, por exemplo contra argentinos e paraguaios.

As nações imperiais sabem perfeitamente da utilidade destas rivalidades fomentadas, muitas vezes artificialmente. Sobretudo contra povos que possuem grande potencial de cooperação entre si, como é o caso de Brasil e Argentina, cuja integração das bases produtivas poderia acelerar e encurtar sobremaneira os prazos históricos para a integração da América Latina. Por isto fazem o jornalismo da desintegração. Pela mesma razão, são incapazes, como meios de comunicação, de informar sobre o papel que Cuba desempenhou na história recente de libertação da África.

Jornalismo de integração

As nossas TVs públicas precisam fazer o contraponto. A diversificação e a pluralidade informativas, neste episódio, seriam extremamente válidas. Sobretudo se permitisse ao povo brasileiro conhecer quanta história existe por detrás da declaração contra o racismo que o capitão Lúcio fez naquele estádio repleto de sul-africanos libertos do regime do apartheid. E também conhecer quanta manipulação se faz do esporte, em nome de causas mesquinhas e anti-civilizatórias, como as que pretendem reviver o racismo e o impedimento ideológico da cooperação e da solidariedade entre os povos que tem um destino comum. O da unidade, da cooperação e da solidariedade.

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Centrais criticam as “mentiras de Serra”

Reproduzo o documento “Serra: impostura e golpe contra os trabalhadores”, assinado por cinco centrais sindicais brasileiras:

O candidato José Serra (PSDB) tem se apresentado como um benemérito dos trabalhadores, divulgando inclusive que é o responsável pela criação do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e por tirar do papel o Seguro-Desemprego. Não fez nenhuma coisa, nem outra. Aliás, tanto no Congresso Nacional quanto no governo, sua marca registrada foi atuar contra os trabalhadores. A mentira tem perna curta e os fatos desmascaram o tucano.

A verdade

Seguro-Desemprego - Foi criado pelo decreto presidencial nº 2.284, de 10 de março de 1986, assinado pelo então presidente José Sarney. Sua regulamentação ocorreu em 30 de abril daquele ano, através do decreto nº 92.608, passando a ser concedido imediatamente aos trabalhadores.

FAT – Foi criado pelo Projeto de Lei nº 991, de 1988, de autoria do deputado Jorge Uequed (PMDB-RS). Um ano depois Serra apresentou um projeto sobre o FAT (nº 2.250/1989), que foi considerado prejudicado pelo plenário da Câmara dos Deputados, na sessão de 13 de dezembro de 1989, uma vez que o projeto de Jorge Uequed já havia sido aprovado.

Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988) - José Serra votou contra os trabalhadores:

a) Serra não votou pela redução da jornada de trabalho para 40 horas;

b) não votou pela garantia de aumento real do salário mínimo;

c) não votou pelo abono de férias de 1/3 do salário;

d) não votou para garantir 30 dias de aviso prévio;

e) não votou pelo aviso prévio proporcional;

f) não votou pela estabilidade do dirigente sindical;

g) não votou pelo direito de greve;

h) não votou pela licença paternidade;

i) não votou pela nacionalização das reservas minerais.

Por isso, o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), órgão de assessoria dos trabalhadores, deu nota 3,75 para o desempenho de Serra na Constituinte.

Revisão Constitucional (1994) - Serra apresentou a proposta nº 16.643, para permitir a proliferação de vários sindicatos por empresa, cabendo ao patrão decidir com qual sindicato pretendia negociar. Ainda por essa proposta, os sindicatos deixariam de ser das categorias, mas apenas dos seus representados. O objetivo era óbvio: dividir e enfraquecer os trabalhadores e propiciar o lucro fácil das empresas. Os trabalhadores enfrentaram e derrotaram os ataques de Serra contra a sua organização, garantindo a manutenção de seus direitos previstos no artigo 8º da Constituição.

É por essas e outras que Serra, enquanto governador de São Paulo, reprimiu a borrachadas e gás lacrimogênio os professores que estavam reivindicando melhores salários; jogou a tropa de choque contra a manifestação de policiais civis que reivindicavam aumento de salário, o menor salário do Brasil na categoria; arrochou o salário de todos os servidores públicos do Estado de São Paulo.

As centrais sindicais brasileiras estão unidas em torno de programa de desenvolvimento nacional aprovado na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, em 1º de junho, com mais de 25 mil lideranças sindicais, contra o retrocesso e para garantir a continuidade do projeto que possibilitou o aumento real de 54% do salário mínimo nos últimos sete anos, a geração de 12 milhões de novos empregos com carteira assinada, que acabou com as privatizações, que descobriu o pré-sal e tirou mais de 30 milhões de brasileiros da rua da amargura.

Antonio Neto – presidente da CGTB

Wagner Gomes – presidente da CTB

Artur Henrique – presidente da CUT

Miguel Torres – presidente da Força Sindical

Jose Calixto Ramos – presidente da Nova Central

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Mídia e clichês da liberdade nas Américas

Reproduzo artigo de Danilo Rothberg, publicado no sítio Plural:

A suposta dificuldade de sustentação da liberdade de expressão nas Américas, e em especial na Venezuela, tende atualmente a ser enquadrada no cenário midiático hegemônico no Brasil como um problema gerado por governantes autoritários em busca de promoção pessoal, que se esforçariam para interditar os meios de comunicação que os aborrecessem. É intrigante perceber como este clichê, embora bastante desgastado, pode ser revivido para obscurecer questões de enorme relevância para sociedades que pretendam aperfeiçoar seu sistema democrático de governo.

Segundo os lugares-comuns repercutidos com frequência, Chávez cassa concessões de TV que lhe fazem oposição, enquanto Lula simpatiza com a possibilidade de restringir a liberdade de imprensa, se isso lhe for favorável. Nas Américas, o norte avançado se caracterizaria pelo primado da mídia livre, enquanto o sul atrasado ainda sofreria tentativas de contenção do pensamento livre movidas por líderes populistas.

A capacidade de disseminação do imaginário preenchido por estes estereótipos ainda surpreende os mais atentos. Mas não deveria. A história é retratada com elementos narrativos pitorescos, às vezes folhetinescos até. Tem tudo para encantar e cativar.

Enquanto tal enquadramento é veiculado, são convenientemente deixados de lado aspectos da necessária regulamentação democrática do serviço público de radiodifusão, incluindo aí as emissoras que exploram comercialmente o espectro de transmissão. Propaga-se a cena que repete mais uma vez a imagem do Estado como inimigo da liberdade, dissociando-o das funções de poder público e confinando-o ao papel de ferramenta de mandatários dotados de desejos totalitários. Reafirma-se a noção de que mídias livres são resultado natural da competição de mercado. Curiosamente, embora tenham surgido episódios recentes que desmereceram ainda mais a defesa intransigente do livre mercado na economia como um todo, na América do Sul ela se mantém firme no campo das comunicações.

Como resultado, é perturbador o reconhecimento da defasagem entre países como o Brasil e o contexto internacional de regulação de mídia. Ao passo que a preservação do interesse público exige a contínua operação de um aparato eficiente e cada vez mais complexo no contexto midiático europeu, no Brasil é difícil saber até o valor de uma concessão de radiodifusão. Os princípios editoriais das emissoras no campo do jornalismo não são nem ao menos esclarecidos. Sua missão social se confunde com seu caráter comercial. Seus acertos contam-se por eventuais rompantes de jornalismo alegadamente investigativo.

Neste ambiente de escassez de referenciais seguros, prospera a imagem, construída por meios impressos, de presidentes dispostos a calar as mídias. A regulação da palavra impressa certamente não cabe em uma democracia, exceto contra os casos usualmente respaldados por lei, como calúnia e difamação, mas também é certo que TV e rádios livres de instrumentos de defesa do interesse público sobre sua programação facilitam a difusão, por outras mídias, de simplificações e reducionismos. Se estes são, muitas vezes, a matéria-prima do jornalismo comercial, em oposição ao jornalismo público, a prevalência do mercado no regime de produção de informação jornalística implica um empobrecimento notável da esfera pública.

Chávez parece ter avançado contra um cenário similar ao brasileiro. Se suas investidas podem ou não ser consideradas democráticas, é uma questão ainda em aberto. Alguns consideram perfeitamente admissível e até necessária a não-renovação da concessão pública de uma emissora que teria participado ativamente num golpe de Estado. Na Argentina, tentativas de conter o monopólio da propriedade de mídia para, em tese, assegurar a diversidade de opinião, em linha com o que muito se fez na Europa Ocidental, foram torpedeadas como arroubos dirigistas.

Bem, isso tudo não é novidade para quem milita na área da economia política da comunicação no Brasil. Nova, no entanto, é a dimensão crescente que as pressões pela regulação democrática da comunicação tem assumido em países sul-americanos, de forma que não é descabido esperar por mudanças.

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Voz do Brasil: Abert rides again

Reproduzo artigo do professor Venício A. de Lima, publicado no Observatório da Imprensa:

Na edição nº 518 deste Observatório, de 29 de dezembro de 2008, terminei o artigo "A Voz do Brasil: o programa fica como está" com a seguinte observação: "Além de reivindicação de `determinados setores do empresariado da comunicação´, o projeto de flexibilização do horário do programa Voz do Brasil foi, na verdade, o primeiro teste legislativo, embora indireto, da nova tese jurídica que desobriga o sistema privado de radiodifusão de servir ao interesse público. E foi derrotado.

Se considerarmos, no entanto, que se trata de bandeira encampada pela mais poderosa associação de empresários de radiodifusão do país, a Abert [Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão], devemos esperar que tanto a `flexibilização´ quanto o novo conceito jurídico retornarão em outros projetos de lei. É assim que tem sido e é assim que continuará a ser quando se trata dos interesses do sistema privado de radiodifusão no país".

Não deu outra. Menos de dois anos depois, longa matéria na revista Época – do grupo Globo – sobre a emissora, edição nº 633, de 3/7/2010, sob o título "Um programa fora de sintonia", informa: "A Abert iniciou uma mobilização nacional para que os candidatos ao Congresso Nacional e à Presidência da República se comprometam com regras menos rígidas para a transmissão de A Voz do Brasil. `Nós não queremos o fim do programa. Mas queremos que as rádios possam ter flexibilidade para montar sua programação´, diz Daniel Slaviero, presidente da Abert".

Manobras regimentais

Na verdade, o projeto que foi arquivado na Câmara em 2008 era um de muitos sobre o mesmo tema que tramitam no Congresso Nacional. As incontáveis manobras regimentais permitem que ressurjam das cinzas propostas já derrotadas, mas patrocinadas por lobbies poderosos. É exatamente o que aconteceu.

No início do mês de junho foi apresentado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCTICI) do Senado Federal um parecer, da lavra do senador Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Júnior (DEM-BA), sobre seis projetos – um da Câmara e cinco do Senado – que tratam da "flexibilização" do horário de transmissão do programa A Voz do Brasil. O parecer, por óbvio, é favorável e, na análise que oferece do mérito das propostas, argumenta:

"Em nosso entendimento, o caminho da flexibilização de horário traz duplo benefício. Atende-se, de fato, a dois reclamos já antigos. Primeiro, o da falta de liberdade das emissoras, que perdem audiência e receita no horário compreendido entre as 19 e 20 horas, horário tradicional do programa oficial. Segundo, da falta de opção dos ouvintes, que se vêem obrigados a acompanhar a programação ou a desligar seus aparelhos nesse horário. Com a flexibilização do horário, sempre haverá alguma programação radiofônica alternativa no horário, com o ganho adicional de se poder acompanhar o programa oficial em momento a ser anunciado pelas emissoras aos seus ouvintes".

O parecer e o PLC 109/06, original da deputada Perpétua Almeida (PCdoB- AC), foram aprovados na 25ª Reunião Extraordinária da CCTICI do Senado, realizada na quarta-feira (7/7). Agora o projeto irá a plenário e, se aprovado, terá que voltar à Câmara dos Deputados.

Questão de princípio

Na página do senador ACM Júnior, disponível no site do Senado Federal, está escrito: "Empresário bem sucedido, a partir de 1994 assumiu a presidência das empresas que, por sua liderança e perfil estrategista, viriam dar origem, em 1998, à Rede Bahia de Comunicação, o maior grupo de comunicação do Norte-Nordeste do país, um conglomerado de empresas que atuam [sic] nos segmentos de mídia eletrônica, mídia impressa, TV por assinatura, entretenimento e conteúdo, soluções para Internet e construção civil".

Seu parecer, portanto, não representa qualquer surpresa. Ele chama de "falta de liberdade" uma das razões pelas quais os radiodifusores privados – e/ou os políticos no exercício de mandato que são concessionários – sempre desejaram a "flexibilização" do programa A Voz do Brasil: a perda de receita comercial no horário do programa.

Mas o que está, na verdade, em jogo é a natureza de serviço público da radiodifusão. A Abert defende a tese de que "os concessionários comerciais não precisam atender todo o público, uma vez que pertencem ao sistema privado". Vale dizer, aqueles que teriam responsabilidades com o atendimento do "interesse público" são os sistemas público e estatal; o sistema privado atende aos seus próprios interesses e, claro, aos interesses do mercado.

É esse o princípio que está de fato em jogo – embora de forma não explícita – quando se avança no sentido da chamada "flexibilização" do horário de transmissão do programa A Voz do Brasil.

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Serra, um press release perigoso

Reproduzo artigo do professor Gilson Caroni Filho, publicado no blog Viomundo:

Sem fortuna nem virtù, a candidatura Serra deve ser encarada como de fato se apresenta: uma irresponsabilidade política que busca construir sua persona a partir de clichês oratórios de desqualificação da principal oponente, a ex-ministra Dilma Rousseff. O teatro político que pretende montar, tentando se valorizar no jogo da sucessão, pode vir a se revelar o fracasso da temporada, não só pela fragilidade pessoal do ator como pela biografia do elenco de apoio. Mais dia menos dia, terá que descer a cortina, encerrando a apresentação.

Quando diz não ser “ventríloquo de marqueteiro nem de partido, nem de comitês, nem de frações, nem de todas aquelas organizações antigas de natureza bolchevique, que do bolchevismo só ficaram com a curtição pelo poder, porque utopia não ficou nenhuma", importantes perguntas se impõem. Afinal, por quem fala José Serra? Ou, melhor: quem, dissimulando o timbre natural da própria voz, fala por ele? Quem é o boneco nesse jogo mal-ajambrado?

A coligação oposicionista é uma gigantesca operação de engodo promovida pela mesma dupla (PSDB/DEM) que, entre 1994 e 2002, se superava, dia após dia, em matéria de socialização de prejuízos privados e entrega do patrimônio público. Em oito anos o país quebrou duas vezes, as dívidas, interna e externa, cresceram descontroladamente. O grau de dependência se precipitou e a desigualdade alastrou-se.

O descaso com a questão social – vista até hoje pelos tucanos como um estorvo para as contas do governo – fez com que a miséria e o aviltamento dos salários se expandissem. Dados do Banco Mundial, em 1997, apontavam 36 milhões de brasileiros com renda inferior a US$30, o que explica o número assustador de crianças que trocavam a infância e a escola pelo trabalho precoce. Enquanto isso, o governo FHC excluía o imposto sobre as grandes fortunas do seu pacote fiscal. Quebra-se o país, jamais um banco, ensinava o príncipe dos sociólogos.

Em 2001, a mudança no fluxo de capitais agravaria o desequilíbrio externo brasileiro, com a entrada de recursos estrangeiros caindo US$ 10 bilhões em relação ao ano anterior. Para piorar a situação, cresceria a remessa de lucros e dividendos, devido à crescente internacionalização da economia ocorrida na segunda metade da década de 1990. Tudo isso levava a uma valorização excessiva do dólar.

E o que fazia FHC e seu séquito diante da crise do modelo? Segundo o Sindicato da Micro e Pequena Indústria de São Paulo (Simpi), enquanto 80% das microempresas estavam inadimplentes, o governo arquitetava, via BNDES, o socorro das grandes corporações endividadas em dólar. De fato, uma garantia ao mercado que “aquelas velhas organizações bolcheviques" jamais ousariam dar.

É o retorno de catástrofes dessa natureza que a candidatura Serra promete. O neoliberalismo, expressão recente da direita, não hesitará em fazer uso de conhecidas "reengenharias" para destruir o Estado, deixando sobreviver somente os órgãos que garantam os interesses mercantis. Serra é o ventríloquo de um grupo que está convencido de que é necessário reciclar o manual de terra arrasada. O pequeno remanejamento da aliança partidária que deu apoio ao governo de FHC não traz novidades substantivas. O que é o PPS senão o adorno de conhecidos arrivistas?

O DEM (antigo PFL) tem um histórico de hipocrisia, cinismo e empulhação. A mudança de nome, apontada por suas lideranças como primeiro passo de ajustamento necessário, não resistiu a duas primaveras. A operação “Caixa de Pandora", apontando o governador de Brasília, José Roberto Arruda, como principal articulador de um esquema de corrupção envolvendo integrantes do seu governo, empresa com contratos públicos e deputados distritais, revelou o DNA da “novidade”.

Das minúcias, futricas, esperneios, conselhos e advertências desse espectro político, a grande imprensa recolhe a matéria-prima para fazer seus boletins de campanha. José Serra, o acaciano retórico, produto híbrido do latifúndio com a banca, é um personagem de press release. Não deve ser levado a sério quando fala em modernidade. Seu projeto autoritário precisa da mídia com poder de Estado e do mercado como única instância de legitimação.

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Caso Bruno: crimes, machismo e vinganças

Reproduzo artigo de Luís Carlos Lopes, publicado no sítio Carta Maior:

As grandes mídias já esqueceram os crimes rumorosos de ontem e já escolheram um novo para continuar o espetáculo de sangue e de ódio. Afinal, o show não pode parar. A idéia é esta: juntar a oportunidade ao script de sempre. Os ingredientes são bem conhecidos, tornam-se ainda mais fortes quando se trata de pessoas que já haviam alcançado alguns degraus da fama e do dinheiro fácil.

Os grandes assuntos que perpassam estes acontecimentos funestos estão presentes nas palavras usadas para noticiar os fatos. Mas, esta presença não é interpretada, o que interessa é narrar o horror e ganhar audiência com os detalhes sórdidos. Estes atraem o grande público, já corrompido com a lógica irracionalista do mundo cão do cotidiano de suas vidas e o descrito no universo alucinado das reportagens.

Quando menos se esperava, o Brasil parou. Parece que agora só existe um crime e que aquele fato é o único assunto a ser consumido. A cobertura das emissoras de TV e rádio, dos jornais e das revistas impressas é cerrada. Tudo ecoa na Internet, repetindo-se interminavelmente até o cenário final do julgamento. Ninguém é poupado dos detalhes, por mais escabrosos que sejam. Os operadores da Justiça e da Polícia dão inúmeras entrevistas focando o drama deste último caso, como ocorreu nos anteriores. Tudo se repete melancolicamente, sem qualquer reflexão.

O crime escolhido agora para representar o Brasil nas mídias tem o poder aparente de se fazer esquecer de todo o resto. Não há mais uma eleição em curso. A tragédia do Golfo do México sumiu do mapa midiático. A Copa do Mundo acabou, porque o Brasil foi desclassificado. Os mil e um problemas do Brasil são reduzidos a um único episódio, com farta mobilização das pessoas que clamam por justiça e gritam xingamentos para os acusados que desfilam frente às câmeras. A catarse, obtida com muita emoção alienada, paralisa o pensamento, impedindo qualquer espaço para o advento de uma visão racional.

O grito arcaico de vingança é fortemente estimulado e as pessoas acreditam que haverá justiça unicamente com a necessária punição daqueles culpados. O contexto onde o crime brutal foi cometido desaparece do cenário. Ele é ocupado pelos arquétipos do mal e do bem, personalizados pela bela e a fera, esta última é, com razão, estigmatizada como fosse única e solitária. Com isto, os verdadeiros problemas sociais, econômicos, políticos e culturais que permitiram a barbárie deste fato, como a de muitos outros, são colocados para baixo do tapete.

A violência deste último crime foi radical e impressionante. Entretanto, infelizmente, tratar violentamente mulheres é um esporte nacional. Não casualmente, foi feita uma lei – Maria da Penha – para tentar coibir e punir fatos desta natureza. Não são poucas mulheres que são assassinadas pelo ‘crime’ de serem mulheres. Ainda há um contexto social que apóia e considera normal o sexismo de muitos homens que se acreditam como superiores às mulheres e com o direito de dispor delas como quiserem.

A solidariedade masculina vista no episódio é habitual, atingindo, igualmente, a um grande conjunto de mulheres que aceitam sem qualquer problema o machismo de seus parceiros. O sexismo é uma ideologia, não tem sexo, idade, cor ou classe social. Esta solidariedade explicaria a inação das autoridades que foram alertadas deste crime anunciado pela própria vítima, que registrou o problema em uma longa entrevista incriminadora dada à maior rede de TV do país e deu queixa às autoridades. Tudo isto faz com que se compreenda sua ingenuidade relativa de vítima traída por quem poderia ajudá-la: as instituições de Estado.

Philippe Breton, falando dos episódios de violência terríveis conhecidos em casos como o do nazifascismo e das guerras dos últimos cem anos, desenvolveu a hipótese da lógica da vingança. Este se aplica a este caso, com as diferenças de não se tratar de um bando organizado de grandes proporções e de um massacre étnico ou político específico. Mas, nele pode se ver os ovos da serpente chocando sem maiores problemas.

A violência de indivíduos ou de bandos não sai de uma cartola mágica. Ela surge de um processo complexo, onde ela é disseminada, desde a mais tenra idade. Homens ou mulheres violentas não são necessariamente loucos. As pesquisas de Breton e de outros mostram que a loucura explicaria a violência de alguns indivíduos de um mesmo bando de facínoras. Seria incapaz de fazer compreender a violência extrema de todos.

A maioria dos violentos sofreria de uma espécie de divisão psíquica. Esta seria cultivada desde cedo no ambiente familiar, nas comunidades onde se vive, nas instituições que recolhem menores e adultos, nas escolas, nos grupos de camaradagem e, hoje, com grande força, na exposição diária às mídias que exploram a violência de modo sistemático e radical. As mídias isoladamente não transformariam ninguém em pessoa violenta, mas dariam uma boa ajuda. O ambiente econômico-político geral seria um outro fator facilitador da explosão de violência radical.

O primitivismo arquetípico da vingança contra uma pessoa simboliza, nesse caso, o ato de um pequeno grupo masculino que empunhou o ódio contra gênero feminino. Este visto como inferior e sem qualquer direito. As coisas saíram do controle e chegaram ao extremo. Todavia, os brasileiros mais atentos sabem que inúmeras mulheres apanham, algumas são torturadas, outras mortas e todas são desvalorizadas diariamente pelas grandes e pequenas mídias. Nestas, são tratadas como carne, bichos ou brinquedos masculinos.

Não deveria causar espanto a ninguém a possibilidade de acontecer o que aconteceu. Não é segredo que o machismo seduz a consciência feminina brasileira. É bastante comum que muitas mulheres, principalmente, mas não unicamente as mais pobres, achem que o comportamento masculino sexista e avesso ao amor sejam naturais e corretos. Infelizmente, a consciência crítica do problema é indigente, tanto para os homens, como para uma grande parte das mulheres. Como estas são as mais fracas, tendem a sofrer mais. Mas, há situações onde as coisas se invertem e a vingança feminina aparece com todo o seu furor.

Nas classes médias, onde elas têm mais poder, facilmente, a vingança feminina se materializa, com a ajuda das instituições de Estado, no fundo conservadoras e defensoras da ordem tradicional. O fenômeno da alienação parental afeta homens e mulheres. Entretanto, o mais comum que esta prática seja mais feminina do que masculina. A única solução para as relações de gênero equilibradas é que elas sejam pautadas pela real afetividade e não por interesses mesquinhos, como se viu no crime em tela.

O ódio de qualquer natureza é algo mortal e avesso a qualquer racionalidade. Só se justifica em situações de defesa de uma forte opressão. Ao adotá-lo de modo frívolo e inconseqüente, os personagens do crime em tela optaram por algo vazio e sem sentido. Deverão pagar exemplarmente pelos seus crimes, assim todos os brasileiros conscientes esperam. Todavia, este, bem como outros crimes, deveria também servir para que se compreendessem melhor vários aspectos problemáticos da sociedade brasileira.

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