Reproduzo artigo publicado no sítio do Instituto Telecom:
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) encaminhará, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, uma demanda de exigências ao Ministério das Comunicações, para checar as informações relacionadas à outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviços de Radiodifusão.
A decisão foi do grupo de trabalho coordenado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) formado para examinar denúncias de concessão de licenças de radiodifusão a “laranjas” (prática em que empresas são abertas em nomes de outras pessoas). A primeira reunião do grupo foi realizada ontem(12), no Senado Federal.
Walter Pinheiro, coordenador do grupo de trabalho formado para examinar denúncias de concessão de licenças de radiodifusão a “laranjas”, afirmou que o grupo não ditará regras ao Ministério das Comunicações, mas pretende realizar um trabalho em parceria com o Executivo e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) na busca pela transparência e conjunto de regras.
“Com base nesse material vamos traçar estratégias, para aplicar mais rigor na aprovação da concessão de radiodifusão. E após esse levantamento pelo Executivo vamos passar um ´pente fino´ em todas as informações; de alteração das movimentações de concessões, ou de potência; da troca do nome do concessionário, de apresentação da capacidade financeira do requerente, além de estabelecer regras de transição”, disse.
A partir desta iniciativa será elaborada uma proposta final com a atualização da última Resolução (RES-03/2009) aplicada pela CCT.
Todas estas propostas foram apresentadas nesta terça-feira (12), em audiência com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para acertar procedimentos e critérios para apreciação das concessões Rádio e TV.
Na ocasião, o Ministro, Paulo Bernardo manifestou-se favorável a iniciativa e afirmou que as informações serão encaminhadas para a CCT, na audiência pública, que será realizada no dia 27 de abril com grupo de trabalho, consultores do Senado, Câmara e Ministério. Juntos, eles vão fazer uma síntese de trabalho, produzindo assim, um conjunto de critérios para analisar os processos de concessão de rádio e TV.
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