terça-feira, 30 de abril de 2013

Maioridade penal e Estado omisso

Por Frei Betto, no sítio da Adital:

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), não consegue reduzir o índice de violência no Estado. Prefere então, como a raposa na fábula de La Fontaine, dizer que as uvas estão verdes... Já que a polícia se mostra incompetente para diminuir a criminalidade, reduzamos a idade penal dos criminosos, propõe ele.
O número de homicídios na cidade de São Paulo cresceu 34% em 2012. Por cada 100 mil habitantes, a taxa de assassinatos foi de 12,02. Em supostos confrontos com a Polícia Militar, foram mortas 547 pessoas. Os casos de estupro subiram 24%; roubo de veículos, 10%; e latrocínio, 8%. Assalto a banco teve queda de 12%. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública, divulgados a 25 de janeiro.

O DataFolha fez pesquisa de opinião na capital paulista e constatou que 93% dos paulistanos querem a redução da maioridade penal, 6% são contra e 1% não soube opinar. Vale ressaltar que 42% afirmaram que para reduzir a criminalidade é preciso criar políticas públicas para jovens.

"O problema do menor é o maior”, já advertia o filósofo Carlito Maia. Se jovens com menos de 18 anos roubam e matam é porque, como constatam as investigações policiais, são manipulados por adultos que conhecem bem a diferença entre prisão de quem tem mais de 18 e de quem tem menos.

Pesquisa da Secretaria Nacional de Direitos Humanos verificou que, entre 53 países, 42 adotam a maioridade penal acima de 18 anos. Porém, suponhamos que seja aprovada a redução da maioridade penal para 16 anos. Os bandidos adultos passarão a induzir ao crime jovens de 15 e 14 anos. Aliás, em alguns estados dos EUA jovens de 12 anos respondem criminalmente perante a lei.

Sou contra a redução da maioridade penal por entender que não irá resolver nem diminuir a escalada da violência. A responsabilidade é do poder público, que sempre investe nos efeitos e não nas causas. Deveria haver uma legislação capaz de punir o descaso das autoridades quando se trata de inclusão de crianças e jovens.

Hoje, 19,2 milhões de brasileiros (10% de nossa população) não têm qualquer escolaridade ou frequentaram a escola menos de um ano.

Não sabem ler nem escrever 12,9 milhões de brasileiros com mais de 7 anos de idade. E 20,4% da população acima de 15 anos são analfabetos funcionais – assinam o nome, mas são incapazes de redigir uma carta ou interpretar um texto. Na população entre 15 e 64 anos, em cada 3 brasileiros, apenas 1 consegue interpretar um texto e fazer operações aritméticas elementares.

Em 2011, 22,6% das crianças de 4 a 5 anos estavam fora da escola. E, abaixo dessas idades, 1,3 milhão não encontravam vagas em creches.

Este o dado mais alarmante: há 27,3 milhões de jovens brasileiros entre 18 e 25 anos de idade. Desse contingente, 5,3 se encontram fora da escola e sem trabalho. Mas não fora do desejo de consumo, como calçar tênis de grife, portar um celular iPhone5, frequentar baladas, vestir-se segundo a moda etc.

De que vivem esses 5,3 milhões de jovens do segmento do "nem nem” (nem escola, nem emprego)? Muitos, do crime. Crime maior, entretanto, é o Estado não assegurar a todos os brasileiros educação de qualidade, em tempo integral.

Se aprovada a redução da maioridade penal, haverá que multiplicar os investimentos em construção e manutenção de cadeias. Hoje, o Brasil abriga a quarta maior população carcerária do mundo, 500 mil presos. Atrás dos EUA (2,2 milhões); China (1,6 milhão); e Rússia (740 mil).

Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, o deficit é de 198 mil vagas, ou seja, muitos detentos não dispõem dos seis metros quadrados de espaço previstos por lei. Muitos contam com apenas 70 centímetros quadrados.

Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, "é preferível morrer do que ficar preso no Brasil”. Isso significa que o nosso sistema carcerário é meramente punitivo, sem nenhuma metodologia corretiva que vise à reinserção social.

A Lei 12.433, de 29 de junho de 2011, estabelece a remissão de um dia de pena a cada 12h de frequência escolar, e 3 dias de trabalho reduzem 1 dia no cumprimento da pena. Quais, entretanto, as cadeias com escolas de qualidade, profissionalizantes, capazes de resgatar um marginal à cidadania?

Na verdade, como analisou Michel Foucault, nossas elites políticas pouco interesse têm em reeducar os presos. Prefere mantê-los como mortos-vivos e tratá-los como dejetos humanos.

Mas o que esperar de um país onde um ex-governador do mais rico estado da Federação, Luiz Antonio Fleury Filho, justifica o massacre de 111 presos no Carandiru, em 1992, como uma ação "legítima e necessária”?

5 comentários:

Anônimo disse...

COINCIDÊNCIA OU POLÍTICA TUCANA? ASSASSINATOS NAS RUAS DE SÃO PAULO E GOIÁS FOGEM DO CONTROLE
2 Comentários Publicado por glaucocortez em 9 abril, 2013

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Por: Raimundo Oliveira, da Rede Brasil Atual

Anônimo disse...

Esse debate sobre a mioridade penal está contaminado por cacoetes ideológicos, assim como vários temas atuais. Acredito que muita gente defende a redução da maioridade penal por não acreditar que a impunidade do menor vá torná-lo um adulto responsável.


É ilusão acreditar que o modelo que está protege o menor enquanto os verdadeiros problemas não são resolvidos. Até parece um prêmio de consolação, enquanto o poder público não cumpre seu papel vamos manter a maioridade nos 18 anos.
Acredito que o manto da impunidade torna a juventude alvo para os marginais.

Esquecem que hoje as crianças estão expostas a muita coisa que as fazem amadurecer mais cedo. Atualmente um adolescente sabe de coisas e faz coisas que eu só fui fazer depois dos 18.


É absurda a postura de Alckmin, pois a redução da mioridade não vai resolver o problema da violência. É necessário uma reforma do Judiciário, das leis, das polícias e o fim da exclusividade de bacharéis de direito para o cargo de delegado.

É absurso que hoje um menor possa se tornar matador de aluguel, assassinar várias pessoas e depois dos 18 anos ter a ficha limpa. Quem acredita que essa pessoa será uma pessoa normal depois de assassinar tantas outras?

A redução da maioridade penal vai ser educativa, pois vai dar a grande lição de que nenhum crime sai impune, pelo menos em tese.

Anônimo disse...

Esse chuchu tucano é oportunista. A Segurança de SP está largada há muito tempo. Na polícia de SP, atualmente a orientação da Secretaria é pra efetuar as operações de capturas de procurados (nas favelas), na hora do Datena, só pra ter visibilidade. Isso já virou motivo e chacota no próprio meio policial, pois na academia aprendemos que a melhor hora pra dar "a cana" é de madrugada, pra pegar o mala dormindo. Paga o pior salário do país para os profissionais de segurança do Estado. E fica aí fazendo média com essa história de maioridade penal! Ainda bem que 2014 está aí, e tomara que o PT não faça nenhuma lambança até lá, pra ver se resgata esse governo de SP. Passou da hora, já! ass: ANÔNIMO, senão o chuchu me acha!

Anônimo disse...

“Ações pela Humanidade e a favor de um futuro feliz para a sociedade”. objetivos da Constituição Federal de 1988.
Avaliar governos pelas suas ações e conjunto de políticas públicas é avaliar privatizações; Carandiru; Pinheirinho; Metro; educação; saúde; penitenciárias.
A sociedade parece desconhecer seus objetivos, caminha para o suicídio e este parece ser a verdadeira vontade. Governo se escolhe pela vontade do povo.
Neoliberal não é Humanista, quando ele propõe redução da maioridade penal, há oportunidade de sangria do dinheiro público. Se o aumento da criminalidade justificar a política proposta, a criminalidade aumentará.
Futuro de bem para a sociedade não se encontrará na cadeia e sim na escola, na educação.

Anônimo disse...

Primeiro quero dizer que não gosto do Alckmin, porém devemos ser imparcial, pois, 93% da população quer a redução da idade penal, aliás, a Polícia é eficiente, o que não é EFICIENTE é esse Congresso Nacional e esse Governo da Corrupção que trabalha para o Socialismo cubano, o congresso e esse Governo de mercenário NEGLIGENCIAM para que aconteça a REFORMA das LEIS PENAIS, já estamos há 25 anos asistindo o congresso permitindo a existência da IMPUNIDADE de maneira escancarada, a VIDA de uma pessoa honesta no Brasil vale R$30,00, R$10,00 e nenhum político teve a coragem de promover uma REFORMA AMPLA nas LEIS PENAIS, o que se prega no Brasil é a BANALIZAÇÃO da morte dos INOCENTES e dos HONESTOS. Queremos sim, a redução da maior idade penal para 14 anos, um garoto com 14 anos nos dias de hoje sabe dez vezes PUTARIAS, MALDADES e etc; As TVs mostram todos os tipos de MAGANAGENS e de MALDADES e, o governo dos corruptos diz em alto som que não vai promover a REFORMA das LEIS PENAIS e do ECA. Repito são 96% do Povo Brasileiro que quer a REDUÇÃO da MAIOR IDADE PENAL, o Programa entre aspa da Glogo News do dia 01/05/2013 foi o porta-voz da vontade do Povo, O desembargador Antonio Carlos Malheiros e o Promotor de Justiça Marcelo Luiz Barone, ambos do Estado de São Paulo, disseram isso no programa acima citado. Em Cuba não existe nem o ECA ou outro para proteger bandidos menores, lá existe é o PAREDON e ninguém vai lá em Cuba dizer nada contra os DITADORES CASTROS...