sexta-feira, 3 de julho de 2015

Hasta la vista, Constituição

Por Jandira Feghali, em seu site:

Rufem os tambores, o Brasil deu um salto tecnológico gigantesco e o mundo inteiro precisa saber. Num piscar de olhos, inventou-se a famigerada máquina do tempo. É com ela que a Câmara dos Deputados vota quantas vezes quiser o mesmo assunto. Basta as pautas conservadoras serem rejeitadas regimentalmente que “volta-se no tempo” e vota de novo. E de novo. Até ganhar. Um perfeito e certeiro tiro na democracia.

Se o Parlamento acionará mais vezes a máquina do tempo, esquecendo a tradição da Casa em respeito às minorias e decisões votadas em Plenário, só o futuro dirá. Aliás, resta saber qual futuro.

Para quem tem dúvida, lá vai: na terça-feira (30), a PEC 171, que trata da redução da maioridade penal, foi rejeitada por não conseguir o quórum qualificado de 308 votos a favor. Mas isso não foi problema para o grupo político que volta no tempo. Acionaram uma emenda aglutinativa inconstitucional e voi lá, puseram em votação de novo.

Diz nossa Carta Magna, em seu artigo 60, parágrafo quinto, que “a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”. Ou seja, rasgaram a Constituição de forma natural e insensível. A lucidez do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, apontou essa inconstitucionalidade. “Matéria rejeitada, declarada prejudicada, só pode ser apresentada em sessão legislativa seguinte. Nessas 48 horas nós não tivemos duas sessões”, disse ele.

Mas engana-se quem pensa que a conquista da redução da imputabilidade penal foi a primeira viagem no tempo da Câmara. A tal máquina já foi acionada lá atrás, durante a PEC da reforma política. Bastou o financiamento empresarial ser derrotado pela maioria dos parlamentares para que a “inovação regimental” entrasse em ação. Bastou ligar a “máquina” para aprovar mais um descalabro. Os Jetsons de Hanna Barbera teriam inveja!

Em seis mandatos como deputada federal jamais presenciei um desrespeito tão grande à decisão do Plenário para favorecer os derrotados na véspera. De uma madrugada a outra, em apenas 12 horas, o Brasil viu seu Parlamento pisotear uma votação democrática e dar um passo em direção ao que é mais retrógrado no atual debate.

Alguns parlamentares, alinhados a setores da Grande Mídia sensacionalista – outra máquina de vender ódio – criou uma opinião pública moldada ao medo e ao terror. Só que a redução que querem impor ao país não saciará essa fome por vingança, que beira mais de 90%. A criminalidade não diminuirá e toda uma geração será posta em risco, seus sonhos e potencialidades deixarão de existir.

Além disso, os filhos da classe média se tornarão os principais alvos da indústria da bebida e do fumo, a exploração sexual de adolescentes crescerá, o trabalho infantil será uma ameaça maior ainda e os presídios serão um rombo sustentado por governos futuros.

Um espaço nascido no seio da democracia brasileira se tornou alvo do “custe o que custar”. A máquina do tempo “inventada” pelo nosso Parlamento exterminará o futuro de milhões de brasileiros. Arnold Schwarzenegger fez escola.

* Jandira Feghali é líder do PCdoB na Câmara Federal.

4 comentários:

Anônimo disse...


‘A Guantánamo do Paraná’ talvez pretenda apresentar o Marcelo Odebrecht como ‘troféu’ para o álibi fascigolpista
ENTENDA através da ‘Folha’ “da ditabranda”!

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Preso há duas semanas, Marcelo Odebrecht dormiu quatro noites em corredor
Por jornalista Bela Megale
Enviada especial a Curitiba
04/07/2015 05h19

Na última quarta-feira (1º), Marcelo Odebrecht, herdeiro e presidente do grupo empresarial que carrega o sobrenome de sua família, quis falar com um policial. Pediu que deixasse aberta a porta da cela onde está preso há duas semanas, na sede da Polícia Federal, em Curitiba. Queria circular pelo menos no corredor.
Preso sob a acusação de participar do esquema de corrupção na Petrobras, o empreiteiro utilizou esse espaço nas quatro primeiras noites que passou na cadeia. Ele foi um dos presos que dormiram nos colchões colocados no chão do corredor devido à superlotação da carceragem.
(...)
Nesta semana, reclamou da escuridão no local e ouviu de um agente: "Isso é uma cela. Você está preso".
Na noite em que chegou à carceragem da Polícia Federal, levou bronca de um agente (...) Segundo um dos presentes, ele se encostou "largado na parede" para ouvir as instruções dos policiais.
(...)
Na quarta anterior (24), Marcelo recebeu a visita da mulher, Isabela. No encontro, teve direito de abraçá-la, o que é permitido apenas uma vez por mês.

CACHOEIRA – perdão, ato falho -, FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/07/1651677-preso-ha-duas-semanas-odebrecht-dormiu-quatro-noites-em-corredor.shtml

Messias Franca de Macedo
Feira de Santana, Bahia
República de ‘Nois’ Bananas

Anônimo disse...


DINAMITE! EXTRA! SENSACIONAL...

O abismo cavado pelo DEMoTucano [sérgio] 'Tolo' está cada vez mais adiante do juiz (ir)responsável pela 'Guantánamo do Paraná' a $oldo do 'golpe jurídico-midiático, agora, em estado comatoso'!

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STF obriga Moro a dar gravações de delações aos advogados

SAB, 04/07/2015 - 11:22

Enviado por Webster Franklin
Publicado no blog de Jorge André Irion Jobim
Publicado originalmente no Conjur

SÚMULA VINCULANTE. MORO SE MOSTRA CONTRARIADO AO OBEDECER SUPREMO E DAR ACESSO A VÍDEOS DE DELAÇÕES

Por Pedro Canário

Em despacho, o juiz federal Sergio Fernando Moro reclamou da decisão do Supremo Tribunal Federal que o obrigou a conceder à defesa dos executivos da OAS investigados na operação “lava jato” acesso às gravações de áudio e vídeo de delações premiadas. Moro — responsável pelos processos decorrentes da operação em primeira instância — havia enviado aos advogados a transcrição dos depoimentos e negou acesso aos vídeos por não ver “necessidade de a defesa ter acesso à gravação dos depoimentos". Para a 2ª Turma do STF, postura violou Súmula Vinculante 14 do Supremo.

(...)

FONTE [LÍMPIDA!]: http://jornalggn.com.br/noticia/stf-obriga-moro-a-dar-gravacoes-de-delacoes-aos-advogados

Anônimo disse...



BBC: PSDB foi para o espectro mais à direita da política brasileira

4 de julho de 2015 | 15:06 Autor: Miguel do Rosário

A votação maciça do PSDB em prol da prisão para jovens com menos de 18 anos consuma a virada do partido para o espectro mais à direita da política brasileira.
PSDB se uniu a Bolsonaro.
Reproduzo abaixo reportagem da BBC Brasil.

Por que o PSDB apoiou em peso a redução da maioridade penal na Câmara?

Por Mariana Schreiber, na *BBC Brasil em Brasília

(...)

FONTES [LÍMPIDAS]: http://tijolaco.com.br/blog/?p=28069&cpage=1#comment-204657

e aqui

http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/07/150703_psdb_reducao_maioridade_ms_c c


Anônimo disse...


ADVOGADO ALBERTO TORON DEIXA DEFESA DE PESSOA, DA UTC

O advogado Alberto Toron oficializou a decisão de deixar a defesa de Ricardo Pessoa, dono da UTC, investigado na Operação Lava Jato, da PF; "Renunciei por entender que o caso está ganhando uma feição eleitoral. Como sou juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), vi certa incompatibilidade em exercer as duas funções", afirmou o defensor à Folha

4 DE JULHO DE 2015 ÀS 17:57

(...)

FONTE: http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/187625/Advogado-Alberto-Toron-deixa-defesa-de-Pessoa-da-UTC.htm