quinta-feira, 24 de março de 2016

Em defesa do ministro Teori Zavascki

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:



Na última terça-feira, o Blog da Cidadania publicou entrevista do jurista Pedro Serrano que contém uma tese extremamente importante: a Operação Lava Jato, bem como setores do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal vêm tratando os investigados – sobretudo os petistas, Lula à frente – como “inimigos do Estado”.

Para o jurista, trata-se de uma aberração institucional porque o Estado não pode ter pessoas como inimigas; Estado só pode ser inimigo de Estado, pois a desproporção entre o Estado e o indivíduo converte em ditadura um regime que persegue pessoas.

Na noite do mesmo dia em que a entrevista foi publicada (22/3), o ministro do STF Teori Zavascki tomou uma medida de rara importância ao determinar ao juiz (basicamente) antipetista Sergio Moro que remetesse ao STF o processo envolvendo Lula e que fosse imposto sigilo total às escutas (que, provavelmente, serão consideradas ilegais) que o verdugo de Curitiba mandou perpetrarem contra o ex-presidente da República.

A medida de Zavascki reveste-se de imensa importância para preservação do que resta ao Brasil em termos de Estado de Direito. A situação de penúria das garantias individuais e os excessos da Justiça já começam a preocupar a comunidade internacional.

Representantes de entidades internacionais vieram a público na terça-feira (22) posicionar-se sobre o atual momento da política brasileira. Por meio de comunicados públicos, organizações multilaterais criticaram ações da Justiça.

Organismos como a Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (Cepal) e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) manifestaram-se contrários a eventos no país que podem causar danos “duradouros” e “interromper o mandato conferido” à presidenta Dilma Rousseff pelas urnas.

Por meio de uma mensagem pública à presidenta Dilma, a secretária executiva da Cepal, Alicia Bárcena, manifestou preocupação pelo que classificou de ameaças à estabilidade democrática no Brasil.

Em 18 de março, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, havia se manifestado sobre o assunto. Ele defendeu a garantia ao mandato popular de Dilma e condicionou as investigações da Operação Lava Jato ao princípio de que todos são iguais perante a lei. Porém, condenou com severidade a conduta do juiz Sergio Moro.

“Por outro lado, nenhum magistrado está acima da lei que deve aplicar e da Constituição, que dá garantias ao seu trabalho. A democracia não pode ser vítima do oportunismo, mas deve ser sustentada pelo poder das ideias e da ética”, disse na ocasião o secretário-geral da OEA.

Como todos sabem, há poucos dias este Blog defendeu que o governo Dilma fosse à comunidade internacional denunciar o golpe de Estado escancarado que está sendo perpetrado no Brasil. Foi, portanto, com alívio que foi recebida por aqui a notícia de que a presidente irá denunciar, em entrevistas a jornais estrangeiros, tentativa de golpe contra sua gestão.

É nesse contexto de respeito à lei e ao Estado Democrático de Direito, portanto, que os setores pensantes e democráticos da sociedade brasileira receberam a decisão do ministro Zavascki, quem tem conduzido com firmeza e serenidade as análises e decisões do Supremo envolvendo pessoas com foro privlegiado atingidas pela Lava Jato.

Zavascki não tem feito um único movimento no sentido de proteger alguém ligado ao PT ou ao governo Dilma. E nem é isso o que se quer dele. Amanhã, poderá tomar medidas inconvenientes ao grupo político governista – e que não o faça para demonstrar isenção, como fazem tantas autoridades intimidadas pela mídia antipetista – e terá autoridade moral para tomá-las, pois já mostrou sua isenção com a medida que tira Lula do alcance dos desvarios de Moro.
Ainda assim, uma ação orquestrada pela mídia antipetista resultou até em ameaças à integridade física do ministro do STF.

Como é amplamente sabido, tudo começou com postagem pelo Twitter emitida pelo Jornalista Diego Escosteguy, editor da revista Época. De forma que pode ser interpretada como incitação contra um ministro do Supremo Tribunal Federal (o relator da Lava Jato, Teori Zavascki), Escosteguy afirmou que seria “Difícil conter a revolta popular” contra a decisão desse ministro.



Ato contínuo, um dos “pensadores” antipetistas mais celebrados pela horda fascista que escapou do hospício em 2013 e que ninguém consegue colocar de volta, o cantor de rock “Lobão”, divulga endereço do filho do ministro Zavascki para que essa horda pudesse ir lá fazer o que sabe melhor, atacar direitos individuais.



Confira, aqui, vídeo da arruaça e da intimidação contra familiar do ministro Zavascki, decorrentes da irresponsabilidade desse energúmeno que já foi considerado “artista”.

É nesse contexto que este Blog vem exortar seus leitores, mais uma vez, a apoiarem uma decisão correta da Justiça, ou melhor, de um militante do Direito, de um juiz que está sendo submetido a linchamento público por seguir sua consciência em vez de se curvar à intimidação midiática.

Os cidadãos conscientes da importância de a Justiça não se curvar a maiorias eventuais precisam se esforçar para fazer o contraponto aos linchadores. Essa é uma premissa que esta página defende há anos, desde sempre.

Em 2012, o Blog da Cidadania promoveu iniciativa como esta em favor do ministro Ricardo Lewandowski, quem teve a coragem de ir contra a turba ensandecida ao votar no julgamento do mensalão de acordo com a sua consciência. Para ver aquela iniciativa, clique aqui

Agora, mais do que nunca, é primordial a cidadania apoiar autoridades que não se acovardam diante da pressão da mídia e das hordas fascistas que tomaram as ruas. Nesse contexto, exorto a todos a que deixem aqui no Blog comentários de apoio ao ministro Teori Zavascki. O Blog fará com que todos os comentários cheguem a ele, assim como fez com Lewandowski em 2012.

1 comentários:

José Carlos Vieira filho disse...

Triste tempos em que precisamos elogiar um magistrado por agir com a dignidade de um magistrado.