sábado, 30 de abril de 2016

Cunha acelera reajuste do STF. Gratidão?

Por Altamiro Borges

Graças ao esforço pessoal do correntista suíço Eduardo Cunha, o projeto de lei que garante reajustes salariais aos servidores do Poder Judiciário – e que elevará ainda mais os rendimentos dos “nobres” ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – ganhou caráter de urgência na Câmara Federal. Em votação realizada nesta quinta-feira (28), os deputados decidiram – por 277 votos a quatro – acelerar a concessão deste benefício. O mesmo projeto fora vetado no ano passado pelo governo como parte do esforço para conter os gastos públicos. Agora, porém, o presidente da Câmara Federal – o carrasco da presidenta Dilma Rousseff que é réu na midiática Lava-Jato – voltou à carga. Será por gratidão à cumplicidade do STF, que desde dezembro evita julgar o seu caso?

Segundo relato do Jornal do Brasil, o projeto de lei do reajuste do Judiciário (PL 2648/15) passa a ter caráter de urgência e “poderá ser incluído na pauta de votação a qualquer momento”. Pelo texto, o reajuste será de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de janeiro de 2016 a julho de 2019. Os privilégios serão reforçados. A Gratificação Judiciária, que hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%. “A proposta tem impacto orçamentário para 2016 de R$ 1,160 bilhão. De acordo com o STF, houve negociação para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016”.

Ao mesmo tempo em que Eduardo Cunha acelera o reajuste do Judiciário, os ministros do STF insistem em retardar o julgamento de seus crimes. No bojo das investigações da Lava-Jato, o líder da conspiração golpista já foi acusado por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ocultação de dinheiro no exterior. E a cada dia surgem novas denúncias. Na semana passada, o ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Fábio Cleto, confirmou em sua “delação premiada” que seu padrinho político, o presidente da Câmara, teria recebido R$ 52 milhões em propina em troca da liberação de verbas do fundo de investimentos do FGTS para o projeto do Porto Maravilha. Ele é o sétimo investigado da Operação Lava-Jato que acusa o correntista suíço de envolvimento com corrupção.

Na mesma semana, o lobista Fernando Baiano disse em depoimento ao Conselho de Ética da Câmara Federal que esteve pessoalmente com Eduardo Cunha “mais de dez vezes”, incluindo seu gabinete no Congresso, em sua casa no Rio de Janeiro e no seu escritório político. Ele também confirmou os depoimentos da sua delação premiada, em que afirmou que pediu ajuda de Eduardo Cunha para cobrar a dívida de uma propina devida pelo lobista Júlio Camargo e que entregou cerca de R$ 4 milhões em espécie no escritório do peemedebista no Rio Janeiro. O depoimento do lobista configura mais uma mentira do presidente da Câmara Federal, que jurou numa ter recebido Fernando Baiano em sua casa.

Todas estas denúncias, porém, parecem não incomodar os ministros do STF, que preferem discutir o comércio de pipoca nos cinemas. A vergonhosa omissão já causa indignação até em jornalistas mais críticos da mídia golpista. Em artigo na Folha nesta sexta-feira (29), Bernardo Mello Franco evidencia a gravidade do caso:

“Em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal recebeu um pedido para afastar o deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sustentou que a medida era necessária e urgente para proteger a Lava Jato e a ‘dignidade do Parlamento’... Apesar do pedido de urgência, os juízes do STF saíram de férias sem analisar o documento. Voltaram em fevereiro, mas a ação continuou na gaveta, onde adormece há 135 dias. Neste período, alguns ministros da corte foram à TV dizer que as instituições estão funcionando. Nunca explicaram por que o pedido para afastar Cunha ainda não foi julgado. Enquanto o Supremo lavou as mãos, o deputado recuperou força política ao chefiar o processo de impeachment contra Dilma Rousseff. Conseguiu uma trégua da oposição e encorajou aliados a falarem abertamente numa ‘anistia’ para salvá-lo”.

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5 comentários:

Paulo Roberto Veras disse...

Como leitor diário do seu blog, preciso esclarecer que o projeto vetado no ano passado pelo governo, como parte do esforço para conter os gastos públicos era outro.
O projeto que está sendo apreciado pela Câmara Federal, foi acordado com o governo, sendo o pedido de urgência apresentado pelo líder do governo, o Deputado José Guimarães do PT.
O reajuste proposto será parcelado em quatro anos e concede a metade do índice do projeto que foi vetado pela presidenta Dilma.
Paulo Roberto Veras

Anônimo disse...

Prezado jornalista,

Há um grande erro de avaliação por parte da imprensa, tanto a conservadora quanto a progressista, nesta questão. Algumas considerações:

"... projeto de lei que garante reajustes salariais aos servidores do Poder Judiciário – e que elevará ainda mais os rendimentos dos “nobres” ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)"

Falso. O projeto de lei não mexe com vencimentos de ministros. Juízes não são servidores. Seus projetos de aumento são aprovados anualmente sem qualquer oposição. O projeto de lei em questão diz respeito apenas aos técnicos e analistas do Poder Judiciário da União, que atuam nas justiças federal, trabalhista e eleitoral, em centenas de municípios.

"O mesmo projeto fora vetado no ano passado..."

Falso. Não é o mesmo projeto. É muito diferente daquele (PLC28). São índices muito menores, e não recomporá as perdas salariais havidas desde 2006. Este (PL2648) já estava em tramitação desde o ano passado, justamente para influir na votação do veto ao projeto anterior.

"Será por gratidão à cumplicidade do STF, que desde dezembro evita julgar o seu caso?"

Não faz sentido. O pedido de urgência foi feito pelo líder do governo, José Guimarães! É do interesse de Lewandowski encerrar logo a novela do aumento para os servidores. Ele está muito, muito mesmo, queimado entre eles. E Eduardo Cunha já disse que o mérito não vai ser votado logo. O jogo de Cunha é outro. Quer ter ainda mais controle da agenda do impeachment. Quer fazer, mais uma vez, uma falsa "pauta bomba" para chantagear a todos - Governo, STF, Senado.

“A proposta tem impacto orçamentário para 2016 de R$ 1,160 bilhão".

Não é "impacto", pois já tem orçamento previsto para ela. Normal que as cifras sejam bilionárias. Afinal, os servidores do Poder Judiciário da União são mais de 100.000, atuando em todo território nacional.

Seria bom os jornalistas progressistas se inteirarem da questão de uma vez por todas. Foi lastimável o papel da mídia, tanto de esqueda quanto de direita, na cobertura da histórica greve de 2015.

(continua)

Assis disse...

Gostaria de acrescentar que a maior parte das carreias do Executivo Federal não conseguiu nem a metade do atual reajuste do Judiciário e nenhuma parcela foi paga ainda, sendo que várias delas sequer conseguiu homologar os acordos com o governo. O Judiciário é mesmo um poder muito especial, vez que os salários médios de seus servidores sempre estiveram acima dos valores do Executivo e seus promotores, juízes, desembargadores e ministros recebem estratosfericamente acima do teto constitucional, sendo comum ganharem mais de 100 mil reis por mês num país de terceiro mundo, quebrado e no qual o próprio Judiciário não respeita nem a Constituição Federal!

Anônimo disse...

Isso que o colega falou acima está corretíssimo. Há muita desinformação e os servidores do Judiciário não podem sofrer pela postura dos Ministros do STF no Golpe em curso. Existiu um PL vetado, findo, e existe um novo que foi negociado com o Governo. E nada mais justo o pedido de urgência já que os servidores do Judiciário estão sem reajuste desde 2006. Pesquisem antes de divulgar inverdades como essa. Já basta a imprensa golpista!

Anônimo disse...

(continuação do comentário das 03:09)

Para entender de uma maneira fácil o problema, suponha que o seu salário de 2006 fosse o mesmo até hoje, com três refrescos de reajuste de 5% no meio do caminho, numa economia em que quase todo ano tem inflação maior que isto. Exatamente esta é a situação salarial dos técnicos da justiça.

O projeto vetado, sim, fazia a recomposição justa. Por muito pouco (6 votos a menos que a maioria absoluta) o veto não foi derrubado, numa votação em que o governo perdia feio e encerrada abrubtamente por Renan quando viu que ia perder.

Dilma vetou aquele projeto alegando ser inconstitucional, numa afronta ao proponente, o próprio STF. O Supremo, acovardado (!), não reclamou. Pelo contrário, vendo a mobilização dos servidores no Congresso Nacional, propôs, em acordo com o Governo, o atual projeto. Se analisado com cuidado, vê-se que é um engôdo para os servidores. Engôdo porque, em primeiro lugar, cancela uma vantagem a que os servidores fazerm jus (art. 6o.), causando para uma parte desses servidores, aumento zero nas primeiras parcelas. Então os 41,47%, já na partida, diminuirá para algo em torno de 27%. Em segundo lugar, o parcelamento até 2019 praticamente se anulará com a inflação vindoura. Isto significa que, na prática, a defasagem atual não será corrigida! Não à toa, boa parte dos servidores desejam o arquivamento deste projeto. Cogita-se novamente a greve.

Tem mais. Reajuste anual na data-base, que todo CLTista tem, é direito garantido na Constituição ao servidor público também, mas nenhum governo cumpriu.

E mais. O Judiciário, pela Constituição, goza de autonomia, mas é o único poder que, na prática, tem que brigar com os outros dois poderes para fazer valer seu orçamento.

Veja só como é tranquila a luta da categoria dos servidores do PJU. Só tem uns pequenos obstáculos: Sindicalistas pelegos, STF, Governo, Câmara, Senado, Mídia. Tá fácil, fácil...

Desafio o blogueiro estudar a questão, levá-la a seus pares, ouvir o outro lado, e produzir matérias mais justas a respeito, começando por corrigir esta.

Grato
Servidor de Tribunal do Trabalho