sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

Auxílio-moradia da Justiça já torrou R$ 2 bi

Por Ricardo Kotscho, em seu blog:

Mais jovem desembargadora nomeada para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Marianna Fux, 37 anos, dona de dois apartamentos no Leblon, a menos de um quilômetro da praia, avaliados em R$ 2 milhões, recebe R$ 4.300 de auxílio moradia, graças a uma liminar de seu pai, Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal, que em 2014 estendeu o benefício a todos os juízes, mesmo os que têm imóvel próprio na cidade em que trabalham.

Quando Luiz Fux finalmente liberou, no final do ano passado, o processo para julgamento em plenário (marcado para depois do Carnaval, é claro), a liminar já tinha custado ao país mais de R$ 2 bilhões em benefícios para os magistrados.

Se a liminar for derrubada pela maioria dos ministros do STF, quem vai pagar o prejuízo aos cofres públicos? O dinheiro será devolvido?

A notícia sobre os imóveis da desembargadora, que teve uma ascensão fulminante no Judiciário carioca, foi divulgada na quarta-feira pelo repórter Filipe Coutinho, do site BuzzFeedNews.

Em novembro, com todos os benefícios a que tem direito, Marianna Fux recebeu um total de R$ 36,5 mil. Com menos de dois anos no tribunal, recebeu quase o mesmo que o pai, o ministro do STF, que tem salário de R$ 37,4 mil.

O clima promete esquentar nos tribunais em Brasília logo após o Carnaval. A presidente do STF, Carmen Lúcia, já comunicou às associações de magistrados que vai colocar em votação no início de março a ação que pode acabar com o auxílio-moradia, como relata Daniela Lima, no Painel da Folha.

As excelências já estão em pé de guerra para não perder os benefícios e todos os penduricalhos. Seus líderes sindicais prometem levar 300 magistrados para um ato no Congresso, no dia 1º de fevereiro, contra a reforma da Previdência. Além deles, cerca de 200 procuradores e promotores também devem participar do protesto.

“Os mais exaltados alertam que ministros do Supremo podem ser pressionados pelas categorias a apresentarem seus ganhos no magistério e em palestras. Citam ainda o caso de Gilmar Mendes, que é sócio de um instituto de ensino”, informa o Painel.

A guerra das togas promete destampar a caixa preta do corporativismo do Judiciário, uma das causas apontadas por Matias Spector, professor da FGV, da ligação direta entre a corrupção e o problema fiscal brasileiro, como escreve em sua coluna desta quinta-feira na Folha:

“Grandes conglomerados rentistas compram junto aos deputados e ao executivo a legislação que cria crédito subsidiado, perdoa dívidas irresponsáveis de grupos privados e impede o funcionamento bem-regulado do mercado nas áreas que mais afetam a vida do cidadão, como educação, saúde e saneamento básico. Tais grupos atuam em associação estreita com o alto funcionalismo público e a Justiça, eles próprios organizados como grupos de interesse dedicados a extrair vantagens do Estado. A captura do estado por grupos de interesse é a causa central do problema fiscal e da corrupção no Brasil”.

É o melhor resumo que já vi da ópera bufa encenada pelo poder esfrangalhado em Brasília, que acaba de conceder um salário mínimo abaixo do índice de inflação e cortou as verbas do Minha Casa Minha Vida.

Resultado trágico: enquanto os meritíssimos donos de belos tetos ganham auxílio-moradia, milhões de brasileiros sem teto vagam pelo país sem ter onde morar.

E esta legião pode aumentar, se derem certo os planos de Roberto Jefferson para acabar de uma vez com a Justiça do Trabalho, o principal objetivo da família com a insistência da indicação da filha Cristiane Brasil para o ministério do mesmo nome.

Sem o incômodo desta Justiça, a resiliente Cristiane não terá mais o aborrecimento de ter que registrar registrar seus empregados e correr o risco de ser condenada a pagar os direitos deles.

É a política do salve-se quem puder, meu pirão primeiro, e o resto que se dane.

Pois é o que temos por hoje.

Vida que segue.

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