segunda-feira, 31 de maio de 2010

Repúdio ao governo terrorista de Israel

Reproduzo nota do Cebrapaz:

O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz – Cebrapaz - vem
a público condenar de forma veemente o vil ataque militar israelense contra
a “Frota da Liberdade”, missão pacífica e humanitária que viajava à Faixa de
Gaza para entregar alimentos e remédios à população do território bloqueado por
Israel. Durante o ataque foram assassinadas 19 pessoas de diferentes
nacionalidades e mais de 60 ficaram feridas.

Tal crime de lesa-humanidade cometido pelo governo de Israel demonstra mais uma
vez sua natureza agressiva e terrorista. Israel não só nega o direito do povo
palestino a ter seu estado independente, como usa a força militar para impedir
qualquer ajuda humanitária a este martirizado povo, vítima de ocupação e
ataques, como ocorreu entre fins de dezembro de 2008 e janeiro de 2009.

O Cebrapaz manifesta sua indignação, sua revolta e repúdio a este ato terrorista
perpetrado contra militantes desarmados e indefesos, bem como a solidariedade
ao povo palestino em sua legítima luta pela criação de um Estado livre e
independente com as fronteiras estabelecidas em 1967 e Jerusalém Oriental como
sua capital.

A ignominiosa agressão ocorreu em águas internacionais, constituindo, portanto,
crime de dimensão internacional. É necessário dizer que as agressões do Estado
israelense contra o povo palestino têm contado com o apoio e a tolerância dos
Estados Unidos.

O Cebrapaz soma-se ao Conselho Mundial da Paz no chamamento a todas as forças
amantes da paz para que denunciemos amplamente mais este crime, que não pode
ficar impune.

Viva o povo palestino!
Fora Israel das terras ocupadas palestinas!
Libertação imediata dos ativistas e dos navios e da sua carga humanitária!

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Jabor: “A patologia de um fantoche”

Reproduzo o corajoso artigo de Marco Antonio Araújo, do blog “O Provocador”:

O ex-cineasta Arnaldo Jabor sempre aparece na calada da noite para assustar crianças e democratas com seus olhos e raciocínios esbugalhados. Medo.

Mais feio é o que ele escreve. Ao observar a patologia de suas dejeções literárias, ficam evidentes o oportunismo e a escatologia ideológica desse cidadão.

Do alto de seu ego, em vez de pular e suicidar-se, investe numa retórica de inegável pobreza estilística. Sua literatura arrogante é indigna de reacionários limpinhos como Nelson Rodrigues ou alucinados geniais como Glauber Rocha.

Sem pudor, o Arnaldo limpa os pés nos capachos dos palácios e outorga-se lucidez num país de dementes. Joga suas fichas ensebadas na provocação barata, na autopromoção compulsiva, no servilismo explícito.

Ele sempre encontra um jeito de puxar o saco dos barões e baronetes. FHC, Collor, Serra, Bush, Reagan. Até PC Farias esse homem defendeu. Menos o Lula, parabéns.

Arnaldo somatiza a doença da adesão incondicional ao poder econômico. Em seu maniqueísmo, que alterna forças das trevas e anjos neoliberais, o que não for tucano é lixo, espantalho, judas.

Uiva delírios paranóicos e destila rancor contra quem tenha um projeto para o Brasil diferente do genocídio promovido pelas elites brancas.

Faz de conta que seus aliados não são o que o Brasil formou de mais perverso, arcaico e malévolo nas últimas décadas.

Mártir de si mesmo, Arnaldo morre de medo de perder o emprego que lhe restou. Não há por que se preocupar. Sempre haverá espaço para os escribas do templo que exalem elogios subalternos e lambam as feridas que o poder produz.

PS: Se alguém achou esse post pesado, grosseiro ou sem noção, um conselho: imagine o Jabor lendo isto na TV. No fundo, no fundo, estou prestando uma homenagem.

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O ódio da mídia e a resposta da Conclat

Nos últimos dias, a mídia “privada” voltou à carga, com uma virulência impressionante, contra o sindicalismo brasileiro. Isto sempre ocorre às vésperas das eleições presidenciais. Primeiro foi a revista Época, que repetiu o bordão golpista de 1964 para atacar a “república sindical” instalada no governo Lula. Na sequência, como que numa ação orquestrada nas orgias do Café Millenium, o jornal O Estado de S.Paulo publicou longa “reporcagem” para criticar o “banditismo sindical”.

No editorial de quinta-feira, o Estadão não escondeu seu saudosismo do golpe militar. “O Brasil livrou-se, anos atrás [refere-se, descaradamente, a 1964], de se tornar uma república sindicalista, mas descambou para outro mal. Os sindicatos enveredaram pelo mundo dos negócios à custa do trabalhador... Por obra e graça do Imposto Sindical, o sindicalismo é uma atividade próspera, com poucos benefícios para os sindicalizados, mas muito lucro para os dirigentes”.

Corrupção e benesses do Estadão

A partir de casos isolados de corrupção, como o de um sindicato de Rio Verde (GO) dirigido por “gatos” – o que evidencia o risco do fim da unicidade sindical, que a mesma mídia hoje defende –, o Estadão generaliza as críticas. Todos os sindicalistas seriam “bandidos”. O editorial também prega o fim da contribuição sindical, que no período da ditadura a mesma mídia defendia como um mecanismo para desviar os sindicatos de seus fins, travestindo-os de órgãos assistencialistas.

A crítica generalizada ao sindicalismo é pura manipulação. Equivaleria a afirmar que a famíglia Mesquita é bandida, já que várias empresas que publicam anúncios nos seus jornais exploram o trabalho escravo e sonegam impostos – o que é fácil de constatar nas páginas de publicidade do Estadão. Ou que deveria ser decretada a prisão dos Mesquita, acusados de fraudar a Previdência. O Estadão critica o “imposto sindical”, mas não rejeita os fartos recursos da publicidade oficial.

Uma luta estratégica e urgente

A razão desta nova escalada de ataques é evidente. Nos atos do 1º de Maio na capital paulista, o presidente Lula e Dilma Rousseff foram recebidos com entusiasmo pelas centrais sindicais. Já o candidato oficial da mídia “privada”, José Serra, fugiu das manifestações, temendo as vaias. Os ataques visam intimidar o sindicalismo, colocando-o na defensiva numa campanha sucessória decisiva para o futuro do país. O objetivo é estigmatizar e acuar os sindicatos e as centrais.

Mas o sindicalismo não deve se intimidar. Pelo contrário. Deveria aproveitar a deixa para travar a batalha estratégica pela democratização da comunicação. Não dá mais para ouvir passivamente estes e outros ataques histéricos. Não dá mais para assistir a cobertura das greves como se elas fossem culpadas pelo “caos no trânsito”. Não dá mais para choramingar diante das manipulações da mídia. A luta contra a ditadura midiática é hoje vital para o avanço da luta dos trabalhadores.

Plataforma imediata do sindicalismo

A Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras (Conclat), que reunirá mais de 30 mil líderes sindicais nesta terça-feira no Ginásio do Pacaembu (SP), deveria incluir na sua plataforma para os presidenciáveis as históricas demandas pela democratização da comunicação. Entre outras bandeiras, algumas deveriam ser encaradas com prioridade máxima pelo sindicalismo brasileiro:

- Pela implantação do Plano Nacional de Banda Larga, com a meta de atingir 40 milhões de lares até 2014, como mecanismo indispensável de estimulo à pluralidade informativa no Brasil;

- Pela instalação imediata do Conselho Nacional de Comunicação, uma instância tripartite com a responsabilidade de regulamentar, regular e fiscalizar os veículos de comunicação;

- Pelo fim da odiosa criminalização das rádios comunitárias, com o estímulo à criação de mais emissoras sob controle dos movimentos sociais nos bairros e no interior do país;

- Pela revisão dos critérios de concessão da publicidade oficial dos governos, com o objetivo de estimular veículos alternativos e conter o processo de monopolização no setor;

- Pela introdução da cláusula de consciência, já existente em várias nações, garantido o direito aos movimentos sociais de utilizar o mesmo espaço nos veículos quando forem difamados;

- Pela garantia do direito de antena, hoje uma conquista democrática dos partidos políticos, para que os movimentos sociais possam usufruir de espaços nas emissoras abertas de rádio e TV;

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domingo, 30 de maio de 2010

A Conclat, a CMS e o direito à comunicação

Reproduzo artigo de Rosane Bertotti, secretária nacional de comunicação da CUT:

Nos próximos dias a capital paulista sediará dois eventos históricos, reunindo o que há de mais representativo no movimento sindical e social brasileiro para definir ações unitárias na luta pela construção de um projeto nacional de desenvolvimento.

Serão duas Assembleias maiúsculas. Uma no dia 1º de junho, histórica, somando mais de 30 mil lideranças da CUT, CGTB, CTB, Força e NCST no Pacaembu, com a classe trabalhadora coroando o intenso processo de conquistas tão expressivas como é a política de valorização do salário mínimo, Outra, na véspera, 31 de maio, com cerca de dois mil dirigentes das 28 entidades que compõem a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), potencializando ações ao lado do MST e da UNE em defesa dos recursos do pré-sal, da aceleração da reforma agrária e da ampliação dos investimentos e das vagas nas universidades públicas.

Na agenda comum, além do compromisso com a soberania, a democracia e a valorização do trabalho, compreendidos como pilares do desenvolvimento, a determinação de enfrentar o que tem se caracterizado como o principal partido da direita em nosso país: os conglomerados privados de mídia.

Ao relegar à invisibilidade a cobertura do 1º de Maio das centrais, que reuniu milhões de trabalhadores e trabalhadoras de Norte a Sul, os meios mercantis de comunicação expuseram o que escondem por detrás da sua altissonante “imparcialidade”. O grau de manipulação e desinformação que tomou conta do noticiário só não foi maior do que o tombo das suas audiências – o que já veio e os que estão por vir em função dos seus reiterados divórcios com a realidade. Como disse Luís Fernando Veríssimo, “às vezes a única coisa verdadeira num jornal é a data”.

O mesmo comportamento venal aconteceu diante do anúncio do governo de que a Telebrás seria a responsável, dentro do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), pela popularização das telecomunicações, que vinha sendo administrada por monopólios estrangeiros com serviço caro e de péssima qualidade. Contra o papel protagonista do estado se insurgiram manchetes, multiplicaram-se os artigos e reportagens para defender o indefensável: o interesse dos anunciantes contra a universalização da banda larga. No fundo queriam mesmo era impedir que o serviço fosse prestado em regime público para que continuasse privatizado, com os lucros alavancados ainda mais pelos recursos que planejavam tomar do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação).

Felizmente, a sensatez falou mais alto. A comunicação, como a verdade, não pode ser convertida em mercadoria, apropriada por donos que interpretam a realidade conforme suas conveniências político-ideológicas, ditada invariavelmente pelo amor aos cifrões. Daí a necessidade da implantação de um novo marco regulatório para o Sistema de Comunicação no Brasil, com ênfase no interesse público e na garantia de direitos humanos, para acesso, produção e meios de distribuição de conteúdo. Daí a necessidade da regulamentação dos artigos do Capítulo V da Constituição Federal que tratam da Comunicação Social.

É sempre bom lembrar os pontos que os barões da mídia querem que esqueçamos, reiterados democraticamente na Conferência Nacional de Comunicação. A Constituição determina que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição (art.220); estabelece princípios para a produção e programação das emissoras de rádio e televisão (221); determina que a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no país (222); sublinha que Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal (223) e Institui o Conselho de Comunicação Social, como órgão auxiliar do Congresso (224).

Afogadas no abecedário neoliberal da “grande” imprensa, tais determinações legais viraram letra morta. É hora de levantarmos coletivamente a voz, milhões de vozes, contra a ditadura midiática que nos quer mudos. Façamos com que se ouçam os gritos dos protestos criminalizados, amordaçados e ensurdecidos nas câmaras de tortura editorial e que, enfim, se vejam por inteiro, o calor e a energia da vida dos que combatem, sem trégua ou descanso, pela justiça, que é a verdade que está por vir.

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O palpite togado de um golpe improvável

Reproduzo artigo enviado pelo amigo Gilson Caroni Filho:

A temperatura da disputa política, agitada com os recentes programas partidários, traz ao primeiro plano uma movimentação que, dependendo dos desdobramentos, pode ser ridícula ou inquietante: a nova direita, tal como a antiga, parece o homem que, acordado, age como se dormisse, transformando em atos os fragmentos de um longo e agitado sonho no qual ele ainda é o principal ator, com poderes para interromper qualquer possibilidade de avanço institucional.

O sonho-delírio do bloco neoudenista insiste em não aceitar a disputa democrática, reitera a disposição em deixar irresolvidos conflitos fundamentais, antecipando o fracasso de qualquer debate político. Seu ordenamento legal não se propõe a garantir o mesmo direito a todos, ampliando o Judiciário e racionalizando as leis. Deseja uma democracia que só existe no papel, com instituições meramente ornamentais que dão um tom barroco às estruturas de mando.

Inconformada com a derrota que se anuncia em pesquisas de intenção de voto, a classe dominante se esmera em repetir ações que um dia lograram êxito. Tornam-se cada vez mais frequentes as ações combinadas de articulistas de direita e membros do Judiciário. Acreditando que a história permite repetições grotescas, multiplicam-se editoriais, artigos, entrevistas com vice-procuradoras e ministros do TSE que acreditam estar criando condições superestruturais para um golpe contra a candidatura de Dilma Rousseff. Se ainda podemos encontrar pouquíssimos comentários políticos de diferentes matizes, é inegável a homogeneidade discursiva dos “especialistas” em jornalismo panfletário. E eles se repetem à exaustão.

No entanto, o erro de cálculo pode ser surpreendente. Confundir desejo com realidade tem um preço alto quando se pensa em estratégia política. Ao contrário de 1964, não faltam às forças do bloco democrático-popular, o único capaz de impedir de retrocessos, organização e direção. Os movimentos sociais, e esse não é um pequeno detalhe, não mais se organizam a partir do Estado, como meros copartícipes de governos fracos e ambíguos. Estruturados no vigor das bases, acumulando massa crítica desde o regime militar, os segmentos organizados contam, hoje, com experiências suficientemente amadurecidas para deslegitimar ações e intenções golpistas junto a expressivos setores da opinião pública.

Rompendo as alternativas colocadas pelas elites patrimonialistas que apoiam José Serra, as forças progressistas dispõem de plataforma política para não permitir que a democracia brasileira venha a submergir no pseudolegalismo que se afigura em redações e tribunais.

Nesse sentido, o que significam as palavras da vice-procuradora da República, Sandra Cureau, afirmando que, devido à quantidade de irregularidades, "a candidatura Dilma Rousseff caminha para ter problema já no registro e, se eleita, já na diplomação”? Nada mais que identidade doutrinário-ideológica com o que há de mais reacionário no espectro político brasileiro. Inexiste no palpite da doutora Sandra um pensamento jurídico que se comprometa com os anseios democráticos da sociedade brasileira.

Nem que fosse por mera hipótese exploratória, seria interessante que o Judiciário se pronunciasse sobre o conteúdo da informação televisiva, em especial a que é produzida pela TV Globo. Quando uma emissora monopolística, operando por meio de concessão pública, editorializa seu noticiário e direciona a cobertura para favorecer o candidato do PSDB, o que podemos vislumbrar? Desrespeito a uma obrigação constitucional? Abuso de poder político e econômico? Ou um exemplar exercício de “liberdade de imprensa”?

São questões candentes quando, antes de qualquer coisa, o custo da judicialização da vida pública partidariza algumas magistraturas. Sem se deixar intimidar com as pressões togadas, a democracia só avança através de pactos que permitam abrir a sociedade às reivindicações e participação social de setores recém-incluídos. A candidatura de Dilma Rousseff expressa essa possibilidade. Do lado oposto, sob pareceres e editoriais que se confundem tanto no estilo quanto no conteúdo, reside a quimera de um golpismo cada vez menos provável.

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Por que Dilma cresce nas pesquisas?

Reproduzo artigo do jornalista Maurício Dias, publicado na revista CartaCapital:

A sucessão presidencial parece ter sido invadida por curiosos fenômenos sazonais. No verão, o noticiário foi aquecido por uma certeza, difundida pela oposição, de que Lula não teria condições de transferir votos para Dilma. Agora, em pleno outono, quando as mentiras despencam como folhas de árvores, a oposição “denuncia” a influência de Lula no crescimento da candidatura de Dilma Rousseff, a partir do programa de televisão do PT, no qual o presidente foi âncora.

Essa é a tese favorita da oposição e nela o senador Sérgio Guerra, presidente nacional do PSDB, se agarrou para dizer que, após o próximo programa do PSDB na televisão, a candidatura de Serra voltará a crescer. “O mês de maio foi de Dilma, o mês de junho será nosso”, diz Guerra.

É mais um sinal do desnorteado comportamento de vaivém da oposição. Um lero-lero que esconde a inconsequência e a fragilidade do discurso do candidato tucano, que ora morde, ora assopra o governo.

As provas desmentem a versão de que a alavanca de crescimento da candidatura de Dilma, neste momento, foi a televisão. Essa versão embute a tentativa de desqualificar a petista e de contornar fatos que os opositores dificilmente conseguirão arredar do debate eleitoral: os resultados econômicos e sociais da administração e Lula. O que faz Dilma -realmente crescer é ser cada vez mais conhecida como candidata da continuidade.

As pesquisas dos institutos Vox Populi e Sensus, nessa sequência, foram as primeiras a detectar o avanço da petista: Dilma 37%, Serra 34% (Vox) e Dilma 37%, Serra 37,8% (Sensus). No entanto, como as duas sondagens fizeram o campo entre os dias 8 e 13 e 10 e 14, respectivamente, não tiveram impacto do programa do PT que foi ao ar na noite de 15 de maio. Isso abala o argumento de que a televisão foi determinante no crescimento de Dilma e teria provocado essa rápida variação das intenções de voto. Será?

Como se forma a opinião dos eleitores? São muitas as variáveis de influência. Certamente, a televisão, um veículo de comunicação de massa que define a pauta de assuntos de grande parte da população, tem peso. Mas há sérias dúvidas de que essa máquina que, segundo o ensaísta italiano Giovanni Sartori, “destrói mais saber do que transmite”, seja capaz de formar juízos sólidos.

Em outubro de 2009, o sociólogo Antonio Lavareda coordenou uma pesquisa nacional do Ipesp sobre Fontes de Informação Política e recolheu resultados interessantes com indícios sobre a influência da televisão e do rádio. Embora a maioria não goste (48%), há um número substancial de eleitores (27%) que “gosta muito” ou “gosta”.

Ao lado dessa pequena surpresa surge uma resposta que não surpreende ninguém. Perguntada se confia nas coisas ditas nas Propagandas Políticas, a maioria maciça (83%) responde que não. As propagandas políticas na televisão não são eficazes se não são verdadeiras ou, pelo menos, se não correspondem a tendências sociais. O eleitor sabe que os políticos, no Brasil e em todos os lugares, são assim: oferecem o paraíso para se eleger, mas não entregam depois de eleitos.

Mas um bom administrador, seja qual for, pode eleger o sucessor. Essa é a questão.

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A internet já ganha eleições?

Reproduzo artigo do professor Venício Lima, publicado no sítio Carta Maior:

Não pode haver qualquer dúvida sobre a importância crescente da internet no processo político e, em particular, no processo eleitoral. Em dezembro de 2009 já éramos 66,3 milhões de usuários e a classe C é a que mais cresce entre eles (Ibope-Nielsen, 2/2010 e 9/2009). Como afirmava matéria sob o título “Internet entra de vez na disputa Eleitoral”, publicada no Valor Econômico em 3 de julho de 2009, “de ferramenta quase exclusiva da elite nos anos 1990, a internet encerra a primeira década do século tendo como usuário um indivíduo cada vez mais parecido com o brasileiro médio”.

Além disso, o DataSenado divulgou em outubro de 2009, resultados revelando que a internet já era o segundo meio de comunicação mais usado pelo eleitor brasileiro para informar-se sobre política. Da mesma forma, o Vox Populi também divulgou, em outubro de 2009, resultado de pesquisa indicando que a proporção de eleitores que usavam a internet para se informar sobre política já chegava a 36%.

É apenas lógico concluir, portanto, que, como as proporções daqueles que se informam pela internet têm subido ano a ano, a cada eleição a internet aumente sua importância no processo eleitoral.

Apesar disso, neste ano eleitoral, parece estar havendo certo exagero em considerar as campanhas na internet como sendo determinantes para o resultado eleitoral. Somas consideráveis de recursos vêm sendo alocadas para as campanhas virtuais e pipocam por todos os cantos “experts”, consultores, professores de marketing político prontos a ensinar a políticos como ganhar uma eleição através do “uso estratégico da internet”.

Será que a internet sozinha ganha eleição?

Uma fonte de equívocos parece ser o processo eleitoral que culminou com a eleição do primeiro presidente negro da história dos nos Estados Unidos. A campanha de Barack Obama passou a ser vista como uma espécie de turning point em relação à utilização da web na política, inclusive no Brasil, independente das peculiaridades do sistema eleitoral americano e, claro, das imensas diferenças entre as nossas sociedades.

De fato, Obama se utilizou largamente da internet, não só para arrecadação de fundos, mas também para a organização de voluntários e a mobilização de novos eleitores, sobretudo jovens. Todavia, poucos se lembram que, na fase final, sua campanha investiu somas historicamente inéditas em anúncios de TV. Na antevéspera das eleições, foram comprados 30 minutos, em seis redes de televisão, com custo total estimado, entre produção e veiculação, de 6 milhões de dólares.

A lição que emerge dessas considerações é que, apesar de ser inegável a importância cada vez maior que a internet vem adquirindo nos processos eleitorais, não existe ainda evidências de que ela possa decidir uma eleição sozinha.

Certamente ela será em 2010, como já foi nas eleições presidenciais de 2006 e nas eleições municipais de 2008, um instrumento estratégico fundamental em qualquer campanha. Mas, certamente, não será o único e, dificilmente, se constituirá em instrumento determinante.

É bom, portanto, que os interessados se acautelem. Tem muito oportunista de plantão na praça vendendo peixe por lebre.

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A Conclat e os desafios do sindicalismo (4)

Na contramão da ofensiva mundial contra os direitos trabalhistas, o Brasil reuniu forças para conquistar uma vitória histórica: a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Desde o final da década de 1990 que esta bandeira galvaniza o sindicalismo, unificando todas as confederações nacionais, as centrais sindicais e a maior parte das entidades de base. Centenas de manifestações já ocorreram pelo país afora; os protestos do 1º de Maio priorizam esta demanda; dezenas de caravanas já se deslocaram a Brasília para pressionar os parlamentares. Fruto desta intensa e unitária pressão, a redução da jornada está hoje na pauta.

A retomada do crescimento da economia, após o susto da crise mundial, e a situação política mais favorável aos trabalhadores, com um governo que apóia – pelo menos em palavras – esta medida criaram um quadro mais favorável a sua aprovação. O momento atual impõe como prioridade máxima intensificar ainda mais a pressão, dar mais um empurrão, para conquistar esta vitória estratégica – uma “reforma de caráter revolucionário”, segundo as palavras do sociólogo do trabalho Ricardo Antunes.

Projeto tramita na Câmara Federal

No ano passado, uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95 que institui a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. De autoria dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Inácio Arruda (PCdoB/CE), o texto prevê ainda o aumento do valor da hora-extra de 50% para 75%. Naquela ocasião, mais de mil ativistas sindicais que lotaram as galerias do Salão Nereu Ramos, festejaram a aprovação. Na sequência, o projeto ficou congelado devido à pressão da bancada patronal, que utilizou a eclosão da crise econômica internacional para fazer terrorismo contra a medida.

Agora, porém, o projeto voltou a ser alvo de intensos debates no Congresso Nacional, de várias rodadas de negociação e de inevitáveis articulações. O presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer, prometeu colocar o tema em debate no plenário ainda neste ano. Contudo, o calendário eleitoral, que comprime a agenda parlamentar, e a ação de bastidor dos lobbies patronais podem remeter a votação do projeto para um futuro incerto. Só com muita pressão será possível decidir esta parada o mais rápido possível, sem ficar ao sabor do resultado das eleições de outubro – que pode até alterar a correlação de forças em detrimento dos anseios dos trabalhadores.

A gritaria dos senhores de escravos

A pressão contra a redução da jornada é violenta. Ela lembra a gritaria dos donos de escravos contra a Lei Áurea. Na época, no final do século XIX, eles diziam que a abolição da escravatura paralisaria a economia, destruiria as lavouras, estimularia a preguiça e a bebedeira – seria o caos. O país foi o último das Américas a se livrar da chaga social da escravidão e não sucumbiu – pelo contrário, a abolição foi decisiva para o progresso nacional. Lembra ainda, na fase mais recente, a violenta campanha do chamado Centrão, que reunia os partidos da direita, contra a redução da jornada de 48 para 44 horas semanais, aprovada na Assembléia Nacional Constituinte em 1988.

Os argumentos são os mesmos. Quando da aprovação da PEC no ano passado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) emitiu uma nota oficial em tom ameaçador. “A PEC aprovada pela comissão especial da Câmara dos Deputados elevará os custos da produção indistintamente em todas as empresas, atividades e regiões. Conseqüentemente, ela representará mais um obstáculo às contratações”. Partidária do deus-mercado, a CNI esbravejou: “As leis não criam empregos”. Para os avarentos empresários, o país precisa de “regras trabalhistas mais modernas e flexíveis”, que “estimulem a competitividade” e “garantam a segurança das empresas”, confessa a nota. Os empresários sonham em destruir totalmente o direito ao trabalho, flexibilizando a jornada (banco de horas), a remuneração (salário flexível) e a contratação (trabalho precário, terceirização, etc.).

O jogo sujo da mídia privada

Nesta violenta campanha, o patronato conta com uma expressiva bancada parlamentar – já que continua elegendo a maioria dos deputados federais e senadores – e com o apoio ativo da mídia. A TV Globo chegou a produzir uma série especial de reportagens para difundir a idéia de que há muitos direitos no país e de que eles “engessam a economia”. Jornalões e revistonas oligárquicas também repetem editoriais contra a redução da jornada e favoráveis à terceirização e ao banco de horas. Quando o presidente Lula ousou defender abertamente as 40 horas, ele foi acusado pela mídia de “demagogo e populista”.

Neste esforço para manipular a opinião pública, jogando-a contra os trabalhadores e o sindicalismo, as entidades patronais usam ainda vários intelectuais de aluguel. O consultor empresarial José Pastore, ex-coordenador do programa trabalhista do presidenciável Geraldo Alckmin, é um dos mais ácidos no combate à redução da jornada. Para enfrentar este bombardeio, principalmente o midiático, o sindicalismo necessita ter argumentos consistentes. Ele precisa enfrentar a intensa luta de idéias e desmascarar as mentiras patronais.

Os falsos argumentos do patronato

Nenhum argumento racional justifica a resistência do patronato à redução da jornada. A única razão existente é a sua ambição egoísta pelo lucro máximo, sem qualquer compromisso com os que trabalham e com o desenvolvimento da nação. Mas este motivo não pode ser confessado, por isso é embalado em falsa retórica. Como aponta um documento do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócio-Econômicas (Dieese), intitulado “Reduzir a jornada de trabalho é gerar empregos de qualidade”, esta conquista civilizatória é um fator vital ao desenvolvimento humano e ao próprio progresso nacional. Confira alguns dos sólidos argumentos do Dieese:

- Existe, hoje, uma realidade de extremos. De um lado, muitos estão desempregados e, de outro, grande número de pessoas trabalha cada vez mais, realizando horas extras e de forma muito mais intensa devido às inovações tecnológicas e organizacionais e à flexibilização do tempo de trabalho. O desemprego de muitos e as longas e intensas jornadas de trabalho de outros têm como conseqüência diversos problemas relacionados à saúde, como estresse, depressão, lesões por esforço repetitivo (LER). Aumentam também as dificuldades para o convívio familiar, que tanto podem ter como causa a falta de tempo para a família, como sua desestruturação em virtude do desemprego de seus membros.

- Se, do ponto de vista social, fica evidente a necessidade da redução da jornada de trabalho (RJT), também é sabido que a economia brasileira hoje apresenta condições favoráveis para essa redução uma vez que: a produtividade do trabalho mais que dobrou nos anos 90; o custo com salários é um dos mais baixos no mundo; o peso dos salários no custo total de produção é baixo; o processo de flexibilização da legislação trabalhista, ocorrido ao longo da década de 90, intensificou significativamente o ritmo do trabalho.

Geração de 2.252.600 empregos

- Em vários países, a RJT sem redução salarial tem sido discutida como um dos instrumentos para preservar e criar novos empregos de qualidade e também possibilitar a construção de boas condições de vida. Porém, esta redução poderia até ser bem mais que isso, e impulsionar a economia e dinamizar seu ciclo virtuoso levando à melhoria do mercado de trabalho. Isto permitiria a geração de novos postos de trabalho, diminuição do desemprego, da informalidade, da precarização, aumento da massa salarial e produtividade do trabalho e teria como conseqüência, o crescimento do consumo. Este, por sua vez, levaria ao aumento da produção, o que completaria o círculo virtuoso.

- Pelos cálculos do Dieese, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais teria o impacto potencial de gerar em torno de 2.252.600 novos postos de trabalho no país, considerando que: a) O Brasil tinha 22.526.000 pessoas com contrato de 44 horas de trabalho, em 2005, segundo dados da Relação Anual das Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego; b) Diminuindo quatro horas de trabalho semanais de cada uma delas, cria-se a possibilidade de gerar 2.252.600 novos postos de trabalho; c) A conta a ser realizada é (22.526.000 x 4) : 40 = 2.252.600.

- Para potencializar a geração de novos postos de trabalho, a RJT deve vir acompanhada de medidas como o fim das horas extras e uma nova regulamentação do banco de horas, que não permitam aos empresários compensar os efeitos de uma jornada menor de outra forma que não com a contratação de novos trabalhadores. Esse conjunto de medidas é necessário porque a contratação de novos trabalhadores tem sido, em geral, a última alternativa utilizada pelos empresários, com a adoção de outros métodos que acabam por impedir a geração de empregos. Um deles é o aumento da produtividade em função da introdução de novas tecnologias de automação ou organizacionais. Outro é a utilização de horas extras, do banco de horas; outro ainda é a intensificação do ritmo de trabalho, para citar apenas alguns.

- O fim das horas extras, ou mesmo sua limitação, por si só, já teria um potencial de geração de 1.200.000 postos de trabalho levando em consideração os dados de 2005. Ou seja, a realização das horas extras no Brasil rouba mais de 1.200.000 postos de trabalho. Isto ocorre por que: a) Pelos dados da RAIS, são feitas no país aproximadamente 52.800.000 horas extras por semana;
b) O cálculo para determinar o número de postos que isto representa é: 52.800.000 : 44 (jornada atual) = 1.200.000 novos postos de trabalho de 44 horas; c) Se fosse considerada a redução da jornada para 40 horas, o número de postos a ser criado poderia ser ainda maior.

O reduzido custo para as empresas

- A adoção da redução da jornada é um dos instrumentos que possibilita aos trabalhadores participarem da distribuição dos ganhos de produtividade gerados pela sociedade. As inovações tecnológicas e organizacionais são conseqüências do acúmulo científico e do esforço contínuo de gerações e são, portanto, mérito de toda a sociedade. Assim, a sua apropriação e utilização também devem ser feitas por toda a sociedade. Caso contrário, a desigualdade é cada vez maior, aumenta a concentração da renda o que traz mais pobreza, fome e exclusão. No que diz respeito à relação entre aumento da produtividade e desemprego, o fato de que são necessárias menos horas de trabalho para produzir uma mercadoria, obriga uma opção que é política entre: transformar essa redução do tempo necessário para a produção em RJT ou deixar com que a redução do tempo de produção, ou seja, o aumento da produtividade, tenha como conseqüência o desemprego.

- No que se refere ao argumento patronal que aponta para o risco de aumento de custos, é importante dimensionar melhor o que representa uma redução de 9,09% na jornada de trabalho, ou seja, reduzi-la de 44 horas semanais para 40 horas. Conforme dados da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), a participação dos salários no custo das indústrias de transformação era de 22%, em média, em 1999. Assim, uma redução de 9,09% da jornada de trabalho representaria um aumento no custo total de apenas 1,99%.

- Ao se considerar o fato de que uma redução de jornada leva a pessoa a trabalhar mais motivada, com mais atenção e concentração e sofrendo menor desgaste, é de se esperar, como resposta, um aumento da produtividade do trabalho, que entre 1990 e 2000, cresceu a uma taxa média anual de 6,50%. Assim, ao comparar o aumento de custo (1,99%), que ocorrerá uma única vez, com o aumento da produtividade, que já ocorreu no passado e continuará ocorrendo no futuro, vê-se que o diferencial no custo é irrisório. E quando se olha para a produtividade no futuro, em menos de seis meses ele já estará compensado.

Distribuir os ganhos de produtividade

- Esse argumento dá sustentação à afirmação de que a redução de jornada é uma forma de o conjunto dos trabalhadores participarem dos benefícios gerados pelas inovações tecnológicas e organizacionais e os ganhos de produtividade que proporcionam. Não se sustenta, assim, o argumento empresarial que prevê a diminuição da competitividade da indústria nacional. Segundo aqueles contrários à RJT, o aumento de custos diminuirá a competitividade do país e fará com que o Brasil perca mercado externo, o que levará ao fechamento de muitas empresas voltadas para exportação e mesmo daquelas que enfrentarão, internamente, a competição com produtos importados.

- Mais um argumento a favor da redução da jornada de trabalho pode ser encontrado nos dados do Departamento do Trabalho dos Estados Unidos que mostram o custo horário da mão-de-obra na indústria manufatureira em vários países. Um simples olhar para a tabela a seguir mostra que o custo da mão-de-obra brasileira não só é mais baixo, mas é muitas vezes mais baixo. O custo na Coréia do Sul, país que mais se aproxima dos valores brasileiros, é três vezes maior que o do Brasil. Isso significa que há muita margem para a redução da jornada.

- Custo horário da mão-de-obra dos trabalhadores ligados à indústria manufatureira, em US$.

Países 2005

Coréia do Sul 13,6
Japão 21,8
Estados Unidos 23,7
Brasil 4,1
França 24,6
Alemanha 33,0
Itália 21,1
Holanda 31,8
Espanha 17,8
Reino Unido 25,7

As vantagens da redução da jornada

No mesmo sentido, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), intitulado “Carga horária de trabalho: evolução e principais mudanças no Brasil”, mostra que a jornada no país é muito irregular e injusta. Quase metade dos ocupados trabalha acima das 44 horas fixadas na Constituição; e a outra metade trabalha em jornadas parciais e com os salários reduzidos. Para o economista Marcio Pochmann, presidente do Ipea, o intenso aumento da produtividade no país já permitiria reduzir a jornada para 37 horas semanais, o que resolveria o drama do desemprego no país, caso fosse acompanhada da ampliação dos investimentos no setor produtivo nacional.

Os dois estudos são irrefutáveis. A redução da jornada de trabalho não é apenas uma medida de justiça social, de combate ao desemprego, à informalidade e ao arrocho. Ela não beneficiaria somente o trabalhador com mais tempo livre para o estudo, a convivência familiar e o lazer. Ela alavancaria o próprio desenvolvimento do país, fortalecendo a economia. Em outras palavras, ele impulsionaria o próprio setor patronal. Apenas tornaria o sistema de escravidão assalariada um pouco mais civilizado. Não há porque o Brasil não reduzir a jornada para 40 horas semanais e Já.

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Como promover uma dissidente cubana?

Reproduzo excelente artigo de Hideyo Saito, publicado no sítio Carta Maior:

A blogueira Yoani Sánchez é hoje a figura mais cortejada pela coalizão de forças que combate a revolução cubana, liderada por Washington e composta por outros governos, por partidos políticos, por órgãos da mídia e por ONGs do mundo inteiro. Trata-se de uma poderosa tropa de choque que exige ampla liberdade política, respeito aos direitos humanos e democracia, mas apenas em Cuba. Aparentemente nenhuma outra nação no mundo inspira seus cuidados em relação a esses direitos políticos e humanos. Da mesma forma, denuncia também a escassez de bens de consumo em Cuba, mas jamais menciona o estrangulamento econômico praticado por Washington (que, aliás, é condenado por todos os países-membros da ONU, com as únicas exceções dos próprios Estados Unidos e de Israel).

O objetivo central dessa coalizão passou a ser, desde os anos 90, organizar e financiar uma oposição interna em Cuba. O congresso dos Estados Unidos aprovou leis especiais para respaldar essa política: a Torricelli, de 1992, e a Helms-Burton, de 1996. O intervencionismo teve seu auge no período de George W. Bush, que criou a Comissão de Apoio a uma Cuba Livre, presidida pela secretária de Estado, Condoleezza Rice, e indicou Caleb McCarry (um dos artífices do golpe contra o presidente Jean-Bertrand Aristide no Haiti), como responsável pela transição à democracia naquele país.

Os recursos oficiais estadunidenses destinados a essa finalidade foram, em 2009, de US$ 45 milhões, sem considerar o orçamento da Rádio e TV Martí e verbas paralelas não declaradas [1]. No atual exercício, haviam sido liberados US$ 20 milhões, com a orientação de que fossem distribuídos diretamente aos destinatários em Cuba. O programa, entretanto, foi provisoriamente suspenso em abril último pelo presidente do Comitê Exterior do Senado, John Kerry (ex-candidato presidencial), provavelmente por causa da prisão em flagrante, em Cuba, de Alan P. Gross, quando fazia a distribuição de dinheiro e de equipamentos de comunicação [2].

O advogado José Pertierra, que atua em Washington, relacionou de forma exaustiva os diversos itens da ajuda provisoriamente suspensa, com base em informe oficial do Senado dos EUA. Destacamos apenas alguns, a título de exemplo: US$ 750 mil para os defensores de direitos humanos e da democracia; US$ 750 mil para parentes de presos políticos, como as “Damas de Branco”, e para ativistas que lutam para libertar aqueles presos; US$ 3,8 milhões para promover a liberdade de expressão, especialmente entre artistas, músicos, escritores, jornalistas e blogueiros (com ênfase nos afrocubanos); US$ 1,15 milhão para capacitar os ativistas mencionados no uso das novas tecnologias de comunicação.

A corrida pelo dinheiro de Washington

Essas informações tornam insustentável negar o financiamento estadunidense aos chamados dissidentes, de maneira geral. Não custa recordar ainda que aqueles que a mídia dominante insiste em chamar de presos políticos (cuja libertação está sendo reclamada pelo grevista de fome Guillermo Fariñas Hernández) foram julgados em 2003 justamente sob a acusação de receber dinheiro de Washington para combater a revolução. Em relatório de 2006, a Anistia Internacional registrou a realização, no ano anterior, de um congresso de dissidentes com a participação de mais de 350 organizações (a ata do encontro, porém, menciona a presença de 171 pessoas) nos arredores de Havana. Essa proliferação, porém, longe de mostrar a força da oposição, esconde a corrida de seus idealizadores para arrancar dinheiro de Washington.

Praticamente todas são organizações artificiais, criadas para que suas lideranças possam apresentar-se no escritório de representação dos EUA em Havana para receber a sua parte na cobiçada "ajuda em prol da democracia". Não há notícias sobre discussões políticas ou doutrinárias nessas entidades e muito menos de ações públicas sérias de sua iniciativa. Mas há fartos registros, isto sim, de brigas e denúncias recíprocas envolvendo a repartição e o uso da dinheirama. É por isso que, neste momento, a maioria dos dissidentes não vê com bons olhos a ascensão de Yoani Sánchez.

Lech Walesa de saias

O sonho dourado dos ideólogos de Washington é forjar em Cuba um novo Lech Walesa, o líder do sindicato Solidariedade e depois presidente da Polônia, apontado pelo National Endowment for Democracy (NED), do Departamento de Estado, como o maior triunfo de sua política. No caso de Cuba, isso foi tentado, entre 2000 e 2002, com um dissidente chamado Osvaldo Payá Sardiñas, organizador de um projeto de lei de iniciativa popular, que teve pouco mais de 11 mil assinaturas. O projeto foi recebido oficialmente, mas rejeitado pelo parlamento cubano.

Ele pretendia estabelecer nada menos que a liberdade para a criação de empresas privadas, inclusive órgãos de imprensa, a instituição do pluripartidarismo e outras medidas que implicavam eliminar o socialismo cubano de uma penada, baseado no suporte daquelas assinaturas (o número de eleitores no país é de 8,5 milhões). Equivale a um projeto de lei de iniciativa popular que fosse apresentado ao Congresso brasileiro, prevendo o fim da propriedade privada dos meios de produção, a convocação de eleições com candidatos indicados exclusivamente em assembleias de bairro e o fechamento dos oligopólios da comunicação. Seria cômico se o conteúdo da iniciativa não coincidisse com o do “programa de transição” divulgado em 2006 pela Comissão de Apoio a uma Cuba Livre, do governo Bush.

Em todo caso, com base nesse projeto Osvaldo Payá foi transformado em herói pela mídia dominante. Como acontece atualmente com a blogueira Sánchez, foi alvo de prêmios e honrarias mundo afora, além de merecer espaços enormes na mídia dominante. Recebeu, entre tantos outros, o Prêmio Andrei Sakharov da União Européia, quando estava sob a presidência do ex-premiê espanhol, José Maria Aznar, e foi recepcionado em audiência especial pelo Papa João Paulo II. Como o esforço não produziu os resultados esperados, a mesma mídia que o glorificava o esqueceu (como havia feito antes com Armando Valladares).

Agora, chegou a vez de Yoani Sánchez. Após ter resolvido subitamente voltar a Cuba de seu exílio na Suíça, colocou o blog no ar em abril de 2007. Pouco mais de meio ano mais tarde, ela já se transformava em personalidade mundial, com o acionamento da engrenagem publicitária da coalizão anticubana. Começaram a aparecer entrevistas de página inteira com a blogueira, não raro com chamadas de capa, em grandes publicações como The Wall Street Journal, The New York Times, The Washington Post, Die Zeit e El País, sem falar nos jornalões brasileiros e na indefectível Veja.

Ao mesmo tempo, sempre de forma significativamente sincronizada, surgiram os prêmios, os convites para viagens e outras iniciativas de cunho promocional. Em 2008 a blogueira foi premiada em vários países da Europa e nos Estados Unidos, além de ter sido incluída, pela revista Time, na relação das 100 personalidades mais influentes do mundo e pelo diário espanhol El País, entre os 100 hispano-americanos mais influentes. No mesmo ano, a revista estadunidense Foreign Policy a considerou um dos 10 intelectuais mais importantes do ano, assim como a revista mexicana Gato Pardo. Mais recentemente, lançou um livro em grande estilo, com edições quase simultâneas em diversos países, e adiantamento por conta de direito autoral (como os € 50 mil pagos pela editora italiana Rizzoli). Digno de registro também é que Yoani Sánchez enviou um questionário dirigido ao presidente Barack Obama e ele o respondeu prontamente. Ela explicou candidamente a atenção que Obama lhe dedicou: “talvez eu tenha sorte”.

Um blog multimilionário

A verdade é que o blog que a fez famosa desfruta de sorte não menos fantástica. Ele foi registrado por intermédio de um serviço chamado GoDaddy, uma companhia que costuma ser contratada pelo Pentágono para compra de domínios de forma anônima e segura para suas guerras no cyberespaço, conforme denunciou a jornalista espanhola Norelys Morales Aguilera [3]. “Não há em toda Cuba uma só página de internet, nem privada, nem pública, com o potencial tecnológico e de design da que ela exibe em seu blog”, sustenta.

O blog é atualmente hospedado em servidor espanhol, que não lhe cobra nada ("por 18 meses", diz ela), embora processe 14 milhões de visitas mensais e ofereça suporte técnico praticamente exclusivo. No mercado, custaria milhares de dólares por mês. É traduzido para nada menos que 18 idiomas, luxo que nem os portais dos mais importantes organismos multilaterais, como a ONU, o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional ou a OCDE, exibem. Sánchez diz que são amigos que fazem as traduções.

Segundo o jornalista Pascual Serrano, ela usa recursos da web 2.0 a que muito poucos cubanos têm acesso, como o Twitter, os foros sociais e outros [4]. Em 2009, segundo o jornalista francês Salim Lamrani, o Departamento do Tesouro dos EUA, baseando-se na lei do bloqueio, fechou mais de 80 sítios de internet relacionados a Cuba, alegando que eles promoviam comércio. A única exceção foi justamente o blog de Sánchez, embora lá também haja venda de livros. Aliás, o sistema de pagamento utilizado por ele, o Paypal, e o de “copyright” que protege os textos da blogueira estão igualmente vedados a qualquer outro cidadão cubano, pelas mesmas razões [5].

Em recente entrevista a Lamrani, feita em Havana, Sánchez disse que seu blog não pode ser acessado de Cuba, como costuma “denunciar” aos dóceis jornalistas da mídia dominante. Só que desta vez foi desmentida no ato pelo entrevistador, que havia acabado de entrar na página sem qualquer restrição. Então, espertamente se corrigiu: “com freqüência ele fica bloqueado” [6]. A verdade é que o blog – assim como qualquer outro sítio – jamais foi objeto de medida repressiva do governo cubano. Isso é comprovado pela Alexa - The Web Information Company, que mede o volume de acesso de páginas de internet do mundo inteiro: segundo seus dados, o portal Desde Cuba, que abriga o blog de Sánchez, tinha 7,1% do seu tráfego originário de equipamentos cubanos, no final de 2009 [7].

O blog de Sánchez também foi distinguido em 2008 como um dos 25 melhores do mundo pela TV CNN, além de ter sido premiado pela revista Time e pela TV Deutsche Welle. As justificativas das premiações e honrarias alegam a coragem cívica de sua idealizadora e exaltam a qualidade de suas crônicas, embora elas se caracterizem, na verdade, por uma descrição pouco sutil da situação cubana, num tom catastrofista, sem qualquer nuance. Em sua prosa simplista, Cuba não passa de uma “imensa prisão com muros ideológicos”, onde se ouvem os “gritos do déspota” e as pessoas vivem entre “o desencanto e a asfixia econômica”, por culpa exclusiva do governo. Não há programas sociais bem-sucedidos, mesmo que eles sejam reconhecidos até pelo Banco Mundial, assim como não há fatores externos que agravam as dificuldades do país – exatamente como no diagnóstico maniqueísta da extrema-direita de Miami.

Apesar de tudo, após se casar com um alemão e se estabelecer na Suíça entre 2002 e 2004, Yoani Sánchez não só decidiu voltar espontaneamente a esse inferno que descreve com tintas carregadas, como implorou ao governo cubano que anulasse a sua condição de emigrada [8]. Definitivamente, não estamos diante de uma amadora que resolveu despretensiosamente escrever sobre sua rotina e a de seu país, como ela é descrita pela mídia dominante.

NOTAS

1- Diversas auditorias pedidas por congressistas concluíram que havia desvio e corrupção envolvendo esse dinheiro, mas a "ajuda" continuou, a pedido dos próprios dissidentes, como Elizárdo Sánchez e Martha Beatriz Roque.

2- José Pertierra. La guerra contra Cuba: Nuevos presupuestos y la misma premisa. CubaDebate, 02/04/2010. http://www.cubadebate.cu/opinion/2010/04/02/guerra-eeuu-contra-cuba-nuevos-presupuestos-misma-premisa/.

3- Norelys Morales Aguilera. Si los blogs son terapéuticos ¿Quién paga la terapia de Yoani Sánchez?. La República , 13/08/2009. http://larepublica.es/firmas/blogs/index.php/norelys/main-32/?paged=3.

4- Pascual Serrano. Yoani en el país de las paradojas. Blog Pessoal, 19/01/2010. http://blogs.publico.es/dominiopublico/1781/yoani-en-el-pais-de-las-paradojas/.

5- Salim Lamrani. Cuba y la “ciberdisidencia”. Cubadebate, 26/11/2009. http://www.cubadebate.cu/opinion/2009/11/26/cuba-y-ciberdisidencia/.

6- Repórter desmascara blogueira cubana Yoani Sánchez em entrevista. Portal Vermelho, 25/04/2010. http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=128182&id_secao=7.

7- Ver http://www.alexa.com/siteinfo/desdecuba.com. O jornalista espanhol Pascual Serrano solicitou a amigos de Havana que tentassem acessar o blog de Yoani Sánchez no mesmo horário. De cinco diferentes computadores, alguns residenciais, outros públicos, usando diferentes provedores, quatro entraram na página sem problema. Pascual Serrano. El blog censurado en Cuba. Rebelión, 26/03/2008. http://www.rebelion.org/noticia.php?id=65134.

8- Ela contou em seu blog que se surpreendeu com a existência, no serviço de imigração, de fila de pessoas que retornam a Cuba após terem pedido para sair.

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Mídia se esforça para ser o que não é

Reproduzo artigo do escritor Washington Araújo, publicado no Observatório da Imprensa:

Recentemente aceitei convite de estudantes de jornalismo para analisar o comportamento da grande mídia ante as eleições majoritárias de outubro próximo. Embora não me apeteça deitar falação sobre tema tão circunscrito, não posso recusar sempre tais convites. Às vezes há que se aceitar, não porque este ou aquele tipo de cobertura me agrade ou desagrade, mas porque está dentro do perfil esperado de um crítico da mídia. Ora, os que me conhecem sabem que sou bem mais afeito a tratar de direitos humanos, liberdade de opinião, direitos da mulher, defesa de índios e outras populações vulneráveis, crítica às estruturas de poder capitalista, ao consumismo e por aí vai. O problema é que uma vez escrito o texto este se transforma em munição de uns em relação a outros desvirtuando por completo a intenção original que era apenas a de oferecer uma outra visão sobre o trabalho jornalístico capenga e sectário de parte majoritária de nossa grande imprensa.

Feitas as considerações pertinentes, vamos ao que interessa. Chama atenção a assimetria crítica vista na imprensa para cobrir as pré-campanhas presidenciais já postas. Multa para Lula e Dilma repercute antes mesmo de haver sido exarada. Passa a tema de editoriais inflamados, com blogueiro clamando por impugnação de candidatura na fase atual ou, então, a cassação caso a atual candidata logre êxito nas urnas. Enquanto isso, multa para o consórcio demotucano não chega nem a figurar em rodapé de coluna política. E se é mencionada, por distração do destino, ocupa menos espaço que a recordação do que levou o TSE a multar o consórcio governista.

A desfaçatez é de tal monta que, não obstante a declaração acima citada, os veículos mantêm a ambígua posição de se afirmarem imparciais e apolíticas. Esforçam-se para divulgar pesquisas para consumo interno dando conta que são vistos como equânimes, justos na cobertura do pleito político que se aproxima. À exceção de CartaCapital, que desde sempre declara sua posição política, as demais grandes revistas semanais de informação e os grandes jornais, emissoras de tevê e de rádio com cobertura nacional fincam raízes no engodo de divulgar o que é, de fato, sua prática: jornalismo atrelado a projeto de poder partidário. Qualquer coisa, menos isença, independência, visão crítica.

A grande mídia tem ideia fixa de fazer Aécio Neves vice na chapa presidencial de José Serra. Qualquer sinal, seja de fumaça ou não, dando a entender que Aécio baixou a guarda e já aceita considerar dedicar um átimo de milionésimo de segundo sobre a não tão remotíssima possibilidade de vir a ser parceiro de Serra para que, então, todas as pautas caiam, todos os temas sejam sumariamente liquidados, todas as reportagens em andamento desandem de imediato e todas as editorias entrem em pausada letargia.

É impressionante a disposição de nossa grande imprensa em ecoar um zumbido quiçá ouvido em Minas e mencionando a odisséia travada por José Serra para fazer vice o ex-governador mineiro. E não precisava ser assim. Esquece a mesma grande imprensa que o perfil adequado e cinzelado com extremo bom senso está bem ali, ao alcance de seus olhos, dentro de casa.

Porque não lançam a autora da estupenda declaração que, desde 18 de março de 2010, abriu inédita clareira para se entender o lait-motiv de nosso vetusto baronato da comunicação? A declaração é de Maria Judith Brito, presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e executiva do grupo Folha de S.Paulo e diz o seguinte: "A liberdade de imprensa é um bem maior que não deve ser limitado. A esse direito geral, o contraponto é sempre a questão da responsabilidade dos meios de comunicação e, obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo."

Nada mais justo que se encare o jogo político em toda sua inteireza. E se matariam dois coelhos com uma caixa d´água só, como diria amigo meu dos anos 1980. O primeiro seria solucionar a questão labiríntica de encontrar um Aécio para Serra. O segundo seria cacifar a posição político-partidária de nossa grande imprensa através de sua entidade de classe por excelência. Resta saber se agradaria aos gregos, troianos e democratas, sempre de olhos postos na vaga. É como a dupla Roberto Carlos e Erasmo Carlos com Erasmo querendo ocupar o lugar de Roberto. Caso Roberto cedesse provavelmente outros seriam os sucessos. Mas, com certeza, não existiria não existiria a bela Detalhes.

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“Mídia é obstáculo à vitória de Dilma”

Reproduzo entrevista de Emir Sader, concedida ao jornalista Anselmo Massad da Rede Brasil Atual:

O sociólogo Emir Sader acredita que a mídia é a única opção ao alcance da oposição para tentar desestruturar o que considera ser a tendência de vitória da pré-candidata Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República. Ele acredita que as políticas públicas adotadas na gestão atual não estão garantidas caso "a oligarquia volte ao poder", em referência à pré-candidatura de José Serra (PSDB).

"O governo Lula pode ser uma ponte para sair definitivamente do modelo ou um parênteses", opina em entrevista à Rede Brasil Atual. "As políticas feitas pelos tucanos, seja em nível nacional, seja nos estados, são de privatização", constata. Isso quer dizer que "nenhuma conquista do governo Lula seria irreversível".

Sader é autor de diversos livros, sendo o mais recente “Brasil, entre o passado e o futuro”, que discute a história da esquerda, as políticas realizadas no governo de Luiz Inácio Lula da Silva e as perspectivas para os próximos anos.

A respeito do discurso adotado por Serra no início da pré-campanha, tentando colocar-se como o mais capacitado para o "pós-Lula", o sociólogo faz um alerta: "A campanha eleitoral não é feita dizendo o que 'vou fazer', é feita do que 'o eleitorado quer que eu diga'. Senão não ganho". Na prática, isso quer dizer que a opção de tentar prometer continuidade está mais baseada nos índices de aprovação do governo Lula do que em convicções.

Sader qualifica Serra ainda como "autoritário" e "prepotente", e faz duras críticas à mídia. "Eu diria que o obstáculo maior à vitória da Dilma é o monopólio privado dos meios de comunicação", avalia. "O fato de que todos estão alinhados com o Serra. Isso indica o fracasso absoluto da política de comunicação do governo", critica.

As conquistas em política externa do Brasil estão garantidas para o próximo período?

Em política externa, as declarações do Serra demonstram que seria claramente uma mudança significativa (caso ele fosse eleito). Disse que o Mercosul era uma farsa, que o ingresso da Venezuela no mercado comum seria uma insensatez, que como presidente não convidaria o presidente do Irã nem visitaria o país no Oriente Médio, que o Brasil fez uma trapalhada em Honduras, etc. Ele está a favor de se afrouxarem laços na integração regional e voltar a estabelecer relações privilegiadas com os Estados Unidos. Isso seria uma mudança importante também no modelo interno, que só é possível porque há soberania externa.

A opção de priorizar relações comerciais e políticas externas com países em desenvolvimento, nas chamadas relações Sul-Sul, seria abandonada?

Nas eleições há quatro anos, quando (Felipe) Calderón foi eleito presidente do México de maneira possivelmente fraudulenta, o (Geraldo) Alckmin o saudou, dizendo que aquele é o caminho. O caminho do México é o do tratado de livre comércio, de quem retrocedeu 7% no PIB ano passado, quem foi ao Fundo Monetário Internacional, não diversificou no comércio internacional, não intensificou distribuição de renda, mercado interno e consumo popular. Quanto se retomaria o caminho é difícil imaginar, porque seria equivocado e ineficiente. O Brasil conseguiu superar a crise com rapidez pela demanda asiática – especialmente chinesa –, pelo intercâmbio regional com países sul-americanos. E também pela manutenção do poder aquisitivo no mercado popular.

Inicialmente o pré-candidato José Serra tem assumido uma postura de continuidade, de se colocar como o melhor para realizar políticas "pós-Lula". Ainda assim o senhor acredita que haveria mudanças?

O governo Lula pode ser uma ponte para sair definitivamente do modelo ou um parênteses, se a oligarquia voltar ao poder. As políticas feitas pelos tucanos, seja em nível nacional, seja nos estados, são de privatização. Pode não fazer tão grosseiramente quanto antes, mas os dois bancos estaduais de São Paulo foram vendidos. O Banespa foi privatizado para o capital estrangeiro. A Nossa Caixa teria o mesmo destino não fosse o Banco do Brasil comprar. Quem não faz políticas sociais, quem não financia programas populares, não precisa ter bancos. É mais importante fazer caixa para estrada, rodoanel, que dá mais impacto para o público. A própria prioridade das políticas sociais poderia ser questionada perfeitamente com uma mudança de governo.

Então, por que a opção de pregar a continuidade com, no máximo, alguns aprimoramentos?

A campanha eleitoral não é feita dizendo o que "vou fazer", é feita do que "o eleitorado quer que eu diga". Senão não ganho. Mais de 70% apoiam o governo Lula, portanto várias declarações são cosméticas para não se contrapor ao eleitorado. Talvez se esteja vendo que isso também seria um caminho de derrota, porque a sucessora normal seria a Dilma (Rousseff), mas até agora houve muito mais tentativa de buscar elementos de consenso com o governo, sem deixar claro o que se faria. Mas pelo que é feito em São Paulo... Se o Bolsa Família é tão bom, porque diminuiu aqui? Há uma série de políticas concretas que provavelmente seriam transferidas nacionalmente caso (os aliados de Serra) chegasssem a ganhar. Nenhuma conquista do governo Lula seria irreversível.

Nas últimas semanas, Serra chegou a bater boca com alguns jornalistas. Muitos apoiadores da candidatura de Dilma sustentam que a mídia tem um comportamento de apoio incondicional ao pré-candidato tucano. Como explicar essas reações contra repórteres?

Ele (Serra) tem um estilo autoritário, prepotente. Basta ser colocado em situações de risco e de incerteza para se comportar assim. Sobretudo quando é questionado sobre coisas que ele acha serem inquestionáveis. "Vai continuar o Bolsa Família?", etc. Ele acha ruim, sabe que são temas agudos e acaba perdendo o controle. Mas ele é assim, eu o conheço desde o movimento estudantil, é sempre autoritário. E ainda dizem que Dilma é autoritária. Quando uma mulher tem capacidade e competência é autoritária, senão, seria frouxa. Autoritário é o Serra. O estilo que vocês estão vendo agora é o normal dele de relação, de ser um trator, impor pela força, pela reiteração.

Agora, perdendo a liderança, vai cometer mais erros, inclusive no perfil da atitude sobre o governo Lula. Se continuar a se identificar, mais fácil a passagem de votos para a Dilma, se bater, vai estar na contramão do eleitorado. Se ficar o bicho pega, se correr o bicho pega.

Mas o senhor vê também a partidarização da mídia nas eleições?

A executiva da Folha (de S.Paulo, Maria Judith Brito, presidente da Associação Nacional de Jornais, ANJ) que assumiu que, como a oposição é fraca, eles (veículos de comunicação) assumem o papel de oposição, significa uma consciência clara do papel que estão desempenhando. Eu diria que o obstáculo maior à vitória da Dilma é o monopólio privado dos meios de comunicação. O fato de que todos estão alinhados com o Serra. Isso indica o fracasso absoluto da política de comunicação do governo.

Há cinco anos é um governo com uma popularidade altíssima, sem um meio de comunicação autônomo. O Lula não fala para o povo, a imprensa escolhe o que ele vai falar. Parecem intermediários viciados no diálogo entre o presidente mais popular que o Brasil já teve e a massa, a cidadania. Vão se manter assim em ano de eleição porque é a única chance de tentar conter a provável vitória da Dilma.

A popularidade de Lula apesar dessa intermediação da mídia não indica que esse efeito da mídia sobre a população está inócuo?

É o instrumento que eles (oposição) têm a mão. Se vai ter eficácia ou não... Qual é o modelo de política popular melhor que a do Lula que tenham a apresentar? Qual é o projeto de país mais significativo? O que têm é a possibilidade de desarticular a imagem da Dilma por meio de denúncias baixas. É o que resta. O Lula já provou que está acima de qualquer campanha. Não pega. Os argumentos do Serra são de nenhuma compreensão para o povo.

Dizer que é "o governo mais patrimonialista que existiu", é o quê? "Apropria-se dos cargos"? Para o eleitorado, além de não ser claro o que isso quer dizer, fica a impressão de que, se o governo faz tudo isso mas o resultado é bom, não é um problema tão grave. A opção pode reiterar argumentos para quem já está contra. Eles não têm argumentos fortes. A comparação dos dois governos (FHC e Lula) é acachapante. A opção de apontar Serra como a melhor continuidade deixou de ser viável, porque os votos transferidos para Dilma são os que apoiam o candidato indicado por Lula. Matematicamente é uma tendência de derrota mesmo. O que está ao alcance é a mídia, e vão jogar com ele até onde puderem.

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A nova direita se ancora na mídia

Reproduzo artigo de Leandro Fortes, publicado no seu blog “Brasília, eu vi”:

Três eventos distintos, separados em períodos esparsos, definiram nos últimos meses o arrazoado doutrinário e os modos da nova direita brasileira, remodelada em forma e conteúdo, mas não nas intenções, como era de se esperar. Aterrissaram em sua pista dourada intelectuais do calibre de Fernando Gabeira, Ferreira Gullar, Nelson Motta e Arnaldo Jabor, grupo ao qual se agregou, para estupefação do humor, o humorista Marcelo Madureira, do abismal Casseta & Planeta.

Essa nova direita, cheia de cristãos novos e comunistas arrependidos tem no DNA um instinto de sobrevivência mais pragmático, gestado nos verdadeiros interesses em jogo, não mais na espuma do gosto popular. Não por outra razão, se ancora menos na ação parlamentar e mais na mídia, onde mantém brigadas de colunistas, e onde também atua, nas redações, de cima para baixo, de modo a estabelecer um padrão único de abordagem sobre os temas que lhe dizem respeito: dinheiro, liberdade irrestrita de negócios, dominação de classe, individualismo, acúmulo de riqueza e concentração fundiária.

Os três eventos aos quais me refiro causaram um razoável revertério na estratégia de comunicação social bolada por esse grupo neoconservador tupiniquim montado na rabeira da história dos neocons americanos. Senão, vejamos:

A surpreendente confissão de Maria Judith Brito, presidente da Associação Nacional dos Jornais (ANJ).

“A liberdade de imprensa é um bem maior que não deve ser limitado. A esse direito geral, o contraponto é sempre a questão da responsabilidade dos meios de comunicação. E, obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo.”

Judith, autora da fala acima, primeira mulher a assumir a presidência da ANJ, é diretora-superintendente do Grupo Folha da Manhã, responsável pela publicação do diário “Folha de S.Paulo”. Disse o que disse porque, como chefe da entidade, tinha como certo de que não haveria outra interpretação, senão à dos editoriais dos jornais que representa, todos favoráveis ao papel da imprensa anunciado por ela.

Em suma, Judith Brito, embora não seja jornalista, representa bem um dos piores vícios da categoria, sobretudo no que diz respeito à cobertura política: falar exclusivamente para si e para os seus pares de ofício, prisioneira em um círculo de giz no qual repórteres escrevem para outros repórteres, certos de que uns irão repercutir os outros, escravos de uma fantasia jornalística alheia à realidade do mundo digital que está no cerne, por e xemplo, da decadência e no descrédito dos jornais impressos – não por acaso, fonte do poder e da autoridade de Judith Brito.

O acordo nuclear com o Irã, capitaneado por Luiz Inácio Lula da Silva e pelo primeiro-ministro da Turquia, Recep Tayyip Erdogan.

O sucesso da diplomacia brasileira nesse episódio criou um paradigma de atuação profissional do Itamaraty até então considerado impossível. De forma pacífica e disciplinada, a operação que resultou no acordo foi conduzida com extrema leveza, a caminhar sobre os ovos de aves agourentas distintas que se odeiam desde as primeiras luzes. Incorporou à biografia de Lula essa aura dos que lutam pela paz, requisito fundamental para a seleção dos premiados do Prêmio Nobel da Paz. Mas, antes que isso aconteça, a mídia brasileira vai finalmente descobrir que o milionário Alfred Nobel inventou a dinamite.

O resultado concretamente político dessa ação no Oriente Médio, apesar da bem sucedida pressão da extrema-direita americana sobre Barack Obama a favor de sanções contra o Irã, foi a desconstrução do discurso conservador da diplomacia brasileira, todo ele montado sobre as teses de alinhamento automático aos Estados Unidos, reação acrítica de atos de barbárie cometidos por Estados ocidentais e a submissão pura e simples às regras financeiras ditadas pelas nações ricas.

Nesse aspecto, a história do chanceler Celso Amorim será extremamente mais relevante do que a de seus antecessores, torcedores vibrantes pelo fracasso do ministro com ampla visibilidade nas matérias e programas de entrevista da velha mídia nacional. Entre eles, Celso Lafer, o ministro das Relações Exteriores de FHC que acatou a ordem de tirar os sapatos no aeroporto de Washi ngton, em 2002, para entrar nos EUA. Agora, Lafer acusa Lula de ter montado um palanque eleitoral no Itamaraty e encabeça a turma de ressentidos com a nova imagem do órgão, incomodado com a natural comparação entre tempos tão próximos. A ele se juntaram os diplomatas Sérgio Amaral, ex-porta-voz de FHC, e Rubens Barbosa, embaixador nos Estados Unidos à época em que Lafer se entregou à cerimônia do lava-pés da alfândega americana.

Também perfilado com eles está Luiz Felipe Lampreia, que odiava, com razão, ser chamado de “Lampréia”, nome de uma enguia sugadora com boca de ventosa. Isso significa que o ex-chanceler de Fernando Henrique deve estar também irritado com a reforma ortográfica, já que “lampréia” virou “lampreia” mesmo. Além de secar a gestão de Amorim, Lampreia se apresenta como “um dos 100 melhores palestrantes do Brasil” no site “palestrantes.org”. Justiça seja feita, trata-se de uma lista plural e, aparentemente, preparada a partir de parâmetros profissionais estabelecidos pelo site.

Interessante, contudo, é descobrir que Lampreia se apresenta, entre outros títulos, como membro dos conselhos consultivos de multinacionais e firmas de interesse ostensivamente americanos como Coca-Cola, Unilever, Council on Foreign Relations de Nova York, Inter-American Dialogue de Washington, e Kissinger MC Larty Associates, escritório de consultoria política montado pelo ex-secretário de Estado Henry Kissinger, primeiro chefe da comissão de investigação sobre os atentados de 11 de setembro de 2001, nomeado por George W. Bush. O outro sócio, Mack MacLarty, foi chefe-de-gabinete de Bill Clinton, na Casa Branca. A banca de Kissinger e MacLarty é filiada ao Council of the Americas, uma agremiação de defesa da livre iniciativa intimamente ligada ao movimento neoliberal e neoconservador que tanto sucesso ainda faz entre tucanos e os liberais do DEM.

Fica fácil, portanto, de entender a birra de Lampreia com a política sul-sul, independente dos EUA, encabeçada por Celso Amorim. Da mesma maneira que ficou fácil entender por que, com Amorim, passamos a nos apresentar ao mundo de cabeça erguida, apesar de manchetes em contrário.

A adequação do Bolsa Família ao discurso da oposição e o refortalecimento do Estado.

O PSDB apelidou o Bolsa Família de “bolsa esmola” por duas razões. A primeira, por vingança, porque “bolsa esmola” era justamente o apelido dado pelo PT ao programa “Bolsa Escola”, do governo Fernando Henrique Cardoso, que dava 15 reais por filho matriculado na escola, no limite de três por família. Atingiu, entre 2001 e 2003, cerca de cinco milhões de famílias. Era, de fato, uma merreca. A partir de 2003, o Bolsa Escola foi incorporado ao Bolsa Família, assim como outros programa assistenciais da confusa burocracia tucano-pefelista. Desde então, virou um programa de transferência de renda centralizado no Ministério do Desenvolvimento Social, condicionado à freqüência escolar e ao cuidado com a vacinação de crianças e adolescentes. Os pagamentos variam de 22 reais a 200 reais e beneficiam perto de 13 milhões de família, ou um quarto de todas as famílias brasileiras. Daí, a segunda razão do apelido: despeito.

O potencial eleitoral do Bolsa Família está intrinsecamente ligado ao poder de transferência do prestígio e da popularidade de Lula à candidata do PT, Dilma Rousseff. A oposição percebeu isso muito cedo, mas nada pôde fazer. Simplesmente, não combina com a doutrina neoliberal a intervenção do Estado de forma tão ostensiva no combate à pobreza e à miséria. Além disso, o movimento tectônico de classes sociais provocado pelas intervenções estatais na economia incomoda em demasia o establishment, trazendo para a classe média uma população até então tratada como escória pela mesmíssima classe média. Sem falar nessa história de pobre andar de avião e comprar geladeira.

De uma hora para outra, as críticas ao Bolsa Família sumiram. O emblema dessa nova postura da oposição foi a reação nervosa do candidato tucano José Serra à pergunta, feita por um repórter da TV Brasil, sobre o futuro do Bolsa Família em um eventual governo do PSDB.

Desconfortável, Serra não consegue responder a essa pergunta de forma direta e convincente. Jamais vai conseguir. Confrontado, apela para o despiste, assume um comportamento rude com os repórteres e passa a responder fazendo perguntas, um expediente tão primário quanto constrangedor. Infelizmente, às vezes dá resultado: a presidente da Empresa Brasileira de Comunicação, Teresa Cruvinel, pediu desculpas (!) a Serra pela pergunta e prometeu um manual para cobertura das eleições. Eu pergunto, então, duas coisas:

1) Será vedado aos repórteres da EBC (TV Brasil, Agência Brasil e Rádio Nacional) perguntar ao candidatos sobre o Bolsa Família? Sob que argumento?

2) O que fazer com o Manual de Jornalismo da Radiobrás (atual EBC) lançado, em 12 de julho de 2006, pelo então presidente da empresa, Eugênio Bucci? Trata-se de um livro de 245 páginas construído em dois anos de trabalho com a participação de dezenas de grupos temáticos compostos por todos os funcionários da estatal. Esse manual perdeu a validade? E o protocolo de conduta da Radiobrás para eleições que ficava disponível na página da empresa na internet? Onde está?

E eu, ingênuo, pensei que José Serra é que devia desculpas ao repórter da EBC.

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sábado, 29 de maio de 2010

A Conclat e os desafios do sindicalismo (3)

O enfrentamento destes graves problemas estruturais dependerá, sobremaneira, do resultado da batalha eleitoral de outubro próximo. A poder político tem centralidade na definição do futuro dos trabalhadores; não dá para fugir desta verdade. Mantendo sua autonomia e independência, o movimento sindical será chamado a jogar um papel militante e ativo nesta contenda. Suas bases cobrarão posicionamentos sobre os projetos em disputa.

Avançar nas mudanças ou retroceder – eis o dilema. Com sabedoria e determinação, o sindicalismo poderá aproveitar esta disputa para acumular forças, para reforçar seu time de defensores, para ocupar novos espaços políticos e para se robustecer ainda mais. A omissão nesta batalha decisiva seria um grave erro e cobraria alto preço num futuro bem próximo. Muitos interesses estarão em jogo nas eleições, principalmente na presidencial, mas também para governos estaduais, senadores e deputados.

A orquestração das forças de direita

Os EUA, como já alertou o jornal Guardian, acompanharão atentamente o pleito. O império sabe do peso do Brasil na geopolítica mundial, do perigo que representa a integração soberana da América Latina, da importância do pré-sal na crise energética ou da riqueza da biodiversidade da Amazônia. Já as forças de direita do Brasil encaram o pleito como uma batalha de vida ou morte. Elas estão furiosas com a política de valorização do salário mínimo, exigem novas regressões na Previdência e nos direitos trabalhistas, criticam o fictício “Custo Brasil”, rotulam os programas sociais de “gastança pública”, não toleram as conferências democráticas, exigem maior rigor na criminalização dos movimentos sociais, defendem o retorno ao “alinhamento automático” com os EUA.

Numa operação orquestrada que relembra a funesta “Marcha com Deus, pela família e a liberdade”, que deflagrou o golpe de 1964, elas atacam o Plano Nacional de Direitos Humanos e esbravejam na CPMI contra o MST. Por último, vale destacar o papel que a mídia jogará nesta eleição. Controlada por nove famílias oligárquicas, ela fará de tudo para manipular informações e deformar comportamentos. Inimiga declarada do sindicalismo, a quem tenta asfixiar financeiramente e estigmatizar diante da sociedade, a mídia é o principal “partido da direita” na atualidade. Urge denunciar suas tramóias e fortalecer os veículos próprios dos trabalhadores.

Dilemas do sindicalismo brasileiro

O sindicalismo brasileiro enfrentará esta nova conjuntura em melhores condições do que no passado. Durante os anos de hegemonia neoliberal, os sindicatos ficaram na defensiva devido à explosão do desemprego e à brutal regressão do trabalho, que fragmentou a classe trabalhadora e dificultou suas lutas. Hoje, o cenário é mais favorável. As conquistas recentes na economia e na política não foram dádivas. O sindicalismo foi protagonista destes avanços.

Ele sempre defendeu o fortalecimento do mercado interno, o reforço ao papel do estado, a valorização do trabalho, a prioridade aos programas sociais e a soberania nacional. Nas 65 conferências promovidas pelo governo, que reuniram 4,5 milhões de pessoas em debates democráticos sobre os rumos do país, o movimento sindical sempre propôs um novo projeto nacional de desenvolvimento. Ele nunca aceitou a postura ortodoxa que impera no Banco Central, com o seu tripé neoliberal de política monetária restritiva (juros elevados), política fiscal contracionista (superávit primário) e política cambial entreguista.

Sem abdicar da sua autonomia e independência, o sindicalismo participará das batalhas políticas deste ano opondo-se a qualquer tentativa de retrocesso e exigindo ainda maiores avanços nas mudanças. Sua plataforma exigirá a valorização do trabalho e o combate aos graves problemas estruturais do país, com reformas progressistas contra as injustiças.

Retomada da ofensiva sindical

O atual quadro econômico também permite uma retomada da ofensiva do sindicalismo. Ele é mais favorável às lutas dos trabalhadores. Se em plena crise internacional, 93% das categorias conquistaram reajustes iguais ou superiores à inflação, num cenário de crescimento econômico é possível exigir muito mais dos empresários. Eles estão auferindo lucros recordes na sua história, não têm do que choramingar. Este é o momento ideal para exigir melhor distribuição dos lucros decorrentes do elevado aumento da produtividade e do comércio de mercadorias.

Esta é a melhor hora para enterrar os entulhos da regressão trabalhista imposta pelo neoliberalismo, em especial as medidas de precarização da jornada (banco de horas), da contratação (terceirização e outras formas de contratos e precários) e remuneração (salários variáveis). Na contramão da ofensiva mundial contra os direitos do trabalho, o Brasil reúne as melhores condições para conquistar a redução da jornada para 40 horas semanais – o que seria uma vitória história do sindicalismo brasileiro, uma autêntica “reforma revolucionária”. No rastro da recente aprovação da Convenção 151 da OIT, que garante o direito à organização sindical e à negociação coletiva dos servidores públicos, é possível também retomar a campanha pela ratificação da Convenção 158, que estancaria as demissões imotivadas e representaria um enorme impulso à ação sindical.

Enfrentar os gargalos do sindicalismo

Para transformar o atual momento numa “janela de oportunidades”, o sindicalismo precisará enfrentar os seus próprios gargalos. Não há como avançar nas conquistas de forma isolada, por categorias. A unidade da classe é fundamental. Daí a importância histórica da convocação, para início de junho, da Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras (Conclat). Este evento pode unificar o sindicalismo em torno de uma plataforma progressista para a sucessão presidencial, exigindo que os candidatos se comprometam com as bandeiras trabalhistas – em especial, com a imediata redução da jornada de trabalho, restrição às terceirizações, direito à organização sindical no local de trabalho, entre outras reivindicações.

Numa correlação de forças mais favorável, também é possível investir mais na intensificação das lutas da classe, no enraizamento nos locais de trabalho, na renovação das lideranças, no aperfeiçoamento dos instrumentos sindicais de formação e informação e na politização dos trabalhadores. Este é o momento ideal para avançar. É o momento ideal para o sindicalismo ocupar o seu papel protagonista na luta pelos objetivos imediatos e futuros da classe, mantendo como perspectiva a luta pela superação do capitalismo e pela construção do socialismo.

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Que tal uma Caravana JN neste ano?

Reproduzo artigo do professor Laurindo Lalo Leal Filho, publicado no sítio Carta Maior:

Neste ano não vamos ter a Caravana do Jornal Nacional? Alguém ainda se lembra da tal Caravana que rodou o Brasil antes das eleições de 2006? Foi um dos momentos altos do jornalismo-espetáculo comprometido com uma candidatura presidencial. Não por acaso, aquela que procurava evitar a reeleição de Lula.

O governo superava a tentativa de golpe orquestrada em meio ao primeiro mandato, mas sofria ainda algumas seqüelas. Todas muito bem aproveitadas pelo jornalismo global. E ai inventou-se a Caravana pilotada por um publicitário e por um animador de programas de auditório para mostrar o Brasil no Jornal Nacional. O curioso é que essas imagens poderiam ser muito mais facilmente captadas pelas afiliadas da emissora espalhadas por todo o pais. Mas ai haveria a possibilidade da informação sobreviver jogando o espetáculo por água abaixo.

E nem original ela era. Tratava-se da adaptação brasileira de uma cobertura eleitoral realizada nos Estados Unidos, nos anos 1950, pelo jornalista Peter Jennings, para a rede de televisão ABC. Aqui exagerou-se no show, com um conteúdo marcado pelo partidarismo. Exemplo disso foi dado no dia 7 de setembro de 2006, quando a Caravana passou pela “pior estrada do Brasil’: a BR-116, entre o Maranhão e o Pará. A reportagem, com 1 minuto e 16 segundos, exibiu crateras e sugeriu que os candidatos passassem por lá”. No dia seguinte, o JN repetiu parte da matéria com frases do tipo “mostra a vergonha do Brasil, mostra onde foram parar nossos impostos, olhas as placas de sinalização, as faixas no asfalto. Olha o asfalto...”

No dia 9, o JN repercutia a reportagem com os candidatos. Geraldo Alckimin, como que obedecendo às chamadas do repórter, dizia ter estado lá e ter visto “o estado de abandono da estrada (com) graves riscos para os caminhoneiros (e) aumento do custo do frete”. Tabelinha perfeita, do tipo Pelé-Coutinho ou, para atualizar, Ganso-Neymar.

As informações são da pesquisadora Flora Neves e estão num livro publicado por ela, em 2008, chamado "Telejornalismo e Poder nas Eleições Presidenciais" (Summus Editorial). A cobertura dos pleitos de 2006 e 2008 realizada pelo JN é minuciosamente analisada e destrói, com provas, o discurso de equilíbrio tão propagandeado pela emissora. Vale a pena ser lido às vésperas de uma nova eleição.

Agora, em 2010, um novo livro aprofunda a análise sobre a Caravana do JN. Trata-se da publicação da tese de doutorado, defendida na PUC de São Paulo, por Carla Montuori Fagundes sob o titulo “Os contrapontos eleitorais e os cinco ‘brasis’ em campanha pela Caravana JN” (Porto de Ideias Editora).

São analisados 52 programas cujo conteúdo é minuciosamente confrontado com os dados apresentados no “Atlas da exclusão social no Brasil: classes sociais” organizado por Ricardo Amorim e Márcio Pochmann. Aí o espetáculo pseudo jornalístico vira espuma. Revela-se a nítida intenção de jogar nas costas do candidato da situação todas os problemas sociais das regiões mais pobres, sem dar a ele o crédito do sucesso onde as condições de vida melhoraram.

A região sul-sudeste seguia maravilhosa para a Caravana em contraste com a beira do inferno encarnada no norte-nordeste. Nada como o reforço de bons estereótipos para garantir a audiência. E mais, segundo a pesquisa, para não mostrar os avanços sociais que já eram visíveis em regiões menos favorecidas.

E agora? Por que não há uma nova Caravana? Simplesmente porque será difícil esconder esses avanços, fortalecidos a partir do segundo mandato do presidente Lula. Vamos ficar apenas no Nordeste, onde a Caravana destacava, em 2006, a miséria por todo o lado. É para lá que estão voltando centenas de brasileiros expulsos do país durante o auge da vigência do regime neoliberal. Eis um exemplo isolado, mas emblemático: as dezenas de dekasseguis brasileiros que migraram do sul maravilha para o Japão e agora voltam contratados pelo Estaleiro Atlântico Sul, instalado no distrito portuário industrial do Suape, em Pernambuco.

Seria difícil realizar uma nova Caravana JN sem mostrar fatos como esse. Então, em nome do partido do qual ela fazia parte, é melhor deixar para lá.

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O Estadão e o pelourinho aos sindicatos

Reproduzo artigo de André Cintra, publicado no sítio Vermelho:

Há vários aspectos emblemáticos nas chibatas que o jornal O Estado de S.Paulo lançou, neste domingo (23), sobre as costas do movimento sindical. Nada sobressai mais do que a hipocrisia. Em poucas palavras, o Estadão quer tratamento privilegiado e exclusivo nas relações com os Três Poderes: tudo para a grande mídia, tudo de ruim para o sindicalismo.

O centenário jornal da família Mesquita cobra alforria total para a imprensa burguesa — nada de regulamentação, diploma para seus jornalistas, Lei da Imprensa, direito de resposta, cotas temáticas, concorrência leal com mídias públicas e independentes, etc. Em compensação, o Estadão, do alto de seus 135 anos, comporta-se como um autêntico “Velho do Restelo”, atribuindo crimes e imoralidades a tudo que envolva as entidades sindicais e suas lideranças.

A fanfarronice tem razão de ser. Pela primeira vez na história do Brasil, a imensa maioria do movimento sindical entende a singularidade das eleições presidenciais. Os principais presidenciáveis de 2010 — José Serra e Dilma Rousseff — encarnam projetos antagônicos, e a relação de cada um deles com o movimento sindical explicita tamanha discrepância.

Serra não se permite dialogar com trabalhadores, persegue lideranças sindicais, joga a força policial contra manifestantes e asfixia entidades com multas extorsivas. Dilma é o símbolo de um governo que legalizou as centrais e lhes cedeu parte legítima do imposto sindical, ampliou as políticas de transferência de renda desenvolveu uma política de valorização real do salário mínimo, promoveu centenas de audiências, multiplicou as conferências públicas.

O movimento sindical não tem dúvida de que lado está. Tampouco a mídia tem dúvidas de qual projeto ela mesma representa. O que a mídia faz é usar sua força para desacreditar e emparedar o sindicalismo. O movimento sindical quer apenas que se aplique a legislação. A mídia quer ficar à margem da lei.

É a própria mídia, aliás, quem proclama a “liberdade de imprensa” como um valor universal, absoluto — quase um “destino manifesto”. Mas quem criou o universo midiático brasileiro que mereceria tamanha liberdade? Quem conferiu à mídia o direito de estar acima de tudo? Ela mesma ou o conjunto da sociedade? O povo historicamente oprimido ou as elites encravadas há 500 anos no poder? Por que não democratizar as comunicações para aí, sim, se falar em liberdades — mas, antes de tudo, em igualdade?

Sindicatos, federações, confederações e centrais representam um universo de mais de 50 milhões de trabalhadores formais. São funcionários públicos, pessoas assalariadas ou pequenos e médios produtores, no caso de parte dos trabalhadores rurais. Por que a mídia quer fazer crer que ela tem mais legitimidade do que o movimento sindical para falar dessas categorias organizadas? Em nome de quem se pronuncia a velha mídia nacional?

As seis famílias que dominam as comunicações no Brasil não foram eleitas com um voto sequer e, ainda assim, regem-se por uma licenciosidade descomunal, impune. A depender desses barões, isso só pode valer para a mídia grande — que quer impor controle irrestrito à atuação de entidades dos movimentos sindical, estudantil, camponês e comunitário.

Grandes jornais, revistas e emissoras de TV estrebuchem sobre os R$ 2 bilhões arrecadados anualmente via imposto sindical — mas não abram mão de um centavo sequer de verbas oficiais tão mais expressivas. Curiosamente, é a grande mídia — e não o movimento sindical — que não tem musculatura para sobreviver sem dinheiro público. Os sindicalistas deviam seguir a UNE e propor um desafio à canalhada midiática: que tanto as entidades quanto os tradicionais veículos de comunicação abram mão em definitivo da verba pública.

As perseguições ao movimento sindical não são de hoje, nem se trata de uma cruzada restrita às páginas do Estadão. Na semana passada mesmo, Época levou à sua capa uma matéria supostamente investigativa sobre a participação de sindicalistas em órgãos e instâncias do governo federal. Não há uma única denúncia de irregularidade. O que a revista oferece a seus leitores são pílulas de preconceito sobre o que chama de “República Sindicalista”.

“Essa visão conservadora quer considerar reserva de mercado das elites o exercício de altas funções públicas. O melhor exemplo para demolir essa tese furada é o Lula, ele próprio um sindicalista, celebrado no mundo todo ao ocupar o mais alto cargo da República”, rebateu em seu blog Nivaldo Santana, vice-presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil).

A matéria do Estadão se pendura numa esquadrilha igualmente preconceituosa. Critica Lula por ter ampliado a distribuição do imposto sindical, mas nada de dizer que o imposto não é a única fonte de sustentação dos sindicatos — assim como o movimento estudantil não vive de carteirinhas meia-entrada. Irregularidades há, e o Estadão pega dois casos explícitos de oportunismo, ambos minoritários, residuais. Mas são também pretextos de calamidade pública, a crer nos textos do Estadão e no título falacioso de sua manchete principal numa edição de domingo— “Sindicato vira negócio lucrativo e País registra uma nova entidade por dia”.

A verdade é que o movimento sindical nunca esteve tão organizado e unido na história do Brasil, de modo a participar dos destinos da nação. As entidades sindicais influenciam como nunca nas decisões trabalhistas e sociais do governo federal, bem como serão protagonistas nas eleições de outubro.

A grande mídia, por sua vez, dita cada vez menos ordens. Infelizmente para o Estadão, não há matéria oportunista que reverta isso.

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Ruralistas versus direitos humanos

Reproduzo artigo de Maria Inês Nassif, publicado no jornal Valor Econômico:

Existem inúmeras razões para colocar a erradicação do trabalho escravo como a prioridade número um do Século XXI - de ordem econômica, religiosa ou social. O difícil é imaginar alguma razão para defender a acumulação de riqueza por meio da exploração do trabalho de forma desumana e degradante. A despeito de todo horror que causa a existência de seres humanos que, em estado de miséria, são submetidos a condições de exploração extrema, a barreira ruralista que rapidamente se arma a qualquer vaga ameaça sobre a propriedade tenta se impor ao bom senso. O bom senso - único, inescapável - é que o trabalho escravo tem que ser eliminado da vida brasileira.

As atuações das secretarias de Direitos Humanos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foram de ruptura. Sob a liderança de militantes históricos da área - José Gregori, no governo FHC, e Nilmário Miranda e Paulo Vannuchi, no governo Lula -, os governos tucano e petista mantiveram uma agenda que era comum à sociedade civil que, desde a ditadura, lutava por direitos políticos e de cidadania. Talvez por terem a mesma origem, dificilmente - com a triste exceção da desmedida reação conservadora ao 3º Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3), apoiada por tucanos por razões que fugiram aos seus compromissos históricos - encontram grandes resistências no terreno de disputa partidária entre as duas legendas que lideram o cenário da política institucional, o PT e o PSDB. A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, as tentativas de resgate da memória da repressão política no período militar (1964-1985), o combate ao trabalho infantil, as ações para universalizar o registro civil e vários outros programas dos que se desenvolvem hoje, na SEDH, começaram no período anterior.

O Programa de Erradicação do Trabalho Escravo é um deles. O Brasil tornou-se referência mundial de combate ao trabalho degradante em 1995, quando o governo de FHC reconheceu publicamente a existência do trabalho escravo no país. O Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado (Gertraf) foi criado naquela época e elevado a Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), órgão colegiado vinculado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, no governo Lula. É de 1995 a criação do Grupo de Fiscalização Móvel - que, de lá para cá, tem tornado relativamente comuns as ações, estampadas pelos jornais, de libertação de mão de obra em regime análogo ao trabalho escravo em fazendas pelo Brasil afora.

O 1ºEncontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que acontece desde terça-feira em Brasília, coloca o problema como política pública que envolve Executivo, Legislativo e Judiciário, por demanda de setores sociais engajados em apagar a escravidão da triste história brasileira. O encontro reúne ministros do governo, o ministro Carlos Ayres Brito, do Supremo Tribunal Federal, organizações sociais envolvidas no combate à escravidão, ministros do Tribunal Superior do Trabalho, juízes do Trabalho, representantes do Ministério Público, a relatora Especial das Nações Unidas sobre formas contemporâneas de escravidão, Gulnara Shahinian etc. Se, de um lado, reúne consensos, de outro tem um enorme potencial do confronto.

A aprovação, o Congresso, da proposta de iniciativa popular da Ficha Limpa, a despeito de todas as previsões, recolocou a PEC nº438/2001 com mais força na agenda desses setores que querem transformar a luta pela erradicação do trabalho escravo em consenso. A emenda foi apresentada ainda no governo de FHC, foi votada pelo Senado em dois turnos e apenas conseguiu ser apreciada no primeiro turno pela Câmara em 2004, em meio à comoção do massacre de Unaí, quando fiscais do trabalho foram massacrados a mando de um fazendeiro. Espera a votação em segundo turno até hoje. A PEC autoriza a desapropriação, para fins de reforma agrária, das propriedades rurais que fizerem uso do trabalho escravo - a exemplo do que a Constituição de 1988 definiu para as propriedades rurais que fizerem plantio de drogas. Impede a votação a oposição da bancada ruralista, o setor mais conservador da sociedade brasileira e mais super-representado no Congresso Nacional. É enorme o poder de veto da bancada, no que se refere a qualquer assunto que envolva a propriedade rural.

O momento, segundo o ministro Paulo Vannuchi, pode ser propício: a efetividade da pressão popular que levou à votação do Ficha Limpa pode neutralizar o poder de veto da bancada ruralista. Foi entregue ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), um abaixo-assinado com 284 mil assinaturas em favor da votação da PEC do Trabalho Escravo. Houve empenho inclusive de empresa na coleta de assinaturas ao abaixo-assinado.

A PEC não será definitiva na erradicação do trabalho escravo, mas sua aprovação poderá ser um importante instrumento de desestímulo a essa prática. Segundo Leonardo Sakamoto, jornalista e coordenador da organização Repórter Brasil, que também coordena o movimento, tem grande efetividade na luta pela erradicação do trabalho escravo o pacto empresarial firmado em torno da Lista Suja divulgada pelo Ministério do Trabalho, com o nome de empresas e pessoas físicas que tenham feito uso do trabalho escravo. Os integrantes dessa lista são excluídos do rol de fornecedores das duas centenas de empresas e os bancos oficiais têm suspendido crédito a eles. Segundo José Guerra, do Movimento Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, essas 200 empresas que punem comercialmente as empresas rurais que fazem uso da escravidão representam uma boa parcela do PIB nacional.

A questão, todavia, é evitar que o tema seja tragado pelos setores mais atrasados, cuja resistência a uma rígida punição ao uso do trabalho escravo pode configurar até como uma confissão de culpa.

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