A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) aprovou nesta semana uma nota conclamando a sua militância a se engajar no processo de preparação da Conferência Nacional de Comunicação. Com o título “A prioridade da conferência pela democratização da comunicação”, a nota aponta os principais desafios deste processo de mobilização (leia abaixo).
Já em outubro de 2007, a direção nacional do PCdoB havia formulado propostas concretas para enfrentar o poder concentrado e manipulador da mídia hegemônica (nota abaixo). A mobilização partidária se intensificou com o anúncio oficial da conferência. Em fevereiro, o partido realizou um seminário nacional para discutir o fortalecimento da rede pública e agora promove encontros em vários estados sobre o tema. Nos quatro encontros estaduais já realizados (PE, CE, MG e RJ), mais de 400 comunistas discutiram o papel nocivo da ditadura midiática e também aprofundaram a reflexão sobre as propostas concretas para a democratização dos meios de comunicação.
Nota da Comissão Política
O presidente Lula, numa iniciativa que merece elogios, assinou em abril o decreto convocando a 1ª Conferência Nacional de Comunicação para os dias 1, 2 e 3 de dezembro. Ela será precedida das etapas municipais e estaduais e deverá mobilizar milhares de pessoas em todo o país. Pela primeira vez na história, a sociedade será chamada a discutir o papel dos meios de comunicação. O governo Lula já promoveu cerca de 50 conferências institucionais sobre variados temas. No caso da comunicação, houve muita resistência dos empresários, que exercem enorme poder político no país. Esta conferência será uma oportunidade impar para refletir sobre este tema estratégico na atualidade, indispensável para o avanço da democracia brasileira.
O PCdoB sempre tratou como prioridade a luta pela democratização dos meios de comunicação. Em outubro de 2007, o Comitê Central aprovou resolução com propostas concretas neste sentido. Entre outros pontos, defendeu o fortalecimento da rede pública de comunicação, a valorização da produção e da cultura nacional, a revisão dos critérios de concessões à radiodifusão privada, a definição de novos critérios para a publicidade oficial, o fim da criminalização das rádios e TVs comunitárias, maiores recursos para a inclusão digital e a elaboração de um novo marco regulatório para o setor, que regulamente os princípios constitucionais contrários à concentração e defina novos parâmetros para a convergência digital.
Agora, o PCdoB faz um chamamento à sua militância para se engaje efetivamente no processo da Conferência Nacional de Comunicação. É urgente envolver todos os movimentos sociais, vítimas constantes da criminalização midiática, nesta batalha de caráter estratégico. É preciso avançar na elaboração de propostas concretas que visem estimular a pluralidade informativa, sem a qual a democracia será sempre maculada. É imperioso construir uma plataforma unitária das forças populares para enfrentar a concentração e a manipulação da mídia. Amplitude e unidade serão decisivas nesta jornada. A Conferência Nacional de Comunicação deverá ser encarada como uma das prioridades nos próximos meses.
Comissão Política Nacional do PCdoB. São Paulo, maio de 2009.
Resolução da 8ª reunião do Comitê Central
A eleição presidencial de 2006 confirmou o papel prejudicial da mídia hegemônica no Brasil. Com raras exceções, ela fez de tudo para desinformar a sociedade e interferir no resultado final do pleito. Na prática, comportou-se como “partido da direita” brasileira, satanizando o governo Lula e as forças de esquerda para favorecer os partidos do bloco liberal-conservador.
Esta não é a primeira vez que a mídia cumpre a função manipuladora de consciências. Na fase mais recente, ela teve papel de relevo nos preparativos do golpe militar de 1964, no apoio à ditadura, na criminalização dos movimentos grevistas na sua retomada no final dos anos 1970, nos rumos da Constituinte em 1988 e na ofensiva neoliberal na década de 1990. Altamente monopolizada, num quadro em que apenas seis famílias controlam 80% do setor, ela se converteu num empecilho à democracia e ao avanço das lutas por soberania, desenvolvimento e justiça social na perspectiva do socialismo. Agora, com o processo de convergência digital, a questão se agrava com o perigo da invasão estrangeira que poderá comprometer a produção nacional e a formação cultural do nosso povo.
A luta pela democratização da mídia e em defesa da cultura nacional é hoje bandeira estratégica, que exige a mobilização dos setores progressistas da sociedade. O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) tem participado ativamente desta luta. Perseguido e censurado por regimes ditatoriais, sempre defendeu a ampla liberdade de expressão, mas nunca confundiu a liberdade de imprensa com a liberdade dos monopólios. Sempre denunciou o papel manipulador da mídia reacionária e investiu na construção de veículos alternativos ao seu poder hegemônico. Agora, quando este debate ganha nova força na sociedade e a mídia dominante se encontra mais vulnerável, o PCdoB apresenta uma plataforma que tem como objetivo de mobilizar amplos setores políticos e sociais e construir ampla unidade com vistas a enfrentar a poderosa “ditadura midiática”.
1- O PCdoB apóia os esforços do governo Lula para construção da rede pública de comunicação. É fundamental construir uma televisão pública de qualidade no Brasil, que estimule a diversidade e a pluralidade de idéias, contrapondo-se ao “pensamento único” neoliberal da mídia comercial. Esta deve cumprir os preceitos constitucionais, que determinam a produção de conteúdos com finalidade educativa, cultural e artística e estimulam a produção independente e regional. Diferentemente da televisão estatal, que está prevista na Constituição e também é legítima, a TV pública precisa ter autonomia de gestão e de financiamento – como forma de garantir a sua perenidade diante das mudanças de governo. Qualquer intuito de exclusivismo para manter o seu controle, afastando os setores organizados da sociedade de suas instâncias de deliberação, será prejudicial à construção deste importante instrumento de democratização das comunicações.
2- A construção da rede pública, entretanto, não supera o problema da ditadura midiática. Faz-se urgente rediscutir os critérios de concessões públicas para as redes privadas de televisão e rádio. Na prática, elas desrespeitam as normas da Constituição de 1989, como a que proíbe a formação do monopólio e a propriedade cruzada, exige a produção de conteúdos regionais, que obriga que tenham finalidades educativas, culturais e artísticas e determina que expressem a diversidade de pensamento na sociedade. O atual processo de outorga e de renovação de concessões, com prazo de 15 anos para TVs e dez anos para rádios, é uma verdadeira caixa-preta. A sociedade não exerce qualquer controle social sobre este bem público, bem diferente do que ocorre em outras nações. É urgente exigir o cumprimento dos preceitos constitucionais, analisar com rigor a programação das emissoras e revisar os atuais mecanismos de outorgas. As emissoras de televisão e rádio não podem ficar acima da Constituição e do Estado de Direito.
3- O PCdoB defende que é necessário revisar os critérios de distribuição das verbas de publicidade dos órgãos públicos. Somente no ano passado, o governo federal repassou mais de um bilhão de reais para os veículos privados. Esse recurso é oriundo dos tributos da sociedade e deveria ter um destino mais democrático e descentralizado, evitando a monopolização do setor. Além dos critérios mercadológicos, usados como argumento pétreo pelas empresas, deveriam ser adotados mecanismos visando fortalecer a pluralidade e diversidade nos meios de comunicação, como já ocorre em países da Europa. A verba publicitária oficial também deveria ser usada para estimular a difusão dos veículos alternativos e dos movimentos sociais.
4- Outro instrumento para democratizar a mídia é o do estímulo à radiodifusão comunitária. O atual governo regrediu neste campo, promovendo descabida perseguição. Atualmente, mais de 5 mil comunicadores populares estão indiciados, aparelhos de transmissão destas rádios são alvo de apreensão e destruição e sedes são fechadas em decorrência da repressão do Ministério das Comunicações. É preciso promover mudanças na legislação para estimular a multiplicação das rádios comunitárias, sob o controle da sociedade organizada. Este ajuste legal deve aumentar o número de freqüências das emissoras, ampliar o limite da área e a potência de seu alcance – hoje restrito a um quilometro. A digitação em curso da rádio não pode servir para castrar as iniciativas populares. É necessário também que os poderes públicos garantam os meios de sustentação financeira destes veículos, contribuam na construção de conteúdos de qualidade e plurais e que criem barreiras para coibir a apropriação destes instrumentos por agrupamentos fisiológicos e para garantir seu caráter laico. Também como forma de democratizar o acesso à informação e ao conhecimento é preciso maiores investimentos públicos no processo de “inclusão digital”.
5- Estas e outras alterações colocam ordem do dia a necessidade de um novo marco regulatório do setor. A atual legislação é ultrapassada, dos anos 60, carregada de vícios e não dá respostas ao acelerado avanço tecnológico nesta área. Com a digitalização da televisão, a partir de dezembro, ocorrerão sensíveis mutações no setor. Apesar do padrão tecnológico adotado pelo governo ser restritivo, ainda é possível garantir espaços para novos canais e sua apropriação por entidades da sociedade. Para isto, faz-se necessário regulamentar os dispositivos da Constituição para reverter o processo de monopolização do setor e para garantir conteúdos mais plurais e democráticos. Ao mesmo tempo, é preciso definir regras que impeçam o processo de desnacionalização do setor e garantam a produção brasileira e a defesa da cultura nacional.
6- Para que a reflexão sobre este tema estratégico envolva a sociedade e permita enfrentar a atual ditadura midiática, o PCdoB entende que é fundamental realizar, com urgência, uma Conferencia Nacional de Comunicação, nos moldes aplicados por outros fóruns promovidos pelo governo – como as conferências das cidades, mulheres, saúde e outras. Este debate deve ser deflagrado a partir dos municípios e regiões, culminando com a conferência nacional, envolvendo o maior número de forças interessadas na democratização da mídia. Esse processo terá o papel de discutir o novo marco regulatório, o processo de convergência digital, a fortalecimento da TV pública, com o protagonismo da sociedade organizada, entre outros temas nevrálgicos. Este compromisso foi assumido pela candidatura Lula e precisa ser cobrado pela sociedade organizada.
7- Na luta pela democratização da mídia, além da denúncia do poder manipulador e concentrado dos meios privados de comunicação, o PCdoB entende que é fundamental multiplicar e fortalecer os veículos alternativos das forças de esquerda e dos movimentos sociais. Conforme resolução da direção nacional do partido, a comunicação é prioridade. É preciso reforçar ainda mais o Portal Vermelho, a experiência mais bem sucedida deste frente nos últimos anos, ampliando os acessos dos internautas, melhorando o seu conteúdo e prestando novos serviços – como a TV e a rádio Vermelho. É necessário também encontrar formas criativas para dinamizar a mídia impressa do partido, ingressando num novo patamar do jornal A Classe Operária. O partido também deve investir mais em campanha publicitárias e ser mais ousado na ocupação de espaços na televisão e na rádio. A disputa de hegemonia na sociedade e a construção de um partido forte dependem de maiores investimentos e maior energia aplicada na área de comunicação.
Comitê Central do PCdoB. São Paulo, 27 de outubro de 2007.
