Encerrado o prazo legal para a convocação das etapas estaduais da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 15 de setembro, o governador José Serra não publicou o decreto, o que poderá excluir o principal estado da federação deste importante evento. Com esta atitude, o presidenciável tucano confirma que é avesso à democracia e um aliado incondicional dos barões da mídia. Pelo regimento da Confecom, as Assembléias Legislativas também têm poderes para convocar o evento, mas a de São Paulo é hoje um mero apêndice do truculento governador.
Segundo informações parciais, 15 governos já convocaram as etapas da conferência: Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí, Pará, Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. Outros estados ultimam a convocação via parlamento. E ainda há a possibilidade, também prevista no regimento interno, da comissão nacional organizadora da Confecom autorizar decretos fora do prazo final.
Pressão da sociedade civil
Diante destas brechas, os movimentos sociais intensificaram a pressão para garantir a realização da conferência em São Paulo. Várias entidades, como o Sindicato dos Jornalistas, a Articulação Mulher e Mídia e a ONG Artigo 19, já encaminharam as suas cobranças. Deputados estaduais e vereadores de diversos municípios também enviaram ofícios. Em Guarulhos, Sorocaba e outras cidades que já promoveram as etapas prévias da Confecom aprovaram documentos cobrando o governador Serra. Através da iniciativa pioneira e original do blogueiro Renato Rovai, milhares de mensagens do Twitter têm sido disparadas para o Palácio dos Bandeirantes.
Como afirma a “Carta ao Governador”, encaminhada pelo Artigo 19, “organização internacional de direitos humanos que trabalha na promoção e defesa do direito à liberdade de expressão”, a 1ª Confecom “convocada pelo decreto presidencial de 16 de abril de 2009, para ser realizada entre os dias 1 e 3 de dezembro de 2009, é uma demanda antiga da sociedade brasileira e representa importante passo na construção da democratização da comunicação no Brasil”. Daí a exigência de que “seja feita de maneira horizontal, participativa e democrática e que seu resultado reflita as aspirações da sociedade por um sistema de radiodifusão norteado pelo interesse público”.
Relações promíscuas com o tucano
De fato, será necessária intensa pressão para dobrar o presidenciável José Serra e garantir a etapa paulista da Confecom. Afinal, o tucano deve muitos favores aos barões da mídia, que promovem sólida blindagem em seus veículos para evitar qualquer arranhão ao seu governo. Acostumada ao denuncismo vazio, ela nada fala sobre os estranhos contratos com a Alstom, a multinacional que teria financiado ilegalmente a campanha dos tucanos de alta plumagem. Nem mesmo as trágicas enchentes em São Paulo, que dariam uma excelente pauta sensacionalista, serviram para atingir a imagem do governador “competente e eficiente”, que sumiu das telinhas e dos jornalões.
As relações promíscuas de José Serra com os barões da mídia já são bem conhecidas. Na batalha sucessória de 2002, um dos quartéis generais do derrotado candidato tucano foi num dos prédios do Grupo Abril, que edita a revista Veja. Roberto Civita, dono deste império midiático, inclusive contribuiu financeiramente com sua campanha. Na Rede Globo, todos sabem que Ali Kamel, o “príncipe das trevas” deste conglomerado, exige que qualquer reportagem sobre o amiguinho tucano passe previamente por suas mãos. Já o Grupo Folha trata com especial carinho seu ex-colunista. Como se nota, José Serra e os barões da mídia não têm qualquer interesse no êxito da Confecom, muito menos no avanço das lutas pela democratização dos meios de comunicação.
