sábado, 24 de julho de 2010

Dezesseis anos, três decretos e nada muda

Reproduzo artigo do professor Venício A. de Lima, publicado no Observatório da Imprensa:

Esta não será a primeira vez - e, certamente, nem a última - que se evoca a falta de memória crônica de que nós, os brasileiros, padecemos desde sempre. Em relação às promessas pré-eleitorais ou oficiais que envolvem a formulação de políticas públicas, nem se fala. A distância entre o que se anuncia e o que realmente se faz é imensurável.

Há, no entanto, uma outra esfera a que se presta ainda menos atenção. Refiro-me às "intenções" expressas em decretos que criam comissões e/ou grupos de trabalho para elaborar propostas que nunca se materializam ou, quando se materializam, nunca são implementadas. E, com isso, o tempo passa, muda-se o governo e "tudo permanece como dantes no quartel de Abrantes".

Três decretos

Na quarta-feira (21/7), o presidente Lula assinou decreto criando uma comissão interministerial para "elaborar estudos e apresentar propostas de revisão do marco regulatório da organização e exploração dos serviços de telecomunicações e de radiofusão". A comissão será integrada por representantes da Casa Civil, dos Ministérios das Comunicações e da Fazenda, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e da Advocacia Geral da União. Representantes de órgãos e entidades da administração federal, estadual e municipal, além de entidades privadas, poderão ser convidados a participar das reuniões. O artigo 6º do decreto diz que "a Comissão Interministerial encerrará seus trabalhos com a apresentação, ao Presidente da República, de relatório final", mas não estabelece qualquer prazo para que isso ocorra.

O ministro Franklin Martins, da Secom, declarou que "a idéia é deixar para o próximo governo propostas que permitam avançar numa área crucial e enfrentar os desafios e oportunidades abertos pela era digital na comunicação e pela convergência de mídias".

O que não se disse, mas está escrito no artigo 8º do próprio decreto, é que o atual revoga um anterior, assinado pelo mesmo presidente Lula há pouco mais de quatro anos, com, basicamente, a mesma finalidade. O decreto de 17 de janeiro de 2006 criava uma "Comissão Interministerial para elaborar anteprojeto de lei de regulamentação dos artigos 221 e 222 da Constituição e da organização e exploração dos serviços de comunicação social eletrônica".

Que se saiba tal comissão nunca se reuniu.

Acredite se quiser: o decreto de 17 de janeiro de 2006, por sua vez, já revogava outro decreto, assinado também pelo presidente Lula nove meses antes, em 26 de abril de 2005, que criava um "Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar anteprojeto de lei de regulamentação dos artigos 221 e 222 da Constituição e da organização e exploração dos serviços de comunicação social eletrônica". Vale dizer, tinha as mesmas finalidades.

O artigo 3º rezava que "o Grupo de Trabalho deverá apresentar às Câmaras de Política Cultural e de Política de Infra-Estrutura do Conselho de Governo relatório e proposta do anteprojeto de lei (...), no prazo de cento e oitenta dias contados da publicação da portaria de designação de seus membros, prorrogável por mais noventa dias".

Que se saiba tal grupo de trabalho nunca se reuniu.

Antes do primeiro decreto

O decreto de abril de 2005, por sua vez, surgiu diante das resistências dos grandes empresários da radiodifusão e do audiovisual em relação à intenção (sim, apenas intenção, porque nunca se chegou a divulgar um projeto oficial) do Ministério da Cultura de transformar a Ancine em Ancinav. Essa transformação, como se sabe, nunca aconteceu.

Naquela época escrevi em texto otimista neste Observatório: "As notícias nos dão conta de que, em reunião onde estavam presentes pelo menos oito de seus ministros, além do líder do governo no Senado Federal, na quinta-feira (13/1/2005), o presidente da República determinou que se prepare um projeto de Lei Geral de Comunicação Eletrônica de Massa (LGC) e que se transforme a Ancinav apenas em agência de fomento e fiscalização".

A justificativa era de que a Ancinav - ou que outro nome viesse a ter quando finalmente criada - deveria ser uma agência reguladora das comunicações funcionando dentro de um amplo marco regulatório.

A rigor, desde o plano de governo do candidato Lula, em 2002, a necessidade de se criar, imediatamente após a posse, um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de Lei Geral de Comunicação Eletrônica de Massa, a ser amplamente discutida com a sociedade, foi sugestão majoritária por parte daqueles chamados a colaborar na sua elaboração. O tema, no entanto, não apareceu na versão final do plano de governo tornado público.

[Qualquer semelhança com o que já aconteceu com o primeiro programa de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral pela candidata Dilma Roussef, neste ano de 2010, não é mera coincidência.]

Antes ainda, nos tempos de Fernando Henrique Cardoso, o ministro Sérgio Motta, no início do primeiro governo, já falava - oficialmente - na elaboração de um "marco regulatório" para as comunicações brasileiras. Pelo menos seis pré-projetos de uma Lei Geral de Comunicação Eletrônica de Massa chegaram a circular nos bastidores do governo antes do falecimento do ex-ministro. Posteriormente, ao tempo do ministro Pimenta da Veiga, uma nova versão do pré-projeto chegou a ser colocada em consulta pública pelo Ministério das Comunicações. Não deu em nada.

O tempo passa e...

Afinal, que forças poderosas são essas que continuam a impedir até mesmo a elaboração de uma proposta de marco regulatório para uma "área crucial"?

Do primeiro governo de FHC até hoje são quase 16 anos! Daqui a pouco mais de cinco meses o presidente será outro, o governo será outro. E como disse o ministro Franklin Martins, ficará para o próximo governo - seja ele qual for - cuidar de eventuais "propostas que permitam avançar numa área crucial". Em outras palavras, fazer o que até agora não se fez, isto é, elaborar, pelo menos, um projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional que crie um marco regulatório para as comunicações no Brasil.

Quem viver - e tiver memória - verá.

.

3 comentários:

  1. DEPOIS DO DATAFRAUDE, O DESESPERO FAZ MAIS UMA VÍTIMA: O JUDICIÁRIO!
    [as “forças ocultas” e o efeito ioiô!]:
    [“ao tempo, o esquecimento!”]
    [“à fervura, o bálsamo da água fria!”]
    #############################

    TSE suspende direito de resposta do PT em site tucano
    24/07/2010 – 18h54
    (..)

    Neste sábado, o ministro Henrique Neves, relator do processo, suspendeu a decisão até que o plenário do TSE analise recurso do PSDB. Isso deve acontecer no dia 2 de agosto, com a retomada das atividades forenses.
    (…)
    O direito de resposta, previsto para durar dez dias, foi concedido na quinta-feira pelo [mesmo ministro, adendo nosso] Henrique Neves. Ele entendeu que as afirmações de Indio tiveram “tom ofensivo evidente” e ampla repercussão nos meios de comunicação.
    FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/poder/772224-tse-suspende-direito-de-resposta-do-pt-em-site-tucano.shtml

    NOTA: é por estas e outras que temos de dar um “abatimento” às palavras do troglodita Sylvester Stallone! Mesmo porque, e se o Bruno for inocente?!
    RESCALDO: e tome-lhe vácuo na poeira do datafraude!

    República de Nós Bananas
    Bahia, Feira de Santana
    Messias Franca de Macedo

    ResponderExcluir
  2. [DATA VENIA]

    ‘MAIS’ UM TROLOLÓ DO JOSÉ (S)erra! ENTENDA:
    #################

    Serra visita feira oficialmente encerrada em Maringá (PR)
    (...)
    No Paraná, Serra visitou uma família de agricultores beneficiários do Pronaf para gravação de seu programa eleitoral. A intenção é mostrar que o programa de apoio a agricultura familiar nasceu no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso. Na visita, Serra foi assediado e posou para fotos, incluindo sobre um trator.
    25/07/2010 - 00h07
    CATIA SEABRA
    ENVIADA ESOPECIAL A MARINGÁ (PR)

    ###############


    HISTÓRICO, CARACTERIZAÇÃO E DINÂMICA RECENTE DO PRONAF –
    Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

    (...)
    Assim, a década de noventa é marcada por alguns fatores que foram decisivos para
    mudar os rumos do desenvolvimento rural, principalmente na esfera governamental. Por um lado, o movimento sindical dos trabalhadores rurais ligados à Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG) e ao Departamento Nacional de Trabalhadores Rurais da Central Única dos Trabalhadores (DNTR/CUT), especialmente dos três estados meridionais do país, passaram a organizar-se e direcionar suas reivindicações e lutas para a chamada “reconversão e reestruturação produtiva” dos agricultores familiares, que seriam afetados pelo processo de abertura comercial da economia, na ocasião influenciado pela criação do Mercosul. Assim, as reivindicações dos trabalhadores rurais, que já haviam começado a ter voz na Constituição de 19884, ganharam destaque nas “Jornadas Nacionais de Luta” da primeira metade da década de noventa, que a
    partir de 1995 passaram a ser denominadas de “Grito da Terra Brasil”5.
    Por outro lado, os estudos realizados conjuntamente pela FAO/INCRA6 definem
    com maior precisão conceitual a agricultura familiar e, mais ainda, estabelecem um conjunto de diretrizes que deveriam nortear a formulação de políticas públicas adequadas às especificidades dos diferentes tipos de agricultores familiares. Sabe-se que esses estudos serviram de base para as primeiras formulações do PRONAF.
    Em larga medida, pode-se afirmar que o PRONAF foi formulado como resposta do Estado às pressões do movimento sindical rural, realizadas desde o final da década de 1980. O Em 1994, em conseqüência das reivindicações dos agricultores familiares acima
    citadas, o governo Itamar Franco criou o Programa de Valorização da Pequena Produção (O PROVAP). O PROVAP seria o embrião da primeira e mais importante política pública criada dois anos mais tarde e destinada aos agricultores familiares. Essas modificações deram origem ao PRONAF, em 1996, cuja institucionalização ocorreu através do Decreto Presidencial nº 1.946, datado de 28/07/1996., governo FHC.

    No entanto, a mudança mais recente e, quem sabe, a de maior impacto, se deu em
    2003, governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a posse do novo Governo Federal, a estrutura do MDA foi reformulada, sendo criada a Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT)...

    Sergio Schneider1
    Lauro Mattei2
    Ademir Antonio Cazella3
    Publicado em SCHNEIDER, Sergio; SILVA, Marcelo Kunrath;
    MARQUES, Paulo Eduardo Moruzzi (Org.). Políticas Públicas e
    Participação Social no Brasil Rural. Porto Alegre, 2004, p. 21-50.


    1 Sociólogo, Mestre e Doutor em Sociologia. Psquisador do CNPq (Bolsa Produtividade em Pesquisa).
    Professor do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural e do Departamento de Sociologia da
    UFRGS. E-mail: schneide@ufrgs.br
    2 Engenheiro Agrônomo, Mestre e Doutor em Economia. Professor Adjunto do Departamento de Economia e
    do Programa de Pós-Graduação em Economia da UFSC. E-mail: mattei@cse.ufsc.br
    3 Engenheiro Agrônomo, Mestre e Doutor em Desenvolvimento Rural, Professor do Programa de Pós-
    Graduação em Agroecossistemas da UFSC. E-mail: acazella@cca.ufsc.br
    2

    http://www.ufcg.edu.br/~cedrus/downloads/schneider/historico_pronaf.pdf

    Messias Franca de Macedo
    Feira de Santana, Bahia, República de Nós Bananas

    ResponderExcluir
  3. Serra não fará menção às Farc na propaganda de TV

    [JOSÉ (S)erra: “Só tenho uma cara!” ENTENDA – com a ajuda do Josias “dos Frias”(!) da ditabranda (sic)]

    Principal novidade da campanha eleitoral, o azedume que José Serra injetou no discurso não será reproduzido na propaganda de TV do candidato.

    * Serra da televisão não vai repetir, por exemplo, a acusação de vínculo do PT com as Farcs que o Serra das entrevistas dos últimos dias alardeou.
    (...)
    o QG de Serra verificou:
    1. O pedaço do eleitorado sensível ao discurso de que o **PT é dúbio nos valores que professa já vota em Serra.
    2. O grosso do eleitorado de Dilma, simpático a Lula e agradecido pelas ***
    benesses do Bolsa Família, nem sabe o que são as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia.
    Na estratégia de campanha de Serra, a vinculação do PT com as Farc foi reduzida à condição de um “acidente de percurso”.
    Resultado de um “escorregão” de Índio da Costa (DEM-RJ)
    Mas, a depender do tucanato, vai ficar nisso. Na propaganda de ****
    televisão, Serra pretende se ocupar de sua própria biografia.
    Os responsáveis pelo marketing da campanha tucana contemplam a hipótese de recorrer a ataques pontuais. Sempre a Dilma e ao PT, jamais a Lula.
    Mas está decidido que a chamada “baixaria” não será a tônica da propaganda eletrônica. As pesquisas internas indicam que o jogo bruto não se traduz em votos.

    FONTE: Serra não fará menção às Farc na propaganda de TV
    25/07/2010
    em http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/

    FALA MATUTO ‘BANANIENSE’!:
    *Ô, a cara do (S)erra na televisão não é a mesma cara do (S)erra?! O matuto pode, então, inferir que o candidato pré-derrotado da vez da DIREITONA OPOSIÇÃO AO BRASIL tem, pelo menos, duas caras?! Ou um mais um não é mais dois?!
    **Ah, engraçado, o eleitor que não vota em dubiedade, vota em (S)erra?!... “Sinistro, ‘vei’!” Eu nunca havia pensando nisto ‘nunca antes neste país’!
    O pedaço do eleitorado sensível ao discurso de que o PT é dúbio nos valores que professa já vota em Serra. A próposito, qual a margem de erro da pesquisa do Josias “da Folha” a nos oferecer o dado supramencionado?!
    ***captaram o, digamos, “escorregão” do Josias de Souza, integrante do Coral Bolsa Esmola?!
    ****avisem ao (S)erra que a televisão brasileira é pródiga em baixaria/porcaria! Não apoQUENTE ‘mais’ ainda a calva, (S)erra! (S)erra, se a canoa explodir - perdão, ato falho -, se a calva explodir de uma vez por todas, como ficarão os esgotos nossos de cada dia?! Ficará com a SABESP privatizada?!

    RESCALDO: por falar em Coral, uma melodia não faz mais a ninguém!

    Viva o (S)erra! “O [uma] cara”(!)

    (S)erra não é dúbio,
    La-ri-lo-ló
    (S)erra só tem uma cara,
    La-ri-lu-lu
    (S)erra não é ambíguo,
    La-ri-li-la-la!
    Lá, lá(!)


    Bis ‘n’ vezes

    República de Nós Bananas
    Bahia, Feira de Santana
    Messias Franca de Macedo

    ResponderExcluir

Comente: