segunda-feira, 10 de maio de 2010
A urgência da mobilização pela banda larga
O governo Lula anunciou na semana passada o seu Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). De imediato, ele gerou reações antagônicas. Os movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação saudaram a iniciativa. Já as multinacionais da telefonia, as oligarquias midiáticas e os partidos das elites bombardearam o plano. Apesar da concorrência no setor, o capital se uniu para defender seus interesses de classe. Fica patente que será preciso forte pressão para que o PNBL saia do papel e garanta acesso à internet de alta velocidade para milhões de brasileiros.
O grande mérito do plano anunciado é que ele tem como base a presença reguladora do Estado, visando baixar os preços ao usuário e ampliar a cobertura da internet. Ele estabelece a Telebrás como gestora, fixa investimentos de R$ 13,2 bilhões e define a audaciosa meta de atingir 40 milhões de residências conectadas à internet em alta velocidade até 2014 – com um preço que varia de R$ 15 a R$ 35. “Efetivamente, a Telebrás está sendo reativada”, enfatizou Erenice Guerra, ministra-chefe da Casa Civil, para a irritação dos adoradores do deus-mercado.
Fórum Brasil Digital
Para as entidades engajadas na luta pela democratização da comunicação, o plano é, no essencial, positivo. “Além de confirmar a criação da rede nacional de fibra ótica gerenciada pela Telebrás e de uma série de programas de investimentos e desonerações fiscais para os pequenos provedores, o PNBL abarca entre seus objetivos vários aspectos da inclusão digital”, explica Cristina Charão, do Observatório do Direito à Comunicação. Ela destaca ainda como novidade a criação de uma instância participativa para a formulação de políticas futuras para a banda larga.
O Fórum Brasil Digital será formado por membros do governo, dos órgãos ligados à governança da internet, dos setores empresariais e de representantes dos usuários e de entidades da sociedade civil. Segundo Cesar Alvarez, coordenador do Programa de Inclusão Digital do governo, ele será constituído nos próximos 30 dias e terá a função de propor políticas públicas para a banda larga, incluindo temas como conteúdo, direitos civis, segurança, além de questões de acesso e mercado. A decisão governamental de criar este fórum também foi motivo de chiadeira dos empresários.
Onda terrorista dos monopólios
Em nota conjunta, várias entidades da chamada sociedade civil já manifestaram o seu apoio ao PNBL, mesmo apontando algumas limitações – como a não utilização integral dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e a ainda baixa velocidade no uso da internet. “Numa comparação com os padrões internacionais, estas velocidades sequer são consideradas banda larga. O plano, portanto, poderá resolver as lacunas do acesso, mas não enfrentará as questões relacionadas à desigualdade tecnológica”, aponta Cristina Charão.
Apesar destas lacunas, há compreensão de que a efetiva implantação do PNBL demandará muita pressão dos movimentos sociais. Do outro lado, a reação dos monopólios do setor é brutal. Eles rejeitam, até de forma irracional, a reativação da Telebrás como gerenciadora da rede nacional de fibra ótica. Afirmam, num coro neoliberal, que esta decisão é “estatista” e engessará os lucros do setor. Alegam que o preço previsto para que os serviços cheguem ao usuário final não estimula novos investimentos privados e já ameaçam boicotar o PNBL.
Alvo é a reativação da Telebrás
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, as empresas de telefonia pretendem inclusive acionar a Justiça para inviabilizar o plano. As poderosas operadoras, como Telefônica, OI, Vivo e Claro, rejeitam o uso da Telebrás como gestora do projeto. Alegam que a presença da estatal na oferta de banda larga “quebra os contratos firmados” no processo de privatização do setor de telefonia, durante o reinado de FHC. O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) divulgou nota agressiva contra o PNBL.
Reforçando o terrorismo das multinacionais, a oligarquia midiática usa os meios de comunicação – uma concessão pública – para fustigar o plano e espalhar confusão na sociedade. Difunde que o projeto é “eleitoreiro” e “demagógico”. Já os partidos conservadores repercutem a chiadeira no parlamento. O DEM anunciou que acionará a Justiça contra o PNBL. Segundo o líder dos demos na Câmara Federal, deputado Paulo Bornhausen, ligado às empresas de radiodifusão, o objetivo é barrar a “reestatização da Telebrás” para evitar o “desequilíbrio na competitividade do mercado”.
“Serviço caro, lento e de má qualidade”
Apesar da virulência dos ataques, o governo Lula garante que não recuará do seu plano. Segundo Cesar Alvarez, até o final de 2009 o Brasil possuía apenas 12 milhões de domicílios conectados à internet, o que comprova a ineficiência do setor privado. Durante o anúncio oficial do PNBL, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, também criticou os serviços prestados pelas teles – que “são poucos, caros e de má qualidade. É uma banda larga bem estreita”. Ele reafirmou que a Telebrás pretende ingressar no mercado na oferta por “atacado”, mas enfatizou que ela poderá também atender as demandas domiciliares caso as empresas de telefonia sabotem o plano.
Para reforçar a sua decisão, o governo lembra que o gasto com banda larga na renda mensal per capita no país é de 4,5%, enquanto que na Rússia é de 1,68% e nos países desenvolvidos é de 0,5%. Os valores no Brasil representam cinco vezes os do Japão, 2,7 vezes os da Rússia e 2,5 vezes o do México. Além de caro, o serviço ofertado pelas teles é lento: 33% das conexões são de até 256 kbps e apenas 1% delas são superiores a 8 Mbps. Estes obstáculos que é explicam porque apenas 21% dos domicílios, concentrados nas regiões Sul e Sudeste, têm banda larga.
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O grande mérito do plano anunciado é que ele tem como base a presença reguladora do Estado, visando baixar os preços ao usuário e ampliar a cobertura da internet. Ele estabelece a Telebrás como gestora, fixa investimentos de R$ 13,2 bilhões e define a audaciosa meta de atingir 40 milhões de residências conectadas à internet em alta velocidade até 2014 – com um preço que varia de R$ 15 a R$ 35. “Efetivamente, a Telebrás está sendo reativada”, enfatizou Erenice Guerra, ministra-chefe da Casa Civil, para a irritação dos adoradores do deus-mercado.
Fórum Brasil Digital
Para as entidades engajadas na luta pela democratização da comunicação, o plano é, no essencial, positivo. “Além de confirmar a criação da rede nacional de fibra ótica gerenciada pela Telebrás e de uma série de programas de investimentos e desonerações fiscais para os pequenos provedores, o PNBL abarca entre seus objetivos vários aspectos da inclusão digital”, explica Cristina Charão, do Observatório do Direito à Comunicação. Ela destaca ainda como novidade a criação de uma instância participativa para a formulação de políticas futuras para a banda larga.
O Fórum Brasil Digital será formado por membros do governo, dos órgãos ligados à governança da internet, dos setores empresariais e de representantes dos usuários e de entidades da sociedade civil. Segundo Cesar Alvarez, coordenador do Programa de Inclusão Digital do governo, ele será constituído nos próximos 30 dias e terá a função de propor políticas públicas para a banda larga, incluindo temas como conteúdo, direitos civis, segurança, além de questões de acesso e mercado. A decisão governamental de criar este fórum também foi motivo de chiadeira dos empresários.
Onda terrorista dos monopólios
Em nota conjunta, várias entidades da chamada sociedade civil já manifestaram o seu apoio ao PNBL, mesmo apontando algumas limitações – como a não utilização integral dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e a ainda baixa velocidade no uso da internet. “Numa comparação com os padrões internacionais, estas velocidades sequer são consideradas banda larga. O plano, portanto, poderá resolver as lacunas do acesso, mas não enfrentará as questões relacionadas à desigualdade tecnológica”, aponta Cristina Charão.
Apesar destas lacunas, há compreensão de que a efetiva implantação do PNBL demandará muita pressão dos movimentos sociais. Do outro lado, a reação dos monopólios do setor é brutal. Eles rejeitam, até de forma irracional, a reativação da Telebrás como gerenciadora da rede nacional de fibra ótica. Afirmam, num coro neoliberal, que esta decisão é “estatista” e engessará os lucros do setor. Alegam que o preço previsto para que os serviços cheguem ao usuário final não estimula novos investimentos privados e já ameaçam boicotar o PNBL.
Alvo é a reativação da Telebrás
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, as empresas de telefonia pretendem inclusive acionar a Justiça para inviabilizar o plano. As poderosas operadoras, como Telefônica, OI, Vivo e Claro, rejeitam o uso da Telebrás como gestora do projeto. Alegam que a presença da estatal na oferta de banda larga “quebra os contratos firmados” no processo de privatização do setor de telefonia, durante o reinado de FHC. O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) divulgou nota agressiva contra o PNBL.
Reforçando o terrorismo das multinacionais, a oligarquia midiática usa os meios de comunicação – uma concessão pública – para fustigar o plano e espalhar confusão na sociedade. Difunde que o projeto é “eleitoreiro” e “demagógico”. Já os partidos conservadores repercutem a chiadeira no parlamento. O DEM anunciou que acionará a Justiça contra o PNBL. Segundo o líder dos demos na Câmara Federal, deputado Paulo Bornhausen, ligado às empresas de radiodifusão, o objetivo é barrar a “reestatização da Telebrás” para evitar o “desequilíbrio na competitividade do mercado”.
“Serviço caro, lento e de má qualidade”
Apesar da virulência dos ataques, o governo Lula garante que não recuará do seu plano. Segundo Cesar Alvarez, até o final de 2009 o Brasil possuía apenas 12 milhões de domicílios conectados à internet, o que comprova a ineficiência do setor privado. Durante o anúncio oficial do PNBL, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, também criticou os serviços prestados pelas teles – que “são poucos, caros e de má qualidade. É uma banda larga bem estreita”. Ele reafirmou que a Telebrás pretende ingressar no mercado na oferta por “atacado”, mas enfatizou que ela poderá também atender as demandas domiciliares caso as empresas de telefonia sabotem o plano.
Para reforçar a sua decisão, o governo lembra que o gasto com banda larga na renda mensal per capita no país é de 4,5%, enquanto que na Rússia é de 1,68% e nos países desenvolvidos é de 0,5%. Os valores no Brasil representam cinco vezes os do Japão, 2,7 vezes os da Rússia e 2,5 vezes o do México. Além de caro, o serviço ofertado pelas teles é lento: 33% das conexões são de até 256 kbps e apenas 1% delas são superiores a 8 Mbps. Estes obstáculos que é explicam porque apenas 21% dos domicílios, concentrados nas regiões Sul e Sudeste, têm banda larga.
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Enfim, uma rede pública de televisão
Reproduzo artigo do professor Venício A. de Lima, publicado no sítio Carta Maior:
O artigo 223 da Constituição de 88 reza:
“Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, publico e estatal”.
O que o princípio da complementaridade pretendia era direcionar as novas outorgas e as renovações de concessões de radiodifusão no sentido do equilíbrio entre os sistemas privado, publico e estatal. Acreditava o constituinte ser esta uma das maneiras de garantir a democratização do setor.
Em depoimento na Subcomissão de Rádio e Televisão da Comissão de Educação do Senado Federal, em setembro de 1999, assim se expressou o Relator do tema na Constituinte, o então Deputado Federal Artur da Távola, hoje, infelizmente, já falecido:
“Durante a Constituinte, toda a disputa se estabeleceu em tomo do Conselho (de Comunicação Social). (...) Eu era o Relator da matéria e considerava que o mais importante era algo que significasse a democratização na outorga dos canais. (...) E eu defendia a tese de haver um equilíbrio na concessão. Parecia-me que, havendo um equilíbrio na concessão, se alcançaria o pressuposto da democratização nos meios de informação”.
O artigo 223, como se sabe, nunca foi regulamentado pelo Congresso Nacional. E até a criação da Empresa Brasil de Comunicação, EBC, pelo Decreto nº 6.246 e a MP 398, ambos de outubro de 2007 (depois convertidos na Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008), não tínhamos sequer uma positivação do que seria um sistema público de radiodifusão. A partir daí, passou a ser possível pensar-se na implementação do princípio constitucional da complementaridade na radiodifusão.
A Rede Nacional de Comunicação Pública
O inciso III do artigo 8o da Lei nº 11.652 reza que compete à EBC:
III - estabelecer cooperação e colaboração com entidades públicas ou privadas que explorem serviços de comunicação ou radiodifusão pública, mediante convênios ou outros ajustes, com vistas na formação da Rede Nacional de Comunicação Pública.
No dia 3 de maio de 2010, um ano e meio depois de sua criação, a EBC consegue cumprir o que manda a Lei: foi iniciada a transmissão simultânea da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).
Formada pelos quatro canais próprios da EBC, por sete emissoras universitárias e por 15 emissoras públicas estaduais, a RNPC levará a programação da TV Brasil para cerca de 100 milhões de brasileiros, de 23 estados. Como algumas das parceiras dispõem de redes particulares, constituídas por geradoras afiliadas e retransmissoras próprias, esse número de canais pode chegar a 765 já que a TV Brasil pode ser vista tanto pelos canais de TV aberta quanto pela TV por assinatura e pela banda C das antenas parabólicas.
Vinculadas a governos de estados, universidades federais e estaduais, essas emissoras, acrescidas da TV Brasil, representam mais de 95% do poder de cobertura do campo público, que inclui canais fechados universitários e comunitários, emissoras institucionais e televisões educativas locais.
Sonho e esperança
O início de funcionamento da RNPC é auspicioso por ele mesmo. É necessário, no entanto, registrar que sua entrada em operação obedece às verdadeiras intenções dos constituintes expressas no princípio da complementaridade (artigo 223) e significa o cumprimento dos princípios que constam do artigo 221 para “a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão” que, também, nunca foram regulamentados.
Como está escrito na própria nota distribuída pela EBC – “ao contrário das redes comerciais, as relações entre os integrantes da Rede Pública se processam de forma horizontal, as diferenças constituem um valor e a regionalização dos conteúdos é um pressuposto.” Além disso, pratica-se “o estimulo à produção local, inclusive para veiculação na grade nacional, com a EBC fazendo aporte de recursos.”
Todos aqueles que acalentam o sonho – e a esperança – de que, um dia, possa afinal haver equilíbrio entre os sistemas privado, publico e estatal de radiodifusão e de que um sistema público constitua, de fato, alternativa de qualidade ao sistema privado comercial, dominante entre nós desde sempre, devem saudar a RNPC como um passo certo nesta direção.
Parece que – a exemplo do que já ocorre em vários países – um sistema público de radiodifusão, apesar de todas as questões ainda a serem equacionadas, começa a se transformar em realidade no Brasil.
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O artigo 223 da Constituição de 88 reza:
“Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, publico e estatal”.
O que o princípio da complementaridade pretendia era direcionar as novas outorgas e as renovações de concessões de radiodifusão no sentido do equilíbrio entre os sistemas privado, publico e estatal. Acreditava o constituinte ser esta uma das maneiras de garantir a democratização do setor.
Em depoimento na Subcomissão de Rádio e Televisão da Comissão de Educação do Senado Federal, em setembro de 1999, assim se expressou o Relator do tema na Constituinte, o então Deputado Federal Artur da Távola, hoje, infelizmente, já falecido:
“Durante a Constituinte, toda a disputa se estabeleceu em tomo do Conselho (de Comunicação Social). (...) Eu era o Relator da matéria e considerava que o mais importante era algo que significasse a democratização na outorga dos canais. (...) E eu defendia a tese de haver um equilíbrio na concessão. Parecia-me que, havendo um equilíbrio na concessão, se alcançaria o pressuposto da democratização nos meios de informação”.
O artigo 223, como se sabe, nunca foi regulamentado pelo Congresso Nacional. E até a criação da Empresa Brasil de Comunicação, EBC, pelo Decreto nº 6.246 e a MP 398, ambos de outubro de 2007 (depois convertidos na Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008), não tínhamos sequer uma positivação do que seria um sistema público de radiodifusão. A partir daí, passou a ser possível pensar-se na implementação do princípio constitucional da complementaridade na radiodifusão.
A Rede Nacional de Comunicação Pública
O inciso III do artigo 8o da Lei nº 11.652 reza que compete à EBC:
III - estabelecer cooperação e colaboração com entidades públicas ou privadas que explorem serviços de comunicação ou radiodifusão pública, mediante convênios ou outros ajustes, com vistas na formação da Rede Nacional de Comunicação Pública.
No dia 3 de maio de 2010, um ano e meio depois de sua criação, a EBC consegue cumprir o que manda a Lei: foi iniciada a transmissão simultânea da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).
Formada pelos quatro canais próprios da EBC, por sete emissoras universitárias e por 15 emissoras públicas estaduais, a RNPC levará a programação da TV Brasil para cerca de 100 milhões de brasileiros, de 23 estados. Como algumas das parceiras dispõem de redes particulares, constituídas por geradoras afiliadas e retransmissoras próprias, esse número de canais pode chegar a 765 já que a TV Brasil pode ser vista tanto pelos canais de TV aberta quanto pela TV por assinatura e pela banda C das antenas parabólicas.
Vinculadas a governos de estados, universidades federais e estaduais, essas emissoras, acrescidas da TV Brasil, representam mais de 95% do poder de cobertura do campo público, que inclui canais fechados universitários e comunitários, emissoras institucionais e televisões educativas locais.
Sonho e esperança
O início de funcionamento da RNPC é auspicioso por ele mesmo. É necessário, no entanto, registrar que sua entrada em operação obedece às verdadeiras intenções dos constituintes expressas no princípio da complementaridade (artigo 223) e significa o cumprimento dos princípios que constam do artigo 221 para “a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão” que, também, nunca foram regulamentados.
Como está escrito na própria nota distribuída pela EBC – “ao contrário das redes comerciais, as relações entre os integrantes da Rede Pública se processam de forma horizontal, as diferenças constituem um valor e a regionalização dos conteúdos é um pressuposto.” Além disso, pratica-se “o estimulo à produção local, inclusive para veiculação na grade nacional, com a EBC fazendo aporte de recursos.”
Todos aqueles que acalentam o sonho – e a esperança – de que, um dia, possa afinal haver equilíbrio entre os sistemas privado, publico e estatal de radiodifusão e de que um sistema público constitua, de fato, alternativa de qualidade ao sistema privado comercial, dominante entre nós desde sempre, devem saudar a RNPC como um passo certo nesta direção.
Parece que – a exemplo do que já ocorre em vários países – um sistema público de radiodifusão, apesar de todas as questões ainda a serem equacionadas, começa a se transformar em realidade no Brasil.
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