Reproduzo artigo de Candice Cresqui, publicado no sítio do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação:
Tramitam mais de 200 projetos sobre temas de comunicação na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. Esse número, que inclui as propostas apensadas, pode ultrapassar a casa dos 300 se forem contabilizados os projetos que estão em outras comissões. A maioria das proposições antecede à 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).
A recente manifestação do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), sugerindo a autorregulamentação das empresas de comunicação, é um exemplo significativo do distanciamento que os parlamentares mantêm das deliberações da Confecom. Ao que tudo indica, eles pouco as consideram, e só o farão mediante a pressão dos movimentos sociais.
A Confecom, realizada em dezembro passado, marcou o cenário da comunicação no país ao reunir empresários, sociedade civil e o poder público em torno do tema. Do debate surgiram 672 diretrizes para a formulação de um novo marco legal das comunicações. Nos quatro meses posteriores ao encontro foram apresentados na Câmara dos Deputados 25 novos projetos, mas ainda não se vê, entre a maioria dos parlamentares, empenho pela implementação das propostas da Confecom.
Para Nascimento Silva, coordenador da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert) e um dos coordenadores executivos do FNDC, isso só ocorrerá com intensa mobilização dos movimentos sociais comprometidos com a democratização da comunicação. “Nós fizemos junto com o Executivo o grande debate, agora temos que fazer junto com os parlamentares as deliberações virarem efetivamente leis. Sem esse trabalho não vamos chegar a lugar nenhum”, avalia o dirigente.
Vaccarezza apoia proposta empresarial
Durante a 5ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, realizada em Brasília no dia 04 de maio, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), defendeu a autorregulamentação apresentada por representantes das empresas de comunicação. A proposta de criar um órgão nos moldes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) foi defendida pelo parlamentar como adequada para o “equilíbrio” da mídia e para a proteção da liberdade de imprensa.
Para Roseli Goffman, representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) na Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a fala do parlamentar representa um retrocesso inconcebível e desconsidera o pleito da sociedade pelo Conselho Nacional de Comunicação, que represente todos os segmentos sociais. “Proposta aprovada por consenso durante a Confecom”, salienta.
A psicóloga acredita que posicionamentos como o de Vaccarezza revelam um grande desconhecimento sobre as propostas da Conferência. Além disso, a morosidade do legislativo federal em absorver a Confecom revela a ação dos empresários do setor contrários à regulação dos seus negócios. “O problema é que as frentes parlamentares pela radiodifusão presentes no Congresso são as mesmas que sempre garantiram às hegemonias a ausência de regulação”, observa.
Na opinião de Roseli, o fato de a página oficial da Confecomnão disponibilizar mais o relatório final da Conferência demonstra certo desinteresse também do Executivo. Como a Confecom mobilizou o país inteiro, formulou questões importantes para o Parlamento e para as campanhas presidenciais deste ano, é preocupante que os seus resultados sejam omitidos à sociedade. Situações como essa servem aos interesses dos setores empresarias que se desligaram da Confecom e “não querem ver as deliberações tiradas lá tomando forma”, acrescenta.
Audiência debaterá pós-Confecom
A implementação das propostas aprovadas na Confecom será pauta de uma Audiência Pública na CCTCI. Ainda sem data marcada, foi requerida pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Além disso, em reunião da Comissão Nacional Pró-Conferência, realizada na semana passada, entidades da sociedade civil traçaram ações para o período pós Conferência. Entre elas está a definição das propostas prioritárias e a realização de seminários nacionais sobre comunicação e participação social.
Segundo José Sóter, Coordenador Geral da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e também integrante da Executiva do FNDC, algumas providências estão sendo tomadas pelo Executivo, pois a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República está sistematizando as propostas prioritárias para o Governo. “O Executivo irá preparar, por exemplo, um Projeto de Lei com as mudanças aprovadas na Confecom para radiodifusão comunitária”, informa Sóter.
Entre os projetos sobre comunicação tramitando na Câmara Federal destaca-se o Projeto de Lei (PL) 29/2007, referente à organização e exploração das atividades audiovisuais. As mudanças propostas causarão um forte impacto no setor de TV por assinatura. O PL, já aprovado na CCTCI, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) na terça-feira, 11, e aguarda o período de recursos antes de seguir para o Senado.
Confira abaixo outros projetos que estão na Câmara dos Deputados sobre temas importantes como a regulação da publicidade infantil, as mudanças na radiodifusão comunitária e a tipificação dos crimes digitais.
Mais canais para rádios comunitárias
Em meio às proposições aprovadas na Confecom e voltadas à radiodifusão comunitária estão o aumento da potência das emissoras e a destinação de mais canais às localidades. Tais mudanças estão sugeridas também em um projeto de lei que tramita há 12 anos na Câmara - o PL 4186/1998. Apresentado em março de 1998, logo após a aprovação da Lei 9612, de 19 de fevereiro de 1998 que institui o serviço de radiodifusão comunitária, o projeto prevê ainda a alteração dos critérios de penalidade às infrações cometidas pelas emissoras comunitárias. A proposição é considerada positiva pelo coordenador da Abraço. O enorme tempo de tramitação do referido projeto, entretanto, demonstra o limitado apoio que tem recebido. Tramitam apensados ao PL 4186/1998 outros 15 projetos.
Proibição de publicidade infantil
A Confecom também aprovou a proibição de publicidade infantil. Dois projetos de lei se destacam nesse tema. O PL 5921/2001 torna abusiva, dentre outras práticas, o aproveitamento da deficiência de julgamento e pouca experiência das crianças para induzi-las ao consumo excessivo. O PL altera a Lei de Proteção ao Consumidor (Lei 8.078/1990). Aprovado nas Comissões de Defesa do Consumidor (CDC) e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), o projeto foi encaminhado para a CCTCI.
O PL 4315/2008 dobra o valor da pena para a publicidade enganosa ou abusiva dirigida à criança, também modificando a lei de proteção ao consumidor. A proposta foi tema de recente audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Para Roseli Goffman, os projetos refletem os anseios da sociedade por uma publicidade mais comprometida com uma formação sadia de crianças e adolescentes. Hoje, afirma a psicóloga, a sociedade está mais aberta ao debate sobre os limites da publicidade.
Banda larga como direito fundamental
Paralelamente às discussões sobre o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado pelo governo federal, tramitam na Câmara proposições sobre o tema. A PEC 479/2010 inclui na Constituição, como um dos direitos fundamentais do cidadão, o acesso à internet de alta velocidade. O projeto está sendo analisado pela CCJC.
Já o PL 1481/2007 prevê o uso de 75% do Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST) para garantir que até 2013 todos os estabelecimentos de educação básica e superior do país disponham de acesso à Internet. A matéria está sendo analisada por uma Comissão Especial. Na última quarta-feira, 12, o Plenário da Câmara aprovou a tramitação do projeto em regime de urgência.
Tramita ainda o PL 4361/2004, estabelecendo limites ao funcionamento de estabelecimentos que oferecem jogos e diversões eletrônicos destinados ao público infanto-juvenil. O PL está sendo analisado por uma comissão especial.
Obrigatoriedade do diploma de jornalista
Em julho de 2009, o Supremo Tribunal Federal extinguiu a obrigatoriedade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. Buscando reverter a decisão, foram apresentadas três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) estabelecendo a obrigatoriedade do diploma. As Propostas 388/2009 e 389/2009 tramitam anexadas à PEC 386/2009. Já aprovada na CCJC, a matéria será debatida em uma Comissão Especial, ainda em fase de instalação.
Tipificação dos crimes digitais
Aguarda-se na Câmara a instalação de Comissão Especial para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 5403/2001, que obriga os provedores a manter registradas todas as conexões realizadas pelos seus usuários pelo período mínimo de um ano. A matéria será analisada juntamente com mais seis propostas que visam solucionar o problema da identificação do usuário em caso de utilização ilícita da rede, cometidas, em geral, pelos chamados hackers. Sobre crimes digitais destaca-se também o PL 84/99, que tipifica os delitos praticados com o uso da internet. Já aprovado pela Câmara em 2003, o projeto foi encaminhado ao Senado e retornou para a análise das mudanças feitas pelos senadores.
Novos projetos sobre comunicação
Os 25 novos projetos apresentados sobre o tema comunicação, após o retorno do recesso parlamentar em fevereiro de 2010, tratam de temas diversos. Destacam-se quatro deles, que buscam modificar a lei do FUST para utilizar os recursos retidos no fundo em outras áreas, como a educação à distância. Há ainda projetos relacionados ao setor de telecomunicações, de combate a pedofilia na rede e sobre regulação da publicidade e propaganda de tabaco e bebidas alcoólicas.
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sábado, 22 de maio de 2010
Lançada a campanha em defesa do PNDH-3
Na quinta-feira (20), entidades da socidedade civil e movimentos sociais lançaram a “campanha pela integralidade e implementação do Plano Nacional de Direitos Humanos”. Desde que foi anunciado pelo governo Lula, em dezembro de 2009, o PNDH-3 sofre duros ataques das forças conservadores – sobretudo da alta hierarquia da Igreja, dos barões da mídia, dos chefões do agronegócio e de saudosos da ditadura das Forças Armadas. Diante desta pressão, o governo cedeu e alterou vários pontos do plano. Daí a importância da reação urgente e ativa dos setores organizados da socidade. Reproduzo abaixo o manifesto deste importante movimento:
Nós, organizações sociais, movimentos sociais, sindicatos, redes e outras da sociedade civil brasileira, historicamente comprometidas com a promoção dos direitos humanos, manifestamos publicamente nossa posição sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Entendemos que:
1. O PNDH-3 é resultado de amplo processo participativo. Resultou das diretrizes aprovadas na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em dezembro de 2008, e da sistematização de resoluções de mais de 50 conferências nacionais sobre diversos temas. A participação direta da população, das organizações sociais e populares, dos gestores públicos das três esferas de governo, dos legislativos e de setores do judiciário na construção de propostas de políticas públicas é um grande avanço consagrado na Constituição Federal de 1988. Múltiplos agentes e agendas estão articulados no PNDH-3, cuja marca é, acima de tudo, a convergência e expressa a participação efetiva da pluralidade e da diversidade.
2. O PNDH-3 traduz de consistente a transversalidade, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos. Articula diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas em seis eixos estratégicos que expressam o conjunto dos direitos humanos, atendendo ao recomendado pela II Conferência Mundial de Direitos Humanos (Viena, 1993). Neste sentido, constitui-se num avanço de formulação em relação às duas primeiras versões do PNDH (de 1996 e de 2002).
3. O PNDH-3 dá visibilidade aos diversos sujeitos de direitos humanos. Reconhece que os sujeitos de direitos, em sua diversidade e multidimensionalidade são os verdadeiros agentes da formulação e também os destinatários prioritários das ações de direitos humanos. O reconhecimento da diversidade e da pluralidade dos sujeitos se traduz em propostas de ação que têm no fortalecimento desses mesmos sujeitos o caminho central para a efetivação dos direitos humanos.
4. O PNDH-3 traduz os preceitos consagrados na Constituição Federal de 1988 e assume os compromissos internacionais com a realização dos direitos humanos. O PNDH-3 compromete os agentes públicos e as instituições do Estado, respeitando a independência republicana dos poderes, com a efetivação de ações para efetivar os direitos humanos, dando um passo à frente para que os direitos humanos tenham força programática e possam se traduzir em ações efetivas dos órgãos públicos que possam ser amplamente monitoradas pela sociedade.
5. O PNDH-3 carrega uma concepção contemporânea de direitos humanos que se opõe aos conservadorismos e às compreensões restritas e restritivas de direitos humanos. Estas concepções ainda estão fortemente presentes na sociedade brasileira e se manifestaram de forma contundente na reação de setores conservadores que tem publicamente se dito contrários ao PNDH-3. Por isso, a defesa do PNDH-3 é também a defesa de uma compreensão ampla e que abre espaço para os sujeitos populares e sua cada vez mais inclusão nos processos de luta e de reconhecimento dos direitos humanos.
6. O PNDH-3 é instrumento de política pública Apresenta várias propostas de ações programáticas que incidem sobre os diversos temas da política pública, propõe-se a ser de Estado, mais do que de governo. Por isso, induz processos que deverão se traduzir em previsões orçamentárias, em indicadores de monitoramento e, acima de tudo, em dinâmicas permanentes de participação e de controle social público com ampla participação da sociedade civil. Neste sentido, o PNDH-3 abre caminho para que sejam implementados avanços na perspectiva de um Sistema Nacional de Direitos Humanos, na linha do que aprovou a IX Conferência Nacional de Direitos Humanos (2004).
7. O PNDH-3 é processo em construção. Boa parte das proposições nele contidas demandam debate, processos legislativos, iniciativas judiciais e implementação de políticas públicas. Como se pretende decenal, está aberto à definição de prioridades que haverão de se traduzir em Plano Bienais a serem incorporados aos diversos instrumentos de planejamento da ação e do financiamento do Estado. Também convoca as unidades federadas a participar do processo aderindo ao PNDH-3 e, sobretudo, atualizando e/ou instituindo Programas Estaduais e Municipais de Direitos Humanos.
Desta forma, manifestamos nossa oposição frontal às seguintes medidas, concretizadas após a publicação do PNDH-3 em dezembro de 2009:
1. O Decreto nº 7.177, assinado pelo Presidente Lula e pelo Ministro Paulo Vannuchi, e publicado em 13/05/2010, que altera vários pontos do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) originalmente publicado em dezembro de 2009, por ter sido feito sem o devido respeito ao processo democrático e participativo.
2. O Projeto de Decreto Legislativo nº 16, de 10/02/2010, apresentado pelo Líder do PSDB no Senado Federal, Senador Arthur Virgílio, que susta os efeitos do Decreto que instituiu o PNDH-3, rejeitando o argumento de que o PNDH-3 é eleitoreiro e lembrando que, se o PNDH-3 foi publicado há oito meses da eleição presidencial, o PNDH-2, obra do governo FHC, foi publicado há cinco meses da eleição e nem por isso foi compreendido como eleitoreiro.
3. Os Projetos de Decreto Legislativo que tramitam na Câmara dos Deputados: nº 2386, 2397, 2398 e 2399/2010, do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), nº 2550/2010, do deputado Moreira Mendes (PPS-RO) e nº 2552/2010, do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), por não respeitarem o processo democrático participativo de construção do PNDH-3 e a autonomia do Poder Executivo para legislar sobre temas programáticos.
Pelos motivos acima expressos, lançaremos uma campanha nacional que visa mobilizar a sociedade brasileira na defesa e implementação do PNDH-3. Por isso, cobramos do governo federal:
1. A revogação do Decreto nº 7.177, de 13/05/2010, em respeito ao processo democrático e participativo de construção do PNDH-3.
2. Imediata instalação do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3 com ampla participação da sociedade civil para viabilizar o previsto no artigo 4º do Decreto que instituiu o PNDH-3.
3. Abertura de processo público e participativo para a elaboração do primeiro Plano Bienal previsto no artigo 3º do Decreto que instituiu o PNDH-3.
4. Aprovação do Projeto de Lei que cria o novo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) em tramitação no Congresso Nacional, e sua instalação a fim de que seja efetivado o espaço público de participação e controle social da política nacional de direitos humanos.
A fim de ampliar a base de apoio e a dinâmica de organização da Campanha, propomos que as organizações que a apóiam promovam atividades no sentido de:
1. Proposição para que Estados e Municípios que já tem Programa de Direitos Humanos expressem publicamente sua adesão ao PNDH-3 e se comprometam com atualização e/ou instituição de Programas nas respectivas esferas administrativas.
2. Criação de Comitês que reúnam diversos agentes sociais e públicos comprometidos com a defesa do PNDH-3 e de sua implementação a fim de se constituir em espaços de mobilização da sociedade brasileira e de ampliação e capilarização dos propósitos da Campanha Nacional.
3. Promoção da informação sobre o PNDH-3 através de diversos meios a fim de alertar a sociedade sobre a importância do PNDH-3 e da defesa de sua integralidade e da exigência de sua implementação, como forma de fazer frente aos ataques conservadores.
4. Realização de ações de capacitação de lideranças sociais e públicas para a compreensão do PNDH-3 e para a defesa de sua implementação através de processos de educação social e de educação popular, além de propor debates em instituições educacionais e em diversos espaços e instituições públicas.
Para realizar o que aqui expressam, as organizações promotoras da campanah nacional se comprometem a mobilizar esforços e a construir um amplo processo de convergência de agendas e de ações de tal maneira a efetivar os objetivos e as ações aqui propostas. Para aderir à campanha, visite www.pndh3.com.br.
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Nós, organizações sociais, movimentos sociais, sindicatos, redes e outras da sociedade civil brasileira, historicamente comprometidas com a promoção dos direitos humanos, manifestamos publicamente nossa posição sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Entendemos que:
1. O PNDH-3 é resultado de amplo processo participativo. Resultou das diretrizes aprovadas na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em dezembro de 2008, e da sistematização de resoluções de mais de 50 conferências nacionais sobre diversos temas. A participação direta da população, das organizações sociais e populares, dos gestores públicos das três esferas de governo, dos legislativos e de setores do judiciário na construção de propostas de políticas públicas é um grande avanço consagrado na Constituição Federal de 1988. Múltiplos agentes e agendas estão articulados no PNDH-3, cuja marca é, acima de tudo, a convergência e expressa a participação efetiva da pluralidade e da diversidade.
2. O PNDH-3 traduz de consistente a transversalidade, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos. Articula diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas em seis eixos estratégicos que expressam o conjunto dos direitos humanos, atendendo ao recomendado pela II Conferência Mundial de Direitos Humanos (Viena, 1993). Neste sentido, constitui-se num avanço de formulação em relação às duas primeiras versões do PNDH (de 1996 e de 2002).
3. O PNDH-3 dá visibilidade aos diversos sujeitos de direitos humanos. Reconhece que os sujeitos de direitos, em sua diversidade e multidimensionalidade são os verdadeiros agentes da formulação e também os destinatários prioritários das ações de direitos humanos. O reconhecimento da diversidade e da pluralidade dos sujeitos se traduz em propostas de ação que têm no fortalecimento desses mesmos sujeitos o caminho central para a efetivação dos direitos humanos.
4. O PNDH-3 traduz os preceitos consagrados na Constituição Federal de 1988 e assume os compromissos internacionais com a realização dos direitos humanos. O PNDH-3 compromete os agentes públicos e as instituições do Estado, respeitando a independência republicana dos poderes, com a efetivação de ações para efetivar os direitos humanos, dando um passo à frente para que os direitos humanos tenham força programática e possam se traduzir em ações efetivas dos órgãos públicos que possam ser amplamente monitoradas pela sociedade.
5. O PNDH-3 carrega uma concepção contemporânea de direitos humanos que se opõe aos conservadorismos e às compreensões restritas e restritivas de direitos humanos. Estas concepções ainda estão fortemente presentes na sociedade brasileira e se manifestaram de forma contundente na reação de setores conservadores que tem publicamente se dito contrários ao PNDH-3. Por isso, a defesa do PNDH-3 é também a defesa de uma compreensão ampla e que abre espaço para os sujeitos populares e sua cada vez mais inclusão nos processos de luta e de reconhecimento dos direitos humanos.
6. O PNDH-3 é instrumento de política pública Apresenta várias propostas de ações programáticas que incidem sobre os diversos temas da política pública, propõe-se a ser de Estado, mais do que de governo. Por isso, induz processos que deverão se traduzir em previsões orçamentárias, em indicadores de monitoramento e, acima de tudo, em dinâmicas permanentes de participação e de controle social público com ampla participação da sociedade civil. Neste sentido, o PNDH-3 abre caminho para que sejam implementados avanços na perspectiva de um Sistema Nacional de Direitos Humanos, na linha do que aprovou a IX Conferência Nacional de Direitos Humanos (2004).
7. O PNDH-3 é processo em construção. Boa parte das proposições nele contidas demandam debate, processos legislativos, iniciativas judiciais e implementação de políticas públicas. Como se pretende decenal, está aberto à definição de prioridades que haverão de se traduzir em Plano Bienais a serem incorporados aos diversos instrumentos de planejamento da ação e do financiamento do Estado. Também convoca as unidades federadas a participar do processo aderindo ao PNDH-3 e, sobretudo, atualizando e/ou instituindo Programas Estaduais e Municipais de Direitos Humanos.
Desta forma, manifestamos nossa oposição frontal às seguintes medidas, concretizadas após a publicação do PNDH-3 em dezembro de 2009:
1. O Decreto nº 7.177, assinado pelo Presidente Lula e pelo Ministro Paulo Vannuchi, e publicado em 13/05/2010, que altera vários pontos do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) originalmente publicado em dezembro de 2009, por ter sido feito sem o devido respeito ao processo democrático e participativo.
2. O Projeto de Decreto Legislativo nº 16, de 10/02/2010, apresentado pelo Líder do PSDB no Senado Federal, Senador Arthur Virgílio, que susta os efeitos do Decreto que instituiu o PNDH-3, rejeitando o argumento de que o PNDH-3 é eleitoreiro e lembrando que, se o PNDH-3 foi publicado há oito meses da eleição presidencial, o PNDH-2, obra do governo FHC, foi publicado há cinco meses da eleição e nem por isso foi compreendido como eleitoreiro.
3. Os Projetos de Decreto Legislativo que tramitam na Câmara dos Deputados: nº 2386, 2397, 2398 e 2399/2010, do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), nº 2550/2010, do deputado Moreira Mendes (PPS-RO) e nº 2552/2010, do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), por não respeitarem o processo democrático participativo de construção do PNDH-3 e a autonomia do Poder Executivo para legislar sobre temas programáticos.
Pelos motivos acima expressos, lançaremos uma campanha nacional que visa mobilizar a sociedade brasileira na defesa e implementação do PNDH-3. Por isso, cobramos do governo federal:
1. A revogação do Decreto nº 7.177, de 13/05/2010, em respeito ao processo democrático e participativo de construção do PNDH-3.
2. Imediata instalação do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3 com ampla participação da sociedade civil para viabilizar o previsto no artigo 4º do Decreto que instituiu o PNDH-3.
3. Abertura de processo público e participativo para a elaboração do primeiro Plano Bienal previsto no artigo 3º do Decreto que instituiu o PNDH-3.
4. Aprovação do Projeto de Lei que cria o novo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) em tramitação no Congresso Nacional, e sua instalação a fim de que seja efetivado o espaço público de participação e controle social da política nacional de direitos humanos.
A fim de ampliar a base de apoio e a dinâmica de organização da Campanha, propomos que as organizações que a apóiam promovam atividades no sentido de:
1. Proposição para que Estados e Municípios que já tem Programa de Direitos Humanos expressem publicamente sua adesão ao PNDH-3 e se comprometam com atualização e/ou instituição de Programas nas respectivas esferas administrativas.
2. Criação de Comitês que reúnam diversos agentes sociais e públicos comprometidos com a defesa do PNDH-3 e de sua implementação a fim de se constituir em espaços de mobilização da sociedade brasileira e de ampliação e capilarização dos propósitos da Campanha Nacional.
3. Promoção da informação sobre o PNDH-3 através de diversos meios a fim de alertar a sociedade sobre a importância do PNDH-3 e da defesa de sua integralidade e da exigência de sua implementação, como forma de fazer frente aos ataques conservadores.
4. Realização de ações de capacitação de lideranças sociais e públicas para a compreensão do PNDH-3 e para a defesa de sua implementação através de processos de educação social e de educação popular, além de propor debates em instituições educacionais e em diversos espaços e instituições públicas.
Para realizar o que aqui expressam, as organizações promotoras da campanah nacional se comprometem a mobilizar esforços e a construir um amplo processo de convergência de agendas e de ações de tal maneira a efetivar os objetivos e as ações aqui propostas. Para aderir à campanha, visite www.pndh3.com.br.
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O império manda e as colônias obedecem
Reproduzo artigo de Frei Betto e João Pedro Stédile:
Após a Segunda Guerra Mundial, quando as forças aliadas saíram vitoriosas, o governo dos EUA tentou tirar o máximo proveito de sua vitória militar. Articulou a Assembléia das Nações Unidas dirigida por um Conselho de Segurança integrado pelos sete países mais poderosos, com poder de veto sobre as decisões dos demais.
Impôs o dólar como moeda internacional, submeteu a Europa ao Marshall, de subordinação econômica, e instalou mais de 300 bases militares na Europa e na Ásia, cujos governos e mídia jamais levantam a voz contra essa intervenção branca.
O mundo inteiro só não se curvou à Casa Branca porque existia a União Soviética para equilibrar a correlação de forças. Contra ela, os EUA travaram uma guerra sem limites, até derrotá-la política, militar e ideologicamente.
A partir da década de 90, o mundo ficou sob hegemonia total do governo e do capital estadunidenses, que passaram a impor suas decisões a todos os governos e povos, tratados como vassalos coloniais.
Quando tudo parecia calmo no império global, dominado pelo Tio Sam, eis que surgem resistências. Na América Latina, além de Cuba, outros povos elegem governos antiimperialistas. No Oriente Médio, os EUA tiveram que apelar para invasões militares a fim de manter o controle sobre o petróleo, sacrificando milhares de vidas de afegãos, iraquianos, palestinos e paquistaneses.
Nesse contexto surge no Irã um governo decidido a não se submeter aos interesses dos EUA. Dentro de sua política de desenvolvimento nacional, instala usinas nucleares e isso é intolerável para o Império.
A Casa Branca não aceita democracia entre os povos. Que significa todos os países terem direitos iguais. Não aceita a soberania nacional de outros povos. Não admite que cada povo e respectivo governo controlem seus recursos naturais.
Os EUA transferiram tecnologia nuclear para o Paquistão e Israel, que hoje possuem bomba atômica. Mas não toleram o acesso do Irã à tecnologia nuclear, mesmo para fins pacíficos. Por quê? De onde derivam tais poderes imperiais? De alguma convenção internacional? Não, apenas de sua prepotência militar.
Em Israel, há mais de vinte anos, Moshai Vanunu, que trabalhava na usina atômica, preocupado com a insegurança que isso representa para toda a região, denunciou que o governo já tinha a bomba. Resultado: foi sequestrado e condenado à prisão perpetua, comutada para 20 anos, depois de grande pressão internacional. Até hoje vive em prisão domiciliar, proibido de contato com qualquer estrangeiro.
Todos somos contra o armamento militar e bases militares estrangeiras em nossos países. Somos contrários ao uso da energia nuclear, devido aos altos riscos, e ao uso abusivo de tantos recursos econômicos em gastos militares.
O governo do Irã ousa defender sua soberania. O governo usamericano só não invadiu militarmente o Irã porque este tem 60 milhões de habitantes, é uma potência petrolífera e possui um governo nacionalista. As condições são muito diferentes do atoleiro chamado Iraque.
Felizmente, a diplomacia brasileira e de outros governos se envolveu na contenda. Esperamos que sejam respeitados os direitos do Irã, como de qualquer outro país, sem ameaças militares.
Resta-nos torcer para que aumentem as campanhas, em todo mundo, pelo desarmamento militar e nuclear. Oxalá o quanto antes se destinem os recursos de gastos militares para solucionar problemas como a fome, que atinge mais de um bilhão de pessoas.
Os movimentos sociais, ambientalistas, igrejas e entidades internacionais se reuniram recentemente em Cochabamba, numa conferência ecológica mundial, convocada pelo presidente Evo Morales. Decidiu-se preparar um plebiscito mundial, em abril de 2011.
As pessoas serão convocadas a refletir e votar se concordam com a existência de bases militares estrangeiras em seus países; com os excessivos gastos militares e que os países do Hemisfério Sul continuem pagando a conta das agressões ao meio ambiente praticadas pelas indústrias poluidoras do Norte.
A luta será longa, mas nessa semana podemos comemorar uma pequena vitória antiimperialista.
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Após a Segunda Guerra Mundial, quando as forças aliadas saíram vitoriosas, o governo dos EUA tentou tirar o máximo proveito de sua vitória militar. Articulou a Assembléia das Nações Unidas dirigida por um Conselho de Segurança integrado pelos sete países mais poderosos, com poder de veto sobre as decisões dos demais.
Impôs o dólar como moeda internacional, submeteu a Europa ao Marshall, de subordinação econômica, e instalou mais de 300 bases militares na Europa e na Ásia, cujos governos e mídia jamais levantam a voz contra essa intervenção branca.
O mundo inteiro só não se curvou à Casa Branca porque existia a União Soviética para equilibrar a correlação de forças. Contra ela, os EUA travaram uma guerra sem limites, até derrotá-la política, militar e ideologicamente.
A partir da década de 90, o mundo ficou sob hegemonia total do governo e do capital estadunidenses, que passaram a impor suas decisões a todos os governos e povos, tratados como vassalos coloniais.
Quando tudo parecia calmo no império global, dominado pelo Tio Sam, eis que surgem resistências. Na América Latina, além de Cuba, outros povos elegem governos antiimperialistas. No Oriente Médio, os EUA tiveram que apelar para invasões militares a fim de manter o controle sobre o petróleo, sacrificando milhares de vidas de afegãos, iraquianos, palestinos e paquistaneses.
Nesse contexto surge no Irã um governo decidido a não se submeter aos interesses dos EUA. Dentro de sua política de desenvolvimento nacional, instala usinas nucleares e isso é intolerável para o Império.
A Casa Branca não aceita democracia entre os povos. Que significa todos os países terem direitos iguais. Não aceita a soberania nacional de outros povos. Não admite que cada povo e respectivo governo controlem seus recursos naturais.
Os EUA transferiram tecnologia nuclear para o Paquistão e Israel, que hoje possuem bomba atômica. Mas não toleram o acesso do Irã à tecnologia nuclear, mesmo para fins pacíficos. Por quê? De onde derivam tais poderes imperiais? De alguma convenção internacional? Não, apenas de sua prepotência militar.
Em Israel, há mais de vinte anos, Moshai Vanunu, que trabalhava na usina atômica, preocupado com a insegurança que isso representa para toda a região, denunciou que o governo já tinha a bomba. Resultado: foi sequestrado e condenado à prisão perpetua, comutada para 20 anos, depois de grande pressão internacional. Até hoje vive em prisão domiciliar, proibido de contato com qualquer estrangeiro.
Todos somos contra o armamento militar e bases militares estrangeiras em nossos países. Somos contrários ao uso da energia nuclear, devido aos altos riscos, e ao uso abusivo de tantos recursos econômicos em gastos militares.
O governo do Irã ousa defender sua soberania. O governo usamericano só não invadiu militarmente o Irã porque este tem 60 milhões de habitantes, é uma potência petrolífera e possui um governo nacionalista. As condições são muito diferentes do atoleiro chamado Iraque.
Felizmente, a diplomacia brasileira e de outros governos se envolveu na contenda. Esperamos que sejam respeitados os direitos do Irã, como de qualquer outro país, sem ameaças militares.
Resta-nos torcer para que aumentem as campanhas, em todo mundo, pelo desarmamento militar e nuclear. Oxalá o quanto antes se destinem os recursos de gastos militares para solucionar problemas como a fome, que atinge mais de um bilhão de pessoas.
Os movimentos sociais, ambientalistas, igrejas e entidades internacionais se reuniram recentemente em Cochabamba, numa conferência ecológica mundial, convocada pelo presidente Evo Morales. Decidiu-se preparar um plebiscito mundial, em abril de 2011.
As pessoas serão convocadas a refletir e votar se concordam com a existência de bases militares estrangeiras em seus países; com os excessivos gastos militares e que os países do Hemisfério Sul continuem pagando a conta das agressões ao meio ambiente praticadas pelas indústrias poluidoras do Norte.
A luta será longa, mas nessa semana podemos comemorar uma pequena vitória antiimperialista.
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Emir Sader e a sucessão presidencial
Reproduzo entrevista de Emir Sader concedida às jornalistas Paula Coutinho e Gisele Ortolan e publicada no Jornal do Comércio:
O cientista político Emir Sader é um dos principais pensadores da política de esquerda no Brasil. Em entrevista ao Jornal do Comércio, de Porto Alegre, ele analisa o cenário eleitoral deste ano e sustenta que não há como fugir do debate plebiscitário entre a candidatura de Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB), a partir das gestões do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e do petista Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).
Ele argumenta que, num cenário de avaliação entre as duas gestões, a eleição acabará sendo decidida com os votos dos setores populares que, amparados pelas políticas sociais, melhoraram suas condições de vida e tiveram acesso a bens fundamentais.
Forte crítico da administração tucana, acrescenta que o plano de Serra é chegar ao governo para implementar um pacote econômico com duro ajuste fiscal, repetindo a fórmula do PSDB.
Em contraposição, como colaborador na formatação do plano de governo de Dilma, Sader informa que, além da manutenção da política econômica, as diretrizes do programa serão educação, habitação e saneamento básico. “O pré-sal vai ser a grande fonte para fazer isso”, acrescenta.
Qual é o cenário da disputa à presidência da República?
Há duas interpretações. Uma estrutural, com dois tipos de governo. São os mesmos blocos que pleiteiam candidatos similares. Portanto, é justo compará-los. O governo tucano tinha maioria absoluta no Parlamento e, comprando votos ou não, mudou a Constituição para aprovar um segundo mandato. Ainda teve apoio da imprensa nacional e internacional, além de alianças amplas. Depois veio o governo Lula, em condições diferentes. Saiu ileso da pior crise do capitalismo internacional desde 1929.
O governo Fernando Henrique Cardoso, ao contrário, subiu a taxa de juros e levou o Brasil à crise excessiva, profunda e prolongada, só recuperada com o governo Lula. Eles (os tucanos) têm que ter vergonha do que fizeram. Serra estava lá, apoiou tudo. Foi quem mais quis a privatização da Vale do Rio Doce. Ao que se sabe não fizeram autocrítica, portanto, assumem. Isso é a comparação de fundo. Querem sustentar que há um tal consenso lulista de que todos continuariam. Não é verdade. Já veio à tona, pela equipe econômica de Serra, que seus planos começam com um pacote econômico, com um duro ajuste fiscal. O famoso choque de gestão que eles adoram.
A governadora Yeda Crusius (PSDB) usou esse termo no Rio Grande do Sul.
Sabe-se muito bem o que significa a gestão pública-privada da governadora. Mas Serra quer esconder. A campanha eleitoral está separada do governo. A campanha de cada candidato é feita não na base do que se quer fazer, ou do que se vai fazer, mas sobre o que quer a opinião pública. O que pesa melhor? Dizer que sou contra o Lula ou que sou a favor? É um expediente de marketing do qual Serra se utiliza. Vamos ver até onde, pois há uma grande margem do eleitorado, sobretudo de origem mais pobre, que diz que votará no candidato de Lula. Serra quer disputar esse eleitorado.
Os setores que emergiram para a classe média?
Não exatamente para a classe média, mas que melhoraram suas condições e estão tendo acesso a bens fundamentais. Eles vão decidir a eleição. No Brasil, o país mais injusto do continente, a maioria da população é pobre e se beneficiaria das políticas sociais do governo. Ela, portanto, será decisiva. São setores emergentes em termos econômicos, mas que ainda não são emergentes em termos políticos.
Estes setores ainda não têm uma consciência política?
Têm certa consciência social, mas não têm auto-organização para expressar suas opiniões diretamente e ter interferência no processo político.
Lula é o principal cabo eleitoral de Dilma?
O governo é expresso em Lula, no qual a Dilma tinha um papel fundamental. Então, não é um elemento alheio a ela. Toda a projeção dela acontece pela dinâmica que o governo assumiu desde 2005. Dilma é a representante mais significativa da mudança interna do governo.
Questiona-se a capacidade que Lula teria de transferir votos para Dilma.
Já transferiu. Essa primeira interrogação foi decifrada. O problema é saber como será a continuidade disso. Mas Dilma era candidata com 5%, depois 10%. Agora chega a um empate técnico. Isso é óbvio e evidente.
E qual o reflexo terá na candidatura do PT a ausência da de Ciro Gomes (PSB) na disputa?
Tudo o que tende a uma polarização entre os dois governos favorece Dilma. O que significa a candidatura da Marina Silva (PV)? Nada. Ela se alinha com os tucanos. A polarização é forte de tal maneira que Marina sequer consegue definir o espaço de uma terceira via.
Há quem diga que Marina fica com os votos de eleitores insatisfeitos e desacreditados com a política.
É a cantilena de que o tema ecológico é transversal. Se for, vira terceira via e supera todas as outras. Então, não é verdade. O fato de Marina se associar, no Rio de Janeiro, com o palanque tucano mostra que ela está reiterando que a eleição é plebiscitária. Não é o que foi a Heloísa Helena (PSOL), uma crítica de esquerda ao PT. Agora, Marina está à direita do PT, claramente. Sempre que os verdes se autonomizaram da esquerda foram para a direita.
A comparação entre Lula e FHC vai dominar o debate eleitoral?
O Brasil vai decidir se o governo Lula foi um parêntese e as oligarquias tradicionais voltarão a dirigir o Estado ou se vai apoiar os avanços do governo Lula e sair definitivamente do modelo neoliberal, construindo na primeira metade do século uma sociedade justa, soberana e solidária. Pela primeira vez diminuiu a desigualdade no Brasil. São dados estatísticos reais. Qualquer comparação da gestão Lula com o governo FHC é acachapante, devastadora. Por isso, querem deslocar a discussão para outras coisas.
Dilma e Serra estão empatados nas pesquisas. Ela pode ultrapassá-lo?
Fará isso no momento em que for mais socializada a informação de que ela é a candidata do Lula. A última informação do comando tucano é de que precisariam ter vantagem de 8 milhões de votos em São Paulo e Minas Gerais para neutralizar os votos do Nordeste e de outras regiões do Brasil. É hercúlea essa tarefa. Conseguir 5 milhões em São Paulo já não é fácil e 3 milhões em Minas é duro. O PSDB incorporou a ideia de que a tendência normal lhe é desfavorável. Daí é apelação, é baixaria.
Pode cair o nível?
Tudo que eles consideram tropeço e gafe da Dilma tem um destaque extraordinário. O Serra chegou a falar uma aberração em Santa Catarina. Reuniu-se com evangélicos e disse que fumante é adepto do diabo, algo desse tipo. É uma barbaridade. Se estivesse na boca de um vereador do PT, seria uma gafe pública. Então, é uma manipulação evidente das informações. Além do mais, é uma imprensa monopólica, financiada pelas grandes empresas de publicidade e que se interpõe entre a voz dos governantes e o povo. Lula não consegue falar para o povo. A imprensa pesca só o que acha que vale a pena.
Lula tem o histórico de não ganhar no Rio Grande do Sul. O fato de Dilma ter tido uma trajetória política no Estado favorece o voto no PT?
Criou-se uma certa classe média de São Paulo aqui no Sul, com sentimento discriminatório com o PT, um antipetismo. Mas quem deu prestígio à administração pública de Porto Alegre foi o PT. Criou-se esse mecanismo, alimentado pela imprensa, de diabolização do PT. Acho que está se caminhando para quebrar isso. Menos no Paraná, um pouco em São Paulo, provavelmente em Santa Catarina, que é menor, mas no Rio Grande do Sul, dessa vez, isso não existe. Dilma pode ganhar aqui.
Apoiada por setores da classe média?
Dividindo a classe média.
Ela foi bem recebida pelos empresários, na Fiergs.
Segundo pesquisa recente, todo o empresariado é a favor da política econômica do governo Lula, mas vai votar no Serra. Quem tem tucanos como Tasso Jereissati, Serra, FHC para administrar o Estado não vai querer negociar com o PT.
Serra afirma que o governo federal não tem um plano para integrar seus projetos de desenvolvimento.
Eles aparentemente querem incorporar os projetos sociais, mas a crítica é ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), como se fosse uma farsa. Se o PAC não avançou mais é porque, como diz a Dilma, eles reduziram o Estado a uma instância cercada por órgãos de controle desarticulando os órgãos de execução.
O senhor participa do grupo de trabalho do plano de governo de Dilma?
Estou participando dos debates e assessorando Dilma. Estou organizando uma reunião dela com os intelectuais em São Paulo, no Rio de Janeiro. Estou sempre conversando com ela, mas não tenho participação formal na campanha.
Qual é o extrato do plano de governo?
Privilegiar educação, habitação e saneamento básico. O pré-sal vai ser a grande fonte para se fazer isso. Serra não fala do pré-sal. Eles tentaram privatizar a Petrobras. Estão salivando. Imagina o pré-sal nas mãos deles. Nossa proposta é utilizar esses recursos para terminar com a pobreza nessa década no Brasil.
E as reformas política e tributária?
O que está pendente para fazer é terminar com a hegemonia do capital financeiro através da subordinação real do Banco Central ao plano geral do governo. Taxa de juros alta atrai capital especulativo e fortalece a hegemonia do capital financeiro. Em segundo lugar, mudar o modelo de agronegócio, no qual tem que ter um papel determinante a pequena e média empresa que produz alimentos para o mercado interno e gera emprego. Em terceiro lugar, democratizar a formação da opinião pública, quebrar a hegemonia dessas quatro ou cinco famílias que forjam a opinião pública no Brasil.
Qual sua avaliação sobre o ingresso da Venezuela no Mercosul?
Os tucanos teriam levado o Brasil e a América Latina à Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Estaríamos na situação em que está o México, 90% do comércio é com os Estados Unidos, retrocesso de 7% da economia, acordo com FMI e carta de intenções. Se o Serra ganhar, romperá as alianças com a América do Sul e o Sul do mundo. Eles são pelas alianças subordinadas ao centro capitalista, que é o que o FHC fazia. Não fosse a vitória do Lula, que brecou a fase final em que Brasil e EUA administrariam a composição da Alca, a América Latina teria entrado.
Apesar de reconhecido como liderança internacional, Lula foi bastante criticado por sua política externa.
A política externa não é separada da política interna. É porque o Brasil é soberano lá fora que é soberano aqui dentro. O Brasil não está colocando dinheiro em auxílio externo para deixar de fazer política social aqui dentro. O governo Fernando Henrique Cardoso não foi nada solidário lá fora. E foi solidário com o povo brasileiro?
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O cientista político Emir Sader é um dos principais pensadores da política de esquerda no Brasil. Em entrevista ao Jornal do Comércio, de Porto Alegre, ele analisa o cenário eleitoral deste ano e sustenta que não há como fugir do debate plebiscitário entre a candidatura de Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB), a partir das gestões do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e do petista Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).
Ele argumenta que, num cenário de avaliação entre as duas gestões, a eleição acabará sendo decidida com os votos dos setores populares que, amparados pelas políticas sociais, melhoraram suas condições de vida e tiveram acesso a bens fundamentais.
Forte crítico da administração tucana, acrescenta que o plano de Serra é chegar ao governo para implementar um pacote econômico com duro ajuste fiscal, repetindo a fórmula do PSDB.
Em contraposição, como colaborador na formatação do plano de governo de Dilma, Sader informa que, além da manutenção da política econômica, as diretrizes do programa serão educação, habitação e saneamento básico. “O pré-sal vai ser a grande fonte para fazer isso”, acrescenta.
Qual é o cenário da disputa à presidência da República?
Há duas interpretações. Uma estrutural, com dois tipos de governo. São os mesmos blocos que pleiteiam candidatos similares. Portanto, é justo compará-los. O governo tucano tinha maioria absoluta no Parlamento e, comprando votos ou não, mudou a Constituição para aprovar um segundo mandato. Ainda teve apoio da imprensa nacional e internacional, além de alianças amplas. Depois veio o governo Lula, em condições diferentes. Saiu ileso da pior crise do capitalismo internacional desde 1929.
O governo Fernando Henrique Cardoso, ao contrário, subiu a taxa de juros e levou o Brasil à crise excessiva, profunda e prolongada, só recuperada com o governo Lula. Eles (os tucanos) têm que ter vergonha do que fizeram. Serra estava lá, apoiou tudo. Foi quem mais quis a privatização da Vale do Rio Doce. Ao que se sabe não fizeram autocrítica, portanto, assumem. Isso é a comparação de fundo. Querem sustentar que há um tal consenso lulista de que todos continuariam. Não é verdade. Já veio à tona, pela equipe econômica de Serra, que seus planos começam com um pacote econômico, com um duro ajuste fiscal. O famoso choque de gestão que eles adoram.
A governadora Yeda Crusius (PSDB) usou esse termo no Rio Grande do Sul.
Sabe-se muito bem o que significa a gestão pública-privada da governadora. Mas Serra quer esconder. A campanha eleitoral está separada do governo. A campanha de cada candidato é feita não na base do que se quer fazer, ou do que se vai fazer, mas sobre o que quer a opinião pública. O que pesa melhor? Dizer que sou contra o Lula ou que sou a favor? É um expediente de marketing do qual Serra se utiliza. Vamos ver até onde, pois há uma grande margem do eleitorado, sobretudo de origem mais pobre, que diz que votará no candidato de Lula. Serra quer disputar esse eleitorado.
Os setores que emergiram para a classe média?
Não exatamente para a classe média, mas que melhoraram suas condições e estão tendo acesso a bens fundamentais. Eles vão decidir a eleição. No Brasil, o país mais injusto do continente, a maioria da população é pobre e se beneficiaria das políticas sociais do governo. Ela, portanto, será decisiva. São setores emergentes em termos econômicos, mas que ainda não são emergentes em termos políticos.
Estes setores ainda não têm uma consciência política?
Têm certa consciência social, mas não têm auto-organização para expressar suas opiniões diretamente e ter interferência no processo político.
Lula é o principal cabo eleitoral de Dilma?
O governo é expresso em Lula, no qual a Dilma tinha um papel fundamental. Então, não é um elemento alheio a ela. Toda a projeção dela acontece pela dinâmica que o governo assumiu desde 2005. Dilma é a representante mais significativa da mudança interna do governo.
Questiona-se a capacidade que Lula teria de transferir votos para Dilma.
Já transferiu. Essa primeira interrogação foi decifrada. O problema é saber como será a continuidade disso. Mas Dilma era candidata com 5%, depois 10%. Agora chega a um empate técnico. Isso é óbvio e evidente.
E qual o reflexo terá na candidatura do PT a ausência da de Ciro Gomes (PSB) na disputa?
Tudo o que tende a uma polarização entre os dois governos favorece Dilma. O que significa a candidatura da Marina Silva (PV)? Nada. Ela se alinha com os tucanos. A polarização é forte de tal maneira que Marina sequer consegue definir o espaço de uma terceira via.
Há quem diga que Marina fica com os votos de eleitores insatisfeitos e desacreditados com a política.
É a cantilena de que o tema ecológico é transversal. Se for, vira terceira via e supera todas as outras. Então, não é verdade. O fato de Marina se associar, no Rio de Janeiro, com o palanque tucano mostra que ela está reiterando que a eleição é plebiscitária. Não é o que foi a Heloísa Helena (PSOL), uma crítica de esquerda ao PT. Agora, Marina está à direita do PT, claramente. Sempre que os verdes se autonomizaram da esquerda foram para a direita.
A comparação entre Lula e FHC vai dominar o debate eleitoral?
O Brasil vai decidir se o governo Lula foi um parêntese e as oligarquias tradicionais voltarão a dirigir o Estado ou se vai apoiar os avanços do governo Lula e sair definitivamente do modelo neoliberal, construindo na primeira metade do século uma sociedade justa, soberana e solidária. Pela primeira vez diminuiu a desigualdade no Brasil. São dados estatísticos reais. Qualquer comparação da gestão Lula com o governo FHC é acachapante, devastadora. Por isso, querem deslocar a discussão para outras coisas.
Dilma e Serra estão empatados nas pesquisas. Ela pode ultrapassá-lo?
Fará isso no momento em que for mais socializada a informação de que ela é a candidata do Lula. A última informação do comando tucano é de que precisariam ter vantagem de 8 milhões de votos em São Paulo e Minas Gerais para neutralizar os votos do Nordeste e de outras regiões do Brasil. É hercúlea essa tarefa. Conseguir 5 milhões em São Paulo já não é fácil e 3 milhões em Minas é duro. O PSDB incorporou a ideia de que a tendência normal lhe é desfavorável. Daí é apelação, é baixaria.
Pode cair o nível?
Tudo que eles consideram tropeço e gafe da Dilma tem um destaque extraordinário. O Serra chegou a falar uma aberração em Santa Catarina. Reuniu-se com evangélicos e disse que fumante é adepto do diabo, algo desse tipo. É uma barbaridade. Se estivesse na boca de um vereador do PT, seria uma gafe pública. Então, é uma manipulação evidente das informações. Além do mais, é uma imprensa monopólica, financiada pelas grandes empresas de publicidade e que se interpõe entre a voz dos governantes e o povo. Lula não consegue falar para o povo. A imprensa pesca só o que acha que vale a pena.
Lula tem o histórico de não ganhar no Rio Grande do Sul. O fato de Dilma ter tido uma trajetória política no Estado favorece o voto no PT?
Criou-se uma certa classe média de São Paulo aqui no Sul, com sentimento discriminatório com o PT, um antipetismo. Mas quem deu prestígio à administração pública de Porto Alegre foi o PT. Criou-se esse mecanismo, alimentado pela imprensa, de diabolização do PT. Acho que está se caminhando para quebrar isso. Menos no Paraná, um pouco em São Paulo, provavelmente em Santa Catarina, que é menor, mas no Rio Grande do Sul, dessa vez, isso não existe. Dilma pode ganhar aqui.
Apoiada por setores da classe média?
Dividindo a classe média.
Ela foi bem recebida pelos empresários, na Fiergs.
Segundo pesquisa recente, todo o empresariado é a favor da política econômica do governo Lula, mas vai votar no Serra. Quem tem tucanos como Tasso Jereissati, Serra, FHC para administrar o Estado não vai querer negociar com o PT.
Serra afirma que o governo federal não tem um plano para integrar seus projetos de desenvolvimento.
Eles aparentemente querem incorporar os projetos sociais, mas a crítica é ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), como se fosse uma farsa. Se o PAC não avançou mais é porque, como diz a Dilma, eles reduziram o Estado a uma instância cercada por órgãos de controle desarticulando os órgãos de execução.
O senhor participa do grupo de trabalho do plano de governo de Dilma?
Estou participando dos debates e assessorando Dilma. Estou organizando uma reunião dela com os intelectuais em São Paulo, no Rio de Janeiro. Estou sempre conversando com ela, mas não tenho participação formal na campanha.
Qual é o extrato do plano de governo?
Privilegiar educação, habitação e saneamento básico. O pré-sal vai ser a grande fonte para se fazer isso. Serra não fala do pré-sal. Eles tentaram privatizar a Petrobras. Estão salivando. Imagina o pré-sal nas mãos deles. Nossa proposta é utilizar esses recursos para terminar com a pobreza nessa década no Brasil.
E as reformas política e tributária?
O que está pendente para fazer é terminar com a hegemonia do capital financeiro através da subordinação real do Banco Central ao plano geral do governo. Taxa de juros alta atrai capital especulativo e fortalece a hegemonia do capital financeiro. Em segundo lugar, mudar o modelo de agronegócio, no qual tem que ter um papel determinante a pequena e média empresa que produz alimentos para o mercado interno e gera emprego. Em terceiro lugar, democratizar a formação da opinião pública, quebrar a hegemonia dessas quatro ou cinco famílias que forjam a opinião pública no Brasil.
Qual sua avaliação sobre o ingresso da Venezuela no Mercosul?
Os tucanos teriam levado o Brasil e a América Latina à Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Estaríamos na situação em que está o México, 90% do comércio é com os Estados Unidos, retrocesso de 7% da economia, acordo com FMI e carta de intenções. Se o Serra ganhar, romperá as alianças com a América do Sul e o Sul do mundo. Eles são pelas alianças subordinadas ao centro capitalista, que é o que o FHC fazia. Não fosse a vitória do Lula, que brecou a fase final em que Brasil e EUA administrariam a composição da Alca, a América Latina teria entrado.
Apesar de reconhecido como liderança internacional, Lula foi bastante criticado por sua política externa.
A política externa não é separada da política interna. É porque o Brasil é soberano lá fora que é soberano aqui dentro. O Brasil não está colocando dinheiro em auxílio externo para deixar de fazer política social aqui dentro. O governo Fernando Henrique Cardoso não foi nada solidário lá fora. E foi solidário com o povo brasileiro?
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Os desejos virulentos da antiga imprensa
Reproduzo o enfático editorial do sítio Carta Maior:
Esta semana reforçou a percepção de que a chamada grande imprensa brasileira – ou antiga imprensa, como afirma, entre outros, o cineasta Jorge Furtado – está não apenas desempenhando o papel de uma “oposição fragilizada”, mas também defendendo, sem mediações ou sutilezas, os interesses da política externa dos Estados Unidos. Estariam fragilizados também estes interesses? Em certo sentido, sim. A iniciativa do governo brasileiro, em conjunto com o governo da Turquia, de buscar uma solução negociada para a crise nuclear envolvendo o Irã mostrou que é possível outro caminho do que aquele das “guerras preventivas”, dos “bombardeios cirúrgicos”, do “choque e do pavor”. O presidente Lula, representando o Estado brasileiro, fez um movimento ousado e corajoso. E acertou em cheio.
Nas horas seguintes aos primeiros anúncios do acordo, começaram a surgir vozes e textos tentando diminuir ou simplesmente desqualificar o feito alcançado. A pressa é compreensível. Dias antes, o pré-candidato do PSDB à presidência da República, José Serra, havia dito durante uma entrevista em Porto Alegre, que jamais receberia ou se reuniria, caso fosse eleito, com o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad. Além da postura submissa às ordens que o Departamento de Estado norte-americano ainda insiste em querer ditar ao mundo, a declaração de Serra mostrou a pequenez do horizonte de visão do postulante ao cargo mais importante da República brasileira e um dos mais importantes hoje para todos os países que apostam na desmilitarização da agenda política das nações.
Ao caminhar na direção oposta daquela defendida por Serra, Lula mostrou coragem pessoal, ousadia estratégica e, acima de tudo, compromisso com a construção de um mundo onde os conflitos e diferenças sejam resolvidos através da conversa e das negociações – que podem, sim, muitas vezes, ser exaustivas e mesmo pouco frutíferas no curto prazo – ao invés da solução eficiente da morte e da destruição. Eficiente para quê? – cabe perguntar. Não certamente para a vida de milhões de pessoas que pode ser salva em função de uma dessas conversas complicadas que algumas pessoas preferem não ter. A omissão e a covardia andam de mãos dadas com a impossibilidade de se dizer abertamente o que se está pensando.
Isso ficou muito claro no discurso de vários articulistas da imprensa nacional, preocupados em desdobrar a fala de Serra. Na verdade, a crítica principal dirigida a Lula era a crítica à iniciativa de ir conversar com Ahmadinejad. Como assim? Quem esse sujeito (o presidente da República, no caso) pensa que é? Quem o Brasil pensa que é? Não foi por acaso que a repercussão do acordo na imprensa internacional foi maior e mais positivo do que no Brasil. A diferença de horizonte só expõe o tamanho, a qualidade da visão e o compromisso de quem fala. Mas, se a visão é curta, por um lado, é crescentemente virulenta, por outro. E o grau dessa virulência parece ser proporcional aos acertos do governo brasileiro. Dois dias após o anúncio do acordo, o jornal Zero Hora comemorava com um destaque de capa: “EUA atropelam acordo de Lula”. O desejo virulento do atropelamento pelo menos foi transparente quanto ao alvo: o Lula. É disso que se trata.
Há outros pressupostos neste discurso de submissão a um passado recente quando o Brasil e a América Latina sabiam qual era o seu lugar. E aí, mais uma vez, a antiga imprensa tenta socorrer as palavras de suas referências políticas. Quando Serra qualificou o Mercosul como uma “farsa” e defendeu a adoção de acordos de livre comércio, retomando a já esquecida agenda da ALCA, estava simplesmente repetindo a agenda de seu partido que integra o campo conservador brasileiro: a prioridade não é a integração regional, é o livre comércio e o salve-se quem puder; a prioridade não é a construção de laços de solidariedade e de complementaridade entre os povos e as nações, mas sim a Lei do Gérson, tentar levar vantagem em tudo; a prioridade não é colocar a economia a serviço da vida, especialmente a vida de milhões de pessoas que vivem em situação de pobreza, mas sim flexibilizar, promover “choques de gestão”, deixar os mercados livres.
Não deixa de ser ilustrativa a associação cínica da palavra liberdade aos mercados, neste momento em que a Grécia e outros países da Europa (sempre apontada como referência de modernidade e civilização) são obrigados a tomar o remédio amargo, ineficaz e criminoso do Fundo Monetário Internacional. Não por acaso, muitos dos defensores dessa receita criticam também a iniciativa diplomática do governo brasileiro. A matriz de pensamento é a mesma, tem nome, sobrenome, endereço e tipificação do ponto de vista penal. O que está acontecendo com a Grécia agora deixa isso claro.
Em 2007, as já tristemente famosas agências classificadoras de risco elevaram às nuvens a cotação de “papéis” que mais tarde se revelaram títulos podres. Os governos foram chamados a socorrer bancos e outras instituições financeiras privadas que trabalhavam com esses papéis tão bem avaliados. Bilhões de dólares que supostamente não existem quando se fala da necessidade de investir em saúde e educação, surgiram do dia para a noite para o socorro bancário. Muitos dos socorridos dizem agora que o Banco Central europeu não pode emprestar aos Estados. Afinal, ele emprestou aos bancos valores colossais a juros baixos durante o auge da crise financeira. E este dinheiro serve agora para que esses bancos emprestem aos Estados, com juros bem maiores... Um negócio simples, lucrativo e criminoso. E, atualizando uma velha máxima, muito menos arriscado do que assaltar um banco.
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Esta semana reforçou a percepção de que a chamada grande imprensa brasileira – ou antiga imprensa, como afirma, entre outros, o cineasta Jorge Furtado – está não apenas desempenhando o papel de uma “oposição fragilizada”, mas também defendendo, sem mediações ou sutilezas, os interesses da política externa dos Estados Unidos. Estariam fragilizados também estes interesses? Em certo sentido, sim. A iniciativa do governo brasileiro, em conjunto com o governo da Turquia, de buscar uma solução negociada para a crise nuclear envolvendo o Irã mostrou que é possível outro caminho do que aquele das “guerras preventivas”, dos “bombardeios cirúrgicos”, do “choque e do pavor”. O presidente Lula, representando o Estado brasileiro, fez um movimento ousado e corajoso. E acertou em cheio.
Nas horas seguintes aos primeiros anúncios do acordo, começaram a surgir vozes e textos tentando diminuir ou simplesmente desqualificar o feito alcançado. A pressa é compreensível. Dias antes, o pré-candidato do PSDB à presidência da República, José Serra, havia dito durante uma entrevista em Porto Alegre, que jamais receberia ou se reuniria, caso fosse eleito, com o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad. Além da postura submissa às ordens que o Departamento de Estado norte-americano ainda insiste em querer ditar ao mundo, a declaração de Serra mostrou a pequenez do horizonte de visão do postulante ao cargo mais importante da República brasileira e um dos mais importantes hoje para todos os países que apostam na desmilitarização da agenda política das nações.
Ao caminhar na direção oposta daquela defendida por Serra, Lula mostrou coragem pessoal, ousadia estratégica e, acima de tudo, compromisso com a construção de um mundo onde os conflitos e diferenças sejam resolvidos através da conversa e das negociações – que podem, sim, muitas vezes, ser exaustivas e mesmo pouco frutíferas no curto prazo – ao invés da solução eficiente da morte e da destruição. Eficiente para quê? – cabe perguntar. Não certamente para a vida de milhões de pessoas que pode ser salva em função de uma dessas conversas complicadas que algumas pessoas preferem não ter. A omissão e a covardia andam de mãos dadas com a impossibilidade de se dizer abertamente o que se está pensando.
Isso ficou muito claro no discurso de vários articulistas da imprensa nacional, preocupados em desdobrar a fala de Serra. Na verdade, a crítica principal dirigida a Lula era a crítica à iniciativa de ir conversar com Ahmadinejad. Como assim? Quem esse sujeito (o presidente da República, no caso) pensa que é? Quem o Brasil pensa que é? Não foi por acaso que a repercussão do acordo na imprensa internacional foi maior e mais positivo do que no Brasil. A diferença de horizonte só expõe o tamanho, a qualidade da visão e o compromisso de quem fala. Mas, se a visão é curta, por um lado, é crescentemente virulenta, por outro. E o grau dessa virulência parece ser proporcional aos acertos do governo brasileiro. Dois dias após o anúncio do acordo, o jornal Zero Hora comemorava com um destaque de capa: “EUA atropelam acordo de Lula”. O desejo virulento do atropelamento pelo menos foi transparente quanto ao alvo: o Lula. É disso que se trata.
Há outros pressupostos neste discurso de submissão a um passado recente quando o Brasil e a América Latina sabiam qual era o seu lugar. E aí, mais uma vez, a antiga imprensa tenta socorrer as palavras de suas referências políticas. Quando Serra qualificou o Mercosul como uma “farsa” e defendeu a adoção de acordos de livre comércio, retomando a já esquecida agenda da ALCA, estava simplesmente repetindo a agenda de seu partido que integra o campo conservador brasileiro: a prioridade não é a integração regional, é o livre comércio e o salve-se quem puder; a prioridade não é a construção de laços de solidariedade e de complementaridade entre os povos e as nações, mas sim a Lei do Gérson, tentar levar vantagem em tudo; a prioridade não é colocar a economia a serviço da vida, especialmente a vida de milhões de pessoas que vivem em situação de pobreza, mas sim flexibilizar, promover “choques de gestão”, deixar os mercados livres.
Não deixa de ser ilustrativa a associação cínica da palavra liberdade aos mercados, neste momento em que a Grécia e outros países da Europa (sempre apontada como referência de modernidade e civilização) são obrigados a tomar o remédio amargo, ineficaz e criminoso do Fundo Monetário Internacional. Não por acaso, muitos dos defensores dessa receita criticam também a iniciativa diplomática do governo brasileiro. A matriz de pensamento é a mesma, tem nome, sobrenome, endereço e tipificação do ponto de vista penal. O que está acontecendo com a Grécia agora deixa isso claro.
Em 2007, as já tristemente famosas agências classificadoras de risco elevaram às nuvens a cotação de “papéis” que mais tarde se revelaram títulos podres. Os governos foram chamados a socorrer bancos e outras instituições financeiras privadas que trabalhavam com esses papéis tão bem avaliados. Bilhões de dólares que supostamente não existem quando se fala da necessidade de investir em saúde e educação, surgiram do dia para a noite para o socorro bancário. Muitos dos socorridos dizem agora que o Banco Central europeu não pode emprestar aos Estados. Afinal, ele emprestou aos bancos valores colossais a juros baixos durante o auge da crise financeira. E este dinheiro serve agora para que esses bancos emprestem aos Estados, com juros bem maiores... Um negócio simples, lucrativo e criminoso. E, atualizando uma velha máxima, muito menos arriscado do que assaltar um banco.
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Data-da-Folha registra “fenômeno sísmico”
Reproduzo divertido texto de Paulo Henrique Amorim, publicado no imperdível Conversa Afiada:
Em 15 de abril, o Data-da-Folha deu Serra 42, Dilma 30.
Serra estava apoteoticamente eleito.
Hoje, Dilma tem 37, tanto quanto Serra, com margem de erro de dois pontos (isso é um perigo!).
Trata-se de uma desorganização profunda das estruturas geológicas.
Uma revolução vulcânica.
Dilma sobe sete e Serra cai 5.
Em tão pouco tempo!
O que terá sido?
Serra atacar os repórteres?
A Dilma triturar a Miriam na CBN?
Inacreditável.
Precisamos consultar a NASA para ver se há algum registro excepcional que compromete o movimento da Terra em torno do Sol.
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O que houve com as propostas da Confecom?
Reproduzo artigo do professor Venício Lima, publicado no sítio Carta Maior:
Chega a ser intrigante a velocidade com que temas de interesse público são omitidos ou desaparecem da agenda de debates no nosso país. As propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada entre 14 e 17 de dezembro de 2009, certamente constituem um caso emblemático.
Enquanto a cada semana pipocam no Rio e/ou São Paulo seminários patrocinados, em sua maioria, pela grande mídia para discutir as ameaças autoritárias à liberdade de expressão, a Confecom só entrou na pauta para ser devidamente satanizada. E não se falou mais nisso.
Propostas
Quais, afinal, foram as propostas que, segundo o Jornal Nacional, teriam levado os empresários de mídia a boicotar a conferência e acabaram sendo aprovadas estabelecendo “uma forma de censurar os órgãos de imprensa, cerceando a liberdade de expressão, o direito à informação e à livre iniciativa, que são todos previstos na Constituição”?
Para reavivar nossa memória, valho-me de relação feita pelo Coletivo Intervozes e reproduzo abaixo 13 das principais propostas “ameaçadoras” aprovadas pela Confecom:
1. A afirmação da comunicação como direito humano, e o pleito para que esse direito seja incluído na Constituição Federal;
2. A criação de um Conselho Nacional de Comunicação que possa ter caráter de formulação e monitoramento de políticas públicas;
3. O combate à concentração no setor, com a determinação de limites à propriedade horizontal, vertical e cruzada;
4. A garantia de espaço para produção regional e independente;
5. A regulamentação dos sistemas público, privado e estatal de comunicação, que são citados na Constituição Federal, mas carecem de definição legal, com reserva de espaço no espectro para cada um destes;
6. O fortalecimento do financiamento do sistema público de comunicação, inclusive por meio de cobrança de contribuição sobre o faturamento comercial das emissoras privadas;
7. A descriminalização da radiodifusão comunitária e a abertura de mais espaço para esse tipo de serviço, hoje confinado a 1/40 avos do espectro;
8. A definição de regras mais democráticas e transparentes para concessões e renovações de outorgas, visando à ampliação da pluralidade e diversidade de conteúdo;
9. A definição do acesso à internet banda larga como direito fundamental e o estabelecimento desse serviço em regime público, que garantiria sua universalização, continuidade e controle de preços;
10. A implementação de instrumentos para avaliar e combater violações de direitos humanos nas comunicações;
11. O combate à discriminação de gênero, orientação sexual, etnia, raça, geração e de credo religioso nos meios de comunicação;
12. A garantia da laicidade na exploração dos serviços de radiodifusão;
13. A proibição de outorgas para políticos em exercício de mandato eletivo.
O que aconteceu?
Decorridos mais de cinco meses do término da Confecom, o que aconteceu com as 672 propostas aprovadas? Até agora, rigorosamente nada.
Entre nós é assim que funciona. A realização da Confecom provocou reação “barulhenta” na grande mídia, mas corre-se o risco de que seus resultados concretos sejam nulos.
Na hora de transformar proposta em ação, entram em campo os atores que de fato são determinantes na formulação das políticas públicas do setor de comunicações e os não-atores ficam, como sempre, excluídos. Historicamente tem sido assim.
Louve-se, portanto, a audiência pública que, atendendo a requerimento da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), será realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, na terça-feira (25/05), para tratar do assunto.
Sem pressão da sociedade organizada que luta pelo reconhecimento do direito à comunicação, nem o Legislativo nem o Executivo respeitarão o resultado da Confecom.
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Chega a ser intrigante a velocidade com que temas de interesse público são omitidos ou desaparecem da agenda de debates no nosso país. As propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada entre 14 e 17 de dezembro de 2009, certamente constituem um caso emblemático.
Enquanto a cada semana pipocam no Rio e/ou São Paulo seminários patrocinados, em sua maioria, pela grande mídia para discutir as ameaças autoritárias à liberdade de expressão, a Confecom só entrou na pauta para ser devidamente satanizada. E não se falou mais nisso.
Propostas
Quais, afinal, foram as propostas que, segundo o Jornal Nacional, teriam levado os empresários de mídia a boicotar a conferência e acabaram sendo aprovadas estabelecendo “uma forma de censurar os órgãos de imprensa, cerceando a liberdade de expressão, o direito à informação e à livre iniciativa, que são todos previstos na Constituição”?
Para reavivar nossa memória, valho-me de relação feita pelo Coletivo Intervozes e reproduzo abaixo 13 das principais propostas “ameaçadoras” aprovadas pela Confecom:
1. A afirmação da comunicação como direito humano, e o pleito para que esse direito seja incluído na Constituição Federal;
2. A criação de um Conselho Nacional de Comunicação que possa ter caráter de formulação e monitoramento de políticas públicas;
3. O combate à concentração no setor, com a determinação de limites à propriedade horizontal, vertical e cruzada;
4. A garantia de espaço para produção regional e independente;
5. A regulamentação dos sistemas público, privado e estatal de comunicação, que são citados na Constituição Federal, mas carecem de definição legal, com reserva de espaço no espectro para cada um destes;
6. O fortalecimento do financiamento do sistema público de comunicação, inclusive por meio de cobrança de contribuição sobre o faturamento comercial das emissoras privadas;
7. A descriminalização da radiodifusão comunitária e a abertura de mais espaço para esse tipo de serviço, hoje confinado a 1/40 avos do espectro;
8. A definição de regras mais democráticas e transparentes para concessões e renovações de outorgas, visando à ampliação da pluralidade e diversidade de conteúdo;
9. A definição do acesso à internet banda larga como direito fundamental e o estabelecimento desse serviço em regime público, que garantiria sua universalização, continuidade e controle de preços;
10. A implementação de instrumentos para avaliar e combater violações de direitos humanos nas comunicações;
11. O combate à discriminação de gênero, orientação sexual, etnia, raça, geração e de credo religioso nos meios de comunicação;
12. A garantia da laicidade na exploração dos serviços de radiodifusão;
13. A proibição de outorgas para políticos em exercício de mandato eletivo.
O que aconteceu?
Decorridos mais de cinco meses do término da Confecom, o que aconteceu com as 672 propostas aprovadas? Até agora, rigorosamente nada.
Entre nós é assim que funciona. A realização da Confecom provocou reação “barulhenta” na grande mídia, mas corre-se o risco de que seus resultados concretos sejam nulos.
Na hora de transformar proposta em ação, entram em campo os atores que de fato são determinantes na formulação das políticas públicas do setor de comunicações e os não-atores ficam, como sempre, excluídos. Historicamente tem sido assim.
Louve-se, portanto, a audiência pública que, atendendo a requerimento da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), será realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, na terça-feira (25/05), para tratar do assunto.
Sem pressão da sociedade organizada que luta pelo reconhecimento do direito à comunicação, nem o Legislativo nem o Executivo respeitarão o resultado da Confecom.
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Folha aciona general para caluniar Dilma
Reproduzo artigo de Celso Lungaretti, publicado no sítio Vermelho:
O general Maynard Marques Santa Rosa, encrenqueiro de extrema-direita, esperou passar à reserva para soltar de vez os cachorros. Na ativa, ele frequentou o noticiário em três episódios:
– em 2007 criticou a conduta do Governo Lula na demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima;
– em 2009, juntamente com dois outros generais linha-dura, combateu o novo organograma das Forças Armadas, que afastava ainda mais os militares do poder;
– em fevereiro/2010, qualificou a Comissão Nacional da Verdade de "Comissão da Calúnia" num e-mail que vazou ou foi plantado na imprensa.
As duas primeiras indisciplinas saíram relativamente baratas, mas a terceira lhe acarretou a humilhante exoneração do Departamento-Geral de Pessoal do Exército, para encerrar a carreira "indo fazer nada no gabinete do comandante até 31 de março, quando cai na reserva", conforme escreveu então a colunista Eliane Cantanhêde.
Agora, com a pensão garantida, ele se permite ser mais inconveniente e boquirroto ainda.
Diz que 95% do Exército pensa como ele, mas, nesta eventualidade, o Governo Lula já teria sido derrubado; o mais provável é que a proporção seja a inversa, restando apenas 5% de velhos gorilas obcecados em esconder os esqueletos que têm no armário.
Quem liga, afinal, para as rabugices de um milico em pijamas?
A Folha de S. Paulo, claro! O jornal adora dar espaço para um personagem bizarro como esse.
Serve para despertar algum interesse, nem que seja pela rejeição que provoca. E isto sempre dá algum fôlego para um veículo que está perdendo leitores a olhos vistos.
Afora o fato de que, contestando e até zombando da direita mais caricata, a Folha se faz passar por equilibrada, apesar de compartilhar várias posições com os trogloditas. Quanto aos que resistiram pelas armas à ditadura de 1964/85, por exemplo, a postura do jornal da ditabranda em nada difere da do Ternuma.
De resto, vou resumir o besteirol ao qual a Folha dedicou uma página de sua edição desta 2ª feira (17). As palavras são do general, o que eu fiz foi reagrupá-las para não desperdiçar mais espaço ainda.
"O presidente Lula está rodeado de pessoas impregnadas de preconceito e ideologia. O governo tem várias caras. Ideologicamente, é intolerante, autoritário. Não sei se o presidente é usado ou se ele usa esse grupo para promover seus interesses.
"O Programa Nacional de Direitos Humanos pretende regular uma sociedade inteira institucionalizando mecanismos ilegais. Casos da inserção no processo judicial de reintegração de posse, que transcende a lei; e da estimulação da degradação dos costumes à revelia da tradição cristã que temos, ao estimular a homoafetividade — contra a qual, na estrutura militar, existe uma rejeição inata.
"O PNDH-3 foi fabricado de fora. Se você pesquisar a similitude entre a Constituição venezuelana, equatoriana e boliviana, que são clones adaptados aos seus países, vai verificar qual é a origem. Isso tudo é uma composição internacional, organizada para implantar uma ditadura comunista. Primeiro, transformar os costumes da sociedade, para, por último, implementar o sistema totalitário.
"Se se conseguisse abrir a Comissão da Verdade, o resto seria facilmente alastrado. Houve uma reação institucional à qual até o ministro Nelson Jobim aderiu, reconhecendo que iria causar uma desarmonia grande. Então, ele contrapôs aquele protesto que levou o presidente a flexibilizar a redação do plano.
"O regime militar foi autoritário, mas não totalitário. A imprensa, p. ex., foi amplamente livre. Só teve censura no momento de pico, a partir do AI-5. Se não houvesse um enrijecimento político naquela oportunidade, poderia se perder o controle. Tratou-se, enfim, de um regime emergencial, um mal que livrou o país de um mal maior.
"A tortura nunca foi institucionalizada, é um subproduto do conflito. A tortura começou com os chamados subversivos. Inúmeros foram justiçados e torturados por eles próprios, porque queriam mudar de opinião. A tortura nunca foi oficial.
"Sinceramente, não sei de nenhum caso [de pessoas torturadas e/ou assassinadas, de moças grávidas torturadas depois de presas], o que existe é produto de imaginação.
"A ex-ministra Dilma Rousseff diz que foi torturada, mas... só no Brasil, a pessoa que sobrevive, e está com boa saúde, alega a tortura para ganhar os benefícios, sejam políticos ou de pensão.
"Vocês conhecem algum ex-torturado cubano, russo ou chinês? Não existe, porque lá não se deixava sair da prisão. Então foi a bondade, entre aspas, dos torturadores brasileiros que permitiram que saíssem. Institucionalmente, legalmente, não houve tortura. Não posso afirmar que, fora do controle, não tenha havido.
"Instituir a Comissão da Verdade seria justo se os dois lados dissessem a verdade. Se você perguntar a Dilma Rousseff quantas pessoas ela assaltou, torturou, matou... Ela alega que não matou ninguém, mas sabe-se que tem vítima."
Preconceitos, falácias, contradições e asneiras à parte, há uma providência inescapável a ser tomada: para defender e honrar sua biografia, Dilma Rousseff tem de interpelar judicialmente o general Maynard, que a qualificou de assaltante, torturadora e assassina, colocando-o na saia justa de apresentar provas do que afirma ou admitir que fez falsas acusações.
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O general Maynard Marques Santa Rosa, encrenqueiro de extrema-direita, esperou passar à reserva para soltar de vez os cachorros. Na ativa, ele frequentou o noticiário em três episódios:
– em 2007 criticou a conduta do Governo Lula na demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima;
– em 2009, juntamente com dois outros generais linha-dura, combateu o novo organograma das Forças Armadas, que afastava ainda mais os militares do poder;
– em fevereiro/2010, qualificou a Comissão Nacional da Verdade de "Comissão da Calúnia" num e-mail que vazou ou foi plantado na imprensa.
As duas primeiras indisciplinas saíram relativamente baratas, mas a terceira lhe acarretou a humilhante exoneração do Departamento-Geral de Pessoal do Exército, para encerrar a carreira "indo fazer nada no gabinete do comandante até 31 de março, quando cai na reserva", conforme escreveu então a colunista Eliane Cantanhêde.
Agora, com a pensão garantida, ele se permite ser mais inconveniente e boquirroto ainda.
Diz que 95% do Exército pensa como ele, mas, nesta eventualidade, o Governo Lula já teria sido derrubado; o mais provável é que a proporção seja a inversa, restando apenas 5% de velhos gorilas obcecados em esconder os esqueletos que têm no armário.
Quem liga, afinal, para as rabugices de um milico em pijamas?
A Folha de S. Paulo, claro! O jornal adora dar espaço para um personagem bizarro como esse.
Serve para despertar algum interesse, nem que seja pela rejeição que provoca. E isto sempre dá algum fôlego para um veículo que está perdendo leitores a olhos vistos.
Afora o fato de que, contestando e até zombando da direita mais caricata, a Folha se faz passar por equilibrada, apesar de compartilhar várias posições com os trogloditas. Quanto aos que resistiram pelas armas à ditadura de 1964/85, por exemplo, a postura do jornal da ditabranda em nada difere da do Ternuma.
De resto, vou resumir o besteirol ao qual a Folha dedicou uma página de sua edição desta 2ª feira (17). As palavras são do general, o que eu fiz foi reagrupá-las para não desperdiçar mais espaço ainda.
"O presidente Lula está rodeado de pessoas impregnadas de preconceito e ideologia. O governo tem várias caras. Ideologicamente, é intolerante, autoritário. Não sei se o presidente é usado ou se ele usa esse grupo para promover seus interesses.
"O Programa Nacional de Direitos Humanos pretende regular uma sociedade inteira institucionalizando mecanismos ilegais. Casos da inserção no processo judicial de reintegração de posse, que transcende a lei; e da estimulação da degradação dos costumes à revelia da tradição cristã que temos, ao estimular a homoafetividade — contra a qual, na estrutura militar, existe uma rejeição inata.
"O PNDH-3 foi fabricado de fora. Se você pesquisar a similitude entre a Constituição venezuelana, equatoriana e boliviana, que são clones adaptados aos seus países, vai verificar qual é a origem. Isso tudo é uma composição internacional, organizada para implantar uma ditadura comunista. Primeiro, transformar os costumes da sociedade, para, por último, implementar o sistema totalitário.
"Se se conseguisse abrir a Comissão da Verdade, o resto seria facilmente alastrado. Houve uma reação institucional à qual até o ministro Nelson Jobim aderiu, reconhecendo que iria causar uma desarmonia grande. Então, ele contrapôs aquele protesto que levou o presidente a flexibilizar a redação do plano.
"O regime militar foi autoritário, mas não totalitário. A imprensa, p. ex., foi amplamente livre. Só teve censura no momento de pico, a partir do AI-5. Se não houvesse um enrijecimento político naquela oportunidade, poderia se perder o controle. Tratou-se, enfim, de um regime emergencial, um mal que livrou o país de um mal maior.
"A tortura nunca foi institucionalizada, é um subproduto do conflito. A tortura começou com os chamados subversivos. Inúmeros foram justiçados e torturados por eles próprios, porque queriam mudar de opinião. A tortura nunca foi oficial.
"Sinceramente, não sei de nenhum caso [de pessoas torturadas e/ou assassinadas, de moças grávidas torturadas depois de presas], o que existe é produto de imaginação.
"A ex-ministra Dilma Rousseff diz que foi torturada, mas... só no Brasil, a pessoa que sobrevive, e está com boa saúde, alega a tortura para ganhar os benefícios, sejam políticos ou de pensão.
"Vocês conhecem algum ex-torturado cubano, russo ou chinês? Não existe, porque lá não se deixava sair da prisão. Então foi a bondade, entre aspas, dos torturadores brasileiros que permitiram que saíssem. Institucionalmente, legalmente, não houve tortura. Não posso afirmar que, fora do controle, não tenha havido.
"Instituir a Comissão da Verdade seria justo se os dois lados dissessem a verdade. Se você perguntar a Dilma Rousseff quantas pessoas ela assaltou, torturou, matou... Ela alega que não matou ninguém, mas sabe-se que tem vítima."
Preconceitos, falácias, contradições e asneiras à parte, há uma providência inescapável a ser tomada: para defender e honrar sua biografia, Dilma Rousseff tem de interpelar judicialmente o general Maynard, que a qualificou de assaltante, torturadora e assassina, colocando-o na saia justa de apresentar provas do que afirma ou admitir que fez falsas acusações.
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Mídia se torna exército contra Dilma
Reproduzo artigo de Maurício Dias, publicado no sítio da CartaCapital:
Não há nessa afirmação nenhuma surpresa. Foi assim nas cinco eleições diretas anteriores, após o ciclo militar, marcadas por uma constante: a presença do PT na disputa com um candidato competitivo.
Esse é o fator que tem desequilibrado o jornalismo brasileiro no momento do mais importante ritual das democracias políticas.
Recentemente, o deputado Cândido Vaccarezza, líder do governo na Câmara, propôs, esperançoso, a criação de um “conselho de autorregulamentação”, com o objetivo de obter “um equilíbrio no comportamento da mídia”.
“Isso impede a partidarização ou cobertura dirigida, principalmente quando o processo eleitoral é polarizado”, observou o parlamentar.
Não há conselho igual a esse em lugar nenhum do mundo. É verdade. Mas, também, em lugar nenhum do mundo vinga uma mídia — jornal, revista, rádio e televisão — dirigida por uma única orientação: o candidato do PT não pode vencer.
Não se trata aqui de contestar posições políticas mais ou menos conservadoras de todos os grandes veículos de comunicação. Mas, sim, de lamentar a inexistência de pluralismo de informação, da diversidade de opinião que permita ao leitor julgar, avaliar e decidir.
Seria possível repetir o que Annita Dunn, diretora de Comunicações da Casa Branca, disse sobre a Fox News: “Ela opera praticamente (...) como o setor de comunicações do Partido Republicano”.
A senhora Dunn chora de barriga cheia. Lá, bem ou mal, existe diversidade. Por aqui a imprensa brasileira, como admitiu Judith Brito, presidente do Conselho Nacional de Jornais (CNJ), está “tomando de fato a posição oposicionista, já que a oposição está profundamente fragilizada”.
Essa afirmação leva água para o moinho daqueles que, crentes no discurso da isenção e da imparcialidade, chegam à beira de um compreensível desespero e a um passo de injustificáveis reações autoritárias. A proposta de monitoramento da imprensa é uma delas.
“Há certa resistência, da parte dos jornalistas, em admitir a legitimidade da análise de mídia. Ainda são poucos os observatórios e analistas, e os próprios meios dedicam pouco espaço ao tema, as exceções confirmando a regra pelo barulho que provocam — como foi o caso da reportagem de CartaCapital sobre o episódio da divulgação das fotos do dinheiro apreendido pela Polícia Federal, em 17 de outubro.” Essa é a constatação do estudo sobre a imprensa nas eleições de 2006, feito pelo Instituto Doxa, do Iuperj, sob orientação do cientista político Marcus Figueiredo.
Naquele ano, em busca da reeleição, Lula enfrentou um problema que Figueiredo aponta com coragem e clareza: “Os grandes jornais de circulação nacional, no Brasil, adotam um híbrido entre os dois modelos de pluralismo: formalmente, no discurso ético de autoqualificação diante dos leitores, procuram associar-se aos conceitos e rituais de objetividade do jornalismo americano, como é possível constatar nos slogans, diretrizes oficiais, manuais de redação, cursos de jornalismo. No entanto, na produção do impresso diário, o que vimos são diferenças no tratamento conferido aos candidatos, de amplificação de certos temas negativamente associados a Lula, contraposto à benevolência no tratamento de temas espinhosos relacionados aos seus adversários”.
E tudo tende a se repetir, em versão piorada e ampliada, com Dilma Rousseff na medida em que a eleição de 2010 se avizinha.
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Não há nessa afirmação nenhuma surpresa. Foi assim nas cinco eleições diretas anteriores, após o ciclo militar, marcadas por uma constante: a presença do PT na disputa com um candidato competitivo.
Esse é o fator que tem desequilibrado o jornalismo brasileiro no momento do mais importante ritual das democracias políticas.
Recentemente, o deputado Cândido Vaccarezza, líder do governo na Câmara, propôs, esperançoso, a criação de um “conselho de autorregulamentação”, com o objetivo de obter “um equilíbrio no comportamento da mídia”.
“Isso impede a partidarização ou cobertura dirigida, principalmente quando o processo eleitoral é polarizado”, observou o parlamentar.
Não há conselho igual a esse em lugar nenhum do mundo. É verdade. Mas, também, em lugar nenhum do mundo vinga uma mídia — jornal, revista, rádio e televisão — dirigida por uma única orientação: o candidato do PT não pode vencer.
Não se trata aqui de contestar posições políticas mais ou menos conservadoras de todos os grandes veículos de comunicação. Mas, sim, de lamentar a inexistência de pluralismo de informação, da diversidade de opinião que permita ao leitor julgar, avaliar e decidir.
Seria possível repetir o que Annita Dunn, diretora de Comunicações da Casa Branca, disse sobre a Fox News: “Ela opera praticamente (...) como o setor de comunicações do Partido Republicano”.
A senhora Dunn chora de barriga cheia. Lá, bem ou mal, existe diversidade. Por aqui a imprensa brasileira, como admitiu Judith Brito, presidente do Conselho Nacional de Jornais (CNJ), está “tomando de fato a posição oposicionista, já que a oposição está profundamente fragilizada”.
Essa afirmação leva água para o moinho daqueles que, crentes no discurso da isenção e da imparcialidade, chegam à beira de um compreensível desespero e a um passo de injustificáveis reações autoritárias. A proposta de monitoramento da imprensa é uma delas.
“Há certa resistência, da parte dos jornalistas, em admitir a legitimidade da análise de mídia. Ainda são poucos os observatórios e analistas, e os próprios meios dedicam pouco espaço ao tema, as exceções confirmando a regra pelo barulho que provocam — como foi o caso da reportagem de CartaCapital sobre o episódio da divulgação das fotos do dinheiro apreendido pela Polícia Federal, em 17 de outubro.” Essa é a constatação do estudo sobre a imprensa nas eleições de 2006, feito pelo Instituto Doxa, do Iuperj, sob orientação do cientista político Marcus Figueiredo.
Naquele ano, em busca da reeleição, Lula enfrentou um problema que Figueiredo aponta com coragem e clareza: “Os grandes jornais de circulação nacional, no Brasil, adotam um híbrido entre os dois modelos de pluralismo: formalmente, no discurso ético de autoqualificação diante dos leitores, procuram associar-se aos conceitos e rituais de objetividade do jornalismo americano, como é possível constatar nos slogans, diretrizes oficiais, manuais de redação, cursos de jornalismo. No entanto, na produção do impresso diário, o que vimos são diferenças no tratamento conferido aos candidatos, de amplificação de certos temas negativamente associados a Lula, contraposto à benevolência no tratamento de temas espinhosos relacionados aos seus adversários”.
E tudo tende a se repetir, em versão piorada e ampliada, com Dilma Rousseff na medida em que a eleição de 2010 se avizinha.
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Acordo Brasil-Irã e o mal-estar da mídia
Reproduzo artigo do professor Dennis de Oliveira, publicado no sítio da Revista Fórum:
Este final de semana foi cômico para a mídia conservadora que não conseguiu disfarçar o seu mal-estar e incômodo com o acordo obtido pelo governo brasileiro com o Irã a respeito da contenda do programa nuclear da nação persa.
Na sexta e no sábado, a tônica unânime da mídia hegemônica brasileira foi que o presidente Lula estaria “perdendo tempo”, que estava “arriscando a credibilidade internacional do país” ao tentar negociar com um governo já qualificado como “pária”, “autoritário”, “desequilibrado”, entre outros
No domingo, a Folha de S.Paulo estampou na matéria sobre o tema o título “Irã dá ao Brasil um polêmico protagonismo” com duas linhas finas: “Gestões de Lula conseguem reduzir isolamento de Teerã e adiar sanções na ONU, mas dificilmente resultarão em recuo iraniano” e “Esforços por acordo com país persa têm gerado críticas à política externa brasileira; presidente se reúne hoje com Ahmadinejad e Khamenei”.
A matéria do jornalista enviado especial a Teerã, Sammy Adghirni começa com o seguinte lide: “A despeito do discurso otimista, a mediação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas conversas sobre o programa nuclear iraniano provavelmente não surtirá efeito”.
As críticas citadas na linha fina vieram de um analista do jornal Washington Post e de um ex-assessor do governo dos EUA, Bill Clinton. Fontes dos EUA, país diretamente interessado em isolar o Irã por conta da sua estratégia geopolítica internacional que privilegia o enfraquecimento dos países adversários de Israel e o fortalecimento deste (que, diga-se de passagem, possui armas atômicas).
O jornal O Estado de S. Paulo vai na mesma linha e busca apoio para esta posição na aparentemente insuspeita candidata do Partido Verde, a senadora ex-petista Marina Silva, que critica a tentativa de um diálogo com um “governo que desrespeita os direitos humanos”.
Bem, chega o domingo à noite e o acordo é acertado entre Brasil, Irã e Turquia. A aposta no fracasso dá lugar ao ceticismo com misto de inveja e dor de cotovelo. O portal da revista Veja lembra que o Irã já “descumpriu” acordos anteriores e por isto, nada garante que este vai ser cumprido. Lembra ainda que o acordo está restrito a uma das usinas, mas a secretária Hillary Clinton acredita existir outras instalações nucleares no Irã.
O portal da Veja só esqueceu de lembrar que o governo Bush também disse que o Iraque tinha armas de destruição em massa e por isto invadiu-o. As investigações posteriores mostraram que esta informação era falsa e tudo não passou de um pretexto para aquela guerra absurda.
Na mesma toada de ser cético — agora não quanto a fazer o acordo, mas sim quanto à eficácia do acordo — vieram Folha e Estadão. O jornalão dos Mesquita novamente usou Marina Silva para reforçar o ceticismo. Para a senadora, a estratégia do Irã ao fechar acordos como o do ano passado e o atual é ganhar tempo. “É bom não perder a perspectiva histórica, de que aquele país tem perseguido a construção de artefatos nucleares e da bomba atômica. Há indícios que preocupam”, avaliou (trecho da matéria publicada no portal Estadão hoje).
Na Folha Online, a forma de tentar reduzir a importância do acordo foi destacar o anúncio de que o Irã afirmou que irá continuar enriquecendo urânio a 20% (em uma linha final de um dos vários textos do portal UOL, é dada a informação — sonegada em quase todas notícias — de que para fazer uma bomba atômica é necessário enriquecer urânio a 90%!).
Também repercutiu as opiniões céticas de “analistas internacionais” — sempre dos EUA e das potências nucleares europeias, interessadas diretas em bloquear o acesso dos países em desenvolvimento à tecnologia nuclear, porém deu espaço a um articulista iraniano que deu uma visão diferenciada, enfatizando o papel importante de mediação do Brasil e da Turquia, vistos como países “amigos” do Irã, ao contrário dos demais membros do Conselho de Segurança da ONU.
O que chama a atenção nesta cobertura? Primeiro, o alinhamento ideológico da mídia conservadora a uma política internacional de submissão aos Estados Unidos e demais potências mundiais, criticando qualquer iniciativa internacional independente da chancelaria brasileira, em especial a geopolítica Sul-Sul.
Segundo, a transformação do espaço de noticiário em lugar de manifestação explícita de opinião e uma “quase torcida” para que estas iniciativas da chancelaria brasileira fracassem e, quando dão certo, a recusa em reconhecer o erro de avaliação.
E, terceiro, a postura desavergonhada de ocultação de informações (por exemplo, que este enriquecimento do urânio no Irã não é suficiente, nem de longe, para a fabricação de armas nucleares), de escolha ideológica de fontes (todas elas das grandes potências, em especial dos EUA) e a tentativa de construção de um consenso de que a ação política das “potências ocidentais” é o lado do bem e o Irã, o lado “mau”.
E, travestidos de vestais do bem, os jornais pouco deram espaço — como dão, por exemplo, quando a China ou Cuba expulsam um dissidente político — ao fato de que Israel impediu o pensador judeu norte-americano Noam Chomsky de fazer uma palestra em Ramallah porque ele é um crítico áspero da política israelense para os palestinos. Será que isto não é ataque à “liberdade de expressão” ou isto acontece só quando vem do Chávez, do Castro ou do Lula?
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Este final de semana foi cômico para a mídia conservadora que não conseguiu disfarçar o seu mal-estar e incômodo com o acordo obtido pelo governo brasileiro com o Irã a respeito da contenda do programa nuclear da nação persa.
Na sexta e no sábado, a tônica unânime da mídia hegemônica brasileira foi que o presidente Lula estaria “perdendo tempo”, que estava “arriscando a credibilidade internacional do país” ao tentar negociar com um governo já qualificado como “pária”, “autoritário”, “desequilibrado”, entre outros
No domingo, a Folha de S.Paulo estampou na matéria sobre o tema o título “Irã dá ao Brasil um polêmico protagonismo” com duas linhas finas: “Gestões de Lula conseguem reduzir isolamento de Teerã e adiar sanções na ONU, mas dificilmente resultarão em recuo iraniano” e “Esforços por acordo com país persa têm gerado críticas à política externa brasileira; presidente se reúne hoje com Ahmadinejad e Khamenei”.
A matéria do jornalista enviado especial a Teerã, Sammy Adghirni começa com o seguinte lide: “A despeito do discurso otimista, a mediação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas conversas sobre o programa nuclear iraniano provavelmente não surtirá efeito”.
As críticas citadas na linha fina vieram de um analista do jornal Washington Post e de um ex-assessor do governo dos EUA, Bill Clinton. Fontes dos EUA, país diretamente interessado em isolar o Irã por conta da sua estratégia geopolítica internacional que privilegia o enfraquecimento dos países adversários de Israel e o fortalecimento deste (que, diga-se de passagem, possui armas atômicas).
O jornal O Estado de S. Paulo vai na mesma linha e busca apoio para esta posição na aparentemente insuspeita candidata do Partido Verde, a senadora ex-petista Marina Silva, que critica a tentativa de um diálogo com um “governo que desrespeita os direitos humanos”.
Bem, chega o domingo à noite e o acordo é acertado entre Brasil, Irã e Turquia. A aposta no fracasso dá lugar ao ceticismo com misto de inveja e dor de cotovelo. O portal da revista Veja lembra que o Irã já “descumpriu” acordos anteriores e por isto, nada garante que este vai ser cumprido. Lembra ainda que o acordo está restrito a uma das usinas, mas a secretária Hillary Clinton acredita existir outras instalações nucleares no Irã.
O portal da Veja só esqueceu de lembrar que o governo Bush também disse que o Iraque tinha armas de destruição em massa e por isto invadiu-o. As investigações posteriores mostraram que esta informação era falsa e tudo não passou de um pretexto para aquela guerra absurda.
Na mesma toada de ser cético — agora não quanto a fazer o acordo, mas sim quanto à eficácia do acordo — vieram Folha e Estadão. O jornalão dos Mesquita novamente usou Marina Silva para reforçar o ceticismo. Para a senadora, a estratégia do Irã ao fechar acordos como o do ano passado e o atual é ganhar tempo. “É bom não perder a perspectiva histórica, de que aquele país tem perseguido a construção de artefatos nucleares e da bomba atômica. Há indícios que preocupam”, avaliou (trecho da matéria publicada no portal Estadão hoje).
Na Folha Online, a forma de tentar reduzir a importância do acordo foi destacar o anúncio de que o Irã afirmou que irá continuar enriquecendo urânio a 20% (em uma linha final de um dos vários textos do portal UOL, é dada a informação — sonegada em quase todas notícias — de que para fazer uma bomba atômica é necessário enriquecer urânio a 90%!).
Também repercutiu as opiniões céticas de “analistas internacionais” — sempre dos EUA e das potências nucleares europeias, interessadas diretas em bloquear o acesso dos países em desenvolvimento à tecnologia nuclear, porém deu espaço a um articulista iraniano que deu uma visão diferenciada, enfatizando o papel importante de mediação do Brasil e da Turquia, vistos como países “amigos” do Irã, ao contrário dos demais membros do Conselho de Segurança da ONU.
O que chama a atenção nesta cobertura? Primeiro, o alinhamento ideológico da mídia conservadora a uma política internacional de submissão aos Estados Unidos e demais potências mundiais, criticando qualquer iniciativa internacional independente da chancelaria brasileira, em especial a geopolítica Sul-Sul.
Segundo, a transformação do espaço de noticiário em lugar de manifestação explícita de opinião e uma “quase torcida” para que estas iniciativas da chancelaria brasileira fracassem e, quando dão certo, a recusa em reconhecer o erro de avaliação.
E, terceiro, a postura desavergonhada de ocultação de informações (por exemplo, que este enriquecimento do urânio no Irã não é suficiente, nem de longe, para a fabricação de armas nucleares), de escolha ideológica de fontes (todas elas das grandes potências, em especial dos EUA) e a tentativa de construção de um consenso de que a ação política das “potências ocidentais” é o lado do bem e o Irã, o lado “mau”.
E, travestidos de vestais do bem, os jornais pouco deram espaço — como dão, por exemplo, quando a China ou Cuba expulsam um dissidente político — ao fato de que Israel impediu o pensador judeu norte-americano Noam Chomsky de fazer uma palestra em Ramallah porque ele é um crítico áspero da política israelense para os palestinos. Será que isto não é ataque à “liberdade de expressão” ou isto acontece só quando vem do Chávez, do Castro ou do Lula?
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