Reproduzo artigo de Beto Almeida, publicado no sítio Carta Maior:
Muito antes que Lula anunciasse Dilma como sua possível candidata a sucessora, no ano passado, a mídia brasileira em seu conjunto já nutria e estampava uma notável antipatia pela figura da ex-ministra. Com o anúncio, a antipatia subiu de tom e tornou-se pauta obrigatória. Muitos adjetivos negativos já foram atirados sobre ela. Provavelmente, a tentativa mais grave de demolição da imagem da candidata foi aquela em que era acusada de terrorismo por ter pertencido a um dos movimentos que levantou-se em armas contra a ditadura militar.
A Folha de São Paulo chegou mesmo a publicar ficha falsificada da ex-presa política. Seus autores deverão responder perante a lei pela grosseira e criminosa adulteração. Pelas pesquisas disponíveis, a desqualificação editorializada de pouco adiantou já que Dilma é o nome que mais cresceu entre os presidenciáveis. É quando cabe sugerir longa e profunda reflexão sobre a força da razão e das idéias necessárias historicamente. É quando cabe comprovar se estamos diante de um momento da história de nosso país em que as armas da crítica encontram condições concretas para aprofundar um processo de transformação social que está em curso.
Quando a Folha de São Paulo tentou escandalizar a sociedade “denunciando” que Dilma Roussef havia pego em armas contra a ditadura, o que, na sua visão, a inabilitaria para concorrer ao cargo de presidente da república, talvez não imaginasse que a resposta viria com a forma simples e objetiva do raciocínio de Lula sobre a história. O presidente comparou Dilma a Nelson Mandela, libertador da África do Sul do regime cruel e desumano do apartheid. Ambos pertenceram a movimentos que, nas condições históricas adversas e sem quaisquer possibilidades para atuar politicamente, lançaram mão de ações armadas para derrubar regimes despóticos, ditatoriais, tirânicos, violadores dos direitos humanos, praticantes de execuções e torturas físicas contra os adversários políticos.
Acuados, perseguidos, verificando o assassinato de companheiros patriotas que aspiravam a libertação de seus países, muitos então jovens, como Mandela e Dilma, lançaram-se à luta política mais radical. Proibidos de exercerem as armas da crítica, lançaram-se à critica das armas, para tomar a frase inapagável de Karl Marx. E pagaram caro por isso, sendo ambos presos e torturados.
Não se sabe quantas milhares ou milhões de vezes a tal acusação - lastreada numa montagem desinformativa publicada pelo jornal paulista - circulou e ainda circula pela internet. Sabe-se apenas que a ausência de critérios éticos que levaram os seus autores a tal ponto não os impedirá de novas e talvez mais absurdas iniciativas para demolir a candidatura que tanto prejudica poderosos interesses.
Essa desconstrução da imagem da ex-ministra conduz a uma analogia com a senha golpista que Lacerda lançou contra Vargas. Desconcertado e desesperado diante da popularidade do gaúcho de São Borja, Lacerda sentenciou o que ouvia nos porões mais fétidos da conspiração oligárquica: “Vargas não pode ser candidato. Se o for, não pode vencer as eleições. Se as vencer, não pode tomar posse no cargo. Se tomar, não pode governar!”
A senha golpista foi levada ao pé da letra pouco tempo após Vargas ter sancionado a criação da Petrobrás e a lei para criar a Eletrobrás. Se Vargas saiu da vida para entrar na história, é nela que devemos buscar aprender de suas preciosas lições. Para ter elementos que fortaleçam a argumentação dos que querem fazer andar adiante a roda da História. Para nos dar mais condições de usar as poderosas armas da crítica, de modo a assegurar que este país siga seu curso de transformação social progressista e democrática.
Dilma, Mandela e Vargas
Mas, que poderá haver de comum entre Vargas, Mandela e Dilma? Lula já indicou as similaridades entre os dois últimos, que não havia ocorrido aos mais diplomados sociólogos. Vargas entra na equação porque também pegou em armas, levantou o povo brasileiro contra a oligarquia e a dependência ao capital estrangeiro. Historiadores contam que em apenas um dia mais de 30 mil brasileiros apresentaram-se como voluntários, em Porto Alegre, para receber armas e marchar sob a liderança de Vargas rumo ao Rio de Janeiro!
Vargas pegou em armas, mais do que isto, armou o povo brasileiro! E como resultado da Revolução de 30 surgem os direitos sociais, as leis trabalhistas, o direito de voto feminino, a licença maternidade, a reforma educacional, a universidade brasileira, além das medidas estratégicas como a nacionalização do sub-solo, preparando o terreno para a nacionalização do petróleo, a criação da Rádio Nacional, a nacionalização dos seguros, a previdência social etc. Estes são alguns dos resultados históricos concretos do gesto de Vargas de pegar em armas e de armar o povo brasileiro. Por isso ele ainda é, e para todo o sempre, tão odiado pelas oligarquias.
Vargas havia passado das armas da crítica para a crítica das armas. Havia até mesmo convidado Luis Carlos Prestes que já havia liderado uma épica rebelião também configurada como crítica das armas, a inapagável Coluna Prestes. O stalinismo frustrou a aliança de Vargas e Prestes. Talvez os prazos históricos tivessem sido outros no Brasil. Talvez...
Assim como talvez, se os clamorosos apelos de Tancredo Neves naquela dramática madrugada de 24 de agosto de 1954, no Palácio do Catete, para que Vargas lhe desse poderes para organizar a resistência armada contra o golpismo, inclusive organizando a resistência popular armada, o que já era uma experiência concreta na relação de Vargas com as forças populares, talvez, voltamos a dizer, o tiro que explodiu o coração do presidente da república tivesse encontrado pontaria histórica mais precisa e mais necessária.
Tancredo também apelara para que o presidente alvo de conspiração golpista armada pelo capital estrangeiro passasse das armas da crítica - a legítima defesa democrática - para a crítica das armas, com o pleno respaldo popular e da história. Aquele agosto de 54 apenas adiou a tragédia de 64, quando as oligarquias, como sempre ocorre na história, passam das armas da crítica anti-democrática - inclusive a manipulação mais grosseira da imprensa que implorava o golpe militar, e muitos editorialistas do golpismo ainda estão em atividade hoje - para a crítica das armas. Instala-se a ditadura armada contra um povo desarmado.
Quantas vezes na história povos pacíficos, esmagados, oprimidos, não tiveram outra alternativa a não ser, pela coragem de seus filhos mais prenhes de liderança, a de organizar a rebelião em nome das causas mais sagradas de uma Nação? Ignoram os que querem colar o rótulo de terrorismo sobre os lutadores do povo brasileiro, que a nossa história é rica em preciosas páginas de insubordinação contra situações tirânicas? Não, eles não ignoram, o que querem é que nós não nos lembremos da nossa própria história, de nossos heróis, de nossos mártires! Impossível.
Comecemos por recordar o alferes Tiradentes que lá nas Minas alterosas de dignidade e de amor à liberdade organizou a rebelião republicana contra a decrépita Coroa Portuguesa. “Por aqui passava um homem e como o povo se ria, liberdade e igualdade, a todos dizia”. Talvez naquela madrugada de 24 de agosto de 1954 o mineiro Tancredo Neves também se encorajasse da lembrança de Tiradentes, o herói ensandecido de amor pela liberdade, que já havia organizado uma das mais marcantes tentativas de passagem das armas críticas à critica das armas. Zumbi havia tentado antes. Em Guararapes também “aprendeu-se a liberdade, entre flechas e tacapes, facas, fuzis e canhões, brasileiros irmanados”, relembra o monumental samba de Martinho da Vila. Versão poética da crítica das armas...
O Padre Roma, organizou as crítica das armas configurada na Revolução Pernambucana de 1817. Pagou com a vida. Seu filho, o General Abreu e Lima, foi obrigado à tortura mais cruel: assistir o fuzilamento de seu próprio pai, ordenado pelo bárbaro Conde D’Arcos. Imbuiu-se de uma indignação tão infinita e inesgotável que tornou-se herói da Gran-Colômbia, lutando ao lado de Simom Bolíviar, derrotando o colonialismo espanhol. Quando volta ao Brasil, incorpora-se novamente na tarefa de exercer as armas da crítica e sua passagem à crítica das armas, quando novamente é punido pela participação na Revolução Praieira.
Na sua ausência, o Frei Caneca já tinha também pago com a própria vida pela legítima rebeldia republicana contra o colonialismo português. Brizola também, na célebre Campanha da Legalidade, também foi obrigado a passar das armas da crítica à crítica das armas, para impedir a volta do voto de bico de pena ou de ponta de baineta. Ou seja, temos tanta história! Pobre do país ou de povo que não produza rebeldes dispostos a entregar sua própria vida pelas causas mais nobres de uma nação. Acerta Lula quando afirma que Dilma é criticada pelas suas qualidades...
Na nossa irmã Angola, o poeta e médico Agostinho Neto, mesmo preservando a delicadeza de seus versos, pegou em armas e liderou a luta de seu povo armado contra o cruel colonialismo português. Tão cruel que ensina nos livros de história que os angolanos tinham rabos... Em Moçambique, outro poeta, o enfermeiro Samora Machel, também incorporou armas à sua dignidade e poesia, e organizou a luta armada de seu povo, por meio da Frelimo, para conquistar a independência do país.
Outras célebres personalidades do mundo também foram conduzidas, por implacáveis condições da história, a realizar esta dialética passagem das armas da crítica à crítica das armas. Miterrand, presidente da França, e sua Danielle, também pegaram em armas contra a ocupação nazista. Sandro Pertini também lutou com armas nas mãos contra os nazistas que ocuparam e esmagaram a Itália. Depois, lastreado por sua dignidade, tornou-se presidente da república. Nem é preciso lembrar do poeta vietnamita Ho Chi Min, do professor Mao Tsé Tung, do auto-didata León Trotsky, este organizador do Exército Vermelho, capaz de resistir ao cerco de onze exércitos estrangeiros simultaneamente.
Desarmamento unilateral
Quando Serra agride o presidente boliviano Evo Morales, que já tem na sua biografia o reconhecimento da Unesco por ter erradicado o analfabetismo na pobre Bolívia, soma-se ao coro dos desesperados barões da mídia naquele país que chamam o mandatário de “narco-presidente”. O curioso é que o governo da dupla FHC-Serra promoveu o mais perigoso processo de desarmamento da capacidade de defesa do Brasil de que se tem notícia. Mais que isso, a lei que instituía, após advertência, o tiro de interceptação, a chamada lei do abate, para ser usada contra aeronaves que adentravam ilegalmente o território brasileiro, não foi sancionada. A argumentação do governo de então era de que poder-se-ia atentar contra a vida de inocentes. Assim, aviões do tráfico de armas e de drogas podiam entrar com facilidade pelas nossas fronteiras sem que os militares brasileiros tivessem autorização legal para atuar. Sabendo disso, o tráfico atuava com ampla liberdade.... Duvidava-se, nos círculos governamentais tucanos, que os aviões trouxessem drogas ou armas. Será que traziam jujubas?
O sucateamento da capacidade de defesa organizado pela devastação neoliberal era pura e simplesmente desarmamento unilateral em favor de países que seguem ocupando posições estratégicas no planeta, com base em prioridade orçamentária inequívoca às suas respectivas indústrias bélicas. Fica claro aqui o lamentável sentido histórico dos que querem criticar a rebeldia que a ex-ministra teve na juventude diante de uma tirania implacável. Onde estavam estes “patriotas” que calaram-se diante do desmonte da indústria bélica nacional? Quem cala consente. Onde esconderam sua vergonhosa omissão quando um país com esta enormidade de costa e este potencial hidroviário teve sua indústria naval demolida? E a omissão conivente destes patrioteiros ante a demolição do sistema ferroviário? E o que dizer da magnitude do crime histórico de lesa pátria que significou a privatização da Embraer, sem contar o que a medida representou em redução unilateral e subordinada da capacidade nacional de defesa? Desarme que tem alcance de crime de lesa-pátria e que corresponde oferecer vantagens excepcionais ao'poder externo imperial, que, a cada dia, demonstra pretender novas e mais expansiva intervencoes militares...
Em jogo, a reconstrução
É certo que as políticas do governo da dupla FHC-Serra que ampliaram perigosamente as vulnerabilidades externas do Brasil, começaram a ser revertidas firmemente no governo da dupla Lula-Dilma, a começar pela instituição de uma Estratégia Nacional de Defesa, que vai mais além do que algumas medidas militares. Avança na coordenação entre uma concepção de desenvolvimento coordenada com defesa, industrialização e soberania, sem descuidar do reposicionamento das forças militares seja fisicamente, no território brasileiro, seja no conteúdo doutrinário pelo o que passa ser estudado nas academias militares, onde também são estudados textos dos vietnamitas Ho Chi Min e Giap, entre outros.
Além disso, vale citar a reconstrução da indústria naval brasileira e novo impulso para o programa nuclear iniciado na Era Vargas, destacando sua respectiva importância para a soberania nacional. E, também, o apoio determinante do Brasil para a criação do Conselho Sul-Americano de Defesa, em sintonia lógica e coerente com o processo de integração da região, hoje em curso. Em contrapartida, o governo da dupla FHC-Serra apoiou a anexação das economias latino-americanas aos EUA que se tentava implantar pela Alca, devidamente enterrado pelo governo da dupla Lula-Dilma. Para os que insistem em buscar meios de afirmar que não há grandes diferenças entre os dois principais candidatos, creio que aqui temos algumas diferenças abissais.
Certamente, tempos eleitorais são períodos em que as oligarquias mais revelam sua inépcia para o convívio com as práticas democráticas. Elas preferem a imposição e o esmagamento das forças populares. Normalmente, em termos históricos, isto ocorre recorrendo à crítica das armas, por meios reiteradamente ilegais. Ditaduras e mais ditaduras andaram pelas páginas da história.
Hoje, temos uma quadra do tempo em que, apesar da brutal desigualdade no acesso aos meios de comunicação, as forças populares encontram certas condições para exercer as armas da crítica. Seja pela voz de um presidente que usa legitimamente de sua popularidade para demolir mitos e falsificações midiáticas, seja pelo acúmulo da luta que as forças progressistas alcançaram, dando início a um processo de transformação que deve e pode ser aprofundado em favor dos mais empobrecidos.
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domingo, 6 de junho de 2010
Folha, drogas, mentiras & dossiês
Reproduzo esclarecedor artigo de Saul Leblon, publicado no sítio Carta Maior:
Numa versão dissimulada da manipulação que Veja e Globo fizeram de forma escancarada na última semana, a Folha de S.Paulo resolveu contar ao seu leitor na edição de sábado, dia 5 de junho, um pedaço - ínfimo - da verdadeira história por trás do suposto dossiê contra José Serra que abala a campanha demotucana e ressuscita velhas torpezas presentes nas disputas presidenciais desde o fim da ditadura.
O resumo-malabarista dos acontecimentos não é assinado, o que desde já sugere um produto distinto da reportagem e mais próximo de uma alta "costura" política destinada a salvar as aparências perante leitores e eleitores depois do fiasco da operação-dossiê, que consistia em desqualificar denúncias graves – alucinadamente sempre omitidas - com o carimbo antecipado de conspiração petista. O que parece ter dado errado nesse exercício tantas vezes bem sucedido é que, primeiro, as informações negadas pelos jornalões vazaram e circulam livremente na Internet ; segundo, e mais complicado, a origem guarda credibilidade distinta dos dossiês eleitorais na medida em que se apóia em investigação minuciosa, ancorada em documentações muitas vezes chanceladas pela Justiça.
Na corrida contra o prejuízo, o produto oferecido aos leitores da Folha mantém a marca registrada de um certo padrão de jornalismo dissimulador, feito para confundir quando a missão de informar se revela inconveniente. É isso que está em marcha nesse momento em relação ao episódio do suposto dossiê. De forma coordenada, veículos diferentes armam um vertiginoso quebra-cabeças feitos de peças conflitantes que não se completam nunca. Dilui-se assim o que é central numa conveniente trama de sub-enredos reais ou imaginários. Valores em dinheiro totalmente contraditórios são jogados sem explicação. Declarações desencontradas diluem o principal em uma miríade de especulações laterais. Um mesmo personagem faz declarações diametralmente opostas em veículos diferentes, às vezes no mesmo dia. Sobre essa calda pegajosa que aos poucos satura e repugna mantém-se o guarda-chuva que interessa fixar. O vírus permanente da suspeição em relação ao governo, seu partido, sua candidata, seus métodos, a origem dos seus recursos, as relações internas entre seus membros enfim, tudo e todos que gravitam ao seu redor.
A chamada da primeira página da Folha segue a regra - "Jornalista e delegado são pivôs do caso do dossiê". Não há, a rigor, qualquer respaldo para essa manchete nas informações contidas na matéria interna que na verdade a desmente, ao admitir:
a) ao contrário do que Serra afirma e a Folha endossou obsequiosamente no noticiário generosos dos dias anteriores, e continua a insinuar na manchete, o comando da campanha de Dilma em Brasília não contratou nem produziu dossiê algum contra o candidato do conservadorismo brasileiro;
b) os personagens que a manchete arrola como ‘pivôs’ do caso do dossiê teriam participado, diz a matéria, de uma conversa com um publicitário indiretamente ligado à campanha do PT;
c) sempre segundo o padrão Folha de jornalismo, em meados de abril, cogitou-se criar um sistema de inteligência no comitê de Dilma, em Brasília, para detectar a presença de eventuais espiões de Serra –suspeita ancorada em sucessivos vazamentos de informações confidenciais sobre custos e recursos envolvidos na campanha;
d) a criação do ‘serviço’ relatado pela Folha – com as ressalvas anteriores sobre a qualidade da informação prestada por esse jornalismo - teria sido abortada por uma divergência de preço. Ponto. Mas e o dossiê que a Veja denunciou, o Globo repercutiu e a Folha escorou dando destaque às declarações de Serra que afirma ser de responsabilidade “exclusive” de Dilma? Aspas para o texto da Folha, novamente: a) “em 2 de maio”, diz o relato apócrifo, integrantes do PSDB souberam que a campanha de Dilma estaria montando [a mencionada] equipe de "inteligência" com o objetivo, deduziram, de espionar Serra. Fecha aspas. Quem “deduziram”?
A matéria não esclarece, nem questiona. A Folha não revela sequer curiosidade em relação a esse núcleo central da trama que ao deduzir erroneamente – pelo que diz o próprio jornal - criou o factóide surrado do “dossiê petista”, no qual embarcaram todos os veículos, bem como o candidato demotucano, que o PT ameaça levar à justiça para provar a acusação criminosa contra Dilma Rousseff. Por fim, mas não por último, resta a embaraçosa omissão da matéria da Folha sobre o mais importante: o conteúdo efetivo dessas informações cuja divulgação – “circula na Internet”, diz o texto - estremeceria a campanha demotucana, a ponto de se montar um coro despistador na tentativa de desqualificá-las por antecipação.
A dificuldade em tratar o principal é um sintoma da gravidade do que se tenta esconder. Um primeiro ponto remete ao autor das informações em litígio. Sobre esse personagem que a Folha conhece porque admite que já trabalhou na sua redação, bem como na de outros veículos de igual calibre, o texto faz menção curta sem abrir aspas para a entrevista óbvia que o assunto merece. Diz o jornal: “Amaury Ribeiro Júnior ... investigou por anos o processo de privatização brasileiro iniciado nos anos do governo FHC (1995-2002)”.
Omitiu a Folha aquilo que ela e todo o meio jornalístico sabem: o jornalista Amaury Ribeiro Júnior é dono de três prêmios Esso; venceu quatro prêmios Vladimir Herzog, é membro do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, apenas para citar alguns dados sobre a credibilidade do profissional que investigou e reuniu as informações escondidas pelo sistema midiático ao qual ele pertencia até recentemente. Não estamos falando portanto de uma Eliane Cantanhede. Em frente.
Segundo a Folha: a) “os dados começaram a ser coletados [por Ribeiro Jr] em sua passagem pelo ‘Estado de Minas’, principal diário mineiro, próximo politicamente do ex-governador Aécio Neves (PSDB-MG)”; b) “a apuração começou em 2009, depois que Aécio, então ainda um potencial presidenciável, foi alvo de reportagens críticas...” Alvo de quem? Curioso, no parágrafo anterior, a Folha desqualifica o trabalho investigativo do jornalista ao espetar no "Estado de Minas" o epíteto: “próximo politicamente do ex-governador Aécio Neves (PSDB-MG)”, mas nada relaciona sobre a “proximidade política” dos veículos responsáveis pelas “reportagens críticas” citadas em seguida apenas de raspão. A reportagem-malabarista não assinada da Folha passa olimpicamente por indagações obrigatórias de qualquer pauta cuidadosa. Que tipo de “reportagens críticas”; em benefício de quem foram feitas; um trecho, um exemplo?
Nada. Na verdade, a abordagem isenta exigiria quase que uma auto-imolação do diário da família Frias, uma auto-investigação das perdas e danos causados à informação por seu esférico engajamento na candidatura José Serra, indissociável do anti-lulismo praticado disciplinadamente por quase toda a sua redação.
É inescapável recordar uma passagem que condensa a radicalização inscrita em todo esse episódio, traduzido por um jornalismo de campanha – nunca assumido abertamente - praticado pelo conjunto da mídia conservadora, sobretudo a de São Paulo. Em 4 de março de 2009, o jornal "O Estado de São Paulo", por exemplo publicou – numa seqüência de disparos da mesma cepa deflagrados pela Folha, Globo etc - um artigo criticando de forma agressiva a pressão do governador mineiro Aécio Neves pela realização de prévias democráticas no PSDB para a escolha do postulante à Presidência da República. Àquela altura, a sempre oportuna prontidão do Datafolha dava a Serra 45% das intenções de voto, contra apenas 17% de Aécio Neves, que mal disfarçava o propósito de implodir a blindagem erguida em torno do rival paulista levando a disputa para fora do jogo de cartas marcadas arbitrado pela endogamia entre a cúpula do seu partido e a mídia do eixo São Paulo-Rio.
Os xiliques de Serra e a agressividade dos recados emitidos pelos jornais serristas demonstravam que nem um, nem outro, confiavam de fato nos confortáveis índices oferecidos à opinião pública interna e externa pelo instituto de pesquisas da família Frias. É nessa linha de tensão que surge o artigo “Pó pará, governador?” cujo título trazia uma insinuação de represálias sem limite, caso Aécio Neves insistisse em se colocar na disputa contra o tucano paulista.
A sombra da represália, por certo em munição letal, tanto que Aécio desistiu da candidatura - ficava explícita no parágrafo final do recado assinado pelo versátil porta-voz de interesses inconfundíveis, o jornalista, advogado, escritor, administrador de empresas, pintor e etc, Mauro Chaves. Depois de denunciar o controle do mineiro sobre a imprensa do Estado ["em Minas, imprensa e governo são irmãos xifópagos"], o texto concluía: "Aécio devia refletir sobre o que disse seu grande conterrâneo João Guimarães Rosa: "Deus é paciência. O diabo é o contrário. E hoje talvez ele advertisse: Pó pará, governador?".
Era uma chamada enigmática para alguns, mas inteligível para os círculos que já ouviram insinuações recorrentes sobre hábitos pessoais do governador.
É sobre esse campo minado por uma luta que dificilmente fará de Aécio um cabo eleitoral mais que formal de José Serra, que explodiu o resultado de anos de trabalho de um premiado jornalistas investigativo do país. A coleção de dados e cifras envolvendo a família, os amigos, assessores de confiança de José Serra, seus laços societários e eleitorais com a família de Daniel Dantas e as ligações do conjunto com privatizações e movimentos milionários de dólares, dentro e fora do país, formam um latejante paiol em forma livro prestes a explodir no colo da coalizão demotucana. Desdobrado em 14 capítulos, com lançamento previsto para depois da Copa do Mundo, o artefato deixa o insone assumido, José Serra, cada vez mais distante de uma noite de sono dos justos. Pior que isso: torna mais improvável ainda que ela ocorra um dia na cama do Palácio do Planalto.
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Numa versão dissimulada da manipulação que Veja e Globo fizeram de forma escancarada na última semana, a Folha de S.Paulo resolveu contar ao seu leitor na edição de sábado, dia 5 de junho, um pedaço - ínfimo - da verdadeira história por trás do suposto dossiê contra José Serra que abala a campanha demotucana e ressuscita velhas torpezas presentes nas disputas presidenciais desde o fim da ditadura.
O resumo-malabarista dos acontecimentos não é assinado, o que desde já sugere um produto distinto da reportagem e mais próximo de uma alta "costura" política destinada a salvar as aparências perante leitores e eleitores depois do fiasco da operação-dossiê, que consistia em desqualificar denúncias graves – alucinadamente sempre omitidas - com o carimbo antecipado de conspiração petista. O que parece ter dado errado nesse exercício tantas vezes bem sucedido é que, primeiro, as informações negadas pelos jornalões vazaram e circulam livremente na Internet ; segundo, e mais complicado, a origem guarda credibilidade distinta dos dossiês eleitorais na medida em que se apóia em investigação minuciosa, ancorada em documentações muitas vezes chanceladas pela Justiça.
Na corrida contra o prejuízo, o produto oferecido aos leitores da Folha mantém a marca registrada de um certo padrão de jornalismo dissimulador, feito para confundir quando a missão de informar se revela inconveniente. É isso que está em marcha nesse momento em relação ao episódio do suposto dossiê. De forma coordenada, veículos diferentes armam um vertiginoso quebra-cabeças feitos de peças conflitantes que não se completam nunca. Dilui-se assim o que é central numa conveniente trama de sub-enredos reais ou imaginários. Valores em dinheiro totalmente contraditórios são jogados sem explicação. Declarações desencontradas diluem o principal em uma miríade de especulações laterais. Um mesmo personagem faz declarações diametralmente opostas em veículos diferentes, às vezes no mesmo dia. Sobre essa calda pegajosa que aos poucos satura e repugna mantém-se o guarda-chuva que interessa fixar. O vírus permanente da suspeição em relação ao governo, seu partido, sua candidata, seus métodos, a origem dos seus recursos, as relações internas entre seus membros enfim, tudo e todos que gravitam ao seu redor.
A chamada da primeira página da Folha segue a regra - "Jornalista e delegado são pivôs do caso do dossiê". Não há, a rigor, qualquer respaldo para essa manchete nas informações contidas na matéria interna que na verdade a desmente, ao admitir:
a) ao contrário do que Serra afirma e a Folha endossou obsequiosamente no noticiário generosos dos dias anteriores, e continua a insinuar na manchete, o comando da campanha de Dilma em Brasília não contratou nem produziu dossiê algum contra o candidato do conservadorismo brasileiro;
b) os personagens que a manchete arrola como ‘pivôs’ do caso do dossiê teriam participado, diz a matéria, de uma conversa com um publicitário indiretamente ligado à campanha do PT;
c) sempre segundo o padrão Folha de jornalismo, em meados de abril, cogitou-se criar um sistema de inteligência no comitê de Dilma, em Brasília, para detectar a presença de eventuais espiões de Serra –suspeita ancorada em sucessivos vazamentos de informações confidenciais sobre custos e recursos envolvidos na campanha;
d) a criação do ‘serviço’ relatado pela Folha – com as ressalvas anteriores sobre a qualidade da informação prestada por esse jornalismo - teria sido abortada por uma divergência de preço. Ponto. Mas e o dossiê que a Veja denunciou, o Globo repercutiu e a Folha escorou dando destaque às declarações de Serra que afirma ser de responsabilidade “exclusive” de Dilma? Aspas para o texto da Folha, novamente: a) “em 2 de maio”, diz o relato apócrifo, integrantes do PSDB souberam que a campanha de Dilma estaria montando [a mencionada] equipe de "inteligência" com o objetivo, deduziram, de espionar Serra. Fecha aspas. Quem “deduziram”?
A matéria não esclarece, nem questiona. A Folha não revela sequer curiosidade em relação a esse núcleo central da trama que ao deduzir erroneamente – pelo que diz o próprio jornal - criou o factóide surrado do “dossiê petista”, no qual embarcaram todos os veículos, bem como o candidato demotucano, que o PT ameaça levar à justiça para provar a acusação criminosa contra Dilma Rousseff. Por fim, mas não por último, resta a embaraçosa omissão da matéria da Folha sobre o mais importante: o conteúdo efetivo dessas informações cuja divulgação – “circula na Internet”, diz o texto - estremeceria a campanha demotucana, a ponto de se montar um coro despistador na tentativa de desqualificá-las por antecipação.
A dificuldade em tratar o principal é um sintoma da gravidade do que se tenta esconder. Um primeiro ponto remete ao autor das informações em litígio. Sobre esse personagem que a Folha conhece porque admite que já trabalhou na sua redação, bem como na de outros veículos de igual calibre, o texto faz menção curta sem abrir aspas para a entrevista óbvia que o assunto merece. Diz o jornal: “Amaury Ribeiro Júnior ... investigou por anos o processo de privatização brasileiro iniciado nos anos do governo FHC (1995-2002)”.
Omitiu a Folha aquilo que ela e todo o meio jornalístico sabem: o jornalista Amaury Ribeiro Júnior é dono de três prêmios Esso; venceu quatro prêmios Vladimir Herzog, é membro do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, apenas para citar alguns dados sobre a credibilidade do profissional que investigou e reuniu as informações escondidas pelo sistema midiático ao qual ele pertencia até recentemente. Não estamos falando portanto de uma Eliane Cantanhede. Em frente.
Segundo a Folha: a) “os dados começaram a ser coletados [por Ribeiro Jr] em sua passagem pelo ‘Estado de Minas’, principal diário mineiro, próximo politicamente do ex-governador Aécio Neves (PSDB-MG)”; b) “a apuração começou em 2009, depois que Aécio, então ainda um potencial presidenciável, foi alvo de reportagens críticas...” Alvo de quem? Curioso, no parágrafo anterior, a Folha desqualifica o trabalho investigativo do jornalista ao espetar no "Estado de Minas" o epíteto: “próximo politicamente do ex-governador Aécio Neves (PSDB-MG)”, mas nada relaciona sobre a “proximidade política” dos veículos responsáveis pelas “reportagens críticas” citadas em seguida apenas de raspão. A reportagem-malabarista não assinada da Folha passa olimpicamente por indagações obrigatórias de qualquer pauta cuidadosa. Que tipo de “reportagens críticas”; em benefício de quem foram feitas; um trecho, um exemplo?
Nada. Na verdade, a abordagem isenta exigiria quase que uma auto-imolação do diário da família Frias, uma auto-investigação das perdas e danos causados à informação por seu esférico engajamento na candidatura José Serra, indissociável do anti-lulismo praticado disciplinadamente por quase toda a sua redação.
É inescapável recordar uma passagem que condensa a radicalização inscrita em todo esse episódio, traduzido por um jornalismo de campanha – nunca assumido abertamente - praticado pelo conjunto da mídia conservadora, sobretudo a de São Paulo. Em 4 de março de 2009, o jornal "O Estado de São Paulo", por exemplo publicou – numa seqüência de disparos da mesma cepa deflagrados pela Folha, Globo etc - um artigo criticando de forma agressiva a pressão do governador mineiro Aécio Neves pela realização de prévias democráticas no PSDB para a escolha do postulante à Presidência da República. Àquela altura, a sempre oportuna prontidão do Datafolha dava a Serra 45% das intenções de voto, contra apenas 17% de Aécio Neves, que mal disfarçava o propósito de implodir a blindagem erguida em torno do rival paulista levando a disputa para fora do jogo de cartas marcadas arbitrado pela endogamia entre a cúpula do seu partido e a mídia do eixo São Paulo-Rio.
Os xiliques de Serra e a agressividade dos recados emitidos pelos jornais serristas demonstravam que nem um, nem outro, confiavam de fato nos confortáveis índices oferecidos à opinião pública interna e externa pelo instituto de pesquisas da família Frias. É nessa linha de tensão que surge o artigo “Pó pará, governador?” cujo título trazia uma insinuação de represálias sem limite, caso Aécio Neves insistisse em se colocar na disputa contra o tucano paulista.
A sombra da represália, por certo em munição letal, tanto que Aécio desistiu da candidatura - ficava explícita no parágrafo final do recado assinado pelo versátil porta-voz de interesses inconfundíveis, o jornalista, advogado, escritor, administrador de empresas, pintor e etc, Mauro Chaves. Depois de denunciar o controle do mineiro sobre a imprensa do Estado ["em Minas, imprensa e governo são irmãos xifópagos"], o texto concluía: "Aécio devia refletir sobre o que disse seu grande conterrâneo João Guimarães Rosa: "Deus é paciência. O diabo é o contrário. E hoje talvez ele advertisse: Pó pará, governador?".
Era uma chamada enigmática para alguns, mas inteligível para os círculos que já ouviram insinuações recorrentes sobre hábitos pessoais do governador.
É sobre esse campo minado por uma luta que dificilmente fará de Aécio um cabo eleitoral mais que formal de José Serra, que explodiu o resultado de anos de trabalho de um premiado jornalistas investigativo do país. A coleção de dados e cifras envolvendo a família, os amigos, assessores de confiança de José Serra, seus laços societários e eleitorais com a família de Daniel Dantas e as ligações do conjunto com privatizações e movimentos milionários de dólares, dentro e fora do país, formam um latejante paiol em forma livro prestes a explodir no colo da coalizão demotucana. Desdobrado em 14 capítulos, com lançamento previsto para depois da Copa do Mundo, o artefato deixa o insone assumido, José Serra, cada vez mais distante de uma noite de sono dos justos. Pior que isso: torna mais improvável ainda que ela ocorra um dia na cama do Palácio do Planalto.
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O dossiê do simulacro de imprensa
Reproduzo artigo enviado pelo amigo Gilson Caroni:
Pena que a ficção tenha durado tão pouco. Mas a trama era tão frágil que foi desconstruída com um simples artigo de Luiz Nassif. Trabalhando com a lógica dos fatos, o blogueiro mostrou que o anunciado “novo escorregão petista" era, na verdade, um livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr. Uma obra tão reveladora dos bastidores tucanos que, antes mesmo de existir editorialmente, já virou leitura obrigatória.
Quem acompanha a história da imprensa brasileira sabe de suas conexões com interesses dominantes na sociedade fracionada. Conhece, e bem, como são editados fatos e discursos. Tem noção aguda de que a autonomia relativa de uma redação encontra seus limites nos interesses do patronato. Franklin Martins, Helena Chagas e Rodrigo Viana, demitidos em 2006, estão aí como “respaldo de provas robustas”, “evidências empíricas", sempre solicitadas pelos defensores da grande mídia corporativa quando acusados de trabalhar para partidos da direita, com doses descomunais de panfletarismo.
É de autoria de Paulo Francis a máxima segundo a qual “a história é monótona, a cada minuto nasce um leitor idiota”. Parece que, pelo que temos visto nos últimos oito anos, a suposta idiotia do leitor é algo datado, sem sinalização concreta nos dias atuais. Ainda assim, convém confrontar supostas espertezas que podem custar caro ao campo democrático-popular. Quando isso ocorre, a direita comemora com blocos editorializados no Jornal Nacional. E, claro, a nau dos insensatos ainda chama de bom jornalismo o que não passa de desabrida propaganda ideológica.
Na verdade, os jornalões produzem noticiário somente para leitores alinhados com sua política editorial e os colunistas, do alto de sua insignificância, escrevem para prestar conta apenas a seus patrões. Laurindo Leal Lalo Filho foi preciso ao definir o papel que sobrou o jornalismo impresso protofascista: ser fonte de munição para os veículos eletrônicos (rádio, TV e internet).
Faltou pouco para que a última edição do JN (sábado, 6/6) tivesse fundo musical. Afinal, era comemorativa e o regozijo com um suposto gol contra do adversário é conhecido do torcedor brasileiro. Se servir para ocultar as conquistas do atual governo, e o crescimento da candidatura de Dilma Roussef, tanto melhor. Saímos do campo futebolístico e adentramos a arena da luta de classes, sempre com a elegância da boa diagramação e o capricho nos títulos fortes.
O "dossiê", supostamente produzido pelo núcleo de campanha da ex-ministra, envolvendo Serra e pessoas próximas a ele, foi um presente “inesperado” para aqueles 5% que não se conformam com a reedição de um fenômeno inédito até 2006: uma vitória política, já consolidada no imaginário do eleitorado, não se desdobrar em vitória eleitoral.
Sejamos francos, só mesmo sendo muito ingênuo para cair no “conto do dossiê”. Qualquer pessoa, com um mínimo de bom senso, farejaria de longe a óbvia “trampa”. Um mínimo de pragmatismo saberia que vídeos e papéis, ainda que bombásticos, não teriam qualquer efeito prático à essa altura do campeonato em que, para o PT, a terceira eleição para a presidência da República é um fato altamente provável.
Tentou-se, sem o menor cuidado investigativo, reeditar a aventura midiática de 2006. Qual foi a construção que se procurou vender à época, no chamado “escândalo dos aloprados”? Um pouco de tática de luta sindical misturada ao desespero da facção paulista do partido, ávida por assegurar uma hegemonia em risco, poderia explicar o tiro eleitoral que quase acertou o pé. Ainda mais quando se farejavam as intenções de tucanos lacerdistas e os seguidos pronunciamentos do presidente do TSE (Marco Aurélio Mello) a lhes prometer sustentação legal em sua aventura. Os desmentidos não tardaram a aparecer e o "escândalo", tal como o do “mensalão”, passou a ter valor tão somente como provisão para efetiva perda de estoque informativo.
Para piorar, nas eleições passadas, ainda haveria outro “dossiê” a ser escondido no noticiário global. E ele veio do Pnad (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio). Para desespero dos expoentes da Teoria da Dependência, que agora elegeram a UDN como modelo, o nível de pobreza caiu 19,18% nos três primeiros anos do governo Lula, o maior recuo em dez anos. Somemos a isso a retomada do emprego, estagnada há uma década, segundo Marcelo Néri, coordenador da pesquisa.
Mas, há quatro anos, o que mais impressionava no “dossiê” a ser ocultado viria a seguir: Os pobres e ricos tiveram obtiveram ganhos. Porém, segundo Néri, "50% dos mais pobres aumentaram sua renda em 8,5%, enquanto os 10% mais ricos, depois de cinco anos de perdas, tiveram ganhos de cerca 6%. A classe média teve um crescimento um pouco menor, de 5,5% da renda.”
Era esse o governo que tinha privilegiado banqueiros? Os editores se calaram. Aqueles que deveriam sempre se pautar por evidências empíricas que valem o sal de todo mês ficaram calados. Desde então, a grande imprensa se condenou a não cobrir questões programáticas, fugir da grande política, chafurdando no sistema de valências, da desqualificação pessoal e de histórias fantasiosas.
Se a grande mídia acreditasse em suas próprias representações, seria desnecessário reiterar que, se existem indícios, por mais tênues que sejam, de possível envolvimento de José Serra com os irregularidades da privataria, por ação ou omissão, tal possibilidade deveria ser investigada. Para um jornalismo correto denúncias não são liminarmente desqualificadas.
Para gáudio dos golpistas, seu colosso midiático produzirá edições inesquecíveis de Vejas e Épocas nas próximas semanas. Muito embora a população já tenha sinalizado que a direita pode estar gastando tinta e papel em vão, a dobradinha TSE-TV Globo estará no ar “orientando” os eleitores a não votar em candidatos envolvidos em “escândalos”. Claro que não relembra que a maioria deles é peça de ficção produzida nas melhores redações. Nunca, desde 1964, o empenho em derrotar uma liderança foi tão evidente a ponto de pôr no chão o marketing editorial de várias publicações.
Com tudo isso, creio que é bom lembrar que sobressaltos no período eleitoral já eram esperados. Mas alguns, convenhamos, são evitáveis. A direita não se deu sequer ao trabalho de atualizar métodos. A “venezuelização” do monopólio global já lançou sua palavra de ordem: a eleição não será televisionada. Este é o mote que assusta. E, que me desculpem os observadores mais apaixonados pelo ofício, as generalizações não incorrem em risco de erro. Lanzettas e Onésimos frequentarão páginas e telas por um bom tempo ainda. São os personagens à procura de um autor. Pobre Pirandello.
***
Em tempo: Nunca as evidências estiveram tão à mostra e custaram tão barato. O pesquisador deve ir à banca e procurar pelos seguintes títulos: O Globo, O Estado de S.Paulo e Zero Hora. Uma olhada nas manchetes e títulos das dobras superiores já será de grande valia. Se quiser uma amostragem repleta de cores e luzes, deve procurar por publicações semanais. São um pouco mais caras, mas são muito piores.
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Pena que a ficção tenha durado tão pouco. Mas a trama era tão frágil que foi desconstruída com um simples artigo de Luiz Nassif. Trabalhando com a lógica dos fatos, o blogueiro mostrou que o anunciado “novo escorregão petista" era, na verdade, um livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr. Uma obra tão reveladora dos bastidores tucanos que, antes mesmo de existir editorialmente, já virou leitura obrigatória.
Quem acompanha a história da imprensa brasileira sabe de suas conexões com interesses dominantes na sociedade fracionada. Conhece, e bem, como são editados fatos e discursos. Tem noção aguda de que a autonomia relativa de uma redação encontra seus limites nos interesses do patronato. Franklin Martins, Helena Chagas e Rodrigo Viana, demitidos em 2006, estão aí como “respaldo de provas robustas”, “evidências empíricas", sempre solicitadas pelos defensores da grande mídia corporativa quando acusados de trabalhar para partidos da direita, com doses descomunais de panfletarismo.
É de autoria de Paulo Francis a máxima segundo a qual “a história é monótona, a cada minuto nasce um leitor idiota”. Parece que, pelo que temos visto nos últimos oito anos, a suposta idiotia do leitor é algo datado, sem sinalização concreta nos dias atuais. Ainda assim, convém confrontar supostas espertezas que podem custar caro ao campo democrático-popular. Quando isso ocorre, a direita comemora com blocos editorializados no Jornal Nacional. E, claro, a nau dos insensatos ainda chama de bom jornalismo o que não passa de desabrida propaganda ideológica.
Na verdade, os jornalões produzem noticiário somente para leitores alinhados com sua política editorial e os colunistas, do alto de sua insignificância, escrevem para prestar conta apenas a seus patrões. Laurindo Leal Lalo Filho foi preciso ao definir o papel que sobrou o jornalismo impresso protofascista: ser fonte de munição para os veículos eletrônicos (rádio, TV e internet).
Faltou pouco para que a última edição do JN (sábado, 6/6) tivesse fundo musical. Afinal, era comemorativa e o regozijo com um suposto gol contra do adversário é conhecido do torcedor brasileiro. Se servir para ocultar as conquistas do atual governo, e o crescimento da candidatura de Dilma Roussef, tanto melhor. Saímos do campo futebolístico e adentramos a arena da luta de classes, sempre com a elegância da boa diagramação e o capricho nos títulos fortes.
O "dossiê", supostamente produzido pelo núcleo de campanha da ex-ministra, envolvendo Serra e pessoas próximas a ele, foi um presente “inesperado” para aqueles 5% que não se conformam com a reedição de um fenômeno inédito até 2006: uma vitória política, já consolidada no imaginário do eleitorado, não se desdobrar em vitória eleitoral.
Sejamos francos, só mesmo sendo muito ingênuo para cair no “conto do dossiê”. Qualquer pessoa, com um mínimo de bom senso, farejaria de longe a óbvia “trampa”. Um mínimo de pragmatismo saberia que vídeos e papéis, ainda que bombásticos, não teriam qualquer efeito prático à essa altura do campeonato em que, para o PT, a terceira eleição para a presidência da República é um fato altamente provável.
Tentou-se, sem o menor cuidado investigativo, reeditar a aventura midiática de 2006. Qual foi a construção que se procurou vender à época, no chamado “escândalo dos aloprados”? Um pouco de tática de luta sindical misturada ao desespero da facção paulista do partido, ávida por assegurar uma hegemonia em risco, poderia explicar o tiro eleitoral que quase acertou o pé. Ainda mais quando se farejavam as intenções de tucanos lacerdistas e os seguidos pronunciamentos do presidente do TSE (Marco Aurélio Mello) a lhes prometer sustentação legal em sua aventura. Os desmentidos não tardaram a aparecer e o "escândalo", tal como o do “mensalão”, passou a ter valor tão somente como provisão para efetiva perda de estoque informativo.
Para piorar, nas eleições passadas, ainda haveria outro “dossiê” a ser escondido no noticiário global. E ele veio do Pnad (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio). Para desespero dos expoentes da Teoria da Dependência, que agora elegeram a UDN como modelo, o nível de pobreza caiu 19,18% nos três primeiros anos do governo Lula, o maior recuo em dez anos. Somemos a isso a retomada do emprego, estagnada há uma década, segundo Marcelo Néri, coordenador da pesquisa.
Mas, há quatro anos, o que mais impressionava no “dossiê” a ser ocultado viria a seguir: Os pobres e ricos tiveram obtiveram ganhos. Porém, segundo Néri, "50% dos mais pobres aumentaram sua renda em 8,5%, enquanto os 10% mais ricos, depois de cinco anos de perdas, tiveram ganhos de cerca 6%. A classe média teve um crescimento um pouco menor, de 5,5% da renda.”
Era esse o governo que tinha privilegiado banqueiros? Os editores se calaram. Aqueles que deveriam sempre se pautar por evidências empíricas que valem o sal de todo mês ficaram calados. Desde então, a grande imprensa se condenou a não cobrir questões programáticas, fugir da grande política, chafurdando no sistema de valências, da desqualificação pessoal e de histórias fantasiosas.
Se a grande mídia acreditasse em suas próprias representações, seria desnecessário reiterar que, se existem indícios, por mais tênues que sejam, de possível envolvimento de José Serra com os irregularidades da privataria, por ação ou omissão, tal possibilidade deveria ser investigada. Para um jornalismo correto denúncias não são liminarmente desqualificadas.
Para gáudio dos golpistas, seu colosso midiático produzirá edições inesquecíveis de Vejas e Épocas nas próximas semanas. Muito embora a população já tenha sinalizado que a direita pode estar gastando tinta e papel em vão, a dobradinha TSE-TV Globo estará no ar “orientando” os eleitores a não votar em candidatos envolvidos em “escândalos”. Claro que não relembra que a maioria deles é peça de ficção produzida nas melhores redações. Nunca, desde 1964, o empenho em derrotar uma liderança foi tão evidente a ponto de pôr no chão o marketing editorial de várias publicações.
Com tudo isso, creio que é bom lembrar que sobressaltos no período eleitoral já eram esperados. Mas alguns, convenhamos, são evitáveis. A direita não se deu sequer ao trabalho de atualizar métodos. A “venezuelização” do monopólio global já lançou sua palavra de ordem: a eleição não será televisionada. Este é o mote que assusta. E, que me desculpem os observadores mais apaixonados pelo ofício, as generalizações não incorrem em risco de erro. Lanzettas e Onésimos frequentarão páginas e telas por um bom tempo ainda. São os personagens à procura de um autor. Pobre Pirandello.
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Em tempo: Nunca as evidências estiveram tão à mostra e custaram tão barato. O pesquisador deve ir à banca e procurar pelos seguintes títulos: O Globo, O Estado de S.Paulo e Zero Hora. Uma olhada nas manchetes e títulos das dobras superiores já será de grande valia. Se quiser uma amostragem repleta de cores e luzes, deve procurar por publicações semanais. São um pouco mais caras, mas são muito piores.
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Na disputa por espaços de expressão
Reproduzo artigo do professor Venício A. de Lima, publicado no sítio Carta Maior:
O início das transmissões do canal internacional da TV Brasil da EBC – Empresa Brasil de Comunicação, na segunda feira (24/4), coloca o Brasil na velha e renovada disputa por um lugar não subalterno no cenário mundial.
Por razões de afinidade histórica, o canal internacional escolheu começar levando seu sinal ao continente africano onde estará disponível, inicialmente, para 49 dos 53 países. Na solenidade realizada no Itamaraty, em Brasília, o presidente de Moçambique, Armando Guebuza, fez uma saudação, gravada e levada ao ar pela TV Brasil Internacional, no início de suas transmissões.
Com esta iniciativa o Brasil se equipara a países como a Inglaterra (BBC), Espanha (TVE), França (France Television), Portugal (RTP), Japão (NHK), Alemanha (Deutsche Welle), Venezuela (Telesur) e outros que têm canais internacionais transmitindo continuamente, em língua nacional.
Os Estados Unidos, por óbvio, são culturalmente dominantes no Ocidente e a programação das emissoras de televisão comercial já mantêm índices elevados de conteúdo de origem norte-americana.
O que significa o canal internacional da TV Brasil?
Discursando na solenidade, a diretora-presidente da EBC Teresa Cruvinel afirmou que "tal como os canais internacionais das TVs públicas de outros países, a TV Brasil Internacional será um canal da nacionalidade brasileira, um instrumento de divulgação de país, do povo brasileiro, da cultura, da riqueza e da diversidade do Brasil".
Na verdade, o canal internacional da TV Brasil responde à necessidade – que vem sendo sentida também por outros países (emergentes?) – de terem seu próprio meio de expressão internacional, fora da unidirecionalidade dos fluxos de informação e entretenimento Norte-Sul, largamente dominante. Reafirma também a possibilidade de uma comunicação internacional alternativa à mídia privada comercial, prisioneira da lógica do mercado, homogênea cultural e ideologicamente.
É mais do que necessário mostrar o que somos e o que temos, e também aprender mais sobre os nossos vizinhos e parceiros que nunca ou raramente são mostrados na mídia comercial privada.
Acima de tudo, um canal internacional brasileiro, é o reconhecimento de que nossa política externa tem que disputar palmo a palmo o seu espaço, não só com os outros Estados nacionais, mas também com as grandes corporações multinacionais, inclusive – ou, sobretudo – com as grandes corporações de mídia – brasileiras e/ou globais – que além de serem poderosos conglomerados industriais, são responsáveis diretas pela construção, nos níveis local e internacional, de pensamento resistente às mudanças e, quase sempre, alinhado à política externa dos países hegemônicos.
Resta a esperança de que a EBC se consolide, nos termos do artigo 223 da Constituição, como empresa pública – nem estatal, nem privada comercial – e siga seu caminho de constituir-se numa alternativa complementar de qualidade para seus telespectadores. Não apenas no Brasil.
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O início das transmissões do canal internacional da TV Brasil da EBC – Empresa Brasil de Comunicação, na segunda feira (24/4), coloca o Brasil na velha e renovada disputa por um lugar não subalterno no cenário mundial.
Por razões de afinidade histórica, o canal internacional escolheu começar levando seu sinal ao continente africano onde estará disponível, inicialmente, para 49 dos 53 países. Na solenidade realizada no Itamaraty, em Brasília, o presidente de Moçambique, Armando Guebuza, fez uma saudação, gravada e levada ao ar pela TV Brasil Internacional, no início de suas transmissões.
Com esta iniciativa o Brasil se equipara a países como a Inglaterra (BBC), Espanha (TVE), França (France Television), Portugal (RTP), Japão (NHK), Alemanha (Deutsche Welle), Venezuela (Telesur) e outros que têm canais internacionais transmitindo continuamente, em língua nacional.
Os Estados Unidos, por óbvio, são culturalmente dominantes no Ocidente e a programação das emissoras de televisão comercial já mantêm índices elevados de conteúdo de origem norte-americana.
O que significa o canal internacional da TV Brasil?
Discursando na solenidade, a diretora-presidente da EBC Teresa Cruvinel afirmou que "tal como os canais internacionais das TVs públicas de outros países, a TV Brasil Internacional será um canal da nacionalidade brasileira, um instrumento de divulgação de país, do povo brasileiro, da cultura, da riqueza e da diversidade do Brasil".
Na verdade, o canal internacional da TV Brasil responde à necessidade – que vem sendo sentida também por outros países (emergentes?) – de terem seu próprio meio de expressão internacional, fora da unidirecionalidade dos fluxos de informação e entretenimento Norte-Sul, largamente dominante. Reafirma também a possibilidade de uma comunicação internacional alternativa à mídia privada comercial, prisioneira da lógica do mercado, homogênea cultural e ideologicamente.
É mais do que necessário mostrar o que somos e o que temos, e também aprender mais sobre os nossos vizinhos e parceiros que nunca ou raramente são mostrados na mídia comercial privada.
Acima de tudo, um canal internacional brasileiro, é o reconhecimento de que nossa política externa tem que disputar palmo a palmo o seu espaço, não só com os outros Estados nacionais, mas também com as grandes corporações multinacionais, inclusive – ou, sobretudo – com as grandes corporações de mídia – brasileiras e/ou globais – que além de serem poderosos conglomerados industriais, são responsáveis diretas pela construção, nos níveis local e internacional, de pensamento resistente às mudanças e, quase sempre, alinhado à política externa dos países hegemônicos.
Resta a esperança de que a EBC se consolide, nos termos do artigo 223 da Constituição, como empresa pública – nem estatal, nem privada comercial – e siga seu caminho de constituir-se numa alternativa complementar de qualidade para seus telespectadores. Não apenas no Brasil.
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A nova Folha: jornal do futuro?
Reproduzo artigo do escritor Washington Araújo, publicado no Observatório da Imprensa:
A intenção é sempre boa. Ninguém leva adiante reforma em jornal sem estar bem intencionado. Muitas vezes parte da constatação de que a fonte secou e, acima de qualquer outra prioridade, o ribeirão precisa ressuscitar. De imediato surgem logo duas correntes. Uma defende que o jornal precisa acompanhar os novos tempos, os avanços da tecnologia, o advento de novas formas de comunicação; outra defende que a história do jornal deve ser preservada, suas conquistas, lutas em tempos de maior ou menos respeito à liberdade de expressão. Entre as duas, ganha uma terceira, aquela que diz que podemos mudar para continuar sendo o que sempre fomos.
É quando a faxina assume ares de reforma. Posicionam-se os móveis da casa de outra maneira, manda-se forrar aquele velho conjunto de estofados, troca-se a luminária da direita e descobre-se que não é mais importante ter o setor de chapelaria porque as pessoas que visitam o jornal dificilmente usarão chapéus. Fecha-se a seção chapelaria e ordena-se o sumiço de seu peculiar mobiliário, aqueles vários ganchos (espetos para uns) sem qualquer outra utilidade.
Como em toda faxina, descobre-se na ativa objetos inúteis, mas com evidente valor afetivo. Estes precisam ser mantidos. Mas em outro lugar, não assim tão à vista. Faxina não exige desprendimento de quem a executa e sim gosto pela limpeza e senso de organização. Reforma exige boa dose de coragem para decretar expirado o prazo de validade de certas coisas e ousadia na escolha de outras.
Para repor as energias
Há poucos dias, tratei neste Observatório da reforma fartamente propalada pelo jornal Folha de S.Paulo. Emiti considerações sobre o que o próprio jornal estava divulgando em seu habitual afã de ser visto como dono do futuro. A Folha demonstra muito maior interesse em anunciar a reforma do que em realizá-la. É como se estivesse subjugada pelo marketing fácil, esse que faz da propaganda autorreferente um fim em si mesmo. Se não houvesse uma operação de guerra para publicizar a reforma, será que seus leitores notariam alguma diferença entre o jornal antes e o jornal depois, como fazem anúncios de remédios para emagrecer?
Nada de errado nisso. Mas tem algo que me incomoda. Essa história de que agora, com a reforma, o jornal passa a ser do futuro. O viés da arrogância e da pretensão enfim encontrou meio de se manifestar em toda sua estúpida inteireza. Quem disse que podemos tomar posse do futuro se mal damos conta do presente e nem sabemos como lidar com o passado? Futuro não é matéria do presente. Futuro, com cara de futuro, conteúdo de futuro e jeito de futuro é o que está sempre por vir, à espreita, emitindo sinais que nem sempre se confirmam, nem sempre se unem à matéria da realidade.
Futuro é também como criança trabalhosa, aquela que não fica quieta, que parece ter o tal bicho carpinteiro e cuja missão na vida é desarrumar nosso pensamento e nossa vontade. E, qual criança trabalhosa, dessas que dão trabalho extenuante, imenso, sem paradas nem claudicações, sem pit-stop para repor as energias, o futuro adora escapulir como areia vazando dos dedos. Ao alcance da mão e distante dos olhos e ao alcance dos olhos, mas distante das mãos. Então, não me venham me vender o presente como se futuro fosse. Enquanto meus três neurônios estiverem aptos ao trabalho, saberei distinguir passado, presente e futuro.
Meios de discernimento
Ora, essa! Ainda mais jornal avançando, se esparramando futuro afora. Fosse descoberta no campo da biologia molecular ainda passava, sim, estaríamos na ante-sala do futuro. Fosse especialista em nanotecnologia, com sua mania de reducionismo exacerbado, ainda poderia sucumbir ao canto do futuro hoje. Mas… jornal? Justamente o que perde a validade em duas dúzias de horas, que diz a que veio em não mais que 1.440 minutos, e começa a expirar no momento mesmo em que começou a inspirar, coisa que chega no máximo a 86.400 segundos? Para ser jornal do futuro teria que abandonar de vez as âncoras do presente, se libertar das circunstâncias, ousar no limite, fazer a viagem para dentro em busca de mundos novos e com certeza “nunca dantes navegados”. Agora, como o paciente leitor deve ter percebido, o assunto me pegou de jeito. E sigo adiante. O que seria, então, um jornal do futuro?
Seria o jornal apreciado pelo leitor do futuro. Nesta breve frase imagino existir um mundo de reflexões latentes, matéria viva germinando. Como seria o leitor do futuro? Para começar, teria que ter olhos posicionados na ponta dos dedos. E não apenas no rosto. Teria que manejar novos códigos de comunicação e manter atualizados filtros aptos a separar cultura e conhecimento úteis de seus similares inúteis. Não poderia ser o leitor de hoje: sempre com o pé atrás, em atitude de crescente desconfiança, achando que está sendo engrupido, manipulado descaradamente pelos cartéis da grande imprensa.
O leitor do futuro teria meios de discernimento eficientes para detectar as reais intenções do editorialista, do articulista, do analista econômico, do resenhador de livros, discos e filmes. E teria também um chip no olho esquerdo. Sempre que estivesse lendo uma matéria plantada, a defesa de algum interesse escuso, as letras do texto ficariam irremediavelmente desfocadas e a imagem, como por encanto, desapareceria dando lugar a outra.
País de triste passado
O leitor do futuro teria expertise em uma porção de coisas. Por exemplo, em não deixar as entrelinhas esmagadas pelas linhas. E, ainda no desjejum matinal, tomaria dois comprimidos que trariam de forma condensada a informação que mais lhe apetece: se amasse música clássica seria rapidamente informado dos principais lançamentos na área, ouviria pequenos trechos, saberia do processo criativo da obra em formação e lhe seriam identificadas, de par em par, críticas favoráveis e desfavoráveis por quem entendo do riscado; se fosse aficionado de política internacional, logo estaria inteirado das contagens regressivas em andamento, quais guerras estavam no nascedouro e quais estivessem em andamento mesmo que uma das partes ainda não estivesse consciente disso; se fosse apaixonado pelo texto dotado da clara claridade de Clarice Lispector, logo estaria equipado para viver dia com tudo a que tivesse direito, com sensibilidade tal que poderia pegar em asas de borboleta sem machucar.
O leitor do futuro acessaria notícias por seu sentido mais apurado: se fosse a audição, tudo chegaria por esse meio, se fosse a visão, o som e a imagem estariam sempre entrelaçados produzindo a informação na medida. O leitor do futuro não seria o leitor do futuro e sim o destinatário da informação, o beneficiário final da notícia. Ler seria o de menos, até porque as notícias não chegam apenas pela antiquada forma da leitura. Novamente, acho que puxei demais o novelo e agora vejo fios espalhados por todos os lados.
Acelerei muito o pensamento e sou obrigado agora a dar um cavalo-de-pau. Puxo, então, o freio de mão da razão. Preciso retornar ao tema desse texto: a Folha de S.Paulo que se apresentou domingo (23/5/2010) como sendo o jornal do futuro. Menos de uma semana depois do grandiloqüente anúncio, feito para nublar qualquer conquista sobre a ignorância que invade nosso código genético, leio com desalento sua manchete de sexta-feira (28/5): “Hillary vê risco para o mundo no acordo Brasil/Irã”.
Será que, no futuro alardeado pelo jornal, é esperado que seus leitores captem o futuro com um misto de medo e impotência? O jornal do futuro preza em demasia o teor de cataclismo, de desgraça grande que parece carregar a visão de Hillary Clinton sobre o Brasil. Pobres de nós, brasileiros, não bastasse Hillary e esta sua visão estampada com ênfase aterrorizadora, ainda temos o jornal do futuro para repercuti-la. No caso específico entendo que esta primeira página da Folha nos remete a um país de triste passado, aquele que gripava ante o espirro ocasional da potência do Norte. Nos restos das entrelinhas sufocadas ainda consigo ler algo como: “Tremei brasileiros: Hillary nos escala para a bola da vez, depois do Irã”. Recuso-me, desde logo, a participar do futuro antecipado pelo jornal.
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A intenção é sempre boa. Ninguém leva adiante reforma em jornal sem estar bem intencionado. Muitas vezes parte da constatação de que a fonte secou e, acima de qualquer outra prioridade, o ribeirão precisa ressuscitar. De imediato surgem logo duas correntes. Uma defende que o jornal precisa acompanhar os novos tempos, os avanços da tecnologia, o advento de novas formas de comunicação; outra defende que a história do jornal deve ser preservada, suas conquistas, lutas em tempos de maior ou menos respeito à liberdade de expressão. Entre as duas, ganha uma terceira, aquela que diz que podemos mudar para continuar sendo o que sempre fomos.
É quando a faxina assume ares de reforma. Posicionam-se os móveis da casa de outra maneira, manda-se forrar aquele velho conjunto de estofados, troca-se a luminária da direita e descobre-se que não é mais importante ter o setor de chapelaria porque as pessoas que visitam o jornal dificilmente usarão chapéus. Fecha-se a seção chapelaria e ordena-se o sumiço de seu peculiar mobiliário, aqueles vários ganchos (espetos para uns) sem qualquer outra utilidade.
Como em toda faxina, descobre-se na ativa objetos inúteis, mas com evidente valor afetivo. Estes precisam ser mantidos. Mas em outro lugar, não assim tão à vista. Faxina não exige desprendimento de quem a executa e sim gosto pela limpeza e senso de organização. Reforma exige boa dose de coragem para decretar expirado o prazo de validade de certas coisas e ousadia na escolha de outras.
Para repor as energias
Há poucos dias, tratei neste Observatório da reforma fartamente propalada pelo jornal Folha de S.Paulo. Emiti considerações sobre o que o próprio jornal estava divulgando em seu habitual afã de ser visto como dono do futuro. A Folha demonstra muito maior interesse em anunciar a reforma do que em realizá-la. É como se estivesse subjugada pelo marketing fácil, esse que faz da propaganda autorreferente um fim em si mesmo. Se não houvesse uma operação de guerra para publicizar a reforma, será que seus leitores notariam alguma diferença entre o jornal antes e o jornal depois, como fazem anúncios de remédios para emagrecer?
Nada de errado nisso. Mas tem algo que me incomoda. Essa história de que agora, com a reforma, o jornal passa a ser do futuro. O viés da arrogância e da pretensão enfim encontrou meio de se manifestar em toda sua estúpida inteireza. Quem disse que podemos tomar posse do futuro se mal damos conta do presente e nem sabemos como lidar com o passado? Futuro não é matéria do presente. Futuro, com cara de futuro, conteúdo de futuro e jeito de futuro é o que está sempre por vir, à espreita, emitindo sinais que nem sempre se confirmam, nem sempre se unem à matéria da realidade.
Futuro é também como criança trabalhosa, aquela que não fica quieta, que parece ter o tal bicho carpinteiro e cuja missão na vida é desarrumar nosso pensamento e nossa vontade. E, qual criança trabalhosa, dessas que dão trabalho extenuante, imenso, sem paradas nem claudicações, sem pit-stop para repor as energias, o futuro adora escapulir como areia vazando dos dedos. Ao alcance da mão e distante dos olhos e ao alcance dos olhos, mas distante das mãos. Então, não me venham me vender o presente como se futuro fosse. Enquanto meus três neurônios estiverem aptos ao trabalho, saberei distinguir passado, presente e futuro.
Meios de discernimento
Ora, essa! Ainda mais jornal avançando, se esparramando futuro afora. Fosse descoberta no campo da biologia molecular ainda passava, sim, estaríamos na ante-sala do futuro. Fosse especialista em nanotecnologia, com sua mania de reducionismo exacerbado, ainda poderia sucumbir ao canto do futuro hoje. Mas… jornal? Justamente o que perde a validade em duas dúzias de horas, que diz a que veio em não mais que 1.440 minutos, e começa a expirar no momento mesmo em que começou a inspirar, coisa que chega no máximo a 86.400 segundos? Para ser jornal do futuro teria que abandonar de vez as âncoras do presente, se libertar das circunstâncias, ousar no limite, fazer a viagem para dentro em busca de mundos novos e com certeza “nunca dantes navegados”. Agora, como o paciente leitor deve ter percebido, o assunto me pegou de jeito. E sigo adiante. O que seria, então, um jornal do futuro?
Seria o jornal apreciado pelo leitor do futuro. Nesta breve frase imagino existir um mundo de reflexões latentes, matéria viva germinando. Como seria o leitor do futuro? Para começar, teria que ter olhos posicionados na ponta dos dedos. E não apenas no rosto. Teria que manejar novos códigos de comunicação e manter atualizados filtros aptos a separar cultura e conhecimento úteis de seus similares inúteis. Não poderia ser o leitor de hoje: sempre com o pé atrás, em atitude de crescente desconfiança, achando que está sendo engrupido, manipulado descaradamente pelos cartéis da grande imprensa.
O leitor do futuro teria meios de discernimento eficientes para detectar as reais intenções do editorialista, do articulista, do analista econômico, do resenhador de livros, discos e filmes. E teria também um chip no olho esquerdo. Sempre que estivesse lendo uma matéria plantada, a defesa de algum interesse escuso, as letras do texto ficariam irremediavelmente desfocadas e a imagem, como por encanto, desapareceria dando lugar a outra.
País de triste passado
O leitor do futuro teria expertise em uma porção de coisas. Por exemplo, em não deixar as entrelinhas esmagadas pelas linhas. E, ainda no desjejum matinal, tomaria dois comprimidos que trariam de forma condensada a informação que mais lhe apetece: se amasse música clássica seria rapidamente informado dos principais lançamentos na área, ouviria pequenos trechos, saberia do processo criativo da obra em formação e lhe seriam identificadas, de par em par, críticas favoráveis e desfavoráveis por quem entendo do riscado; se fosse aficionado de política internacional, logo estaria inteirado das contagens regressivas em andamento, quais guerras estavam no nascedouro e quais estivessem em andamento mesmo que uma das partes ainda não estivesse consciente disso; se fosse apaixonado pelo texto dotado da clara claridade de Clarice Lispector, logo estaria equipado para viver dia com tudo a que tivesse direito, com sensibilidade tal que poderia pegar em asas de borboleta sem machucar.
O leitor do futuro acessaria notícias por seu sentido mais apurado: se fosse a audição, tudo chegaria por esse meio, se fosse a visão, o som e a imagem estariam sempre entrelaçados produzindo a informação na medida. O leitor do futuro não seria o leitor do futuro e sim o destinatário da informação, o beneficiário final da notícia. Ler seria o de menos, até porque as notícias não chegam apenas pela antiquada forma da leitura. Novamente, acho que puxei demais o novelo e agora vejo fios espalhados por todos os lados.
Acelerei muito o pensamento e sou obrigado agora a dar um cavalo-de-pau. Puxo, então, o freio de mão da razão. Preciso retornar ao tema desse texto: a Folha de S.Paulo que se apresentou domingo (23/5/2010) como sendo o jornal do futuro. Menos de uma semana depois do grandiloqüente anúncio, feito para nublar qualquer conquista sobre a ignorância que invade nosso código genético, leio com desalento sua manchete de sexta-feira (28/5): “Hillary vê risco para o mundo no acordo Brasil/Irã”.
Será que, no futuro alardeado pelo jornal, é esperado que seus leitores captem o futuro com um misto de medo e impotência? O jornal do futuro preza em demasia o teor de cataclismo, de desgraça grande que parece carregar a visão de Hillary Clinton sobre o Brasil. Pobres de nós, brasileiros, não bastasse Hillary e esta sua visão estampada com ênfase aterrorizadora, ainda temos o jornal do futuro para repercuti-la. No caso específico entendo que esta primeira página da Folha nos remete a um país de triste passado, aquele que gripava ante o espirro ocasional da potência do Norte. Nos restos das entrelinhas sufocadas ainda consigo ler algo como: “Tremei brasileiros: Hillary nos escala para a bola da vez, depois do Irã”. Recuso-me, desde logo, a participar do futuro antecipado pelo jornal.
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O papel da Telebrás na banda larga
Reproduzo trechos da entrevista de Rogério Santanna, novo presidente da Telebrás, publicada no jornal Correio Braziliense:
Por que o Plano Nacional de Banda Larga é tão criticado, sobretudo pelo setor privado?
Os fabricantes de equipamentos no Brasil consideram o plano uma ótima oportunidade de ver essa indústria revitalizada. O Brasil tinha mais de 60 empresas nessa área e hoje há pouco mais que 13, que sobreviveram porque têm boa tecnologia. Quem não gostou foram os que estavam em uma situação de monopólio na maior parte das cidades onde atuam. É estranho que se chame de mercado aquilo que é monopólio. Segundo a própria Net, só há concorrência em 184 cidades.
Evidentemente, estão reagindo à entrada onde os pequenos provedores vão poder concorrer. Dizer que as regras mudaram não é correto. As regras que o ex-ministro (das Comunicações) Sérgio Motta estabeleceu na época das privatizações, que eram de estimular a competição, pouco a pouco foram esquecidas e nós voltamos para um ambiente de concentração e de controle por uma única empresa em mais de 2 mil municípios. Em 3 mil, não há nada.
Então, houve falhas no processo de privatização?
Eu sempre gosto muito de usar uma frase de um escritor gaúcho que respeito muito, que é o Luiz Fernando Veríssimo. Ele disse: "Nada envelhece tão depressa quanto os futuros de antigamente". Os futuros de 10 anos atrás já envelheceram. Aquilo que nós pensávamos que ia ser o futuro das telecomunicações não se realizou. Ninguém sonhou que a internet ia ter essa dimensão que tem, que a telefonia celular ia ocupar esse espaço. São duas inovações que ninguém previu. Isso afeta muito o negócio e as operadoras estão envolvidas nesse processo. Elas têm que repensar. Nós temos que sair da posição de 60, onde nós estamos (no acesso à banda larga), para ter uma posição de 10º, de 5º, que é o nosso lugar na economia. Temos a telefonia mais cara do mundo.
Mesmo sem o imposto?
Sim. De 70 economias emergentes, temos a mais cara, disparado: US$ 28 de conta média. Na Índia, custa US$ 5. Na China, não chega a esse preço. Nossa situação não é boa. Isso inibe o desenvolvimento.
Estudos mostram que, a cada 10% de aumento de penetração do acesso à internet, há 1,4% de aumento do PIB. Se nós queremos ser um país com inserção na sociedade do conhecimento, temos de mudar radicalmente a forma com que lidamos com a banda larga. Se ela for uma commoditty barata, as empresas brasileiras estarão na ponta da inovação.
Os empreendedores brasileiros são muito criativos e, certamente, se nós instituirmos um ambiente que promova a concorrência, os custos do país vão baixar. Até do governo, que poderá prestar uma série de serviços que permitirão levar conhecimento para o interior do Brasil e aplicações como telemedicina, a nota fiscal eletrônica. Temos oportunidades na área de serviços, na área de novas aplicações, hardware. Não é possível ser ingênuo a ponto de dizer que o país não possa ter uma infraestrutura própria, com competência, no seu próprio país.
Então a banda larga é questão de segurança para o país?
Sim. Senão, o submarino nuclear que vai patrulhar as costas brasileiras não vai conseguir falar com um avião do último modelo que estamos comprando. Não sabemos qual vai ser a empresa vencedora, mas, com certeza, terá tecnologia de ponta. E como que esses caras falam? Falam por um satélite comercial, por exemplo?
O senhor está se referindo ao pré-sal?
Sim. No reforço da Marinha brasileira, em função das riquezas nos campos de pré-sal, os submarinos vão precisar conversar com a Aeronáutica. Como é que eles vão se falar? Por satélites comerciais ou eles vão usar redes que nós controlamos? Não dá para ser ingênuo ao ponto de o país não ter autonomia.
Hoje, então, há risco de vazamento de informação sigilosa porque o governo não tem rede própria de telecomunicações?
Isso já aconteceu. Não é um fato novo. Na época da Brasil Telecom, vários e-mails de ministros foram interceptados pela empresa operadora interessada na questão. No governo Fernando Henrique, na contratação do Sivam-Sipam (programas de monitoramento da Amazônia), comunicações dos militares foram interceptadas por fornecedores interessados e acabaram interferindo em um acordo que ia ser feito com a França. Não é possível que a gente não tenha uma estrutura. É uma questão de segurança de Estado. Como é que vamos trabalhar com informação reservada, combatendo tráfego de drogas, com uma rede frágil, que pode ser escutada a qualquer momento?
A crítica mais recente à reativação da Telebrás é um possível conflito de interesse pelo uso de informações privilegiadas por funcionários da estatal que estão cedidos para a Anatel. Existe esse risco?
Deveríamos fazer uma discussão mais ampla sobre o tempo em que os conselheiros das agências ficam em quarentena quando saem. No caso da privatização, houve vários conflitos. O Fernando Xavier terminou de privatizar a Embratel, tirou umas férias prolongadas e foi ser presidente da Telefonica no Brasil. Não se fez um escândalo sobre isso ser uso de informação privilegiada, nem de conflito de interesse. O próprio Antonio Carlos Valente, atual presidente da empresa, saiu do conselho da Anatel, fez um estágio no Peru, ficou quatro meses de férias e foi trabalhar para a Telefonica, uma empresa regulada por ele como conselheiro. E ninguém achou que tinha conflito de interesse. O que é estranho é que agora, quando se trata de funcionários mais baixos que retornam à sua empresa de origem, haja esse conflito.
Em outros países, as regras são mais rígidas para esse tipo de situação?
Nos Estados Unidos, a quarentena de um conselheiro é de cinco anos para falar do assunto. Do 5º ano ao 10º, ele pode dar aula, mas não trabalhar numa empresa. Aqui, são quatro meses. Isso são férias prolongadas. O problema não é a saída do pequeninho, mas sim a do Xavier e a do Valente para trabalhar na Telefonica. É ridículo.
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Por que o Plano Nacional de Banda Larga é tão criticado, sobretudo pelo setor privado?
Os fabricantes de equipamentos no Brasil consideram o plano uma ótima oportunidade de ver essa indústria revitalizada. O Brasil tinha mais de 60 empresas nessa área e hoje há pouco mais que 13, que sobreviveram porque têm boa tecnologia. Quem não gostou foram os que estavam em uma situação de monopólio na maior parte das cidades onde atuam. É estranho que se chame de mercado aquilo que é monopólio. Segundo a própria Net, só há concorrência em 184 cidades.
Evidentemente, estão reagindo à entrada onde os pequenos provedores vão poder concorrer. Dizer que as regras mudaram não é correto. As regras que o ex-ministro (das Comunicações) Sérgio Motta estabeleceu na época das privatizações, que eram de estimular a competição, pouco a pouco foram esquecidas e nós voltamos para um ambiente de concentração e de controle por uma única empresa em mais de 2 mil municípios. Em 3 mil, não há nada.
Então, houve falhas no processo de privatização?
Eu sempre gosto muito de usar uma frase de um escritor gaúcho que respeito muito, que é o Luiz Fernando Veríssimo. Ele disse: "Nada envelhece tão depressa quanto os futuros de antigamente". Os futuros de 10 anos atrás já envelheceram. Aquilo que nós pensávamos que ia ser o futuro das telecomunicações não se realizou. Ninguém sonhou que a internet ia ter essa dimensão que tem, que a telefonia celular ia ocupar esse espaço. São duas inovações que ninguém previu. Isso afeta muito o negócio e as operadoras estão envolvidas nesse processo. Elas têm que repensar. Nós temos que sair da posição de 60, onde nós estamos (no acesso à banda larga), para ter uma posição de 10º, de 5º, que é o nosso lugar na economia. Temos a telefonia mais cara do mundo.
Mesmo sem o imposto?
Sim. De 70 economias emergentes, temos a mais cara, disparado: US$ 28 de conta média. Na Índia, custa US$ 5. Na China, não chega a esse preço. Nossa situação não é boa. Isso inibe o desenvolvimento.
Estudos mostram que, a cada 10% de aumento de penetração do acesso à internet, há 1,4% de aumento do PIB. Se nós queremos ser um país com inserção na sociedade do conhecimento, temos de mudar radicalmente a forma com que lidamos com a banda larga. Se ela for uma commoditty barata, as empresas brasileiras estarão na ponta da inovação.
Os empreendedores brasileiros são muito criativos e, certamente, se nós instituirmos um ambiente que promova a concorrência, os custos do país vão baixar. Até do governo, que poderá prestar uma série de serviços que permitirão levar conhecimento para o interior do Brasil e aplicações como telemedicina, a nota fiscal eletrônica. Temos oportunidades na área de serviços, na área de novas aplicações, hardware. Não é possível ser ingênuo a ponto de dizer que o país não possa ter uma infraestrutura própria, com competência, no seu próprio país.
Então a banda larga é questão de segurança para o país?
Sim. Senão, o submarino nuclear que vai patrulhar as costas brasileiras não vai conseguir falar com um avião do último modelo que estamos comprando. Não sabemos qual vai ser a empresa vencedora, mas, com certeza, terá tecnologia de ponta. E como que esses caras falam? Falam por um satélite comercial, por exemplo?
O senhor está se referindo ao pré-sal?
Sim. No reforço da Marinha brasileira, em função das riquezas nos campos de pré-sal, os submarinos vão precisar conversar com a Aeronáutica. Como é que eles vão se falar? Por satélites comerciais ou eles vão usar redes que nós controlamos? Não dá para ser ingênuo ao ponto de o país não ter autonomia.
Hoje, então, há risco de vazamento de informação sigilosa porque o governo não tem rede própria de telecomunicações?
Isso já aconteceu. Não é um fato novo. Na época da Brasil Telecom, vários e-mails de ministros foram interceptados pela empresa operadora interessada na questão. No governo Fernando Henrique, na contratação do Sivam-Sipam (programas de monitoramento da Amazônia), comunicações dos militares foram interceptadas por fornecedores interessados e acabaram interferindo em um acordo que ia ser feito com a França. Não é possível que a gente não tenha uma estrutura. É uma questão de segurança de Estado. Como é que vamos trabalhar com informação reservada, combatendo tráfego de drogas, com uma rede frágil, que pode ser escutada a qualquer momento?
A crítica mais recente à reativação da Telebrás é um possível conflito de interesse pelo uso de informações privilegiadas por funcionários da estatal que estão cedidos para a Anatel. Existe esse risco?
Deveríamos fazer uma discussão mais ampla sobre o tempo em que os conselheiros das agências ficam em quarentena quando saem. No caso da privatização, houve vários conflitos. O Fernando Xavier terminou de privatizar a Embratel, tirou umas férias prolongadas e foi ser presidente da Telefonica no Brasil. Não se fez um escândalo sobre isso ser uso de informação privilegiada, nem de conflito de interesse. O próprio Antonio Carlos Valente, atual presidente da empresa, saiu do conselho da Anatel, fez um estágio no Peru, ficou quatro meses de férias e foi trabalhar para a Telefonica, uma empresa regulada por ele como conselheiro. E ninguém achou que tinha conflito de interesse. O que é estranho é que agora, quando se trata de funcionários mais baixos que retornam à sua empresa de origem, haja esse conflito.
Em outros países, as regras são mais rígidas para esse tipo de situação?
Nos Estados Unidos, a quarentena de um conselheiro é de cinco anos para falar do assunto. Do 5º ano ao 10º, ele pode dar aula, mas não trabalhar numa empresa. Aqui, são quatro meses. Isso são férias prolongadas. O problema não é a saída do pequeninho, mas sim a do Xavier e a do Valente para trabalhar na Telefonica. É ridículo.
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PNDH-3: mídia contra os direitos humanos
Reproduzo artigo de Bia Barbosa e Carolina Ribeiro, publicado no Observatório do Direito à Comunicação:
O Brasil é um dos poucos países do mundo que tem uma terceira edição de um Programa Nacional de Direitos Humanos apresentada pelo governo federal. Por si só, isso já demonstra uma preocupação do Estado brasileiro com a situação desses direitos em território nacional. Mais positivo ainda é se este programa é atualizado periodicamente em diferentes espaços de diálogo e interlocução com a sociedade civil. No caso da terceira edição do PNDH, estamos falando de um processo que envolveu mais de 14 mil pessoas em todo o país. Um processo que deve ser saudado para que, imediatamente, se possa cobrar deste mesmo governo um compromisso com o mesmo.
Infelizmente, as recentes alterações sofridas pelo PNDH-3, via decreto presidencial, revelam a outra triste face desta moeda. O Decreto 7.177, de 12 de maio de 2010, alterou sete e revogou duas ações do Programa Nacional. Ficou explícito que, apesar de despontar como promissora potência mundial, o Brasil ainda se curva a setores autoritários com grande tradição na arte de manter o país, simbólica e estatisticamente, no "terceiro mundo".
Desde a publicação do Decreto 7.037/2009, que institucionalizou o PNDH-3, bispos católicos, militares, latifundiários e donos da mídia bombardeiam a sociedade com suas opiniões sobre as diretrizes que buscam a redução dos conflitos no campo, o respeito ao Estado laico e aos direitos da mulher, à memória e à verdade e a democratização das comunicações. Agem como uma tropa, colocando os meios de comunicação na linha de frente da artilharia daquilo que consideraram uma “obsessão totalitária”, como observou um dos articulistas da revista Veja.
A constatação óbvia – e triste – que este governo não foi capaz de enfrentar setores que tornam o Brasil um país profundamente desigual e arcaico é tão grave quanto o desrespeito aos processos democráticos e participativos promovidos pelo próprio governo. O Programa foi construído por meio de Conferências Municipais, Estaduais e Nacional de Direitos Humanos, convocadas pelo Executivo. O resultado dessas conferências, abertas à toda sociedade, é um indicativo aos gestores públicos e legisladores sobre as mudanças que devem acontecer na área.
Foi a partir da 13a Conferência Nacional de Direitos Humanos que nasceu o PNDH-3. Ao alterar seu texto, o governo desrespeita frontalmente essa construção e abre precedente para que outras Conferências e Programas sejam alterados à revelia de todos aqueles que, com debate público e espírito democrático, definiram objetivos, diretrizes e ações para as políticas públicas no Brasil.
Mas o que poderia ter levado o governo a estabelecer tamanho recuo e desrespeitar o processo da 13a Conferência de Direitos Humanos?
Conferências na mira da mídia
A crítica ao PNDH-3 e a seu processo originário não veio isolada na artilharia dos grandes meios de comunicação. Na edição do dia 17 de janeiro de 2010, o jornal O Estado de S.Paulo publicou dez matérias e artigos que trataram das Conferências e do Programa Nacional de Direitos Humanos. Só sobre as Conferências foram quatro no caderno Nacional. Na primeira matéria, com o título “ Um debate que cabe em qualquer evento”, os repórteres Felipe Recondo e Marcelo de Moraes sentenciam:
“No governo Lula, as Conferências nacionais têm sido realizadas constantemente e produzido propostas polêmicas, mas inócuas. Na prática, servem para que o presidente Lula dê voz ao público interno do PT e dos movimentos sociais, que levantam bandeiras controvertidas, mas acabam não tendo consequências”.
A matéria seguinte traz na manchete um ataque feroz: “Conferência de Cultura arma novo ataque à mídia”. Dois parágrafos para o Ministério se defender. Mas a entrevista de página inteira coroa a série: o cientista político Leôncio Martins Rodrigues, no bojo de sua autoridade de intelectual, é acionado para finalizar o massacre:
“Usado para fundamentar as conferências nacionais promovidas pelo governo, o conceito de democracia direta ainda custa a ganhar a adesão de alguns estudiosos, a exemplo do cientista político Leôncio Martins Rodrigues. Para ele, a proposta não apenas é "impossível de ser realizada", como representa mais uma fórmula para que uma minoria organizada mobilize a maioria. Foi por trás da tese de contato direto de um líder com a população, argumenta, que nasceram ideologias como o fascismo”.
Não há outra explicação que não a pura e simples manipulação ideológica do leitor para comparar as Conferências com práticas fascistas. Em artigos de opinião de outros três cadernos, a edição daquele domingo seguiu desferindo golpes no ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e no governo federal.
O exemplo usado foi o de uma edição de janeiro de 2010 de O Estado de S. Paulo, mas poderia ser de uma edição do Jornal Nacional, do jornal O Globo, Correio Brasiliense ou da Folha de S. Paulo, dos últimos seis meses. Não faria diferença. A artilharia contra o PNDH-3 e os processos participativos foi arquitetada pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que representam, junto com a Associação Nacional de Editoras de Revistas (Aner), toda a patota de empresários de mídia que se organizou para fuzilar o PNDH-3.
O aparato bélico também foi apontado para a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), espaço que essas mesmas entidades abandonaram sem explicação convincente. Acusaram os participantes de ser contra a liberdade de expressão e de desejar a volta da censura. Espaço para o contraditório em seus veículos? Nenhum. Quem censura quem, afinal?
Falando em censura, ela não apareceu apenas nas justificativas acusatórias da Confecom, mas foi também pano de fundo de uma propaganda produzida pelo Conselho de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) e seu braço acadêmico, a Escola Superior de Marketing e Propaganda. A peça, inserida propositadamente em meio ao bombardeio de notícias sobre o PNDH-3, envolve o telespectador numa animação sombria de animação científica com a seguinte narrativa:
"Ele era conhecido como o Último Suspiro, o laboratório mais seguro do mundo, a última fronteira para o mal. Ali, foram eliminadas as maiores aberrações existentes na face da terra, vírus, seres das profundezas oceânicas, bactérias. Experiências secretas foram feitas ali e, em uma cela especial, ainda habita a criatura mais terrível, o mostro da censura, que agora repousa fora de combate. A temperatura da sua cela é cuidadosamente controlada, o frio tem que ser constante, assim ele já mais despertará de novo. Nada pode distrair a tarefa da sentinela! Não deixe o mostro da censura acordar!”
Toca a sirene
Em pouco tempo, o governo atendeu ao terrorismo midiático da peça publicitária e cedeu à metralhadora giratória do jornalismo praticado por essas empresas, modificando pontos significativos relacionados à mídia no texto do PNDH-3. Levantou a bandeira branca e, numa canetada, reescreveu sozinho o que foi construído por milhares de mãos em todo o Brasil, e que estava compilado na Diretriz 22: “Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para a consolidação de uma cultura em Direitos Humanos ”.
Foi alterada a ação programática “a) Propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas”.
Na Constituição Federal, o artigo 221 diz que “a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; e respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”.
Desde 1963, no entanto, o Decreto 57.795 estabelece, por exemplo, um mínimo de 5% da grade de programação diária para o jornalismo, de 5 horas de programação educativa por semana e também o limite de 25% da grade diária com veiculação de publicidade. O decreto também prevê multas, suspensões e cassações, caso haja descumprimento das normas estabelecidas. Ou seja, estabelece alguns parâmetros que, posteriormente, foram recepcionados pela Constituição, criando cotas, limites e sanções para os radiodifusores.
O que a redação original do PNDH-3 previa era a inclusão dos direitos humanos como um desses parâmetros, para evitar que práticas racistas, machistas, homofóbicas e outras de mesma natureza acontecessem na programação das concessionárias de rádio e TV.
A grande mídia chiou e, com a nova redação, a ação programática ficou bem mais genérica, sem avanços: "a) Propor a criação de marco legal, nos termos do art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados".
Cabe perguntar, então, se os meios de comunicação são favoráveis a conteúdos que violem direitos humanos, já que foram contrários a que esse fosse um critério para outorga e renovação das concessões. Ou se acreditam que estabelecer os direitos humanos como critério para ocupar um espaço que é público é censura, pois foi isso que bradaram aos quatro ventos em seus veículos.
O segundo pecado do PNDH-3, na visão dos donos da mídia, foi a ação “d) Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações”.
Essa ação, que foi apagada da nova versão do Programa, simplesmente já é executada desde 2002. A campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania”, coordenada por entidades da sociedade civil em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, recebe denúncias dos telespectadores e, a partir delas, faz um ranking para classificar os programas que incentivam o preconceito, a estereotipização e a discriminação. Depois buscam sensibilizar anunciantes para que deixem de financiar esse tipo de conteúdo. Logo, é difícil compreender porque os empresários da grande mídia, mais uma vez, tacharam de censura esta forma de coibir violações de direitos humanos na mídia.
Pela liberdade de expressão
Na verdade, ao contrário do que dizem Abert, ANJ e Aner, o cerceamento à liberdade de imprensa ou de expressão está longe de ser o problema de conferências e programas nacionais delas resultantes. O grande problema desses instrumentos de participação popular é que eles colocam o dedo na ferida das estruturas fundantes da desigualdade histórica em nosso país. Neste caso, um dos mais notórios problemas da democracia brasileira: os monopólios e oligopólios de mídia.
Para se ter uma ideia, as cinco principais redes de TV controlam 65% das emissoras (284 emissoras), são responsáveis por 82,5% da audiência nacional, e controlam 99,1% das verbas publicitárias. A Globo, sozinha, tem 44,3% da audiência e 73,5% das verbas publicitárias. Isso tudo apesar da explícita vedação ao monopólio dos meios de comunicação presente em nossa Carta Magna.
O monstro da censura, portanto, que esses empresários não querem acordar, é na verdade o monstro da democracia nos meios de comunicação. Democracia que só pode ser exercida plenamente quando houver mecanismos que garantam a circulação da pluralidade de ideias e da diversidade característica da sociedade brasileira na esfera pública midiática. Afinal, somente num espaço onde todos e todas tenham voz, os direitos humanos poderão ser conhecidos, reconhecidos, protegidos, defendidos, reivindicados e efetivados.
É isso o que defendem o PNDH-3 em sua Diretriz 22 e todas as organizações, movimentos populares e defensores de direitos humanos organizados em torno da Campanha Nacional pela Integralidade e Implementação do PNDH-3. Esta é uma luta de todos e todas nós.
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O Brasil é um dos poucos países do mundo que tem uma terceira edição de um Programa Nacional de Direitos Humanos apresentada pelo governo federal. Por si só, isso já demonstra uma preocupação do Estado brasileiro com a situação desses direitos em território nacional. Mais positivo ainda é se este programa é atualizado periodicamente em diferentes espaços de diálogo e interlocução com a sociedade civil. No caso da terceira edição do PNDH, estamos falando de um processo que envolveu mais de 14 mil pessoas em todo o país. Um processo que deve ser saudado para que, imediatamente, se possa cobrar deste mesmo governo um compromisso com o mesmo.
Infelizmente, as recentes alterações sofridas pelo PNDH-3, via decreto presidencial, revelam a outra triste face desta moeda. O Decreto 7.177, de 12 de maio de 2010, alterou sete e revogou duas ações do Programa Nacional. Ficou explícito que, apesar de despontar como promissora potência mundial, o Brasil ainda se curva a setores autoritários com grande tradição na arte de manter o país, simbólica e estatisticamente, no "terceiro mundo".
Desde a publicação do Decreto 7.037/2009, que institucionalizou o PNDH-3, bispos católicos, militares, latifundiários e donos da mídia bombardeiam a sociedade com suas opiniões sobre as diretrizes que buscam a redução dos conflitos no campo, o respeito ao Estado laico e aos direitos da mulher, à memória e à verdade e a democratização das comunicações. Agem como uma tropa, colocando os meios de comunicação na linha de frente da artilharia daquilo que consideraram uma “obsessão totalitária”, como observou um dos articulistas da revista Veja.
A constatação óbvia – e triste – que este governo não foi capaz de enfrentar setores que tornam o Brasil um país profundamente desigual e arcaico é tão grave quanto o desrespeito aos processos democráticos e participativos promovidos pelo próprio governo. O Programa foi construído por meio de Conferências Municipais, Estaduais e Nacional de Direitos Humanos, convocadas pelo Executivo. O resultado dessas conferências, abertas à toda sociedade, é um indicativo aos gestores públicos e legisladores sobre as mudanças que devem acontecer na área.
Foi a partir da 13a Conferência Nacional de Direitos Humanos que nasceu o PNDH-3. Ao alterar seu texto, o governo desrespeita frontalmente essa construção e abre precedente para que outras Conferências e Programas sejam alterados à revelia de todos aqueles que, com debate público e espírito democrático, definiram objetivos, diretrizes e ações para as políticas públicas no Brasil.
Mas o que poderia ter levado o governo a estabelecer tamanho recuo e desrespeitar o processo da 13a Conferência de Direitos Humanos?
Conferências na mira da mídia
A crítica ao PNDH-3 e a seu processo originário não veio isolada na artilharia dos grandes meios de comunicação. Na edição do dia 17 de janeiro de 2010, o jornal O Estado de S.Paulo publicou dez matérias e artigos que trataram das Conferências e do Programa Nacional de Direitos Humanos. Só sobre as Conferências foram quatro no caderno Nacional. Na primeira matéria, com o título “ Um debate que cabe em qualquer evento”, os repórteres Felipe Recondo e Marcelo de Moraes sentenciam:
“No governo Lula, as Conferências nacionais têm sido realizadas constantemente e produzido propostas polêmicas, mas inócuas. Na prática, servem para que o presidente Lula dê voz ao público interno do PT e dos movimentos sociais, que levantam bandeiras controvertidas, mas acabam não tendo consequências”.
A matéria seguinte traz na manchete um ataque feroz: “Conferência de Cultura arma novo ataque à mídia”. Dois parágrafos para o Ministério se defender. Mas a entrevista de página inteira coroa a série: o cientista político Leôncio Martins Rodrigues, no bojo de sua autoridade de intelectual, é acionado para finalizar o massacre:
“Usado para fundamentar as conferências nacionais promovidas pelo governo, o conceito de democracia direta ainda custa a ganhar a adesão de alguns estudiosos, a exemplo do cientista político Leôncio Martins Rodrigues. Para ele, a proposta não apenas é "impossível de ser realizada", como representa mais uma fórmula para que uma minoria organizada mobilize a maioria. Foi por trás da tese de contato direto de um líder com a população, argumenta, que nasceram ideologias como o fascismo”.
Não há outra explicação que não a pura e simples manipulação ideológica do leitor para comparar as Conferências com práticas fascistas. Em artigos de opinião de outros três cadernos, a edição daquele domingo seguiu desferindo golpes no ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e no governo federal.
O exemplo usado foi o de uma edição de janeiro de 2010 de O Estado de S. Paulo, mas poderia ser de uma edição do Jornal Nacional, do jornal O Globo, Correio Brasiliense ou da Folha de S. Paulo, dos últimos seis meses. Não faria diferença. A artilharia contra o PNDH-3 e os processos participativos foi arquitetada pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que representam, junto com a Associação Nacional de Editoras de Revistas (Aner), toda a patota de empresários de mídia que se organizou para fuzilar o PNDH-3.
O aparato bélico também foi apontado para a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), espaço que essas mesmas entidades abandonaram sem explicação convincente. Acusaram os participantes de ser contra a liberdade de expressão e de desejar a volta da censura. Espaço para o contraditório em seus veículos? Nenhum. Quem censura quem, afinal?
Falando em censura, ela não apareceu apenas nas justificativas acusatórias da Confecom, mas foi também pano de fundo de uma propaganda produzida pelo Conselho de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) e seu braço acadêmico, a Escola Superior de Marketing e Propaganda. A peça, inserida propositadamente em meio ao bombardeio de notícias sobre o PNDH-3, envolve o telespectador numa animação sombria de animação científica com a seguinte narrativa:
"Ele era conhecido como o Último Suspiro, o laboratório mais seguro do mundo, a última fronteira para o mal. Ali, foram eliminadas as maiores aberrações existentes na face da terra, vírus, seres das profundezas oceânicas, bactérias. Experiências secretas foram feitas ali e, em uma cela especial, ainda habita a criatura mais terrível, o mostro da censura, que agora repousa fora de combate. A temperatura da sua cela é cuidadosamente controlada, o frio tem que ser constante, assim ele já mais despertará de novo. Nada pode distrair a tarefa da sentinela! Não deixe o mostro da censura acordar!”
Toca a sirene
Em pouco tempo, o governo atendeu ao terrorismo midiático da peça publicitária e cedeu à metralhadora giratória do jornalismo praticado por essas empresas, modificando pontos significativos relacionados à mídia no texto do PNDH-3. Levantou a bandeira branca e, numa canetada, reescreveu sozinho o que foi construído por milhares de mãos em todo o Brasil, e que estava compilado na Diretriz 22: “Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para a consolidação de uma cultura em Direitos Humanos ”.
Foi alterada a ação programática “a) Propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas”.
Na Constituição Federal, o artigo 221 diz que “a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; e respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”.
Desde 1963, no entanto, o Decreto 57.795 estabelece, por exemplo, um mínimo de 5% da grade de programação diária para o jornalismo, de 5 horas de programação educativa por semana e também o limite de 25% da grade diária com veiculação de publicidade. O decreto também prevê multas, suspensões e cassações, caso haja descumprimento das normas estabelecidas. Ou seja, estabelece alguns parâmetros que, posteriormente, foram recepcionados pela Constituição, criando cotas, limites e sanções para os radiodifusores.
O que a redação original do PNDH-3 previa era a inclusão dos direitos humanos como um desses parâmetros, para evitar que práticas racistas, machistas, homofóbicas e outras de mesma natureza acontecessem na programação das concessionárias de rádio e TV.
A grande mídia chiou e, com a nova redação, a ação programática ficou bem mais genérica, sem avanços: "a) Propor a criação de marco legal, nos termos do art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados".
Cabe perguntar, então, se os meios de comunicação são favoráveis a conteúdos que violem direitos humanos, já que foram contrários a que esse fosse um critério para outorga e renovação das concessões. Ou se acreditam que estabelecer os direitos humanos como critério para ocupar um espaço que é público é censura, pois foi isso que bradaram aos quatro ventos em seus veículos.
O segundo pecado do PNDH-3, na visão dos donos da mídia, foi a ação “d) Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações”.
Essa ação, que foi apagada da nova versão do Programa, simplesmente já é executada desde 2002. A campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania”, coordenada por entidades da sociedade civil em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, recebe denúncias dos telespectadores e, a partir delas, faz um ranking para classificar os programas que incentivam o preconceito, a estereotipização e a discriminação. Depois buscam sensibilizar anunciantes para que deixem de financiar esse tipo de conteúdo. Logo, é difícil compreender porque os empresários da grande mídia, mais uma vez, tacharam de censura esta forma de coibir violações de direitos humanos na mídia.
Pela liberdade de expressão
Na verdade, ao contrário do que dizem Abert, ANJ e Aner, o cerceamento à liberdade de imprensa ou de expressão está longe de ser o problema de conferências e programas nacionais delas resultantes. O grande problema desses instrumentos de participação popular é que eles colocam o dedo na ferida das estruturas fundantes da desigualdade histórica em nosso país. Neste caso, um dos mais notórios problemas da democracia brasileira: os monopólios e oligopólios de mídia.
Para se ter uma ideia, as cinco principais redes de TV controlam 65% das emissoras (284 emissoras), são responsáveis por 82,5% da audiência nacional, e controlam 99,1% das verbas publicitárias. A Globo, sozinha, tem 44,3% da audiência e 73,5% das verbas publicitárias. Isso tudo apesar da explícita vedação ao monopólio dos meios de comunicação presente em nossa Carta Magna.
O monstro da censura, portanto, que esses empresários não querem acordar, é na verdade o monstro da democracia nos meios de comunicação. Democracia que só pode ser exercida plenamente quando houver mecanismos que garantam a circulação da pluralidade de ideias e da diversidade característica da sociedade brasileira na esfera pública midiática. Afinal, somente num espaço onde todos e todas tenham voz, os direitos humanos poderão ser conhecidos, reconhecidos, protegidos, defendidos, reivindicados e efetivados.
É isso o que defendem o PNDH-3 em sua Diretriz 22 e todas as organizações, movimentos populares e defensores de direitos humanos organizados em torno da Campanha Nacional pela Integralidade e Implementação do PNDH-3. Esta é uma luta de todos e todas nós.
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Pela redução abrupta da jornada de trabalho
Reproduzo entrevista de José Dari Krein, concedida ao boletim online do Instituto Humanitas Unisinos-IHU:
Em entrevista à IHU On-Line, realizada por telefone, José Dari Krein analisou a luta em prol da redução da jornada de trabalho e defendeu que o tempo no trabalho deve ser diminuído de forma abrupta “porque, com uma redução progressiva, as empresas vão fazer um processo de adaptação e, dificilmente, vão aumentar o número de contratações”.
Ele também avaliou a posição do governo frente a essa problemática e tratou de questões como a utilização do tempo livre pelo trabalhador e as doenças geradas pela intensificação do trabalho. “Estamos assistindo, atualmente, um processo de intensificação de plano de metas, de cobranças excessivas sobre o trabalhador, da exigência por ampliação das qualificações profissionais, ou seja, há uma pressão que gera doenças do trabalho próprias do século XXI”, apontou.
Graduado em filosofia pela PUC-PR, José Dari Krein tem mestrado e doutorado em Economia Social e do Trabalho pela Universidade Estadual de Campinas, onde atualmente é professor no Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho.
Para o senhor, a que se deve a resistência dos empresários em aceitar a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas semanais? São razões econômicas ou ideológicas?
São as duas coisas. O capital sempre busca reduzir o custo da força de trabalho ao mínimo possível, além de manter o controle sobre as condições de uso, contratação e remuneração do trabalho. O empresariado, hoje, tem o poder de legitimar a forma como ele mesmo utiliza o trabalho, e sabe que a redução da jornada de trabalho tem seu lado positivo, que é o aumento da produtividade, mas é contra porque quer utilizar o trabalhador com o maior tempo e menos custo possível.
Do ponto de vista histórico, tivemos um pequeno período em que se conseguiu o “relativo emprego”. Isso se deu, primeiro, pela introdução de novas atividades para atender às necessidades da sociedade, principalmente nas áreas da saúde e da educação, que são os setores que mais empregam. Ou seja, criou-se uma ocupação em relação a atividades que fazem sentido ao bem-estar da sociedade. Outra forma foi a redução da jornada de trabalho que é importante, principalmente, hoje, para a criação de emprego, mas também é uma medida indispensável para criar um ambiente de trabalho mais saudável.
Estamos assistindo, atualmente, um processo de intensificação de plano de metas, de cobranças excessivas sobre o trabalhador, da exigência por ampliação das qualificações profissionais, ou seja, há um processo de pressão que gera doenças do trabalho próprias do século XXI. Essas doenças estão inseridas num contexto em que crescem a insegurança e a incerteza das pessoas no trabalho. E mais, soma-se a isso uma situação onde as pessoas são submetidas a uma superexploração do trabalho. Portanto, a redução da jornada é também uma questão de saúde pública.
As centrais sindicais estariam negociando um escalonamento na redução. Primeiro viria um acordo para reduzir de 44 para 42 e depois para 40 horas semanais. Isso já é um avanço?
Qualquer redução do tempo de trabalho é um avanço. Mas o melhor seria se a redução fosse feita de maneira abrupta, porque, com uma redução progressiva, as empresas vão fazer um processo de adaptação e, dificilmente, vão aumentar o número de contratações. Reduzir o tempo de trabalho é sempre algo bem-vindo porque, em função da terceira revolução industrial, tivemos ganhos de produtividade extremamente elevados, mas que não foram redistribuídos para a sociedade. Por isso, defendo que a redução deveria ser feita de forma abrupta.
Qual é a média da jornada de trabalho semanal em outros países?
Na Europa, houve uma redução de jornada de trabalho do final do século XIX até a década de 1970 do século XX. Depois dos anos 1970, sob a hegemonia do neoliberalismo, houve uma a introdução de novas formas de gestão do trabalho que fez com que as pessoas ficassem mais tempo à disposição das empresas. Hoje, em alguns países, a jornada de trabalho formal é até maior, mas a real é negociada. Tivemos um movimento no período recente em que houve um retardamento na entrada das pessoas no mercado de trabalho, mas, por outro lado, houve mudanças na previdência social, elevando a idade mínima para a pessoa ter acesso à aposentadoria.
Assim, aconteceu um movimento que foi importante para a estruturação da sociedade, que foi retardar a entrada do jovem no mercado de trabalho, pois não tem necessidade alguma de se começar a trabalhar aos 16 anos. Mas ainda é preciso avançar de uma forma sistemática, no sentido de reduzir o tempo de trabalho na vida inteira, junto com a redução do trabalho semanal.
Alguns países já avançaram, pois, além da redução semanal, fizeram também a redução anual, que inclui a questão das férias. Assim, é possível ter um sistema mais civilizado, ampliando o tempo de descanso no ano, reduzindo a jornada semanal e incluindo mecanismos onde o tempo de trabalho na vida seja menor.
E como o senhor vê a posição do governo Lula nesse embate?
O governo foi extremamente tímido no que diz respeito à viabilização da proposta da redução da jornada de trabalho. Em 2002, o governo Lula só tinha duas propostas: A criação do Fórum Nacional do Trabalho, que não redundou na reforma sindical o que era esperado, e a redução de jornada para 40 horas semanais. Estamos no final do segundo mandato, e essas questões ainda estão pendentes. E o governo vai continuar assim se o movimento sindical não mostrar capacidade de articulação e mobilização em defesa da redução da jornada de trabalho. É fundamental inclusive fazer com que a sociedade se envolva nessa questão.
O governo também foi tímido quando foi colocada em discussão a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). E, agora, durante o período eleitoral, quando ocorrem as aproximações com o setor empresarial, essa timidez se acentua ainda mais.
Desde a pré-crise, a jornada de trabalho tem se ampliado, chegando até a 60 horas semanais. Como o senhor vê a questão do valor da hora extra?
No Brasil, existe um abuso da utilização da hora extra. Apesar de haver muitos mecanismos de flexibilização, os números de horas extras são absurdos. Isso mostra que, de um lado, houve uma retomada da atividade econômica, e os setores mais qualificados começaram a pressionar os trabalhadores para que eles aceitassem fazer hora extra. Em 2005, uma pesquisa do Dieese mostrou que a maioria dos trabalhadores só faz hora extra porque se sente pressionado pela empresa, e parte deles aceita esse jogo porque é uma forma de complementar os salários que são muito baixos. Um dos problemas é que muitos trabalhadores preferem trabalhar mais e ganhar mais e participar de forma mais intensa desse mercado de consumo, porque é isso que dá uma certa identidade e perspectiva de inserção na sociedade.
Se essas horas fossem transformadas em vagas, como isso mudaria a realidade do setor industrial?
A diminuição da hora extra, num ambiente em pleno crescimento, teria um efeito direto na criação de novos postos de trabalho. Embora a hora extra tenha um custo relevante, ainda assim o setor industrial prefere que se faça a hora extra do que se contrate outro trabalhador. Por isso, ela deve ser proibida.
Como o senhor vê a utilização do tempo livre pelo trabalhador brasileiro? Ela está associada ao rendimento ou independe disso?
Nós não temos estudos mais sistemáticos sobre como o trabalhador utiliza o tempo livre. Acho que numa sociedade como a nossa, em que a educação não adquiriu a importância que deveria, é fundamental fazer um processo de reeducao para que as pessoas deem valor para outras dimensões da vida que não sejam as mesmas do mercado, como o lazer, a cultura e a integração.
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Em entrevista à IHU On-Line, realizada por telefone, José Dari Krein analisou a luta em prol da redução da jornada de trabalho e defendeu que o tempo no trabalho deve ser diminuído de forma abrupta “porque, com uma redução progressiva, as empresas vão fazer um processo de adaptação e, dificilmente, vão aumentar o número de contratações”.
Ele também avaliou a posição do governo frente a essa problemática e tratou de questões como a utilização do tempo livre pelo trabalhador e as doenças geradas pela intensificação do trabalho. “Estamos assistindo, atualmente, um processo de intensificação de plano de metas, de cobranças excessivas sobre o trabalhador, da exigência por ampliação das qualificações profissionais, ou seja, há uma pressão que gera doenças do trabalho próprias do século XXI”, apontou.
Graduado em filosofia pela PUC-PR, José Dari Krein tem mestrado e doutorado em Economia Social e do Trabalho pela Universidade Estadual de Campinas, onde atualmente é professor no Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho.
Para o senhor, a que se deve a resistência dos empresários em aceitar a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas semanais? São razões econômicas ou ideológicas?
São as duas coisas. O capital sempre busca reduzir o custo da força de trabalho ao mínimo possível, além de manter o controle sobre as condições de uso, contratação e remuneração do trabalho. O empresariado, hoje, tem o poder de legitimar a forma como ele mesmo utiliza o trabalho, e sabe que a redução da jornada de trabalho tem seu lado positivo, que é o aumento da produtividade, mas é contra porque quer utilizar o trabalhador com o maior tempo e menos custo possível.
Do ponto de vista histórico, tivemos um pequeno período em que se conseguiu o “relativo emprego”. Isso se deu, primeiro, pela introdução de novas atividades para atender às necessidades da sociedade, principalmente nas áreas da saúde e da educação, que são os setores que mais empregam. Ou seja, criou-se uma ocupação em relação a atividades que fazem sentido ao bem-estar da sociedade. Outra forma foi a redução da jornada de trabalho que é importante, principalmente, hoje, para a criação de emprego, mas também é uma medida indispensável para criar um ambiente de trabalho mais saudável.
Estamos assistindo, atualmente, um processo de intensificação de plano de metas, de cobranças excessivas sobre o trabalhador, da exigência por ampliação das qualificações profissionais, ou seja, há um processo de pressão que gera doenças do trabalho próprias do século XXI. Essas doenças estão inseridas num contexto em que crescem a insegurança e a incerteza das pessoas no trabalho. E mais, soma-se a isso uma situação onde as pessoas são submetidas a uma superexploração do trabalho. Portanto, a redução da jornada é também uma questão de saúde pública.
As centrais sindicais estariam negociando um escalonamento na redução. Primeiro viria um acordo para reduzir de 44 para 42 e depois para 40 horas semanais. Isso já é um avanço?
Qualquer redução do tempo de trabalho é um avanço. Mas o melhor seria se a redução fosse feita de maneira abrupta, porque, com uma redução progressiva, as empresas vão fazer um processo de adaptação e, dificilmente, vão aumentar o número de contratações. Reduzir o tempo de trabalho é sempre algo bem-vindo porque, em função da terceira revolução industrial, tivemos ganhos de produtividade extremamente elevados, mas que não foram redistribuídos para a sociedade. Por isso, defendo que a redução deveria ser feita de forma abrupta.
Qual é a média da jornada de trabalho semanal em outros países?
Na Europa, houve uma redução de jornada de trabalho do final do século XIX até a década de 1970 do século XX. Depois dos anos 1970, sob a hegemonia do neoliberalismo, houve uma a introdução de novas formas de gestão do trabalho que fez com que as pessoas ficassem mais tempo à disposição das empresas. Hoje, em alguns países, a jornada de trabalho formal é até maior, mas a real é negociada. Tivemos um movimento no período recente em que houve um retardamento na entrada das pessoas no mercado de trabalho, mas, por outro lado, houve mudanças na previdência social, elevando a idade mínima para a pessoa ter acesso à aposentadoria.
Assim, aconteceu um movimento que foi importante para a estruturação da sociedade, que foi retardar a entrada do jovem no mercado de trabalho, pois não tem necessidade alguma de se começar a trabalhar aos 16 anos. Mas ainda é preciso avançar de uma forma sistemática, no sentido de reduzir o tempo de trabalho na vida inteira, junto com a redução do trabalho semanal.
Alguns países já avançaram, pois, além da redução semanal, fizeram também a redução anual, que inclui a questão das férias. Assim, é possível ter um sistema mais civilizado, ampliando o tempo de descanso no ano, reduzindo a jornada semanal e incluindo mecanismos onde o tempo de trabalho na vida seja menor.
E como o senhor vê a posição do governo Lula nesse embate?
O governo foi extremamente tímido no que diz respeito à viabilização da proposta da redução da jornada de trabalho. Em 2002, o governo Lula só tinha duas propostas: A criação do Fórum Nacional do Trabalho, que não redundou na reforma sindical o que era esperado, e a redução de jornada para 40 horas semanais. Estamos no final do segundo mandato, e essas questões ainda estão pendentes. E o governo vai continuar assim se o movimento sindical não mostrar capacidade de articulação e mobilização em defesa da redução da jornada de trabalho. É fundamental inclusive fazer com que a sociedade se envolva nessa questão.
O governo também foi tímido quando foi colocada em discussão a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). E, agora, durante o período eleitoral, quando ocorrem as aproximações com o setor empresarial, essa timidez se acentua ainda mais.
Desde a pré-crise, a jornada de trabalho tem se ampliado, chegando até a 60 horas semanais. Como o senhor vê a questão do valor da hora extra?
No Brasil, existe um abuso da utilização da hora extra. Apesar de haver muitos mecanismos de flexibilização, os números de horas extras são absurdos. Isso mostra que, de um lado, houve uma retomada da atividade econômica, e os setores mais qualificados começaram a pressionar os trabalhadores para que eles aceitassem fazer hora extra. Em 2005, uma pesquisa do Dieese mostrou que a maioria dos trabalhadores só faz hora extra porque se sente pressionado pela empresa, e parte deles aceita esse jogo porque é uma forma de complementar os salários que são muito baixos. Um dos problemas é que muitos trabalhadores preferem trabalhar mais e ganhar mais e participar de forma mais intensa desse mercado de consumo, porque é isso que dá uma certa identidade e perspectiva de inserção na sociedade.
Se essas horas fossem transformadas em vagas, como isso mudaria a realidade do setor industrial?
A diminuição da hora extra, num ambiente em pleno crescimento, teria um efeito direto na criação de novos postos de trabalho. Embora a hora extra tenha um custo relevante, ainda assim o setor industrial prefere que se faça a hora extra do que se contrate outro trabalhador. Por isso, ela deve ser proibida.
Como o senhor vê a utilização do tempo livre pelo trabalhador brasileiro? Ela está associada ao rendimento ou independe disso?
Nós não temos estudos mais sistemáticos sobre como o trabalhador utiliza o tempo livre. Acho que numa sociedade como a nossa, em que a educação não adquiriu a importância que deveria, é fundamental fazer um processo de reeducao para que as pessoas deem valor para outras dimensões da vida que não sejam as mesmas do mercado, como o lazer, a cultura e a integração.
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