Reproduzo artigo de João Pedro Stedile, integrante da coordenação nacional do MST, publicado no sítio da Adital:
O Brasil se transformou desde 2007, no maior consumidor mundial de venenos agrícolas. E na ultima safra as empresas produtoras venderam nada menos do que um bilhão de litros de venenos agrícolas. Isso representa uma media anual de 6 litros por pessoa ou 150 litros por hectare cultivado. Uma vergonha. Um indicador incomparável com a situação de nenhum outro país ou agricultura.
Há um oligopólio de produção por parte de algumas empresas transnacionais que controlam toda a produção e estimulam seu uso, como a Bayer, a Basf, Syngenta, Monsanto, Du Pont, Shell química etc.
O Brasil possui a terceira maior frota mundial de aviões de pulverização agrícola. Somente esse ano foram treinados 716 novos pilotos. E a pulverização aérea é a mais contaminadora e comprometedora para toda a população.
Há diversos produtos sendo usados no Brasil que já estão proibidos nos países de suas matrizes. A ANVISA conseguiu proibir o uso de um determinado veneno agrícola. Mas as empresas ganharam uma liminar no "neutral poder judiciário" brasileiro, que autorizou a retirada durante o prazo de três anos... e quem será o responsável pelas conseqüências do uso durante esses três anos? Na minha opinião é esse Juiz irresponsável que autorizou na verdade as empresas desovarem seus estoques.
Os fazendeiros do agronegócio usam e abusam dos venenos, como única forma que tem de manter sua matriz na base do monocultivo e sem usar mão-de-obra. Um dos venenos mais usados é o secante, que é aplicado no final da safra para matar as próprias plantas e assim eles podem colher com as maquinas num mesmo período. Pois bem esse veneno secante vai para atmosfera e depois retorna com a chuva, democraticamente atingindo toda população inclusive das cidades vizinhas.
O Dr. Vanderley Pignati da Universidade Federal do Mato Grosso tem várias pesquisas comprovando o aumento de aborto e outras conseqüências na população que vive no ambiente dominado pelos venenos da soja.
Diversos pesquisadores do Instituto Nacional do Câncer e da Universidade federal do Ceara já comprovaram o aumento do câncer, na população brasileira, conseqüência do aumento do uso de agrotóxicos.
A ANVISA - responsável pela vigilância sanitária de nosso país -, detectou e destruiu mais de 500 mil litros de venenos adulterados, somente esse ano, produzido por grandes empresas transnacionais. Ou seja, alem de aumentar o uso do veneno, eles falsificavam a fórmula autorizada, para deixar o veneno mais potente, e assim o agricultor se iludir ainda mais.
O Dr. Nascimento Sakano, consultor de saúde, da insuspeita revista Caras, escreveu em sua coluna que ocorrem anualmente ao redor de 20 mil casos de câncer de estomago no Brasil, a maioria conseqüente dos alimentos contaminados, e destes 12 mil vão a óbito.
Tudo isso vem acontecendo todos os dias. E ninguém diz nada. Talvez pelo conluio que existe das grandes empresas com o monopólio dos meios de comunicação. Ao contrário, a propaganda sistemática das empresas fabricantes que tem lucros astronômicos é de que, é impossível produzir sem venenos. Uma grande mentira.
A humanidade se reproduziu ao longo de 10 milhões de anos sem usar venenos. Estamos usando veneno, apenas depois da segunda guerra mundial para cá, como uma adequação das fabricas de bombas químicas agora, para matar os vegetais e animais. Assim, o poder da Monsanto começou fabricando o Napalm e o agente laranja, usado largamente no Vietnam. E agora suas fabricas produzem o glifosato, que mata ervas, pequenos animais, contamina as águas e vai parar no seu estômago.
Esperamos que na próxima legislatura, com parlamentares mais progressistas e com novo governo, nos estados e a nível federal, consigamos pressão social suficiente, para proibir certos venenos, proibir o uso de aviação agrícola, proibir qualquer propaganda de veneno e responsabilizar as empresas por todas as conseqüências no meio ambiente e na saúde da população.
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segunda-feira, 29 de novembro de 2010
Os donos da mídia estão nervosos
Reproduzo artigo de Laurindo Lalo Leal Filho, publicado no sítio Carta Maior:
O blogueiro Renato Rovai contou durante o curso anual do Núcleo Piratininga de Comunicação, realizado semana passada no Rio, que a Veja andou atrás dele querendo saber como foi feita a articulação para que o presidente Lula concedesse uma entrevista a blogs de diferentes pontos do Brasil. Estão preocupadíssimos.
À essa informação somam-se as matérias dos jornalões e de algumas emissoras de TV sobre a coletiva, sempre distorcidas, tentando ridicularizar entrevistado e entrevistadores.
O SBT chegou a realizar uma edição cuidadosa daquele encontro destacando as questões menos relevantes da conversa para culminar com um encerramento digno de se tornar exemplo de mau jornalismo.
Ao ressaltar o problema da inexistência de leis no Brasil que garantam o direito de resposta, tratado na entrevista, o jornal do SBT fechou a matéria dizendo que qualquer um que se sinta prejudicado pela mídia tem amplos caminhos legais para contestação (em outras palavras). Com o que nem o ministro Ayres Brito, do Supremo, ídolo da grande mídia, concorda.
Jornalões e televisões ficaram nervosos ao perceberem que eles não são mais o único canal existente de contato entre os governantes e a sociedade.
Às conquistas do governo Lula soma-se mais essa, importante e pouco percebida. E é ela que permite entender melhor o apoio inédito dado ao atual governo e, também, a vitória da candidata Dilma Roussef.
Lula, como presidente da República, teve a percepção nítida de que se fosse contar apenas com a mídia tradicional para se dirigir à sociedade estaria perdido. A experiência de muitos anos de contato com esses meios, como líder sindical e depois político, deu a ele a possibilidade de entendê-los com muita clareza.
Essa percepção é que explica o contato pessoal, quase diário, do presidente com públicos das mais diferentes camadas sociais, dispensando intermediários.
Colunistas o criticavam dizendo que ele deveria viajar menos e dar mais expediente no palácio. Mas ele sabia muito bem o que estava fazendo. Se não fizesse dessa forma corria o risco de não chegar ao fim do mandato.
Mas uma coisa era o presidente ter consciência de sua alta capacidade de comunicador e outra, quase heróica, era não ter preguiça de colocá-la em prática a toda hora em qualquer canto do pais e mesmo do mundo.
Confesso que me preocupei com sua saúde em alguns momentos do mandato. Especialmente naquela semana em que ele saía do sul do país, participava de evento no Recife e de lá rumava para a Suíça. Não me surpreendi quando a pressão arterial subiu, afinal não era para menos. Mas foi essa disposição para o trabalho que virou o jogo.
Um trabalho que poderia ter sido mais ameno se houvesse uma mídia menos partidarizada e mais diversificada. Sem ela o presidente foi para o sacrifício.
Pesquisadores nas áreas de história e comunicação já tem um excelente campo de estudos daqui para frente. Comparar, por exemplo, a cobertura jornalística do governo Lula com suas realizações. O descompasso será enorme.
As inúmeras conquistas alcançadas ficariam escondidas se o presidente não fosse às ruas, às praças, às conferências setoriais de nível nacional, aos congressos e reuniões de trabalhadores para contar de viva voz e cara-a-cara o que o seu governo vinha fazendo. A NBR, televisão do governo federal, tem tudo gravado. É um excelente acervo para futuras pesquisas.
Curioso lembrar as várias teses publicadas sobre a sociedade mediatizada, onde se tenta demonstrar como os meios de comunicação estabelecem os limites do espaço público e fazem a intermediação entre governos e sociedade.
Pois não é que o governo Lula rompeu até mesmo com essas teorias. Passou por cima dos meios, transmitiu diretamente suas mensagens e deixou nervosos os empresários da comunicação e os seus fiéis funcionários, abalados com a perda do monopólio da transmissão de mensagens.
Está dada, ao final deste governo, mais uma lição. Governos populares não podem ficar sujeitos ao filtro ideológico da mídia para se relacionarem com a sociedade.
Mas também não pode depender apenas de comunicadores excepcionais como é caso do presidente Lula. Se outros surgirem ótimo. Mas uma sociedade democrática não pode ficar contando com o acaso.
Daí a importância dos blogueiros, dos jornais regionais, das emissoras comunitárias e de uma futura legislação da mídia que garanta espaços para vozes divergentes do pensamento único atual.
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O blogueiro Renato Rovai contou durante o curso anual do Núcleo Piratininga de Comunicação, realizado semana passada no Rio, que a Veja andou atrás dele querendo saber como foi feita a articulação para que o presidente Lula concedesse uma entrevista a blogs de diferentes pontos do Brasil. Estão preocupadíssimos.
À essa informação somam-se as matérias dos jornalões e de algumas emissoras de TV sobre a coletiva, sempre distorcidas, tentando ridicularizar entrevistado e entrevistadores.
O SBT chegou a realizar uma edição cuidadosa daquele encontro destacando as questões menos relevantes da conversa para culminar com um encerramento digno de se tornar exemplo de mau jornalismo.
Ao ressaltar o problema da inexistência de leis no Brasil que garantam o direito de resposta, tratado na entrevista, o jornal do SBT fechou a matéria dizendo que qualquer um que se sinta prejudicado pela mídia tem amplos caminhos legais para contestação (em outras palavras). Com o que nem o ministro Ayres Brito, do Supremo, ídolo da grande mídia, concorda.
Jornalões e televisões ficaram nervosos ao perceberem que eles não são mais o único canal existente de contato entre os governantes e a sociedade.
Às conquistas do governo Lula soma-se mais essa, importante e pouco percebida. E é ela que permite entender melhor o apoio inédito dado ao atual governo e, também, a vitória da candidata Dilma Roussef.
Lula, como presidente da República, teve a percepção nítida de que se fosse contar apenas com a mídia tradicional para se dirigir à sociedade estaria perdido. A experiência de muitos anos de contato com esses meios, como líder sindical e depois político, deu a ele a possibilidade de entendê-los com muita clareza.
Essa percepção é que explica o contato pessoal, quase diário, do presidente com públicos das mais diferentes camadas sociais, dispensando intermediários.
Colunistas o criticavam dizendo que ele deveria viajar menos e dar mais expediente no palácio. Mas ele sabia muito bem o que estava fazendo. Se não fizesse dessa forma corria o risco de não chegar ao fim do mandato.
Mas uma coisa era o presidente ter consciência de sua alta capacidade de comunicador e outra, quase heróica, era não ter preguiça de colocá-la em prática a toda hora em qualquer canto do pais e mesmo do mundo.
Confesso que me preocupei com sua saúde em alguns momentos do mandato. Especialmente naquela semana em que ele saía do sul do país, participava de evento no Recife e de lá rumava para a Suíça. Não me surpreendi quando a pressão arterial subiu, afinal não era para menos. Mas foi essa disposição para o trabalho que virou o jogo.
Um trabalho que poderia ter sido mais ameno se houvesse uma mídia menos partidarizada e mais diversificada. Sem ela o presidente foi para o sacrifício.
Pesquisadores nas áreas de história e comunicação já tem um excelente campo de estudos daqui para frente. Comparar, por exemplo, a cobertura jornalística do governo Lula com suas realizações. O descompasso será enorme.
As inúmeras conquistas alcançadas ficariam escondidas se o presidente não fosse às ruas, às praças, às conferências setoriais de nível nacional, aos congressos e reuniões de trabalhadores para contar de viva voz e cara-a-cara o que o seu governo vinha fazendo. A NBR, televisão do governo federal, tem tudo gravado. É um excelente acervo para futuras pesquisas.
Curioso lembrar as várias teses publicadas sobre a sociedade mediatizada, onde se tenta demonstrar como os meios de comunicação estabelecem os limites do espaço público e fazem a intermediação entre governos e sociedade.
Pois não é que o governo Lula rompeu até mesmo com essas teorias. Passou por cima dos meios, transmitiu diretamente suas mensagens e deixou nervosos os empresários da comunicação e os seus fiéis funcionários, abalados com a perda do monopólio da transmissão de mensagens.
Está dada, ao final deste governo, mais uma lição. Governos populares não podem ficar sujeitos ao filtro ideológico da mídia para se relacionarem com a sociedade.
Mas também não pode depender apenas de comunicadores excepcionais como é caso do presidente Lula. Se outros surgirem ótimo. Mas uma sociedade democrática não pode ficar contando com o acaso.
Daí a importância dos blogueiros, dos jornais regionais, das emissoras comunitárias e de uma futura legislação da mídia que garanta espaços para vozes divergentes do pensamento único atual.
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Aécio, Anastasia e o desvio de R$ 4,3 bi
Reproduzo artigo de Fabricio Menezes, publicado no sítio da Associação dos Jornalistas do Serviço Público (Ajosp) em setembro último:
Sob a grave acusação de desvio de R$ 4,3 bilhões do orçamento do Estado de Minas Gerais e que deveriam ser aplicados na saúde pública, a administração Aécio Neves/Antônio Anastasia (PSDB) – respectivamente ex e atual governador mineiro – terá que explicar à Justiça Estadual qual o destino da bilionária quantia que supostamente teria sido investida em saneamento básico pela Copasa entre 2003 a 2009.
Devido à grandeza do rombo e às investigações realizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) desde 2007, por meio das Promotorias Especializadas de Defesa da Saúde e do Patrimônio Público, o escândalo saiu do silêncio imposto à mídia mineira e recentemente foi divulgado até por um jornal de âmbito nacional.
Se prevalecer na Justiça o conjunto de irregularidades constatadas pelo MPE na Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual sob o número 0904382-53.2010 e a denúncia na ação individual contra os responsáveis pelo rombo contra a saúde pública, tanto o ex-governador Aécio Neves, quanto o candidato tucano Antônio Anastasia, o presidente da Copasa, Ricardo Simões, e a contadora geral do Estado poderão ser condenados por improbidade administrativa.
Dos R$ 4,3 bilhões desviados, R$ 3,3 bilhões constam da ação do MPE, que são recursos supostamente transferidos pelo governo estadual (maior acionista da Copasa) para investimento em saneamento básico, na rubrica saúde, conforme determina a lei, entre 2003 e 2008. Como a Justiça negou a liminar solicitada pela promotoria no ano passado, para que fossem interrompidas as supostas transferências, a sangria no orçamento do Estado não foi estancada.
De acordo com demonstrativos oficiais da Secretaria de Estado da Fazenda, somente em 2009 a Copasa recebeu mais de R$ 1,017 bilhões do governo Aécio/Anastasia para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde para cumprimento da Emenda Constitucional nº 29/2000, à qual os estados e municípios estão submetidos, devendo cumpri-la em suas mínimas determinações, como, por exemplo, a aplicação de 12% do orçamento em saúde pública (a partir de 2004), considerada a sua gratuidade e universalidade. Em 2003 a determinação era que se aplicasse o mínimo de10% da arrecadação.
Da mesma forma que não se sabe o destino dos R$ 3,3 bilhões questionados pelo MPE, também não se sabe onde foi parar esses R$ 1,017 supostamente transferidos para a Copasa em 2009.
O cerco do MPE às prestações de contas do governo estadual iniciou-se em 2007, quando os promotores Josely Ramos Ponte, Eduardo Nepomuceno de Sousa e João Medeiros Silva Neto ficaram alertas com os questionamentos e recomendações apresentadas nos relatórios técnicos da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CAEO), órgão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde a primeira prestação de contas do governo Aécio. Chamou-lhes a atenção, também, o crescimento, ano a ano, a partir de 2003, das transferências de recursos à Copasa para aplicação em saneamento e esgotamento sanitário.
Os promotores Josely Ramos, Eduardo Nepomuceno e João Medeiros querem que a administração do governo de Minas e da Copasa, conduzida na gestão Aécio Neves/Anastasia, devolva ao Fundo Estadual de Saúde os R$ 3,3 bilhões que é objeto da Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e que segundo eles podem ter sido desviados da saúde pública.
No pedido de liminar na ação, os promotores já antecipavam e solicitavam à Justiça que “seja julgado procedente o pedido, com lastro preferencial na metodologia dos cálculos apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para condenar os réus, solidariamente ou não, à devolução de todos os valores transferidos à COPASA do orçamento vinculado às ações e serviços de saúde que não foram utilizados em saneamento básico entre os anos de 2003 e 2008, totalizando R$ 3.387.063.363,00 (três bilhões, trezentos e oitenta e sete milhões, sessenta e três mil e trezentos e sessenta e três reais), a serem depositados no Fundo Estadual de Saúde.”
Como o MPE encurralou o governo e Copasa
Para encurralar o governo do Estado e a Copasa, o MPE se valeu de sua autonomia investigativa e requereu às duas instituições as provas que pudessem revelar como foram aplicados os recursos públicos constantes das prestações de contas do Executivo e nos demonstrativos financeiros da empresa.
O que os promotores constataram foi outra coisa ao analisarem os pareceres das auditorias externas realizadas durante esse período: “Além disto, as empresas que realizaram auditoria externa na COPASA, durante o período de 2002 a 2008, não detectaram nos demonstrativos financeiros da empresa os recursos públicos que deveriam ser destinados a ações e serviços da saúde.”
As discrepâncias contidas nas prestações de contas do Estado levaram os promotores a consultar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à qual a Copasa deve apresentar seus demonstrativos financeiros e balanços anuais.
Em sua resposta à consulta, a CVM respondeu ao Ministério Público Ofício que “após análise de toda a documentação, não foram encontrados evidências da transferência de recursos da saúde pública para investimentos da COPASA, nos termos da Lei Orçamentária do Estado de Minas Gerais e na respectiva prestação de contas do Estado de Minas Gerais, conforme mencionado na consulta realizada por esta Promotoria de Justiça”.
Na página 26 das 30 que compõem a ação, os promotores afirmam o seguinte sobre a ausência das autoridades convocadas para prestar esclarecimentos sobre o assunto:
“Ressalte-se que a COPASA recusou-se a prestar informações ao Ministério Público sobre os fatos aqui explicitados. Notificado a comparecer na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, seu Presidente apresentou justificativa na data marcada e não compareceu.A Contadora Geral do Estado também notificada a prestar esclarecimentos, na condição de técnica que assina a Prestação de Contas, também apresentou justificativa pífia e não compareceu na data marcada. Finalmente, a Auditora Geral do Estado, que também assina as Prestações de Contas do Estado, que poderia e até deveria colaborar com a investigação, arvorou-se da condição de servidora com status de Secretário de Estado, por força de dispositivo não aplicável à espécie, contido em lei delegada estadual (sic) e não apresentou qualquer esclarecimento ao Ministério Público.”
Dois governadores foram presos este ano no país
No início do mês o Brasil foi surpreendido com prisão do governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), candidato à reeleição, e de seu antecessor – de quem Dias era vice até abril – Waldez Góes (PDT), candidato ao Senado. Detidos em decorrência da Operação Mãos Limpas, desencadeada pela Polícia Federal, Dias e Góes foram presos em 10 de setembro juntamente com outras 16 autoridades, todos acusados de corrupção e desvio de recursos públicos. As informações preliminares apontam para um montante de R$ 300 milhões, desviados das áreas de educação, saúde, assistência social, entre outras.
Esta, porém, não foi a primeira vez que um governador é preso no país, após a redemocratização, em 1985. No início do ano, em fevereiro de 2010, o caso que ficou conhecido como “mensalão do DEM”, uma operação orquestrada no governo do Distrito Federal há 10 anos, culminou na prisão do então ocupante do cargo, José Roberto Arruda (DEM). Seu vice, Paulo Otávio, renunciou ao cargo, e a Câmara Distrital escolheu um dos deputados para concluir o mandato.
Fonte: Portal Minaslivre.com.br
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Sob a grave acusação de desvio de R$ 4,3 bilhões do orçamento do Estado de Minas Gerais e que deveriam ser aplicados na saúde pública, a administração Aécio Neves/Antônio Anastasia (PSDB) – respectivamente ex e atual governador mineiro – terá que explicar à Justiça Estadual qual o destino da bilionária quantia que supostamente teria sido investida em saneamento básico pela Copasa entre 2003 a 2009.
Devido à grandeza do rombo e às investigações realizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) desde 2007, por meio das Promotorias Especializadas de Defesa da Saúde e do Patrimônio Público, o escândalo saiu do silêncio imposto à mídia mineira e recentemente foi divulgado até por um jornal de âmbito nacional.
Se prevalecer na Justiça o conjunto de irregularidades constatadas pelo MPE na Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual sob o número 0904382-53.2010 e a denúncia na ação individual contra os responsáveis pelo rombo contra a saúde pública, tanto o ex-governador Aécio Neves, quanto o candidato tucano Antônio Anastasia, o presidente da Copasa, Ricardo Simões, e a contadora geral do Estado poderão ser condenados por improbidade administrativa.
Dos R$ 4,3 bilhões desviados, R$ 3,3 bilhões constam da ação do MPE, que são recursos supostamente transferidos pelo governo estadual (maior acionista da Copasa) para investimento em saneamento básico, na rubrica saúde, conforme determina a lei, entre 2003 e 2008. Como a Justiça negou a liminar solicitada pela promotoria no ano passado, para que fossem interrompidas as supostas transferências, a sangria no orçamento do Estado não foi estancada.
De acordo com demonstrativos oficiais da Secretaria de Estado da Fazenda, somente em 2009 a Copasa recebeu mais de R$ 1,017 bilhões do governo Aécio/Anastasia para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde para cumprimento da Emenda Constitucional nº 29/2000, à qual os estados e municípios estão submetidos, devendo cumpri-la em suas mínimas determinações, como, por exemplo, a aplicação de 12% do orçamento em saúde pública (a partir de 2004), considerada a sua gratuidade e universalidade. Em 2003 a determinação era que se aplicasse o mínimo de10% da arrecadação.
Da mesma forma que não se sabe o destino dos R$ 3,3 bilhões questionados pelo MPE, também não se sabe onde foi parar esses R$ 1,017 supostamente transferidos para a Copasa em 2009.
O cerco do MPE às prestações de contas do governo estadual iniciou-se em 2007, quando os promotores Josely Ramos Ponte, Eduardo Nepomuceno de Sousa e João Medeiros Silva Neto ficaram alertas com os questionamentos e recomendações apresentadas nos relatórios técnicos da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CAEO), órgão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde a primeira prestação de contas do governo Aécio. Chamou-lhes a atenção, também, o crescimento, ano a ano, a partir de 2003, das transferências de recursos à Copasa para aplicação em saneamento e esgotamento sanitário.
Os promotores Josely Ramos, Eduardo Nepomuceno e João Medeiros querem que a administração do governo de Minas e da Copasa, conduzida na gestão Aécio Neves/Anastasia, devolva ao Fundo Estadual de Saúde os R$ 3,3 bilhões que é objeto da Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e que segundo eles podem ter sido desviados da saúde pública.
No pedido de liminar na ação, os promotores já antecipavam e solicitavam à Justiça que “seja julgado procedente o pedido, com lastro preferencial na metodologia dos cálculos apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para condenar os réus, solidariamente ou não, à devolução de todos os valores transferidos à COPASA do orçamento vinculado às ações e serviços de saúde que não foram utilizados em saneamento básico entre os anos de 2003 e 2008, totalizando R$ 3.387.063.363,00 (três bilhões, trezentos e oitenta e sete milhões, sessenta e três mil e trezentos e sessenta e três reais), a serem depositados no Fundo Estadual de Saúde.”
Como o MPE encurralou o governo e Copasa
Para encurralar o governo do Estado e a Copasa, o MPE se valeu de sua autonomia investigativa e requereu às duas instituições as provas que pudessem revelar como foram aplicados os recursos públicos constantes das prestações de contas do Executivo e nos demonstrativos financeiros da empresa.
O que os promotores constataram foi outra coisa ao analisarem os pareceres das auditorias externas realizadas durante esse período: “Além disto, as empresas que realizaram auditoria externa na COPASA, durante o período de 2002 a 2008, não detectaram nos demonstrativos financeiros da empresa os recursos públicos que deveriam ser destinados a ações e serviços da saúde.”
As discrepâncias contidas nas prestações de contas do Estado levaram os promotores a consultar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à qual a Copasa deve apresentar seus demonstrativos financeiros e balanços anuais.
Em sua resposta à consulta, a CVM respondeu ao Ministério Público Ofício que “após análise de toda a documentação, não foram encontrados evidências da transferência de recursos da saúde pública para investimentos da COPASA, nos termos da Lei Orçamentária do Estado de Minas Gerais e na respectiva prestação de contas do Estado de Minas Gerais, conforme mencionado na consulta realizada por esta Promotoria de Justiça”.
Na página 26 das 30 que compõem a ação, os promotores afirmam o seguinte sobre a ausência das autoridades convocadas para prestar esclarecimentos sobre o assunto:
“Ressalte-se que a COPASA recusou-se a prestar informações ao Ministério Público sobre os fatos aqui explicitados. Notificado a comparecer na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, seu Presidente apresentou justificativa na data marcada e não compareceu.A Contadora Geral do Estado também notificada a prestar esclarecimentos, na condição de técnica que assina a Prestação de Contas, também apresentou justificativa pífia e não compareceu na data marcada. Finalmente, a Auditora Geral do Estado, que também assina as Prestações de Contas do Estado, que poderia e até deveria colaborar com a investigação, arvorou-se da condição de servidora com status de Secretário de Estado, por força de dispositivo não aplicável à espécie, contido em lei delegada estadual (sic) e não apresentou qualquer esclarecimento ao Ministério Público.”
Dois governadores foram presos este ano no país
No início do mês o Brasil foi surpreendido com prisão do governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), candidato à reeleição, e de seu antecessor – de quem Dias era vice até abril – Waldez Góes (PDT), candidato ao Senado. Detidos em decorrência da Operação Mãos Limpas, desencadeada pela Polícia Federal, Dias e Góes foram presos em 10 de setembro juntamente com outras 16 autoridades, todos acusados de corrupção e desvio de recursos públicos. As informações preliminares apontam para um montante de R$ 300 milhões, desviados das áreas de educação, saúde, assistência social, entre outras.
Esta, porém, não foi a primeira vez que um governador é preso no país, após a redemocratização, em 1985. No início do ano, em fevereiro de 2010, o caso que ficou conhecido como “mensalão do DEM”, uma operação orquestrada no governo do Distrito Federal há 10 anos, culminou na prisão do então ocupante do cargo, José Roberto Arruda (DEM). Seu vice, Paulo Otávio, renunciou ao cargo, e a Câmara Distrital escolheu um dos deputados para concluir o mandato.
Fonte: Portal Minaslivre.com.br
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A regulação da mídia nos EUA
Reproduzo artigo de Luis Nassif, publicado em seu blog:
No Seminário Internacional de Mídia – que ocorreu nos dias 9 a 10 em Brasília –, visando colher subsídios para uma regulação do setor, uma das palestras mais instrutivas foi de Susan Ness, que participou da Federal Communication Comission (FCC), o órgão regulador do mercado norte-americano.
Segundo a tradição norte-americana, há uma ênfase em princípios gerais, em vez de detalhamento excessivo. Esses princípios – que norteiam a ação do FCC (o órgão regulador) são: investimento privado, competição, serviços universais e regionalismo. Além disso, tentou permanecer tecnologicamente neutra.
Emissoras de TV aberta nada pagam ao governo por seus canais de 6Mhz, mas têm que cumprir exigências. Há limites à propriedade, obrigatoriedade de três horas semanais de programação educativa para crianças, programação de produtores independentes.
As empresas de cabo precisam incluir emissoras locais, reservar canais para o governo e disponibilizar canais para serem alugados para fornecedores independentes e programação de minorias.
Um dos pontos centrais da regulação é o estímulo à competição. Como explicou Susan, "as políticas da FCC são dirigidas para facilitar a competição, em benefício dos consumidores, para ampliar as oportunidades de escolha e baixar os preços". Hoje em dia os setores de telefonia, de televisão a cabo ou por satélite são ferozmente competitivos, cada um deles oferecendo três tipos de serviço: voz, data e vídeo.
Poder político
No caso da infraestrutura, o governo reconhece a necessidade de estimular os investimentos privados. Para tanto foram alocados recursos públicos para permitir a universalização da banda larga.
Explica Susan que "o atual Plano de Banda Larga da FCC tem como objetivo garantir para todas as comunidades o acesso local a notícias e informação na medida em que o mercado se transforma das mídias tradicionais para as novas".
Um dos desafios norte-americanos é a carência de espectro de frequência para tanta tecnologia nova. Nos últimos três anos, algumas redes de dados sem fio experimentaram aumentos de até 5 mil porcento no tráfego móvel, especialmente pelo hábito de baixar vídeos.
O que a FCC tem feito é defender o uso flexível do espectro, sem donos fixos, permitindo às partes de ajustarem. Em junho passado, o presidente Barack Obama conclamou FCC e congresso a realocarem 500 MHz de espectro para permitir a universalização da banda larga.
A FCC está recorrendo a duas iniciativas. Se possível, gostaria que as emissoras devolvessem voluntariamente parte de seu espectro através de leilões de incentivo. O espectro seria leiloado e as emissoras receberiam parte da renda.
Outra iniciativa foi a liberação de canais de TV vagos para aplicações não licenciadas, como o Super Wi-Fi.
Um dos pontos centrais é a regulamentação do conteúdo. O governo norte-americano não controla conteúdo nem na broadcast, cabo ou satélite. No caso da radiodifusão, a exceção é para conteúdos obscenos, visando proteger as crianças.
Qual o problema maior? O poder político da velha mídia. Nas últimas campanhas, foi gasto mais dinheiro na radiodifusão tradicional e a cabo do que em todas as eleições anteriores. Constata a pesquisadora: "Embora a nova mídia esteja transformando o mercado, a mídia tradicional ainda é bastante poderosa".
A FCC – 1
A FCC foi criada pela Lei da Comunicação de 1934. Com o tempo, o Congresso passou à FCC a incumbência de regular televisão aberta e a cabo, telefonia sem fio, telefonia e satélites, bem como para distribuir freqüências eletromagnéticas e distribuir licenças para não governamentais. Hoje regulam televisão com sinal aberto, cabo, telefonia móvel e fixa.
A FCC – 2
A FCC possui cinco comissários, nomeados pelo presidente e confirmados pelo Senado para um mandato de cinco anos. No máximo, pode-se ter três comissários filiados a um mesmo partido. As decisões são tomadas por maioria simples – com o voto do presidente sendo igual ao de outro conselheiro. A FCC é independente e não faz parte da administração do Presidente. A voz do Executivo é a NTIA.
A NTIA
A NTIA (Administração Nacional de Telecomunicação e Informação) é a voz da Administração Federal no setor. Pertence ao Departamento de Comércio. Ela pode comentar decisões da FCC. Também legislam sobre o setor o Departamento de Justiça e a Comissão Federal de Comércio, incumbidos de zelar pela lei antitruste. Qualquer proposta de fusão passa por ambos os órgãos. A FCC precisa prestar contas periódicas ao Congresso.
O Judiciário
Todas as medidas desses órgãos podem ser apreciadas pelo Judiciário. Essa possibilidade cria disputas que levam anos para serem resolvidas, gerando incerteza no mercado. Segundo Susan, durante três anos essas disputas jurídicas impediram o FCC de estimular a competição nos mercados locais. E acaba gerando desequilíbrio, porque atores menos poderosos não têm condições de enfrentar causas custosas conntra grupos poderosos.
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No Seminário Internacional de Mídia – que ocorreu nos dias 9 a 10 em Brasília –, visando colher subsídios para uma regulação do setor, uma das palestras mais instrutivas foi de Susan Ness, que participou da Federal Communication Comission (FCC), o órgão regulador do mercado norte-americano.
Segundo a tradição norte-americana, há uma ênfase em princípios gerais, em vez de detalhamento excessivo. Esses princípios – que norteiam a ação do FCC (o órgão regulador) são: investimento privado, competição, serviços universais e regionalismo. Além disso, tentou permanecer tecnologicamente neutra.
Emissoras de TV aberta nada pagam ao governo por seus canais de 6Mhz, mas têm que cumprir exigências. Há limites à propriedade, obrigatoriedade de três horas semanais de programação educativa para crianças, programação de produtores independentes.
As empresas de cabo precisam incluir emissoras locais, reservar canais para o governo e disponibilizar canais para serem alugados para fornecedores independentes e programação de minorias.
Um dos pontos centrais da regulação é o estímulo à competição. Como explicou Susan, "as políticas da FCC são dirigidas para facilitar a competição, em benefício dos consumidores, para ampliar as oportunidades de escolha e baixar os preços". Hoje em dia os setores de telefonia, de televisão a cabo ou por satélite são ferozmente competitivos, cada um deles oferecendo três tipos de serviço: voz, data e vídeo.
Poder político
No caso da infraestrutura, o governo reconhece a necessidade de estimular os investimentos privados. Para tanto foram alocados recursos públicos para permitir a universalização da banda larga.
Explica Susan que "o atual Plano de Banda Larga da FCC tem como objetivo garantir para todas as comunidades o acesso local a notícias e informação na medida em que o mercado se transforma das mídias tradicionais para as novas".
Um dos desafios norte-americanos é a carência de espectro de frequência para tanta tecnologia nova. Nos últimos três anos, algumas redes de dados sem fio experimentaram aumentos de até 5 mil porcento no tráfego móvel, especialmente pelo hábito de baixar vídeos.
O que a FCC tem feito é defender o uso flexível do espectro, sem donos fixos, permitindo às partes de ajustarem. Em junho passado, o presidente Barack Obama conclamou FCC e congresso a realocarem 500 MHz de espectro para permitir a universalização da banda larga.
A FCC está recorrendo a duas iniciativas. Se possível, gostaria que as emissoras devolvessem voluntariamente parte de seu espectro através de leilões de incentivo. O espectro seria leiloado e as emissoras receberiam parte da renda.
Outra iniciativa foi a liberação de canais de TV vagos para aplicações não licenciadas, como o Super Wi-Fi.
Um dos pontos centrais é a regulamentação do conteúdo. O governo norte-americano não controla conteúdo nem na broadcast, cabo ou satélite. No caso da radiodifusão, a exceção é para conteúdos obscenos, visando proteger as crianças.
Qual o problema maior? O poder político da velha mídia. Nas últimas campanhas, foi gasto mais dinheiro na radiodifusão tradicional e a cabo do que em todas as eleições anteriores. Constata a pesquisadora: "Embora a nova mídia esteja transformando o mercado, a mídia tradicional ainda é bastante poderosa".
A FCC – 1
A FCC foi criada pela Lei da Comunicação de 1934. Com o tempo, o Congresso passou à FCC a incumbência de regular televisão aberta e a cabo, telefonia sem fio, telefonia e satélites, bem como para distribuir freqüências eletromagnéticas e distribuir licenças para não governamentais. Hoje regulam televisão com sinal aberto, cabo, telefonia móvel e fixa.
A FCC – 2
A FCC possui cinco comissários, nomeados pelo presidente e confirmados pelo Senado para um mandato de cinco anos. No máximo, pode-se ter três comissários filiados a um mesmo partido. As decisões são tomadas por maioria simples – com o voto do presidente sendo igual ao de outro conselheiro. A FCC é independente e não faz parte da administração do Presidente. A voz do Executivo é a NTIA.
A NTIA
A NTIA (Administração Nacional de Telecomunicação e Informação) é a voz da Administração Federal no setor. Pertence ao Departamento de Comércio. Ela pode comentar decisões da FCC. Também legislam sobre o setor o Departamento de Justiça e a Comissão Federal de Comércio, incumbidos de zelar pela lei antitruste. Qualquer proposta de fusão passa por ambos os órgãos. A FCC precisa prestar contas periódicas ao Congresso.
O Judiciário
Todas as medidas desses órgãos podem ser apreciadas pelo Judiciário. Essa possibilidade cria disputas que levam anos para serem resolvidas, gerando incerteza no mercado. Segundo Susan, durante três anos essas disputas jurídicas impediram o FCC de estimular a competição nos mercados locais. E acaba gerando desequilíbrio, porque atores menos poderosos não têm condições de enfrentar causas custosas conntra grupos poderosos.
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Cresce a concentração nas telecomunicações
Reproduzo artigo de Jacson Segundo, publicado no Observatório do Direito à Comunicação:
Em compasso com o que ocorre no resto do mundo, o mercado de telecomunicações no Brasil está cada vez mais oligopolizado. Movimentos recentes das empresas do setor comprovam a tendência. Este ano a Portugal Telecom (PT), de Portugal, comprou parte da Oi. Em contrapartida, a PT vendeu sua participação na Vivo para a Telefônica.
A transação foi anunciada pela Portugal Telecom em 28 de julho deste ano. A empresa afirmou que pretende adquirir até 22,4% das ações da Oi - a um custo de cerca de R$ 8 bilhões -, o que a deixaria na posição de maior acionista da Oi. A PT tem metade de suas receitas no mercado internacional, basicamente nos países de língua portuguesa.
O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, acredita que a união entre as operadoras vai gerar ganhos para ambas. Ele prevê, por exemplo, a possibilidade de compras conjuntas de equipamentos de rede.
Essa operação foi condição para que a a PT vendesse sua parte na Vivo à Telefônica. Ao assumir o controle da Vivo, a Telefónica passa a ser a maior empresa de telecomunicações do país, tanto em receita quanto em número de assinantes. Segundo reportagem da revista CartaCapital, o faturamento da empresa espanhola deve ser da ordem de R$ 32 bilhões anuais, ante R$ 29,9 bilhões da Oi/Portugal Telecom. A nova companhia ainda terá 68,4 milhões de clientes, ante 62,3 milhões da “supertele”, agora luso-brasileira.
No entanto, o impacto desse tipo de acordo comercial no mercado dificilmente é motivo para desfazer uma operação. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por exemplo, emitiu em 29 de outubro deste ano sua anuência para entrada da Portugal Telecom no bloco de controle da Oi. O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) ainda não emitiu parecer sobre o assunto.
Falta controle
A permissão que a Anatel vem dando a esses processos de mudanças societárias é outro porém. O Tribunal de Contas da União (TCU) tem questionado os acordos feitos entre a Anatel e as concessionárias. Neste último caso, envolvendo PT e Oi, o TCU avaliou que as condicionantes impostas pela agência não avaliaram corretamente os impactos anticoncorrenciais que a fusão deve gerar.
O parecer do TCU sobre a fusão da Brasil Telecom com a Oi também criticou a atuação da Anatel. O Tribunal afirmou que as condicionantes feitas pela agência reguladora foram todas sugeridas pela própria beneficiada. Além disso, parte delas eram obrigações legais ou regulamentares já existentes, demonstrando falta de um controle mais rígido por parte do órgão regulador.
“O capitalismo hoje é global e, se o países fazem esforços enormes para atraírem capital estrangeiro, a essas agências cabe mais é referendar esses movimentos, consumando fatos já criados”, comenta o professor da Unisinos Valério Brittos.
Dessa forma, as fusões seguem acontecendo sem entraves e imposição de condicionantes mais agressivas por parte do poder público. “A competição entre operadoras é vista na Anatel como um inconveniente maior, capaz de colocar em risco o objetivo principal. Sendo assim, todo o resto é acessório, inclusive o direito que todo o cidadão tem ao acesso aos serviços de telecomunicações. Para verificar na prática o que estou dizendo, basta ir a São Sebastião, periferia de Brasília, para constatar que a 15 KM da Anatel e do Ministério das Comunicações nenhuma empresa oferece banda larga”, critica o presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel), Brígido Ramos.
Depois da movimentação entre PT e Oi, Telefônica e Vivo, se cogita outra grande fusão. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo existe um processo de unificação entre três gigantes ligadas ao grupo América Movilles, do mexicano Carlos Slim: a operadora de celular Claro, a operadora de telefonia fixa Embratel e a Net, que oferece TV paga e banda larga. No entanto, esse negócio ainda não foi oficializado.
Assim como em outros setores da economia, a oligopolização das telecomunicações pode trazer grandes prejuízos aos cidadãos. Não é à toa que a falta de concorrência é apontada por especialistas como um fator determinante para termos serviços de telefonia e internet entre os piores do mundo. E por isso também que um dos eixos do Programa Nacional de Banda Larga é o estímulo à concorrência.
O presidente da Fittel até acredita que a fusão entre Oi e PT pode gerar certos barateamentos de serviços, advindos dos ganhos de escala que serão gerados. “Mas a questão não é essa. O fato é que os brasileiros pagam muito mais por um serviço do que a maioria dos habitantes do planeta. Pesquisa da UIT/ONU feita no ano passado revela que o país é o 114º colocado entre 150, no que diz respeito ao comprometimento da renda com serviços de telecomunicações”, avalia Brígido Ramos.
Internacionalização
Outro risco previsto na operação da Oi é de sua desnacionalização. Apesar de o presidente Lula ter afirmado que a empresa continuará “brasileira da silva”, a transferência do controle da Oi não parece ser apenas uma alteração societária. Ela também pode significar mudanças de atuação no mercado, já que a PT pretende ter força nas definições estratégicas da Oi. “Não estamos investindo para ser mais um minoritário”, disse o presidente executivo da PT, Zeinal Bava, em teleconferência com analistas.
De certa forma, fica no ar um suposta contradição com o discurso anterior do governo no momento da fusão da Brasil Telecom com a Oi (BrOi), em que pretendia-se criar uma “supertele” nacional para competir com as operadoras internacionais. Agora, enquanto o Cade ainda nem emitiu um parecer favorável a essa transação da BrOi, ele próprio terá que se debruçar sobre outra mudança societária na Oi, envolvendo um grupo estrangeiro.
“Além de contraditório, o discurso do governo foi enganoso. Não sei se foi ato premeditado da parte do governo, com o intuito de desmobilizar a sociedade organizada e os trabalhadores da Brasil Telecom, mas o fato é que o discurso nacionalista não foi sincero, foi propaganda”, opina Brígido Ramos.
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Em compasso com o que ocorre no resto do mundo, o mercado de telecomunicações no Brasil está cada vez mais oligopolizado. Movimentos recentes das empresas do setor comprovam a tendência. Este ano a Portugal Telecom (PT), de Portugal, comprou parte da Oi. Em contrapartida, a PT vendeu sua participação na Vivo para a Telefônica.
A transação foi anunciada pela Portugal Telecom em 28 de julho deste ano. A empresa afirmou que pretende adquirir até 22,4% das ações da Oi - a um custo de cerca de R$ 8 bilhões -, o que a deixaria na posição de maior acionista da Oi. A PT tem metade de suas receitas no mercado internacional, basicamente nos países de língua portuguesa.
O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, acredita que a união entre as operadoras vai gerar ganhos para ambas. Ele prevê, por exemplo, a possibilidade de compras conjuntas de equipamentos de rede.
Essa operação foi condição para que a a PT vendesse sua parte na Vivo à Telefônica. Ao assumir o controle da Vivo, a Telefónica passa a ser a maior empresa de telecomunicações do país, tanto em receita quanto em número de assinantes. Segundo reportagem da revista CartaCapital, o faturamento da empresa espanhola deve ser da ordem de R$ 32 bilhões anuais, ante R$ 29,9 bilhões da Oi/Portugal Telecom. A nova companhia ainda terá 68,4 milhões de clientes, ante 62,3 milhões da “supertele”, agora luso-brasileira.
No entanto, o impacto desse tipo de acordo comercial no mercado dificilmente é motivo para desfazer uma operação. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por exemplo, emitiu em 29 de outubro deste ano sua anuência para entrada da Portugal Telecom no bloco de controle da Oi. O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) ainda não emitiu parecer sobre o assunto.
Falta controle
A permissão que a Anatel vem dando a esses processos de mudanças societárias é outro porém. O Tribunal de Contas da União (TCU) tem questionado os acordos feitos entre a Anatel e as concessionárias. Neste último caso, envolvendo PT e Oi, o TCU avaliou que as condicionantes impostas pela agência não avaliaram corretamente os impactos anticoncorrenciais que a fusão deve gerar.
O parecer do TCU sobre a fusão da Brasil Telecom com a Oi também criticou a atuação da Anatel. O Tribunal afirmou que as condicionantes feitas pela agência reguladora foram todas sugeridas pela própria beneficiada. Além disso, parte delas eram obrigações legais ou regulamentares já existentes, demonstrando falta de um controle mais rígido por parte do órgão regulador.
“O capitalismo hoje é global e, se o países fazem esforços enormes para atraírem capital estrangeiro, a essas agências cabe mais é referendar esses movimentos, consumando fatos já criados”, comenta o professor da Unisinos Valério Brittos.
Dessa forma, as fusões seguem acontecendo sem entraves e imposição de condicionantes mais agressivas por parte do poder público. “A competição entre operadoras é vista na Anatel como um inconveniente maior, capaz de colocar em risco o objetivo principal. Sendo assim, todo o resto é acessório, inclusive o direito que todo o cidadão tem ao acesso aos serviços de telecomunicações. Para verificar na prática o que estou dizendo, basta ir a São Sebastião, periferia de Brasília, para constatar que a 15 KM da Anatel e do Ministério das Comunicações nenhuma empresa oferece banda larga”, critica o presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel), Brígido Ramos.
Depois da movimentação entre PT e Oi, Telefônica e Vivo, se cogita outra grande fusão. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo existe um processo de unificação entre três gigantes ligadas ao grupo América Movilles, do mexicano Carlos Slim: a operadora de celular Claro, a operadora de telefonia fixa Embratel e a Net, que oferece TV paga e banda larga. No entanto, esse negócio ainda não foi oficializado.
Assim como em outros setores da economia, a oligopolização das telecomunicações pode trazer grandes prejuízos aos cidadãos. Não é à toa que a falta de concorrência é apontada por especialistas como um fator determinante para termos serviços de telefonia e internet entre os piores do mundo. E por isso também que um dos eixos do Programa Nacional de Banda Larga é o estímulo à concorrência.
O presidente da Fittel até acredita que a fusão entre Oi e PT pode gerar certos barateamentos de serviços, advindos dos ganhos de escala que serão gerados. “Mas a questão não é essa. O fato é que os brasileiros pagam muito mais por um serviço do que a maioria dos habitantes do planeta. Pesquisa da UIT/ONU feita no ano passado revela que o país é o 114º colocado entre 150, no que diz respeito ao comprometimento da renda com serviços de telecomunicações”, avalia Brígido Ramos.
Internacionalização
Outro risco previsto na operação da Oi é de sua desnacionalização. Apesar de o presidente Lula ter afirmado que a empresa continuará “brasileira da silva”, a transferência do controle da Oi não parece ser apenas uma alteração societária. Ela também pode significar mudanças de atuação no mercado, já que a PT pretende ter força nas definições estratégicas da Oi. “Não estamos investindo para ser mais um minoritário”, disse o presidente executivo da PT, Zeinal Bava, em teleconferência com analistas.
De certa forma, fica no ar um suposta contradição com o discurso anterior do governo no momento da fusão da Brasil Telecom com a Oi (BrOi), em que pretendia-se criar uma “supertele” nacional para competir com as operadoras internacionais. Agora, enquanto o Cade ainda nem emitiu um parecer favorável a essa transação da BrOi, ele próprio terá que se debruçar sobre outra mudança societária na Oi, envolvendo um grupo estrangeiro.
“Além de contraditório, o discurso do governo foi enganoso. Não sei se foi ato premeditado da parte do governo, com o intuito de desmobilizar a sociedade organizada e os trabalhadores da Brasil Telecom, mas o fato é que o discurso nacionalista não foi sincero, foi propaganda”, opina Brígido Ramos.
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Os efeitos de Lula na blogosfera
Reproduzo artigo de Carlos Castilho, publicado no Observatório da Imprensa:
Caso o presidente Lula leve adiante a sua idéia de ingressar na blogosfera logo depois de passar o governo em janeiro, esta decisão representará a transformação da internet brasileira numa nova arena partidária, com muitas chances de ofuscar os debates parlamentares e reduzir ainda mais o papel da imprensa na mediação com o público.
A entrevista de Lula a blogueiros, no dia 25 de novembro, pode ser vista como o primeiro passo concreto nesta direção, marcando um novo espaço político onde o presidente vai interagir diretamente com os internautas, passando ao largo do seu próprio partido. Pode ser o que um amigo definiu como “Lula em estado puro”, sem o protocolo presidencial e sem os entraves institucionais.
Caso ele aprenda a manejar os segredos de um blog e do twitter, o presidente poderá voltar ao estilo conversa em “porta de fábrica” que lhe trouxe tanta popularidade. Só que agora usando o espaço cibernético, cujo alcance é muitíssimo maior do que o megafone dos seus tempos de sindicato.
Se Lula inaugurou um novo estilo de governar durante os seus oito anos de presidente, ele agora pode promover mais uma inovação, ao criar um novo modelo de fazer política, sem a mediação da imprensa e dos partidos políticos. O contexto lhe é muito favorável já que vai sair do Planalto com a popularidade em alta e, mesmo fora do governo, tudo o que disser acabará na agenda política nacional, com ou sem blog.
É inevitável. Se não for Lula, pode ser qualquer outro político a empunhar o computador como ferramenta de comunicação, da mesma forma que Brizola usou a rádio para projetar-se no cenário político nacional, nos idos de 1961.
O ingresso de políticos na blogosfera é apenas uma questão de tempo, porque o sistema oferece vantagens demasiado atraentes para serem desprezadas. Para os políticos é uma plataforma barata e eficientíssima, por conta de seu alcance universal. Para o cidadão é ainda mais atraente porque lhe dá a possibilidade de intervir no debate, coisa que até agora era inviável.
Durante a campanha eleitoral de 2010, a blogosfera entrou em transe por conta das discussões contra e a favor de Lula. Vocês já imaginaram o que acontecerá quando e se o próprio Lula começar a postar sobre tudo e sobre todos?
Há, no entanto, uma outra cara da moeda. A polarização inevitavelmente gera uma guerra informativa em que a verdade é sempre a primeira vítima. Já tivemos um pouco disso na última campanha eleitoral, mas o fenômeno pode se tornar ainda mais intenso, caso a polêmica entre lulistas e anti-lulistas se transfira de corpo e alma para o espaço cibernético, onde as limitações são muito menores.
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Caso o presidente Lula leve adiante a sua idéia de ingressar na blogosfera logo depois de passar o governo em janeiro, esta decisão representará a transformação da internet brasileira numa nova arena partidária, com muitas chances de ofuscar os debates parlamentares e reduzir ainda mais o papel da imprensa na mediação com o público.
A entrevista de Lula a blogueiros, no dia 25 de novembro, pode ser vista como o primeiro passo concreto nesta direção, marcando um novo espaço político onde o presidente vai interagir diretamente com os internautas, passando ao largo do seu próprio partido. Pode ser o que um amigo definiu como “Lula em estado puro”, sem o protocolo presidencial e sem os entraves institucionais.
Caso ele aprenda a manejar os segredos de um blog e do twitter, o presidente poderá voltar ao estilo conversa em “porta de fábrica” que lhe trouxe tanta popularidade. Só que agora usando o espaço cibernético, cujo alcance é muitíssimo maior do que o megafone dos seus tempos de sindicato.
Se Lula inaugurou um novo estilo de governar durante os seus oito anos de presidente, ele agora pode promover mais uma inovação, ao criar um novo modelo de fazer política, sem a mediação da imprensa e dos partidos políticos. O contexto lhe é muito favorável já que vai sair do Planalto com a popularidade em alta e, mesmo fora do governo, tudo o que disser acabará na agenda política nacional, com ou sem blog.
É inevitável. Se não for Lula, pode ser qualquer outro político a empunhar o computador como ferramenta de comunicação, da mesma forma que Brizola usou a rádio para projetar-se no cenário político nacional, nos idos de 1961.
O ingresso de políticos na blogosfera é apenas uma questão de tempo, porque o sistema oferece vantagens demasiado atraentes para serem desprezadas. Para os políticos é uma plataforma barata e eficientíssima, por conta de seu alcance universal. Para o cidadão é ainda mais atraente porque lhe dá a possibilidade de intervir no debate, coisa que até agora era inviável.
Durante a campanha eleitoral de 2010, a blogosfera entrou em transe por conta das discussões contra e a favor de Lula. Vocês já imaginaram o que acontecerá quando e se o próprio Lula começar a postar sobre tudo e sobre todos?
Há, no entanto, uma outra cara da moeda. A polarização inevitavelmente gera uma guerra informativa em que a verdade é sempre a primeira vítima. Já tivemos um pouco disso na última campanha eleitoral, mas o fenômeno pode se tornar ainda mais intenso, caso a polêmica entre lulistas e anti-lulistas se transfira de corpo e alma para o espaço cibernético, onde as limitações são muito menores.
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Marcelo Madureira e o fim do Casseta
Por Altamiro Borges
Para a tristeza dos tucanos e de outros bichos da direita nativa, a Central Globo de Comunicação informou na sexta-feira (26) que o programa "Casseta & Planeta Urgente", exibido há 18 anos pela emissora, sairá do ar no final de dezembro. O elenco até tentou maquiar o enterro, informando em seu sítio que tiraria "férias". Mas os patrões confirmaram que as férias serão eternas, que o programa chegou mesmo ao fim.
Segundo o grupo, um novo projeto humorístico poderá entrar no ar no segundo semestre de 2011. Não há idéia de que como será. "Se a gente tivesse uma não precisaríamos sair dessa forma", relatou de la Peña, em entrevista ao G1. Ele explicou que o fim do "Casseta", que era transmitido às noites das terças-feiras, ocorreu após um período de "inquietação do grupo" e não teve relação com alguma decisão da TV Globo.
Amarga queda de audiência
De acordo com o sítio da Folha, porém, a decisão de encerrar o programa não foi tão amigável assim. Parece que nem a TV Globo aguentava mais o "humor" do elenco. Nos últimos meses, o humorístico amargava uma das piores audiências da década, chegando a registrar médias na casa dos 20 pontos (cada ponto corresponde a 60 mil domicílios na Grande SP). Há dois anos, ele registrava 30 pontos de média.
O grupo poderia aproveitar as "férias" para analisar o "humorismo" de alguns de seus integrantes, em especial do bravateiro Marcelo Madureira. Na fase recente, ele se transformou num ícone da direita brasileira. Virou estrela do Instituto Millenium, uma organização golpista que reúne os barões da mídia e outros ricaços. Deu várias declarações fascistóides contra o governo Lula e a candidata Dilma Rousseff.
Bico de "bobo da corte"
Com o fim do "Casseta", Madureira até poderia fazer um bico junto ao seu candidato derrotado. Seria o bobo da corte para alegrar as noites de Serra, um ranzinza que ficou ainda mais deprimido com o resultado das eleições e das brigas internas no PSDB.
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Para a tristeza dos tucanos e de outros bichos da direita nativa, a Central Globo de Comunicação informou na sexta-feira (26) que o programa "Casseta & Planeta Urgente", exibido há 18 anos pela emissora, sairá do ar no final de dezembro. O elenco até tentou maquiar o enterro, informando em seu sítio que tiraria "férias". Mas os patrões confirmaram que as férias serão eternas, que o programa chegou mesmo ao fim.
Segundo o grupo, um novo projeto humorístico poderá entrar no ar no segundo semestre de 2011. Não há idéia de que como será. "Se a gente tivesse uma não precisaríamos sair dessa forma", relatou de la Peña, em entrevista ao G1. Ele explicou que o fim do "Casseta", que era transmitido às noites das terças-feiras, ocorreu após um período de "inquietação do grupo" e não teve relação com alguma decisão da TV Globo.
Amarga queda de audiência
De acordo com o sítio da Folha, porém, a decisão de encerrar o programa não foi tão amigável assim. Parece que nem a TV Globo aguentava mais o "humor" do elenco. Nos últimos meses, o humorístico amargava uma das piores audiências da década, chegando a registrar médias na casa dos 20 pontos (cada ponto corresponde a 60 mil domicílios na Grande SP). Há dois anos, ele registrava 30 pontos de média.
O grupo poderia aproveitar as "férias" para analisar o "humorismo" de alguns de seus integrantes, em especial do bravateiro Marcelo Madureira. Na fase recente, ele se transformou num ícone da direita brasileira. Virou estrela do Instituto Millenium, uma organização golpista que reúne os barões da mídia e outros ricaços. Deu várias declarações fascistóides contra o governo Lula e a candidata Dilma Rousseff.
Bico de "bobo da corte"
Com o fim do "Casseta", Madureira até poderia fazer um bico junto ao seu candidato derrotado. Seria o bobo da corte para alegrar as noites de Serra, um ranzinza que ficou ainda mais deprimido com o resultado das eleições e das brigas internas no PSDB.
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"Brasil tem um caminho duro pela frente"
Reproduzo reportatem de Katarina Peixoto, publicada no sítio Carta Maior:
A economista Maria da Conceição Tavares defendeu nesta sexta-feira, durante a Conferência do Desenvolvimento, promovida pelo IPEA, em Brasília, que o Brasil deve proteger sua economia, reverter o processo de sobrevalorização do real e adotar mecanismos de controle de capital para evitar um ataque especulativo. Em sua fala, ela deixou algumas sugestões para o futuro governo Dilma: "Eu diria que a primeira preocupação agora é, sem dúvida nenhuma, com o setor externo. Se ele continuar assim vai haver degradação da indústria, déficit crescente da balança de pagamentos e uma fragilidade externa que na crise de 2008 nós não tivemos".
O sexto painel da Conferência do Desenvolvimento, promovida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em Brasília, apresentou um tema abrangente e desafiador: Macroeconomia e Desenvolvimento. Um tema à altura da homenagem feita pelo IPEA aos 80 anos da professora Maria da Conceição Tavares, formadora de mais de uma geração de economistas brasileiros. Bem humorada, ela brincou com a relação entre a homenagem e o tema escolhido para a conferência:
“Esta homenagem está gloriosa, porque o clima é Woodstock, não é. Vamos ver se sou capaz de tocar guitarra elétrica. O tema proposto para mim, só tocando guitarra elétrica. Macroeconomia e desenvolvimento não são temas pensados conjuntamente, geralmente”.
O propósito da política macroeconômica, lembrou, é evitar os desequilíbrios. E agora mais do que nunca em função da crise econômica mundial. Maria da Conceição Tavares fez um rápido resumo do quadro atual.
“Neste ano que passou foram os países ditos emergentes que cresceram. O primeiro mundo não cresceu nada. A crise de 2008, agora em 2010, veio repicada com a crise na Europa. A política macroeconômica na Europa deve estar fazendo Keynes se remover na tumba. Um desemprego cavalar e eles vêm com ajuste fiscal. Além de tudo há uma pletora de dólares. O Banco Central europeu está sustentando os países mais pobres da UE, mas o problema não é de liquidez, mas de insolvência”.
Frente a essa situação, alertou, o Brasil precisa ficar atento: “Nossa taxa de juros é historicamente cavalar. Não é uma maluquice do presidente do Banco Central. Desde a década de 70 que a taxa de juros primária é muito alta. E as taxas ativas dos bancos também são muito altas. Então estamos numa situação braba: que tipo de investimentos essa taxa de juros elevada atrai? O investimento direto não tem nenhum problema, desde que sejam estertores importantes do desenvolvimento. Mas nossas taxas de juros fazem com que sejamos atrativos para o capital especulativo. Resultado: estamos com uma grande sobrevalorização do real”.
Diante deste quadro, acrescentou, a economia brasileira precisa se proteger, não apenas dos Estados Unidos, mas também da China. Neste ponto, ela fez algumas advertências importantes ao governo Lula e, principalmente, ao futuro governo Dilma:
“Temos aumentado desvairadamente as importações. Está um festival de importação. Nós estamos diminuindo o conteúdo de valor agregado de nossa indústria, até com coeficiente em importação em aço, no qual temos competitividade internacional, temos 15% da importação em aço. Há sobra de aço na Europa, que está fazendo dumping para cima da gente e nós deixamos. Eu diria que a primeira preocupação agora é, sem dúvida nenhuma, com o setor externo. Se ele continuar assim vai haver degradação da indústria, déficit crescente da balança de pagamentos e uma fragilidade externa que na crise de 2008 nós não tivemos. Foi a primeira vez que o Brasil passou por uma crise sem se arrebentar. Ao contrário, somos credores líquidos internacionais. Passar dessa situação, outra vez, para devedor líquido é péssimo. Só não passamos a tanto porque o governo é credor líquido. Mas as grandes empresas, o capital privado já está devendo. O que significa que qualquer repique da crise internacional pode nos trazer problemas”.
O governo tem de estar atento, enfatizou a economista, para não agravar o déficit fiscal. “A inflação é de custos, não de demanda. Então, não é o caso elevar taxa de juros, para não agravar o déficit fiscal, aumentando o serviço da dívida. Isso tira a possibilidade de desenvolvimento. Como se faz desenvolvimento com uma taxa de juros dessas?” - indagou.
A economista garantiu que não discutiu pessoalmente esses temas com ninguém do governo. E reafirmou a defesa da adoção do controle de capitais para proteger o país de um ataque especulativo. “Já disse publicamente e repito, penso que numa situação como essa tem de ter controle de capitais. Todos os controles quantitativos. Aumenta o compulsório. Controla a taxa de crédito. Mas não com essa taxa de juros. Mesmo que o FMI tenha dito que controle de capitais pode ser recomendado, na atual conjuntura, o “mercado” e “os do mercado” aqui no Brasil não suportam ouvir isso. Mas temos no Banco Central gente discreta, não vedetes. Eu acho que a mudança do presidente do BC se prende a isso”.
O Brasil, recomendou ainda a economista, precisa fazer uma política fina e ir diminuindo lentamente a taxa de juros e a taxa de câmbio. “Devagar com o andor que o santo é de barro. Tem de andar devagar”, enfatizou. E criticou aqueles que defendem o corte de gastos para promover um duro ajuste fiscal.
“O eixo deste governo é a política econômica com eixo social. Esse é o nosso custeio. Cortar para investir, para agradar a imprensa? Eu acho que não há sentido nenhum. No desenvolvimento econômico, o eixo social está correto. Mas se não cuidarmos da parte cambial, não conseguiremos fazer política industrial e tecnológica e, no longo prazo, não há desenvolvimento econômico regredindo nessas coisas”.
Maria da Conceição Tavares manifestou confiança na capacidade da presidente eleita Dilma Rousseff enfrentar esses problemas: "Graças a deus a nossa presidente é uma mulher de coragem, de discernimento e economista competente. Este primeiro ano dela é complicado, em todos os sentidos. Enfim, que deus a proteja. Não adianta pedir que deus proteja individualmente nestas questões. Nestas questões é melhor proteger o coletivo”.
“Tenho muita fé na presidente, mas uma coisa é saber, outra é operar – não sei se a proporção de forças dos industriais pesam tanto quanto a dos banqueiros. Para sair dessa encrenca, agora mais do que nunca, não dá para deixar para o mercado ou a divina providência. A solução é humana e de todo o governo. Até o fim dessa década vamos erradicar a miséria, para que isso ocorra não podemos fazer coisas que abortem essas intenções.”
O Brasil tem um caminho duro pela frente, concluiu, e “deve agir com a autonomia de um país independente e soberano”. “Precisamos fazer uma defesa soberana da política industrial, cambial e de balanço de pagamentos. Não quero que me impinjam política macroeconômica que me atrapalhe o desenvolvimento. E que não se espere que o G7, G20, o G 400 resolvam alguma coisa, porque a ordem mundial está uma bagunça e o mundo hoje é multipolar. Acho melhor cumprir o nosso papel”.
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A economista Maria da Conceição Tavares defendeu nesta sexta-feira, durante a Conferência do Desenvolvimento, promovida pelo IPEA, em Brasília, que o Brasil deve proteger sua economia, reverter o processo de sobrevalorização do real e adotar mecanismos de controle de capital para evitar um ataque especulativo. Em sua fala, ela deixou algumas sugestões para o futuro governo Dilma: "Eu diria que a primeira preocupação agora é, sem dúvida nenhuma, com o setor externo. Se ele continuar assim vai haver degradação da indústria, déficit crescente da balança de pagamentos e uma fragilidade externa que na crise de 2008 nós não tivemos".
O sexto painel da Conferência do Desenvolvimento, promovida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em Brasília, apresentou um tema abrangente e desafiador: Macroeconomia e Desenvolvimento. Um tema à altura da homenagem feita pelo IPEA aos 80 anos da professora Maria da Conceição Tavares, formadora de mais de uma geração de economistas brasileiros. Bem humorada, ela brincou com a relação entre a homenagem e o tema escolhido para a conferência:
“Esta homenagem está gloriosa, porque o clima é Woodstock, não é. Vamos ver se sou capaz de tocar guitarra elétrica. O tema proposto para mim, só tocando guitarra elétrica. Macroeconomia e desenvolvimento não são temas pensados conjuntamente, geralmente”.
O propósito da política macroeconômica, lembrou, é evitar os desequilíbrios. E agora mais do que nunca em função da crise econômica mundial. Maria da Conceição Tavares fez um rápido resumo do quadro atual.
“Neste ano que passou foram os países ditos emergentes que cresceram. O primeiro mundo não cresceu nada. A crise de 2008, agora em 2010, veio repicada com a crise na Europa. A política macroeconômica na Europa deve estar fazendo Keynes se remover na tumba. Um desemprego cavalar e eles vêm com ajuste fiscal. Além de tudo há uma pletora de dólares. O Banco Central europeu está sustentando os países mais pobres da UE, mas o problema não é de liquidez, mas de insolvência”.
Frente a essa situação, alertou, o Brasil precisa ficar atento: “Nossa taxa de juros é historicamente cavalar. Não é uma maluquice do presidente do Banco Central. Desde a década de 70 que a taxa de juros primária é muito alta. E as taxas ativas dos bancos também são muito altas. Então estamos numa situação braba: que tipo de investimentos essa taxa de juros elevada atrai? O investimento direto não tem nenhum problema, desde que sejam estertores importantes do desenvolvimento. Mas nossas taxas de juros fazem com que sejamos atrativos para o capital especulativo. Resultado: estamos com uma grande sobrevalorização do real”.
Diante deste quadro, acrescentou, a economia brasileira precisa se proteger, não apenas dos Estados Unidos, mas também da China. Neste ponto, ela fez algumas advertências importantes ao governo Lula e, principalmente, ao futuro governo Dilma:
“Temos aumentado desvairadamente as importações. Está um festival de importação. Nós estamos diminuindo o conteúdo de valor agregado de nossa indústria, até com coeficiente em importação em aço, no qual temos competitividade internacional, temos 15% da importação em aço. Há sobra de aço na Europa, que está fazendo dumping para cima da gente e nós deixamos. Eu diria que a primeira preocupação agora é, sem dúvida nenhuma, com o setor externo. Se ele continuar assim vai haver degradação da indústria, déficit crescente da balança de pagamentos e uma fragilidade externa que na crise de 2008 nós não tivemos. Foi a primeira vez que o Brasil passou por uma crise sem se arrebentar. Ao contrário, somos credores líquidos internacionais. Passar dessa situação, outra vez, para devedor líquido é péssimo. Só não passamos a tanto porque o governo é credor líquido. Mas as grandes empresas, o capital privado já está devendo. O que significa que qualquer repique da crise internacional pode nos trazer problemas”.
O governo tem de estar atento, enfatizou a economista, para não agravar o déficit fiscal. “A inflação é de custos, não de demanda. Então, não é o caso elevar taxa de juros, para não agravar o déficit fiscal, aumentando o serviço da dívida. Isso tira a possibilidade de desenvolvimento. Como se faz desenvolvimento com uma taxa de juros dessas?” - indagou.
A economista garantiu que não discutiu pessoalmente esses temas com ninguém do governo. E reafirmou a defesa da adoção do controle de capitais para proteger o país de um ataque especulativo. “Já disse publicamente e repito, penso que numa situação como essa tem de ter controle de capitais. Todos os controles quantitativos. Aumenta o compulsório. Controla a taxa de crédito. Mas não com essa taxa de juros. Mesmo que o FMI tenha dito que controle de capitais pode ser recomendado, na atual conjuntura, o “mercado” e “os do mercado” aqui no Brasil não suportam ouvir isso. Mas temos no Banco Central gente discreta, não vedetes. Eu acho que a mudança do presidente do BC se prende a isso”.
O Brasil, recomendou ainda a economista, precisa fazer uma política fina e ir diminuindo lentamente a taxa de juros e a taxa de câmbio. “Devagar com o andor que o santo é de barro. Tem de andar devagar”, enfatizou. E criticou aqueles que defendem o corte de gastos para promover um duro ajuste fiscal.
“O eixo deste governo é a política econômica com eixo social. Esse é o nosso custeio. Cortar para investir, para agradar a imprensa? Eu acho que não há sentido nenhum. No desenvolvimento econômico, o eixo social está correto. Mas se não cuidarmos da parte cambial, não conseguiremos fazer política industrial e tecnológica e, no longo prazo, não há desenvolvimento econômico regredindo nessas coisas”.
Maria da Conceição Tavares manifestou confiança na capacidade da presidente eleita Dilma Rousseff enfrentar esses problemas: "Graças a deus a nossa presidente é uma mulher de coragem, de discernimento e economista competente. Este primeiro ano dela é complicado, em todos os sentidos. Enfim, que deus a proteja. Não adianta pedir que deus proteja individualmente nestas questões. Nestas questões é melhor proteger o coletivo”.
“Tenho muita fé na presidente, mas uma coisa é saber, outra é operar – não sei se a proporção de forças dos industriais pesam tanto quanto a dos banqueiros. Para sair dessa encrenca, agora mais do que nunca, não dá para deixar para o mercado ou a divina providência. A solução é humana e de todo o governo. Até o fim dessa década vamos erradicar a miséria, para que isso ocorra não podemos fazer coisas que abortem essas intenções.”
O Brasil tem um caminho duro pela frente, concluiu, e “deve agir com a autonomia de um país independente e soberano”. “Precisamos fazer uma defesa soberana da política industrial, cambial e de balanço de pagamentos. Não quero que me impinjam política macroeconômica que me atrapalhe o desenvolvimento. E que não se espere que o G7, G20, o G 400 resolvam alguma coisa, porque a ordem mundial está uma bagunça e o mundo hoje é multipolar. Acho melhor cumprir o nosso papel”.
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