Globo e Estadão atacam centrais sindicais

Reproduzo artigo de Umberto Martins, publicado no sítio Vermelho:

A reação das centrais sindicais ao valor do salário mínimo proposto pelo governo, não correção da tabela do IR dos assalariados e elevação das taxas de juros pelo Banco Central motivou comentários venenosos da mídia hegemônica, que revela uma atávica ojeriza às lutas e aos representantes da classe trabalhadora.

Nova Friburgo repudia mentiras da Veja

Reproduzo nota conjunta de repúdio à revista Veja, publicada no blog da prefeitura de Nova Friburgo (RJ):

O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a OAB/RJ, por sua 9ª subseção, o município de Nova Friburgo, o diretor do IML-AP/RJ e o delegado de polícia títular de Nova Friburgo vem apresentar nota conjunta repudiando a matéria publicada na Revista Veja, edição 2200, ano 44, nº 03, de 19 de janeiro de 2011, em especial, o conteúdo do último parágrafo de fls. 54 até o primeiro parágrafo de fls. 56, em razão de seu conteúdo totalmente inverídico, conforme será esclarecido a seguir:

Governo dialoga com rádio comunitária

Reproduzo artigo de Débora Zampier, publicado na Rede Brasil Atual:

Brasília - O secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cézar Alvarez, se reuniu neste sábado (22) com representantes da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) para discutir reivindicações do setor. Alvarez tomou conhecimento das principais questões levantadas no dia de encerramento do 7º Congresso Nacional da Abraço, realizado durante esta semana em Brasília.

Foi a primeira vez em 14 anos que o governo federal estabeleceu um canal de diálogo com a associação e o tom foi de conciliação. "Há uma determinação expressa da presidente Dilma Rousseff ao ministro Paulo Bernardo no sentido de trabalhar a relação com rádios comunitárias - com a Abraço em particular como uma das maiores [entidades representativas] do setor - dentro de uma qualificação da radiodifusão como um todo", disse Alvarez.

O secretário garantiu que as rádios comunitárias terão espaço no Ministério das Comunicações, mas não definiu nada sobre a criação de uma subsecretaria para atender o setor. A proposta de criação de uma subsecretaria foi aprovada na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em dezembro de 2009.

Apesar da indefinição quanto à subsecretaria, Alvarez garantiu que os radiodifusores comunitários terão espaço na elaboração do marco regulatório da comunicação. "Ele ainda está em fase de estudo no Executivo e ainda tem muitas etapas de debate com a sociedade e com o Legislativo antes de ser implementado".

Uma das principais reivindicações que surgiram durante a reunião é o tratamento diferenciado da potência e da altura das antenas das rádios comunitárias, atendendo a variações urbanísticas e de relevo das cidades. Segundo a Lei da Radiodifusão Comunitária, a potência das rádios é limitada em 25 watts e a antena não pode superar 30 metros de altura.

A Abraço pede uma potência dez vezes maior. Alvarez admitiu que a questão pode ser discutida. "Temos que trabalhar com essa questão da diversidade social e regional do Brasil", afirmou. Os representantes da Abraço também cobraram medidas para que a verba de publicidade do governo também seja distribuída às rádios. O representante do ministério disse não ter uma posição sobre o assunto, mas prometeu estudá-lo.

Entre as reivindicações estão ainda a descriminalização das rádios comunitárias, o fim das ações de agentes de fiscalização e policiais nas emissoras e anistia de multas e também, para quem foi condenado por instalar uma rádio sem amparo legal. "No Rio de Janeiro, é preciso deixar de tratar as rádios comunitárias em favelas como se estivessem a serviço dos traficantes", disse o congressista fluminense Adel Moura.

O secretário executivo do ministério pediu que as denúncias sejam relatadas com documentação completa para averiguação de responsabilidades. Uma nova reunião com os radiodifusores comunitários deve acontecer em 30 dias.

TV Brasil é alternativa à mídia privada

Reproduzo artigo de Jacson Segundo, publicado no Observatório do Direito à Comunicação:

Mesmo com índices de audiência ainda baixos se comparados com as emissoras comerciais abertas, a TV Brasil, carro-chefe da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), tem se mostrado uma alternativa cultural e informativa para muitas pessoas. Ela é a televisão nacional que mais exibe filmes brasileiros, produções independentes e tem uma elogiada programação infantil.

É a única que mantém um programa de crítica de mídia (Observatório da Imprensa) e tem uma janela direta para os telespectadores, por meio do quadro Outro Olhar, em que qualquer cidadão pode ter seu vídeo exibido em horário nobre pelo telejornal da emissora. Também talvez seja um dos únicos canais que privilegia o continente africano, com produções que falam da África e um correspondente de jornalismo na região.

"Quem assiste percebe que ali há um certo oásis na TV”, diz o jornalista e ouvidor-geral da EBC, Laurindo Leal Lalo Filho. Segundo Lalo, as maiores audiências e elogios da TV Brasil vêm dos conteúdos que o telespectador não encontra em outras emissoras. É o caso da programação infantil, que tem os índices de audiência mais elevados da TV. E seguindo a mesma lógica, de ser complementar, que fez com que a empresa começasse a transmitir jogos do campeonato brasileiro da série C este ano.

Jornalismo

Como ainda não é um órgão totalmente autônomo do governo federal, desde o nascimento a EBC tem sofrido críticas de alguns setores sobre sua possível falta de isenção em relação ao Executivo. Mas, concretamente, esses casos não têm chegado à Ouvidoria da empresa. O ouvidor-geral Laurindo Leal afirma que a questão do jornalismo governista não aparece nas reclamações dos telespectadores. “Passamos o período eleitoral sem grandes problemas”, relata.

O maior volume de reclamações que chegam aos ouvidos de Lalo não é referente ao que acontece no país. “O mais problemático é a cobertura internacional. Ela repete muitas vezes as posições das agências internacionais. No jornalismo é a grande reclamação”, sentencia.

No entanto, mesmo que não se transformem em reclamações formais, não é difícil assistir a matérias nos jornais da TV Brasil que têm enfoque quase idêntico aos feitos nos telejornais comerciais. Talvez isso aconteça pela dificuldade dos profissionais da empresa em diferenciar o jornalismo da emissora das televisões estatais e privadas.

É por esse motivo que o Conselho Curador aprovou em junho de 2010 um parecer cobrando que seja produzido um novo manual de jornalismo – em substituição ao Manual da Radiobrás - para guiar todos seus veículos. O prazo para confecção do material se encerra em 15 de junho deste ano. Para auxiliar nessa reflexão, o Conselho Curador também pretende realizar um seminário internacional sobre jornalismo público neste semestre.

O Conselho Curador, que é o órgão que representa a sociedade na EBC, também tem começado a olhar com mais cuidado a programação da TV, fazendo análises mais densas sobre as qualidades e falhas dos conteúdos exibidos. No ano passado, os conselheiros se dividiram em grupos temáticos para tornar a avaliação dos programas mais precisa. Além disso, o Conselho tem contratado acadêmicos para contribuir nesse processo com pesquisas.

Os 15 representantes da sociedade no Conselho são dos poucos que têm acesso aos índices de audiência da TV Brasil, já que a direção da empresa não divulga esses números. Segundo a presidente do Conselho, Ima Vieira, é possível verificar que a audiência cresceu nos últimos três anos, mas ainda é necessário atingir muito mais gente do que se atinge atualmente. “Não podemos desprezar esse indicador, pois embora nossa missão não seja fazer comunicação para todos ao mesmo tempo, não podemos produzir conteúdo para ninguém ver”, avalia Ima.

Participação social

O trabalho do Conselho vai além de monitorar os veículos da EBC. Sua atuação perpassa todos outros setores da empresa e sua existência é um principais elementos que distinguem uma TV pública das privadas e estatais. Para o ouvidor Laurindo Leal, a dinâmica do Conselho tem evoluído. “Hoje ele atua. Tem câmaras setoriais, se reune para discutir temáticas, produz documentos, solicita informações”, elogia Lalo.

De fato, quando foi criado, em 2007, o Conselho era mais fechado. Nem as atas das reuniões eram públicas. Além disso, a primeira gestão, presidida pelo economista Luiz Gonzaga Beluzzo, teve 19 dos seus 22 membros indicados pelo presidente da República. Outros dois pelo Congresso e um pelos trabalhadores da EBC.

Em 2009, quando o mandato de alguns conselheiros se encerrou, o processo de escolha foi um pouco diferente. Foram abertas indicações feitas pela sociedade para que o presidente Lula definisse os nomes. Mesmo assim, essas indicações ainda passaram pelo filtro do Conselho e pela escolha do presidente.

Se depender da posição da presidente do órgão, é possível que a próxima eleição de conselheiros seja ainda mais aberta à sociedade. “Acredito que é possível discutir mecanismos que garantam uma participação mais direta da sociedade na escolha e nomeação dos próximos conselheiros”, opinou Ima Vieira.

Para Ima, o Conselho também deve permear mais as decisões da EBC. Ela também defende que os responsáveis pelas diretorias diretamente ligadas ao conteúdo deveriam ser aprovados ou no mínimo referendados pelo órgão, já que é ele o responsável por zelar pela área finalística da empresa.

Além de garantir a autonomia e a independência do Conselho Curador existem outras maneiras de aumentar a incidência da população nos rumos da EBC. Uma delas é a realização de audiências públicas. Outra é o fortalecimento da Ouvidoria da empresa que, além do ouvidor-geral, conta com três ouvidores-adjuntos: um para a Agência Brasil, um para as oito rádios da EBC e outro para a TV Brasil.

Na Agência Brasil existe um canal em que o leitor pode postar seu comentário. Da mesma forma existe um programa que debate as reclamações e sugestões dos ouvintes das rádios. Apenas a TV ainda não conta com um espaço público para a Ouvidoria. A promessa desse programa é antiga e, segundo Lalo, ele só ainda não foi ao ar por falta de condições operacionais. “Já tem até material gravado. Estamos dependendo de acertos finais”, garantiu. Ele terá 15 minutos de duração e será exibido semanalmente.

Os prostíbulos do capitalismo

Reproduzo artigo de Emir Sader, publicado em seu blog no sítio Carta Maior:

Um banqueiro de um “paraíso fiscal” entregou farto material para a WikeLeaks. O ato provoca pânico nos meios milionários que canalizam sua riqueza para esses territórios que alugam sua soberania para esconder negócios escusos.

Os chamados “paraísos fiscais” são verdadeiros prostíbulos do capitalismo. Nesses territórios se praticam todos os tipos de atividade econômica que seriam ilegais em outros países, captando e limpando somas milionárias de negócios como o comércio de armamentos, do narcotráfico e de outras atividades similares.

Os paraísos fiscais, que devem somar um total entre 60 e 90 no mundo, são micro-territórios ou Estados com legislações fiscais frouxas ou mesmo inexistentes. Uma das suas características comuns é a prática do recebimento ilimitado e anônimo de capitais. São países que comercializam sua soberania oferecendo um regime legislativo e fiscal favorável aos detentores de capitais, qualquer que seja sua origem. Seu funcionamento é simples: vários bancos recebem dinheiro do mundo inteiro e de qualquer pessoa, com custos bancários baixos, comparados com as médias praticadas por outros bancos em outros lugares.

Eles têm um papel central no universo das finanças negras, isto é, dos capitais originados de atividades ilícitas e criminosas. Máfias e políticos corruptos são frequentadores assíduos desses territórios. Segundo o FMI, a limpeza de dinheiro representa entre 2 e 5% do PIB mundial e a metade dos fluxos de capitais internacionais transita ou reside nesses Estados, entre 600 bilhões e 1 trilhão e 500 bilhões de dólares sujos circulam por aí.

O numero de paraísos fiscais explodiu com a desregulamentação financeira promovida pelo neoliberalismo. As inovações tecnológicas e a constante invenção de novos produtos financeiros que escapam a qualquer regulamentação aceleraram esse fenômeno.

Trafico de armas, empresas de mercenários, droga, prostituição, corrupção, assaltos, sequestros, contrabando, etc., são as fontes que alimentam esses Estados e a mecanismo de limpeza de dinheiro.

Um ministro da economia da Suíça – dos maiores e mais conhecidos paraísos – declarou em uma visita a Paris, defendendo o segredo bancário, chave para esses fenômenos: “Para nós, este reflete uma concepção filosófica da relação entre o Estado e o indivíduo.” E acrescentou que as contas secretas representam 11% do valor agregado bruto criado na Suíça.
Em um país como Liechtenstein, a taxa máxima de imposto sobre a renda é de 18% e o sobre a fortuna inferior a 0,1%. Ele se especializa em abrigar sociedades holdings e as transferências financeiras ou depósitos bancários.

Uma sociedade sem segredo bancário, em que todos soubessem o que cada um ganha – poderia ser chamado de paraíso. Mas é o contrário, porque se trata de paraísos para os capitais ilegais, originários do narcotráfico, do comercio de armamento, da corrupção.

Existem, são conhecidos, quase ninguém tem coragem de defendê-los, mas eles sobrevivem e se expandem, porque são como os prostíbulos – ilegais, mas indispensáveis para a sobrevivência de instituições falidas, que tem nesses espaços os complementos indispensáveis à sua existência.