quarta-feira, 30 de março de 2011
A mídia encobrirá os marajás da Vale?
Por Altamiro Borges
O deputado federal Brizola Neto (PDT/RJ) fez uma grave denúncia na tribuna da Câmara Federal na tarde de ontem (29). Com base em documento oficial, ele revelou que sete executivos da empresa Vale recebiam salários de mais de R$ 1 milhão de reais. Conforme afirmou, com coragem e firmeza, eles são os "verdadeiros marajás", que assaltam as riquezas naturais do país.
A pergunta que não quer se calar: a mídia vai repercutir a denúncia do deputado? Os "calunistas" da TV Globo e de outros veículos farão seus costumeiros escândalos contra os "marajás"? Ou a mídia vai preferir encobrir os executivos da poderosa Vale, que investe milhões em publicidade nos meios "privados" de comunicação?
Aumenta o cerco contra Bolsonaro
Reproduzo matéria publicada no blog Viomundo:
Em entrevista ao programa CQC, segunda-feira à noite, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), fez várias declarações polêmicas, ofensivas, que podem lhe custar até o mandato.
Ao ser perguntado sobre a hipótese de ter um filho gay, respondeu: “Isso nem passa pela minha cabeça, eu dei uma boa educação, fui pai presente, não corro esse risco.”
Questionado por que é contra as cotas raciais, disse: “Eu não entraria em um avião pilotado por um cotista nem aceitaria ser operado por um médico cotista.”
Indagado pela cantora Preta Gil sobre o que ele faria se um filho dele se apaixonasse por uma negra, respondeu: “Ô Preta, eu não vou discutir promiscuidade com quer que seja. Eu não corro esse risco. Meus filhos foram muito bem educados. Não viveram em ambiente como, lamentavelmente, é o teu.”
Preta Gil vai processar Bolsonaro: “Racismo é crime! E ele assume que o é!”, escreveu no Twitter, ao anunciar o processo. “Não farei somente por mim e pela minha família, que foi ofendida e caluniada por ele, mas também por todos os negros e gays deste país”.
O presidente da Ordem dos Advogados no Brasil (OAB)- seção Rio de Janeiro, Wadih Damous, oficializou abertura imediata de processo por quebra de decoro parlamentar conta o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ). Para Damous, as declarações do deputado são inaceitavelmente ofensivas, pois tem cunho racista e homofóbico, comportamento incompatível com as tradições parlamentares brasileiras.
Também nessa terça-feira, 29, deputados protocolaram, representação para que o deputado Jair Bolsonaro seja investigado pela Corregedoria da Câmara por quebra de decoro parlamentar. Os deputados acusam Bolsonaro de ter feito comentários racistas durante o programa CQC, da TV Bandeirantes, exibido na segunda-feira (28).
A representação, assinada por 20 deputados, pede ainda que Bolsonaro seja destituído da Comissão de Direitos Humanos pelo seu partido. “Não cabe uma pessoa que não defenda esses direitos atuar em uma comissão voltada para esse fim”, disse a presidente da Comissão, deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS).
Em entrevista ao programa CQC, segunda-feira à noite, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), fez várias declarações polêmicas, ofensivas, que podem lhe custar até o mandato.
Ao ser perguntado sobre a hipótese de ter um filho gay, respondeu: “Isso nem passa pela minha cabeça, eu dei uma boa educação, fui pai presente, não corro esse risco.”
Questionado por que é contra as cotas raciais, disse: “Eu não entraria em um avião pilotado por um cotista nem aceitaria ser operado por um médico cotista.”
Indagado pela cantora Preta Gil sobre o que ele faria se um filho dele se apaixonasse por uma negra, respondeu: “Ô Preta, eu não vou discutir promiscuidade com quer que seja. Eu não corro esse risco. Meus filhos foram muito bem educados. Não viveram em ambiente como, lamentavelmente, é o teu.”
Preta Gil vai processar Bolsonaro: “Racismo é crime! E ele assume que o é!”, escreveu no Twitter, ao anunciar o processo. “Não farei somente por mim e pela minha família, que foi ofendida e caluniada por ele, mas também por todos os negros e gays deste país”.
O presidente da Ordem dos Advogados no Brasil (OAB)- seção Rio de Janeiro, Wadih Damous, oficializou abertura imediata de processo por quebra de decoro parlamentar conta o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ). Para Damous, as declarações do deputado são inaceitavelmente ofensivas, pois tem cunho racista e homofóbico, comportamento incompatível com as tradições parlamentares brasileiras.
Também nessa terça-feira, 29, deputados protocolaram, representação para que o deputado Jair Bolsonaro seja investigado pela Corregedoria da Câmara por quebra de decoro parlamentar. Os deputados acusam Bolsonaro de ter feito comentários racistas durante o programa CQC, da TV Bandeirantes, exibido na segunda-feira (28).
A representação, assinada por 20 deputados, pede ainda que Bolsonaro seja destituído da Comissão de Direitos Humanos pelo seu partido. “Não cabe uma pessoa que não defenda esses direitos atuar em uma comissão voltada para esse fim”, disse a presidente da Comissão, deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS).
A vida secreta dos economistas do sistema
Reproduzo artigo de Micah Uetricht, publicado no sítio Carta Maior:
Se os norteamericanos soubessem que alguns dos economistas que defendem publicamente as desregulações financeiras, que contribuíram para desencadear a Grande Recessão, aproveitaram-se de sua implantação, sentiriam-se mais interessados por elas?
É difícil saber, porque nos editoriais e aparições públicas, os economistas acadêmicos não costumam revelar seus investimentos em – ou contratos com – instituições financeiras privadas, que poderiam influir em suas recomendações políticas. Mas desde que dois investigadores expuseram uma série de potenciais conflitos de interesse entre membros de sua profissão, os economistas estão agora, pela primeira vez, levando em consideração regras éticas que os obrigariam a divulgar qualquer conexão entre suas finanças pessoais e as políticas públicas que eles defendem.
No ano passado, os economistas Gerald Epstein e Jessica Carrick-Hagenbarth, da Universidade de Massachusetts Amherst, publicaram um trabalho intitulado “Economistas financeiros, interesses financeiros e recantos obscuros dessa combinação”. Sugeriam uma causa da crise até então não explorada: os economistas não previram o colapso porque muitos deles estavam se beneficiando das políticas que levaram ao desastre. “Os economistas, como muitos outros, tinham incentivos perversos para não reconhecer a crise”, escrevem Epstein e Carrick-Hagenbarth no trabalho que foi publicado pelo Instituto de Investigação de Economia Política, de tendência de esquerda, de sua universidade.
O estudo examinou 19 economistas financeiros, acadêmicos e anônimos, cujas opiniões foram proeminentes nos meios de comunicação durante a promoção de reformas financeiras e depois do colapso do mercado. Treze dos acadêmicos tinham interesses ou contratos com instituições financeiras, cujos investimentos poderiam aumentar de valor se e quando as sugestões dos economistas se convertessem em política. Oito destes treze não revelaram tais conflitos de interesse.
Epstein disse que o silêncio dos economistas acerca dos perigos da desregulação pode ser atribuído em parte aos interesses econômicos destes acadêmicos: “Se você é um economista financeiro e ganha milhares de dólares trabalhando para uma empresa financeira, que pode estar menos inclinada a empregar-te caso se pronuncie publicamente a favor de uma reforma financeira, vai pensar duas vezes antes de defender tal reforma”.
Em 2006, a Câmara de Comércio da Islândia pagou a Frederic Mishkin, professor da Columbia Business School e ex-governador do Conselho de Administração do Federal Reserve (o banco central dos EUA), 124 mil por participar de um estudo sobre a situação financeira da Islândia, no qual explicou muitos dos fatores que logo iam provocar a implosão da economia do país. O documento Inside Job (“Trabalho interno”), vencedor de um Oscar, explica que, em seu currículo, Mishkin mudou o título do estudo “Estabilidade financeira na Islândia” por “Instabilidade financeira na Islândia”.
A American Economics Association (AEA), organização profissional de economistas acadêmicos, não tem regras éticas que proíbam ou exijam a manifestação deste tipo de conflito de interesse, além de alguns requerimentos a respeito de trabalhos apresentados à publicação da organização. De fato, normalmente o organismo não tem nenhum tipo de código ético oficial.
Epstein e Carrick-Hagenbarth distribuíram uma carta em janeiro, assinada por quase 300 economistas, defendendo a criação desse código. “Acreditamos que seria um passo importante e necessário para reforçar a credibilidade e a integridade da profissão”, dizia a carta.
Parece que teve algum efeito. Em sua conferência de janeiro em Denver, a AEA anunciou a criação de um comitê para desenvolver regras éticas. (Ironicamente a identidade dos membros do comitê manteve-se secreta, ainda que, segundo Epstein, o organismo vá revelar seus nomes em futuro próximo). Representantes da AEA não quiseram fazer comentários sobre o progresso do comitê.
Outras ciências sociais, como a sociologia, têm cláusulas éticas que requerem uma clareza total acerca de conflitos de interesse potenciais em discursos públicos, artigos e publicações acadêmicas. Epstein sabe que um código ético para economistas não consertará a economia do país. Mas sua reclamação é um passo na direção de políticas financeiras mais morais. “Um código de ética não é uma panaceia”, diz. “Mas pode ajudar a criar um ambiente no qual a economia e os economistas possam se considerar mais responsáveis”.
(*) Micah Uetricht, antigo editorialista de In These Times, é membro da redação da revista eletrônica de Chicago Gaspers Block e Campus Progress. Já escreveu também para Alternet, YES!, Labor Notes, Truthout.org e The Indypendent. Atualmente vive em Chicago e pode ser contatado em micah.uetricht@gamil.com.
* Tradução: Katarina Peixoto.
Se os norteamericanos soubessem que alguns dos economistas que defendem publicamente as desregulações financeiras, que contribuíram para desencadear a Grande Recessão, aproveitaram-se de sua implantação, sentiriam-se mais interessados por elas?
É difícil saber, porque nos editoriais e aparições públicas, os economistas acadêmicos não costumam revelar seus investimentos em – ou contratos com – instituições financeiras privadas, que poderiam influir em suas recomendações políticas. Mas desde que dois investigadores expuseram uma série de potenciais conflitos de interesse entre membros de sua profissão, os economistas estão agora, pela primeira vez, levando em consideração regras éticas que os obrigariam a divulgar qualquer conexão entre suas finanças pessoais e as políticas públicas que eles defendem.
No ano passado, os economistas Gerald Epstein e Jessica Carrick-Hagenbarth, da Universidade de Massachusetts Amherst, publicaram um trabalho intitulado “Economistas financeiros, interesses financeiros e recantos obscuros dessa combinação”. Sugeriam uma causa da crise até então não explorada: os economistas não previram o colapso porque muitos deles estavam se beneficiando das políticas que levaram ao desastre. “Os economistas, como muitos outros, tinham incentivos perversos para não reconhecer a crise”, escrevem Epstein e Carrick-Hagenbarth no trabalho que foi publicado pelo Instituto de Investigação de Economia Política, de tendência de esquerda, de sua universidade.
O estudo examinou 19 economistas financeiros, acadêmicos e anônimos, cujas opiniões foram proeminentes nos meios de comunicação durante a promoção de reformas financeiras e depois do colapso do mercado. Treze dos acadêmicos tinham interesses ou contratos com instituições financeiras, cujos investimentos poderiam aumentar de valor se e quando as sugestões dos economistas se convertessem em política. Oito destes treze não revelaram tais conflitos de interesse.
Epstein disse que o silêncio dos economistas acerca dos perigos da desregulação pode ser atribuído em parte aos interesses econômicos destes acadêmicos: “Se você é um economista financeiro e ganha milhares de dólares trabalhando para uma empresa financeira, que pode estar menos inclinada a empregar-te caso se pronuncie publicamente a favor de uma reforma financeira, vai pensar duas vezes antes de defender tal reforma”.
Em 2006, a Câmara de Comércio da Islândia pagou a Frederic Mishkin, professor da Columbia Business School e ex-governador do Conselho de Administração do Federal Reserve (o banco central dos EUA), 124 mil por participar de um estudo sobre a situação financeira da Islândia, no qual explicou muitos dos fatores que logo iam provocar a implosão da economia do país. O documento Inside Job (“Trabalho interno”), vencedor de um Oscar, explica que, em seu currículo, Mishkin mudou o título do estudo “Estabilidade financeira na Islândia” por “Instabilidade financeira na Islândia”.
A American Economics Association (AEA), organização profissional de economistas acadêmicos, não tem regras éticas que proíbam ou exijam a manifestação deste tipo de conflito de interesse, além de alguns requerimentos a respeito de trabalhos apresentados à publicação da organização. De fato, normalmente o organismo não tem nenhum tipo de código ético oficial.
Epstein e Carrick-Hagenbarth distribuíram uma carta em janeiro, assinada por quase 300 economistas, defendendo a criação desse código. “Acreditamos que seria um passo importante e necessário para reforçar a credibilidade e a integridade da profissão”, dizia a carta.
Parece que teve algum efeito. Em sua conferência de janeiro em Denver, a AEA anunciou a criação de um comitê para desenvolver regras éticas. (Ironicamente a identidade dos membros do comitê manteve-se secreta, ainda que, segundo Epstein, o organismo vá revelar seus nomes em futuro próximo). Representantes da AEA não quiseram fazer comentários sobre o progresso do comitê.
Outras ciências sociais, como a sociologia, têm cláusulas éticas que requerem uma clareza total acerca de conflitos de interesse potenciais em discursos públicos, artigos e publicações acadêmicas. Epstein sabe que um código ético para economistas não consertará a economia do país. Mas sua reclamação é um passo na direção de políticas financeiras mais morais. “Um código de ética não é uma panaceia”, diz. “Mas pode ajudar a criar um ambiente no qual a economia e os economistas possam se considerar mais responsáveis”.
(*) Micah Uetricht, antigo editorialista de In These Times, é membro da redação da revista eletrônica de Chicago Gaspers Block e Campus Progress. Já escreveu também para Alternet, YES!, Labor Notes, Truthout.org e The Indypendent. Atualmente vive em Chicago e pode ser contatado em micah.uetricht@gamil.com.
* Tradução: Katarina Peixoto.
Homofóbito e racista, Bolsonaro afina
Reproduzo artigo de Rogério Tomaz Jr., publicado no blog Conexão Brasília-Maranhão:
Com todas as suas limitações e contradições, a democracia política que experimentamos hoje garante liberdade suficiente para que exista todo tipo de posição política/ideológica.
Nesse regime, até excrescências como o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) podem existir.
Saudoso dos tempos em que liberdade de expressão no Brasil não passava de quimera, Bolsonaro jamais admitiria, mas deve sua visibilidade justamente à liberdade política que hoje vigora no País, apesar de — e contra — gente como ele.
Menos de vinte e quatro horas após a exibição de uma entrevista sua — ao quadro “O Povo quer saber”, do CQC — em que destila homofobia e racismo em doses concentradas, o deputado valentão afinou.
A repercussão da entrevista, sobretudo da resposta à pergunta da cantora Preta Gil, foi extremamente negativa.
É certo que o racismo ainda existe e é muito forte nas entranhas da nossa sociedade. Entretanto, a sua manifestação explícita, especialmente por uma pessoa que exerce cargo público e da qual se espera seriedade e responsabilidade, é sempre alvo de intensa e inequívoca rejeição, ao contrário da homofobia, não apenas tolerada, mas exaltada e difundida de todas as formas e em quase todos os espaços (*).
Em discurso no plenário da Câmara, na tarde de terça (29), Jair Bolsonaro — perdoem a expressão chula — “cagou ralo”, abaixou o tom de voz, provavelmente por medo de perder o mandato, e tentou remediar o irremediável.
“Eu quero crer que foi um erro meu, que me equivoquei-me na pergunta”, afirmou um sóbrio e calmo Bolsonaro, em raro ou único pronunciamento onde não achincalhou parlamentares de esquerda e/ou atuantes em direitos humanos.
Agora vai responder a representação onde é acusado de quebra de decoro, por cometer o crime de racismo, e poderá perder o mandato e, junto com ele, a tribuna privilegiada para seus arroubos e provocações de moleque de recados dos milicos de pijamas.
Também na terça, um grupo de quase vinte deputados e deputadas, de quatro partidos (PCodB, PDT, PT e PSol), protocolou na Presidência e na Corregedoria da Câmara uma representação contra Bolsonaro (**). O documento também será encaminhado ao Ministério Público Federal e ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), principal órgão colegiado de direitos humanos em nível federal.
Os deputados petistas Édson Santos (RJ) e Luiz Alberto (BA), ambos militantes do movimento negro, eram os mais indignados. “A declaração é indigna de um representante da sociedade e a tentativa posterior de remediar a situação é um ato de covardia”, classificou o primeiro. “Ele não emitiu apenas uma opinião, algo que é garantido pela imunidade parlamentar, mas cometeu um crime previsto em lei”, arrematou o baiano.
Se a cassação virá, ninguém pode afirmar. De qualquer modo, o recuo do falastrão indica que até mesmo ele possui nítida noção de que existem limites para o reacionarismo.
* Sou defensor incondicional da aprovação do PLC 122 (clique aqui para conhecer), projeto de lei que criminaliza a homofobia e pode frear ou diminuir a violência cotidiana que, no Brasil, causa a morte de uma pessoa a cada dois dias. Vale ressaltar que, ao contrário do que dizem alguns pastores, padres e outros fundamentalistas religiosos, a aprovação do PLC 122 não significa “mordaça” ou interferência do Estado nos assuntos religiosos. O PLC 122 trata apenas de garantir o respeito à Constituição, que proíbe qualquer tipo de preconceito ou discriminação. Entre muitas outras, uma das maiores mentiras a respeito do PLC 122 é o boato estapafúrdio dizendo que as igrejas serão obrigadas a celebrar casamentos gays.
** O texto da representação e a lista dos signatários seguem abaixo (clique em Leia Mais). Para apoiar a manifestação, escreva para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (cdh@camara.gov.br):
A sua excelência o senhor
deputado Marco Maia
Presidente da Câmara dos Deputados
Os parlamentares infra-assinados vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência representar contra o deputado JAIR BOLSONARO pelas razões de fato e de direito na seguinte:
REPRESENTAÇÃO
DOS FATOS
Na noite de 28 de março de 2011 foi ao ar o programa da TV Bandeirantes entitulado CQC – Custe o Que Custar, no qual foi veiculada uma entrevista com o Deputado Jair Bolsonaro no quadro do CQC denominado “O povo quer saber”. No decorrer da entrevista, o referido parlamentar, ao ser indagado pela artista e promotora Preta Gil “se seu filho se apaixonasse por uma negra, o que você faria?” Eis a resposta literal do entrevistado: “ô Preta, eu não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja, eu não corro esse risco porque meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambientes como lamentavelmente é o seu” (!).
Esta resposta caracterizada por evidente cunho racista culminava uma série de afirmações em desapreço a diversos grupos sociais e em apologia a graves violações de direitos humanos, no decorrer de toda a referida entrevista.
Na realidade tem sido recorrentes as manifestações de cunho racista proferidas pelo Sr. Jair Bolsonaro nesta Casa e fora dela, contra diversos grupos sociais e organizações defensoras de direitos humanos, dentre as quais a própria Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da qual ele é membro suplente por designação do partido a que é filiado, o PP.
DO DIREITO
A difusão de conteúdos ideológicos por meio da mídia eletrônica é de conhecido poder de multiplicação, principalmente quando se trata de programa que conta com significativa audiência, como o CQC. O Sr. Jair Bolsonaro ao utilizar-se de um espaço midiático para propagar atos que configuram crimes, extrapola a liberdade de expressão para ofender a dignidade, a autoestima e a imagem não só da pessoa que fez a pergunta naquele momento, mas de toda a sociedade, uma vez que os direitos e princípios constitucionais ofendidos pertencem à toda a sociedade.
A Lei 7.716, de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, inclui, no seu Art. 20, “que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” é crime passível de reclusão de um a três anos e multa.
Essa Lei decorre de tratados internacionais de que o Brasil é signatário. A Constituição Cidadã é explícita ao repudiar o racismo como prática social, considerando-o como crime imprescritível e inafiançável. O Art. 1º da Carta Magna, que define como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil “III – a dignidade da pessoa humana.”
O Art. 3º, que enumera os objetivos fundamentais da República, contempla “IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Já o Art. 4º , que estabelece os princípios pelos quais se regem as relações internacionais do país, VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo (…).
O Art. 5º da Constituição Cidadã, por sua vez, define que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (…). O mesmo Artº 5º, em seu Inciso XLII, prevê que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com base no Recurso Especial 157805/DF, prevê que “Incitar, consoante a melhor doutrina é instigar, provocar ou estimular e o elemento subjetivo consubstancia-se em ter o agente vontade consciente dirigida a estimular a discriminação ou preconceito racial. Para a configuração do delito, sob esse prisma basta que o agente saiba que pode vir a causá-lo ou assumir o risco de produzi-lo (dolo direto ou eventual).”
Por sua vez, o Código Penal, define o crime de injúria no Art. 140, estabelecendo que se trata de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. O § 3º da mesma lei,estabelece que “se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, a pena é de reclusão de um a três anos e multa.
Ante o exposto, requerem os representantes se digne V. Excelência determinar, em respeito aos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Carta Magna de 1988 e da Lei vigente, a instauração do devido procedimento contra o Deputado JAIR BOLSONARO, para que seja:
1) Avaliada se a conduta do Deputado Jair Bolsonaro configura efetivamente a prática do crime de racismo;
2) Determinadas providências para requisição de vídeo tape do programa CQC à TV Bandeirantes exibido na noite de 28 de março de 2011 para melhor exame do caso;
3) Determinadas providências para requisição de transcrições de discursos do referido deputado nos quais se demonstram as práticas recorrentes de injúrias, ofensas à dignidade e incitação da discriminação e preconceitos, inclusive contra a Comissão de Direitos Humanos e Minorias;
4) Encaminhe à Corregedoria e, posteriormente, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar abertura de processo sobre eventual quebra de decoro parlamentar.
Brasília(DF), 29 de março de 2011
Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) – presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Brizola Neto (PDT-RJ)
Chico Alencar (PSol-RJ)
Domingos Dutra (PT-MA)
Édson Santos (PT-RJ)
Emiliano José (PT-BA)
Érika Kokay (PT-DF)
Fernando Ferro (PT-PE)
Ivan Valente (PSol-SP)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Jean Wyllys (PSol-RJ)
Luiz Alberto (PT-BA)
Luiz Couto (PT-PB)
Marina Santanna (PT-GO)
Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
Com todas as suas limitações e contradições, a democracia política que experimentamos hoje garante liberdade suficiente para que exista todo tipo de posição política/ideológica.
Nesse regime, até excrescências como o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) podem existir.
Saudoso dos tempos em que liberdade de expressão no Brasil não passava de quimera, Bolsonaro jamais admitiria, mas deve sua visibilidade justamente à liberdade política que hoje vigora no País, apesar de — e contra — gente como ele.
Menos de vinte e quatro horas após a exibição de uma entrevista sua — ao quadro “O Povo quer saber”, do CQC — em que destila homofobia e racismo em doses concentradas, o deputado valentão afinou.
A repercussão da entrevista, sobretudo da resposta à pergunta da cantora Preta Gil, foi extremamente negativa.
É certo que o racismo ainda existe e é muito forte nas entranhas da nossa sociedade. Entretanto, a sua manifestação explícita, especialmente por uma pessoa que exerce cargo público e da qual se espera seriedade e responsabilidade, é sempre alvo de intensa e inequívoca rejeição, ao contrário da homofobia, não apenas tolerada, mas exaltada e difundida de todas as formas e em quase todos os espaços (*).
Em discurso no plenário da Câmara, na tarde de terça (29), Jair Bolsonaro — perdoem a expressão chula — “cagou ralo”, abaixou o tom de voz, provavelmente por medo de perder o mandato, e tentou remediar o irremediável.
“Eu quero crer que foi um erro meu, que me equivoquei-me na pergunta”, afirmou um sóbrio e calmo Bolsonaro, em raro ou único pronunciamento onde não achincalhou parlamentares de esquerda e/ou atuantes em direitos humanos.
Agora vai responder a representação onde é acusado de quebra de decoro, por cometer o crime de racismo, e poderá perder o mandato e, junto com ele, a tribuna privilegiada para seus arroubos e provocações de moleque de recados dos milicos de pijamas.
Também na terça, um grupo de quase vinte deputados e deputadas, de quatro partidos (PCodB, PDT, PT e PSol), protocolou na Presidência e na Corregedoria da Câmara uma representação contra Bolsonaro (**). O documento também será encaminhado ao Ministério Público Federal e ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), principal órgão colegiado de direitos humanos em nível federal.
Os deputados petistas Édson Santos (RJ) e Luiz Alberto (BA), ambos militantes do movimento negro, eram os mais indignados. “A declaração é indigna de um representante da sociedade e a tentativa posterior de remediar a situação é um ato de covardia”, classificou o primeiro. “Ele não emitiu apenas uma opinião, algo que é garantido pela imunidade parlamentar, mas cometeu um crime previsto em lei”, arrematou o baiano.
Se a cassação virá, ninguém pode afirmar. De qualquer modo, o recuo do falastrão indica que até mesmo ele possui nítida noção de que existem limites para o reacionarismo.
* Sou defensor incondicional da aprovação do PLC 122 (clique aqui para conhecer), projeto de lei que criminaliza a homofobia e pode frear ou diminuir a violência cotidiana que, no Brasil, causa a morte de uma pessoa a cada dois dias. Vale ressaltar que, ao contrário do que dizem alguns pastores, padres e outros fundamentalistas religiosos, a aprovação do PLC 122 não significa “mordaça” ou interferência do Estado nos assuntos religiosos. O PLC 122 trata apenas de garantir o respeito à Constituição, que proíbe qualquer tipo de preconceito ou discriminação. Entre muitas outras, uma das maiores mentiras a respeito do PLC 122 é o boato estapafúrdio dizendo que as igrejas serão obrigadas a celebrar casamentos gays.
** O texto da representação e a lista dos signatários seguem abaixo (clique em Leia Mais). Para apoiar a manifestação, escreva para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (cdh@camara.gov.br):
A sua excelência o senhor
deputado Marco Maia
Presidente da Câmara dos Deputados
Os parlamentares infra-assinados vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência representar contra o deputado JAIR BOLSONARO pelas razões de fato e de direito na seguinte:
REPRESENTAÇÃO
DOS FATOS
Na noite de 28 de março de 2011 foi ao ar o programa da TV Bandeirantes entitulado CQC – Custe o Que Custar, no qual foi veiculada uma entrevista com o Deputado Jair Bolsonaro no quadro do CQC denominado “O povo quer saber”. No decorrer da entrevista, o referido parlamentar, ao ser indagado pela artista e promotora Preta Gil “se seu filho se apaixonasse por uma negra, o que você faria?” Eis a resposta literal do entrevistado: “ô Preta, eu não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja, eu não corro esse risco porque meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambientes como lamentavelmente é o seu” (!).
Esta resposta caracterizada por evidente cunho racista culminava uma série de afirmações em desapreço a diversos grupos sociais e em apologia a graves violações de direitos humanos, no decorrer de toda a referida entrevista.
Na realidade tem sido recorrentes as manifestações de cunho racista proferidas pelo Sr. Jair Bolsonaro nesta Casa e fora dela, contra diversos grupos sociais e organizações defensoras de direitos humanos, dentre as quais a própria Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da qual ele é membro suplente por designação do partido a que é filiado, o PP.
DO DIREITO
A difusão de conteúdos ideológicos por meio da mídia eletrônica é de conhecido poder de multiplicação, principalmente quando se trata de programa que conta com significativa audiência, como o CQC. O Sr. Jair Bolsonaro ao utilizar-se de um espaço midiático para propagar atos que configuram crimes, extrapola a liberdade de expressão para ofender a dignidade, a autoestima e a imagem não só da pessoa que fez a pergunta naquele momento, mas de toda a sociedade, uma vez que os direitos e princípios constitucionais ofendidos pertencem à toda a sociedade.
A Lei 7.716, de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, inclui, no seu Art. 20, “que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” é crime passível de reclusão de um a três anos e multa.
Essa Lei decorre de tratados internacionais de que o Brasil é signatário. A Constituição Cidadã é explícita ao repudiar o racismo como prática social, considerando-o como crime imprescritível e inafiançável. O Art. 1º da Carta Magna, que define como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil “III – a dignidade da pessoa humana.”
O Art. 3º, que enumera os objetivos fundamentais da República, contempla “IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Já o Art. 4º , que estabelece os princípios pelos quais se regem as relações internacionais do país, VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo (…).
O Art. 5º da Constituição Cidadã, por sua vez, define que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (…). O mesmo Artº 5º, em seu Inciso XLII, prevê que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com base no Recurso Especial 157805/DF, prevê que “Incitar, consoante a melhor doutrina é instigar, provocar ou estimular e o elemento subjetivo consubstancia-se em ter o agente vontade consciente dirigida a estimular a discriminação ou preconceito racial. Para a configuração do delito, sob esse prisma basta que o agente saiba que pode vir a causá-lo ou assumir o risco de produzi-lo (dolo direto ou eventual).”
Por sua vez, o Código Penal, define o crime de injúria no Art. 140, estabelecendo que se trata de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. O § 3º da mesma lei,estabelece que “se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, a pena é de reclusão de um a três anos e multa.
Ante o exposto, requerem os representantes se digne V. Excelência determinar, em respeito aos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Carta Magna de 1988 e da Lei vigente, a instauração do devido procedimento contra o Deputado JAIR BOLSONARO, para que seja:
1) Avaliada se a conduta do Deputado Jair Bolsonaro configura efetivamente a prática do crime de racismo;
2) Determinadas providências para requisição de vídeo tape do programa CQC à TV Bandeirantes exibido na noite de 28 de março de 2011 para melhor exame do caso;
3) Determinadas providências para requisição de transcrições de discursos do referido deputado nos quais se demonstram as práticas recorrentes de injúrias, ofensas à dignidade e incitação da discriminação e preconceitos, inclusive contra a Comissão de Direitos Humanos e Minorias;
4) Encaminhe à Corregedoria e, posteriormente, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar abertura de processo sobre eventual quebra de decoro parlamentar.
Brasília(DF), 29 de março de 2011
Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) – presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Brizola Neto (PDT-RJ)
Chico Alencar (PSol-RJ)
Domingos Dutra (PT-MA)
Édson Santos (PT-RJ)
Emiliano José (PT-BA)
Érika Kokay (PT-DF)
Fernando Ferro (PT-PE)
Ivan Valente (PSol-SP)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Jean Wyllys (PSol-RJ)
Luiz Alberto (PT-BA)
Luiz Couto (PT-PB)
Marina Santanna (PT-GO)
Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
Jair Bolsonaro e o racismo dos canalhas
Reproduzo artigo de Wevergton Brito, publicado no sítio Vermelho:
Certa vez, em conversa com uma amiga, ela me relatava em cores vivas exemplos de preconceitos que atingem a mulher negra. De classe média alta, executiva, casada com um professor universitário branco, quando se dirige ao setor reservado aos clientes exclusivos de um banco privado é comum aparecer um funcionário com a advertência de que aquele espaço é para clientes especiais. Em uma dessas ocasiões, ao mostrar o cartão que provava sua condição de cliente especial, ouviu que “não pode ser cartão de terceiros”.
Por ocasião de sua lua de mel na Bahia, ao voltar da praia para o quarto em que estava hospedada (o marido não quis descer naquela manhã) foi parada por um segurança que a acusou de ser “garota de programa”. Ao contrário de outras mulheres negras que sofrem esse tipo de agressão e reagem à altura, minha amiga tem uma reação de pânico. Começa a tremer e sente uma imensa fragilidade.
Esses dois exemplos são até suaves para as pequenas e grandes humilhações cotidianas que sofrem as mulheres negras, atingindo sua auto-estima, e muitas vezes provocando depressão, angústia, síndrome do pânico, etc.
Para essas mulheres, o todo poderoso diretor de Jornalismo da Rede Globo, Ali Kamel, que afirma não existir racismo no Brasil, chega a ser motivo de chacota, tão distante da realidade são suas observações que acabam, queira ou não Ali Kamel, servindo para perpetuar o racismo, pois se ele não existe entre nós, então não existe motivo para combatê-lo, já que não se combate o que não existe.
Mesmo sem existir racismo no Brasil, pelo menos de acordo com Ali Kamel, assistimos declarações como as do Senador do DEM, Demóstenes Torres, que por ocasião da discussão sobre cotas no Senado, afirmou que nas senzalas não havia estupro, havia, isso sim, “sexo consensual” entre senhores e escravas. Ou seja, para o senador “democrata” a escrava era perfeitamente livre para se negar a deitar com o seu “dono”!
Ontem, no entanto, o escondido, hipócrita e sujo racismo brasileiro veio à tona de forma nua e crua. O deputado federal Jair Bolsonaro (PP) vem a público afirmar que seus filhos jamais namorariam uma negra, pois “foram bem educados”. Ou seja, na doentia visão de Jair Bolsonaro, as negras são seres inferiores e degeneradas que só mereceriam a atenção de pessoas que não tivessem acesso a uma educação que os prevenisse contra essa convivência perniciosa.
Assim que, estarrecido, li e assisti as declarações de Jair Bolsonaro, pensei em como estavam se sentindo as milhões de mulheres negras, as milhões de mães de família, atingidas em sua dignidade. Pensei na própria nação brasileira, também ferida em sua honra, pois milhões de brasileiras que constroem e sustentam a nação foram cruelmente ofendidas. Busquei em minha memória uma palavra que descrevesse uma pessoa que, em pleno século 21, pensa desta maneira. Teria que, necessariamente, ser uma pessoa infame, vil, abjeta, velhaca e desprezível.
Pois bem, meus amigos e amigas, existe uma palavra que, de acordo com o dicionário, contém todos esses significados: canalha. Não posso me furtar, portanto, a dizer a verdade: Jair Bolsonaro é um canalha, pois um racista pode até não assaltar o próximo, no sentido de ser ladrão, mas sem dúvida merece cada um dos epítetos que o dicionário atribui à palavra canalha.
Agora nos resta agregar outro adjetivo ao deputado federal Jair Bolsonaro, que é o de criminoso. O racismo é crime previsto em lei e não existe imunidade parlamentar que permita a qualquer um ofender a honra de toda uma nação.
São necessárias ações em todos os campos, tanto no Congresso quanto na justiça. A impunidade, neste caso, será tão grave e gritante quanto a própria vil agressão.
Certa vez, em conversa com uma amiga, ela me relatava em cores vivas exemplos de preconceitos que atingem a mulher negra. De classe média alta, executiva, casada com um professor universitário branco, quando se dirige ao setor reservado aos clientes exclusivos de um banco privado é comum aparecer um funcionário com a advertência de que aquele espaço é para clientes especiais. Em uma dessas ocasiões, ao mostrar o cartão que provava sua condição de cliente especial, ouviu que “não pode ser cartão de terceiros”.
Por ocasião de sua lua de mel na Bahia, ao voltar da praia para o quarto em que estava hospedada (o marido não quis descer naquela manhã) foi parada por um segurança que a acusou de ser “garota de programa”. Ao contrário de outras mulheres negras que sofrem esse tipo de agressão e reagem à altura, minha amiga tem uma reação de pânico. Começa a tremer e sente uma imensa fragilidade.
Esses dois exemplos são até suaves para as pequenas e grandes humilhações cotidianas que sofrem as mulheres negras, atingindo sua auto-estima, e muitas vezes provocando depressão, angústia, síndrome do pânico, etc.
Para essas mulheres, o todo poderoso diretor de Jornalismo da Rede Globo, Ali Kamel, que afirma não existir racismo no Brasil, chega a ser motivo de chacota, tão distante da realidade são suas observações que acabam, queira ou não Ali Kamel, servindo para perpetuar o racismo, pois se ele não existe entre nós, então não existe motivo para combatê-lo, já que não se combate o que não existe.
Mesmo sem existir racismo no Brasil, pelo menos de acordo com Ali Kamel, assistimos declarações como as do Senador do DEM, Demóstenes Torres, que por ocasião da discussão sobre cotas no Senado, afirmou que nas senzalas não havia estupro, havia, isso sim, “sexo consensual” entre senhores e escravas. Ou seja, para o senador “democrata” a escrava era perfeitamente livre para se negar a deitar com o seu “dono”!
Ontem, no entanto, o escondido, hipócrita e sujo racismo brasileiro veio à tona de forma nua e crua. O deputado federal Jair Bolsonaro (PP) vem a público afirmar que seus filhos jamais namorariam uma negra, pois “foram bem educados”. Ou seja, na doentia visão de Jair Bolsonaro, as negras são seres inferiores e degeneradas que só mereceriam a atenção de pessoas que não tivessem acesso a uma educação que os prevenisse contra essa convivência perniciosa.
Assim que, estarrecido, li e assisti as declarações de Jair Bolsonaro, pensei em como estavam se sentindo as milhões de mulheres negras, as milhões de mães de família, atingidas em sua dignidade. Pensei na própria nação brasileira, também ferida em sua honra, pois milhões de brasileiras que constroem e sustentam a nação foram cruelmente ofendidas. Busquei em minha memória uma palavra que descrevesse uma pessoa que, em pleno século 21, pensa desta maneira. Teria que, necessariamente, ser uma pessoa infame, vil, abjeta, velhaca e desprezível.
Pois bem, meus amigos e amigas, existe uma palavra que, de acordo com o dicionário, contém todos esses significados: canalha. Não posso me furtar, portanto, a dizer a verdade: Jair Bolsonaro é um canalha, pois um racista pode até não assaltar o próximo, no sentido de ser ladrão, mas sem dúvida merece cada um dos epítetos que o dicionário atribui à palavra canalha.
Agora nos resta agregar outro adjetivo ao deputado federal Jair Bolsonaro, que é o de criminoso. O racismo é crime previsto em lei e não existe imunidade parlamentar que permita a qualquer um ofender a honra de toda uma nação.
São necessárias ações em todos os campos, tanto no Congresso quanto na justiça. A impunidade, neste caso, será tão grave e gritante quanto a própria vil agressão.