Reproduzo matéria publicada no sítio dos blogueiros do Paraná:
A lista de Amigos da Blogosfera, entidades da sociedade civil que apóiam política e financeiramente a realização do I EEBP-PR, não para de crescer.
O Centro de Estudos de Mídia Aleternativa Barão de Itararé, a Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT – CNM-CUT, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná – SindiJus-PR, o Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e Região – SindMeTau, o Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba – Sismuc e a TV dos Trabalhadores – TVT apóiam o I EEBP-PR.
O Hotel Trévi também apóia o I EEBP-PR oferecendo tarifas especialíssimas para os participantes que lá ficarem hospedados, além de uma série de cortesias e facilidades para a realização do evento.
Sua entidade pode apoiar também.
O I Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas é um evento aberto a todos interessados – blogueiros, twitteiros, facebuqueiros, jornalistas, comunicadores, internautas em geral, que defendam a verdadeira liberdade de expressão e se identifiquem com a luta pela democratização das comunicações, pela construção de uma nova mídia – plural e colaborativa – e por um país justo e democrático.
O Encontro Estadual é organizado sob o conceito de rede, de construção coletiva de conhecimento, ou seja, como um espaço aberto e democrático que permite aos ativistas da blogosfera e da internet se conhecerem, trocarem experiências e estabelecerem laços de amizade, trabalho e cooperação que melhor lhes convier.
A Blogosfera Progressista é um movimento amplo e independente de partidos políticos, empresas, governos e sindicatos, mas que democraticamente coopera e dialoga com toda a sociedade civil organizada ou não!
Participe do I Encontro Estadual dos Blogueiros Progressistas no Paraná e compartilhe suas experiências com cidadãos e cidadãs que acreditam que uma outra comunicação é possível, que outro Paraná é possível, que outro Brasil e outro mundo são possíveis.
Se a sua entidade defende a liberdade de expressão e está interessada em apoiar o I EEBP-PR e o fortalecimento das mídias livres mande um e-mail para nós prblogprog@gmail.com que entraremos em contato e informaremos como é possível colaborar.
quinta-feira, 31 de março de 2011
Carta dos blogueiros progressistas do RN
Estamos publicando, para iniciar a discussão, a primeira versão da Carta dos Blogueiros Progressistas do RN. A ideia é que cada um dos participantes de nosso encontro já possa ler esta versão da carta e tomar nota do que possa contribuir em propostas de redação, alteração, discordância ou quais ajustes. O debate sobre este documento acontecerá na manhã do dia 3 de abril, na plenária de encerramento do I Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas do RN:
No espírito alcançado pelos “pioneiros” que se reuniram em São Paulo em agosto de 2010, nós, blogueiras, blogueiros, tuiteiros, tuiteiras do Rio Grande do Norte, identificados com as lutas pela democratização da mídia e contra o controle e a censura pelo poder econômico do acesso à informação, nos encontramos em Natal entre os dias 1 e 3 de abril de 2011.
O principal objetivo de nosso encontro foi criar e fortalecer uma teia de participantes e militantes nas redes sociais que possa subsidiar discussões e ações práticas na direção de uma sociedade mais democrática e de uma cidade, um estado e uma nação melhor, com maior participação dos cidadãos e uma resolução mais aprofundada de nossas demandas históricas.
Por isso, debatemos e propussemos ao fim de nosso primeiro Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas:
1. Participar das lutas encampadas pelo movimento nacional, especialmente as que dizem respeito ao apoio crítico ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL); à luta pela regulamentação dos Artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal, que legislam sobre a comunicação no Brasil e proíbem a concentração abusiva dos meios de comunicação; ao combate a iniciativas que cerceiam a liberdade de expressão na Internet, como no caso do projeto de lei conhecido como “AI-5 digital”; à elaboração de políticas públicas que estimulem o fortalecimento das redes sociais digitais como fóruns importantes de debate e formação de opinião pública e diversidade informativa; à cobrança pela efetivação por parte do Executivo e Legislativo Federais das resoluções aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação, ocorrida ainda no fim de 2009.
1. Defender a realização de uma segunda Conferência Nacional de Comunicação ainda durante o governo da presidenta Dilma Roussef, desde que o executivo tenha condições de implementar as decisões da primeira conferência.
3. Pressionar o governo federal para que envie ao Congresso o projeto de lei que regulamenta os meios de comunicação no Brasil, preparado ao fim do governo anterior, e recolhido pelo atual ministro de Comunicações, Paulo Bernardo.
4. Defender a revogação, no âmbito do ministério da Cultura, de todas as políticas que significaram retrocesso frente à gestão anterior, especialmente no que se refere à revisão da legislação acerca de direitos autorais no país, marcada simbolicamente pela retirada das licenças Creative Commons dos sites do ministério. Além disso, defendemos o fortalecimento da gestão participativa da cultura no país, incluindo aí, a ampliação da política de editais e dos pontos de cultura.
5. Cobrar dos governos municipais e estadual políticas públicas, especialmente no âmbito da cultura, da educação, da comunicação e da ciência e tecnologia, que representem avanço na democratização do acesso e da participação popular.
6. Rejeitar toda forma do que poderíamos chamar de macartismo contemporâneo que tem tido seu espaço aqui no Estado, através da perseguição sistemática, por parte de algumas de nossas autoridades políticas, a jornalistas, tuiteiros e blogueiros que ousam criticar seus feitos e ações públicas no exercício do poder.
7. Defender o fortalecimento das ações de controle social dos poderes públicos a partir dos Conselhos setoriais e de direitos, incluindo nesse ponto a luta pelo estabelecimento de conselhos de comunicação social no estado e nos municípios.
8. Comprometer-se a participar ativamente do debate acerca das cidades e do estado do Rio Grande do Norte, contribuindo na elaboração de políticas e ações públicas por parte da sociedade.
Ao fim de nosso encontro, apontamos a necessidade de que sejam estabelecidos núcleos municipais e regionais de blogueiros e tuiteiros progressistas, além do apoio à realização do segundo encontro nacional, em junho, na cidade de Brasília.
Pleitaremos, por fim, a formação de um núcleo local do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé no RN e a realização do terceiro encontro nacional na capital potiguar.
Natal, 03 de abril de 2011.
O que a falácia da ditabranda revela
Reproduzo artigo de Marco Aurélio Weissheimer, publicado no sítio Carta Maior:
Em um editorial publicado no dia 17 de fevereiro de 2009, o jornal Folha de S. Paulo utilizou a expressão “ditabranda” para se referir à ditadura que governou o Brasil entre 1964 e 1985. Na opinião do jornal, que apoiou o golpe militar de 1964 que derrubou o governo constitucional de João Goulart, a ditadura brasileira teria sido “mais branda” e “menos violenta” que outros regimes similares na América Latina.
Como já se sabe, a Folha não foi original na escolha do termo. Em setembro de 1983, o general Augusto Pinochet, em resposta às críticas dirigidas à ditadura militar chilena, afirmou: “Esta nunca foi uma ditadura, senhores, é uma dictablanda”. Mas o tema central aqui não diz respeito à originalidade. O uso do termo pelo jornal envolve uma falácia nada inocente. Uma falácia que revela muita coisa sobre as causas e consequências do golpe militar de 1964 e sobre o momento vivido pela América Latina.
É importante lembrar em que contexto o termo foi utilizado pela Folha. Intitulado “Limites a Chávez”, o editorial criticava o que considerava ser um “endurecimento do governo de Hugo Chávez na Venezuela”. A escolha da ditadura brasileira para fazer a comparação com o governo de Chávez revela, por um lado, a escassa inteligência do editorialista. Para o ponto que ele queria sustentar, tal comparação não era necessária e muito menos adequada. Tanto é que pouca gente lembra que o editorial era dirigido contra Chávez, mas todo mundo lembra da “ditabranda”.
A falta de inteligência, neste caso, parece andar de mãos dadas com uma falsa consciência culpada que tenta esconder e/ou justificar pecados do passado. Para a Folha, a ditadura brasileira foi uma “ditabranda” porque teria preservado “formas controladas de disputa política e acesso à Justiça”, o que não estaria ocorrendo na Venezuela. Mas essa falta de inteligência talvez seja apenas uma cortina de fumaça.
O editorial não menciona quais seriam as “formas controladas de disputa política e acesso à Justiça” da ditadura militar brasileira, mas considera-as mais democráticas que o governo Chávez que, em uma década, realizou 15 eleições no país, incluindo aí um referendo revogatório que poderia ter custado o mandato ao presidente venezuelano. Ao fazer essa comparação e a escolha pela ditadura brasileira, a Folha está apenas atualizando as razões pelas quais apoiou, junto com a imensa maioria da imprensa brasileira, o golpe militar contra o governo constitucional de João Goulart.
Está dizendo, entre outras coisas, que, caso um determinado governo implementar um certo tipo de políticas justifica-se interromper a democracia e adotar “formas controladas de disputa política e acesso à Justiça”. A escolha do termo “ditabranda”, portanto, não é acidental e tampouco um descuido. Trata-se de uma profissão de fé ideológica.
Há uma cortina de véus que tentam esconder o caráter intencional dessa escolha. Um desses véus apresenta-se sob a forma de uma falácia, a que afirma que a nossa ditadura não teria sido tão violenta quanto outras na América Latina. O núcleo duro dessa falácia consiste em dissociar a ditadura brasileira das ditaduras em outros países do continente e do contexto histórico da época, como se elas não mantivessem relação entre si, como se não integrassem um mesmo golpe desferido contra a democracia em toda a região.
O golpe militar de 1964 e a ditadura militar brasileira alimentaram política e materialmente uma série de outras ditaduras na América Latina. As democracias chilena e uruguaia caíram em 1973. A argentina em 1976. Os golpes foram se sucedendo na região, com o apoio político e logístico dos EUA e do Brasil. Documentos sobre a Operação Condor fornecem vastas evidências dessa relação.
Recordando. A Operação Condor é o nome dado à ação coordenada dos serviços de inteligência das ditaduras militares na América do Sul, iniciada em 1975, com o objetivo de prender, torturar e matar militantes de esquerda no Brasil, Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai e Bolívia.
O pretexto era o argumento clássico da Guerra Fria: "deter o avanço do comunismo internacional". Auxiliados técnica, política e financeiramente por oficiais do Exército dos Estados Unidos, os militares sul-americanos passaram a agir de forma integrada, trocando informações sobre opositores considerados perigosos e executando ações de prisão e/ou extermínio. A operação deixou cerca de 30 mil mortos e desaparecidos na Argentina, entre 3 mil e 7 mil no Chile e mais de 200 no Uruguai, além de outros milhares de prisioneiros e torturados em todo o continente.
Na contabilidade macabra de mortos e desaparecidos, o Brasil registrou um número menor de vítimas durante a ditadura militar, comparado com o que aconteceu nos outros países da região. No entanto, documento secretos divulgados recentemente no Paraguai e nos EUA mostraram que os militares brasileiros tiveram participação ativa na organização da repressão em outros países, como, por exemplo, na montagem do serviço secreto chileno, a Dina. Esses documentos mostram que oficiais do hoje extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) ministraram cursos de técnicas de interrogatório e tortura para militares chilenos.
Em uma entrevista ao jornal O Estado de São Paulo (30/12/2007), o general Agnaldo Del Nero Augusto admitiu que o Exército brasileiro prendeu militantes montoneros e de outras organizações de esquerda latino-americanas e os entregou aos militares argentinos. “A gente não matava. Prendia e entregava. Não há crime nisso”, justificou na época o general. Humildade dele. Além de prender e entregar, os militares brasileiros também torturavam e treinavam oficiais de outros países a torturar. Em um dos documentos divulgados no Paraguai, um militar brasileiro diz a Pinochet para enviar pessoas para se formarem em repressão no Brasil, em um centro de tortura localizado em Manaus.
Durante a ditadura, o Brasil sustentou política e materialmente governos que torturaram e assassinaram milhares de pessoas. Esconder essa conexão é fundamental para a Folha afirmar a suposta existência de uma “ditabranda” no Brasil. A ditadura brasileira não teve nada de branda. Ao contrário, ela foi um elemento articulador, política e logisticamente, de outros regimes autoritários alinhados com os EUA durante a guerra fria. O editorial da Folha faz eco às palavras do general Del Nero: “a gente só apoiava e financiava a ditadura; não há crime nisso”.
Não é coincidência, pois, que o mesmo jornal faça oposição ferrenha aos governos latino-americanos que, a partir do início dos anos 2000, levaram o continente para outros rumos. Governos eleitos no Brasil, na Venezuela, na Bolívia, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai passam a ser alvos de uma sistemática oposição midiática que, muitas vezes, substitui a própria oposição partidária.
A Folha acha a ditadura branda porque, no fundo, subordina a continuidade e o avanço da democracia a seus interesses particulares e a uma agenda ideológica particular, a saber, a da sacralização do lucro e do mercado privado. Uma grande parcela do empresariado brasileiro achou o mesmo em 64 e apoiou o golpe. Querer diminuir ou relativizar a crueldade e o caráter criminoso do que aconteceu no Brasil naquele período tem um duplo objetivo: esconder e mascarar a responsabilidade pelas escolhas feitas, e lembrar que a lógica que embalou o golpe segue viva na sociedade, com um discurso remodelado, mas pronto entrar em ação, caso a democracia torne-se demasiadamente democrática.
Em um editorial publicado no dia 17 de fevereiro de 2009, o jornal Folha de S. Paulo utilizou a expressão “ditabranda” para se referir à ditadura que governou o Brasil entre 1964 e 1985. Na opinião do jornal, que apoiou o golpe militar de 1964 que derrubou o governo constitucional de João Goulart, a ditadura brasileira teria sido “mais branda” e “menos violenta” que outros regimes similares na América Latina.
Como já se sabe, a Folha não foi original na escolha do termo. Em setembro de 1983, o general Augusto Pinochet, em resposta às críticas dirigidas à ditadura militar chilena, afirmou: “Esta nunca foi uma ditadura, senhores, é uma dictablanda”. Mas o tema central aqui não diz respeito à originalidade. O uso do termo pelo jornal envolve uma falácia nada inocente. Uma falácia que revela muita coisa sobre as causas e consequências do golpe militar de 1964 e sobre o momento vivido pela América Latina.
É importante lembrar em que contexto o termo foi utilizado pela Folha. Intitulado “Limites a Chávez”, o editorial criticava o que considerava ser um “endurecimento do governo de Hugo Chávez na Venezuela”. A escolha da ditadura brasileira para fazer a comparação com o governo de Chávez revela, por um lado, a escassa inteligência do editorialista. Para o ponto que ele queria sustentar, tal comparação não era necessária e muito menos adequada. Tanto é que pouca gente lembra que o editorial era dirigido contra Chávez, mas todo mundo lembra da “ditabranda”.
A falta de inteligência, neste caso, parece andar de mãos dadas com uma falsa consciência culpada que tenta esconder e/ou justificar pecados do passado. Para a Folha, a ditadura brasileira foi uma “ditabranda” porque teria preservado “formas controladas de disputa política e acesso à Justiça”, o que não estaria ocorrendo na Venezuela. Mas essa falta de inteligência talvez seja apenas uma cortina de fumaça.
O editorial não menciona quais seriam as “formas controladas de disputa política e acesso à Justiça” da ditadura militar brasileira, mas considera-as mais democráticas que o governo Chávez que, em uma década, realizou 15 eleições no país, incluindo aí um referendo revogatório que poderia ter custado o mandato ao presidente venezuelano. Ao fazer essa comparação e a escolha pela ditadura brasileira, a Folha está apenas atualizando as razões pelas quais apoiou, junto com a imensa maioria da imprensa brasileira, o golpe militar contra o governo constitucional de João Goulart.
Está dizendo, entre outras coisas, que, caso um determinado governo implementar um certo tipo de políticas justifica-se interromper a democracia e adotar “formas controladas de disputa política e acesso à Justiça”. A escolha do termo “ditabranda”, portanto, não é acidental e tampouco um descuido. Trata-se de uma profissão de fé ideológica.
Há uma cortina de véus que tentam esconder o caráter intencional dessa escolha. Um desses véus apresenta-se sob a forma de uma falácia, a que afirma que a nossa ditadura não teria sido tão violenta quanto outras na América Latina. O núcleo duro dessa falácia consiste em dissociar a ditadura brasileira das ditaduras em outros países do continente e do contexto histórico da época, como se elas não mantivessem relação entre si, como se não integrassem um mesmo golpe desferido contra a democracia em toda a região.
O golpe militar de 1964 e a ditadura militar brasileira alimentaram política e materialmente uma série de outras ditaduras na América Latina. As democracias chilena e uruguaia caíram em 1973. A argentina em 1976. Os golpes foram se sucedendo na região, com o apoio político e logístico dos EUA e do Brasil. Documentos sobre a Operação Condor fornecem vastas evidências dessa relação.
Recordando. A Operação Condor é o nome dado à ação coordenada dos serviços de inteligência das ditaduras militares na América do Sul, iniciada em 1975, com o objetivo de prender, torturar e matar militantes de esquerda no Brasil, Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai e Bolívia.
O pretexto era o argumento clássico da Guerra Fria: "deter o avanço do comunismo internacional". Auxiliados técnica, política e financeiramente por oficiais do Exército dos Estados Unidos, os militares sul-americanos passaram a agir de forma integrada, trocando informações sobre opositores considerados perigosos e executando ações de prisão e/ou extermínio. A operação deixou cerca de 30 mil mortos e desaparecidos na Argentina, entre 3 mil e 7 mil no Chile e mais de 200 no Uruguai, além de outros milhares de prisioneiros e torturados em todo o continente.
Na contabilidade macabra de mortos e desaparecidos, o Brasil registrou um número menor de vítimas durante a ditadura militar, comparado com o que aconteceu nos outros países da região. No entanto, documento secretos divulgados recentemente no Paraguai e nos EUA mostraram que os militares brasileiros tiveram participação ativa na organização da repressão em outros países, como, por exemplo, na montagem do serviço secreto chileno, a Dina. Esses documentos mostram que oficiais do hoje extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) ministraram cursos de técnicas de interrogatório e tortura para militares chilenos.
Em uma entrevista ao jornal O Estado de São Paulo (30/12/2007), o general Agnaldo Del Nero Augusto admitiu que o Exército brasileiro prendeu militantes montoneros e de outras organizações de esquerda latino-americanas e os entregou aos militares argentinos. “A gente não matava. Prendia e entregava. Não há crime nisso”, justificou na época o general. Humildade dele. Além de prender e entregar, os militares brasileiros também torturavam e treinavam oficiais de outros países a torturar. Em um dos documentos divulgados no Paraguai, um militar brasileiro diz a Pinochet para enviar pessoas para se formarem em repressão no Brasil, em um centro de tortura localizado em Manaus.
Durante a ditadura, o Brasil sustentou política e materialmente governos que torturaram e assassinaram milhares de pessoas. Esconder essa conexão é fundamental para a Folha afirmar a suposta existência de uma “ditabranda” no Brasil. A ditadura brasileira não teve nada de branda. Ao contrário, ela foi um elemento articulador, política e logisticamente, de outros regimes autoritários alinhados com os EUA durante a guerra fria. O editorial da Folha faz eco às palavras do general Del Nero: “a gente só apoiava e financiava a ditadura; não há crime nisso”.
Não é coincidência, pois, que o mesmo jornal faça oposição ferrenha aos governos latino-americanos que, a partir do início dos anos 2000, levaram o continente para outros rumos. Governos eleitos no Brasil, na Venezuela, na Bolívia, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai passam a ser alvos de uma sistemática oposição midiática que, muitas vezes, substitui a própria oposição partidária.
A Folha acha a ditadura branda porque, no fundo, subordina a continuidade e o avanço da democracia a seus interesses particulares e a uma agenda ideológica particular, a saber, a da sacralização do lucro e do mercado privado. Uma grande parcela do empresariado brasileiro achou o mesmo em 64 e apoiou o golpe. Querer diminuir ou relativizar a crueldade e o caráter criminoso do que aconteceu no Brasil naquele período tem um duplo objetivo: esconder e mascarar a responsabilidade pelas escolhas feitas, e lembrar que a lógica que embalou o golpe segue viva na sociedade, com um discurso remodelado, mas pronto entrar em ação, caso a democracia torne-se demasiadamente democrática.
Crimes de Bolsonaro e dos clubes militares
Reproduzo artigo de Eduardo Guimarães, publicado no Blog da Cidadania:
Os clubes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica divulgaram, na tarde da última segunda-feira, nota conjunta para lembrar os 47 anos do movimento ilegal que derrubou do poder o presidente João Goulart por meio de golpe de Estado e que deu início ao regime militar, que durou até 1985, portanto mais de 20 anos.
A nota em questão foi mais uma da série de atos iguais que esbofeteiam a nação periodicamente ao exaltarem o regime criminoso que afundou o país, matou, torturou e roubou desbragadamente sem que ninguém pudesse dizer uma vírgula. Leiam essa peça patética, abaixo, que, em seguida, sigo comentando:
"Há quarenta e sete anos, nesta data, respondendo aos reclamos da opinião pública nacional, as Forças Armadas Brasileiras insurgiram-se contra um estado de coisas patrocinado e incentivado pelo Governo, no qual se identificava o inequívoco propósito de estabelecer no País um regime ditatorial comunista, atrelado a ideologias antagônicas ao modo de ser do brasileiro.
"À baderna, espraiada por todo o território nacional, associavam-se autoridades governamentais entre as quais Comandantes Militares que procuravam conduzir seus subordinados à indisciplina e ao desrespeito aos mínimos padrões da hierarquia.
"A história, registrada na imprensa escrita e falada da época, é implacável em relatar os fatos, todos inadmissíveis em um País democraticamente organizado, regido por Leis e entregue a Poderes escolhidos livremente pelo seu povo.
"Por maiores que sejam alguns esforços para “criar” uma história diferente da real, os acontecimentos registrados na memória dos cidadãos de bem e transmitidos aos seus sucessores são indeléveis, até porque são mera repetição de acontecimentos similares registrado pela história em outros países.
"Relembrá-los, sem ódio ou rancor, é, no mínimo, uma obrigação em honra daqueles que, sem visar qualquer benefício em favor próprio, expuseram suas carreiras militares e até mesmo suas próprias vidas em defesa da democracia que hoje desfrutamos.
"Os Clubes Militares, parte integrante da reação demandada pelo povo brasileiro em 1964, homenageiam, nesta data os integrantes das Forças Armadas da época que, com sua pronta ação, impediram a tomada do poder e sua entrega a um regime ditatorial indesejado pela Nação Brasileira".
Novamente, um ato de insubordinação de militares contra um presidente apesar de que, nas democracias, presidentes são os comandantes-em-chefe das Forças Armadas. Os militares que divulgaram nota exaltando a ditadura militar deveriam ser presos por insubordinação, se a lei fosse cumprida em relação a esses que chantageiam a nação com ameaça de romperem de novo a ordem institucional se forem disciplinados.
A nota dos militares mente desbragadamente. Afirma que o golpe foi dado devido à vontade do povo, o que é uma mentira facilmente identificável porque, se o povo não apoiava mais o governo que elegera – do qual Jango Goulart era o representante –, bastava esperar a eleição seguinte.
A nota ainda diz que Jango pretendia instalar uma ditadura comunista. Outra mentira. Não havia nenhum exército sendo formado para isso. Não havia como enfrentar as Forças Armadas para romper a ordem constitucional. Só havia planos de uma reforma agrária ainda mais tímida do que a de hoje e a legítima ideologia de Jango.
Aliás, surgiu fortuitamente o melhor exemplo de quão energúmenos são esses fantasmas da ditadura que vivem assombrando o país: as declarações racistas, homofóbicas e criminosas que o deputado fascista Jair Bolsonaro, do PP fluminense, proferiu na TV no mesmo dia da nota insubordinada dos clubes militares, usando a imunidade parlamentar para delinqüir.
Entre outras barbaridades, Bolsonaro disse estas:
Que se “pegasse” um filho fumando maconha, o torturaria. E que nem lhe passa pela cabeça a hipótese de ter um filho gay porque deu aos seus filhos “uma boa educação”, dizendo-se um pai “presente”;
Questionado sobre cotas raciais, disse: “Eu não entraria em um avião pilotado por um cotista nem aceitaria ser operado por um médico cotista”;
Insultou a cantora Preta Gil, filha de Gilberto Gil, quando ela lhe perguntou o que faria se o filho se apaixonasse por uma negra. As palavras de Bolsonaro “Ô Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco. Meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambiente como, lamentavelmente, é o teu”.
A conclusão que se tira de tudo isso é a de que oficiais militares acham que podem cometer crime de racismo, insubordinarem-se contra a presidenta da República, enfim, violarem as leis e afrontarem a sociedade sob proteção de ameaças veladas que fazem de nova ruptura institucional. Essa é a leitura que salta aos olhos, nesses episódios.
Bolsonaro e a verborragia espúria desses clubes militares constituem o melhor símbolo do regime criminoso de 1964. Quando militares dizem que estão preocupados com a nova novela do SBT, que versará sobre a ditadura militar, porque a obra os difamaria, deveriam refletir que ninguém consegue difamá-los mais do que eles mesmos.
Os clubes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica divulgaram, na tarde da última segunda-feira, nota conjunta para lembrar os 47 anos do movimento ilegal que derrubou do poder o presidente João Goulart por meio de golpe de Estado e que deu início ao regime militar, que durou até 1985, portanto mais de 20 anos.
A nota em questão foi mais uma da série de atos iguais que esbofeteiam a nação periodicamente ao exaltarem o regime criminoso que afundou o país, matou, torturou e roubou desbragadamente sem que ninguém pudesse dizer uma vírgula. Leiam essa peça patética, abaixo, que, em seguida, sigo comentando:
"Há quarenta e sete anos, nesta data, respondendo aos reclamos da opinião pública nacional, as Forças Armadas Brasileiras insurgiram-se contra um estado de coisas patrocinado e incentivado pelo Governo, no qual se identificava o inequívoco propósito de estabelecer no País um regime ditatorial comunista, atrelado a ideologias antagônicas ao modo de ser do brasileiro.
"À baderna, espraiada por todo o território nacional, associavam-se autoridades governamentais entre as quais Comandantes Militares que procuravam conduzir seus subordinados à indisciplina e ao desrespeito aos mínimos padrões da hierarquia.
"A história, registrada na imprensa escrita e falada da época, é implacável em relatar os fatos, todos inadmissíveis em um País democraticamente organizado, regido por Leis e entregue a Poderes escolhidos livremente pelo seu povo.
"Por maiores que sejam alguns esforços para “criar” uma história diferente da real, os acontecimentos registrados na memória dos cidadãos de bem e transmitidos aos seus sucessores são indeléveis, até porque são mera repetição de acontecimentos similares registrado pela história em outros países.
"Relembrá-los, sem ódio ou rancor, é, no mínimo, uma obrigação em honra daqueles que, sem visar qualquer benefício em favor próprio, expuseram suas carreiras militares e até mesmo suas próprias vidas em defesa da democracia que hoje desfrutamos.
"Os Clubes Militares, parte integrante da reação demandada pelo povo brasileiro em 1964, homenageiam, nesta data os integrantes das Forças Armadas da época que, com sua pronta ação, impediram a tomada do poder e sua entrega a um regime ditatorial indesejado pela Nação Brasileira".
Novamente, um ato de insubordinação de militares contra um presidente apesar de que, nas democracias, presidentes são os comandantes-em-chefe das Forças Armadas. Os militares que divulgaram nota exaltando a ditadura militar deveriam ser presos por insubordinação, se a lei fosse cumprida em relação a esses que chantageiam a nação com ameaça de romperem de novo a ordem institucional se forem disciplinados.
A nota dos militares mente desbragadamente. Afirma que o golpe foi dado devido à vontade do povo, o que é uma mentira facilmente identificável porque, se o povo não apoiava mais o governo que elegera – do qual Jango Goulart era o representante –, bastava esperar a eleição seguinte.
A nota ainda diz que Jango pretendia instalar uma ditadura comunista. Outra mentira. Não havia nenhum exército sendo formado para isso. Não havia como enfrentar as Forças Armadas para romper a ordem constitucional. Só havia planos de uma reforma agrária ainda mais tímida do que a de hoje e a legítima ideologia de Jango.
Aliás, surgiu fortuitamente o melhor exemplo de quão energúmenos são esses fantasmas da ditadura que vivem assombrando o país: as declarações racistas, homofóbicas e criminosas que o deputado fascista Jair Bolsonaro, do PP fluminense, proferiu na TV no mesmo dia da nota insubordinada dos clubes militares, usando a imunidade parlamentar para delinqüir.
Entre outras barbaridades, Bolsonaro disse estas:
Que se “pegasse” um filho fumando maconha, o torturaria. E que nem lhe passa pela cabeça a hipótese de ter um filho gay porque deu aos seus filhos “uma boa educação”, dizendo-se um pai “presente”;
Questionado sobre cotas raciais, disse: “Eu não entraria em um avião pilotado por um cotista nem aceitaria ser operado por um médico cotista”;
Insultou a cantora Preta Gil, filha de Gilberto Gil, quando ela lhe perguntou o que faria se o filho se apaixonasse por uma negra. As palavras de Bolsonaro “Ô Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco. Meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambiente como, lamentavelmente, é o teu”.
A conclusão que se tira de tudo isso é a de que oficiais militares acham que podem cometer crime de racismo, insubordinarem-se contra a presidenta da República, enfim, violarem as leis e afrontarem a sociedade sob proteção de ameaças veladas que fazem de nova ruptura institucional. Essa é a leitura que salta aos olhos, nesses episódios.
Bolsonaro e a verborragia espúria desses clubes militares constituem o melhor símbolo do regime criminoso de 1964. Quando militares dizem que estão preocupados com a nova novela do SBT, que versará sobre a ditadura militar, porque a obra os difamaria, deveriam refletir que ninguém consegue difamá-los mais do que eles mesmos.
Bolsonaro desagrada setores militares
Reproduzo matéria publicada na Rede Brasil Atual:
Jarbas Passarinho, ex-ministro de diferentes pastas durante a ditadura militar, fez duras críticas ao deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). O parlamentar protagoniza, nesta semana, uma nova polêmica, motivada por declarações feitas a um programa de TV na segunda-feira (28). Passarinho afirma que Bolsonaro não tem apoio de todos os militares brasileiros, apenas de uma parte. Desafeto confesso, o ex-ministro diz que o deputado foi um "mal militar".
"Nem todos os militares estão ligados a ele (Bolsonaro), mas como ele é o único que aparece falando...", disse Passarinho ao Terra Magazine. "Ele irrita muito os militares também, porque quando está em campanha, em vez de ele ir ao Clube Militar, como oficial, ele vai pernoitar no alojamento dos sargentos (risos)", ironizou.
Passarinho foi ministro do Trabalho, da Previdência Social e da Educação durante os governos de Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici e João Figueiredo. Ocupou ainda a Justiça com o presidente Fernando Collor de Mello. Tenente-coronel, ele apresenta-se como um porta-voz de setores militares que perdeu espaço. Colunas mantidas por ele em diferentes jornais deixaram de ser publicadas nos últimos anos por problemas de saúde.
As declarações de Passarinho foram motivadas pela polêmica em que Bolsonaro se envolveu por declarações consideradas como racismo e homofobia. O deputado associou, na entrevista, a orientação sexual e a cor da pele à promiscuidade e à falta de educação. Ele alega ter entendido erradamente uma pergunta relacionada à questão racial, mas assume, repete e reitera os comentários contrários a homossexuais.
"Os militares, inclusive depois do meu silêncio por doença, perderam espaço", ponderou. "Eu perdi meu espaço no Estado de S. Paulo, no JB (Jornal do Brasil), que infelizmente faliu, no Correio Braziliense, no Estado de Minas. Então, desapareceu essa voz que tinha uma penetração na área mais nobre da mídia", completou. Com isso, Passarinho sustenta que figuras como Bolsonaro acabam ganhando mais importância do que deveriam. Ele acredita que o espaço de Bolsonaro mesmo em círculos militares esteja diminuindo.
Genoíno
Passarinho narra um desentendimento que teve com Bolsonaro, envolvendo um cadete que trabalhou com o ex-ministro quando seguia apenas a carreira militar. Lício Maciel foi paraquedista na repressão à Guerrilha do Araguaia. Levado ao Congresso Nacional por Bolsonaro, Maciel teria sido exposto pelo deputado.
O episódio teve relação com o ex-deputado José Genoíno, atualmente assessor do Ministério da Defesa. Maciel teria sido induzido por Bolsonaro a acusar o petista de ter mentido em relação à tortura sofrida. Bolsonaro teria submetido o "rapaz a um vexame", ao levá-lo a uma conversa com Genoíno para acusá-lo de ter mentido sobre a tortura sofrida.
Depois de divulgar o episódio, Passarinho sofreu ataques de Bolsonaro, por meio de artigo enviado, mas não publicado, no Correio Braziliense. "Ele (Bolsonaro) me insultou, dizendo que eu era um escondido da esquerda, um infiltrado, não sei o quê. E mais ofensas de natureza pessoal. O jornal não publicou. Ele ficou indignado. Eu não gosto nem de falar sobre ele, porque tudo isso vem à mente", contou.
Jarbas Passarinho, ex-ministro de diferentes pastas durante a ditadura militar, fez duras críticas ao deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). O parlamentar protagoniza, nesta semana, uma nova polêmica, motivada por declarações feitas a um programa de TV na segunda-feira (28). Passarinho afirma que Bolsonaro não tem apoio de todos os militares brasileiros, apenas de uma parte. Desafeto confesso, o ex-ministro diz que o deputado foi um "mal militar".
"Nem todos os militares estão ligados a ele (Bolsonaro), mas como ele é o único que aparece falando...", disse Passarinho ao Terra Magazine. "Ele irrita muito os militares também, porque quando está em campanha, em vez de ele ir ao Clube Militar, como oficial, ele vai pernoitar no alojamento dos sargentos (risos)", ironizou.
Passarinho foi ministro do Trabalho, da Previdência Social e da Educação durante os governos de Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici e João Figueiredo. Ocupou ainda a Justiça com o presidente Fernando Collor de Mello. Tenente-coronel, ele apresenta-se como um porta-voz de setores militares que perdeu espaço. Colunas mantidas por ele em diferentes jornais deixaram de ser publicadas nos últimos anos por problemas de saúde.
As declarações de Passarinho foram motivadas pela polêmica em que Bolsonaro se envolveu por declarações consideradas como racismo e homofobia. O deputado associou, na entrevista, a orientação sexual e a cor da pele à promiscuidade e à falta de educação. Ele alega ter entendido erradamente uma pergunta relacionada à questão racial, mas assume, repete e reitera os comentários contrários a homossexuais.
"Os militares, inclusive depois do meu silêncio por doença, perderam espaço", ponderou. "Eu perdi meu espaço no Estado de S. Paulo, no JB (Jornal do Brasil), que infelizmente faliu, no Correio Braziliense, no Estado de Minas. Então, desapareceu essa voz que tinha uma penetração na área mais nobre da mídia", completou. Com isso, Passarinho sustenta que figuras como Bolsonaro acabam ganhando mais importância do que deveriam. Ele acredita que o espaço de Bolsonaro mesmo em círculos militares esteja diminuindo.
Genoíno
Passarinho narra um desentendimento que teve com Bolsonaro, envolvendo um cadete que trabalhou com o ex-ministro quando seguia apenas a carreira militar. Lício Maciel foi paraquedista na repressão à Guerrilha do Araguaia. Levado ao Congresso Nacional por Bolsonaro, Maciel teria sido exposto pelo deputado.
O episódio teve relação com o ex-deputado José Genoíno, atualmente assessor do Ministério da Defesa. Maciel teria sido induzido por Bolsonaro a acusar o petista de ter mentido em relação à tortura sofrida. Bolsonaro teria submetido o "rapaz a um vexame", ao levá-lo a uma conversa com Genoíno para acusá-lo de ter mentido sobre a tortura sofrida.
Depois de divulgar o episódio, Passarinho sofreu ataques de Bolsonaro, por meio de artigo enviado, mas não publicado, no Correio Braziliense. "Ele (Bolsonaro) me insultou, dizendo que eu era um escondido da esquerda, um infiltrado, não sei o quê. E mais ofensas de natureza pessoal. O jornal não publicou. Ele ficou indignado. Eu não gosto nem de falar sobre ele, porque tudo isso vem à mente", contou.
A mídia e o golpe militar de 1964
Por Altamiro Borges
Amanhã, 1º de abril, marca os 47 anos do fatídico golpe civil-militar de 1964. Na época, o imperialismo estadunidense, os latifundiários e parte da burguesia nativa derrubaram o governo democraticamente eleito de João Goulart. Naquela época, a imprensa teve papel destacado nos preparativos do golpe. Na sequência, muitos jornalões continuaram apoiando a ditadura, as suas torturas e assassinatos. Outros engoliram o seu próprio veneno, sofrendo censura e perseguições.
Nesta triste data da história brasileira, vale à pena recordar os editoriais dos jornais burgueses – que clamaram pelo golpe, aplaudiram a instalação da ditadura militar e elogiaram a sua violência contra os democratas. No passado, os militares foram acionados para defender os saqueadores da nação. Hoje, esse papel é desempenhado pela mídia privada, que continua orquestrando golpes contra a democracia. Daí a importância de relembrar sempre os seus editorais da época:
Amanhã, 1º de abril, marca os 47 anos do fatídico golpe civil-militar de 1964. Na época, o imperialismo estadunidense, os latifundiários e parte da burguesia nativa derrubaram o governo democraticamente eleito de João Goulart. Naquela época, a imprensa teve papel destacado nos preparativos do golpe. Na sequência, muitos jornalões continuaram apoiando a ditadura, as suas torturas e assassinatos. Outros engoliram o seu próprio veneno, sofrendo censura e perseguições.
Nesta triste data da história brasileira, vale à pena recordar os editoriais dos jornais burgueses – que clamaram pelo golpe, aplaudiram a instalação da ditadura militar e elogiaram a sua violência contra os democratas. No passado, os militares foram acionados para defender os saqueadores da nação. Hoje, esse papel é desempenhado pela mídia privada, que continua orquestrando golpes contra a democracia. Daí a importância de relembrar sempre os seus editorais da época:
Teles e TVs: a guerra anunciada
Reproduzo artigo de Venício A. de Lima, publicado no Observatório da Imprensa:
Salvo por uma matéria traduzida da The Economist, publicada na Carta Capital nº 639, a grande mídia brasileira optou por não noticiar a briga de gigantes deflagrada no México, nos últimos dias.
E por que interessaria ao público brasileiro o que ocorre no México? Quando nada, um dos gigantes envolvidos é sócio (alguns dizem, majoritário) da maior operadora de televisão paga do Brasil: a NET, ligada às Organizações Globo. Ademais, o que está acontecendo ao norte do Equador pode perfeitamente vir a acontecer também ao sul, vale dizer, aqui mesmo entre nós.
Monopólio vs. monopólio
As operações de telefonia e televisão no México são praticamente monopolizadas por dois grandes grupos.
Cerca de 80% das linhas de telefonia fixa estão conectadas à Telmex – a mesma empresa que é sócia da NET – e 70% do mercado de telefonia móvel (celular) são controlados pela Telcel, outra empresa do mesmo grupo – ambas de Carlos Slim, o homem mais rico do planeta.
Por outro lado, o grupo Televisa, do empresário Emilio Azcárraga, controla cerca de 70% da audiência da televisão aberta. O que sobra, em boa parte, está sob controle da TV Azteca, comandada por Ricardo Salinas, outro magnata mexicano.
Os grupos conviviam em relativa harmonia, cada um com seu respectivo "mercado". Agora, diante da convergência tecnológica, resolveram se enfrentar abertamente.
Um grupo de 25 empresas de telecomunicações, incluídas a Cablevisión (propriedade do Grupo Televisa) e Iusacell (do Grupo Salinas, da TV Azteca), entrou com uma ação na Comissão Federal de Competição (Cofeco, equivalente ao nosso Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, do Ministério da Justiça) contra o alto custo das tarifas de interconexão cobradas pela Telcel. Ao mesmo tempo, a Telmex apresentou quatro denúncias contra a Televisa, a Televisión Azteca, a Cablesivion, a Megacable, a Cablemas, a Television Internacional e a Yoo por "práticas de monopólio e correlatos".
As ações legais vieram acompanhadas de anúncios de página inteira nos jornais parceiros da Televisa denunciando o "monopólio caro e ruim" da indústria de telecomunicações, enquanto Carlos Slim retirava os anúncios de suas empresas – cerca de 70 milhões de dólares anuais – dos canais da Televisa. Em represália e solidariedade à Televisa, a TV Azteca passou a recusar os anúncios do Grupo Telmex.
Disputa de mercado
O que está em jogo, por óbvio, é o controle do mercado convergente de telefonia e televisão. Como explica didaticamente a matéria da The Economist:
"A tecnologia transformou os negócios de telefonia e televisão em um único mercado: a televisão hoje inclui telefone e internet em seu serviço de TV a cabo, e quer adicionar telefones celulares. Salinas, que também controla uma empresa de celulares, a Iusacell, lançou um pacote semelhante em 2010. Slim deseja usar seus cabos de telefonia para distribuir TV paga (setor em que se tornou o maior ator no resto da América Latina), mas o governo não quer permitir.
"Agora os bilionários pedem o tipo de reforma da concorrência de que suas respectivas indústrias precisavam há muito tempo. Os magnatas da TV querem que Slim reduza o valor cobrado quando, um telefone rival liga para um celular Telcel (a agência reguladora das teles do México lhe disse para reduzir algumas taxas). A atual tarifa de interconexão é 43,5% acima da média da maioria dos países ricos da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Isso torna impossível que outras operadoras ofereçam tarifas competitivas. A Comissão Federal de Concorrência (CFC) do México diz que os consumidores se beneficiariam de 6 bilhões de dólares por ano se as taxas de conexão se equiparassem à média da OCDE. A CFC recomenda deixar Slim concorrer na televisão quando tiver relaxado seu poder no setor de telefonia. Se a Telmex entrasse no mercado de tevê paga, o aumento da concorrência colocaria os preços ao alcance de mais 3,8 milhões de residências, admite a CFC."
E no Brasil?
A situação brasileira é diferente da mexicana, mas a briga entre teles e radiodifusores tradicionais ocorre também aqui. O locus dessa disputa, desde 2007, tem sido o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e "abre o setor de TV por assinatura para as teles, cria a separação de mercado entre produtores de conteúdo e empresas de distribuição e ainda cria cotas de programação nacional nos pacotes de canais pagos", além de revogar a Lei do Cabo de 1995.
Na sua versão atual o projeto – PLC 116 do Senado Federal – é o resultado da articulação inicial de três propostas representando grupos e interesses distintos: o PL 29/2007 representa as empresas de telefonia; o PL 70/2007 representa os radiodifusores; e o PL 323/2007 situa-se em posição intermediária entre os interesses dos dois setores. Aprovado em junho de 2010 na Câmara dos Deputados, até hoje tramita no Senado Federal.
Será que teremos aqui uma versão explícita da briga entre teles e radiodifusores como ocorre no México?
A ver.
Salvo por uma matéria traduzida da The Economist, publicada na Carta Capital nº 639, a grande mídia brasileira optou por não noticiar a briga de gigantes deflagrada no México, nos últimos dias.
E por que interessaria ao público brasileiro o que ocorre no México? Quando nada, um dos gigantes envolvidos é sócio (alguns dizem, majoritário) da maior operadora de televisão paga do Brasil: a NET, ligada às Organizações Globo. Ademais, o que está acontecendo ao norte do Equador pode perfeitamente vir a acontecer também ao sul, vale dizer, aqui mesmo entre nós.
Monopólio vs. monopólio
As operações de telefonia e televisão no México são praticamente monopolizadas por dois grandes grupos.
Cerca de 80% das linhas de telefonia fixa estão conectadas à Telmex – a mesma empresa que é sócia da NET – e 70% do mercado de telefonia móvel (celular) são controlados pela Telcel, outra empresa do mesmo grupo – ambas de Carlos Slim, o homem mais rico do planeta.
Por outro lado, o grupo Televisa, do empresário Emilio Azcárraga, controla cerca de 70% da audiência da televisão aberta. O que sobra, em boa parte, está sob controle da TV Azteca, comandada por Ricardo Salinas, outro magnata mexicano.
Os grupos conviviam em relativa harmonia, cada um com seu respectivo "mercado". Agora, diante da convergência tecnológica, resolveram se enfrentar abertamente.
Um grupo de 25 empresas de telecomunicações, incluídas a Cablevisión (propriedade do Grupo Televisa) e Iusacell (do Grupo Salinas, da TV Azteca), entrou com uma ação na Comissão Federal de Competição (Cofeco, equivalente ao nosso Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, do Ministério da Justiça) contra o alto custo das tarifas de interconexão cobradas pela Telcel. Ao mesmo tempo, a Telmex apresentou quatro denúncias contra a Televisa, a Televisión Azteca, a Cablesivion, a Megacable, a Cablemas, a Television Internacional e a Yoo por "práticas de monopólio e correlatos".
As ações legais vieram acompanhadas de anúncios de página inteira nos jornais parceiros da Televisa denunciando o "monopólio caro e ruim" da indústria de telecomunicações, enquanto Carlos Slim retirava os anúncios de suas empresas – cerca de 70 milhões de dólares anuais – dos canais da Televisa. Em represália e solidariedade à Televisa, a TV Azteca passou a recusar os anúncios do Grupo Telmex.
Disputa de mercado
O que está em jogo, por óbvio, é o controle do mercado convergente de telefonia e televisão. Como explica didaticamente a matéria da The Economist:
"A tecnologia transformou os negócios de telefonia e televisão em um único mercado: a televisão hoje inclui telefone e internet em seu serviço de TV a cabo, e quer adicionar telefones celulares. Salinas, que também controla uma empresa de celulares, a Iusacell, lançou um pacote semelhante em 2010. Slim deseja usar seus cabos de telefonia para distribuir TV paga (setor em que se tornou o maior ator no resto da América Latina), mas o governo não quer permitir.
"Agora os bilionários pedem o tipo de reforma da concorrência de que suas respectivas indústrias precisavam há muito tempo. Os magnatas da TV querem que Slim reduza o valor cobrado quando, um telefone rival liga para um celular Telcel (a agência reguladora das teles do México lhe disse para reduzir algumas taxas). A atual tarifa de interconexão é 43,5% acima da média da maioria dos países ricos da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Isso torna impossível que outras operadoras ofereçam tarifas competitivas. A Comissão Federal de Concorrência (CFC) do México diz que os consumidores se beneficiariam de 6 bilhões de dólares por ano se as taxas de conexão se equiparassem à média da OCDE. A CFC recomenda deixar Slim concorrer na televisão quando tiver relaxado seu poder no setor de telefonia. Se a Telmex entrasse no mercado de tevê paga, o aumento da concorrência colocaria os preços ao alcance de mais 3,8 milhões de residências, admite a CFC."
E no Brasil?
A situação brasileira é diferente da mexicana, mas a briga entre teles e radiodifusores tradicionais ocorre também aqui. O locus dessa disputa, desde 2007, tem sido o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e "abre o setor de TV por assinatura para as teles, cria a separação de mercado entre produtores de conteúdo e empresas de distribuição e ainda cria cotas de programação nacional nos pacotes de canais pagos", além de revogar a Lei do Cabo de 1995.
Na sua versão atual o projeto – PLC 116 do Senado Federal – é o resultado da articulação inicial de três propostas representando grupos e interesses distintos: o PL 29/2007 representa as empresas de telefonia; o PL 70/2007 representa os radiodifusores; e o PL 323/2007 situa-se em posição intermediária entre os interesses dos dois setores. Aprovado em junho de 2010 na Câmara dos Deputados, até hoje tramita no Senado Federal.
Será que teremos aqui uma versão explícita da briga entre teles e radiodifusores como ocorre no México?
A ver.
Golpe de 1964: Quem tem medo da verdade?
Reproduzo artigo de Nilmário Miranda, publicado no sítio da Carta Maior:
Eu não tinha 17 anos quando veio o golpe, destruindo meus sonhos das grandes reformas de base. Morava na então pequena Teófilo Otoni (MG). Os ferroviários da lendária Estação de Ferro Bahia-Minas cruzaram os braços. Foi o único e solitário protesto (no ano seguinte a EFBM foi extinta).
Em poucos dias nada menos que 74 pessoas foram presas pelos “revolucionários” e levados ao QG dos golpistas em Governador Valadares. Ferrovias, comerciários, bancários, estudantes, militantes da Igreja, do Partidão, do PTB, pequenos comerciantes – dentre eles meu pai, uma pessoa pacata, educada, incapaz de fazer mal a ninguém, uma alma gentil.
Chocou-me também a prisão de Dr. Petrônio Mendes de Souza, ex-prefeito, médico dos pobres, figura hierática. Lá pelos dias encontrei-me com o filho do ferroviário Nestor Medina, carismático, inteligente, autodidata, homem de grande dignidade. Desde aquela noite fiz juras de por todos os dias enquanto durasse, combateria a ditadura, o que realmente aconteceu.
No ano seguinte mudei para Belo Horizonte para estudar e participar da resistência. 1968 foi o ano do crescimento da oposição à ditadura. A Marcha dos Cem Mil no Rio; as duas greves (Contagem e Osasco) desafiando a rigorosa legislação anti operária; a fermentação no meio cultural; a Frente Ampla que uniu o impensável (a UDN de Carlos Lacerda, o PSD de JK, o PTB de Jango); as primeiras ações da resistência armada. A recusa da Câmara de conceder a licença para processar Márcio Moreira Alves foi um pretexto para a edição do AI-5 em 13 de dezembro, instituindo o Terror de Estado.
Eu respondia a processo pelo LSN depois da prisão por 32 dias após a greve de Contagem; vi-me em um dilema: sair do país, para o exílio; ou cair na clandestinidade. Estudava Ciências Econômicas na UFMG. Optei pela resistência na clandestinidade, aos 21 anos. Todas as portas foram fechadas; os espaços para a oposição foram extintos.
Desde as prisões em Ibiúna de mais de 700 estudantes de todo o país, as odiosas listas negras para os trabalhadores rebeldes, a “aposentadoria” forçada de três ministros do STF como recado para amordaçar a Justiça, a censura prévia na imprensa, o fim do habeas corpus. A polícia política tinha dez dias de prazo para apresentar o detido ao juiz militar, e a criação de centros de detenção e tortura na prática era a institucionalização da tortura.
Passar à resistência clandestina era a opção de colocar a própria integridade física em risco. Mas essa foi a opção de milhares de brasileiros. Nada menos que 479 pessoas foram eliminadas, 163 das quais se tornaram desaparecidos políticos.
Denominar a ditadura de “ditabranda” é piada de péssimo gosto. Pior ainda é a insistência de alguns comandos militares de comemorar o 31 de março como uma “revolução democrática”, em desafio à cúpula militar que retirou esta data do calendário de efemérides.
Aprovar e instalar a Comissão Nacional da Verdade, confiando à sete pessoas idôneas, probas e éticas a tarefa de passar os 21 anos da ditadura à limpo dá uma interpretação fiel ao que se passou no país para constar dos livros e currículos escolares, inclusive das academias militares. É mais uma grande e importante etapa na construção de nossa democracia, incorporando o direito à verdade.
(*) Nilmário Miranda é jornalista, Presidente da Fundação Perseu Abramo, ex-Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) [e membro do conselho consultivo do Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé].
Eu não tinha 17 anos quando veio o golpe, destruindo meus sonhos das grandes reformas de base. Morava na então pequena Teófilo Otoni (MG). Os ferroviários da lendária Estação de Ferro Bahia-Minas cruzaram os braços. Foi o único e solitário protesto (no ano seguinte a EFBM foi extinta).
Em poucos dias nada menos que 74 pessoas foram presas pelos “revolucionários” e levados ao QG dos golpistas em Governador Valadares. Ferrovias, comerciários, bancários, estudantes, militantes da Igreja, do Partidão, do PTB, pequenos comerciantes – dentre eles meu pai, uma pessoa pacata, educada, incapaz de fazer mal a ninguém, uma alma gentil.
Chocou-me também a prisão de Dr. Petrônio Mendes de Souza, ex-prefeito, médico dos pobres, figura hierática. Lá pelos dias encontrei-me com o filho do ferroviário Nestor Medina, carismático, inteligente, autodidata, homem de grande dignidade. Desde aquela noite fiz juras de por todos os dias enquanto durasse, combateria a ditadura, o que realmente aconteceu.
No ano seguinte mudei para Belo Horizonte para estudar e participar da resistência. 1968 foi o ano do crescimento da oposição à ditadura. A Marcha dos Cem Mil no Rio; as duas greves (Contagem e Osasco) desafiando a rigorosa legislação anti operária; a fermentação no meio cultural; a Frente Ampla que uniu o impensável (a UDN de Carlos Lacerda, o PSD de JK, o PTB de Jango); as primeiras ações da resistência armada. A recusa da Câmara de conceder a licença para processar Márcio Moreira Alves foi um pretexto para a edição do AI-5 em 13 de dezembro, instituindo o Terror de Estado.
Eu respondia a processo pelo LSN depois da prisão por 32 dias após a greve de Contagem; vi-me em um dilema: sair do país, para o exílio; ou cair na clandestinidade. Estudava Ciências Econômicas na UFMG. Optei pela resistência na clandestinidade, aos 21 anos. Todas as portas foram fechadas; os espaços para a oposição foram extintos.
Desde as prisões em Ibiúna de mais de 700 estudantes de todo o país, as odiosas listas negras para os trabalhadores rebeldes, a “aposentadoria” forçada de três ministros do STF como recado para amordaçar a Justiça, a censura prévia na imprensa, o fim do habeas corpus. A polícia política tinha dez dias de prazo para apresentar o detido ao juiz militar, e a criação de centros de detenção e tortura na prática era a institucionalização da tortura.
Passar à resistência clandestina era a opção de colocar a própria integridade física em risco. Mas essa foi a opção de milhares de brasileiros. Nada menos que 479 pessoas foram eliminadas, 163 das quais se tornaram desaparecidos políticos.
Denominar a ditadura de “ditabranda” é piada de péssimo gosto. Pior ainda é a insistência de alguns comandos militares de comemorar o 31 de março como uma “revolução democrática”, em desafio à cúpula militar que retirou esta data do calendário de efemérides.
Aprovar e instalar a Comissão Nacional da Verdade, confiando à sete pessoas idôneas, probas e éticas a tarefa de passar os 21 anos da ditadura à limpo dá uma interpretação fiel ao que se passou no país para constar dos livros e currículos escolares, inclusive das academias militares. É mais uma grande e importante etapa na construção de nossa democracia, incorporando o direito à verdade.
(*) Nilmário Miranda é jornalista, Presidente da Fundação Perseu Abramo, ex-Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) [e membro do conselho consultivo do Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé].
Revolta em Jirau reflete superexploração
Reproduzo artigo de Eduardo Sales de Lima, publicado no sítio da jornal Brasil de Fato:
Em 15 de março, parte dos cerca de 22 mil trabalhadores da Usina Hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, levantaram-se contra as péssimas condições de trabalho em que viviam. Mais do que isso. Muitos compreenderam que o consórcio Energia Sustentável do Brasil, formado pelas empresas Camargo Corrêa, Suez e Eletro, está lucrando às custas de sua exploração.
Na ocasião, dezenas de veículos foram incendiados e algumas instalações do canteiro de obras, depredadas. Praticamente todos os alojamentos foram incendiados. As obras estão paralisadas por tempo indeterminado. Uma assembleia já havia sido marcada para o dia 27 de março. Segundo os trabalhadores, o estopim foi a agressão, por parte de um motorista da empresa que transporta os funcionários, a um operário que fora impedido de embarcar porque não possuía autorização para deixar o canteiro. A situação, então, tornou-se incontornável. Por causa da manifestação, cerca de 35 trabalhadores foram presos.
“Vandalismo”
Emergem dúvidas, entretanto, sobre quem praticou o primeiro ato de “vandalismo”. “O funcionários nos relatam constantemente inúmeros desmaios por dia em plena obra, sendo que os ambulatórios não possuem médicos. E o pior: permanecem sob observação por dez minutos, e, depois, são obrigados a retornar ao trabalho”, revela a irmã Maria Ozânia da Silva, coordenadora da Pastoral do Migrante em Rondônia.
O transporte dos operários é de péssima qualidade. Segundo conta o coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) em Rondônia, Océlio Muniz, aquele que perde um ônibus devido à lotação e chega atrasado na rodoviária de distribuição para os canteiros de obras perde o dia de serviço.
De acordo com ele, no almoço, que dura uma hora, todos se apressam para tomar o ônibus. Não há tempo para descanso. O mesmo acontece para quem perde o ônibus que retorna ao alojamento e é obrigado a andar por cerca de 7 quilômetros até o dormitório.
Em junho de 2010, um funcionário do setor de reciclagem de Jirau afirmou à reportagem do Brasil de Fato presente no local que o simples posicionamento de um trabalhador exigindo seus direitos, como a existência de instrumentos básicos de proteção, como máscaras, por exemplo, resultava em sua demissão ou perseguição.
“A falta de diálogo, o autoritarismo da empresa, isso tudo se reflete na violação dos direitos humanos tanto das comunidades atingidas quanto em relação aos operários”, critica irmã Maria Ozânia da Silva. Também existem relatos de trabalhadores que teriam sido agredidos por outros funcionários contratados pela Camargo Corrêa.
Direitos atacados
Não é de hoje que as empresas que constroem a Usina Hidrelétrica de Jirau – que faz parte do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, a maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – estão envolvidas em sérios ataques aos direitos trabalhistas.
Em setembro de 2009, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Rondônia e o Ministério Público do Trabalho libertou 38 pessoas que trabalhavam em condição análoga à escravidão para a BS Construtora, empresa terceirizada do consórcio dono da barragem que construía a Vila Nova Mutum, para onde serão transferidas as famílias que residem na área que será inundada.
A grande imprensa focaliza o “vandalismo” dos trabalhadores, mas pouco ou nada diz sobre os motivos da revolta que, para o sociólogo Luiz Fernando Novoa, professor da Universidade Federal de Rondônia (Unir), reside na “insistência em disciplinar e aferrar a mão de obra a cronogramas físico-financeiros autistas e irreais, com condições de trabalho degradantes, e através da repressão policialesca”.
Para Novoa, grande parte dos erros cometidos contra os trabalhadores está inscrita em dois equívocos maiores: na “licenciosidade” por parte do governo federal em relação à implementação das obras no rio Madeira e na busca das empresas pelo lucro imediato, atrelados a tais “cronogramas autistas” mesmo que o custo seja o desrespeito aos direitos dos barrageiros.
“O governo federal, em nome da atratividade do negócio, afrouxou ao máximo a regulamentação e a fiscalização em todas as áreas afetadas devidos às obras (ambiental, trabalhista, urbanística, compensações sociais) e blindou política e juridicamente todo o processo de outorga, concessão e licenciamento”, destaca.
“Arranjo financeiro”
Novoa lembra que as hidrelétricas feitas na região amazônica devem ser extremamente flexíveis na sua implementação, oferecendo, nos leilões, tarifas reduzidas que justifiquem o risco nesse investimento. O consórcio Energia Sustentável do Brasil, que constrói Jirau, ofereceu, em leilão ocorrido em 2008, o preço de 71,40 reais por Mwh (megawatt-hora), um considerável deságio de 21,5%.
Quase um ano depois das rebeliões ocorridas na Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, o sociólogo aprofunda a questão ao elucidar que o Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira resulta de um arranjo financeiro, arquitetado pelo Ministério do Meio Ambiente (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e viabilizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que premia a máxima antecipação da operação das usinas com a venda de 100% da energia, gerada antes do prazo contratual, no mercado livre.
“Impõe-se a etapa da construção nas margens mínimas de tempo e de custos e quem paga por isso são os trabalhadores, a população atingida e o meio ambiente. É preciso lembrar que o governo federal, ao defender a construção da Usina de Belo Monte, apresentava as usinas do Madeira como modelo de sustentabilidade e participação. Será esse o paradigma para a construção de novas grandes hidrelétricas na Amazônia?”, critica Novoa. Como ele disse ao Brasil de Fato em 2010, “a fatura está vindo de modo informal, por meio dessas rebeliões”.
Altair Donizete de Oliveira, do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Rondônia (Sticcero), joga mais luz nessa situação. Ele lembra que a Camargo Corrêa não pagou a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) que deveria ter sido repassada em novembro.“É dito cinquenta vezes por dia que a Usina de Jirau está um ano adiantada no cronograma, e a empresa não paga PLR porque diz que não teve lucro. Então, como fica a cabeça do trabalhador?”, conta.
O projeto da Usina Hidrelétrica de Jirau recebeu R$ 7,2 bilhões do BNDES. O salário médio dos funcionários é de R$ 1.500. Grosso modo, os gastos do consórcio com salários gira em torno de entre R$ 33 milhões e R$ 40 milhões.
Em 15 de março, parte dos cerca de 22 mil trabalhadores da Usina Hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, levantaram-se contra as péssimas condições de trabalho em que viviam. Mais do que isso. Muitos compreenderam que o consórcio Energia Sustentável do Brasil, formado pelas empresas Camargo Corrêa, Suez e Eletro, está lucrando às custas de sua exploração.
Na ocasião, dezenas de veículos foram incendiados e algumas instalações do canteiro de obras, depredadas. Praticamente todos os alojamentos foram incendiados. As obras estão paralisadas por tempo indeterminado. Uma assembleia já havia sido marcada para o dia 27 de março. Segundo os trabalhadores, o estopim foi a agressão, por parte de um motorista da empresa que transporta os funcionários, a um operário que fora impedido de embarcar porque não possuía autorização para deixar o canteiro. A situação, então, tornou-se incontornável. Por causa da manifestação, cerca de 35 trabalhadores foram presos.
“Vandalismo”
Emergem dúvidas, entretanto, sobre quem praticou o primeiro ato de “vandalismo”. “O funcionários nos relatam constantemente inúmeros desmaios por dia em plena obra, sendo que os ambulatórios não possuem médicos. E o pior: permanecem sob observação por dez minutos, e, depois, são obrigados a retornar ao trabalho”, revela a irmã Maria Ozânia da Silva, coordenadora da Pastoral do Migrante em Rondônia.
O transporte dos operários é de péssima qualidade. Segundo conta o coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) em Rondônia, Océlio Muniz, aquele que perde um ônibus devido à lotação e chega atrasado na rodoviária de distribuição para os canteiros de obras perde o dia de serviço.
De acordo com ele, no almoço, que dura uma hora, todos se apressam para tomar o ônibus. Não há tempo para descanso. O mesmo acontece para quem perde o ônibus que retorna ao alojamento e é obrigado a andar por cerca de 7 quilômetros até o dormitório.
Em junho de 2010, um funcionário do setor de reciclagem de Jirau afirmou à reportagem do Brasil de Fato presente no local que o simples posicionamento de um trabalhador exigindo seus direitos, como a existência de instrumentos básicos de proteção, como máscaras, por exemplo, resultava em sua demissão ou perseguição.
“A falta de diálogo, o autoritarismo da empresa, isso tudo se reflete na violação dos direitos humanos tanto das comunidades atingidas quanto em relação aos operários”, critica irmã Maria Ozânia da Silva. Também existem relatos de trabalhadores que teriam sido agredidos por outros funcionários contratados pela Camargo Corrêa.
Direitos atacados
Não é de hoje que as empresas que constroem a Usina Hidrelétrica de Jirau – que faz parte do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, a maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – estão envolvidas em sérios ataques aos direitos trabalhistas.
Em setembro de 2009, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Rondônia e o Ministério Público do Trabalho libertou 38 pessoas que trabalhavam em condição análoga à escravidão para a BS Construtora, empresa terceirizada do consórcio dono da barragem que construía a Vila Nova Mutum, para onde serão transferidas as famílias que residem na área que será inundada.
A grande imprensa focaliza o “vandalismo” dos trabalhadores, mas pouco ou nada diz sobre os motivos da revolta que, para o sociólogo Luiz Fernando Novoa, professor da Universidade Federal de Rondônia (Unir), reside na “insistência em disciplinar e aferrar a mão de obra a cronogramas físico-financeiros autistas e irreais, com condições de trabalho degradantes, e através da repressão policialesca”.
Para Novoa, grande parte dos erros cometidos contra os trabalhadores está inscrita em dois equívocos maiores: na “licenciosidade” por parte do governo federal em relação à implementação das obras no rio Madeira e na busca das empresas pelo lucro imediato, atrelados a tais “cronogramas autistas” mesmo que o custo seja o desrespeito aos direitos dos barrageiros.
“O governo federal, em nome da atratividade do negócio, afrouxou ao máximo a regulamentação e a fiscalização em todas as áreas afetadas devidos às obras (ambiental, trabalhista, urbanística, compensações sociais) e blindou política e juridicamente todo o processo de outorga, concessão e licenciamento”, destaca.
“Arranjo financeiro”
Novoa lembra que as hidrelétricas feitas na região amazônica devem ser extremamente flexíveis na sua implementação, oferecendo, nos leilões, tarifas reduzidas que justifiquem o risco nesse investimento. O consórcio Energia Sustentável do Brasil, que constrói Jirau, ofereceu, em leilão ocorrido em 2008, o preço de 71,40 reais por Mwh (megawatt-hora), um considerável deságio de 21,5%.
Quase um ano depois das rebeliões ocorridas na Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, o sociólogo aprofunda a questão ao elucidar que o Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira resulta de um arranjo financeiro, arquitetado pelo Ministério do Meio Ambiente (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e viabilizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que premia a máxima antecipação da operação das usinas com a venda de 100% da energia, gerada antes do prazo contratual, no mercado livre.
“Impõe-se a etapa da construção nas margens mínimas de tempo e de custos e quem paga por isso são os trabalhadores, a população atingida e o meio ambiente. É preciso lembrar que o governo federal, ao defender a construção da Usina de Belo Monte, apresentava as usinas do Madeira como modelo de sustentabilidade e participação. Será esse o paradigma para a construção de novas grandes hidrelétricas na Amazônia?”, critica Novoa. Como ele disse ao Brasil de Fato em 2010, “a fatura está vindo de modo informal, por meio dessas rebeliões”.
Altair Donizete de Oliveira, do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Rondônia (Sticcero), joga mais luz nessa situação. Ele lembra que a Camargo Corrêa não pagou a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) que deveria ter sido repassada em novembro.“É dito cinquenta vezes por dia que a Usina de Jirau está um ano adiantada no cronograma, e a empresa não paga PLR porque diz que não teve lucro. Então, como fica a cabeça do trabalhador?”, conta.
O projeto da Usina Hidrelétrica de Jirau recebeu R$ 7,2 bilhões do BNDES. O salário médio dos funcionários é de R$ 1.500. Grosso modo, os gastos do consórcio com salários gira em torno de entre R$ 33 milhões e R$ 40 milhões.