sexta-feira, 28 de junho de 2013

A sonegação milionária da Globo

Por Rodrigo Vianna, no blog Escrevinhador:

A data: 5 de setembro de 2006. Véspera da eleição em que Lula conseguiria a reeleição, e em que a Globo foi acusada de esconder um acidente aéreo para apresentar no JN, com grande destaque, fotos do dinheiro dos “aloprados petistas”. Naquele mês, e sob aquela conjuntura, um auditor fiscal da Receita Federal, Alberto Sodré Zile, deixava registrado: “nesta data procedi ao encerramento deste volume I do processo acima identificado, o qual contem 200 fls, inclusive a presente, todas numeradas e rubricadas”. O processo seria encaminhado em seguida ao Delegado da Receita no Rio de Janeiro.

O objeto do relatório: a TV Globo.

A acusação: a televisão da família Marinho teria sonegado 183 milhões de reais, numa operação estranhíssima envolvendo empresa de fachada nas Ilhas Virgens Britânicas.

Há anos, nos bastidores do jornalismo, fala-se dessa investigação da Receita. E há anos, quem bate às portas do governo federal para indagar sobre os fatos recebe a resposta: “não vamos comentar, as investigações são sigilosas.”

Pois bem, o silêncio se quebrou. E não foi a “Veja”, nem a “Folha”, nem o “Estadão” o responsável por romper o pacto de silêncio. Foi um blogueiro, Miguel do Rosário, que trabalha sozinho num sitio com o singelo nome de “Cafezinho”. Miguel publicou cópias dos documentos, que merecem ser lidos com atenção.

Abaixo, transcrevo dois trechos do voto da Julgadora Maria de Lourdes Marques Dias, reproduzidos pelo Miguel. A Julgadora recebeu o relatório do auditor Alberto Zile, e deu seu voto.

Num momento em que se quer “passar a limpo” o país, perguntamos: não seria o caso de abrir também a caixa-preta desse monopólio da Comunicação? Claro, a Globo merece se defender, e deve ter bons argumentos para justificar a estranha operação. Deve ter também muito poder, para ter mantido tudo isso em sigilo durante quase 8 anos.

Há aspectos ainda nebulosos: uma empresa sob investigação pode receber recursos federais? A Globo recebe milhões em propaganda oficial mesmo sob investigação da Receita? Ou não está mais sob investigação? O caso está parado? Ou foi arquivado? A Globo pagou a multa em sigilo? Por que o governo Lula não levou a investigação a fundo? Há muitas hipóteses a se testar…

Por hora, vale a simples leitura do papelório, que precisa ser mais bem decifrado. De saída, cabe atentar para um fato: as Ilhas Virgens Britânicas, onde a Globo é acusada de ter aberto uma empresa de fachada (ou “em aparência”, como diz o relatório da Receita) é o mesmo paraíso fiscal denunciado por Amaury Ribeiro Jr, em “A Privataria Tucana”. (Rodrigo Vianna)

Abaixo, trechos relevantes do voto de Maria de Lourdes Marques Dias, a Julgadora.

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RELATÓRIO

Versa o presente sobre o Auto de Infração de fls 339/343 (que tem como parte integrante o Termo de Verificação e de Constatação Fiscal de fls 310/338), lavrado pela DEFIC/RJO, com ciência do interessado em 07/11/2006 (fl339), para a exigência de crédito tributário de IRRF, no valor de R$ 183.147.981,04, com multa de 150% e juros de mora. O crédito tributário total lançado monta a R$ 615.099.976,16.

O lançamento foi efetuado em virtude de, em procedimento fiscal, ter sido apurada falta de recolhimento de IRRF, conforme Termo de Verificação e de Constatação Fiscal, de fls 310/338. No Termo, a fiscalização aponta que “a TV Globo, incorporada pela sociedade sob investigação, para não recolher o imposto de renda na fonte devido pelo pagamento (ou crédito, ou entrega, ou emprego, ou remessa de importância), ao exterior, em razão da aquisição (ou remuneração) do direito de transmissão, por meio de televisão, de competições desportivas (art. 709, do RIR/99), adquire, em aparência, uma pessoa jurídica com sede nas Ilhas Virgens Britânicas; no entanto, menos de um ano depois, a sociedade é dissolvida e seu patrimônio vertido para que a TV Globo obtivesse a licença que a permitiria transmitir os jogos da Copa do Mundo de 2002, que foi o que, em verdade, acontecera (aquisição dos direitos de transmissão dos jogos da Copa do Mundo de 2002)”. Conclui pela “existência de simulação, devendo-se, portanto, afastar o ato aparente para que venha à tona o negócio real e subsumir este à hipótese de incidência”. Acrescenta que o conjunto de operações realizadas revela sonegação, sendo então aplicada a multa de 150%.

(…)

“A fiscalização fundamenta a aplicação da multa de 150%. O conjunto de operações realizadas pelo interessado revela sonegação, conforme apontado pela fiscalização. Pelo exposto, o crédito tributário do IRRF, no valor de R$ 183.147.981,04, com multa de 150% e juros de mora, deve ser integralmente mantido (…)

É o meu voto.

Julgadora Maria de Lourdes Marques Dias. Relatora”

* Grifos do Escrevinhador.

4 comentários:


  1. ... E MAIS PAUTA PARA OS LEGÍTIMOS PROTESTOS POPULARES! E, QUIÇÁ, PLEBISCITOS! (sic) Viva o Brasil!...

    ... FINALMENTE, TEREMOS MAIS UMA OPORTUNIDADE (sic) DE ASSISTIR AO "PADRÃO GLOBO DE QUALIDADE 'JORNALÍSTICA'"! ENTENDA

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    LUIS ROBERTO BARROSO SERÁ O RELATOR DO MENSALÃO [DEMo]TUCANO MINEIRO

    O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, vai ser o relator da ação penal conhecida como mensalão mineiro. A relatoria do processo estava com o presidente da Suprema Corte, Joaquim Barbosa. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o episódio desviou R$ 3,5 milhões de verbas públicas em Minas Gerais para pagar campanhas eleitorais, em procedimentos intermediados pelo publicitário Marcos Valério. O processo tem como réu o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), acusado de cometer crimes de peculato e lavagem de dinheiro, enquanto tentava reeleição para o governo de Minas Gerais, em 1998. Outra ação que ficará sob a responsabilidade de Barroso é contra o senador Clésio Andrade (PMDB-MG), que era candidato a vice-governador na chapa de Azeredo. Ele também responderá ao processo por peculato e lavagem de dinheiro. O caso de Clésio havia sido encaminhado para a Justiça de Minas Gerais quando deixou ter o foro privilegiado, mas como foi eleito senador, agora será julgado pelo STF. Barroso será relator também do recurso ação que reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo. O novo ministro herdou do ministro aposentado Carlos Ayres Britto a relatoria de mais de 7,6 mil processos, que corresponde a 11,5% do total do acervo do STF. Ele também será o relator da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que define que partidos não podem receber votos dos candidatos com registros indeferidos após eleições.

    FONTE: http://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/46505-luis-roberto-barroso-sera-o-relator-do-mensalao-mineiro.html

    Sexta, 28 de Junho de 2013 - 11:20

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    LÁ VEM O MATUTO 'BANANIENSE'!...

    "Meu 'fi', não há nada 'mió' do que o dia que 'assucede' o outro!" Por minha saudosa e sábia avó!

    EM TEMPO: "Os quadrilheiros agiam como bandoleiros de estradas!"
    "O que fizeram com o Banco do Brasil!"
    Celso de Mello e Gilmar Mendes, respectivamente:

    AGORA, um tributo aos "supremos" do STF supracitados(!):

    "Nós somos sábios das palavras não ditas. E escravos daquelas [palavras] que deixamos escapar!" Winston Churchill

    EM TEMPOS DE PROTESTOS(!): Vamos avisar 'às legítimas vozes protestantes das ruas'(!): é só preparar a pipoca e a limonada: GloboNews e TV Justiça, ao vivo, em cores e, eventualmente, em HD! Mais um julgamento televisionado irá começar! Em breve...

    República Desses Bananas da [eterna] OPOSIÇÃO AO BRASIL E AO POVO BRASILEIRO, Sonegadores cínicos e irresponsáveis, estelionatários hipócritas, fariseus dos Quintos dos Infernos, MENTEcaptos, fascistas, mercenários, golpistas/terroristas de meia tigela!... ‘O cheiro dos cavalos ao do povo!’

    Bahia, Feira de Santana
    Messias Franca de Macedo

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  2. A imprensa da Argentina está denunciando as mentiras dessa rede podre. Temos que contar com o jornalismo estrangeiro na luta contra essa organização criminosa.

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  3. Meu amigo, em vez de suposições, deveria conversar com tributaristas para entender como funciona o procedimento fiscal e o processo administrativo da receita federal (são coisas diferentes), se tudo o que diz o fisco é verdadeiro e quais as formas de defesa e tempo médio para que tudo isso termine, incluindo provável processo judicial.
    Qt ao fato disso não ter sido divulgado, é simples: tudo tratado pelo fisco deve ser mantido em sigilo. É um direito de todo e qq contribuinte.

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  4. Globo em pele de cordeiro
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    "Com o tempo, uma imprensa [mídia] cínica, mercenária, demagógica e corruta formará um público tão vil como ela mesma." >>> Joseph Pulitzer
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    "Se você não for cuidadoso, os jornais [mídias] farão você odiar as pessoas que estão sendo oprimidas, e amar as pessoas que estão oprimindo" >>> Malcolm X
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    Ley de Medios Já ! ! !
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