Dois pesos, duas campanhas

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

A crônica da campanha de 2014 já registra um momento patético em que se procura impedir que a população possa debater com liberdade a mais polêmica e, do ponto de vista de muitas pessoas, a mais nociva proposta surgida na campanha presidencial. Estou falando da independência do Banco Central, que se tornou a principal bandeira de política de Marina Silva, segunda colocada nas pesquisas. Com apoio de uma lei do regime militar, Marina pede que a propaganda adversária seja censurada. Quer retirar a propaganda do ar e quer direito de resposta.

O debate no TSE começou ontem e prossegue na semana que vem. Três ministros já votaram contra o direito de resposta. Dois, contra a censura. Gilmar Mendes assumiu a postura contrária. Apoiou Marina nas duas causas.

Em sua colocação, Gilmar mostrou-se alinhado não só com os pedidos da candidata do PSB, mas deixou claro que está de acordo com a proposta do programa dela e é favorável a independência do Banco Central e acusou o PT de manipular o debate.

Num país onde é comum ouvir as queixas de que as campanhas não fazem discussões sérias nem profundas, essa iniciativa de Marina está longe de ser inédita mas é um recorde contra os interesses do eleitor. Procura-se transformar um esforço para debater ideias — na linguagem adequada de uma campanha política pela TV que se dirige a uma plateia de 140 milhões — numa espécie de crime.
Nós já vimos que vale até chorar para conseguir votos. Em 1989, Fernando Collor levou até uma antiga namorada para denunciar Lula no horário político.

Não vale debater - em particular, ideias que dizem respeito a toda da população e ao destino de um país.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acendeu duas velas. É contra o direito de resposta mas favorável a proibição.

Pelo caráter político, vale a pena registrar alguns trechos da colocação de Gilmar. Referindo-se a independência do Banco Central num tom sempre positivo, sustentou que a propaganda do PT atingia os eleitores “analfabetos e semi alfabetizados”, aqueles que, conforme o ministro, que não tem capacidade de compreender o Marina propõe — condição que, em sua argumentação, justificava a proibição, pois ficariam expostos a “informação claramente enganosa.” A intervenção do ministro, na verdade, serve para lembrar que mesmo autoridades de formação erudita e curso de pós-graduação fora do país, como ele, também pode se iludir e se enganar.

Para sustentar seu ponto de vista, Gilmar fez várias referências a crise do Velho Mundo, um dos centros da crise econômica mundial. Falando daquele momento em que os países europeus procuravam caminhos para sair da crise, chegou a pronunciar referencias em tom positivo às visitas da Troika que, formada por executivos financeiros do Banco Central Europeu, pelo FMI e pela União Europeia, a partir de 2011 passou a ditar regras econômicas a Grécia, Portugal, e outros países - num comportamento de vice-reis período colonial dos séculos XVIII e XIX. Num episódio marcante, o primeiro ministro George Papamdreau foi deposto quando tentou submeter o programa de austeridade da Troika - elaborado pelo Banco Central Independente - a um plebiscito popular. Papamdreau apoia o programa mas queria que o povo grego pudesse se manifestar. Perdeu o posto.

Gilmar chegou a atribuir a existência de um Banco Central na Alemanha o período de estabilidade que o país viveu após a Segunda Guerra Mundial, o que não passa de uma visão particularmente germânica da história. A prosperidade daquele país só foi possível quando, quebrando qualquer paradigma monetarista, o governo dos Estados Unidos despejou bilhões de dólares na reconstrução do país para evitar o risco de cair sob domínio soviético. A partir de 2008, dirigido por fanáticos do Estado Mínimo que pretendiam preservar as receitas dos bancos privados a qualquer custo, inclusive os bônus vergonhosos de seus executivos o Banco Central Europeu derrubou absolutamente todos os governos do Continente - com exceção da Alemanha - com programas de austeridade e empobrecimento.

Embora Gilmar tenha apresentado a existência de um Banco Central independente na Alemanha como um instrumento que impediu o retorno do nazismo, o alinhamento implacável com os bancos alemães ajudou crescimento do fascismo e de partidos de extrema direita na maioria dos países da Europa, com uma presença que não se via desde a Segunda Guerra Mundial.

Gilmar sustentou várias vezes que a independência do Banco Central retira a instituição da influência “dos políticos” - sim, estes mesmos, no genérico, sempre criminalizados, que a população irá eleger dentro de duas semanas e dois dias.

Anunciando seu voto em seguida, o ministro Luiz Fux, que votou ao lado de Gilmar em tantos momentos da AP 470, desta vez ficou do outro lado. Lembrando corretamente o princípio da liberdade de expressão, Fux rejeitou os dois pedidos de Marina. O debate é este, na verdade.

Em 2002, quando o PSDB exibiu o célebre vídeo do medo de Regina Duarte como parte da propaganda anti-Lula, a campanha petista bateu as portas do TSE para tirar o depoimento do ar. O PT foi derrotada por unanimidade. Em seu voto, o ministro Gerardo Grossi, que relatou o pedido dos petistas, lembrou os direitos do eleitor, dizendo que caberá a ele “concordar ou não com tais previsões e análises. “Numa lição de democracia, evitando definir direitos de cidadania pelo grau de estudo formal, Grossi disse ainda que “é preciso confiar no seu discernimento (do eleitor), nas suas razões para optar por este ou aquele candidato, sob pena de não se estar acreditando na própria substância do processo democrático.”

É curioso que, doze anos depois, o mesmo tribunal retorne ao assunto. Mas é sintomático que, em 2002, quando se tratava de atender um pedido que, mesmo errado, poderia trazer benefícios ao PT, o TSE tenha agido de uma forma. Doze anos depois, quando debate-se uma decisão em que o mesmo partido pode ser prejudicado, as belíssimas palavras de Grossi podem ser esquecidas. Deve ser coincidência, né?

Assinado em julho de 1965 - um ano e três meses depois da deposição de João Goulart - pelo general Castelo Branco, primeiro presidente do ciclo militar, o Código Eleitoral foi um dos instrumentos importantes de construção de uma ditadura apoiada pelas forças que não conseguiam garantir seus interesses pelo voto popular e encaravam eleições como um momento de risco e medo. O contexto conhecido. Três meses depois do Código eleitoral, o regime baixou Ato Institucional que dissolvia os 29 partidos políticos, permitindo apenas a formação de Arena e MDB. O mandato do próprio Castelo Branco foi prorrogado na mesma época. Ele deveria, em tese, apenas terminar o mandato em janeiro de 1966 mas ganhou um ano a mais a frente do governo — sem um único voto popular.

O Código Eleitoral tem centenas de artigos. Um deles, de número 243, diz que se pode “instigar a desobediência coletiva” nem “perturbar o sossego publico com instrumentos sonoros ou sinais acústicos.” Dá bem uma ideia da visão da eleição que animou o texto e enxergar a quem se dirige. Mas o pedido de Marina se apoia em outro artigo, o 242. Empregando uma linguagem típica de ditadura, de guerra psicológica e outros conceito produzidos nos setores de informação do governo norte-americano, ali se diz que a propaganda política não deve “empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais.” Foi com base neste argumento que Rodrigo Janot sustentou o pedido de proibição.

É uma noção que não faz sentido, depois que o mesmo tribunal, composto por magistrados como Nelson Jobim, Ellen Gracie, Sepúlveda Pertence, entre outros, considerou que não havia nada de errado em permitir a Namoradinha do Brasil (capaz de gerar “estados emocionais ou emocionais” em milhões de espectadores, não é mesmo?) de falar que tinha medo do Lula.

O argumento de quem defende a proibição em 2014 é dizer a propaganda não é verdadeira nem verossimilhante. Exagera no tom, no drama. Lembrando a cena do anúncio em que a comida vai desaparecendo do prato de uma família de cidadãos pobres na medida em que homens de gravata tomam decisões em ambientes fechados e sombrios, um procurador alega que “não dá para acreditar que as coisas aconteçam assim. Não é instantâneo: aprova-se um plano e em seguida acaba a comida na casa das pessoas.” Por essa razão, a publicidade gerava “estados emocionais ou mentais.”

É uma contestação frágil, vamos combinar. Os bastidores de medidas que envolvem o sacrifício de milhões de pessoas costumam ser reservados e mantidos em segredo. Mas é possível saber algumas coisas. Na Grécia, passaram-se 72 horas entre o anúncio do referendo sobre o programa de austeridade e o corte de um pacote de 8 bilhões de euros. O piso das aposentadorias subiu de 60 para 65 anos antes de se aprovar um outro plano, de 14 bilhões, que exigiu um corte de 20% nas aposentadorias de maior valor. Nas escolas publicas gregas, o corte da merende provocava desmaios de crianças em salas de aula. Na Espanha, faltava papel higiênico.

A simples hipótese de que se cogite uma proibição por razões políticas deveria ser escandaloso quando se recorda que a liberdade de expressão é um valor absoluto da Constituição. Muito ciosos dessa liberdade, os ministros do Supremo chegaram a declarar extinta uma Lei de Imprensa — também criada pelo regime militar — porque se considerou que era um “entulho autoritário.”
O debate no TSE é ainda mais estranho porque estamos falando da liberdade de representantes do povo, dos porta-vozes de sua soberania, enquanto jornalistas, são cidadãos privados, que respondem a empresas privadas. A Constituição diz que é proibido proibir no parágrafo IX do artigo 5: “é livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença.”

Sempre soube que uma lei ordinária está subordinada a lei maior e deve adequar-se a ela. Não há o que discutir. Ou não deveria haver. A liberdade não pode ser dirigida nem tutelada.

Ao tentar censurar aquela que foi até agora a discussão mais importante da campanha, Marina Silva deu ao TSE a chance de afirmar seu compromisso com a democracia e a liberdade.