terça-feira, 1 de dezembro de 2015

Direito de resposta e o servilismo da ABI

Por Altamiro Borges

A legendária Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que sempre jogou papel de relevo na luta pela democracia no país, pisou feio na bola nesta semana. Ela se somou às truculentas entidades patronais – como a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert), a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e a Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) – para atacar a lei do direito de resposta, aprovada no Senado e sancionada pela presidenta Dilma. Num vergonhoso servilismo, a ABI utilizou os mesmos argumentos dos empresários – que atentam diariamente contra a liberdade de expressão – para ingressar no Supremo Tribunal Federal questionando este direito democrático.


Indignado com a atitude servil, o jornalista Mário Augusto Jakobskind, que já foi diretor da entidade, protestou nas redes sociais: "Barbosa Lima Sobrinho, ex-presidente da ABI, deve estar se virando no túmulo envergonhado... A diretoria da ABI faz o jogo dos barões da mídia conservadora". No mesmo rumo, a direção do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro também aprovou uma nota de repúdio:

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O direito de resposta é um direito inerente ao regime democrático. Não há dúvidas a esse respeito. Se uma pessoa se sentir ferida em sua honra e preceitos morais em uma matéria, a Constituição deve lhe assegurar o direito de resposta no mesmo espaço em que foi mencionado.

Portanto, democracia e direito de resposta é uma rotina que se apresenta em diversos países.

No Brasil, entretanto, uma entidade secular, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) decidiu questionar a legislação recém-aprovada pelo Congresso assegurando o direito de resposta.

A diretoria da ABI ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação arguindo a inconstitucionalidade do preceito democrático do direito de resposta.

No entender da diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro (SJPERJ) a direção da ABI, presidida pelo jornalista Domingos Meirelles, na prática se posiciona ao lado dos grandes proprietários de veículos de comunicação, que desde o início da aprovação do instituto do direito de resposta pelo Congresso tem manifestado repúdio à vigência da lei que assegura aos cidadãos esse direito.

A diretoria do SJPERJ lamenta tal posicionamento por entender também que a diretoria da ABI entra em choque com todo um passado de luta democrática conduzida por diversas gestões da entidade secular.

A direção da ABI, portanto, desonra seu passado histórico que teve a frente da entidade, entre outros, os jornalistas Barbosa Lima Sobrinho e Maurício Azêdo.

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No extremo oposto - o que comprova o erro da ABI -, a Folha de S.Paulo, que nunca nutriu qualquer simpatia pelas entidades de jornalistas, fez questão de publicar um editorial elogiando a sua postura. Com o título "Resposta necessária", o jornal da famiglia Frias - famoso por suas intrigas, calúnias e difamações - destaca eufórico: "Em boa hora a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal na qual pede a declaração de inconstitucionalidade da recém-aprovada Lei do Direito de Resposta... Como bem argumenta a ABI, 'a arquitetura jurídica do texto adota princípios de um regime de exceção, ao se mostrar desproporcionalmente desequilibrada, exigindo mais de uma parte que da outra'". Ou seja: no seu servilismo, a ABI ficou em péssima companhia!

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Leia também:

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- Direito de resposta e o futuro do jornalismo

1 comentários:

Claudio Machado disse...

Essa quadra de nossa história está realmente inacreditável e tenebrosa.
Muito pior do que a ditadura clássica, por si só ilegítima, é a ditadura praticada de forma "republicana e constitucional"por uma minoria endinheirada que controla a maior porção do estado brasileiro e se legitima por intermédio de suas instituições, em especial por intermédio do poder judiciário e poder legislativo, que têm grande parte de seus membro aderentes e beneficiários da parcela antinacional e fascista da elite econômica brasileira.