O 'tribunal especial' de Moro contra Lula

Por Osvaldo Bertolino, em seu blog:

Dizer que o avanço da farsa da “Operação Lava Jato” não tem como alvo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como fez o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo para deleite da mídia fascista, é querer negar a existência do sol em plena luz do dia. Até o nome da nova presepada do juiz Sérgio Moro - Triplo X, uma alusão ao triplex que a direita tenta jogar nas costas de Lula como prova de corrupção - indica que os farsantes seguirão nesse rumo.

Cardoso também comentou o manifesto de juristas, publicado nos principais jornais, denunciando as arbitrariedades do juiz paranaense. “Se alguém acha que a lei está sendo desrespeitada tem o legítimo direito de se manifestar”, disse ele. Os juristas dizem que “no plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a Lava Jato já ocupa um lugar de destaque na história do país”. Dizem também que as “violações às regras mínimas para um processo justo” nunca foram tão grandes em um caso penal.

Campanha de terror

Na verdade, o Tribunal Especial montado por Moro faz parte das calamidades que a elite brasileira foi capaz de produzir ao longo da história e parece decidida a continuar produzindo, numa espécie de rosca sem fim. É uma situação que pode ser descrita como o retrato da morte moral de uma ideologia que vive na delinquência e se agarra a todas as formas de poder para continuar a delinquir em larga escala. Moro proporciona mais um espetáculo midiático na escalada golpista que tomou conta do país.

Todas essas coisas compõem o enredo da ópera, mas o seu melhor resumo não é o tamanho da vigarice, e sim a sua natureza: ela expressa, mais do que um espetáculo de má conduta, o funcionamento a todo o vapor do país do atraso. São forças políticas retrógradas e violentas que sempre estiveram presentes em nossa história. É a opção preferencial pelo arcaísmo, pela imobilidade social, uma conduta que faz sentido quando se olha a indústria da maracutaia que essa gente montou no país.

Como dizia Nelson Werneck Sodré, quando o processo histórico dá um passo atrás, necessita, depois, dar pelo menos dois adiante. Até 1964, esse tipo de política golpista usou a “Cruzada Democrática” - que, segundo Sodré, os irreverentes diziam ser cruzada com os americanos, liderada pela UDN fardada - para seus intentos golpistas. Hoje, a mídia repete abertamente a campanha de terror daqueles tempos. A história ensina que não é hora de recuar; as malandragens de Sérgio Moro precisam ser insistentemente denunciadas.

Efervescência de ódios

Aquela ofensiva encontrou Getúlio Vargas cada vez mais vacilante, recuando em todas as frentes e somente assistindo ao massacre da corrente nacionalista e democrática que lhe havia assegurado as condições para a eleição e a posse. Destes, os mais ligados ao presidente eram os mais perseguidos. Havia também a UDN gráfica, que trabalhou febrilmente contra Vargas. Como se sabe, esse cenário evoluiu para o suicídio do presidente em 1954, para atentados contra Juscelino Kubitscheck e finalmente para o golpe militar de 1964.

O aparelho montado por Moro tem a única finalidade de repetir aquele feito. Trata-se de um instrumento alheio à magistratura comum, uma confissão de que de que as leis do país não são suficientes para proteger os direitos dos seus cidadãos. Os delitos que a “Lava Jato” pretende punir estão todos enquadrados nos códigos em vigor e podem ser julgados, sem o auxílio de novos tribunais, pela magistratura regular.

Um Tribunal Especial para julgamento de culpas presumidas - uma aberração jurídica digna de uma ditadura - pressupõe que o país vive uma situação de anormalidade democrática. Ele evoca sempre a efervescência de ódios e o exercício do arbítrio, uma justiça política ao lado da justiça legal. Uma aberração que atenta contra todos os preceitos democráticos assegurados na Constituição.