A autonomia militar e a soberania nacional

Por Roberto Amaral, na revista CartaCapital:

Em artigo a Carta Capital ("O Brasil precisa de um setor siderúrgico eficiente e competitivo", publicado na edição 940 de CartaCapital com o título "As três autonomias"), a propósito de oportuna defesa da siderurgia brasileira, ponto de partida, como ensinou Getúlio Vargas, de qualquer projeto de construção nacional, o ex-ministro Antonio Delfim Neto, destaque do pensamento conservador, delineia as três autonomias sem as quais, diz ele, “nenhuma nação será independente”.

Eu quase diria que é um bom ponto de partida para um Programa Nacional, um Projeto de País, de que tanto carecemos. E assim vou comenta-las. Essas condicionantes, inafastáveis, são: 1) a autonomia alimentar, 2) a autonomia energética e 3) a autonomia militar.

Vejamos.

A autonomia alimentar é aquela capaz de suprir o consumo interno, não apenas por imperativo político-social, mas por razões estratégicas, como a necessidade de enfrentar ocorrência de conflitos ou guerras, crise de transporte ou qualquer ‘impedimento das importações’..

O festejado agronegócio é um dos setores mais dinâmicos da economia – graças aos investimentos estatais, dos quais os melhores exemplos são a Embrapa (centro de excelência científico-tecnológica) e o financiamento das safras pelos bancos públicos com prazos e juros favoráveis.

Esses subsídios são sempre esquecidos… Mas, sabidamente, a grande produção é de commodities voltadas para o mercado internacional. Qualquer mudança de padrão produtivo cobraria tempo, com o que as crises de abastecimento não se acomodam. Já o mercado interno, é crescentemente atendido pela agricultura familiar, responsável por mais de 70% dos alimentos que chegam à nossa mesa, apesar de ser, em face de seu conteúdo social, ‘o patinho feio’ do governo das oligarquias.

No mesmo plano encontra-se a autonomia energética, fundamental em qualquer hipótese, sabemos, mas imprescindível em país com as nossas características e nosso nível de desenvolvimento e urbanização. Sem energia, não há parque produtivo de pé nem civilização.

Daí o grande mérito do esquecido ‘Luz para todos’, trazendo milhões de brasileiros para o século XXI. O projeto energético brasileiro precisa ser revisto, pois vivemos, desde o desastrado desmonte da Eletrobrás nos anos 90, na fronteira de uma crise de abastecimento - evitada até aqui pela queda de consumo derivada da recessão - e, em especial, pela crise da indústria.

O setor hidrelétrico, responsável por mais da metade do fornecimento de energia, sofre o atraso da construção de novas usinas e de suas longas linhas de transmissão, cada vez mais contestadas por ONGs internacionais. O abastecimento, ademais, precisa estar assegurado independentemente de condições climáticas adversas que afetam o volume de água armazenável.

Releva aqui, destacar o papel do petróleo, e consequentemente, da Petrobras, posta em crise, para que deixe de ser protagonista de nossa autonomia de combustível, projeto da administração Temer-Parente. Fatiada para ser mais facilmente privatizada, a grande empresa estatal, antes garantia de nossa autonomia, tem, hoje seu futuro - isto é, o futuro do petróleo brasileiro -, transformado em uma incógnita.

O programa nuclear, que engatinha há mais de 40 anos, sofre mais um baque, com a paralisação das obras de Angra III. A alternativa da biomassa, que deu seus primeiros passos com o Proálcool ainda não conseguiu firmar-se, em face das idas e vindas da política energética brasileira.

Há avanços, ainda não muito significativos, na geração de energia fotovoltaica (ainda muito cara) e eólica esta principalmente no Nordeste. Mas a produção dessas duas fontes será sempre complementar, e, ainda assim, irrelevante tendo em vista as necessidades do consumo nacional, que, porque defendemos o desenvolvimento, queremos que cresça e cresça muito.

A terceira ‘autonomia’, a militar, é, do meu ponto de vista, a autonomia síntese, pois dependente de todas as demais e dependente, principalmente, do desenvolvimento industrial-tecnológico, de que tanto estamos nos afastando. Essência, ponto de partida e ponto de chegada, a autonomia militar (autonomia bélica, sim, mas igualmente autonomia ideológica) é conditio sine qua non de soberania, sob todas as modalidades conhecidas.

Dela tratarei mais demoradamente.

De certa forma, a função moderna de Forças Armadas, em país como o nosso, não é fazer a guerra, mas evita-la, advertindo eventuais agressores das perdas que lhe seriam impostas. É o seu papel de dissuasão, tradução moderna do si vis pacem para bellum romano. (A consciência da autodestruição, fruto da auto dissuasão, evitou que a guerra fria terminasse na hecatombe atômica).

Para isso, porém, precisam ser Forças modernas, bem aparelhadas, servidas por pessoal altamente adestrado capaz de resposta rápida. Mas não tem Forças Armadas quem não tem autonomia científico-tecnológica e, ao fim ao cabo, indústria bélica, um desdobramento da indústria civil.

O desenvolvimento em ciência, tecnologia e inovação é o pivô do desenvolvimento econômico, social e militar, e condiciona os conceitos de soberania e defesa, posto que soberania não é um conceito nem jurídico, nem político, nem militar, mas multidisciplinar, pois compreende uma visão social, uma visão econômica, uma visão política, uma visão estratégica, uma visão científica e tecnológica e acima de tudo uma visão política, ideológica e cultural, uma vez que significa, igualmente, uma proposição de valores que se realiza na aplicação do projeto de nação, que visa ao desenvolvimento das forças sociais, à consolidação do país e à sua continuidade histórica.

Segurança, independência, capacidade de defesa e preservação da soberania nacional, ofício das Forças Armadas, integradas com a sociedade, refletem a medida do desenvolvimento científico-tecnológico-industrial das nações. O país que não compreender esta lição, e não exercitar seu ensinamento, estará renunciando ao futuro.

Conhecimento científico e tecnologia estão no cerne dos processos por meio dos quais os povos são continuamente reordenados em arranjos hierárquicos. Desde sempre se sabe que o conhecimento, usado politicamente (e sempre o é), comanda a hierarquização dos povos, motivo pelo qual faz-se necessário assumir a evidência de que não há possibilidade de nação soberana sem autonomia científica e tecnológica, de que depende a autonomia militar, e, conclusivamente, não há possibilidade de inserção justa na sociedade internacional, na globalização, sem soberania.

Soberania nacional e dependência científico-tecnológica-industrial são incompatíveis entre si, como incompatíveis são subdesenvolvimento e independência, como é impossível estratégia militar de dissuasão sem Forças Armadas altamente equipadas.

Lamentavelmente, nada disso se pode esperar de um governo que intenta destruir a empresa nacional, põe em risco a Petrobras e entrega o Pré-sal a multinacionais e entregar o território nacional à cobiça do capital privado internacional, liberando a venda de terras, inclusive nas fronteiras. Um governo para o qual o papel das Forças Armadas é o de Guarda Nacional, para suprir as polícias estaduais em seu rotundo fracasso como garantidoras da segurança pública.

O escritor e o malfazejo

Raduan Nassar é um dos maiores escritores de nossa língua, no nível de um Graciliano Ramos, de um Guimarães Rosa, e mesmo de um Machado de Assis. Lavoura Arcaica e Um copo de cólera são obras-primas em qualquer literatura do mundo.

O Prêmio Camões – antes dele, entre outros brasileiros agraciados, estão Jorge Amado, João Cabral de Melo Neto, Lygia Fagundes Telles, Antônio Cândido – fez justiça ao escritor consagrado e ao intelectual comprometido com a liberdade, a independência e os interesses de seu país e de seu povo, os temas de sua obra.

Em seu discurso, ao receber o Prêmio (concedido por um júri formado por escritores brasileiros e portugueses) fez-se intérprete do sentimento nacional, ao criticar o governo que aí está, despertando a fúria, a grosseria, a falta de educação do pequenino ministro da Cultura em exercício, intelectualmente minúsculo, e, por isso mesmo, à altura do governo a que serve como cão de fila.

Esse homem menor tentou atingir Raduan Nassar, o grande escritor, o grande intelectual, o grande e desassombrado patriota. Sobrou-lhe arrogância, faltou-lhe tamanho.