segunda-feira, 10 de junho de 2019
"Vaza Jato" levará Moro-Dallagnol à cadeia?
As primeiras reportagens que vieram à tona na noite deste domingo (9) no The Intercept mostram que o então Juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato, como Deltan Dallagnol, conversaram e definiram estratégias sobre os rumos de processos judiciais que levaram, entre outras pessoas, o ex-presidente Lula à cadeia.
Um leigo pode achar isso algo nem tão importante. Mas é uma bomba que vai colocar o caso da prisão de Lula e do golpe contra Dilma Rousseff em destaque internacional não apenas do ponto de vista midiático, mas jurídico.
Morogueite: “jogo político” invade tribunais
I) o material divulgado até agora confirma o sobejamente conhecido: as sentenças de Curitiba são redigidas e assinadas antes de que seja “juntado aos autos” (como se diz em língua esotérica) qualquer outro documento enviado pela acusação ou pela defesa;
II) esse fato já era conhecido por dois significativos grupos de brasileiros: o dos que avaliam que isso é um absurdo e o dos que acham que “vale-tudo ‘contra eles’ é válido”. Os vazamentos só documentam o fato, dificilmente alteram convicções do segundo time;
III) abre-se, a partir das revelações do Intercept, uma grande disputa entre esses dois grupos: quem conquistará a maioria dos brasileiros para sua interpretação das ilegalidades e imoralidades praticadas por Moro, Dallagnol & Co.?
Moro, Dallagnol e o “imperialismo jurídico”
As revelações do Intercept demonstram o que todos já sabiam, mas não tinham como provar cabalmente: a condenação de Lula é uma gigantesca farsa jurídica.
Em qualquer país minimamente civilizado, o processo contra Lula, bem como boa parte da Lava Jato, já teriam sido anulados há muito, face aos gritantes atropelos da presunção da inocência e do devido processo legal.
De fato, a Lava Jato implantou verdadeiro vale tudo contra o PT e Lula, o que incluiu conduções coercitivas ilegais, tortura psicológica de testemunhas, indução de delações direcionadas, vazamentos ilegais de escutas telefônicas, uso equivocado da inferência bayesiana e um oceano de convicções políticas num deserto de provas.
Reforma tributária: pauta para a esquerda
A reforma tributária, por iniciativa do Congresso, voltou à agenda política e pode ser uma oportunidade para rever o sistema perverso atual, que sobretaxa a produção, inibindo a geração de emprego, o consumo e o salário, penalizando o trabalhador, quando deveria incidir mais fortemente sobre a renda e o patrimônio.
O tema é complexo e polêmico, com muitos gargalos e obstáculos para sua aprovação, a começar pelas três ordens de disputa que envolve: a) uma entre os entes estatais e os contribuintes, um querendo aumentar sua carga e o outro querendo pagar menos tributos; b) uma entre os três níveis de governo, cada um querendo aumentar sua participação no bolo tributário; e c) uma entre regiões, umas requerendo preservar renúncias fiscais e outras querendo eliminar tais incentivos.
Moro participou da corrupção de funções
Sergio Moro se fez um expoente da escola “la garantía soy yo”. Suas condutas podem parecer suspeitas, seu senso de oportunidade pode favorecer a uns em prejuízo de outros, as regras gerais do direito podem ser desobedecidas, mas seu status moral o coloca acima desses desvios. Sua conduta será avaliada em nome da missão heroica que delegou a si mesmo, não da regularidade dos meios que usa para persegui-la. Quando praticado por ele, desvio se converte em virtude. Quem consegue ser admitido nessa escola passa a ser regido por um regime particularista, não pelo regime geral.
O feito inédito de Bolsonaro na Argentina
Quando, da Argentina, começamos a conhecer Jair Bolsonaro por sua campanha de ódio, não saíamos de nosso espanto por ver que alguém que defendia a ditadura publicamente em seu próprio país, e sem o mínimo de pudor, tivesse semelhante apoio do povo.
A palavra “ditadura” em nosso país, pelo menos para a grande maioria dos argentinos, é dolorosa ainda hoje, quando ainda estamos buscando os restos de 30 mil desaparecidos e os bebês sequestrados por ela.
A primeira visita oficial de Bolsonaro à Argentina foi mais chamativa pelo repúdio do que por razões políticas. Toda a conversa na Casa Rosada com Macri não vai além dos elogios trocados entre ambos, porque o conteúdo é vazio em termos de futuro, já que tudo o que propôs Bolsonaro, como ter uma moeda única “peso real”, vai para o lixo quando Macri deixar o poder, em 10 de dezembro.
A primeira visita oficial de Bolsonaro à Argentina foi mais chamativa pelo repúdio do que por razões políticas. Toda a conversa na Casa Rosada com Macri não vai além dos elogios trocados entre ambos, porque o conteúdo é vazio em termos de futuro, já que tudo o que propôs Bolsonaro, como ter uma moeda única “peso real”, vai para o lixo quando Macri deixar o poder, em 10 de dezembro.
O maior escândalo da história do Judiciário
“O que era uma crítica teórica feita por acadêmicos, crítica jurídica feita por juristas, e crítica política realizada por determinados segmentos se transformou em prova e no maior escândalo do Judiciário brasileiro.” Esta é a avaliação do professor de Direito Constitucional da PUC-SP Pedro Serrano sobre o conteúdo das conversas entre procuradores da Operação Lava Jato e o então juiz Sergio Moro revelado pelo The Intercept Brasil.
Escândalo do Morogate e o acerto de Lula
“Não troco minha liberdade pela minha dignidade”, repetiu Lula mil vezes a todos os que o visitavam na cela, desde que foi condenado e preso sem provas, em abril do ano passado, pela dupla Moro & Dallagnol.
Em nenhum momento o ex-presidente fraquejou nesta determinação férrea de provar sua inocência, nem mesmo quando foi impedido de disputar uma eleição praticamente ganha.
Só poderia duvidar disso quem não conhece o caráter deste sertanejo teimoso, que saiu dos fundões do nordeste num pau-de-arara, para se eleger primeiro presidente operário da nossa historia.
Para Lula, provar que a Justiça cometeu um crime ao condená-lo, com base em convicções, “provas indiretas” e matérias de jornal, era mais importante do que voltar a ser presidente.
Em nenhum momento o ex-presidente fraquejou nesta determinação férrea de provar sua inocência, nem mesmo quando foi impedido de disputar uma eleição praticamente ganha.
Só poderia duvidar disso quem não conhece o caráter deste sertanejo teimoso, que saiu dos fundões do nordeste num pau-de-arara, para se eleger primeiro presidente operário da nossa historia.
Para Lula, provar que a Justiça cometeu um crime ao condená-lo, com base em convicções, “provas indiretas” e matérias de jornal, era mais importante do que voltar a ser presidente.
A farsa está aí, à frente de todos
As primeiras críticas ao trabalho de Sérgio Moro à frente da Lava Jato tinham um caráter técnico. Diziam que ele não agia como um "juiz natural", aquele magistrado que mantém uma postura equidistante entre réu e a promotoria, limitando-se zelar pelo correto cumprimento da lei.
Com o passar dos anos, a partir de um conjunto de decisões que invariavelmente prejudicavam Lula e o Partido dos Trabalhadores, sem o necessário apoio em provas, tornou-se fácil identificar um viés político em seu comportamento - confirmado, após a eleição presidencial, quando tornou-se ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, principal beneficiário do alinhamento anti-Lula da Lava Jato.
Operação Lava-Jato é desmascarada
Quem acompanhava as conversas internas do MPF na rede @Membros sabia, desde sempre, da descarada politização do ambiente corporativo, marcado por profunda “petefobia”, expressão que usei numa entrevista em 2011, logo após tomar posse como corregedor-geral do órgão. O tom militante e de desqualificação de quem pensava diferente era ali uma constante. Nem ministros do STF saíam incólumes, sendo alvos de chacota e caçoada. Como corregedor-geral, cheguei a mandar aviso à rede, advertindo que os deveres de urbanidade e de decoro também se aplicavam às comunicações internas.
Lava-Jato: uma investigação sob suspeita
Perplexidade e indignação são as palavras que definem como os membros da ABJD receberam os conteúdos divulgados nesse domingo (09) pela revista de publicação on line The Intercept, de diálogos envolvendo os membros da operação Lava Jato.
As conversas - sintomaticamente não negadas pela nota divulgada pela força tarefa na mesma noite – dão conta de ações combinadas e coordenadas entre os membros do Ministério Público Federal que conduziam as investigações, e o juiz responsável pela análise e julgamento dos envolvidos, e hoje ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro.
Lula livre; Moro e Dallagnol na prisão
A reportagem do The Intercept Brasil [parte1, parte1, parte3 e parte4] evidenciou, com provas documentais contundentes, que Moro, Dallagnol e procuradores da Lava Jato premeditaram crimes contra a ordem política e social [enquadráveis na Lei 1802/53] com o objetivo de viabilizar um projeto de poder da extrema-direita no Brasil.
Em resumo, Intercept evidenciou as provas graves dos crimes e ilegalidades cometidas pelos operadores da Lava Jato que há muito tempo vêm sendo denunciadas:
Decisão do STF: um péssimo negócio
Ao autorizar o governo a vender a TAG (Transportadora Associada de Gás), e por extensão todas as subsidiárias de empresas públicas brasileiras, sem aval do Congresso e sem licitação, o STF autoriza que o governo Bolsonaro aliene parte significativa das nossas maiores riquezas. A decisão permite a privatização, sem controle, de dezenas de subsidiárias, muitas responsáveis por algumas das atividades mais lucrativas de suas matrizes.