domingo, 27 de junho de 2021

Bolsonaro avança na militarização do país

Por Altamiro Borges


Apesar do crescente desgaste de Jair Bolsonaro – já atestado em várias pesquisas –, o processo de fascistização do Brasil segue em curso. Agora, o laranjal propõe que os civis sejam julgados pela Justiça Militar por eventuais ofensas às Forças Armadas. É a volta da ditadura. Só falta legalizar também a tortura e os assassinatos de opositores.

A proposta fascistizante consta de um parecer assinado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e já protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a tese, civis seriam julgados por crimes militares, o que incluiria delitos contra a honra de instituições fardadas. A ideia maluca visa, acima de tudo, calar os jornalistas.

A expansão do poder dos tribunais militares

Em editorial publicado na sexta-feira (25), a Folha reagiu: “Para além das minúcias jurídicas, não é difícil perceber que o tema remete à solidez das liberdades democráticas de imprensa e manifestação. Qualquer cidadão ou instituição tem o direito de buscar reparações em casos de ofensas, mas não se concebe motivo para que os fardados tenham suas demandas julgadas em foro próprio”.

Como destaca o jornal, os “tribunais militares têm expandido sua atuação nos últimos anos. Desde 2017, graças a lei sancionada por Michel Temer (MDB), essas cortes julgam crimes dolosos contra a vida de civis praticados por militares em atividade operacional. É evidente o risco de que vieses corporativos nas decisões – note-se, por exemplo, que 10 dos 15 membros do Superior Tribunal Militar são generais da ativa – levem à brandura com colegas abusivos ou à censura de críticas externas incômodas. Trata-se, pois, de instituição que deve ter poderes restritos, não ampliados”.

Militares da ativa em cargos civis

A ampliação do poder dos milicos também se dá em outras esferas. Na semana passada, o “capetão” editou um decreto que libera os militares da ativa em cargos no governo por tempo indeterminado. O texto, assinado também pelo ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, altera a regra que fixava em dois anos o prazo de validade para o militar da ativa ocupar “cargo ou emprego público civil temporário, não-eletivo, inclusive da administração indireta”.

Jair Bolsonaro editou o decreto exatamente quando a Câmara Federal discute a Proposta de Emenda à Constituição, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que visa barrar a presença de militares da ativa em cargos na administração pública. A PEC passou a ser discutida na esteira do episódio em que o “capetão” pressionou o comando do Exército a não punir o general da ativa Eduardo Pazuello por ter participado de um ato bolsonarista no Rio de Janeiro.

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