Por Altamiro Borges
Em decisão publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25), a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões à big tech chinesa ByteDance, dona do TikTok, após identificar irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Além da penalidade financeira, a empresa terá de eliminar informações obtidas de maneira irregular e adotar novas medidas de proteção aos usuários. Trata-se da primeira sanção aplicada pela ANPD no exercício da fiscalização relacionada ao ECA Digital.



