domingo, 25 de abril de 2010

Inserção do Brasil e da América do Sul

No momento em que o demotucano José Serra ataca o Mercosul e a integração latino-americana, reproduzo artigo do professor José Luis Fiori, publicado no sítio Carta Maior com o título “notas para uma reflexão sobre a inserção internacional do Brasil e da América do Sul na segunda década do século XXI”:

1. Brasil e América do Sul: história e conjuntura

i. As guerras e disputas políticas e territoriais, durante a formação dos estados sul-americanos, no século XIX, não produziram as mesmas conseqüências sistêmicas - políticas e econômicas - das guerras de centralização do poder e de formação dos estados e das economias nacionais européias. E mesmo no século XX, não se consolidou no continente sul-americano um sistema integrado e competitivo, de estados e economias nacionais, como ocorreu na Ásia, depois da sua descolonização. Por isto, nunca existiu na América do Sul uma disputa hegemônica, entre os seus próprios estados e economias nacionais, e nenhum dos seus estados jamais disputou a hegemonia continental com as grandes potências.

De fato, desde sua independência, o continente sul-americano viveu sob a tutela anglo-saxônica: primeiro, da Grã Bretanha, até o fim do século XIX, e depois, dos Estados Unidos, até o início do século XXI. Como conseqüência, os estados latino-americanos nunca ocuparam posição importante nas grandes disputas geopolíticas do sistema mundial, e funcionaram, durante todo o século XIX, como zona de experimentação do "imperialismo de livre comércio" da Grã Bretanha. No século XX, e em particular depois da 2ª. Guerra Mundial, quase todos os estados sul-americanos alinharam sua política externa com os Estados Unidos, durante a Guerra Fria, e aderiram com graus diferentes de sucesso, às políticas econômicas desenvolvimentistas, apoiada pelos Estados Unidos, até a década de 1970. Depois do fim da Guerra Fria, durante a década de 1990, de novo, a maioria dos governos da região voltaram a se alinhar ao lado da política externa e da política econômica preconizada pelos EUA e seu projeto de "globalização liberal".

ii. No início do século XXI, entretanto, a situação política do continente mudou, com a vitória - em quase todos os países da América do Sul – de partidos e coalizões políticas nacionalistas, desenvolvimentistas e socialistas, que mudaram o rumo político-ideológico do continente durante a primeira década do século. No início do período, quase todos os novos governos de esquerda mantiveram a política macroeconômica ortodoxa dos neoliberais da década de 90, e só aos poucos foram mudando, em alguns casos, o rumo mais amplo de sua política econômica, sem conseguir alterar a estrutura e o modelo tradicional de inserção internacional da economia continental.

Assim mesmo, todos estes novos governos se posicionaram ideologicamente contra o neoliberalismo da década anterior, e mudaram sua política externa, apoiando a integração político-econômica da América do Sul, e criticando intervencionismo norte-americano no continente. Este giro político à esquerda ocorreu de forma simultânea, em quase todo o continente, e coincidiu com a mudança do governo e da política externa americana, com a nova administração republicana de George Bush, que engavetou, na prática, o globalismo econômico liberal da administração Clinton e o seu projeto da ALCA, para as Américas.

Este giro à esquerda coincidiu também com um novo ciclo de expansão da economia mundial, que se prolongou até 2008, e permitiu a retomada do crescimento, alto e generalizado, de todas as economias nacionais da região. A grande novidade foi a participação da China, que se transformou na grande compradora das exportações sul-americanas de minérios, energia e grãos. Neste período também, os altos preços das commodities fortaleceram a capacidade fiscal dos estados e ajudaram a financiar várias iniciativas do projeto de integração da infra-estrutura energética e de transportes do continente. Além disto, permitiram a acumulação de reservas e a diminuição da fragilidade externa do continente, aumentando o poder de resistência e negociação da região.

iii. Durante esta primeira década do século, destacou-se dentro do continente a rápida mudança da posição política e econômica do Brasil, que retomou – aos poucos e de forma ainda irregular - a trilha do crescimento e aumentou sua participação no produto e no comércio dentro e fora da América do Sul. Ao mesmo tempo, o Brasil assumiu a liderança do processo de integração do continente e expandiu suas relações comerciais e financeiras com outras regiões do mundo, projetando sua presença diplomática em várias instâncias e fóruns multinacionais de negociação, dentro e fora das Nações Unidas. E hoje o Brasil já tem praticamente assegurada, até o fim da próxima década, uma posição entre as cinco maiores economias do mundo, quando deverá ser provavelmente o maior produtor mundial de alimentos e um dos maiores produtores e exportadores mundiais de petróleo, além de seguir controlando a maior parte dos recursos hídricos e da biodiversidade da Amazônia.

Neste movimento duplo, em direção à América do Sul e aos demais continentes, em zonas de expansão e conflito internacional, o Brasil tem se apoiado, aliado e competido, a um só tempo, com outros estados e economias nacionais que também estão se expandindo rapidamente e reivindicando uma maior participação nas decisões do núcleo central de poder do sistema mundial, entre os quais se destacam, sobretudo, a China e a Índia.

iv. Agora bem, depois de quase uma década convergente, a crise financeira de 2008 provocou uma queda abrupta do crescimento regional e uma desaceleração do projeto integração econômica do continente sul-americano. E quase ao mesmo tempo, ainda na administração George Bush, os Estados Unidos abandonaram sua passividade no continente, e decidiram reativar sua IVª Frota Naval responsável pelo controle marítimo do Atlântico Sul. E logo em seguida, já na administração democrata do presidente Barack Obama, os Estados Unidos assinaram o acordo militar com a Colômbia que lhe deu acesso a sete bases militares dentro do território colombiano, e com isto fragilizou o processo de integração política, e os planos de defesa conjunta e autônoma do continente.

Logo em seguida, os EUA tiveram uma participação ativa na crise política de Honduras, e unilateral no terremoto que destruiu o Haiti, demonstrando vontade e decisão de retomar ou reafirmar sua presença e sua supremacia dentro do "hemisfério ocidental". Por outro lado, no início de 2010, o Chile interrompeu a sucessão de vitórias eleitorais da esquerda, e elegeu um presidente de centro-direita, que reforçará a aliança estratégica com os Estados Unidos do "eixo anti-bolivariano", na Região Andina. E, com isto, deverá aumentar as divisões que sempre facilitaram – através da história - a tutela externa do continente. De qualquer maneira, a configuração completa deste novo cenário político ainda dependerá das eleições presidenciais no Brasil e Colômbia, em 2010, e na Argentina e Peru, em 2011.

v. Neste momento de incerteza política, uma discussão sobre a inserção do Brasil e da América do Sul, no cenário internacional, na segunda década do século XXI, tem que partir de uma definição do que seja uma "inserção soberana". Com relação ao que seja uma política externa soberana, nosso ponto de partida é muito simples: um estado e um governo que se proponham expandir o seu poder internacional, inevitavelmente, terão que questionar e lutar contra a distribuição prévia do poder, dentro do próprio sistema. Como condição preliminar, eles terão que ter sua própria teoria e sua própria leitura dos fatos, dos conflitos, e das assimetrias e disputas globais, e de cada um dos "tabuleiros" geopolíticos regionais ao redor do mundo.

Para poder estabelecer de forma sustentada e autônoma, os seus próprios objetivos estratégicos, diferentes das potencias dominantes, e conseqüentes com sua intenção de mudar a distribuição do poder e da hierarquia mundial. Por isto, não é possível conceber uma política externa soberana e inovadora, que não questione e enfrente os consensos éticos e estratégicos das potencias que controlam o núcleo central do poder mundial. Neste campo, não estão excluídas as convergências e as alianças táticas, e temporárias, com uma ou várias das antigas potencias dominantes. Mas toda política externa soberana e inovadora, sabe que está e estará em permanente competição com estas potencias, e que terá que assumir as suas divergências, com a visão de mundo, com os diagnósticos e com as estratégias defendidas por elas, seja no espaço regional, seja a escala global. Isto não é uma veleidade irrelevante, nem é o fruto de uma animosidade ideológica, é uma conseqüência de uma "lei" essencial do sistema inter-estatal, e de uma determinação que é em grande medida geográfica, porque o objetivo do "estado questionador", é ampliar sempre e cada vez mais, a sua capacidade de decisão e iniciativa estratégica autônoma, no campo político, econômico e militar, para poder difundir melhor e aumentar a eficácia de suas idéias e propostas de mudança do sistema mundial.

vi. Do lado oposto, fica mais fácil de definir e identificar as características essenciais de uma política externa conservadora ou subalterna. Em primeiro lugar, os conservadores não se propõem mudar a distribuição do poder internacional, nem questionam a hierarquia do sistema mundial. Sua reação frente aos desafios colocados pela agenda internacional, é quase sempre empírica, isolada, e moralista. Os conservadores não têm uma teoria nem uma visão histórica própria do sistema internacional e dos seus acontecimentos conjunturais, e são partidários, em geral, de uma política externa de baixo teor, sem grandes iniciativas estratégicas nacionais, e com uma alta taxa de submissão aos valores, juízos, e decisões estratégicas das potencias dominantes. Por isto, consciente ou inconscientemente, os conservadores delegam a terceiros, uma parte da soberania decisória de sua política externa, e acabam assumindo, invariavelmente, uma posição subalterna dentro da política internacional.

2. Um balanço no final da primeira década do século XXI

Ao terminar a primeira década do século XXI, entre crise e guerras, é possível fazer um balanço preliminar da estratégia imperial americana, que nasceu da crise dos 70 e se aprofundou depois do fim da Guerra Fria:

i. O poder militar americano cresceu de forma contínua e se projetou sobre todo o mundo, mas a própria dinâmica contraditória da sua expansão, fortaleceu politicamente e "ressuscitou" militarmente, a Alemanha, a Rússia e o Japão, e contribuiu para o fortalecimento da China, Índia, Irã, Turquia, Brasil, países que disputam zonas de influência com os EUA, e participam da "corrida imperialista" que se explicitou nesta primeira década, e que deve se intensificar nos próximos anos. Os revezes políticos e militares dos EUA, na primeira década do século XXI desaceleraram o projeto imperial americano, mas ele não foi abandonado. Mas apesar disto, estes revezes criaram novas fraturas e divisões dentro dos EUA. E depois da Guerra do Iraque, está em curso um realinhamento interno de forças e posições, como ocorreu também na década de 70, e não é improvável que surja daí uma nova estratégia internacional. Mas estes processos de realinhamento interno do establishment americano costumam ser lentos, e os seus resultados finais dependerão ainda da própria luta interna e da evolução dos conflitos dos EUA com os seus principais concorrentes nas várias regiões do mundo. Porque apesar dos seus revezes recentes, e de suas dificuldades econômicas, os EUA seguem sendo o único player global, que está presente e disputa posições em cada uma, e em todas as regiões do mundo.

De qualquer forma, do nosso ponto de vista, não há possibilidade que os EUA abdiquem do seu poder, ou renunciem à expandi-lo permanentemente. Pelo contrário, deverão seguir aumentando sua capacidade militar em escala geométrica, numa velocidade que aumentará na medida em que se aproxime a sua ultrapassagem econômica pela China. Qualquer mudança mais substantiva, nesta correlação de forças, só ocorrerá com o aumento da capacidade e do poder regional e global das novas potências que estão se projetando neste início do século XXI.

ii. Por outro lado, do ponto de vista econômico, também se pode dizer que a resposta americana à crise de Bretton Woods acabou se transformando numa estratégia, que levou à recuperação e à expansão contínua da economia americana, cada vez mais associada ao crescimento da economia chinesa, sobretudo a partir de 1990. Este novo eixo dinâmico da economia mundial, por sua vez, provocou uma mudança estrutural da economia mundial, com o deslocamento para a Ásia, do seu principal centro de produção e acumulação de capital, e com o surgimento de uma economia nacional – a chinesa - com um poder gravitacional, sobre o conjunto da economia capitalista, equivalente ao dos Estados Unidos. Esta nova configuração estrutural, e sua expansão contínua, explica o aumento da "pressão competitiva", dentro da economia mundial, na primeira década do século XXI.

iii. Por isto, do nosso ponto de vista, esta pressão econômica, somada à competição geopolítica, e à corrida imperialista que está em curso, são manifestações essenciais, e são ao mesmo tempo o anuncio de que o "sistema inter-estatal capitalista" está atravessando uma grande "explosão expansiva". Nestes momentos, é impossível prever com precisão o futuro. O o único que se pode dizer, é que são transformações seculares dentro de um mesmo universo, que seguirá se expandindo, enquanto for constituído e liderado por "estados-economias nacionais" capitalistas, complementares e competitivas.

iv. Assim mesmo, no horizonte de curto prazo, entretanto, o "núcleo duro" da competição geopolítica mundial deverá estar composto velos Estados Unidos, China e Rússia. Três "estados continentais", que detém um quarto da superfície da terra, e mais de um terço da população mundial. Nesta nova "geopolítica das nações", a União Européia terá um papel secundário, ao lado dos Estados Unidos, enquanto não dispuser de um poder unificado, com capacidade de iniciativa estratégica autônoma. E a Índia, Irã, Brasil, Turquia, África do Sul, e talvez a Indonésia, deverão aumentar o seu poder regional, em escalas diferentes, mas não serão poderes globais, ainda por muito tempo. Na segunda década do século XXI, a nova "corrida imperialista" provocará um aumento dos conflitos localizados, entre os principais estados e economias do sistema, mas ainda não está no horizonte uma nova "guerra hegemônica".

Por outro lado, do ponto de vista econômico, as novas crises financeiras que seguirão não deverão interromper o processo em curso de deslocamento do centro da acumulação capitalista, para a Ásia, e para algumas outras economias nacionais, dispersas pelo mundo, entre as quais, o Brasil e a Rússia, e em menor escala, a África do Sul, a Turquia, a Indonésia e o próprio Irã. Ou seja, no médio prazo, deverá ocorrer uma convergência assintótica, envolvendo numa mesma competição geopolítica e econômica, quase os mesmos estados e economias que deverão alcançar as primeiras posições na hierarquia internacional do poder e da riqueza mundial, ao lado dos Estados Unidos e da velha Europa.

v. Por último, para avaliar a importância das próximas crises financeiras e políticas que deverão se manifestar e ocorrer na próxima década, é importante compreender que: em primeiro lugar, quase todas as grandes crises do sistema mundial foram provocadas até hoje pela própria potência hegemônica; em segundo lugar, que estas crises são provocadas quase sempre pela expansão vitoriosa (e não pelo declínio) das potências capazes de atropelar as regras e instituições que eles mesmos criaram, num momento anterior, e que depois se transformam num obstáculo no caminho da sua própria expansão; e em terceiro lugar, que o sucesso econômico e a expansão da potência líder é sempre uma força e um impulso fundamental para o fortalecimento de todos os demais estados e economias que se proponham concorrer ou "substituir" a potência hegemônica. Mas o que é mais esdrúxulo é que, as crises provocadas pela "exuberância expansiva" da potência líder, quase sempre afetam, de forma mais perversa e destrutiva, aos "concorrentes" mais do que ao próprio líder ou hegemon, que costuma se recuperar de forma mais rápida e poderosa do que os demais.

Seja como for, é dentro deste contexto geopolítico e econômico, que se pode e deve pensar as alternativas de mais longo prazo, de inserção internacional soberana da América do Sul e do Brasil, na segunda década do Século XXI.

3. Brasil: possibilidades e escolhas

i. Brasil é - hoje - o segundo player mais importante, dentro do tabuleiro geopolítico da América do Sul ,e já tem tido uma importância maior nos desdobramentos político-ideológicos da América Central e do Caribe. Depois de assumir a liderança militar da missão de paz das Nações Unidas no Haiti, o Brasil tomou uma posição decidida a favor da reintegração de Cuba na comunidade americana e tem defendido, em todos os foros internacionais, o fim do bloqueio econômico norte-americano à Cuba. Ao mesmo tempo, tem assumido sua influência políitico-ideológica sobre alguns novos governos de esquerda da América Central, e tomou uma posição rápida e dura frente ao golpe de estado militar de Honduras, em junho de 2009, e frente à crise provocada pelo terremoto do Haiti, no início de 2010.

Mas apesar do seu maior ativismo diplomático, o Brasil ainda não tem capacidade de projetar seu poder afirmativo ou de veto, à região centro-americana, nem tem nenhuma disposição de competir ou questionar o poder americano no seu "mar interior caribenho". Mais ao sul, entretanto, o Brasil tem exercido uma política cada vez mais ativa, mesmo quando conviva com uma desaceleração temporário do processo de integração econômica do continente. Com a criação da Unasul e do Conselho Sulamericano de Defesa, o Brasil se distanciou e esvaziou o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca e a Junta Interamericana de Defesa que sempre contaram com o aval norte-americano. Além disto, nesta últimos dois anos, o Brasil teve uma participação ativa e pacificadora nos conflitos entre Equador e Colômbia e entre Colômbia e Venezuela, na conflito interno da Bolívia, quando se transformou numa ameaça de guerra civil e de secessão territorial.

ii. De qualquer forma, uma coisa é certa: o futuro do projeto sul-americano dependerá cada vez mais das escolhas brasileiras e da forma que o Brasil desenvolva suas relações com os Estados Unidos. Do ponto de vista econômico, a pressão dos mercados internacionais e as novas descobertas do petróleo da camada do pré-sal também estão oferecendo para o Brasil a possibilidade de se transformar numa economia exportadora de alta intensidade, uma espécie de "periferia de luxo" dos grandes potências compradoras do mundo, como foram no seu devido tempo, a Austrália e a Argentina, entre outros. Mas existe a possibilidade do Brasil escolher outro caminho que combine seu potencial exportador, com uma estrutura produtiva industrial associada e liderada por uma economia mais dinâmica, como é o caso contemporâneo do Canadá, por exemplo.

Além disto, neste momento, o Brasil também dispõe de uma terceira alternativa, absolutamente nova para o país, e que aponta de certa maneira, para a reprodução da estrutura produtiva da economia norte-americana: com uma indústria de alto valor agregado, e uma enorme capacidade de produção e exportação de alimentos e outras commodities de alta produtividade, incluindo o petróleo, no caso brasileiro. Por outro lado, no campo político, depois da hegemonia das idéias neoliberais e privatistas, e de uma coalizão de poder partidária do "cosmopolitismo subserviente", no campo internacional, está se consolidando no Brasil um novo consenso desenvolvimentista, democrático e popular que transcende cada vez mais as siglas partidárias. As perspectivas futuras desta nova coalizão, entretanto, dependerão da estratégia internacional dos próximos governos brasileiros.

O Brasil pode se transformar num "aliado estratégico" dos Estados Unidos, da Grã Bretanha e da França, com direito de acesso à uma parte de sua tecnologia de ponta, como no caso do Japão ou mesmo de Israel, que construiu seu arsenal atômico com a ajuda da França. Mas o Brasil também pode escolher um caminho próprio de afirmação internacional. Mas, se o Brasil quiser mudar de posição e de estratégia, dentro das "regras" do sistema mundial, terá que desenvolver um trabalho extremamente complexo de administração contínua das relações de complementaridade e competição com os Estados Unidos, e com as outras grandes potências, a partir dos seus próprios interesses econômicos e geopolíticos. Numa disputa prolongada pela hegemonia da América do Sul, como se fosse uma "luta oriental" com os Estados Unidos. Caminhando através de uma trilha muito estreita e durante um tempo que pode se prolongar por várias décadas. Além isto, para liderar a integração sul-americana no mundo, o Brasil terá que inventar uma nova forma de expansão econômica e política continental e mundial, sem "destino manifesto" nem missão missionária, e sem o imperialismo bélico das duas grandes potências anglo-saxônicas.

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Pelo apoio eleitoral explícito da mídia

Reproduzo artigo do professor Venício A. de Lima, publicado no Observatório da Imprensa:

Não é novidade para ninguém que a imprensa – ou o de mais parecido com aquilo que hoje entendemos como tal – nasceu vinculada à política, aos políticos e aos partidos políticos. Historiadores da imprensa periódica nos países onde primeiro floresceu – sobretudo Inglaterra, França e Estados Unidos – concordam que ela começou política e, numa segunda fase, se transformou em imprensa comercial, financiada por seus anunciantes e leitores, chamando-se a si mesma de independente.

Apesar de todas as peculiaridades históricas, não há distinção em relação às origens políticas e partidárias da imprensa no Brasil. Escrevendo especificamente sobre "as reformas dos anos 50 [que] assinalaram a passagem do jornalismo político-literário para o empresarial", Ana Paula Goulart Ribeiro afirma:

"O jornalismo que se desenvolveu, no Rio de Janeiro, a partir de 1821 [com o fim da censura prévia] era profundamente ideológico, militante e panfletário. O objetivo dos jornais, antes mesmo de informar, era tomar posição, tendo em vista a mobilização dos leitores para as diferentes causas. A imprensa, um dos principais instrumentos da luta política, era essencialmente de opinião." (Imprensa e História no Rio de Janeiro dos anos 50; E-Papers; 2007; p. 25).

Posição implícita

Estamos em ano eleitoral e os posicionamentos "implícitos" de apoio político partidário da grande mídia estão cada vez mais difíceis de simular. Os resultados comprometedoramente divergentes de pesquisas eleitorais, divulgados – ou omitidos – por institutos vinculados a diferentes grupos de mídia são apenas uma das muitas expressões públicas da partidarização crescente. Até mesmo a presidente da ANJ declarou que, sim, os "meios de comunicação estão fazendo, de fato, a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada".

Não seria, então, democraticamente salutar que cada um dos veículos de comunicação do país explicitasse seu apoio eleitoral e abandonasse a falsa posição editorial de independência, como inusitada e corajosamente fez a própria presidente da ANJ?

O primeiro passo seria declarar: "Pelas razões x e y, apoiamos o candidato A, e não o candidato B". Ao assumir uma posição que já está implícita, tanto na pauta quanto no enquadramento de suas matérias, o veículo talvez ganhasse até mesmo em credibilidade, de vez que o leitor – que não é tolo – não se sentiria enganado.

Direito à informação e democracia

Há, no entanto, uma observação fundamental a ser feita. Seria salutar que jornais, revistas e concessionários do serviço público de rádio e televisão explicitassem editorialmente sua posição político-partidária. Se essa posição, todavia, contaminar deliberadamente a cobertura política, estará sendo violado o direito constitucional dos cidadãos de serem corretamente informados.

Declarar apoio político-partidário a candidatos em disputas eleitorais é comportamento rotineiro em democracias representativas e ajuda a tornar mais transparente todo o processo de disputa política. Isso não exime a grande mídia, no entanto, de seu compromisso ético e profissional com a verdade e o equilíbrio.

Na doutrina liberal, a informação correta, além de um direito do cidadão, serve de base primária para a formação de uma opinião pública autônoma e esclarecida, construtora das decisões do voto nas democracias.

Não é esse o compromisso fundamental da grande mídia?

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Nelson Motta e os ventríloquos da Globo

Reproduzo artigo de Emir Sader, publicado no “Blog da Reforma Agrária”:

Leia artigo do cientista político Emir Sader em resposta a texto publicado pelo compositor Nelson Motta em O Globo e em O Estado de S.Paulo, nesta sexta-feira.

Motta ataca Sader e o dirigente do MST, João Pedro Stedile, defende o Jornal Nacional (TV Globo) e satiriza o programa de banda larga do governo federal.

“Um ex-diretor de cinema tentou retomar o caminho de Paulo Francis, foi para a sede da Time-Life, mas fracassou estrepitosamente”, escreve Sader. “Um ex-compositor, em fim de carreira, também se tornou assalariado dos Marinhos, que lhe dão espaço para atacar a esquerda, defendendo o ponto de vista da empresa favorita da ditadura, agora querendo posar de democrática. E o que mais agrada os patrões do que atacar o MST, Cuba, Venezuela, Lula, a esquerda?”, pergunta.

Leia abaixo o artigo de Emir Sader, que faz parte da Rede de Comunicadores pela Reforma Agrária:

Os filhotes da ditadura

A TV Globo surgiu no auge da ditadura militar, quando assinou um acordo com a Time-Life para instaurar seu canal de televisão no Brasil, que rapidamente se tornou o órgão oficial da ditadura militar.

Gozando do monopólio de fato e das graças do regime mais brutal que o país conheceu, fundado no terrorismo de Estado, conquistou a audiência que lhe permitiu consolidar-se economicamente.

Terminada a ditadura – contra as resistências da própria Globo -, a empresa foi pega em flagrante no caso da Proconsult, tentando fraudar a vitória de Brizola nas eleições para governador, em 1982, assim como tentou desconhecer a campanha das diretas e aquela pela derrubada do Collor (seu candidato). Revelava como não tinha mudado desde os tempos da ditadura.

Nascida das entranhas da ditadura militar, apoiada em um acordo com uma empresa emblemática do império estadunidense, o jornal principal da empresa, O Globo, não poderia ser outra coisa, senão o que é: um órgão sem nenhuma credibilidade.

“O povo não é bobo. Abaixo a Rede Globo” – persegue a todos os funcionários da empresa da família Marinho. A morte do patriarca – amigo íntimo e sócio de ACM, como herança dos tempos da ditadura – tornou ainda mais grotesca a empresa, porque nenhum dos filhos revela qualquer capacidade para dirigir a empresa do pai, acelerando seu mergulho na decadência, sem nunca ter conseguido superar a falta de credibilidade.

Um jornal que tem em Ali Kamel, Merval Pereira e Miriam Leitao como seus principais expoentes, não poderia mesmo nunca conquistar credibilidade alguma.

O que a empresa conseguiu foi comprar uma série de artistas, que conseguiram espaço para repetir o que os donos da empresa desejam, sem nenhuma credibilidade.

Um ex-diretor de cinema tentou retomar o caminho de Paulo Francis, foi para a sede da Time-Life, mas fracassou estrepitosamente, refugiando-se na amargura de lamentar que o Brasil saiu das mãos dos seus patrões para cair nas de um retirante nordestino.

Outros funcionam como penosos escribas preenchendo lamentavelmente as páginas do jornal e os espaços da televisão, para tentar ser os lacerdistas – os corvos – de hoje.

Um ex-compositor, em fim de carreira, também se tornou assalariado dos Marinhos, que lhe dão espaço para atacar a esquerda, defendendo o ponto de vista da empresa favorita da ditadura, agora querendo posar de democrática.

E o que mais agrada os patrões do que atacar o MST, Cuba, Venezuela, Lula, a esquerda? E defender a empresa, em situação econômica periclitante, atacando a generalização da banda larga para todo o país?

Ainda mais alguém especialmente desqualificado para falar de um tema tão importante para a democratização da formação da opinião publica. Mal pode disfarçar, com agressões grosseiras, o nervosismo que medidas como essa provocam na empresa da família Marinho.

Triste fim de gente que termina suas carreiras como ventríloquos dos descendentes da família Marinho, como filhotes da ditadura, que ainda não sabem que “o povo não é bobo”, povo que sabe que “Globo e ditadura, tudo a ver”.

É o desespero de continuar sem conseguir eleger seus candidatos, nem na cidade do Rio de Janeiro, nem no Estado do Rio de Janeiro, nem no Brasil, revelando como estão na contramão do povo do Rio e do povo do Brasil.


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Balanço da jornada de lutas do MST



Reproduzo documento enviado pela secretaria nacional do MST:

1. A história

O mês de abril se tornou um símbolo da luta pela democratização da terra no Brasil e em todo mundo. Em 17 de abril de 1996, 19 trabalhadores rurais, que participavam de uma marcha, foram brutalmente assassinados pela Polícia Militar do Pará, em Eldorado dos Carajás. Era governador do Pará o sr. Almir Garbiel (PSDB). Era presidente do Brasil o sr. Fernando Henrique Cardoso. Segundo o advogado de defesa dos policiais, a empresa Vale do Rio Doce financiou a mobilização da tropa. O Massacre de Carajás foi um dos crimes mais covardes e estúpidos de toda história de nosso país.

Passaram-se tantos anos, e até hoje ninguem foi punido ou condenado.

Em 2002, o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou projeto de lei de iniciativa da senadora Marina Silva, e instituiu o 17 de Abril como Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Por isso, no mês de abril, aqui no Brasil e em todo mundo acontecem mobilizações camponesas na luta por melhores condições de vida e para avançar a Reforma Agrária. Neste ano realizamos mais uma jornada de lutas, com mobilizações em todo país, ocupações de terras, protestos e marchas, para seguir pautando as necessidades históricas dos camponeses e camponesas.

Temos na pauta dois temas complementares. O primeiro é a necessidade de retomar o debate sobre a necessidade de mudanças estruturais na propriedade da terra e no modelo agrícola imposto pelo capital internacional em nosso país, o chamado agronegócio. E o segundo são as diversas demandas concretas, compromissos assumidos pelo governo, para melhorar as condições de vida dos trabalhadores de forma imediata.

A eleição do presidente Lula abriu novas perspectivas para os trabalhadores rurais e para a reforma agrária. Depois da posse, acompanhamos a formulação do Plano Nacional de Reforma Agrária, que foi rebaixado por pressão da bancada ruralista e pela falta de prioridade da área econômica.

Em 2005, fizemos uma grande marcha de Goiânia a Brasília, com 12 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais, que caminharam mais de 200 km, durante 17 dias. No final da marcha, fomos recebidos pelo presidente Lula e entregamos uma pauta de reivindicações, com sugestões para melhorar a polítia agrária. Naquela ocasião o governo se comprometeu, por escrito, com os seguintes pontos:

1. Priorizar o assentamento de todas as familias acampadas

2. Atualizar os índices de produtividade (ou seja, cumprir a Lei Agrária)

3. Garantir de recursos para a desapropriação de áreas

4. Criar de uma linha de crédito específica para assentados

5. Criar de uma linha especial de crédito no BNDES para agroindústrias e cooperativas nos assentamentos

6. Ampliar os recursos para os programas da educação no campo

2. A conjuntura atual

Foi passando o tempo, e muito pouco foi feito nessa direção. O resultado foi que, nesses anos, aumentou ainda mais a concentração da propriedade da terra. A opção pelo agronegócio por parte de alguns ministérios ficou mais clara.

Jornada a jornada, todos os anos apresentamos praticamente a mesma pauta ao governo. Por isso dizemos que nossa pauta ficou amarela. Nenhuma medida estruturante foi implementada e os poucos assentamentos foram realizados mais como medida de solução de conflitos do que como projeto alternativo para a produção. Milhares de famílias continuam acampadas. E do total de famílias assentadas pelo governo, 65% foram em projetos de regularização fundiária e colonização na Amazônia.

Por outro lado, ao aproximar-se da eleição, a direita se articulou nos espaços onde tem hegemonia, como o Poder Judiciário, a bancada ruralista e setores da mídia burguesa, para atacar a reforma agrária, a luta social e o MST. Nos últimos meses, foi nítida a campanha promovida pelos meios de comunicação da burguesia. Os ataques no Congresso, com a constituição da CPMI da Reforma Agrária, a tentativa de impor mudanças legislativas para pior, como no caso do Código Florestal e outras iniciativas.

No Poder Judiciário, o ministro Gilmar Mendes se transformou em porta-voz do latifúndio, defendendo sempre e apenas o direito absoluto da propriedade, desconhecendo o que diz a Constituição, e abandonando o posto de magistrado para se transformar em advogado dos interesses dos fazendeiros. Ele nunca se preocupou em receber a CNBB e a CPT para explicar porque, dos 1.600 assassinatos de trabalhadores e lideranças no campo de 1985 para cá, apenas 80 têm processos judiciais, 16 foram condenados e apenas oito estão presos. Nem explicou quais medidas o Poder Judiciário está tomando em relação aos flagrantes delitos contra o meio ambiente e as situações de trabalho escravo do latifúndio.

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que grilou uma terra pública de 2.500 hectares em Tocantins e expulsou os posseiros pobres, levanta-se como baluarte da tradição, da família e propriedade, sonhando em ser vice na chapa do Serra. Pelo papel que ela tem cumprido à frente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), sabemos que ela vai representar os interesses mais reacionários da burguesia brasileira caso consiga disputar as eleições. Os ataques contra os trabalhadores já começaram. Sabemos que podem piorar.

3. Nossa ação

Nos mobilizamos, primeiro, para dizer para a sociedade brasileira que precisamos de mudanças estruturais na propriedade da terra, garantindo a democratização desse bem da natureza que a Constituição garante a todos os brasileiros. Para dizer que o modelo do agronegócio é prejudicial para nossa sociedade, pois produz apenas commodities para exportação, produz em larga escala somente com venenos, transformando o Brasil no maior consumidor mundial de agrotóxicos. Denunciamos ainda que a forma de produzir do agronegócio, além de superexplorar os trabalhadores, degrada o meio ambiente, contribuindo para as mudanças climáticas que afetam a todos.

Nossa mobilização neste abril foi vitoriosa. Milhares de trabalhadores protestaram em quase todos os estados do país. Em todos os lugares a sociedade nos apoiou de diferentes formas. Sem a solidariedade de tantas entidades, sindicatos, igrejas e pessoas de boa vontade seria impossível levar adiante a luta em condiçoes tão adversas. Nos mobilizamos para exigir do governo que honre seus compromissos: que recupere o orçamento do Incra; que viabilize recursos para a desapropriação das fazendas com processos prontos; que publique a portaria que atualiza os índices de produtividade, e que discuta seriamente formas concretas de organizar a produção nos assentamentos. Que cumpra o compromisso de assentar as famílias acampadas há tantos anos.

Fizemos reuniões com diversos ministros: do Planejamento, da Secretaria da Presidência, do MDA. Esperamos que os compromissos sejam, de fato, assumidos e viabilizados. De nossa parte, como movimento social, temos o dever e o direito de seguir organizando os trabalhadores do campo, para que lutemos por nossos direitos. Estaremos atentos.

E conclamamos a todos setores organizados das forças populares a se prepararem e somarem forças na jornada de 18 de maio, para uma mobilização nacional em prol da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários.

Lutar por Justiça Social é nosso direito.

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O Brasil e a grande recusa argentina

Reproduzo artigo enviado pelo professor e amigo Gilson Caroni:

A condenação de cinco ex-comandantes e do último ditador argentino, general Reinaldo Bignone (1982-1983) por detenção ilegal e tortura de presos políticos, mostra a dimensão poética do regime democrático. Se toda poesia é um ato de assombro, a plenitude dos direitos humanos só existe em sociedades que se reinventam em suas grandes recusas. O espanto diante da beleza da vida só é possível quando conjugado a um inequívoco terror diante do sofrimento humano. Não há liberdade sem negações assertivas, sem um não inaugural. Quando a tensão dialética dá lugar pactos políticos íntraelites, as transições para a democracia costumam não passar de perigosos pastiches.

Os julgamentos dos acusados de crimes durante a ditadura militar foram retomados em 2005, depois da revogação das “leis do perdão" – Ponto Final e Obediência devida – aprovadas na década de 1980. Ao revogá-las, o ex-presidente Néstor Kirchner reafirmou que, em sociedades autenticamente democráticas, não existem Constituições que contemplem tutelas fardadas sobre o Estado e os poderes da República. Se permanecerem frágeis as mediações entre política e sociedade, a possibilidade de recuo para formas nitidamente autoritárias conserva-se como espectro a rondar conquistas recentes. Quando se definiu como “filho" das mães e avós da Praça de Maio, Kirchner voltou no tempo para resgatar o futuro.

Em 1983, a sociedade civil argentina reagiu de forma claramente adversa à lei de anistia que o regime militar acabara de proclamar. Várias organizações de direitos humanos mantiveram milhares de pessoas nas ruas pedindo a aparição com vida dos desaparecidos e a punição dos responsáveis por tudo. Eram estes os dois objetivos que o projeto dos militares pretendia frustrar: sem a grande recusa não se poderia investigar o destino das vítimas da ditadura, e punir os agentes do Estado envolvidos com o desaparecimento de mais de 30 mil pessoas, das quais aproximadamente 400 eram crianças.

A “lei da anistia" beneficiava, fundamentalmente, os autores de "todos os fatos de natureza penal realizados na ocasião ou por motivos de ações dirigidas a prevenir, conjurar, ou acabar com as atividades terroristas, qualquer que seja o bem jurídico lesado", compreendendo "os delitos comuns conexos e os delitos militares conexos"; determinava ainda que ninguém poderia ser " interrogado, investigado, convocado a depor ou inquirido" sobre aqueles fatos. Não fosse a firme resistência da sociedade argentina, este dispositivo legal impossibilitaria às famílias dos desaparecidos de lutar por sua recuperação, saber por que foram presos ou mortos e, neste último caso, recuperar seus restos.

Há 27 anos, a resistência democrática preservou a justiça reclamada e sustentou seus princípios. Rejeitou um diploma que consagrava, perigosamente, o princípio da impunidade para uma repressão ilegal que, pela sua natureza e magnitude, agravou a consciência ética da humanidade. Era o primeiro passo para a reconstrução do tecido social, para a consolidação de uma cultura democrática que faria dos direitos humanos uma política de Estado. O general Bignone talvez não saiba, mas foi aquele o momento em que seu julgamento começou. O dele e o de vários oficiais da ditadura que foram condenados à prisão perpétua.

Seremos efetivamente um país democrático quando aprendermos a lição argentina. Essa luta não é apenas de grupos de direitos humanos e membros do governo, como o ministro Paulo Vannucchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Reabrir os casos e promover a revisão da Lei da Anistia é ampliar a democracia. Como afirmou Guillermo O'Donnel, cientista político argentino "todas as transições se fizeram pela coligação de alguns contra outros. No Brasil, a transição parece ser tarefa de todos com todos no qual tudo se admite, com exceção do conflito e da competição".

Precisamos decidir o que queremos: ou transformamos nossas “Escolas Mecânicas da Marinha" em Museus da Memória ou deixamos que a consciência da impunidade permaneça como um cadáver que nos sorri. Os “dossiês especiais da Rede Globo” continuam sancionando o consulado militar e sua versão da história. Quando virá nossa recusa?

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