A derrota da casta que se acha acima da lei

Por Bepe Damasco, em seu blog:

Pode-se medir a importância para o Estado Democrático de Direito da decisão da Câmara dos Deputados desta terça-feira (29) de punir por crime de responsabilidade os abusos cometidos por procuradores do Ministério Público e juízes pelas reações imediatas e iradas de Deltan Dallagnol e Carlos Fernando de Souza, destacados próceres da República de Curitiba.

Para Dallagnol, o texto aprovado pelos deputados "é uma tentativa de aterrorizar promotores, procuradores e juízes." Já Carlos Fernando vê o começo do fim da guerra à corrupção. A chave para entender a revolta da dupla está ao alcance de qualquer mortal : a Câmara acrescentou uma emenda à nova lei anticorrupção prevendo que sejam processados por crime de responsabilidade procuradores e juízes que instaurem ações movidos pela busca de "promoção pessoal ou perseguição política."

A falência da democracia de Facebook

Por Nathan Heller, no site Outras Palavras:

Em dezembro de 2007, o jurista Cass R. Sunstein escreveu no The Chronicle of Higher Education um artigo sobre os efeitos da filtragem que frequentemente acompanha a difusão de informações na rede. “Como resultado da internet, vivemos cada vez mais numa era de enclaves e nichos – a maioria voluntariamente, a maioria produzida por aqueles que pensam saber, e frequentemente sabem, aquilo de que provavelmente gostamos”, observou Sunstein. No artigo, “A Polarização dos Extremos”, Sunstein argumentava que a tendência era de efeitos negativos para a orientação – ou, mais precisamente, a desorientação – da opinião pública. “Se as pessoas estão separadas em enclaves e nichos, o que vai acontecer com sua opinião?”, pergunta ele. “Quais os eventuais efeitos disso na democracia?”

Michel Temer respira por aparelhos

Por Eric Nepomuceno, na revista Caros Amigos:

Algo novo e surpreendente está ocorrendo no Brasil: o governo de Michel Temer, surgido de um golpe institucional que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, se deteriora em velocidade alucinante.

Enquanto se aprofunda a mais severa recessão já vivida pelo País, com todos – absolutamente todos – os indicadores econômicos retrocedendo de forma contundente, Michel Temer demonstra fartamente que sua ausência de estatura (política, ética e moral) para ocupar a presidência do maior País latino-americano corresponde a uma extrema inabilidade para conduzir-se em meio à tempestade.

Contra boato, Aécio jura lealdade a Temer

Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

Renan Calheiros sabe o que faz quando insiste com Temer para fortalecer o PSDB em seu governo. Há mais gente na coalisão do golpe colecionando sinais de que o partido desistiu de Temer e pretende derrubar a “pinguela” e eleger indiretamente FHC para um mandato tampão de “conciliação nacional” no ano que vem. Estes boatos levaram o ex-ministro Marcelo Calero a negar, no Facebook, que tenha agido em sintonia com os tucanos ao detonar Geddel, Padilha e Temer. Aécio Neves, presidente do PSDB, que na crise Geddel foi solidário a Temer e até defendeu que Calero fosse investigado, em conversa com o 247, negou peremptoriamente e reiterou a lealdade tucana a Temer.

Brasil deve rejeitar os tribunais de exceção

Por Marco Aurelio Garcia, no blog Nocaute:

Judicialização da política, você já deve ter ouvido mais de uma vez essa expressão que pode parecer um pouco enigmática, o que significa? Significa completamente quando o poder judiciário se mete de forma indevida para resolver problemas políticos que são essencialmente de competências do poder executivo e do poder legislativo. Isto é um fenômeno que ocorre na maioria das vezes quando há crises políticas e sobretudo quando essas crises são agravadas por um crise econômica e social, como é o caso do Brasil hoje. 

Bye Bye Temer... 2017 já começou!

Por Tatiana Carlotti, no site Carta Maior:

O golpista Michel Temer está em apuros. Não bastassem as denúncias de Marcelo Calero, as perguntas de Eduardo Cunha, as ações no TSE, agora, os promotores da Lava Jato pressionam o decorativo:

“A nossa proposta é renunciar coletivamente caso essa proposta venha a ser sancionada pelo presidente”, afirmou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, no que foi acompanhado pelo procurador Deltan Dallagnol, ambos da Força Tarefa da Lava Jato, em coletiva nesta quarta-feira(30.11.2016).

O ato extremo dos procuradores da Lava Jato surtiu resultado: voltaram os panelaços, insuflados pela Rede Globo.

Golpe no golpe: os últimos dias de Temer

Por Paulo Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

Tudo sugere que Temer caminha para seus últimos dias na presidência.

Não deu certo. O fato é que ele foi, desde os primeiros dias, um fracasso monumental.

Já sabíamos que era decorativo, medíocre, sem carisma, antiquado, sem liderança - e traiçoeiro.

O que ficamos sabendo rapidamente, desde que ele assumiu, é que Temer é extraordinariamente incompetente.

Lindbergh desmonta o arbitrário Moro

Perguntas a Janot e colegas acima da lei

Por Jeferson Miola

A reação dos procuradores da Lava Jato às mudanças no Projeto de Lei anticorrupção revela o temperamento totalitário e nefasto dos setores que dominam o Ministério Público.

A Câmara dos Deputados, bem se sabe, tem uma imagem deplorável. No estrangeiro, a Casa chegou a ser chamada de “assembléia geral de bandidos comandada pelo bandido Eduardo Cunha”. No caso específico do PL 4850/16, porém, os deputados agiram com raro acerto na defesa do Estado de Direito.

Um teatro ruim para a democracia

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Para além das paneladas e da ameaça teatral de renúncia ensaiada pelo chefe da força tarefa da Lava Jato, é preciso reconhecer que ao votar as dez medidas contra a corrupção a Câmara de Deputados tomou decisões importantes do ponto de vista do Estado Democrático de Direito.

Entre várias emendas ao projeto original, os deputados preservaram o habeas corpus, garantia de liberdade individual que se tentava transformar num adereço sem função real – a mais recente iniciativa nesse sentido ocorreu em dezembro de 1968, quando a ditadura militar baixou o AI-5, inaugurando a grande treva da ditadura.

O austericídio chega aos estados

Por João Sicsú, na revista CartaCapital:

Está sendo proposto que governadores assinem um “Pacto pela Austeridade” na próxima terça-feira 29, em solenidade com Michel Temer. Assim, não contente em degradar os serviços públicos federais, o governo objetiva sufocar os estados e o Distrito Federal.

Notas da reunião preparatória realizada em 23 de novembro no Ministério da Fazenda revelam alguns detalhes. Diz a nota:

“Instituir o Novo Regime Fiscal (NRF), mediante PEC, para todos os Poderes e Órgãos dos estados e do DF, com sanções e limites individualizados por Poder, idênticas às previstas na PEC 55 e equivalentes às previstas pelo descumprimento da LRF, c/ limitador da despesa primária corrente para o exercício de 2017 ao montante realizado em 2016 (base fixa), acrescido da variação do IPCA para o ano de 2016, e assim sucessivamente para os demais anos, por 10 anos, a partir de jan/2017 até dez/2026, com revisão do indexador a partir do 7º ano, para os últimos 4 anos; (aprovada)”

PEC-55 é imposta sob truculência policial

Editorial do site Vermelho:

Nesta quarta-feira (29), sob inspiração do Palácio do Planalto, Brasília viveu mais uma vez, no gramado do Congresso Nacional, uma ação militar que sinaliza fortemente o regime de exceção e ilegalidade, instaurado pelo golpe parlamentar, jurídico e midiático de 31 de agosto de 2016.

A história de Brasília está cheia de fatos heroicos em defesa da legalidade e da democracia. Série à qual se juntam os acontecimentos desta quarta-feira, quando a capital do país reviveu tristes lembranças da ditadura militar, finda há mais de 30 anos.

PEC-55 aprofundará a crise econômica

Do site do PT:

Na noite da terça-feira (29), o Senado Federal aprovou a PEC 55 em primeiro turno. A votação foi marcada pela repressão violenta pela Polícia aos movimentos sociais que protestavam contra a medida do lado de fora do Congresso Nacional.

No dia seguinte, o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre confirmou a queda da economia: – 0,8 em relação ao último trimestre e – 2,3% em relação ao mesmo período do ano passado.

Os números mostram o que economistas contrários ao corte desmedido de gastos já falam há algum tempo: a economia brasileira está com todos os seus motores desligados. E a aprovação da PEC 55 vai piorar esse cenário. As famílias estão endividadas, e o desemprego aumenta.

Temer incentiva violência no campo

Por Patrus Ananias

O governo golpista presidido por Michel Temer acaba de produzir contribuição inestimável aos criminosos que patrocinam e aos que praticam a violência nas áreas rurais do Brasil - os que mandam ameaçar e os que ameaçam; os que mandam ferir e os que ferem; os que mandam matar e os que matam.

Gravíssimo para o país e simultâneo à recriação, na Câmara, da CPI com que a tropa ruralista pretende criminalizar os movimentos sociais, o incentivo governamental a todos aqueles que não querem a paz no campo foi consumado em dois momentos. No primeiro, em 26 de outubro, o governo não incluiu a Ouvidoria Agrária Nacional na nova estrutura do que restou do Ministério do Desenvolvimento Agrário. No segundo momento, em 24 de novembro, exonerou toda a equipe da Ouvidoria, extinguindo, na prática, o único órgão federal dedicado a mediar conflitos por terra.

Mídia ajudou a implodir a economia

Foto: Raphael Coraccini

Por Felipe Bianchi, no site do Centro de Estudos Barão de Itararé:

Referências no contraponto ao discurso monolítico dos grandes meio de comunicação quando o assunto é economia, Luiz Gonzaga Belluzzo, Eduardo Fagnani e Laura Carvalho discutiram, nesta terça-feira (29), em São Paulo, os impactos do golpe no setor, parte do Ciclo de Debates A Imprensa e o Golpe. Segundo eles, o governo Temer opta por um ajuste que subtrai direitos, preserva privilégios e ganha o endosso de quase a totalidade dos analistas da imprensa hegemônica.

Professora do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo e colunista da Folha de S. Paulo, Laura Carvalho aponta que há uma fraude nas promessas econômicas do governo que se instalou após o impeachment de Dilma Rousseff. “Há uma completa falta de perspectiva de saída do fundo do poço. Criou-se o discurso de que os investidores estariam loucos para vir ao Brasil após a queda de Dilma, mas isso não está ocorrendo”, diz.

FHC poderá ser o presidente-tampão?

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Fora Temer? Sim, ok, fora Temer! Mas sob que condições?

Michel Temer provavelmente vai passar à história como o presidente do empobrecimento, a menos que seja substituído por alguém que se disponha a fazer o serviço sujo.

Que serviço sujo? Ora, piorar drasticamente as condições de trabalho assalariado no país, dificultar e arrochar aposentadorias, reduzir gastos com programas sociais, com Saúde, com Educação, com Saneamento, enfim, o serviço sujo será o Estado mais uma vez tirar do pobre para dar ao rico, como sempre ocorreu na história deste país.

A mídia alternativa e o golpe

A foto que simboliza a aprovação da PEC-55

Foto: Gisele Arthur

Por Pedro Breier, no blog Cafezinho:

A foto acima é simbólica do que está acontecendo no Brasil.

Do lado de dentro da Câmara, parlamentares desfrutam de um aprazível coquetel.

Do lado de fora, estudantes, trabalhadores e integrantes de movimentos sociais são covardemente atacados pela PM de Brasília.

A PEC 55, aprovada ontem em primeiro turno de votação pelos nossos bem alimentados senadores, vai fazer mais ou menos isso: drenar os recursos do Estado para o pagamento dos juros da dívida pública, alimentando insaciáveis banqueiros, enquanto estudantes e trabalhadores sofrerão na pele os efeitos do congelamento dos investimentos públicos pelos próximos 20 anos, mesmo que a receita do Estado brasileiro aumente.

PEC-55 aprovada; "Dia vergonhoso" no Senado

Da revista Fórum:

O Senado aprovou, em primeira votação, na noite desta terça-feira (29), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55. A medida prevê o congelamento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. Foram 61 votos favoráveis e 14 contrários. A sessão durou sete horas.

Enquanto senadores discursavam no plenário, manifestantes ocuparam o gramado em frente ao Congresso Nacional e foram duramente reprimidos. A sessão chegou a ser suspensa pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, por alguns minutos devido a protestos da presidente da Confederação das Mulheres no Brasil, Gláucia Morelli. Segundo ela, a PEC busca “entregar o país aos banqueiros” e tirar recursos da saúde e educação.

Enfim, Temer "bomba". Bomba de gás!

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

É deprimente que o Brasil esteja vivendo uma escalada de violência política.

Deprimente, mas facilmente explicável.

Hoje, sem motivos, uma tropa de choque avançou sobre milhares de manifestantes que se reuniram em frente ao Congresso, contra a PEC, ex-241 e agora 55, que a máquina mortífera do Governo irá aprovar, esta sem as dificuldades que se enfrentou no caso de anistia ao Caixa 2.