Justiça, Lawfare, fascismo e inelegibilidade

Por Mauro Santayana, em seu blog:

Não há nada mais falso, depois de um assassino que mata crianças dizendo que estava cumprindo ordens, que um juiz que, com a desculpa de se ater ao estrito cumprimento da lei, finge que as consequências de seus atos e decisões não irão ultrapassar os umbrais da sala de tribunal de que toma parte.

A justiça brasileira quis dar ao mundo, no último dia de agosto, a impressão de que o que estava em jogo no TSE era o julgamento isolado da elegibilidade ou não do ex-presidente Lula.

Barroso e o tempo dos canalhas

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

O ministro Luís Roberto Barroso tem uma visão muito particular da lei.

A lei é o que ele quer que seja.

Se a lei da ficha limpa prevê que, havendo recurso plausível da condenação em segunda instância, o registro de um candidato deve ser mantido, ele a transforma em uma hipótese que só existe se o STJ ou o STF decretarem esta suspensão.

Violência antidemocrática cassa Lula

Editorial do site Vermelho:

A cassação do direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorrer à presidência da República na eleição deste ano é um "ultraje à democracia" e "uma violência contra a soberania do voto do povo”, condenou em nota o PCdoB, da coligação em torno de Lula.

Aquela decisão antidemocrática afronta a consciência jurídica do Brasil e do mundo e a própria legislação internacional da qual o Brasil é signatário, ao descumprir decisão da ONU que defende o direito democrático do ex-presidente. E cassa ao eleitorado o direito de decidir sobre sua candidatura à presidência.

Argentina afunda com a direita no poder

Por Martín Fernández Lorenzo, no blog Socialista Morena:

A Argentina já superou a mera crise econômica e foi para o estágio do abismo em queda livre. Ninguém sabe como isso vai acabar, mas o que todos concordamos é que a realidade do país é financeiramente desastrosa e à beira do colapso. A primeira verdade que o direitista Mauricio Macri disse depois de dois anos e meio de um ajuste brutal e repetido, onde os argentinos perderam 50% do poder adquirido, é que agora chegam os meses mais difíceis. Aterrorizante. Pior do que já está?

Decisão do TSE: Morrer de véspera

Por Tereza Cruvinel, no Jornal do Brasil:

“Pressões enormes” atuaram, entre a noite de quinta-feira e a tarde de ontem, para que o TSE antecipasse o julgamento dos pedidos de impugnação da candidatura do ex-presidente Lula, barrando, por tabela, seu acesso ao horário eleitoral de hoje.

Com a degola antecipada de Lula, antes dos cinco dias de prazo para as alegações finais dos impugnantes, o TSE atingiu em cheio a estratégia eleitoral petista da transferência de votos, ao impedir a aparição de Lula no programa eleitoral de hoje.

Essa foi a razão da pressa e das pressões.

Os efeitos da lei celerada

Por João Guilherme Vargas Netto

Os jornalistas, assim como Montaigne o era, são “viciados em imediatismo”. Isso decorre do exercício de sua profissão que lida com os fatos recentes e deve noticiá-los no ritmo frenético dos acontecimentos.

Assim em qualquer dos grandes veículos de comunicação são registrados os efeitos perversos imediatos da lei trabalhista celerada: diminuição brutal das demandas trabalhistas na Justiça, queda acentuada do número de acordos e convenções coletivas negociadas, exaurimento dos recursos sindicais disponíveis. São os fatos do dia em sua fúria.

STF legitima padrão escravocrata de trabalho

Por Jeferson Miola, em seu blog:

A aprovação da terceirização irrestrita dos contratos de trabalho pelo stf traduz a lealdade absoluta da suprema corte do país com os interesses estratégicos do golpe.

A decisão do stf espezinha o direito humano moderno, que concebe o direito de todo ser humano ao trabalho digno e decente, e cujas bases foram assentadas no Brasil por Getúlio Vargas em 1937, quando ele criou a CLT.

José Dirceu e o caminho de consenso

Por Eleonora de Lucena e Rodolfo Lucena, no site Tutaméia:

“O país está muito tensionado. Foi se introduzindo aqui um ódio, uma violência. O país precisa encontrar uma forma de consenso para retomar uma senda, um caminho do desenvolvimento nacional, da soberania, da diminuição das desigualdades; não um desenvolvimento só para uma classe. Precisamos procurar isso na democracia e evitar os riscos do autoritarismo. Faço um chamamento à resistência, à luta. Não acredito em mudança sem luta social”.

É o que afirma José Dirceu em entrevista ao Tutaméia (acompanhe no vídeo). Ex-ministro de Lula, líder estudantil, militante da luta armada e da redemocratização, ele está lançando “Zé Dirceu, Memórias, Volume I”. O livro, editado pela Geração, trata de sua trajetória política, da passagem pelo governo, da cassação no Congresso e dos processos em que foi condenado. “Sou um sobrevivente e vivi muitas fases, muitas lutas, muitas experiências”, diz.

Sobre patos, panelas e aumentos

Por Chicão dos Eletricitários

É incrível a desfaçatez de grande parte dos políticos e dos agentes públicos deste vilipendiado Brasil; a irresponsabilidade e a cara de pau de integrantes dos Poderes Executivo e Judiciário são marcas registradas daqueles pretensiosos messias, que se colocam acima das leis e dos interesses da nação.

Some-se a essa postura saqueadora de sonhos e recursos uma indescritível apatia social quando se trata de defender direitos. Por onde anda o pato que ninguém deveria pagar? Será que o ensandecido rufar das panelas, outrora insuflado pela mídia conservadora, foi silenciado pelos atropelos da seletiva Justiça (?) brasileira, materializada na direcionada Lava Jato?

Bancos têm medo da concorrência?

Por Guilherme Mello, no site Brasil Debate:

O sistema bancário no Brasil é um dos mais concentrados do mundo. Os cinco maiores bancos concentram mais de 80% dos ativos totais em 2016, índice bastante elevado em comparação com a média internacional. Entretanto, o que mais chama atenção é que o custo médio do crédito no Brasil é bastante superior ao de outros países do mundo, mesmo em países com concentração bancária similar à do Brasil. Isso se deve, em parte, ao maior custo de captação e a taxa de inadimplência, mas também se relaciona com a margem líquida dos bancos e com a taxação sobre as operações de crédito. Ou seja, nosso sistema bancário concentrado compete pouco entre si, o que explica em parte a dificuldade de acesso e o elevado custo do crédito.

Bolsonaro: inimigo da democracia e do Brasil

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Basta ter um mínimo de memória política, para reconhecer que o universo de preconceito e violência que alimenta a campanha de Jair Bolsonaro pertence a uma árvore genealógica conhecida, que produziu os piores ditadores que a humanidade conheceu em tempos recentes.

Ian Kershaw, o respeitado biógrafo do cabo austríaco Adolf Hitler, deixou uma observação definitiva sobre o personagem responsável pela Segunda Guerra Mundial, que matou 50 milhões de homens e mulheres no século XX. Ao contrário de lideres políticos tradicionais, explicou, Hitler não possuía um projeto de país nem um programa claro de governo. Toda sua ação era motivada por uma causa única - o preconceito - e o impulso mórbido para confirmar suas convicções de qualquer maneira, tentando castigar e eliminar povos inteiros, como judeus, eslavos e ciganos.

Lula e a fragorosa derrota da mídia

Por Marcos Coimbra, na revista CartaCapital:

É longa a lista de notícias falsas e interpretações equivocadas que a “grande” imprensa brasileira ofereceu aos leitores no acompanhamento da eleição presidencial. Inventaram candidaturas, imaginaram cenários e fizeram suposições irreais a respeito daquilo que a população queria. Não conseguiram antecipar o quadro que temos hoje.

Apostaram que os eleitores buscariam a “novidade”, nutriram a ridícula expectativa de que o governo Temer “chegaria forte” à eleição. Mais recentemente, difundiram a convicção de que o embate mais importante voltaria a ser travado entre PSDB e PT.

Lições de como enfrentar Bolsonaro

Por João Filho, no site The Intercept-Brasil:

No último debate presidencial, o jornalista Reinaldo Azevedo fez uma pergunta bastante simples sobre dívida interna para Bolsonaro, mas que o fez perder o chão. Durante o minuto de resposta, o candidato ficou tenso como se estivesse acabado de ficar nu diante de todo o país. O mito da força e da ordem derreteu ao vivo e se transformou em um garotinho assustado, com olhar vazio. Ficou perdido como o meme do John Travolta. Foi possível enxergar em seu semblante “sofrimento interior”, ‘desequilíbrio emocional” e “angústia”— os mesmos sentimentos que o acometeram quando o deputado do PSB carioca Carlos Minc o chamou de machista, homofóbico e racista, como consta no processo que abriu contra o ex-ministro.

Um "desfecho rápido" para Lula

Por Juliana Gagliardi e Eduardo Barbabela, no site Manchetômetro:

O dia 15 de agosto de 2018 foi a data limite para o registro das candidaturas à Presidência da República. No dia seguinte, a manchete do jornal O Globo, contudo, destacava outro tema: o pedido de rejeição da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva que a PGR realizou junto ao TSE.

Em um de seus editoriais [1] do dia 16 de agosto, o jornal foi claro: Lula se utilizava de todos os subterfúgios legais, carismáticos e discursivos para fortalecer a candidatura petista – ali chamada de “manobra” -, seja com ele, seja com Fernando Haddad como candidato a presidente. A partir de uma noção republicana de que a lei vale para todos, o jornal destacava que a rejeição da candidatura de Lula pela Ficha Limpa era certa.

Eleição e o debate sobre as privatizações

Por Paulo Kliass, no site Carta Maior:

No início, tudo não parecia mais do que apenas um certo desconforto, uma sensação de desalento de parte significativa das lideranças empresariais e políticas vinculadas ao financismo. Afinal, não era bem aquilo que tais setores aguardavam como rumo do governo depois de perpetrado o golpeachment contra a Presidenta Dilma. Pouco a pouco o governo de Michel Temer confirma sua incapacidade de cumprir com o que havia prometido aos representantes dos interesses do topo da pirâmide e nada mais tem a lhes oferecer senão a inevitabilidade de sua própria falência.

Deposição de Vargas e as lições da história

Por Roberto Amaral, em seu blog:

O varguismo não se altera no período democrático: persiste no projeto de organização do Estado, na intervenção em áreas fundamentais para o desenvolvimento e a segurança nacional

No agosto findo completaram-se 64 anos da deposição e suicídio de Getúlio Vargas. Mal havíamos transitado da ditadura do Estado Novo para a democracia prometida pela Constituição liberal de 1946. Era ainda uma democracia tímida, que não comportava partidos de esquerda ou voto do analfabeto.

O "mercado" da Míriam já tem candidato

Os verdadeiros delitos de Lula

Por Rafael Hidalgo Fernández, no site da Fundação Maurício Grabois:

Luiz Inácio Lula da Silva é um transgressor, porém não das leis de seu país, nem dos valores éticos mais admirados pelas pessoas de bem no mundo.

Por sua conduta pública e pessoal, parte importante de seu povo deseja conduzi-lo pela terceira vez à presidência do Brasil, uma das nações com maiores potencialidades de desenvolvimento material e humano.

A transgressão de Lula foi a um dos mais sagrados dogmas do capital transnacional que hoje defende as ideias do neoliberalismo: o Estado não pode promover programas assistenciais de grande alento para os pobres.

STF libera terceirização irrestrita

Da Rede Brasil Atual:

Na quinta e última sessão para discutir o tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liberar a terceirização, independentemente de setor ou atividade, como pediam representantes patronais. Por 7 votos a 4, a Corte acolheu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324, ajuizada pela Associação Brasileira do Agronegócio, e o Recurso Extraordinário (RE) 958.252, da empresa Cenibra, de Minas Gerais.

Os salários distorcidos do Poder Judiciário

Por Isaías Dalle, no site da Fundação Perseu Abramo:

Entre os servidores públicos, o setor que mais gasta com salários é o Poder Judiciário. Nas esferas federal e estaduais, o Judiciário gasta o correspondente a 96% da folha de pagamentos do Poder Executivo Federal, embora tenha apenas um pouco mais da metade do número de funcionários.

A folha de salários judicial supera a soma de todo o Poder Legislativo brasileiro, incluindo senadores, deputados, vereadores e os quadros profissionais que os acompanham.