O embuste do Código Moro

Por Wadih Damous, no blog Diário do Centro do Mundo:

O ex-juiz Sergio Moro apresentou essa semana um documento com propostas de alterações legislativas em 12 leis e nos códigos Penal e de Processo Penal, para “estabelecer medidas contra a corrupção, crime organizado e crimes com grave violência à pessoa”.

Em toda história recente do Brasil, não me recordo de documento apresentado por uma autoridade tão mal feito e descuidado. As alterações chocaram a comunidade jurídica pela pobreza técnica e sistemática. O jurista e magistrado Marcelo Semer, em entrevista ao site Vice, disse sobre a proposta que “os títulos dos temas são publicitários, não jurídicos, não há indicação precisa das mudanças, comparativos com leis atuais, nem uma só justificativa. É um trabalho escolar e mal feito. Não chega a perto do nível de uma proposta de governo. Isso revelou um amadorismo de certa forma surpreendente”.

Lula, um líder sequestrado pela Lava Jato

Por Jeferson Miola, em seu blog:

Lula não é apenas um preso político. Lula é um líder político sequestrado; é um refém de transcendental importância para a continuidade e o aprofundamento do regime de exceção.

Lula foi caçado e sequestrado por Sérgio Moro e Deltan Dallagnol e trancafiado no cativeiro da Lava Jato para não estorvar a implantação do projeto de poder da extrema-direita no Brasil.

A farsa jurídica ampliada no tribunal de exceção da Lava Jato [TRF4] em 24/1/2018 ficou conhecida como uma das maiores atrocidades jurídicas contemporâneas.

O catálogo de perversões sexuais de Damares

Do blog Socialista Morena:

A extrema-direita já deu mostras suficientes de possuir uma mente pervertida, capaz de, como diz a psicanálise, projetar nos adversários suas fantasias sexuais mais sórdidas. O auge (e a comprovação) disso aconteceu durante a campanha eleitoral, quando inventaram uma “mamadeira de piroca”, uma mamadeira com um pênis no lugar do bico que seria distribuída em creches (!!), para atacar o opositor Fernando Haddad. Quem em sã consciência imaginaria uma coisa dessas? Só alguém muito pervertido, claro.

Como Bolsonaro pode controlar o Supremo?

Por João Carlos Dalmagro Junior, no site The Intercept-Brasil:

As relações da família Bolsonaro com a Suprema Corte nunca foram amistosas. Para nomear o maior número de juízes dóceis, o presidente da República prometeu em campanha aumentar o número de ministros do STF: de 11 (previstos constitucionalmente) para 21. Indignado com a Segunda Turma – Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Edson Fachin –, que soltara condenados como José Dirceu, o então presidenciável disparou: “São decisões que lamentavelmente têm envergonhado a todos”. Para Bolsonaro, o Supremo nunca passou de uma massa de manobra de interesses que não os seus.

As reformas duvidosas do novo governo

Por Paulo Nogueira Batista Jr., na revista CartaCapital:

A mensagem do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Congresso destacou sete reformas econômicas:

1. Reforma tributária;

2. Privatização;

3. Liberalização comercial;

4. Redução dos subsídios;

5. Autonomia formal do Banco Central;

6. Reforma administrativa; e

7. Reforma da Previdência.

Elas foram explicadas em termos muito gerais, o que não é incomum nesse tipo de documento. Deus e o Diabo estão nos detalhes, como se sabe. Mesmo assim, há na mensagem presidencial argumentos e omissões que merecem comentário e discussão.

Moro e o punitivismo que alimenta o crime

Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

Peça 1 – a visão do punitivista

No direito há duas linhas em relação às condenações: os punitivistas, que advogam que punições severas são essenciais para combater a criminalidade; e os garantistas, que privilegiam os direitos individuais.

Enquanto a discussão é entre acreditar ou não na possibilidade de regeneração do réu, fica-se no campo da moral.

O grande problema do punitivismo é a incapacidade de entender o todo, a cadeia alimentadora da criminalidade. Para os punitivistas basta a expectativa de pena maior para todos os problemas serem resolvidos. Qualquer tentativa de inserir a questão social na discussão é vista como benefício aos criminosos, quando está no centro do enfrentamento do crime.

A primeira grande guerra de Bolsonaro

Por Antonio Martins, no site Outras Palavras:

Se restavam dúvidas sobre quem providenciou o vazamento, para os jornais, do projeto de “Reforma” da Previdência do ministro Paulo Guedes, elas bem podem ter se dissipado na manhã desta quarta-feira (6/2). O site Poder360º traz um relato do que houve no jantar de homenagem oferecido na noite de terça – pelo próprio veículo de imprensa – ao ministro da Economia. Diante de um público restrito, composto apenas por mega-empresários e jornalistas “de mercado”, Guedes confirmou as linha gerais da proposta, que veio a público, divulgada dias antes pelo Estado de S.Paulo. Não se mostrou, em nenhum momento, incomodado pelo vazamento.

Lucro dos bancos: Leão é manso com os ricos

Da Rede Brasil Atual:

Os três maiores bancos privados do Brasil – Itaú, Bradesco e Santander – distribuíram R$ 36,8 bilhões aos acionistas. O valor vem da distribuição de dividendos sobre os lucros do ano passado, juros sobre o capital próprio (JCP) e recompra de ações. Trata-se de rubricas dos balanços que não sofrem tributação do imposto de renda. Os três bancos somaram R$ 59,695 bilhões de lucro líquido em 2018. Se o governo aplicasse a esses quase R$ 37 bilhões distribuídos aos acionistas a mesma alíquota que aplica aos trabalhadores com salários acima de R$ 4.664,68, arrecadaria R$ 4,6 bilhões. As informações são da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Moro e o populismo penal

Por Francisco Augusto, no site Saiba Mais:

Trinta e sete dias após o início da gestão do presidente Jair Bolsonaro, o ex-juiz Sérgio Moro, ministro mais famoso e assediado do governo anunciou publicamente a conclusão de um pacote de leis que será enviado ao Congresso que reformam o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e até o Código Eleitoral, com objetivo de combater o crime organizado, a violência e regulamentar o Sistema Prisional brasileiro.

O crime de Lula foi mundial

Por Marcelo Zero

Achar que Lula foi condenado e encarcerado por causa de atos de corrupção é a mesma coisa que acreditar que os EUA estão intervindo na Venezuela em nome da democracia.

Quem acredita nessas duas coisas deve acreditar também em kit gay, mamadeira de piroca e que Trump é o novo Messias do Ocidente.

A comparação entre os dois fatos não é casual. Eles estão inter-relacionados.

Ambos não podem ser entendidos plenamente sem se compreender a grande disputa geoestratégica e geopolítica que se desenvolve no mundo e em nosso subcontinente.

Os EUA definiram a grande disputa pelo poder mundial com China, Rússia e aliados como seu principal objetivo geoestratégico. Eles vêm com apreensão o crescimento exponencial da China no campo econômico e a articulação política de países emergentes no cenário mundial, notadamente por meio dos BRICS.

Crivella cortou verba de controle à enchente

Por Altamiro Borges

Ainda sob o impacto da tragédia que vitimou o Rio de Janeiro, com ao menos seis mortos na cidade inundada até a noite desta quinta-feira (7), o site da revista Veja postou um levantamento que pode desgastar ainda mais a imagem do já odiado prefeito Marcelo Crivella (PRB) – o famoso parente do pastor Edir Macedo, dono da Igreja Universal do Reino de Deus e da Record.

Segundo a reportagem, “entre 2014 e 2018, houve queda de 78% no valor pago pelo município para o programa de ‘controle de enchentes’. Em 2014, durante o mandato do ex-prefeito Eduardo Paes (à época no MDB), o Rio gastou R$ 294,7 milhões no programa. O valor caiu nos anos seguintes, até chegar a apenas R$ 14,5 milhões em 2017, início da gestão Marcelo Crivella”.

Pacote de Moro e o Martelo dos Feiticeiros

Por Lenio Luiz Streck, no site Consultor Jurídico:

Na última segunda-feira (4/2), o ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentou um pacote de sugestões legislativas intitulado Projeto de Lei Anticrime. Recebo o projeto com prudência, certa dose de ceticismo, e muitas perguntas, como deve ser. Razão simples: a segurança pública deve ser tratada com a seriedade e a responsabilidade política que exige e merece.

Minha prudência e meu ceticismo deixam-me em alerta já no título do Projeto. “Anticrime”. Pergunto: alguém, afinal, é a favor do crime? Que projeto legislativo não é “anticrime”? Mas, enfim, eis o nome da coisa.

Paulo Guedes e o casamento enganoso

Por João Guilherme Vargas Netto

O título é o de uma das novelas exemplares de Cervantes em que um jovem casa enganado e, além de perder os bens, vai para um hospital tratar uma doença venérea.

Mas me refiro a outro casamento entre a deforma previdenciária e a deforma trabalhista agora alardeado com vazamentos e entrevistas do “posto Ipiranga”. Esse casamento enganoso se dá com a carteira de trabalho verde e amarela e trará para os trabalhadores os mesmos sofrimentos do personagem da novela.

A segunda condenação de Lula

Editorial do site Vermelho:

Mais do mesmo. Assim é a segunda condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela juíza da 13° Vara Criminal de Curitiba, Gabriela Hartdt, substituta na Operação Lava Jato do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Como na primeira, envolvendo o famoso tríplex de Guarujá, cidade litorânea de São Paulo, o enredo dessa condenação, agora ligada ao Sítio Santa Bárbara, na também cidade paulista de Atibaia, se enquadra na categoria de grande ficção.

Não é ‘nova Previdência’, é nova escravidão

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

É inacreditável, mas começa a tomar forma aquilo que é a tal “carteira verde-amarela’ tão falada por Jair Bolsonaro.

Geralda Doca e Pedro Paulo Pereira, em O Globo, relatam que, como parte da reforma da Previdência, os senhores de escravo que nos governam querem implantar um regime escravocrata contra nossos filhos e nossos netos.

É uma coisa dantesca, monstruosa, que dá vergonha a qualquer pessoa decente.

Justiça nega a Lula o que já assegurou a FHC

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

O estardalhaço continua grande mas a escandalosa fragilidade das provas confirma-se como o traço principal das sentenças da Lava Jato contra Lula.

Em janeiro de 2018, quando se verificou que era impossível condenar Lula pela posse de um apartamento no Guarujá, pois toda documentação disponível dizia o contrário, Sérgio Moro assinou uma sentença na qual condenava um ex-presidente da República a 9 anos e meio por "ofício indeterminado" Em bom português: havia o culpado mas faltava o crime. (Ao passar pelo TRF-4, a pena original foi ampliada para 12 anos e 4 meses).

El Salvador: à moda Bolsonaro?

Montagem do site Labritany

Por Felipe Bianchi, no site do Centro de Estudos Barão de Itararé:

Notícias falsas e uso intenso de redes sociais para emplacar um discurso moralista, fundamentalmente anticorrupção e que se coloca como alternativa ao establishment da política tradicional. A fórmula que levou Jair Bolsonaro à vitória sem ter de participar de debates presidenciais, explicar seu programa eleitoral ou mesmo provar as acusações feitas em campanha não é exclusividade do Brasil. Em eleição realizada no dia 3 de fevereiro, Nayib Bukele foi eleito presidente de El Salvador, com 53% dos votos.

Morte da empatia? Assembleias de som e fúria

Por Manuela D´Ávila, no site da Fundação Maurício Grabois:

Passadas as eleições – momento de paixões e de natural simplificação dos argumentos –, penso que as pessoas comprometidas com a democracia, com as liberdades e com o futuro do país precisam entrar em uma etapa de reflexão. Não se trata de abandonar a ação, cada vez mais necessária, mas de perceber que a eleição de Jair Bolsonaro tem um significado profundo, representa uma ruptura importante e pede uma análise equilibrada, madura e, especialmente, aberta. Minha impressão é de que, em nosso velho e respeitável arsenal de conceitos e interpretações, não vamos encontrar material suficiente para uma decifração rápida do fenômeno em curso.

Brasil é uma nau sem comando e sem rumo

Por José Luís Fiori, no site Carta Maior:

"Os animais se dividem em: a) pertencentes ao imperador; b) embalsamados, c) domesticados, d) leitões, e) sereias, f) fabulosos, g) cães em liberdade, h) incluídos na presente classificação, i) que se agitam como loucos, j) inumeráveis, k) desenhados com um pincel muito fino de pelo de camelo, l) et cetera, m) que acabam de quebrar a bilha, n) que de longe parecem moscas". M. Foucault, “Uma certa enciclopédia chinesa”, in As Palavras e as Coisas, Martins Fontes, São Paulo. 2002. p: IX

Bastou um mês para que as pessoas mais avisadas percebessem que Jair Bolsonaro e seus aliados mais próximos não têm preparo nem estatura para governar um país com 220 milhões de habitantes, que está dividido e destruído moralmente, literalmente caindo aos pedaços. Nesse mesmo tempo, ficaram visíveis também as divisões e as lutas internas dentro dessa coalisão que se formou às pressas para barrar o caminho eleitoral de Luiz Inácio da Silva, e muitos analistas já preveem, para breve, inclusive a “defenestração” de alguns membros do governo ou do próprio presidente. De qualquer maneira, aconteça o que acontecer, no curto prazo, existe uma questão mais importante que se mantém de pé e sem resposta no longo prazo: qual é afinal o projeto de país deste governo?

Lava-Jato ataca Lula temendo Nobel da Paz

Por Gladson Targa #DesignAtivista/Mídia Ninja

Do site da Fundação Perseu Abramo:

Mais uma vez, a Lava Jato condenou Lula sem culpa, sem provas e sem mesmo descrever um crime que ele tivesse cometido. A primeira condenação injusta e ilegal, no caso do tríplex, serviu para impedir que Lula voltasse a ser eleito presidente da República pela vontade do povo. A nova condenação, também injusta e ilegal no caso de Atibaia, vem no momento em que Lula é indicado ao Prêmio Nobel da Paz por mais de meio milhão de apoiadores. Mais uma vez, o Judiciário age contra Lula por razões políticas, agora tentando influir sobre a opinião pública internacional.