sábado, 27 de julho de 2019
Portaria contra Greenwald e cinismo de Moro
“Um cínico é um homem que sabe o preço de tudo, mas o valor de nada”, escreveu Oscar Wilde.
Sergio Moro afirmou a interlocutores que a portaria Nº 666, o número da besta, publicada no “Diário Oficial da União”, que trata sobre “impedimento de ingresso, repatriação e deportação sumária de pessoa perigosa”, não se aplica a Glenn Greenwald.
O Valor relata que o ministro da Justiça foi questionado sobre a associação da medida com sua nêmesis, o jornalista americano do Intercept - que vive, de resto, em situação completamente regular no Brasil.
Sergio Moro afirmou a interlocutores que a portaria Nº 666, o número da besta, publicada no “Diário Oficial da União”, que trata sobre “impedimento de ingresso, repatriação e deportação sumária de pessoa perigosa”, não se aplica a Glenn Greenwald.
O Valor relata que o ministro da Justiça foi questionado sobre a associação da medida com sua nêmesis, o jornalista americano do Intercept - que vive, de resto, em situação completamente regular no Brasil.
MP promove “nova reforma trabalhista”
O próximo semestre legislativo, que começa oficialmente em 1º de agosto, deverá trazer a bordo mais uma investida contra os direitos dos trabalhadores. Na pauta de votações no plenário da Câmara, está uma medida provisória (MP) que altera 36 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no final de abril, a MP 881 dificulta, por exemplo, o acesso da Justiça aos bens de empregadores com dívidas trabalhistas. Atualmente, essa possibilidade é prevista como meio para viabilizar eventuais indenizações.
A proposta também acaba com o e-Social, sistema que centraliza o envio de dados trabalhistas pelas empresas, como contribuições previdenciárias, folhas de pagamento, notificação de acidentes de trabalho e aviso prévio, entre outras.
Editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no final de abril, a MP 881 dificulta, por exemplo, o acesso da Justiça aos bens de empregadores com dívidas trabalhistas. Atualmente, essa possibilidade é prevista como meio para viabilizar eventuais indenizações.
A proposta também acaba com o e-Social, sistema que centraliza o envio de dados trabalhistas pelas empresas, como contribuições previdenciárias, folhas de pagamento, notificação de acidentes de trabalho e aviso prévio, entre outras.
União Europeia-Mercosul: acordo regressivo
No dia 28 de junho, houve o anúncio político da conclusão da fase de negociação do Acordo de Associação entre a União Europeia (28 países, incluindo ainda o Reino Unido) e o Mercosul. O acordo tem três pilares: econômico-comercial, político e cooperação. E, mesmo o primeiro pilar vai muito além de livre-comércio. Envolve regras sobre compras governamentais, investimentos, atuação de empresas estatais, propriedade intelectual, denominações de origem geográfica, entre outros. Em relação ao comércio propriamente dito, em parte se negociou livre comércio, mas, para os segmentos mais importantes como a exportação agrícola do Mercosul, se negociou justamente a restrição comercial, por meio de cotas.
Moro questiona palavra de hackers
A menos que esteja preparando uma auto-crítica radical das condenações mais pesadas da Lava Jato, o ministro da Justiça e da Segurança Pública Sérgio Moro deveria ser mais cuidadoso nos tuítes sobre os quatro suspeitos de vazar diálogos eletrônicos para o Intercept-Brasil.
Embora tenha se negado a fazer reparos à substância das mensagens quando depôs no Senado ("Quanto ao conteúdo, não vejo nada demais"), assim que a prisão dos russos de Araraquara foi anunciada Moro passou a questionar a credibilidade dos diálogos que lhe foram atribuídos. Referiu-se ao grupo como "pessoas com antecedentes criminais, envolvidas em várias espécies de crimes." Tentando avançar com ironia sobre o Intercept-Brasil, acrescentou: "Elas, as fontes de confiança daqueles que divulgaram as supostas mensagens obtidas por crime".
Embora tenha se negado a fazer reparos à substância das mensagens quando depôs no Senado ("Quanto ao conteúdo, não vejo nada demais"), assim que a prisão dos russos de Araraquara foi anunciada Moro passou a questionar a credibilidade dos diálogos que lhe foram atribuídos. Referiu-se ao grupo como "pessoas com antecedentes criminais, envolvidas em várias espécies de crimes." Tentando avançar com ironia sobre o Intercept-Brasil, acrescentou: "Elas, as fontes de confiança daqueles que divulgaram as supostas mensagens obtidas por crime".
Como o Facebook quer controlar o mundo
Há algumas semanas, o Facebook anunciou a intenção de criar uma nova criptomoeda, a Libra, para servir de meio de pagamento digital global. No Livro Branco entretanto divulgado, a Libra é apresentada como “uma moeda global simples capaz de dar poder a milhões de pessoas”, projetada para que seja “tão fácil enviar dinheiro como enviar um e-mail”, sendo o seu valor de mercado indexado a um cabaz de moedas tradicionais (como o dólar ou o euro). Embora existam já 28 empresas envolvidas no projeto, entre as quais a Visa, Mastercard, Paypal, Vodafone, eBay, Uber e Spotify, é o Facebook que o tem liderado desde o início.
A elite neocolonial abraçou o fascismo
Para implementar a sua agenda neoliberal e entreguista, a elite brasileira, após o golpe parlamentar de 2016, decidiu abraçar o fascismo como consequência da violência política contra a esquerda e seus governos democráticos e populares. O outro paralelo na história dessa união resultou na Ditadura Militar, sabemos como isso termina.
Semana passada talvez tenha sido a mais simbólica e emblemática para aqueles que ainda tratavam o governo de Jair Bolsonaro com alguma esperança institucional. O atual Presidente da República – que nunca mentiu quanto aos seus desejos ditatoriais – mostrou toda a sua “inclinação autoritária” segundo editorial da Folha de S. Paulo.
sexta-feira, 26 de julho de 2019
Fingindo-se de idiota – para sobreviver
A nossa antiga tendência a mimetizar americanos e europeus está se fazendo sentir outra vez, agora com consequências deploráveis e verdadeiramente dramáticas.
O nível do governo e da política no Brasil deixa a desejar, como diria um inglês das antigas, que por aqui aportasse.
A observação, discreta, comedida, seria bem-vinda.
Em tempos de overstatement, temos que recuperar a arte do understatement, não é mesmo?
O inglês teria de reconhecer, diga-se de passagem, que a sua observação se aplica também ao Reino Unido, onde um Boris Johnson agora é primeiro-ministro.
O Brasil e a lógica do capitão
Enquanto discutimos o inglês macarrônico ou o hambúrguer frito do 03, ou, enquanto discutimos se há fome no país campeão das desigualdades sociais, ou seja, enquanto a imprensa, no geral, e a oposição em particular, mordem as iscas do marketing do capitão, prossegue a desconstituição do que poderia ser, e quase foi, um grande país. Jaz por terra a política externa independente, e com ela se esfumaçam os sonhos de uma política de defesa e de uma força militar comprometida com os interesses nacionais – que vão além da defesa do território, pois compreendem a proteção de suas riquezas e de seus interesses, hoje condicionados à geopolítica do governo Trump.
Irã: a guerra imperial por um fio
Não é simulação. Uma nova guerra no Oriente Médio vem aí, quiçá muito em breve. Somente uma ação política dramática dos cidadãos e líderes políticos estadunidenses poderia detê-la.
O presidente Trump diz que não quer entrar em guerra com o Irã. Talvez todo esse medo da guerra seja só outro impulso neurótico. Ou pode ser que ele acredite que está, definitivamente, numa simulação de “fogo e fúria”, assim como fez antes com a Coreia do Norte, em que ele ameaça com uma guerra e com o “fim do Irã”, somente para recuar e depois dar palestras. Seu último descaso sobre a alegação dos ataques aos navios petroleiros no Golfo, referindo-se a eles como “de pouca importância”, mostram que esse é, sem dúvida, o seu jogo.
O presidente Trump diz que não quer entrar em guerra com o Irã. Talvez todo esse medo da guerra seja só outro impulso neurótico. Ou pode ser que ele acredite que está, definitivamente, numa simulação de “fogo e fúria”, assim como fez antes com a Coreia do Norte, em que ele ameaça com uma guerra e com o “fim do Irã”, somente para recuar e depois dar palestras. Seu último descaso sobre a alegação dos ataques aos navios petroleiros no Golfo, referindo-se a eles como “de pouca importância”, mostram que esse é, sem dúvida, o seu jogo.
A ditadura do Judiciário de Moro
“A pior ditadura é a ditadura do Judiciário. Contra ela não há a quem recorrer” (Rui Barbosa).
Desde a volta do ministro e ex-juiz Sergio Moro dos Estados Unidos, em mais uma missão secreta, os fatos da semana estão se desenrolando com tal velocidade que nem dá tempo de escrever a coluna do Balaio.
Ainda não dá para fazer um balanço da sucessão de atentados ao Estado de Direito e à democracia praticados por quem deveria zelar pela Constituição.
Por isso, tenho publicado mais textos curtos no meu Facebook.
Só na manhã desta sexta-feira, ao acompanhar o noticiário do dia, escrevi o seguinte:
Desde a volta do ministro e ex-juiz Sergio Moro dos Estados Unidos, em mais uma missão secreta, os fatos da semana estão se desenrolando com tal velocidade que nem dá tempo de escrever a coluna do Balaio.
Ainda não dá para fazer um balanço da sucessão de atentados ao Estado de Direito e à democracia praticados por quem deveria zelar pela Constituição.
Por isso, tenho publicado mais textos curtos no meu Facebook.
Só na manhã desta sexta-feira, ao acompanhar o noticiário do dia, escrevi o seguinte:
Metástase: a milícia e o Estado
“Não há tirania mais cruel que a que se exerce à sombra das Leis, e com as cores da Justiça.” - Montesquieu
Formadas por ex e atuais agentes do Estado, as milícias surgem em meados dos anos 90 com um discurso de contraposição ao tráfico. Inicialmente chamada por alguns como grupos de “autodefesa comunitária”, os paramilitares foram defendidos e encorajados por políticos e empresários. Vale um destaque especial para o atual presidente da República que, no ano de 2018, já em campanha eleitoral, elogiou os grupos em entrevista à rádio Jovem Pan. “Tem gente que é favorável à milícia, que é a maneira que eles têm de se ver livres da violência. Naquela região onde a milícia é paga, não tem violência”, afirmou.
Bolsonaro e o tirano de fachada
Muitos criticam a veia ditatorial do presidente, principalmente suas atitudes que desprezam a opinião pública, como nomear seu filho embaixador dos EUA. Tentando justificar tal atitude, Bolsonaro usou palavras dignas de um tirano que dispensa o processo eleitoral: “Não vai votar mais em mim? Paciência.”
Contudo, em seu governo, medidas ultraliberais, que agradam grandes setores empresariais, estão sendo aprovadas. Os direitos conquistados décadas atrás estão sendo subtraídos, projetos para a venda das estatais sendo traçados, as universidades federais vendidas para o setor privado, facilita-se, por seu turno, a autorização para o garimpo, libera-se novas marcas de agrotóxicos, perdoa-se dívidas de grandes empresas, extingue-se reservas ambientais em prol da especulação imobiliária, além de abrir as pernas para o imperialismo norte-americano. A mídia reporta alguns destes elementos, mas não os escandaliza, como faz com as declarações polêmicas do presidente.
Moro é tosco e deu um tiro no pé
Sérgio Moro é um homem primário, que fundamenta sua estratégia essencialmente na posição de “autoridade” que não pode ser contestada, mas apenas obedecida.
Sua atitude, ontem, de sair disparando telefonemas aos supostos “hackeados” para dizer que estavam na “lista de Araraquara” arranjou o contrário do que pretendia com as promessas de destruir as provas da invasão.
O primeiro nó: há provas da invasão, diálogos – comprometedores ou não – subtraídos de perto de mil telefones de autoridades do Executivo, parlamentares, juízes e jornalistas.
Moro anuncia destruição de provas
A farsa do Moro voa à jato.
Reportagem da Folha de São Paulo informa que “Moro avisa autoridades que mensagens apreendidas com hacker serão destruídas” [aqui].
Moro prometeu ao desembargador lavajatista João Nogueira Noronha, do STJ, que destruirá supostas provas supostamente obtidas com a prisão dos supostos hackers. Com essa medida, ele exorbita das suas funções e incorre em mais uma grave ilegalidade.
Antes, Moro dizia que era necessário realizar perícia para confirmar a autenticidade e a integridade dos materiais do Intercept.
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