Concessões de TV e a terra de ninguém

Reproduzo artigo do professor Venício A. de Lima, publicado no Observatório da Imprensa:

Após a publicação, neste Observatório, do artigo sobre a inexistência de um cadastro geral de radiodifusão que o cidadão comum possa consultar e saber quem são os concessionários deste serviço público , recebi informações de leitores e amigos sobre o caso citado como exemplo: as emissoras de propriedade do empresário e político brasiliense Paulo Octávio (PO), no Distrito Federal.

Na verdade, das cinco emissoras de rádio e televisão que aparecem no site das Organizações Paulo Octávio como pertencendo ao grupo, somente duas foram encontradas nos sistemas da Anatel com o nome de PO e/ou de membros de sua família, no Distrito Federal: a TV Brasília, que aparece como Rádio e Televisão CV Ltda e a Rádio JK FM (ver abaixo).

TV Brasília:

Rádio e televisão Ltda

CNPJ: 02374250000117

Presidente:

Endereço: SHN QUADRA - SETOR HOTELEIRO NORTE

E-mail:

Capital Social: 15.042.115,00

Reserva de Capital:

Total: 15.042.115,00

Quadro Societário

CNPJ/CPF

NOME Qtd. Cotas Vlr. Cotas

00.475.251/0001-22 PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 7.642.115 7.642.115,00

023.621.631-72 PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA 7.300.000 7.300.000,00

619.566.191-00 WILMA CARVALHO ALVES PEREIRA 100.000 100.000,00

Conselho

Diretoria

CNPJ / CPF NOME

Cargo INDICAÇÃO

619.566.191-00 WILMA CARVALHO ALVES PEREIRA DIRETORA

Rádio JK:

Rádio JK FM Ltda

CNPJ: 02373790000186

Presidente:

Endereço: SHN QUADRA 2 - BL. A - LOJAS 139/143 - ASA NORTE - ASA NORTE

E-mail:

Capital Social: 20.000.000,00

Reserva de Capital:

Total: 20.000.000,00

Quadro Societário

CNPJ/CPF NOME Qtd. Cotas Vlr. Cotas

013.756.817-70 ANNA CHRISTINA KUBITSCHEK BARBARA PEREIRA 4.000.000 0,00

023.621.631-72 PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA 16.000.000 0,00

Conselho

CNPJ / CPF NOME

Cargo INDICAÇÃO

013.756.817-70 ANNA CHRISTINA KUBITSCHEK BARBARA PEREIRA Diretoria ANNA CHRISTINA KUBITSCHEK BARBARA PEREIRA

Registre-se que, embora seja de conhecimento público que os Diários Associados, por intermédio da TV Alterosa de Belo Horizonte, tenha adquirido metade do capital acionário da TV Brasília, em janeiro de 2008 – há mais de dois anos – no Sistema de Acompanhamento de Controle Societário da Anatel (SIACCO) ainda consta que o grupo de PO é seu único proprietário.

Mistério

Com relação às outras três emissoras de rádio que constam no site das Organizações Paulo Octávio como pertencendo ao grupo, duas foram localizadas em cidades do entorno do Distrito Federal – Valparaíso e Santo Antônio do Descoberto, no estado de Goiás – mas o nome de PO não aparece no quadro societário.

Rádio Principal FM Ltda. Valparaíso, Goiás; opera como Rádio Mix 88,3 em Brasília:

CNPJ: 01865659000173

Presidente:

Endereço: QUADRA 07 ETAPA A BLOCO B EDIFICIO TROPICAL – CENTRO

E-mail:

Capital Social: 200.000,00

Reserva de Capital:

Total: 200.000,00

Quadro Societário

CNPJ/CPF NOME Qtd. Cotas Vlr. Cotas

001.493.141-91 CARLOS ROBERTO MONTEIRO BERTAZI 100.000 100.000,00

212.146.031-49 SEBASTIAO LUIS FERREIRA SOBRINHO 100.000 100.000,00

Conselho

Diretoria

CNPJ / CPF NOME Cargo INDICAÇÃO

001.493.141-91 CARLOS ROBERTO MONTEIRO BERTAZI GERENTE

212.146.031-49 SEBASTIAO LUIS FERREIRA SOBRINHO GERENTE

Fundação Cultural Eclética Universal. Santo Antônio do Descoberto, Goiás; opera como Globo AM 1160 kHz , em Brasília:

CNPJ: 25034257000195

Presidente:

Endereço: CAIXA POSTAL, 17 - CIDADE ECLETICA

E-mail:

Capital Social: 0,00

Reserva de Capital:

Total: 0,00

Conselho

Diretoria

CNPJ / CPF NOME Cargo INDICAÇÃO

036.119.571-00 OSCAR BIAZ DE QUEIROZ ASSISTENTE

192.016.567-34 ITO PESSOA BARROSO MAGNO PRESIDENTE

228.194.101-97 JOAO LUIZ MOREIRA ASSISTENTE

304.259.056-91 PAULO MONTEIRO DOS SANTOS VICE-PRESIDENTE

548.981.537-04 JORGE LAIR DE SOUZA TURQUE ASSISTENTE


Já a Bandeirantes AM, 1410 kHz, não foi encontrada nos sistemas da Anatel. A Folha de S.Paulo revelou, em 12 de janeiro deste ano, tratar-se da rádio Voz do Cerrado que estaria registrada em nome de PO, desde 2004, na Junta Comercial de Goiás (qual cidade?) e que, inclusive, a emissora não teria sido incluída na declaração feita ao Tribunal Regional Eleitoral pelo então candidato a vice-governador, em 2006.

Lições reiteradas

Certamente, não é novidade que informações pontuais, eventualmente garimpadas nos sistemas da Anatel, estejam desatualizadas.

Não é privilégio ou exclusividade de Brasília a utilização de cidades vizinhas para servir de sede para outorga de emissoras de rádio e/ou televisão que, na verdade, se destinam ao mercado das respectivas regiões metropolitanas. Isso ocorre em São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Porto Alegre e outras capitais e/ou regiões metropolitanas e trata-se de fato conhecido.

Também não é novidade que emissoras não tenham registro no Ministério das Comunicações com os nomes que de fato se utilizam para "ir ao ar" ou que o verdadeiro proprietário se "esconda" atrás de "laranjas" e não apareça nas (eventuais) informações oficiais.

Alguns desses procedimentos, por óbvio, constituem ilicitudes que deveriam ser fiscalizadas e devidamente punidas. Mas não são.

De tudo isso, permanece o fato já sabido de que não há transparência em relação às outorgas do serviço público de radiodifusão. O caso de PO no Distrito Federal é apenas mais um de centenas de outros. O cidadão comum não tem acesso a uma informação que deveria ser pública, tão pública como o próprio serviço de radiodifusão. As concessões de rádio e televisão constituem mesmo uma terra de ninguém.

.