O direito de criticar a mídia

Reproduzo artigo de Washington Araújo, publicado no Observatório da Imprensa:

A pergunta da hora é... Como conciliar crítica dos meios de comunicação com liberdade de expressão? É que no debate forjado nos últimos meses pelos grandes jornais e revistas do país não vemos espaço para a crítica ao seu modelo de fazer jornalismo.

Não demora muito e ficará estabelecida a percepção de que somente a grande imprensa pode chamar a si o direito de julgar entre o que é crítica legítima aos meios de comunicação e o que não passa de ataque à liberdade de expressão e, no extremo, de disfarçada defesa do controle social da mídia. Ou seja, a liberdade de imprensa passa a ser tutelada exclusivamente por aqueles que defendem a sua "não tutela", seja pelo Estado, seja por outros atores sociais.

Seguindo esta linha de pensamento, podemos inferir que, mesmo sem ser explicitada, a grande imprensa passa a ser de fato a única dona desta preciosa liberdade. E é aqui que o perigo mora. Isto porque a crítica à imprensa, ou a qualquer outra instituição, atividade profissional ou o que seja, encontra amplo respaldo em nosso ordenamento democrático.

A quem interessa interditar o debate?

Por que podemos criticar o sistema educacional do país, e não os meios de comunicação?

Por que podemos criticar o sistema de saúde, e não a imprensa?

Por que podemos criticar os governantes, os parlamentares e os que operam o sistema judiciário, mas não os veículos de comunicação?

Por que nos é permitido debater os modelos econômicos mais adequados ao desenvolvimento do Brasil e devemos nos fechar em copas ante qualquer debate sobre os modelos informativos vigentes no país?

Questionar nosso sistema de comunicação, analisar criteriosamente suas propostas, criticar o tipo de entretenimento que nos é oferecido e, ainda mais, propor mudanças saudáveis para sua gestão, está muito longe de configurar cerceamento à liberdade de qualquer pessoa ou de qualquer instituição. Precisamos admitir que a liberdade de opinar é de todos e a ninguém é concedido o direito de se apropriar deste direito em detrimento dos demais. Menos ainda deveriam se considerar privilegiados enquanto se autodefinem como guardiães profissionais do direito de expressão.

Por que não debatemos a questão do monopólio dos meios midiáticos no Brasil? A quem interessa interditar o debate? Não sabemos, então, que quanto maior a concentração da propriedade dos meios de comunicação, menor é a possibilidade de que se veiculem expressões múltiplas e plurais nos meios de comunicação?

Poucos falam, muitos se calam

Na medida em que as universidades, as organizações não-governamentais, os sindicatos e outros atores sociais tenham acesso a frequências de rádio e de televisão, será dado o passo inicial para se combater de forma eficiente a formação de novos monopólios no negócio chamado comunicação.

Outro tema que merece ser debatido é o que trata da publicidade governamental. Há que se buscar critérios claros e transparentes sobre o que merece constar como atividade oficial, paga com dinheiro de nossos impostos. É óbvio que é necessário que o governo divulgue suas ações. Mas existe uma distância abissal entre divulgar uma campanha de vacinação infantil e divulgar números favoráveis da economia em período eleitoral. A publicidade governamental não pode ser simplesmente guiada por critérios de êxito comercial, pois isto aprofunda ainda mais as assimetrias ora existentes e que favorecem amplamente os grandes anunciantes em detrimento da utilização de outros meios.

Como o leitor pode ver, não faltam temas para azeitar uma pauta de debates que envolva a sociedade como um todo e que tem tudo a ver com a presente questão de liberdade de expressão, onde uns poucos dizem o que isso significa e outros tantos não

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