quinta-feira, 30 de setembro de 2010
"Não vou claudicar", afirma Rafael Correa
Reproduzo matéria publicada no sítio oficial da Presidência do Equador:
El Jefe de Estado, Rafael Correa, frente al intento sedicioso por parte de algunos miembros de la Policía Nacional en contra del régimen que democrática y constitucionalmente lidera el Mandatario, anunció que pese a los intentos de agresión al Gobierno e incluso a su persona, no claudicará en sus principios.
“Yo no voy dar marcha atrás, si quieren vengan a buscarme acá, denme un tiro y que siga adelante la República, me matarán a mí, como decía Neruda, podrán cortar las flores pero no impedir la llegada de la primavera”, anunció en Radio Pública.
Desde el Hospital de la Policía, a donde acudió luego de ser agredido durante su visita al Regimiento Quito, tras haber sido afectado por una bomba lacrimógena, el Jefe de Estado manifestó su profundo rechazo frente a las acciones emprendidas por un sector de los uniformados, quienes aspiran a desestabilizar al régimen basados en su oposición a los vetos anunciados a la Ley de Servicio Público.
Según el Presidente, este intento de desestabilización responde a una estrategia que ha venido cocinándose hace algún tiempo y a una andanada de mensajes e información equivocada que ha sido repartida a los miembros de la Policía Nacional, que hoy han tenido efecto en acciones violentas fruto de intentos de conspiración.
“Hace rato que vienen buscando un golpe de Estado, porque no nos pueden ganar en las urnas y hay compañeros nuestros que no entienden lo que es pertenecer a una misión política”, dijo, en relación a la seria posibilidad de convocar a la llamada “muerte cruzada” y su relación con el poder Legislativo.
Recordó que ningún Gobierno como este ha trabajado tanto por mejorar las condiciones de los uniformados que se han levantado y llamó a sancionar a estos malos elementos.
Anunció que regresará al Palacio de Carondelet cuando las condiciones de seguridad se den, pues hay la posibilidad de que la casa de salud donde se encuentra afectado por las acciones de la mañana.
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El Jefe de Estado, Rafael Correa, frente al intento sedicioso por parte de algunos miembros de la Policía Nacional en contra del régimen que democrática y constitucionalmente lidera el Mandatario, anunció que pese a los intentos de agresión al Gobierno e incluso a su persona, no claudicará en sus principios.
“Yo no voy dar marcha atrás, si quieren vengan a buscarme acá, denme un tiro y que siga adelante la República, me matarán a mí, como decía Neruda, podrán cortar las flores pero no impedir la llegada de la primavera”, anunció en Radio Pública.
Desde el Hospital de la Policía, a donde acudió luego de ser agredido durante su visita al Regimiento Quito, tras haber sido afectado por una bomba lacrimógena, el Jefe de Estado manifestó su profundo rechazo frente a las acciones emprendidas por un sector de los uniformados, quienes aspiran a desestabilizar al régimen basados en su oposición a los vetos anunciados a la Ley de Servicio Público.
Según el Presidente, este intento de desestabilización responde a una estrategia que ha venido cocinándose hace algún tiempo y a una andanada de mensajes e información equivocada que ha sido repartida a los miembros de la Policía Nacional, que hoy han tenido efecto en acciones violentas fruto de intentos de conspiración.
“Hace rato que vienen buscando un golpe de Estado, porque no nos pueden ganar en las urnas y hay compañeros nuestros que no entienden lo que es pertenecer a una misión política”, dijo, en relación a la seria posibilidad de convocar a la llamada “muerte cruzada” y su relación con el poder Legislativo.
Recordó que ningún Gobierno como este ha trabajado tanto por mejorar las condiciones de los uniformados que se han levantado y llamó a sancionar a estos malos elementos.
Anunció que regresará al Palacio de Carondelet cuando las condiciones de seguridad se den, pues hay la posibilidad de que la casa de salud donde se encuentra afectado por las acciones de la mañana.
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Impeachment de Gilmar Mendes é possível
Reproduzo artigo do jurista Walter Maierovitch, publicado no seu blog no Portal Terra:
A matéria apresentada pelo Jornal Folha de S. Paulo é de extrema gravidade. Pelo noticiado, e se verdadeiro, o ministro Gilmar Mendes e o candidato José Serra tentaram, por manobra criminosa, retardar julgamento sobre questão fundamental, referente ao exercício ativo da cidadania: o direito que o cidadão tem de votar.
Atenção: Gilmar e Serra negam ter se falado. Em outras palavras, a matéria da Folha de S.Paulo não seria verdadeira.
Pelo que se infere da matéria, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes interrompeu o julgamento do recurso apresentado pelo PT. Pela ação proposta, considera-se inconstitucional a obrigatoriedade do título eleitoral, acrescido de um documento oficial com fotografia.
O barômetro em Brasília indica alta pressão. Pressão que subiu com o surpreendente pedido de “vista” de Mendes. E que chegou no vermelho do barômetro com a matéria da Folha. Ligado o fato “a” (adiamento) com o “b” (pedido de Serra), pode-se pensar no artigo 319 do Código Penal: crime de prevaricação.
Já se fala entre políticos, operadores do Direito e experientes juristas, caso o fato noticiado na Folha de S.Paulo tenha ocorrido e caracterizado o pedido de Serra para Gilmar “parar” o julgamento, em impeachment do ministro.
O impeachement ecoa na “rádio corredor” do Supremo. E por eles circulam ministros e assessores.
Com efeito. O julgamento da ação proposta pelo PT transcorria sem sobressaltos. Não havia nenhuma dificuldade de ordem técnica-processual. Trocando em miúdos, a matéria sob exame dos ministros não tinha complexidade jurídica. Portanto, nenhuma divergência e com dissensos acomodados e acertados.
Sete ministros já tinham votado pelo acolhimento da pretensão apresentada, ou seja, ao eleitor, sem título eleitoral, bastaria apresentar um documento oficial, com fotografia. A propósito, a ministra Ellen Gracie observou que a exigência da lei “só complica” o exercício do voto.
O que surpreendeu, causou estranheza, foi o pedido de vistas de Gilmar Mendes. Como regra, o pedido de vistas ocorre quando a matéria é de alta complexidade. Ou quando algum ministro apresenta argumento que surpreende, provocando a exigência de novo exame da questão. Isso para que quem pediu vista reflita, mude de posição ou reforce os argumentos em contrário.
Também causou estranheza um pedido de vista de matéria não complexa, quando, pela proximidade das eleições, exigia-se urgência.
Dispensável afirmar que não adianta só a decisão do Supremo. É preciso tempo para a sua repercussão. Quanto antes for divulgado, esclarecido, melhor será.
Terceiro ponto: a votação no plenário do STF se orientava no sentido de que a matéria era de relevância, pois em jogo estava o exercício da cidadania. A meta toda era, como se disse no julgamento, facilitar e não complicar o exercício da cidadania, que vai ocorrer, pelo voto, no próximo domingo, dia das eleições.
Um pedido de vista, a esta altura, numa questão simples, em que os sete ministros concluíram que a lei sobre a apresentação de dois documentos para votar veio para complicar, na realidade, dificultava esse mencionado exercício de cidadania ativa (votar).
O pedido de vista numa questão que tem repercussão, é urgente e nada complexa, provocou mal-estar.
Os ministros não querem se manifestar sobre a notícia divulgada pela Folha, uma vez que, tanto José Serra quanto Gilmar Mendes negaram. Mas vários deles acham que a apuração do fato, dado como gravíssimo, se for verdadeiro, é muito simples. Basta quebrar o sigilo telefônico.
Pano rápido. Como qualquer toga sabe, a matéria da Folha de S.Paulo é grave porque envolve, caso verdadeira, uma tentiva de manipulação que prejudica o direito de cidadania. Trata-se de um ministro do Supremo, que tem como obrigação a insenção. Serra e Mendes desmentiram. A denúncia precisa ser apurada pelo Ministério Público e, acredita-se, que a dra Cureau não vai deixar de apurar e solicitar, judicialmente, a quebra dos sigilos telefônicos de Serra e Mendes.
A única forma de se cassar um ministro do Supremo, já que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tem poder correcional sobre eles, é o impeachment. Ministros do Supremo só perdem o cargo por impeachment.
O único caminho, quando se trata de grave irregularidade, de crime perpetrado — e esse caso, se comprovado, pode ser caracterizado como crime —, é o impeachment.
Na historiografia judiciária brasileira nunca houve impeachment de ministro do STF. Já houve cassação pela ditadura militar, e por motivo ideológico.
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A matéria apresentada pelo Jornal Folha de S. Paulo é de extrema gravidade. Pelo noticiado, e se verdadeiro, o ministro Gilmar Mendes e o candidato José Serra tentaram, por manobra criminosa, retardar julgamento sobre questão fundamental, referente ao exercício ativo da cidadania: o direito que o cidadão tem de votar.
Atenção: Gilmar e Serra negam ter se falado. Em outras palavras, a matéria da Folha de S.Paulo não seria verdadeira.
Pelo que se infere da matéria, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes interrompeu o julgamento do recurso apresentado pelo PT. Pela ação proposta, considera-se inconstitucional a obrigatoriedade do título eleitoral, acrescido de um documento oficial com fotografia.
O barômetro em Brasília indica alta pressão. Pressão que subiu com o surpreendente pedido de “vista” de Mendes. E que chegou no vermelho do barômetro com a matéria da Folha. Ligado o fato “a” (adiamento) com o “b” (pedido de Serra), pode-se pensar no artigo 319 do Código Penal: crime de prevaricação.
Já se fala entre políticos, operadores do Direito e experientes juristas, caso o fato noticiado na Folha de S.Paulo tenha ocorrido e caracterizado o pedido de Serra para Gilmar “parar” o julgamento, em impeachment do ministro.
O impeachement ecoa na “rádio corredor” do Supremo. E por eles circulam ministros e assessores.
Com efeito. O julgamento da ação proposta pelo PT transcorria sem sobressaltos. Não havia nenhuma dificuldade de ordem técnica-processual. Trocando em miúdos, a matéria sob exame dos ministros não tinha complexidade jurídica. Portanto, nenhuma divergência e com dissensos acomodados e acertados.
Sete ministros já tinham votado pelo acolhimento da pretensão apresentada, ou seja, ao eleitor, sem título eleitoral, bastaria apresentar um documento oficial, com fotografia. A propósito, a ministra Ellen Gracie observou que a exigência da lei “só complica” o exercício do voto.
O que surpreendeu, causou estranheza, foi o pedido de vistas de Gilmar Mendes. Como regra, o pedido de vistas ocorre quando a matéria é de alta complexidade. Ou quando algum ministro apresenta argumento que surpreende, provocando a exigência de novo exame da questão. Isso para que quem pediu vista reflita, mude de posição ou reforce os argumentos em contrário.
Também causou estranheza um pedido de vista de matéria não complexa, quando, pela proximidade das eleições, exigia-se urgência.
Dispensável afirmar que não adianta só a decisão do Supremo. É preciso tempo para a sua repercussão. Quanto antes for divulgado, esclarecido, melhor será.
Terceiro ponto: a votação no plenário do STF se orientava no sentido de que a matéria era de relevância, pois em jogo estava o exercício da cidadania. A meta toda era, como se disse no julgamento, facilitar e não complicar o exercício da cidadania, que vai ocorrer, pelo voto, no próximo domingo, dia das eleições.
Um pedido de vista, a esta altura, numa questão simples, em que os sete ministros concluíram que a lei sobre a apresentação de dois documentos para votar veio para complicar, na realidade, dificultava esse mencionado exercício de cidadania ativa (votar).
O pedido de vista numa questão que tem repercussão, é urgente e nada complexa, provocou mal-estar.
Os ministros não querem se manifestar sobre a notícia divulgada pela Folha, uma vez que, tanto José Serra quanto Gilmar Mendes negaram. Mas vários deles acham que a apuração do fato, dado como gravíssimo, se for verdadeiro, é muito simples. Basta quebrar o sigilo telefônico.
Pano rápido. Como qualquer toga sabe, a matéria da Folha de S.Paulo é grave porque envolve, caso verdadeira, uma tentiva de manipulação que prejudica o direito de cidadania. Trata-se de um ministro do Supremo, que tem como obrigação a insenção. Serra e Mendes desmentiram. A denúncia precisa ser apurada pelo Ministério Público e, acredita-se, que a dra Cureau não vai deixar de apurar e solicitar, judicialmente, a quebra dos sigilos telefônicos de Serra e Mendes.
A única forma de se cassar um ministro do Supremo, já que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tem poder correcional sobre eles, é o impeachment. Ministros do Supremo só perdem o cargo por impeachment.
O único caminho, quando se trata de grave irregularidade, de crime perpetrado — e esse caso, se comprovado, pode ser caracterizado como crime —, é o impeachment.
Na historiografia judiciária brasileira nunca houve impeachment de ministro do STF. Já houve cassação pela ditadura militar, e por motivo ideológico.
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Imprensa, a verdadeira oposição no Brasil
Reproduzo artigo do jornalista Eric Nepomuceno, publicado no jornal argentino Pagina/12 e traduzido pelo sítio Carta Maior:
Considerado o fundador do Estado moderno no Brasil, Getúlio Vargas foi alvo de uma contundente campanha encabeçada pelo jornal Tribuna da Imprensa, do Rio de Janeiro. Terminou se suicidando com um tiro no coração em agosto de 1954. Criador de Brasília e um dos presidentes mais populares do Brasil, Juscelino Kubitschek enfrentou a resistência feroz do conservador O Estado de São Paulo. Acusado de corrupção irremediável, jamais se comprovou nada contra ele. Histórico dirigente da esquerda, o trabalhista Leonel Brizola foi governador do Rio de Janeiro em 1982, no início do processo da democratização, e passou seus dois governos sob uma campanha implacável (e freqüentemente mentirosa) do mais poderoso grupo de comunicações da América Latina, que controla a TV Globo e o jornal O Globo.
Nunca antes, porém, um presidente foi tão perseguido pelos meios de comunicação como ocorre com Luiz Inácio Lula da Silva. Com freqüência assombrosa foram abandonadas as regras básicas do mínimo respeito cidadão. Um bom exemplo disso é a revista Veja, semanário de maior circulação no país, que sem resquícios de pudor público denuncia escândalos em seqüência que acabam não sendo comprovados. Em sua página na internet abriga comentaristas que tratam o presidente da Nação de “essa pessoa”.
O mesmo grupo que controla a TV Globo, cujo noticiário tem a maioria da audiência, o matutino O Globo, principal jornal do Rio e segundo em circulação no Brasil, e a principal cadeia de rádio, CBN, não perde a oportunidade de destroçar Lula e seu governo, sem preocupar-se nem um pouco com a veracidade de seus ataques. O jornal Folha de São Paulo, de maior circulação no país, divulga qualquer denúncia como se fosse verdadeira e não se priva de aceitar que um ex-condenado por receptação de mercadorias roubadas e circulação de dinheiro falso se transforme em “consultor de negócios” e lance acusações sem apresentar nenhuma prova. Até o conservador O Estado de São Paulo, que até agora era o mais equilibrado na oposição ao governo, optou por ingressar neste jogo sem regras nem norte.
Frente á inércia dos principais partidos de oposição, o PSDB e o DEM, os meios de comunicação ocupam organicamente esse espaço. Isso foi admitido, há alguns meses, pela própria presidente da Associação nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito, da Folha de São Paulo. Mais grave, porém, é o que nenhum destes grupos admite: mesmo antes de iniciar a campanha sucessória de Lula, esse enorme partido informal (mas muito eficaz) de oposição optou por um candidato, José Serra, que não respondeu às suas expectativas. E frente à incapacidade de sua campanha eleitoral, os meios de comunicação brasileiros decidiram atacar a candidatura de Dilma Rousseff, ignorando os limites éticos.
Essa politização absoluta e essa tomada de posição pela imprensa terminaram por provocar a reação de Lula. Suas críticas, por sua vez, provocaram uma irada onda de novas denúncias, indicando que o presidente pretendia impedir a liberdade de expressão e de opinião. No entanto, em seus quase oito anos como presidente, Lula em nenhum momento representou uma ameaça à grande imprensa, por mais remota que fosse. Alguns movimentos para impor algumas regras e impedir a permanência de um esquema de quase monopólio foram neutralizados pelo próprio Lula que optou pelo não enfrentamento com as oito famílias que concentram o controle dos meios de comunicação no maior país latinoamericano.
A liberdade de imprensa é absoluta no Brasil, ao ponto de ter se transformado em liberdade de caluniar. Os grosseiros ataques, freqüentemente baseados em nada, contra Lula e seus governo aparecem todos os dias, sem que ninguém trate de impedi-los. E, ainda assim, os grandes meios não deixam de denunciar ameaças à liberdade de expressão. Talvez a razão de tudo isso repouse no que ocorreu quando o Brasil voltou á democracia, há 25 anos. Ao contrário do que ocorreu em outros países que reencontraram a democracia – penso especificamente nos casos da Espanha e da Argentina -, no Brasil a imprensa não se democratizou. Não surgiram alternativas que respondessem aos diferentes segmentos políticos e ideológicos. Prevaleceu o cenário em que cada meio apresenta o eco de uma mesma voz, a do sistema dominante.
Para esse sistema, Lula era um risco suportável. Já a sua sucessão é outra coisa. E se o candidato da oposição se mostra um incapaz, o verdadeiro partido oposicionista revela sua cara mais feroz. Ao exercer a liberdade do denuncismo barato, mostra seu inconformismo com a manifestação do desejo dessa massa de ignaros que é chamada de povo. Essa gente que não era nada e passou a se considerar cidadã. Isso sim é inadmissível.
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Considerado o fundador do Estado moderno no Brasil, Getúlio Vargas foi alvo de uma contundente campanha encabeçada pelo jornal Tribuna da Imprensa, do Rio de Janeiro. Terminou se suicidando com um tiro no coração em agosto de 1954. Criador de Brasília e um dos presidentes mais populares do Brasil, Juscelino Kubitschek enfrentou a resistência feroz do conservador O Estado de São Paulo. Acusado de corrupção irremediável, jamais se comprovou nada contra ele. Histórico dirigente da esquerda, o trabalhista Leonel Brizola foi governador do Rio de Janeiro em 1982, no início do processo da democratização, e passou seus dois governos sob uma campanha implacável (e freqüentemente mentirosa) do mais poderoso grupo de comunicações da América Latina, que controla a TV Globo e o jornal O Globo.
Nunca antes, porém, um presidente foi tão perseguido pelos meios de comunicação como ocorre com Luiz Inácio Lula da Silva. Com freqüência assombrosa foram abandonadas as regras básicas do mínimo respeito cidadão. Um bom exemplo disso é a revista Veja, semanário de maior circulação no país, que sem resquícios de pudor público denuncia escândalos em seqüência que acabam não sendo comprovados. Em sua página na internet abriga comentaristas que tratam o presidente da Nação de “essa pessoa”.
O mesmo grupo que controla a TV Globo, cujo noticiário tem a maioria da audiência, o matutino O Globo, principal jornal do Rio e segundo em circulação no Brasil, e a principal cadeia de rádio, CBN, não perde a oportunidade de destroçar Lula e seu governo, sem preocupar-se nem um pouco com a veracidade de seus ataques. O jornal Folha de São Paulo, de maior circulação no país, divulga qualquer denúncia como se fosse verdadeira e não se priva de aceitar que um ex-condenado por receptação de mercadorias roubadas e circulação de dinheiro falso se transforme em “consultor de negócios” e lance acusações sem apresentar nenhuma prova. Até o conservador O Estado de São Paulo, que até agora era o mais equilibrado na oposição ao governo, optou por ingressar neste jogo sem regras nem norte.
Frente á inércia dos principais partidos de oposição, o PSDB e o DEM, os meios de comunicação ocupam organicamente esse espaço. Isso foi admitido, há alguns meses, pela própria presidente da Associação nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito, da Folha de São Paulo. Mais grave, porém, é o que nenhum destes grupos admite: mesmo antes de iniciar a campanha sucessória de Lula, esse enorme partido informal (mas muito eficaz) de oposição optou por um candidato, José Serra, que não respondeu às suas expectativas. E frente à incapacidade de sua campanha eleitoral, os meios de comunicação brasileiros decidiram atacar a candidatura de Dilma Rousseff, ignorando os limites éticos.
Essa politização absoluta e essa tomada de posição pela imprensa terminaram por provocar a reação de Lula. Suas críticas, por sua vez, provocaram uma irada onda de novas denúncias, indicando que o presidente pretendia impedir a liberdade de expressão e de opinião. No entanto, em seus quase oito anos como presidente, Lula em nenhum momento representou uma ameaça à grande imprensa, por mais remota que fosse. Alguns movimentos para impor algumas regras e impedir a permanência de um esquema de quase monopólio foram neutralizados pelo próprio Lula que optou pelo não enfrentamento com as oito famílias que concentram o controle dos meios de comunicação no maior país latinoamericano.
A liberdade de imprensa é absoluta no Brasil, ao ponto de ter se transformado em liberdade de caluniar. Os grosseiros ataques, freqüentemente baseados em nada, contra Lula e seus governo aparecem todos os dias, sem que ninguém trate de impedi-los. E, ainda assim, os grandes meios não deixam de denunciar ameaças à liberdade de expressão. Talvez a razão de tudo isso repouse no que ocorreu quando o Brasil voltou á democracia, há 25 anos. Ao contrário do que ocorreu em outros países que reencontraram a democracia – penso especificamente nos casos da Espanha e da Argentina -, no Brasil a imprensa não se democratizou. Não surgiram alternativas que respondessem aos diferentes segmentos políticos e ideológicos. Prevaleceu o cenário em que cada meio apresenta o eco de uma mesma voz, a do sistema dominante.
Para esse sistema, Lula era um risco suportável. Já a sua sucessão é outra coisa. E se o candidato da oposição se mostra um incapaz, o verdadeiro partido oposicionista revela sua cara mais feroz. Ao exercer a liberdade do denuncismo barato, mostra seu inconformismo com a manifestação do desejo dessa massa de ignaros que é chamada de povo. Essa gente que não era nada e passou a se considerar cidadã. Isso sim é inadmissível.
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Tucano tenta censurar jornal ABCD Maior
Reproduzo matéria publicada no jornal ABCD Maior:
O juiz Mário Devienne Ferraz, do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) negou o pedido do ex-prefeito William Dib, candidato a deputado federal pelo PSDB, para apreender a edição 249 do jornal ABCD MAIOR. Dib queria impedir a circulação da reportagem sobre relatório do Ministério da Saúde que orienta a Prefeitura de São Bernardo a pedir a Dib e dois assessores a devolverem a quantia de R$ 160 milhões, gastos com dinheiro público em comprar consideradas irregulares.
A reportagem que o tucano pretendia censurar era sobre contrato assinado coma empresa Home Care, envolvida em outras suspeitas de irregularidades em outras 29 cidades do Brasil. O ex-prefeito entrou na quarta-feira (28/09) no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) com medida cautelar de busca e apreensão, protocolada sob o número 90.825/2010. Dib chegou a pedir “direito de resposta”, mas a reportagem sobre as denúncias traz a versão de representantes do ex-prefeito.
A advogada Elizabeth Sibinelli Spolidoro, representando Dib, declarou na reportagem que maiores esclarecimentos seriam prestados após tomar conhecimento da auditoria da Denasus. A matéria concedeu também espaço para que outro assessor de Dib, Euclides Garroti, dissesse que não havia contrato firmado entre a Home Care e o ex-prefeito. Garroti explicou para a reportagem que, à época, a Home Care possuía contrato com a Fundação do ABC, conveniada da Prefeitura de São Bernardo.
Delegado
A advogada Elizabeth Sibinelli Spolidoro esteve na sede do jornal ABCD MAIOR, acompanhada do delegado titular do 1º DP de São Bernardo, Victor Lutti, na noite de segunda-feira (27/09), que antecedeu a circulação da reportagem. É a própria advogada que assina o pedido de Dib para a apreensão da edição 249.
A sentença do juiz Mário Devienne Ferraz que negou o pedido do ex-prefeito é a seguinte:
“A matéria considerada ofensiva implica em exame amplo de fatos e documentos, inviável de ser feito neste juízo de cognição sumária. Demais disso, a concessão de direito de resposta não pode ser deferida de plano, exigindo observância do princípio do contraditório e ampla defesa.
Prevalece, em princípio, as garantias relacionadas à liberdade de expressão e direito de crítica, o que não autoriza, por ora, o deferimento da liminar, sendo inviável o pedido, que fica indeferido.
Notifique-se o representado para, querendo, apresentar defesa no prazo legal.
São Paulo, 28 de setembro de 2010
Mário Devienne Ferraz - Juiz Auxiliar”
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O juiz Mário Devienne Ferraz, do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) negou o pedido do ex-prefeito William Dib, candidato a deputado federal pelo PSDB, para apreender a edição 249 do jornal ABCD MAIOR. Dib queria impedir a circulação da reportagem sobre relatório do Ministério da Saúde que orienta a Prefeitura de São Bernardo a pedir a Dib e dois assessores a devolverem a quantia de R$ 160 milhões, gastos com dinheiro público em comprar consideradas irregulares.
A reportagem que o tucano pretendia censurar era sobre contrato assinado coma empresa Home Care, envolvida em outras suspeitas de irregularidades em outras 29 cidades do Brasil. O ex-prefeito entrou na quarta-feira (28/09) no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) com medida cautelar de busca e apreensão, protocolada sob o número 90.825/2010. Dib chegou a pedir “direito de resposta”, mas a reportagem sobre as denúncias traz a versão de representantes do ex-prefeito.
A advogada Elizabeth Sibinelli Spolidoro, representando Dib, declarou na reportagem que maiores esclarecimentos seriam prestados após tomar conhecimento da auditoria da Denasus. A matéria concedeu também espaço para que outro assessor de Dib, Euclides Garroti, dissesse que não havia contrato firmado entre a Home Care e o ex-prefeito. Garroti explicou para a reportagem que, à época, a Home Care possuía contrato com a Fundação do ABC, conveniada da Prefeitura de São Bernardo.
Delegado
A advogada Elizabeth Sibinelli Spolidoro esteve na sede do jornal ABCD MAIOR, acompanhada do delegado titular do 1º DP de São Bernardo, Victor Lutti, na noite de segunda-feira (27/09), que antecedeu a circulação da reportagem. É a própria advogada que assina o pedido de Dib para a apreensão da edição 249.
A sentença do juiz Mário Devienne Ferraz que negou o pedido do ex-prefeito é a seguinte:
“A matéria considerada ofensiva implica em exame amplo de fatos e documentos, inviável de ser feito neste juízo de cognição sumária. Demais disso, a concessão de direito de resposta não pode ser deferida de plano, exigindo observância do princípio do contraditório e ampla defesa.
Prevalece, em princípio, as garantias relacionadas à liberdade de expressão e direito de crítica, o que não autoriza, por ora, o deferimento da liminar, sendo inviável o pedido, que fica indeferido.
Notifique-se o representado para, querendo, apresentar defesa no prazo legal.
São Paulo, 28 de setembro de 2010
Mário Devienne Ferraz - Juiz Auxiliar”
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Eugenio Bucci e a filosofia da conveniência
Reproduzo artigo de Mauro Carrara:
Cliquei hoje no site do Observatório da Imprensa e lá encontrei a chamada para o artigo de um ítalo-brasileiro, o jornalista Eugênio Bucci. Não resisti. Pois da lavra nossa, dos oriundos, há algo do melhor e algo do pior em termos de substância política. Já me assustei ao topar com a fonte:
"Reproduzido do Estado de S. Paulo, 23/9/2010"...
E também com o chapéu e o título:
"Mídia & Governo - Por um pingo de serenidade".
O primeiro parágrafo consagrou minhas suspeitas. Acusa lá o badalado funcionário da família Mesquita: "Por iniciativa pessoal do presidente da República, a imprensa vai se convertendo em ré nesta campanha eleitoral. Nos palanques, ele vem investindo agressivamente contra ela. Diz que vai derrotá-la nas eleições. Lula grita, gesticula, fala com muita virulência. Por que será?"
A proposta clara é intimidar, calar e criminalizar o presidente, tática que vem sendo utilizada há semanas pelo massudo jornal dos coronéis quatrocentões. O desenho caricato de Lula visa a desqualificá-lo e, simultaneamente, instruir uma vitimização da mídia.
Previsivelmente, Bucci se mune de todo arsenal da sofística para confundir conceitos, fingindo não perceber distinção entre jornalismo informativo e jornalismo de propaganda. O articulista não faz qualquer menção, por exemplo, à utilização de um criminoso apenado, receptador de cargas roubadas e falsificador de notas de R$ 50, como homem-bomba da Folha de S.Paulo em seu atentado recente contra a reputação de Dilma Rousseff.
Tampouco Bucci menciona o fato de que seu próprio Estadão deturpou vergonhosamente o conceito do ato pela democratização da mídia, realizado no dia 23 de setembro, no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. Para o jornalão, tratava-se de um evento patrocinado pelo PT com o intuito de calar a imprensa. Quem esteve presente sabe que se trata de uma falsidade. Nem uma coisa nem outra.
Bucci, como muitos outros jornalistas brasileiros, julga-se acima da lei e dos códigos de conduta que regram a vida em sociedade. Nesse transe de superescriba, homem além do bem e do mal, acredita que a imprensa tudo possa, contra quem quiser, mesmo que recorrendo à ilicitude.
Para que o leitor compreenda essa linha de pensamento, reproduzo um parágrafo-chave do próprio artigo. Preste atenção e, acredite, ele pensa isso mesmo.
"O engano. Lula faz crer que liberdade existe apenas para os que informam 'corretamente'. Não é bem assim. A liberdade de imprensa inclui a liberdade de que veículos impressos – que não são radiodifusão e, portanto, não dependem de concessão pública – assumam uma linha editorial abertamente partidária. Qualquer órgão impresso (ou na internet) pode, se quiser, fazer oposição sistemática. A liberdade não foi conquistada apenas para os que 'informam corretamente', mas também para os que, na opinião desse ou daquele presidente da República, não informam tão corretamente assim. Se um jornal quiser assumir uma postura militante, de cabo eleitoral histérico, e, mais, se quiser não declarar que faz as vezes de cabo eleitoral, o problema é desse jornal, que se arrisca a perder credibilidade. O problema é dele, só dele, não é do governo".
Ou seja, tudo aquilo que aprendemos nos escritos de Platão, Aristóteles, Kant, Hegel, entre outros, deve ser jogado no lixo, pois Bucci descobriu um novo conceito, o de "verdade conveniente".
A Deontologia já não tem serventia, exceto ornamental nas Caspers, ECAs e FFLCHs da vida, está última devidamente engatada nessa trem de retóricas delinquentes pelo professor José Arthur Giannotti, um dos gurus de FHC.
Ou seja, sobre a liberdade de imprensa não pesa mais a hipoteca da busca da realidade dos fatos e do bem comum. Está autorizado o vale-tudo, o interesse particular e, em última instância, a barbárie iconoclasta patrocinada pelo baronato midiático.
O artigo de Bucci é, no entanto, uma confissão importante. Acionada a tecla SAP, podemos ler: "não acredite em tudo que o Estadão publica, pois nossa noção de informação correta está subordinada ao interesse particular".
Se o próprio jornal constituiu uma peça editorializada para eleger Serra como seu representante, resta nenhuma dúvida sobre o tipo de jornalismo produzido na Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55.
O articulista Bucci é daquelas figuras que parecem elétrons saltitantes e imprevisíveis. Ora, está no Largo São Francisco, aprendendo com a turma da "bucha". Depois, perambula pelo PT. Logo, gruda-se no núcleo duro da Editora Abril. Passa pela Radiobrás, onde é paparicado pelos recrutadores de quadros do Governo Federal. Aí, vira articulista do Estadão, o jornal que adorava espinafrar nas tertúlias de bar.
Não é caso único. É enorme a trupe dos defensores de causas de ocasião. Górgias temos aos montes na Terra dos Papagaios. No entanto, há coerência. Se o jornalismo não precisa ser correto nem ético, por que Bucci necessitaria sê-lo? Mais uma lição estarrecedora, mas clarificante, do pedagógico Setembro de Fogo de 2010.
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Cliquei hoje no site do Observatório da Imprensa e lá encontrei a chamada para o artigo de um ítalo-brasileiro, o jornalista Eugênio Bucci. Não resisti. Pois da lavra nossa, dos oriundos, há algo do melhor e algo do pior em termos de substância política. Já me assustei ao topar com a fonte:
"Reproduzido do Estado de S. Paulo, 23/9/2010"...
E também com o chapéu e o título:
"Mídia & Governo - Por um pingo de serenidade".
O primeiro parágrafo consagrou minhas suspeitas. Acusa lá o badalado funcionário da família Mesquita: "Por iniciativa pessoal do presidente da República, a imprensa vai se convertendo em ré nesta campanha eleitoral. Nos palanques, ele vem investindo agressivamente contra ela. Diz que vai derrotá-la nas eleições. Lula grita, gesticula, fala com muita virulência. Por que será?"
A proposta clara é intimidar, calar e criminalizar o presidente, tática que vem sendo utilizada há semanas pelo massudo jornal dos coronéis quatrocentões. O desenho caricato de Lula visa a desqualificá-lo e, simultaneamente, instruir uma vitimização da mídia.
Previsivelmente, Bucci se mune de todo arsenal da sofística para confundir conceitos, fingindo não perceber distinção entre jornalismo informativo e jornalismo de propaganda. O articulista não faz qualquer menção, por exemplo, à utilização de um criminoso apenado, receptador de cargas roubadas e falsificador de notas de R$ 50, como homem-bomba da Folha de S.Paulo em seu atentado recente contra a reputação de Dilma Rousseff.
Tampouco Bucci menciona o fato de que seu próprio Estadão deturpou vergonhosamente o conceito do ato pela democratização da mídia, realizado no dia 23 de setembro, no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. Para o jornalão, tratava-se de um evento patrocinado pelo PT com o intuito de calar a imprensa. Quem esteve presente sabe que se trata de uma falsidade. Nem uma coisa nem outra.
Bucci, como muitos outros jornalistas brasileiros, julga-se acima da lei e dos códigos de conduta que regram a vida em sociedade. Nesse transe de superescriba, homem além do bem e do mal, acredita que a imprensa tudo possa, contra quem quiser, mesmo que recorrendo à ilicitude.
Para que o leitor compreenda essa linha de pensamento, reproduzo um parágrafo-chave do próprio artigo. Preste atenção e, acredite, ele pensa isso mesmo.
"O engano. Lula faz crer que liberdade existe apenas para os que informam 'corretamente'. Não é bem assim. A liberdade de imprensa inclui a liberdade de que veículos impressos – que não são radiodifusão e, portanto, não dependem de concessão pública – assumam uma linha editorial abertamente partidária. Qualquer órgão impresso (ou na internet) pode, se quiser, fazer oposição sistemática. A liberdade não foi conquistada apenas para os que 'informam corretamente', mas também para os que, na opinião desse ou daquele presidente da República, não informam tão corretamente assim. Se um jornal quiser assumir uma postura militante, de cabo eleitoral histérico, e, mais, se quiser não declarar que faz as vezes de cabo eleitoral, o problema é desse jornal, que se arrisca a perder credibilidade. O problema é dele, só dele, não é do governo".
Ou seja, tudo aquilo que aprendemos nos escritos de Platão, Aristóteles, Kant, Hegel, entre outros, deve ser jogado no lixo, pois Bucci descobriu um novo conceito, o de "verdade conveniente".
A Deontologia já não tem serventia, exceto ornamental nas Caspers, ECAs e FFLCHs da vida, está última devidamente engatada nessa trem de retóricas delinquentes pelo professor José Arthur Giannotti, um dos gurus de FHC.
Ou seja, sobre a liberdade de imprensa não pesa mais a hipoteca da busca da realidade dos fatos e do bem comum. Está autorizado o vale-tudo, o interesse particular e, em última instância, a barbárie iconoclasta patrocinada pelo baronato midiático.
O artigo de Bucci é, no entanto, uma confissão importante. Acionada a tecla SAP, podemos ler: "não acredite em tudo que o Estadão publica, pois nossa noção de informação correta está subordinada ao interesse particular".
Se o próprio jornal constituiu uma peça editorializada para eleger Serra como seu representante, resta nenhuma dúvida sobre o tipo de jornalismo produzido na Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55.
O articulista Bucci é daquelas figuras que parecem elétrons saltitantes e imprevisíveis. Ora, está no Largo São Francisco, aprendendo com a turma da "bucha". Depois, perambula pelo PT. Logo, gruda-se no núcleo duro da Editora Abril. Passa pela Radiobrás, onde é paparicado pelos recrutadores de quadros do Governo Federal. Aí, vira articulista do Estadão, o jornal que adorava espinafrar nas tertúlias de bar.
Não é caso único. É enorme a trupe dos defensores de causas de ocasião. Górgias temos aos montes na Terra dos Papagaios. No entanto, há coerência. Se o jornalismo não precisa ser correto nem ético, por que Bucci necessitaria sê-lo? Mais uma lição estarrecedora, mas clarificante, do pedagógico Setembro de Fogo de 2010.
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EUA são cúmplices do "golpe" no Equador?
Reproduzo declaração do ministro de Relações Exteriores de Cuba:
Por instrucciones del Presidente del Consejo de Estado y de Ministros haré la declaración siguiente:
- El gobierno de la República de Cuba condena y manifiesta su más enérgico rechazo al golpe de Estado que se desarrolla en Ecuador. El presidente Correa ha denunciado que está en curso un golpe de estado, que ha sido agredido y que se le retiene por la fuerza en el Hospital Metropolitano de la Policía de Quito.
- Cuba espera que la jefatura de las Fuerzas Armadas ecuatorianas cumpla su obligación de respetar y hacer cumplir la Constitución y de garantizar la inviolabilidad del Presidente de la República legítimamente electo y asegurar el Estado de derecho.
- Responsabilizamos al jefe de las Fuerzas Armadas de Ecuador con la integridad física y la vida del Presidente Correa. Debe asegurarse su plena libertad de movimiento y el ejercicio de sus funciones.
- Rechazamos enérgicamente las declaraciones que se atribuyen a la llamada Sociedad Patriótica, de Lucio Gutiérrez que proclama intenciones abiertamente golpistas.
- Cuba ofrece su más absoluto y completo respaldo al gobierno legítimo y constitucional del Presidente Rafael Correa y apoya al pueblo ecuatoriano que se moviliza para rescatar a su Presidente.
- Cuba se une a las declaraciones de Presidentes latinoamericanos y organizaciones internacionales que exigen se detenga la intentona golpista.
- Emplazo al gobierno de los EE.UU. a que se pronuncie contra el golpe de estado. Su vocero sólo ha dicho que “sigue de cerca la situación”. Una omisión en este sentido lo haría cómplice del intento de golpe.
- Hechos como este solo sirven a intereses externos a nuestra región que pretenden impedir el avance de procesos independientes y transformadores.
- Es un intento además por silenciar la voz del Ecuador y de su Presidente en su enfrentamiento a la política intervencionista de los Estados Unidos en la región.
- Intentos desestabilizadores como estos solo buscan retrotraer a nuestra región a la época de golpes de estado, ahora bajo otras fórmulas, para restaurar la dominación del imperialismo y las oligarquías.
- Cuba advirtió, en ocasión del golpe de estado organizado en Honduras, con la participación de sectores de poder de los Estados Unidos, y después con la situación de impunidad en que han quedado los golpistas, que con esos graves hechos se había reabierto una nueva era de golpes de estado y dictaduras militares en América Latina.
*****
Reforçando a suspeita sobre a cumplicidade dos EUA, o presidente da Bolívia, Evo Morales, acaba de declarar que a tentativa de golpe visa derrubar "a los presidentes anticapitalistas y antiimperialistas" da região e "busca acabar con la Alba y la Unasur".
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Por instrucciones del Presidente del Consejo de Estado y de Ministros haré la declaración siguiente:
- El gobierno de la República de Cuba condena y manifiesta su más enérgico rechazo al golpe de Estado que se desarrolla en Ecuador. El presidente Correa ha denunciado que está en curso un golpe de estado, que ha sido agredido y que se le retiene por la fuerza en el Hospital Metropolitano de la Policía de Quito.
- Cuba espera que la jefatura de las Fuerzas Armadas ecuatorianas cumpla su obligación de respetar y hacer cumplir la Constitución y de garantizar la inviolabilidad del Presidente de la República legítimamente electo y asegurar el Estado de derecho.
- Responsabilizamos al jefe de las Fuerzas Armadas de Ecuador con la integridad física y la vida del Presidente Correa. Debe asegurarse su plena libertad de movimiento y el ejercicio de sus funciones.
- Rechazamos enérgicamente las declaraciones que se atribuyen a la llamada Sociedad Patriótica, de Lucio Gutiérrez que proclama intenciones abiertamente golpistas.
- Cuba ofrece su más absoluto y completo respaldo al gobierno legítimo y constitucional del Presidente Rafael Correa y apoya al pueblo ecuatoriano que se moviliza para rescatar a su Presidente.
- Cuba se une a las declaraciones de Presidentes latinoamericanos y organizaciones internacionales que exigen se detenga la intentona golpista.
- Emplazo al gobierno de los EE.UU. a que se pronuncie contra el golpe de estado. Su vocero sólo ha dicho que “sigue de cerca la situación”. Una omisión en este sentido lo haría cómplice del intento de golpe.
- Hechos como este solo sirven a intereses externos a nuestra región que pretenden impedir el avance de procesos independientes y transformadores.
- Es un intento además por silenciar la voz del Ecuador y de su Presidente en su enfrentamiento a la política intervencionista de los Estados Unidos en la región.
- Intentos desestabilizadores como estos solo buscan retrotraer a nuestra región a la época de golpes de estado, ahora bajo otras fórmulas, para restaurar la dominación del imperialismo y las oligarquías.
- Cuba advirtió, en ocasión del golpe de estado organizado en Honduras, con la participación de sectores de poder de los Estados Unidos, y después con la situación de impunidad en que han quedado los golpistas, que con esos graves hechos se había reabierto una nueva era de golpes de estado y dictaduras militares en América Latina.
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Reforçando a suspeita sobre a cumplicidade dos EUA, o presidente da Bolívia, Evo Morales, acaba de declarar que a tentativa de golpe visa derrubar "a los presidentes anticapitalistas y antiimperialistas" da região e "busca acabar con la Alba y la Unasur".
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Fotos da tentativa de golpe no Equador
Presidente Rafael Correa é atingido por bombas e levado ao hospital. Fotos do sítio Cuba Debate
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Juristas retrucam mídia e oposição
Reproduzo manifesto assinado por um grupo de renomados juristas, entre eles Celso Antonio Bandeira de Mello, Cezar Britto, Dalmo Dallari e Márcio Thomaz Bastos:
Em uma democracia, todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou pela mediação de seus representantes eleitos por um processo eleitoral justo e representativo. Em uma democracia, a manifestação do pensamento é livre. Em uma democracia as decisões populares são preservadas por instituições republicanas e isentas como o Judiciário, o Ministério Público, a imprensa livre, os movimentos populares, as organizações da sociedade civil, os sindicatos, dentre outras.
Estes valores democráticos, consagrados na Constituição da República de 1988, foram preservados e consolidados pelo atual governo.
Governo que jamais transigiu com o autoritarismo. Governo que não se deixou seduzir pela popularidade a ponto de macular as instituições democráticas. Governo cujo Presidente deixa seu cargo com 80% de aprovação popular sem tentar alterar casuisticamente a Constituição para buscar um novo mandato. Governo que sempre escolheu para Chefe do Ministério Público Federal o primeiro de uma lista tríplice elaborada pela categoria e não alguém de seu convívio ou conveniência. Governo que estruturou a polícia federal, a Defensoria Pública, que apoiou a criação do Conselho Nacional de Justiça e a ampliação da democratização das instituições judiciais.
Nos últimos anos, com vigor, a liberdade de manifestação de idéias fluiu no País. Não houve um ato sequer do governo que limitasse a expressão do pensamento em sua plenitude. Não se pode cunhar de autoritário um governo por fazer críticas a setores da imprensa ou a seus adversários, já que a própria crítica é direito de qualquer cidadão, inclusive do Presidente da República.
Estamos às vésperas das eleições para Presidente da República, dentre outros cargos. Eleições que concretizam os preceitos da democracia, sendo salutar que o processo eleitoral conte com a participação de todos.
Mas é lamentável que se queira negar ao Presidente da República o direito de, como cidadão, opinar, apoiar, manifestar-se sobre as próximas eleições. O direito de expressão é sagrado para todos – imprensa, oposição, e qualquer cidadão. O Presidente da República, como qualquer cidadão, possui o direito de participar do processo político-eleitoral e, igualmente como qualquer cidadão, encontra-se submetido à jurisdição eleitoral. Não se vêem atentados à Constituição, tampouco às instituições, que exercem com liberdade a plenitude de suas atribuições.
Como disse Goffredo em sua célebre Carta: “Ao povo é que compete tomar a decisão política fundamental, que irá determinar os lineamentos da paisagem jurídica que se deseja viver”. Deixemos, pois, o povo tomar a decisão dentro de um processo eleitoral legítimo, dentro de um civilizado embate de idéias, sem desqualificações açodadas e superficiais, e com a participação de todos os brasileiros.
Assinam o manifesto:
ADRIANO PILATTI - Professor da PUC-Rio
AIRTON SEELAENDER - Professor da UFSC
ALESSANDRO OCTAVIANI - Professor da USP
ALEXANDRE DA MAIA - Professor da UFPE
ALYSSON LEANDRO MASCARO - Professor da USP
ARTUR STAMFORD - Professor da UFPE
CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO - Professor Emérito da PUC-SP
CEZAR BRITTO - Advogado e ex-Presidente do Conselho Federal da OAB
CELSO SANCHEZ VILARDI - Advogado
CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO - Advogado, Conselheiro Federal da OAB e Professor da UFF
DALMO DE ABREU DALLARI - Professor Emérito da USP
DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO - Professor da UFRJ
DIOGO R. COUTINHO - Professor da USP
ENZO BELLO - Professor da UFF
FÁBIO LEITE - Professor da PUC-Rio
FELIPE SANTA CRUZ - Advogado e Presidente da CAARJ
FERNANDO FACURY SCAFF - Professor da UFPA e da USP
FLÁVIO CROCCE CAETANO - Professor da PUC-SP
FRANCISCO GUIMARAENS - Professor da PUC-Rio
GILBERTO BERCOVICI - Professor Titular da USP
GISELE CITTADINO - Professora da PUC-Rio
GUSTAVO FERREIRA SANTOS - Professor da UFPE e da Universidade Católica de Pernambuco
GUSTAVO JUST - Professor da UFPE
HENRIQUE MAUES - Advogado e ex-Presidente do IAB
HOMERO JUNGER MAFRA - Advogado e Presidente da OAB-ES
IGOR TAMASAUSKAS - Advogado
JARBAS VASCONCELOS - Advogado e Presidente da OAB-PA
JAYME BENVENUTO - Professor e Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Pernambuco
JOÃO MAURÍCIO ADEODATO - Professor Titular da UFPE
JOÃO PAULO ALLAIN TEIXEIRA - Professor da UFPE e da Universidade Católica de Pernambuco
JOSÉ DIOGO BASTOS NETO - Advogado e ex-Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo
JOSÉ FRANCISCO SIQUEIRA NETO - Professor Titular do Mackenzie
LENIO LUIZ STRECK - Professor Titular da UNISINOS
LUCIANA GRASSANO - Professora e Diretora da Faculdade de Direito da UFPE
LUÍS FERNANDO MASSONETTO - Professor da USP
LUÍS GUILHERME VIEIRA - Advogado
LUIZ ARMANDO BADIN - Advogado, Doutor pela USP e ex-Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça
LUIZ EDSON FACHIN - Professor Titular da UFPR
MARCELLO OLIVEIRA - Professor da PUC-Rio
MARCELO CATTONI - Professor da UFMG
MARCELO LABANCA - Professor da Universidade Católica de Pernambuco
MÁRCIA NINA BERNARDES - Professora da PUC-Rio
MARCIO THOMAZ BASTOS - Advogado
MARCIO VASCONCELLOS DINIZ - Professor e Vice-Diretor da Faculdade de Direito da UFC
MARCOS CHIAPARINI - Advogado
MARIO DE ANDRADE MACIEIRA - Advogado e Presidente da OAB-MA
MÁRIO G. SCHAPIRO - Mestre e Doutor pela USP e Professor Universitário
MARTONIO MONT'ALVERNE BARRETO LIMA - Procurador-Geral do Município de Fortaleza e Professor da UNIFOR
MILTON JORDÃO - Advogado e Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
NEWTON DE MENEZES ALBUQUERQUE - Professor da UFC e da UNIFOR
PAULO DE MENEZES ALBUQUERQUE - Professor da UFC e da UNIFOR
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - Professor da USP
RAYMUNDO JULIANO FEITOSA - Professor da UFPE
REGINA COELI SOARES - Professora da PUC-Rio
RICARDO MARCELO FONSECA - Professor e Diretor da Faculdade de Direito da UFPR
RICARDO PEREIRA LIRA - Professor Emérito da UERJ
ROBERTO CALDAS - Advogado
ROGÉRIO FAVRETO - ex-Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça
RONALDO CRAMER - Professor da PUC-Rio
SERGIO RENAULT - Advogado e ex-Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça
SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA - Professor Titular da USP
THULA RAFAELLA PIRES - Professora da PUC-Rio
WADIH NEMER DAMOUS FILHO - Advogado e Presidente da OAB-RJ
WALBER MOURA AGRA - Professor da Universidade Católica de Pernambuco
Em uma democracia, todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou pela mediação de seus representantes eleitos por um processo eleitoral justo e representativo. Em uma democracia, a manifestação do pensamento é livre. Em uma democracia as decisões populares são preservadas por instituições republicanas e isentas como o Judiciário, o Ministério Público, a imprensa livre, os movimentos populares, as organizações da sociedade civil, os sindicatos, dentre outras.
Estes valores democráticos, consagrados na Constituição da República de 1988, foram preservados e consolidados pelo atual governo.
Governo que jamais transigiu com o autoritarismo. Governo que não se deixou seduzir pela popularidade a ponto de macular as instituições democráticas. Governo cujo Presidente deixa seu cargo com 80% de aprovação popular sem tentar alterar casuisticamente a Constituição para buscar um novo mandato. Governo que sempre escolheu para Chefe do Ministério Público Federal o primeiro de uma lista tríplice elaborada pela categoria e não alguém de seu convívio ou conveniência. Governo que estruturou a polícia federal, a Defensoria Pública, que apoiou a criação do Conselho Nacional de Justiça e a ampliação da democratização das instituições judiciais.
Nos últimos anos, com vigor, a liberdade de manifestação de idéias fluiu no País. Não houve um ato sequer do governo que limitasse a expressão do pensamento em sua plenitude. Não se pode cunhar de autoritário um governo por fazer críticas a setores da imprensa ou a seus adversários, já que a própria crítica é direito de qualquer cidadão, inclusive do Presidente da República.
Estamos às vésperas das eleições para Presidente da República, dentre outros cargos. Eleições que concretizam os preceitos da democracia, sendo salutar que o processo eleitoral conte com a participação de todos.
Mas é lamentável que se queira negar ao Presidente da República o direito de, como cidadão, opinar, apoiar, manifestar-se sobre as próximas eleições. O direito de expressão é sagrado para todos – imprensa, oposição, e qualquer cidadão. O Presidente da República, como qualquer cidadão, possui o direito de participar do processo político-eleitoral e, igualmente como qualquer cidadão, encontra-se submetido à jurisdição eleitoral. Não se vêem atentados à Constituição, tampouco às instituições, que exercem com liberdade a plenitude de suas atribuições.
Como disse Goffredo em sua célebre Carta: “Ao povo é que compete tomar a decisão política fundamental, que irá determinar os lineamentos da paisagem jurídica que se deseja viver”. Deixemos, pois, o povo tomar a decisão dentro de um processo eleitoral legítimo, dentro de um civilizado embate de idéias, sem desqualificações açodadas e superficiais, e com a participação de todos os brasileiros.
Assinam o manifesto:
ADRIANO PILATTI - Professor da PUC-Rio
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ALEXANDRE DA MAIA - Professor da UFPE
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CEZAR BRITTO - Advogado e ex-Presidente do Conselho Federal da OAB
CELSO SANCHEZ VILARDI - Advogado
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DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO - Professor da UFRJ
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FÁBIO LEITE - Professor da PUC-Rio
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FLÁVIO CROCCE CAETANO - Professor da PUC-SP
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GUSTAVO FERREIRA SANTOS - Professor da UFPE e da Universidade Católica de Pernambuco
GUSTAVO JUST - Professor da UFPE
HENRIQUE MAUES - Advogado e ex-Presidente do IAB
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JOÃO MAURÍCIO ADEODATO - Professor Titular da UFPE
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JOSÉ FRANCISCO SIQUEIRA NETO - Professor Titular do Mackenzie
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LUÍS FERNANDO MASSONETTO - Professor da USP
LUÍS GUILHERME VIEIRA - Advogado
LUIZ ARMANDO BADIN - Advogado, Doutor pela USP e ex-Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça
LUIZ EDSON FACHIN - Professor Titular da UFPR
MARCELLO OLIVEIRA - Professor da PUC-Rio
MARCELO CATTONI - Professor da UFMG
MARCELO LABANCA - Professor da Universidade Católica de Pernambuco
MÁRCIA NINA BERNARDES - Professora da PUC-Rio
MARCIO THOMAZ BASTOS - Advogado
MARCIO VASCONCELLOS DINIZ - Professor e Vice-Diretor da Faculdade de Direito da UFC
MARCOS CHIAPARINI - Advogado
MARIO DE ANDRADE MACIEIRA - Advogado e Presidente da OAB-MA
MÁRIO G. SCHAPIRO - Mestre e Doutor pela USP e Professor Universitário
MARTONIO MONT'ALVERNE BARRETO LIMA - Procurador-Geral do Município de Fortaleza e Professor da UNIFOR
MILTON JORDÃO - Advogado e Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
NEWTON DE MENEZES ALBUQUERQUE - Professor da UFC e da UNIFOR
PAULO DE MENEZES ALBUQUERQUE - Professor da UFC e da UNIFOR
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - Professor da USP
RAYMUNDO JULIANO FEITOSA - Professor da UFPE
REGINA COELI SOARES - Professora da PUC-Rio
RICARDO MARCELO FONSECA - Professor e Diretor da Faculdade de Direito da UFPR
RICARDO PEREIRA LIRA - Professor Emérito da UERJ
ROBERTO CALDAS - Advogado
ROGÉRIO FAVRETO - ex-Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça
RONALDO CRAMER - Professor da PUC-Rio
SERGIO RENAULT - Advogado e ex-Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça
SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA - Professor Titular da USP
THULA RAFAELLA PIRES - Professora da PUC-Rio
WADIH NEMER DAMOUS FILHO - Advogado e Presidente da OAB-RJ
WALBER MOURA AGRA - Professor da Universidade Católica de Pernambuco
Correa denuncia golpe e diz temer pela vida
Reproduzo matéria publicada no sítio Opera Mundi:
O presidente do Equador, Rafael Correa, denunciou que a rebelião policial que sitiou a capital do país, Quito, nesta quinta-feira (30/9), é uma tentativa de golpe e disse ter receio de ser assassinado. "Se algo acontecer comigo, saibam que meu amor pela pátria é infinito e que amarei eternamente minha família, e que tudo terá valido a pena", declarou.
Em discurso ao vivo transmitido pela Rádio Pública do Equador, o presidente disse que se sente "sequestrado" e contou que dispararam bombas de gás lacrimogêneo em sua direção, por isso ele foi hospitalizado. Segundo ele, a bomba passou a centímetros de seu rosto. Outro artefato teria provocado um ferimento em sua perna, e o presidente foi levado para o Hospital da Polícia Nacional, em Quito.
"Estão me dizendo que o hospital está cercado, que estão revistando ambulâncias que saem e chegam, e que ninguém poderia sair nem entrar. Se isso for verdade, seria o sequestro do presidente da repúbica, o que seria algo extremamente grave. Seria traição à pátria", afirmou.
Falando à rádio de dentro do hospital, de onde disse não ter visão do lado de fora, Correa acusou setores da oposição de terem enganado os policiais sobre os efeitos da nova lei do funcionalismo público.
"Espalharam a eles que íamos cortar o soldo pela metade, mas na verdade dobramos, e é justamente isso o que estabelece a nova lei! A lei estabelece que o Ministério do Trabalho definirá compensações para os policiais que têm de trabalhar horas extras. Inventaram uma mentira verossímil, e lamentavelmente os policiais foram ludibriados. Mas, por mais, que se tenham enganado as pessoas, é inadmissível que tenham ignorado os apelos a manter a ordem pública", afirmou o presidente.
Entre os possíveis responsáveis pela suposta tentativa de golpe, o presidente Rafael Correa mencionou seu antecessor no cargo, Lucio Gutiérrez, derrubado por uma revolta popular em 2004. "Está claríssimo de onde vêm essas intenções desestabilizadoras. São pessoas que estão tentando um golpe de estado porque não podem ganhar nas urnas", disse.
Correa disse que, assim que possível, vai voltar para negociar e chamou os policiais de covarde por terem "apontado contra o presidente". "Impediram as pessoas de respirarem", disse. "É impressionante: nossa força pública alvejou o presidente!", desabafou.
Apesar de condenar a insurreição e de expressar confiança na "maioria" da corporação, que "sabe o carinho que temos por ela", o presidente deu a entender que teme pela própria vida.
"O máximo que posso perder é a vida, e perderei com custo se for para salvar a democracia. Prefiro estar morto do que preso. Se quiserem, venham aqui e me deem um tiro, mas não derrubarão a república. Como disse [o poeta chileno Pablo] Neruda, 'poderão cortar as flores, mas não poderão impedir que chegue a primavera'", afirmou Correa.
Em discurso na praça pública, o chanceler do país, Ricardo Patiño, afirmou que pessoas estariam tentando invadir o hospital para "atacar a integridade física" do presidente e conclamou a população a rumar para o prédio e libertar Correa. "Companheiros valentes aqui presentes, vamos juntos resgatar o presidente!", pediu Patiño.
Ainda de acordo com a emissora, chanceleres de outros países estariam indo para o Equador para ajudar a mediar a crise. Um jornalista da rádio teria sido espancado e asfixiado por rebelados, mas já estaria socorrido.
No Equador, além das forças armadas, que reafirmaram sua subordinação ao presidente, que, pela Constituição (assim como no Brasil, no EUA e várias repúblicas democráticas), é o comandante supremo das forças armadas. Além disso, os prefeitos de cidades de porte médio como San Lorenzo e San Domingo expressou apoio ao presidente. O governo da Espanha soltou uma nota oficial condenando uma suposta tentativa de golpe e declarou apoio incondicional ao governo eleito de Rafael Correa.
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O presidente do Equador, Rafael Correa, denunciou que a rebelião policial que sitiou a capital do país, Quito, nesta quinta-feira (30/9), é uma tentativa de golpe e disse ter receio de ser assassinado. "Se algo acontecer comigo, saibam que meu amor pela pátria é infinito e que amarei eternamente minha família, e que tudo terá valido a pena", declarou.
Em discurso ao vivo transmitido pela Rádio Pública do Equador, o presidente disse que se sente "sequestrado" e contou que dispararam bombas de gás lacrimogêneo em sua direção, por isso ele foi hospitalizado. Segundo ele, a bomba passou a centímetros de seu rosto. Outro artefato teria provocado um ferimento em sua perna, e o presidente foi levado para o Hospital da Polícia Nacional, em Quito.
"Estão me dizendo que o hospital está cercado, que estão revistando ambulâncias que saem e chegam, e que ninguém poderia sair nem entrar. Se isso for verdade, seria o sequestro do presidente da repúbica, o que seria algo extremamente grave. Seria traição à pátria", afirmou.
Falando à rádio de dentro do hospital, de onde disse não ter visão do lado de fora, Correa acusou setores da oposição de terem enganado os policiais sobre os efeitos da nova lei do funcionalismo público.
"Espalharam a eles que íamos cortar o soldo pela metade, mas na verdade dobramos, e é justamente isso o que estabelece a nova lei! A lei estabelece que o Ministério do Trabalho definirá compensações para os policiais que têm de trabalhar horas extras. Inventaram uma mentira verossímil, e lamentavelmente os policiais foram ludibriados. Mas, por mais, que se tenham enganado as pessoas, é inadmissível que tenham ignorado os apelos a manter a ordem pública", afirmou o presidente.
Entre os possíveis responsáveis pela suposta tentativa de golpe, o presidente Rafael Correa mencionou seu antecessor no cargo, Lucio Gutiérrez, derrubado por uma revolta popular em 2004. "Está claríssimo de onde vêm essas intenções desestabilizadoras. São pessoas que estão tentando um golpe de estado porque não podem ganhar nas urnas", disse.
Correa disse que, assim que possível, vai voltar para negociar e chamou os policiais de covarde por terem "apontado contra o presidente". "Impediram as pessoas de respirarem", disse. "É impressionante: nossa força pública alvejou o presidente!", desabafou.
Apesar de condenar a insurreição e de expressar confiança na "maioria" da corporação, que "sabe o carinho que temos por ela", o presidente deu a entender que teme pela própria vida.
"O máximo que posso perder é a vida, e perderei com custo se for para salvar a democracia. Prefiro estar morto do que preso. Se quiserem, venham aqui e me deem um tiro, mas não derrubarão a república. Como disse [o poeta chileno Pablo] Neruda, 'poderão cortar as flores, mas não poderão impedir que chegue a primavera'", afirmou Correa.
Em discurso na praça pública, o chanceler do país, Ricardo Patiño, afirmou que pessoas estariam tentando invadir o hospital para "atacar a integridade física" do presidente e conclamou a população a rumar para o prédio e libertar Correa. "Companheiros valentes aqui presentes, vamos juntos resgatar o presidente!", pediu Patiño.
Ainda de acordo com a emissora, chanceleres de outros países estariam indo para o Equador para ajudar a mediar a crise. Um jornalista da rádio teria sido espancado e asfixiado por rebelados, mas já estaria socorrido.
No Equador, além das forças armadas, que reafirmaram sua subordinação ao presidente, que, pela Constituição (assim como no Brasil, no EUA e várias repúblicas democráticas), é o comandante supremo das forças armadas. Além disso, os prefeitos de cidades de porte médio como San Lorenzo e San Domingo expressou apoio ao presidente. O governo da Espanha soltou uma nota oficial condenando uma suposta tentativa de golpe e declarou apoio incondicional ao governo eleito de Rafael Correa.
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Os boatos de golpe no Equador
Diante dos boatos de um golpe de estado no Equador, reproduzo matéria publicada às 13h02 no sítio do jornal Página/12. Pelas informações transmitidas ao vivo pela Telesur também é possível constatar que ocorre uma sublevação militar, mas o governo constitucional de Rafael Correa se mantém firme:
Sublevación policial y militar en Ecuador
Cientos de policías ocuparon varios cuarteles, en protesta contra la ley de servicio público aprobada por el Congreso, que eliminó bonificaciones, comisiones y estímulos económicos para miembros de esa institución y de las Fuerzas Armadas. Además, unos 150 soldados de la Fuerza Aérea tomaron el aeropuerto internacional de Quito. El presidente Rafael Correa advirtió que no cederá ante las protestas. "Señores si quieren matar al presidente, aquí está, mátenlo si les da la gana", desafió Correa ante los uniformados que tomaron el principal regimiento de la capital. El jefe del Comando Conjunto de las Fuerzas Armadas, general Luis González, ratificó la lealtad al presidente.
"No daré ni un paso atrás, si quieren tomarse los cuarteles, si quieren dejar a la ciudadanía indefensa y si quieren traicionar su misión de policías, traiciónenlos", exclamó Correa en un encendido discurso ante decenas de uniformados que tomaron el principal regimiento de Quito. "Este presidente, nuestro gobierno, seguirá haciendo lo que tiene que hacer", añadió.
Las manifestaciones tenían lugar en el principal regimiento de Quito y otros cuarteles de Guayaquil y Cuenca, pero la protesta más numerosa ocurría en la capital. Allí, los uniformados lanzaban arengas contra el proyecto oficial aprobado por la Asamblea, que derogó disposiciones que reconocían el pago de bonificaciones, comisiones o estímulos económicos por el cumplimiento de años de servicio.
La ley de servicio público también generó una crisis entre el gobierno del presidente Rafael Correa y su bloque legislativo, que el miércoles rechazó algunos artículos de la iniciativa, que prevén reducir la nómina estatal.
Debido a ello, el mandatario considera la posibilidad de disolver el Congreso y llamar a elecciones generales anticipadas, señaló la noche del miércoles la ministra de la Política, Doris Solis.
Tras una reunión con Correa, la funcionaria indicó que éste analiza ir a la "muerte cruzada", un mecanismo constitucional que lo faculta para disolver la Asamblea y convocar a elecciones generales en caso de que los congresistas obstruyan la ejecución del plan de desarrollo, grave crisis política o conmoción interna.
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Sublevación policial y militar en Ecuador
Cientos de policías ocuparon varios cuarteles, en protesta contra la ley de servicio público aprobada por el Congreso, que eliminó bonificaciones, comisiones y estímulos económicos para miembros de esa institución y de las Fuerzas Armadas. Además, unos 150 soldados de la Fuerza Aérea tomaron el aeropuerto internacional de Quito. El presidente Rafael Correa advirtió que no cederá ante las protestas. "Señores si quieren matar al presidente, aquí está, mátenlo si les da la gana", desafió Correa ante los uniformados que tomaron el principal regimiento de la capital. El jefe del Comando Conjunto de las Fuerzas Armadas, general Luis González, ratificó la lealtad al presidente.
"No daré ni un paso atrás, si quieren tomarse los cuarteles, si quieren dejar a la ciudadanía indefensa y si quieren traicionar su misión de policías, traiciónenlos", exclamó Correa en un encendido discurso ante decenas de uniformados que tomaron el principal regimiento de Quito. "Este presidente, nuestro gobierno, seguirá haciendo lo que tiene que hacer", añadió.
Las manifestaciones tenían lugar en el principal regimiento de Quito y otros cuarteles de Guayaquil y Cuenca, pero la protesta más numerosa ocurría en la capital. Allí, los uniformados lanzaban arengas contra el proyecto oficial aprobado por la Asamblea, que derogó disposiciones que reconocían el pago de bonificaciones, comisiones o estímulos económicos por el cumplimiento de años de servicio.
La ley de servicio público también generó una crisis entre el gobierno del presidente Rafael Correa y su bloque legislativo, que el miércoles rechazó algunos artículos de la iniciativa, que prevén reducir la nómina estatal.
Debido a ello, el mandatario considera la posibilidad de disolver el Congreso y llamar a elecciones generales anticipadas, señaló la noche del miércoles la ministra de la Política, Doris Solis.
Tras una reunión con Correa, la funcionaria indicó que éste analiza ir a la "muerte cruzada", un mecanismo constitucional que lo faculta para disolver la Asamblea y convocar a elecciones generales en caso de que los congresistas obstruyan la ejecución del plan de desarrollo, grave crisis política o conmoción interna.
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Mídia tentará associar Dilma ao PCC
Reproduzo matéria bombástica publicada no blog do sempre bem informado Paulo Henrique Amorim:
O Conversa Afiada reproduz texto que recebeu de amigo navegante. Perceba a possível conexão entre o teor do texto e a notícia veiculada em Brasília:
A “bala de prata” é a maior fraude da história política do Brasil.
Indivíduos do capital e da região de Sorocaba, com diversas passagens pela polícia (roubos, receptação, assaltos à mão armada, seqüestros etc.) foram contatados por políticos ligados ao PSDB local através de um elemento intermediário com trânsito mútuo;
Foram informados de que “prestariam serviços” e levados até um shopping da cidade de São José do Rio Preto;
Lá mantiveram encontro com outras três pessoas, descritas como “muito importantes”, e receberam um adiantamento em dinheiro vivo;
Não se tratava de qualquer encomenda de morte, assalto ou ato criminoso tão comum para os marginais recrutados;
Imediatamente, tais bandidos foram levados até o Rio de Janeiro, a um bairro identificado como Jardim Botânico, onde ficaram confinados por dois dias;
Uma equipe de TV, num estúdio particular, gravou longa entrevista com os bandidos. O script era o seguinte: “somos do PCC, sempre apoiamos o governo Lula e estamos com Dilma”. Não fugiu disso, com variações e montagens em torno de uma relação PCC/Lula/PT/Dilma;
Os bandidos recrutados também foram instruídos a fazer ligações telefônicas para diversos comparsas que cumprem penas em penitenciárias do Estado de São Paulo. A ordem era clara: simular conversas que “comprovassem” a ligações entre o PCC e a campanha de Dilma;
Tudo foi gravado em áudio e vídeo;
A farsa começou a ser desmontada quando o pagamento final pelo serviço veio aquém do combinado;
Ao voltarem para São Paulo, alguns dos que gravaram a farsa decidiram, então, denunciar o esquema, relatando toda a incrível história acima com riqueza de detalhes;
As autoridades já estão no encalço da bandidagem. De toda a bandidagem;
A simulação seria veiculada por uma grande emissora de TV e por uma revista depois do término do horário eleitoral, causando imenso tumulto e comoção, sem que a candidata Dilma Rousseff, os partidos que a apóiam e o próprio governo Lula tivessem o tempo de denunciar a criminosa armação;
Essa é a “bala de prata”. Já se sabe seu conteúdo, os farsantes e o custo, além dos detalhes. Faltam duas peças: quem mandou e quem veicularia (ou ainda terá o desplante de veicular?) a maior fraude da história política brasileira;
Com a palavra, as autoridades policiais.
A propósito, o amigo navegante enviou essa “nota” extraída da imprensa de Brasilia:
29/09/2010 – www.claudiohumberto.com.br
Almoço global
A Rede Globo oferece em São Paulo almoço vip, nesta quinta, data do último debate presidencial, a Leandro Daiello, superintendente local da Polícia Federal – que anda atarefada com inquéritos de Erenice & cia.
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O Conversa Afiada reproduz texto que recebeu de amigo navegante. Perceba a possível conexão entre o teor do texto e a notícia veiculada em Brasília:
A “bala de prata” é a maior fraude da história política do Brasil.
Indivíduos do capital e da região de Sorocaba, com diversas passagens pela polícia (roubos, receptação, assaltos à mão armada, seqüestros etc.) foram contatados por políticos ligados ao PSDB local através de um elemento intermediário com trânsito mútuo;
Foram informados de que “prestariam serviços” e levados até um shopping da cidade de São José do Rio Preto;
Lá mantiveram encontro com outras três pessoas, descritas como “muito importantes”, e receberam um adiantamento em dinheiro vivo;
Não se tratava de qualquer encomenda de morte, assalto ou ato criminoso tão comum para os marginais recrutados;
Imediatamente, tais bandidos foram levados até o Rio de Janeiro, a um bairro identificado como Jardim Botânico, onde ficaram confinados por dois dias;
Uma equipe de TV, num estúdio particular, gravou longa entrevista com os bandidos. O script era o seguinte: “somos do PCC, sempre apoiamos o governo Lula e estamos com Dilma”. Não fugiu disso, com variações e montagens em torno de uma relação PCC/Lula/PT/Dilma;
Os bandidos recrutados também foram instruídos a fazer ligações telefônicas para diversos comparsas que cumprem penas em penitenciárias do Estado de São Paulo. A ordem era clara: simular conversas que “comprovassem” a ligações entre o PCC e a campanha de Dilma;
Tudo foi gravado em áudio e vídeo;
A farsa começou a ser desmontada quando o pagamento final pelo serviço veio aquém do combinado;
Ao voltarem para São Paulo, alguns dos que gravaram a farsa decidiram, então, denunciar o esquema, relatando toda a incrível história acima com riqueza de detalhes;
As autoridades já estão no encalço da bandidagem. De toda a bandidagem;
A simulação seria veiculada por uma grande emissora de TV e por uma revista depois do término do horário eleitoral, causando imenso tumulto e comoção, sem que a candidata Dilma Rousseff, os partidos que a apóiam e o próprio governo Lula tivessem o tempo de denunciar a criminosa armação;
Essa é a “bala de prata”. Já se sabe seu conteúdo, os farsantes e o custo, além dos detalhes. Faltam duas peças: quem mandou e quem veicularia (ou ainda terá o desplante de veicular?) a maior fraude da história política brasileira;
Com a palavra, as autoridades policiais.
A propósito, o amigo navegante enviou essa “nota” extraída da imprensa de Brasilia:
29/09/2010 – www.claudiohumberto.com.br
Almoço global
A Rede Globo oferece em São Paulo almoço vip, nesta quinta, data do último debate presidencial, a Leandro Daiello, superintendente local da Polícia Federal – que anda atarefada com inquéritos de Erenice & cia.
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O desespero da mídia golpista
Reproduzo artigo de Wagner Gomes, presidente da CTB, publicado no sítio da central:
Tem sido muito interessante observar a movimentação da chamada “grande imprensa” brasileira nos últimos meses. A cada semana, seu rancor e desprezo em relação ao sucesso do governo Lula e à provável vitória de Dilma Rousseff se traduzem em mau jornalismo, parcialidade escancarada e em flerte com o golpismo. Até onde esse desespero pode chegar? Quais seriam suas consequências?
A bola da vez é a tentativa de grudar na figura do presidente Lula o carimbo de “antidemocrático”. Um eventual governo Dilma, por sua vez, tem sido imaginado como um atentado à liberdade de expressão no Brasil. Em outro cenário, esse comportamento da imprensa poderia ser visto como anedota; na atual conjuntura e com o retrospecto golpista de parte da elite a quem o chamado PIG (Partido da Imprensa Golpista) representa, cabe à sociedade ficar atenta.
Já não é novidade nenhuma o fato de a imprensa no Brasil ter adotado para si o papel de partido político de oposição ao atual governo. Fosse Lula o déspota descrito por alguns jornalistas, estes jamais teriam a liberdade de desrespeitar com tamanha frequência a imagem do presidente da República – e muito menos de tachá-lo como alguém que viola a Consituição do país.
Volto ao parágrafo inicial: tem sido interessante acompanhar essa decadência da imprensa brasileira, pois é nítido que, assim como partidos como o DEM e o PSDB, ela não entende que é possível fazer oposição a um governo de forma honrosa, sem apelar para o golpismo e nem ofender a inteligência de seus leitores e telespectadores.
O PIG parece não ter notado que a sociedade brasileira do século 21 evoluiu muito. Hoje, os mais pobres não dependem de “formadores de opinião” para decidir o rumo de suas vidas. Já nas eleições de 2006 esse fenômeno foi visto por alguns estudiosos. Em 2010, isso se tornará ainda mais nítido.
O que realmente importa para a população carente, para a classe trabalhadora e para aqueles que sempre foram marginalizados na sociedade brasileira é a sensação real, de seu cotidiano, das transformações que atualmente estão em curso no Brasil. O país que é visto no “Jornal Nacional” e nas capas da “Veja” e da “Folha de S.Paulo” não é o mesmo daqueles que hoje se veem em uma situação melhor do que há dez anos e que agora podem usufruir – ou ao menos planejar – uma vida mais digna.
Diante desse cenário, até onde pode chegar esse desespero da mídia? Quais serão os novos escândalos? Quanto tempo o PIG precisará para se dar conta de que a própria imprensa é uma das instituições menos democráticas do país? Esse discurso golpista simplesmente não tem o menor respaldo da maioria dos brasileiros, mas também não pode ser ignorado. É por isso que qualquer tentativa de golpe tem que ser enfrentada em seu ninho, de forma firme e combativa.
Mais uma vez, a classe trabalhadora está do lado correto no processo político do país, junto de outros movimentos populares e das forças democráticas brasileiras. Mais do que isso: estamos prontos para enfrentar essa batalha da forma que for preciso. Dia 3 de outubro faremos isso nas urnas. Depois disso, no embate ideológico do dia a dia e, se for necessário, estaremos prontos para ir às ruas defender a liberdade que já nos custou tão caro em um passado não tão distante.
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Tem sido muito interessante observar a movimentação da chamada “grande imprensa” brasileira nos últimos meses. A cada semana, seu rancor e desprezo em relação ao sucesso do governo Lula e à provável vitória de Dilma Rousseff se traduzem em mau jornalismo, parcialidade escancarada e em flerte com o golpismo. Até onde esse desespero pode chegar? Quais seriam suas consequências?
A bola da vez é a tentativa de grudar na figura do presidente Lula o carimbo de “antidemocrático”. Um eventual governo Dilma, por sua vez, tem sido imaginado como um atentado à liberdade de expressão no Brasil. Em outro cenário, esse comportamento da imprensa poderia ser visto como anedota; na atual conjuntura e com o retrospecto golpista de parte da elite a quem o chamado PIG (Partido da Imprensa Golpista) representa, cabe à sociedade ficar atenta.
Já não é novidade nenhuma o fato de a imprensa no Brasil ter adotado para si o papel de partido político de oposição ao atual governo. Fosse Lula o déspota descrito por alguns jornalistas, estes jamais teriam a liberdade de desrespeitar com tamanha frequência a imagem do presidente da República – e muito menos de tachá-lo como alguém que viola a Consituição do país.
Volto ao parágrafo inicial: tem sido interessante acompanhar essa decadência da imprensa brasileira, pois é nítido que, assim como partidos como o DEM e o PSDB, ela não entende que é possível fazer oposição a um governo de forma honrosa, sem apelar para o golpismo e nem ofender a inteligência de seus leitores e telespectadores.
O PIG parece não ter notado que a sociedade brasileira do século 21 evoluiu muito. Hoje, os mais pobres não dependem de “formadores de opinião” para decidir o rumo de suas vidas. Já nas eleições de 2006 esse fenômeno foi visto por alguns estudiosos. Em 2010, isso se tornará ainda mais nítido.
O que realmente importa para a população carente, para a classe trabalhadora e para aqueles que sempre foram marginalizados na sociedade brasileira é a sensação real, de seu cotidiano, das transformações que atualmente estão em curso no Brasil. O país que é visto no “Jornal Nacional” e nas capas da “Veja” e da “Folha de S.Paulo” não é o mesmo daqueles que hoje se veem em uma situação melhor do que há dez anos e que agora podem usufruir – ou ao menos planejar – uma vida mais digna.
Diante desse cenário, até onde pode chegar esse desespero da mídia? Quais serão os novos escândalos? Quanto tempo o PIG precisará para se dar conta de que a própria imprensa é uma das instituições menos democráticas do país? Esse discurso golpista simplesmente não tem o menor respaldo da maioria dos brasileiros, mas também não pode ser ignorado. É por isso que qualquer tentativa de golpe tem que ser enfrentada em seu ninho, de forma firme e combativa.
Mais uma vez, a classe trabalhadora está do lado correto no processo político do país, junto de outros movimentos populares e das forças democráticas brasileiras. Mais do que isso: estamos prontos para enfrentar essa batalha da forma que for preciso. Dia 3 de outubro faremos isso nas urnas. Depois disso, no embate ideológico do dia a dia e, se for necessário, estaremos prontos para ir às ruas defender a liberdade que já nos custou tão caro em um passado não tão distante.
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Que raio de ditadura é essa do Chávez?
Reproduzo artigo do internacionalista Max Altman, membro da secretaria de relações internacionais do PT e observador nas recentes eleiçoes da Venezuela:
Os meios de comunicação internacionais e nacionais, em sua vil campanha midiática, há tempos vem submetendo o governo Chávez a um implacável bombardeio de calúnias e mentiras, afirmando sem peias que Chávez reduziu a economia do país a frangalhos e que seu socialismo fez desabar sobre a economia uma crise com reflexos devastadores para o nível de emprego, a inflação e a incontrolável criminalidade. E que para conter a ladeira abaixo só restava ao ditador Chávez acirrar a ditadura bolivariana, investindo contra a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão.
Mas que ditadura é essa? Após meses de campanha, feriram-se no dia 26 de setembro as eleições parlamentares previstas no calendário, o 15º confronto eleitoral desde a ascensão de Hugo Chávez. Campanha aberta e livre a ponto de às vésperas do pleito o tradicional jornal El Nacional estampar, sem se deter, a manchete: “Murió el Mono y queda el mico” (Morreu o Mono e falta o ‘mico’). Uma alusão à morte em ação bélica do líder das Farc, Mono “Jojoy”. Mono em espanhol é macaco e as elites venezuelanas costumam referir-se a Chávez como mico que também se traduz por macaco.
Elas amiúde dizem do presidente que ele é um ‘mico mandante, um arremedo de como os liderados de Chávez a eles se referem como‘mi comandante. Expressão desenfreada de discriminação racial e incitação ao magnicídio. De resto toda a imprensa escrita, televisada e radiofônica privada agiu como partido de oposição, raivosamente, sem limites, sem constrangimentos e a campanha dos candidatos dos múltiplos partidos de oposição foram regados com fartos recursos provenientes de fundos públicos e privados dos Estados Unidos.
E o que se viu nas ruas de Caracas e em todo o país? Um pleito democrático, tranqüilo, limpo, transparente, rápido e seguro, com presença maciça de eleitores - 66,45%, índice recorde e muito superior às eleições parlamentares anteriores - para pôr abaixo todas as acusações de fraude que os setores golpistas e conservadores alegavam para as suas derrotas. O CNE (Conselho Nacional Eleitoral), que é o braço do Poder Eleitoral, constitucionalmente autônomo como o são o Poder Executivo, Judiciário, Legislativo, organizou essas esperadas eleições que observadores internacionais aprovaram integralmente.
O eleitor chega ao centro de votação já com a presença do Plano República, soldados do exército encarregados da ordem pública, do transporte de todo o material eleitoral antes e após o pleito e da organização das filas que se formam. Munido de sua cédula de identidade, apresenta-a a um dos mesários que cuidam das máquinas que captam impressões digitais, apõe seu polegar direito e na tela aparece a reprodução de sua identidade. O mesário compara os dados e lhe informa por escrito em que mesa deverá votar. Apresenta-se na sala ao mesário que confere seu nome e dados no caderno de votação onde apõe sua assinatura e impressão digital. Dirige-se então ao presidente da mesa que lhe pergunta se sabe como votar e se necessita de explicação.
O eleitor dirige-se à mesa onde estão as máquinas eletrônicas protegidas por um biombo de papelão. O presidente aperta um botão e libera o voto. O eleitor vota secretamente e ao concluir seu voto pressiona um botão de finalização. A máquina emite um comprovante físico. O votante confere o seu voto nesta papeleta, dobra-a e a introduz numa urna. Em seguida, dirige-se a outro mesário e oferece seu dedo mindinho para limpar e mergulhar na tinta indelével, uma reafirmação visível de que não poderá votar uma segunda vez, visto que a máquina da impressão digital já impedia essa possibilidade. Finda a votação, a máquina emite a ata numa tira de papel. E ali mesmo é feita a auditoria, comparando-se a ata eletrônica com a urna onde foram depositados os comprovantes. Todos os dados são imediatamente enviados por rede à central de totalização do CNE.
A oposição à Chávez alegava antes e reafirma agora que Chávez preparou uma cama de gato ao aprovar nova demarcação das circunscrições eleitorais. Novamente uma grossa mentira para tentar desqualificá-lo. Fundamentalmente porque é o Poder Eleitoral, e só ele, quem define as regras do jogo. E essas regras, ou seja, o sistema eleitoral, respeitaram o art. 186 da Constituição da República Bolivariana da Venezuela que reza: “A Assembleia Nacional estará integrada por deputados eleitos em cada entidade federal, por votação universal, direta, personalizada e secreta com representação proporcional segundo uma base proporcional de 1,1 por cento da população total do país. Cada entidade federal elegerá, ademais, três deputados.
São 165 as cadeiras da Assembléia Nacional assim distribuídas: 72 assentos correspondentes aos 3 deputados por cada um dos 24 estados; 90 assentos distribuídos na rigorosa proporção da base populacional de cada estado; 3 assentos à representação indígena. São 87 as circunscrições eleitorais distribuídas nos vários estados. Cinqüenta e dois deputados são eleitos proporcionalmente em lista partidária. (voto por lista) Há estados de maior população que elegem 3 por lista e os demais, 2. Cento e dez deputados são eleitos nominalmente dentro de suas respectivas circunscrições (voto distrital). Portanto todos os conceitos eleitorais universalmente aceitos estão aí contemplados.
O resultado final mostrou o seguinte: PSUV de Chávez, 98 cadeiras; Partidos de oposição, 64; Pátria Para Todos (PPT), 3. Os deputados indígenas já estão aí incluídos. A oposição alardeia cinicamente a manipulação das regras eleitorais gritando que tendo recebido perto de 48% dos votos deveria receber semelhante representação parlamentar
Vejam o que ocorreu, por exemplo, no estado de Zulia, tradicionalmente opositor e que contribuiu com o maior número de deputados, 15. O PSUV de Chávez obteve 44,42% dos votos e elegeu apenas 3 deputados (20%). Os partidos de oposição tiveram 54,82% dos votos e ficaram com 12 vagas (80%). Algo ainda mais evidente ocorreu no estado de Anzoátegui. Isto a mídia esconde.
Os jornalões estampam em títulos gritantes: "Derrota de Chávez", "Chávez sofre um estrondoso revés político". Conquistar 98 num parlamento de 165 cadeiras é vitória expressiva em qualquer lugar do mundo. É verdade que Chávez e o PSUV imprimiram à campanha um caráter plebiscitário, almejando a conquista de 110 assentos, maioria qualificada, que lhes permitiria avanços mais céleres no processo revolucionário, inclusive reformas constitucionais. Levaram pouco em conta que em eleições parlamentares outros fatores que não os políticos podem ter peso decisivo. Não tendo alcançado a meta, deverão rever suas táticas e estratégia. E se é certo que será mais difícil avançar com a futura composição parlamentar, é praticamente impossível qualquer recuo nos avanços já conquistados pela revolução bolivariana.
Nos dois anos que separam das eleições presidenciais de 2012, o governo Chávez deverá se preocupar em resolver ou atenuar alguns dos graves problemas que afligem o povo venezuelano: melhoria drástica da eficiência administrativa do governo central e dos governos estaduais e municipais; retomada do crescimento econômico e conseqüente volta à redução do desemprego; fortalecimento e aprimoramento de todos os programas sociais em curso; combate implacável à delinqüência; medidas enérgicas para reduzir a inflação; postura intransigente a atos de corrupção, desvios e facilidades.
A boa resposta governamental a essas preocupações da população atrairá parcelas que se sentem incomodadas e negam apoio na hora de votar. Ao lado disso, é essencial repensar o jogo político, defender e consolidar as conquistas, enfrentar com firmeza as tentativas internas ou externas de desestabilização, aprofundar a consciência ideológica e o grau de organização de suas bases, mas também construir alianças, trazendo para o campo revolucionário fatias da sociedade que se afastaram e atrair parte dos setores profissionais, da intelectualidade da área artística e da juventude. Serão dois anos difíceis em que será preciso livrar o bom e inteligente combate.
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Os meios de comunicação internacionais e nacionais, em sua vil campanha midiática, há tempos vem submetendo o governo Chávez a um implacável bombardeio de calúnias e mentiras, afirmando sem peias que Chávez reduziu a economia do país a frangalhos e que seu socialismo fez desabar sobre a economia uma crise com reflexos devastadores para o nível de emprego, a inflação e a incontrolável criminalidade. E que para conter a ladeira abaixo só restava ao ditador Chávez acirrar a ditadura bolivariana, investindo contra a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão.
Mas que ditadura é essa? Após meses de campanha, feriram-se no dia 26 de setembro as eleições parlamentares previstas no calendário, o 15º confronto eleitoral desde a ascensão de Hugo Chávez. Campanha aberta e livre a ponto de às vésperas do pleito o tradicional jornal El Nacional estampar, sem se deter, a manchete: “Murió el Mono y queda el mico” (Morreu o Mono e falta o ‘mico’). Uma alusão à morte em ação bélica do líder das Farc, Mono “Jojoy”. Mono em espanhol é macaco e as elites venezuelanas costumam referir-se a Chávez como mico que também se traduz por macaco.
Elas amiúde dizem do presidente que ele é um ‘mico mandante, um arremedo de como os liderados de Chávez a eles se referem como‘mi comandante. Expressão desenfreada de discriminação racial e incitação ao magnicídio. De resto toda a imprensa escrita, televisada e radiofônica privada agiu como partido de oposição, raivosamente, sem limites, sem constrangimentos e a campanha dos candidatos dos múltiplos partidos de oposição foram regados com fartos recursos provenientes de fundos públicos e privados dos Estados Unidos.
E o que se viu nas ruas de Caracas e em todo o país? Um pleito democrático, tranqüilo, limpo, transparente, rápido e seguro, com presença maciça de eleitores - 66,45%, índice recorde e muito superior às eleições parlamentares anteriores - para pôr abaixo todas as acusações de fraude que os setores golpistas e conservadores alegavam para as suas derrotas. O CNE (Conselho Nacional Eleitoral), que é o braço do Poder Eleitoral, constitucionalmente autônomo como o são o Poder Executivo, Judiciário, Legislativo, organizou essas esperadas eleições que observadores internacionais aprovaram integralmente.
O eleitor chega ao centro de votação já com a presença do Plano República, soldados do exército encarregados da ordem pública, do transporte de todo o material eleitoral antes e após o pleito e da organização das filas que se formam. Munido de sua cédula de identidade, apresenta-a a um dos mesários que cuidam das máquinas que captam impressões digitais, apõe seu polegar direito e na tela aparece a reprodução de sua identidade. O mesário compara os dados e lhe informa por escrito em que mesa deverá votar. Apresenta-se na sala ao mesário que confere seu nome e dados no caderno de votação onde apõe sua assinatura e impressão digital. Dirige-se então ao presidente da mesa que lhe pergunta se sabe como votar e se necessita de explicação.
O eleitor dirige-se à mesa onde estão as máquinas eletrônicas protegidas por um biombo de papelão. O presidente aperta um botão e libera o voto. O eleitor vota secretamente e ao concluir seu voto pressiona um botão de finalização. A máquina emite um comprovante físico. O votante confere o seu voto nesta papeleta, dobra-a e a introduz numa urna. Em seguida, dirige-se a outro mesário e oferece seu dedo mindinho para limpar e mergulhar na tinta indelével, uma reafirmação visível de que não poderá votar uma segunda vez, visto que a máquina da impressão digital já impedia essa possibilidade. Finda a votação, a máquina emite a ata numa tira de papel. E ali mesmo é feita a auditoria, comparando-se a ata eletrônica com a urna onde foram depositados os comprovantes. Todos os dados são imediatamente enviados por rede à central de totalização do CNE.
A oposição à Chávez alegava antes e reafirma agora que Chávez preparou uma cama de gato ao aprovar nova demarcação das circunscrições eleitorais. Novamente uma grossa mentira para tentar desqualificá-lo. Fundamentalmente porque é o Poder Eleitoral, e só ele, quem define as regras do jogo. E essas regras, ou seja, o sistema eleitoral, respeitaram o art. 186 da Constituição da República Bolivariana da Venezuela que reza: “A Assembleia Nacional estará integrada por deputados eleitos em cada entidade federal, por votação universal, direta, personalizada e secreta com representação proporcional segundo uma base proporcional de 1,1 por cento da população total do país. Cada entidade federal elegerá, ademais, três deputados.
São 165 as cadeiras da Assembléia Nacional assim distribuídas: 72 assentos correspondentes aos 3 deputados por cada um dos 24 estados; 90 assentos distribuídos na rigorosa proporção da base populacional de cada estado; 3 assentos à representação indígena. São 87 as circunscrições eleitorais distribuídas nos vários estados. Cinqüenta e dois deputados são eleitos proporcionalmente em lista partidária. (voto por lista) Há estados de maior população que elegem 3 por lista e os demais, 2. Cento e dez deputados são eleitos nominalmente dentro de suas respectivas circunscrições (voto distrital). Portanto todos os conceitos eleitorais universalmente aceitos estão aí contemplados.
O resultado final mostrou o seguinte: PSUV de Chávez, 98 cadeiras; Partidos de oposição, 64; Pátria Para Todos (PPT), 3. Os deputados indígenas já estão aí incluídos. A oposição alardeia cinicamente a manipulação das regras eleitorais gritando que tendo recebido perto de 48% dos votos deveria receber semelhante representação parlamentar
Vejam o que ocorreu, por exemplo, no estado de Zulia, tradicionalmente opositor e que contribuiu com o maior número de deputados, 15. O PSUV de Chávez obteve 44,42% dos votos e elegeu apenas 3 deputados (20%). Os partidos de oposição tiveram 54,82% dos votos e ficaram com 12 vagas (80%). Algo ainda mais evidente ocorreu no estado de Anzoátegui. Isto a mídia esconde.
Os jornalões estampam em títulos gritantes: "Derrota de Chávez", "Chávez sofre um estrondoso revés político". Conquistar 98 num parlamento de 165 cadeiras é vitória expressiva em qualquer lugar do mundo. É verdade que Chávez e o PSUV imprimiram à campanha um caráter plebiscitário, almejando a conquista de 110 assentos, maioria qualificada, que lhes permitiria avanços mais céleres no processo revolucionário, inclusive reformas constitucionais. Levaram pouco em conta que em eleições parlamentares outros fatores que não os políticos podem ter peso decisivo. Não tendo alcançado a meta, deverão rever suas táticas e estratégia. E se é certo que será mais difícil avançar com a futura composição parlamentar, é praticamente impossível qualquer recuo nos avanços já conquistados pela revolução bolivariana.
Nos dois anos que separam das eleições presidenciais de 2012, o governo Chávez deverá se preocupar em resolver ou atenuar alguns dos graves problemas que afligem o povo venezuelano: melhoria drástica da eficiência administrativa do governo central e dos governos estaduais e municipais; retomada do crescimento econômico e conseqüente volta à redução do desemprego; fortalecimento e aprimoramento de todos os programas sociais em curso; combate implacável à delinqüência; medidas enérgicas para reduzir a inflação; postura intransigente a atos de corrupção, desvios e facilidades.
A boa resposta governamental a essas preocupações da população atrairá parcelas que se sentem incomodadas e negam apoio na hora de votar. Ao lado disso, é essencial repensar o jogo político, defender e consolidar as conquistas, enfrentar com firmeza as tentativas internas ou externas de desestabilização, aprofundar a consciência ideológica e o grau de organização de suas bases, mas também construir alianças, trazendo para o campo revolucionário fatias da sociedade que se afastaram e atrair parte dos setores profissionais, da intelectualidade da área artística e da juventude. Serão dois anos difíceis em que será preciso livrar o bom e inteligente combate.
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quarta-feira, 29 de setembro de 2010
Ruralistas investem pesado nas eleições
Por Altamiro Borges
O Portal Terra noticia hoje que a senadora Kátia Abreu, a demo que lidera os latifundiários, enviou ofício aos ruralistas pedindo doações para “senadores e deputados comprometidos com o setor”. Em anexo, também foi enviado boleto bancário para depósito na conta do Diretório Regional do DEM do Tocantins. A campanha financeira faz parte do movimento batizado de “Agricultura Forte”, que visa ampliar a bancada dos ruralistas no Congresso Nacional. O ofício garante que a verba arrecadada será totalmente destinada aos candidatos do setor, mas não cita quais.
Maracutaias e crimes eleitorais
Como observa o portal, a legislação eleitoral obriga a abertura de uma conta bancária específica para doações a candidatos e “proíbe que sejam feitas em contas preexistentes, como é o caso”. Na última sexta-feira (24), uma liminar expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins tirou do ar o site www.agriculturaforte.com.br, que também era usado para coletar doações. O TRE ainda pede o bloqueio de todos os recursos arrecadados pelo diretório do DEM e exige informações do partido sobre qual o volume de dinheiro arrecadado até o agora.
A liminar do TRE foi uma resposta a ação da coligação Força do Povo, que acusa a senadora de realizar “caixa dois”. Em nota pública, a coligação acusa a campanha “Agricultura Forte” de ser uma forma de arrecadar dinheiro para a candidatura para deputado federal de Irajá Abreu (filho da senadora). Na sua prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral, entregue em setembro, Irajá declara que recebeu R$ 100 mil do DEM, de um total de R$ 710 mil já arrecadados.
Obstáculo à reforma agrária
Deixando de lado as possíveis maracutaias e ilegalidades desta campanha financeira, o que se nota no país todo é que as entidades ruralistas estão investindo pesado nestas eleições. Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e integrante da coordenação de finanças de José Serra, a senadora teme que uma mudança na correlação de forças no Congresso acelere os debates sobre reforma agrária, proibição do trabalho escravo e infantil, defesa ambiental, entre outros itens satanizados pelos demos. Daí o forte empenho para ampliar a bancada do latifúndio.
O jornalista Mauro Zanatta, em reportagem do jornal Valor de 14 de setembro, observa que a “bancada ruralista deve crescer de tamanho e ter ainda mais peso nas decisões da Câmara e do Senado... O núcleo mais ativo do ruralismo na Câmara, composto por 30 deputados, deve ser quase todo reeleito em outubro e terá reforços influentes para compor uma frente suprapartidária estimada em 100 parlamentares. No Senado Federal, alguns ex-governadores ajudarão a dobrar o tamanho de um dos maiores grupos de pressão em ação no Congresso”.
A pauta prioritária dos latifundiários
Apesar do barulho e do atraso que representa, a bancada ruralista conta hoje com cerca de 80 deputados e 15 senadores. Para ampliá-la, as campanhas estão sendo “vitaminadas por doações de empresas e associações corporativas do setor rural”, relata a matéria. Na pauta dos ruralistas estão, ainda de acordo com a reportagem, “a alteração do Código Florestal Brasileiro, a revisão dos índices de produtividade usados na reforma agrária e a renegociação das dívidas rurais”.
O cientista político Edélcio Vigna, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), avalia que a bancada deve crescer na próxima legislatura, o que dificultará avanços no campo. “Os ruralistas avançaram muito durante o governo Lula. Barraram a revisão dos índices da reforma agrária e a votação da PEC do trabalho escravo, e liberaram os transgênicos”, observa. No mesmo rumo, o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, também projeta que “os ruralistas virão mais fortes, com reeleições e caras novas”.
Elites não subestimam as eleições
Esta perspectiva sombria confirma que as classes dominantes, incluindo seu setor mais atrasado e reacionário, não subestimam as eleições. Os ruralistas estão investindo pesado nesta disputa. E os movimentos sociais do campo? Será que os que lutam pela reforma agrária não têm o que fazer no parlamento? Não seria mais correto combinar as lutas sociais e institucionais, visando avançar nas suas conquistas? A carência de parlamentares comprometidos, de fato, com os explorados do campo e com a luta pela reforma agrária indica a urgência de se repensar tais questões.
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O Portal Terra noticia hoje que a senadora Kátia Abreu, a demo que lidera os latifundiários, enviou ofício aos ruralistas pedindo doações para “senadores e deputados comprometidos com o setor”. Em anexo, também foi enviado boleto bancário para depósito na conta do Diretório Regional do DEM do Tocantins. A campanha financeira faz parte do movimento batizado de “Agricultura Forte”, que visa ampliar a bancada dos ruralistas no Congresso Nacional. O ofício garante que a verba arrecadada será totalmente destinada aos candidatos do setor, mas não cita quais.
Maracutaias e crimes eleitorais
Como observa o portal, a legislação eleitoral obriga a abertura de uma conta bancária específica para doações a candidatos e “proíbe que sejam feitas em contas preexistentes, como é o caso”. Na última sexta-feira (24), uma liminar expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins tirou do ar o site www.agriculturaforte.com.br, que também era usado para coletar doações. O TRE ainda pede o bloqueio de todos os recursos arrecadados pelo diretório do DEM e exige informações do partido sobre qual o volume de dinheiro arrecadado até o agora.
A liminar do TRE foi uma resposta a ação da coligação Força do Povo, que acusa a senadora de realizar “caixa dois”. Em nota pública, a coligação acusa a campanha “Agricultura Forte” de ser uma forma de arrecadar dinheiro para a candidatura para deputado federal de Irajá Abreu (filho da senadora). Na sua prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral, entregue em setembro, Irajá declara que recebeu R$ 100 mil do DEM, de um total de R$ 710 mil já arrecadados.
Obstáculo à reforma agrária
Deixando de lado as possíveis maracutaias e ilegalidades desta campanha financeira, o que se nota no país todo é que as entidades ruralistas estão investindo pesado nestas eleições. Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e integrante da coordenação de finanças de José Serra, a senadora teme que uma mudança na correlação de forças no Congresso acelere os debates sobre reforma agrária, proibição do trabalho escravo e infantil, defesa ambiental, entre outros itens satanizados pelos demos. Daí o forte empenho para ampliar a bancada do latifúndio.
O jornalista Mauro Zanatta, em reportagem do jornal Valor de 14 de setembro, observa que a “bancada ruralista deve crescer de tamanho e ter ainda mais peso nas decisões da Câmara e do Senado... O núcleo mais ativo do ruralismo na Câmara, composto por 30 deputados, deve ser quase todo reeleito em outubro e terá reforços influentes para compor uma frente suprapartidária estimada em 100 parlamentares. No Senado Federal, alguns ex-governadores ajudarão a dobrar o tamanho de um dos maiores grupos de pressão em ação no Congresso”.
A pauta prioritária dos latifundiários
Apesar do barulho e do atraso que representa, a bancada ruralista conta hoje com cerca de 80 deputados e 15 senadores. Para ampliá-la, as campanhas estão sendo “vitaminadas por doações de empresas e associações corporativas do setor rural”, relata a matéria. Na pauta dos ruralistas estão, ainda de acordo com a reportagem, “a alteração do Código Florestal Brasileiro, a revisão dos índices de produtividade usados na reforma agrária e a renegociação das dívidas rurais”.
O cientista político Edélcio Vigna, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), avalia que a bancada deve crescer na próxima legislatura, o que dificultará avanços no campo. “Os ruralistas avançaram muito durante o governo Lula. Barraram a revisão dos índices da reforma agrária e a votação da PEC do trabalho escravo, e liberaram os transgênicos”, observa. No mesmo rumo, o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, também projeta que “os ruralistas virão mais fortes, com reeleições e caras novas”.
Elites não subestimam as eleições
Esta perspectiva sombria confirma que as classes dominantes, incluindo seu setor mais atrasado e reacionário, não subestimam as eleições. Os ruralistas estão investindo pesado nesta disputa. E os movimentos sociais do campo? Será que os que lutam pela reforma agrária não têm o que fazer no parlamento? Não seria mais correto combinar as lutas sociais e institucionais, visando avançar nas suas conquistas? A carência de parlamentares comprometidos, de fato, com os explorados do campo e com a luta pela reforma agrária indica a urgência de se repensar tais questões.
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Exortação aos últimos idealistas
Reproduzo artigo de Lula Miranda, publicado no sítio Carta Maior:
É chegada a hora! Chegamos à reta final de uma das eleições mais importantes e decisivas da nossa história. Passamos por momentos de alegrias e muitas apreensões. Agora é o momento de sairmos às ruas, de conversarmos com as pessoas nas praças, nos pontos de ônibus, no trem, no metrô; com nossos colegas de trabalho, nossos parentes e amigos. Enfim, é chegada a hora de fazermos, com tranqüilidade, generosidade e competência a nossa parte de militantes e/ou cidadãos. Pois, “do lado de lá”, vi, in loco, com meus próprios olhos, que verdadeiras hordas de militantes a soldo, com seus indefectíveis coletes azuis, já invadem as casas com sua pregação plena em infâmias, aleivosias e falsas promessas. É preciso mostrar-lhes a força e graça da nossa militância.
Com incontido regozijo, pudemos perceber/avistar que uma perene, solerte e majestosa “onda vermelha” se espalhou por todos os cantos do país, das capitais aos rincões mais distantes. O que, muito provavelmente, ajudará a eleger governadores, senadores e deputados comprometidos com a nossa “causa” e projeto. A saber, em essência: crescimento e desenvolvimento econômico com mais igualdade social e uma maior distribuição da renda, com aumento real dos salários e das aposentadorias, e com a conseqüente e progressiva melhoria das condições de vida do povo brasileiro (da educação, saúde, segurança etc.). Enfim, a construção de um novo paradigma, de um novo Brasil.
O problema é que ao imponente espraiar-se dessa onda se interpõe, agora, de modo decisivo, já no final do processo eleitoral, os arrecifes. A leveza, a beleza, a boa vontade, as boas intenções e ideais revolucionários dos “justos”, dos “homens de bem”, os “do lado de cá”, deparam-se, em definitivo, com as duras pedras interpostas pelo pensamento conservador, reacionário. É hora de nos agigantarmos, pois.
E o que significaria exatamente essa metáfora dos “arrecifes”? – perguntaria você, com propriedade e compreensível receio. Os “arrecifes” simbolizam a reação inevitável dos empedernidos conservadores de sempre. Vimos todos, nas últimas semanas, o gritante “parcialismo” da grande imprensa. O despudor e desfaçatez em exibir, impunemente, toda sua torpeza e vilania, seu “manchetismo denuncista”, sua escandalização do nada. Assistimos, atônitos, impassíveis a candidatura de oposição espalhar mentiras e boatos no seio da comunidade evangélica; confeccionar “filmetes” caricatos, desrespeitosos e odientos, e espalhá-los na rede tal qual um spam viral.
Denúncias e mais denúncias (muitas falsas, vazias, pois destituídas de sentido ou conteúdo), manchetes e mais manchetes, matérias e mais matérias negativas sobre o governo Lula e a candidatura Dilma foram de modo oportunista e estratégico “plantadas” no noticiário à exaustão. As máfias da imprensa e da política fizeram o serviço sujo com a deletéria maestria de sempre. E agora pretendem, finalmente, colher seus frutos malditos. Os próximos lances no seu tabuleiro de excrescências certamente será o recrudescimento da manipulação das pesquisas e do torpe “denuncismo”. Essas são as pedras que ora se interpõe no nosso virtuoso caminho e que atravancam o vagar virtuoso da nossa “onda”.
A estratégia das forças conservadoras foi, desde sempre, lembro-lhe, a de dar um, por assim dizer, “cavalo-de-pau” na pauta dessas eleições. Inverter o foco, desviar os olhares e as atenções do eleitor, reverter capciosamente o andamento “natural” do processo. Em vez de discutir um projeto para o país, a eles, e somente a eles, interessava a escandalização vazia e o denuncismo no atacado. Essa foi a estratégia por eles argutamente escolhida – uma vez que, vale lembrar, eles não têm um projeto de nação. Desejam “apenas” retomar o poder, simples assim – para tanto não pouparão esforços nem “meios” [entenda-se, também, mídias].
Precisavam – e assim o fizeram, em movimentos abruptos, reiteradas vezes – criar uma “nova” realidade, uma vez que a nossa pauta [e realidade] não lhes servia ou interessava discutir/debater, pois a nossa é uma pauta [e uma realidade] virtuosa: criação de mais de 12 milhões de empregos com carteira assinada, mais 36 milhões de brasileiros saíram da pobreza, economia cresce a 7% esse ano, em ritmo de “milagre econômico”, milhões de brasileiro puderam, finalmente, realizar o sonho da casa própria e do carro novo, a auto-estima do brasileiro nunca esteve tão elevada etc. Para eles, convenhamos, seria difícil se debater, enfrentar, contradizer uma realidade tão pujante [daí as pirotecnias de seus prepostos na mídia]. Mas, sejamos honestos, a realidade do povo brasileiro está cada dia melhor. Isso é fato. A verdade está ao nosso lado. Isso é o que importa. Isso é o que importa?! Não nos enganemos: a eles, os “reacionários”, não.
A elite conservadora não tem projeto para o país, a não ser, é claro, o de barrar os avanços e os progressos que a sociedade brasileira hoje experimenta. Eles são os arautos do atraso, do retrocesso.
A nossa onda, estimados companheiros de ideal, vem, célere, audaz de encontro ao “arrecife”, e dele não se desviará. Vitoriosos, vamos avançar em direção à praia – num domingo ensolarado, de brisa fresca e céu límpido, azul. Sim, nós vamos avante; nós vamos vencer.
Porém, como já se percebe nitidamente, essa vitória não virá “de graça”. Para isso é chegada a hora de fazermos a nossa parte; é chegada a hora de nos alevantarmos, junto com essa onda bela e majestosa e mostrarmos a nossa força, a garra daqueles que acreditam na construção de um país melhor, para todos. É o momento de esgrimirmos a nossa vontade, a verve e graça que só os justos trazem n’alma; a força das idéias; a força das nossas crenças.
É hora de, sim, militarmos na blogosfera (de “twitarmos” e “blogarmos” como nunca), mas, e principalmente, é hora de sairmos às ruas e convencermos a muitos, de modo sereno, mas peremptório e definitivo, que o Brasil precisa continuar o seu caminho virtuoso. Caminho este que nos foi ensinado, com humildade e tenacidade, não nos esqueçamos, não por nossas elites conservadoras, mas por um homem do povo. Seu nome: Luiz Inácio Lula da Silva.
Não tenhamos pudor em afirmar: a nossa candidata é a melhor, pois mais competente, mais preparada, humana e solidária. Dilma Rousseff é o melhor para o país. Com ela seguiremos adiante! Com ela construiremos, enfim, uma nação mais justa e solidária.
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É chegada a hora! Chegamos à reta final de uma das eleições mais importantes e decisivas da nossa história. Passamos por momentos de alegrias e muitas apreensões. Agora é o momento de sairmos às ruas, de conversarmos com as pessoas nas praças, nos pontos de ônibus, no trem, no metrô; com nossos colegas de trabalho, nossos parentes e amigos. Enfim, é chegada a hora de fazermos, com tranqüilidade, generosidade e competência a nossa parte de militantes e/ou cidadãos. Pois, “do lado de lá”, vi, in loco, com meus próprios olhos, que verdadeiras hordas de militantes a soldo, com seus indefectíveis coletes azuis, já invadem as casas com sua pregação plena em infâmias, aleivosias e falsas promessas. É preciso mostrar-lhes a força e graça da nossa militância.
Com incontido regozijo, pudemos perceber/avistar que uma perene, solerte e majestosa “onda vermelha” se espalhou por todos os cantos do país, das capitais aos rincões mais distantes. O que, muito provavelmente, ajudará a eleger governadores, senadores e deputados comprometidos com a nossa “causa” e projeto. A saber, em essência: crescimento e desenvolvimento econômico com mais igualdade social e uma maior distribuição da renda, com aumento real dos salários e das aposentadorias, e com a conseqüente e progressiva melhoria das condições de vida do povo brasileiro (da educação, saúde, segurança etc.). Enfim, a construção de um novo paradigma, de um novo Brasil.
O problema é que ao imponente espraiar-se dessa onda se interpõe, agora, de modo decisivo, já no final do processo eleitoral, os arrecifes. A leveza, a beleza, a boa vontade, as boas intenções e ideais revolucionários dos “justos”, dos “homens de bem”, os “do lado de cá”, deparam-se, em definitivo, com as duras pedras interpostas pelo pensamento conservador, reacionário. É hora de nos agigantarmos, pois.
E o que significaria exatamente essa metáfora dos “arrecifes”? – perguntaria você, com propriedade e compreensível receio. Os “arrecifes” simbolizam a reação inevitável dos empedernidos conservadores de sempre. Vimos todos, nas últimas semanas, o gritante “parcialismo” da grande imprensa. O despudor e desfaçatez em exibir, impunemente, toda sua torpeza e vilania, seu “manchetismo denuncista”, sua escandalização do nada. Assistimos, atônitos, impassíveis a candidatura de oposição espalhar mentiras e boatos no seio da comunidade evangélica; confeccionar “filmetes” caricatos, desrespeitosos e odientos, e espalhá-los na rede tal qual um spam viral.
Denúncias e mais denúncias (muitas falsas, vazias, pois destituídas de sentido ou conteúdo), manchetes e mais manchetes, matérias e mais matérias negativas sobre o governo Lula e a candidatura Dilma foram de modo oportunista e estratégico “plantadas” no noticiário à exaustão. As máfias da imprensa e da política fizeram o serviço sujo com a deletéria maestria de sempre. E agora pretendem, finalmente, colher seus frutos malditos. Os próximos lances no seu tabuleiro de excrescências certamente será o recrudescimento da manipulação das pesquisas e do torpe “denuncismo”. Essas são as pedras que ora se interpõe no nosso virtuoso caminho e que atravancam o vagar virtuoso da nossa “onda”.
A estratégia das forças conservadoras foi, desde sempre, lembro-lhe, a de dar um, por assim dizer, “cavalo-de-pau” na pauta dessas eleições. Inverter o foco, desviar os olhares e as atenções do eleitor, reverter capciosamente o andamento “natural” do processo. Em vez de discutir um projeto para o país, a eles, e somente a eles, interessava a escandalização vazia e o denuncismo no atacado. Essa foi a estratégia por eles argutamente escolhida – uma vez que, vale lembrar, eles não têm um projeto de nação. Desejam “apenas” retomar o poder, simples assim – para tanto não pouparão esforços nem “meios” [entenda-se, também, mídias].
Precisavam – e assim o fizeram, em movimentos abruptos, reiteradas vezes – criar uma “nova” realidade, uma vez que a nossa pauta [e realidade] não lhes servia ou interessava discutir/debater, pois a nossa é uma pauta [e uma realidade] virtuosa: criação de mais de 12 milhões de empregos com carteira assinada, mais 36 milhões de brasileiros saíram da pobreza, economia cresce a 7% esse ano, em ritmo de “milagre econômico”, milhões de brasileiro puderam, finalmente, realizar o sonho da casa própria e do carro novo, a auto-estima do brasileiro nunca esteve tão elevada etc. Para eles, convenhamos, seria difícil se debater, enfrentar, contradizer uma realidade tão pujante [daí as pirotecnias de seus prepostos na mídia]. Mas, sejamos honestos, a realidade do povo brasileiro está cada dia melhor. Isso é fato. A verdade está ao nosso lado. Isso é o que importa. Isso é o que importa?! Não nos enganemos: a eles, os “reacionários”, não.
A elite conservadora não tem projeto para o país, a não ser, é claro, o de barrar os avanços e os progressos que a sociedade brasileira hoje experimenta. Eles são os arautos do atraso, do retrocesso.
A nossa onda, estimados companheiros de ideal, vem, célere, audaz de encontro ao “arrecife”, e dele não se desviará. Vitoriosos, vamos avançar em direção à praia – num domingo ensolarado, de brisa fresca e céu límpido, azul. Sim, nós vamos avante; nós vamos vencer.
Porém, como já se percebe nitidamente, essa vitória não virá “de graça”. Para isso é chegada a hora de fazermos a nossa parte; é chegada a hora de nos alevantarmos, junto com essa onda bela e majestosa e mostrarmos a nossa força, a garra daqueles que acreditam na construção de um país melhor, para todos. É o momento de esgrimirmos a nossa vontade, a verve e graça que só os justos trazem n’alma; a força das idéias; a força das nossas crenças.
É hora de, sim, militarmos na blogosfera (de “twitarmos” e “blogarmos” como nunca), mas, e principalmente, é hora de sairmos às ruas e convencermos a muitos, de modo sereno, mas peremptório e definitivo, que o Brasil precisa continuar o seu caminho virtuoso. Caminho este que nos foi ensinado, com humildade e tenacidade, não nos esqueçamos, não por nossas elites conservadoras, mas por um homem do povo. Seu nome: Luiz Inácio Lula da Silva.
Não tenhamos pudor em afirmar: a nossa candidata é a melhor, pois mais competente, mais preparada, humana e solidária. Dilma Rousseff é o melhor para o país. Com ela seguiremos adiante! Com ela construiremos, enfim, uma nação mais justa e solidária.
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A regulamentação da mídia no mundo
Reproduzo reportagem especial publicada pelo sítio Opera Mundi:
No domingo passado, três dos principais veículos impressos do país voltaram destacar suas opiniões sobre o que consideram restrições à liberdade de imprensa, depois das críticas do presidente Luís Inácio Lula da Silva à cobertura eleitoral. Para o presidente, a imprensa estaria se comportando “como um partido” de oposição.
Em um gesto pouco comum, o jornal O Estado de São Paulo assumiu seu apoio ao candidato da oposição, acusando o governo de “perder a compostura” com as críticas. O editorial da Folha de S.Paulo, publicado na capa, afirma: “Fiquem advertidos de que tentativas de controle das imprensa serão repudiadas – e qualquer governo terá de violar cláusulas pétreas da Constituição na aventura temerária de implantá-lo”.
A revista Veja trouxe na capa texto sobre o artigo V da Constituição, que garante o direito à livre expressão, sob a manchete “liberdade sob ataque”. A matéria acusa o presidente de censurar a imprensa. “Nos países democráticos, a liberdade de imprensa não é assunto discutível, mas um dado da realidade”, diz o texto.
O debate acalorado pode fazer parecer que a regulação da mídia é uma criação da agenda eleitoral do país, resultado de um embate entre governistas e opositores. Mas ela está longe de ser uma questão apenas brasileira. No mundo todo, tem avançado a discussão sobre como regular o setor e como balancear isso com a garantia da liberdade de expressão.
Para o pesquisador em políticas de comunicação Gustavo Gindre, ligado ao Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (Indecs), é natural que isso aconteça. “O cenário da comunicação está mudando muito velozmente. A lei dos EUA já está antiga, e só tem 14 anos. Mesmo assim, ela sofre revisões periódicas. É quase uma obrigação dos países mudar as leis que não acompanham essas mudanças”.
Debates sobre a regulação de mídia têm avançado em especial na América Latina, e não apenas nos países governados por partidos à esquerda. Nos últimos anos, México, Argentina, Equador e Venezuela propuseram novas leis.
No Brasil, o debate sobre a regulação do setor de comunicação tem esquentado desde 2009, quando foi realizada a Conferência Nacional de Comunicação. Tudo indica que a discussão deve pegar fogo depois das eleições. Está previsto para novembro um evento nacional para delinear um novo marco regulatório para o setor.
A “regra” é ter regra
O papel das leis de imprensa e das leis de mídia é regular as atividades dos meios de comunicação e balancear os limites entre o direito à livre expressão e à informação e os interesses individuais e coletivos de pessoas, empresas e grupos sociais.
Segundo o pesquisador Murilo César Oliveira Ramos, professor da Universidade de Brasília e conselheiro da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), a maior parte dos países tem regras para estabelecer o que pode e o que não pode no setor audiovisual, o que não significa prejuízo da liberdade de expressão.
“Tem várias maneira de decidir o que deve ir ao ar ou não. Quando os EUA e o Canadá dizem que não pode ter propaganda comercial no meio de programas infantis, é um limite. Quando a legislação francesa estabelece que tem que ter programas feitos na França, é um tipo de regulação de conteúdo. No Brasil temos limites para propaganda de cigarro, por exemplo”, diz ele. “Mas se você falar em imprensa a situação é diferente. Como os jornais e revistas não dependem de frequências públicas, têm uma ação regulamentar muito mais frouxa, com mecanismos mais próximos da auto-regulação no mundo todo, com raras exceções”.
França
A Lei de Imprensa mais antiga em vigor é a da França, de 29 de julho de 1881, que influenciou países como Itália, Espanha e Portugal.
Ela garante a liberdade de expressão, com a livre circulação de jornais sem regulação governamental. O mesmo vale para a internet. Mas a mesma lei coloca limites como a possibilidade de ações judiciais em casos de infâmia ou difamação (ou seja, a publicação de informações prejudiciais à reputação de alguém sem base em fatos reais).
Também é proibido o incitamento a cometer crimes, discriminação, ódio ou violência. Em casos de discriminação, a multa pode chegar até a 45 mil euros ou detenção. E pela lei nenhum grupo de mídia pode controlar mais de 30% da mídia impressa diária.
A rédea na França é ainda mais curta no caso dos meios audiovisuais. O país tem uma agência reguladora independente, o Conselho Superior do Audiovisual, que aponta diretores para os canais públicos e outorga licenças para o setor privado (de 5 anos para rádio e 10 para canais de tevê). Também monitora o cumprimento de obrigações pela mídia como a função educativa e a proteção aos direitos autorais, podendo aplicar multa. Dos nove conselheiros, três são indicados pelo presidente, três pelo Senado e três pela Câmara dos Deputados.
O CSA tem a missão de garantir que a mídia audiovisual reflita a diversidade da cultura francesa. Ele garante, por exemplo, que as outorgas de TV e rádio sigam o pluralismo político – há rádios anarquistas, socialistas e até de extrema-direita – e que representem os grupos minoritários. Outra frente é a preservação da língua francesa. Há uma cota de músicas francesas que têm que ser transmitidas pelas rádios e, pela lei, 60% da programação de TV tem de ser europeia, sendo 40% de origem francesa.
Gustavo Gindre, que atualmente trabalha na Ancine (Agência Nacional de Cinema), acha a regra positiva. “Com a reserva de conteúdo os canais têm que se abastecer de produtores pequenos, médios e grandes. Isso estimula a produção independente, mas também incentiva a produção de grandes grupos de comunicação, como o Canal Plus, que produz conteúdo francês para vender no exterior, garantindo uma expressão da cultura francesa no cenário global”.
Portugal
Há cinco anos Portugal instituiu sua própria agência reguladora, ainda mais poderosa que a francesa, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Além de ajudar da elaboração de políticas públicas para o setor, ela concede e fiscaliza concessões de rádio e tevê, telefonia e telecomunicações em geral, mas também regula jornais impressos, blogs e sites independentes.
Ao mesmo tempo, atende e dá encaminhamento a queixas vindas da população. Seus conselheiros são indicados pelos congressistas e aprovados pelo presidente da República. Em particular a entidade cuida de assegurar rigor, isenção e transparência no conteúdo, o pluralismo cultural e a diversidade de expressão, além de proteger o público mais jovem e minorias contra conteúdos considerados ofensivos.
Reino Unido
O pesquisador Murilo Ramos explica que esse modelo, de órgãos de regulação fortes, é uma característica dos países europeus. Ao mesmo tempo, prevalece um modelo de exploração público estatal, cujos conteúdo é pensado em termos estratégicos para o país. “O grande exemplo é a BBC inglesa”, diz.
A BBC é uma empresa pública independente financiada por uma licença de TV que cada domicílio tem de pagar. A BBC controla a maioria da audiência do país com 14 canais de TV, cinco rádios nacionais, dezenas de rádios locais e serviços internacionais em 32 línguas – esses, essenciais para a influência britânica no cenário mundial.
Mas, apesar do domínio da BBC, o Reino Unido também incentiva o pluralismo. Em 2005, para fomentar as rádios comunitárias, o governo britânico começou a oferecer licenças de cinco anos para as rádios não legalizadas, além de uma verba inicial para que elas se legalizassem, com grande adesão.
Quanto à imprensa, o país não tem uma lei específica. A liberdade de expressão é protegida pela Lei de Direitos Humanos, de 1998, que também introduziu a privacidade como um direito essencial. A liberdade tem de ser compensada também com a proteção da reputação de pessoas contra difamação. Mas o principal limite, de acordo com a cultura jurídica britânica, é a necessidade de preservar a inviolabilidade de julgamentos. Assim, a principal preocupação é evitar qualquer interferência externa nos processos judiciais – por exemplo, os jornalistas não podem publicar detalhes sobre um criminoso ou sobre provas de um crime.
Em 2003, criou-se uma agência reguladora para o setor de mídia, o Ofcom (Office of Communications; em inglês, Departamento de Comunicações). Outro órgão importante é a PCC (Press Complaints Comission), uma comissão independente que recebe reclamações sobre a imprensa e negocia retratações fora do âmbito judicial. Os jornais, voluntariamente, aderem ao código de procedimentos da PCC, que foi aprovado pelo Parlamento.
Itália
Na Itália, a legislação tem cada vez mais influência do governo, ou melhor, do primeiro-ministro.
Em junho, protestos se seguiram à aprovação da "lei da mordaça" proposta por Silvio Berlusconi, que limita o uso e difusão das escutas telefônicas em investigações oficiais, prevendo pena de até 30 dias de prisão e multa de até 10 mil euros. Os principais canais comerciais e agências de notícia pararam sua programação em protesto.
Dos 8 canais nacionais abertos, três são estatais e três controlados pelo grupo Mediaset, de Berlusconi. Juntos, os grupos RAI, estatal, e Mediaset controlam 85% da audiência e 90% dos anúncios. Como Berlusconi pode orientar a linha de ambos os grupos, ele controla a mídia.
De acordo com uma lei de 1997, a Itália tem um um órgão colegiado para supervisionar o setor de telecomunicações, a mídia eletrônica e a imprensa - a Autoridade pela Garantia na Comunicação. O presidente do órgão é escolhido pelo governo e o conselho de oito membros, eleito pelo parlamento. Mas seu papel é enfraquecido num cenário de forte concentração. Do mesmo modo, a Ordem dos Jornalistas reivindica o papel de monitor ético dos seus membros, mas não tem muito poder.
Estados Unidos
Nos EUA, não há uma lei de imprensa e, sim, uma série de regras contidas em diferentes legislações. Mas, segundo a tradição norte-americana, a liberdade de imprensa é garantida pela famosa primeira emenda da constituição, que garante a liberdade de expressão como um dos direitos mais fundamentais da sociedade. Todas as outras regulações da imprensa são elaboradas a partir dessa premissa.
Assim, os jornais funcionam sem qualquer regulação governamental. O mesmo se aplica à internet. Já os canais de TV e rádio são supervisionados pela FCC (em inglês, Comissão Federal de Comunicações), formada pela Lei de Comunicação de 1934 (são seis membros escolhidos pelo presidente e aprovados pelo Senado) e também por comissões no Senado e na Câmara, além de decisões da corte suprema. A legislação garante o direito de processo caso alguém se sinta vítima de difamação por parte da mídia.
O professor Murilo Ramos explica que, nos EUA, os canais públicos acabam sendo marginais em relação às grandes empresas comerciais. Mas é um erro afirmar que não há regulação.
“Há uma regulação forte e um órgão regulador ativo para o setor audiovisual. A FCC tem conflitos o tempo todo com os radiodifusores. E tem ações fortes. Alguns anos atrás, por exemplo, aplicou uma multa pesadíssima contra a CBS porque a cantora Janet Jackson mostrou um seio na final do campeonato de futebol americano”, explica.
Mesmo assim, a regulação midiática segue uma visão liberalizante: acredita-se que o mercado e a opinião pública devem ser os principais reguladores do conteúdo, com o mínimo de interferência do governo possível. Somente quando há uma percepção generalizada de abuso o FCC estuda novas legislações ou a aplicação da legislação com mais rigidez. Foi o caso do seio de Jackson. As regras vetam, por exemplo, a exibição de cenas consideradas indecentes e obrigam todos os canais a transmitir pelo menos três horas por semana de programação educativa para crianças.
“A verdade é que os limites de propriedade, que ainda são mais fortes nos EUA do que aqui no Brasil, têm sido abrandados nos últimos anos. Nos anos 1960 havia uma obrigação de ter produções independentes na TV, e isso vem sendo abrandado pelo FCC em prol dos grandes grupos de comunicação”, diz Gustavo Gindre.
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No domingo passado, três dos principais veículos impressos do país voltaram destacar suas opiniões sobre o que consideram restrições à liberdade de imprensa, depois das críticas do presidente Luís Inácio Lula da Silva à cobertura eleitoral. Para o presidente, a imprensa estaria se comportando “como um partido” de oposição.
Em um gesto pouco comum, o jornal O Estado de São Paulo assumiu seu apoio ao candidato da oposição, acusando o governo de “perder a compostura” com as críticas. O editorial da Folha de S.Paulo, publicado na capa, afirma: “Fiquem advertidos de que tentativas de controle das imprensa serão repudiadas – e qualquer governo terá de violar cláusulas pétreas da Constituição na aventura temerária de implantá-lo”.
A revista Veja trouxe na capa texto sobre o artigo V da Constituição, que garante o direito à livre expressão, sob a manchete “liberdade sob ataque”. A matéria acusa o presidente de censurar a imprensa. “Nos países democráticos, a liberdade de imprensa não é assunto discutível, mas um dado da realidade”, diz o texto.
O debate acalorado pode fazer parecer que a regulação da mídia é uma criação da agenda eleitoral do país, resultado de um embate entre governistas e opositores. Mas ela está longe de ser uma questão apenas brasileira. No mundo todo, tem avançado a discussão sobre como regular o setor e como balancear isso com a garantia da liberdade de expressão.
Para o pesquisador em políticas de comunicação Gustavo Gindre, ligado ao Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (Indecs), é natural que isso aconteça. “O cenário da comunicação está mudando muito velozmente. A lei dos EUA já está antiga, e só tem 14 anos. Mesmo assim, ela sofre revisões periódicas. É quase uma obrigação dos países mudar as leis que não acompanham essas mudanças”.
Debates sobre a regulação de mídia têm avançado em especial na América Latina, e não apenas nos países governados por partidos à esquerda. Nos últimos anos, México, Argentina, Equador e Venezuela propuseram novas leis.
No Brasil, o debate sobre a regulação do setor de comunicação tem esquentado desde 2009, quando foi realizada a Conferência Nacional de Comunicação. Tudo indica que a discussão deve pegar fogo depois das eleições. Está previsto para novembro um evento nacional para delinear um novo marco regulatório para o setor.
A “regra” é ter regra
O papel das leis de imprensa e das leis de mídia é regular as atividades dos meios de comunicação e balancear os limites entre o direito à livre expressão e à informação e os interesses individuais e coletivos de pessoas, empresas e grupos sociais.
Segundo o pesquisador Murilo César Oliveira Ramos, professor da Universidade de Brasília e conselheiro da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), a maior parte dos países tem regras para estabelecer o que pode e o que não pode no setor audiovisual, o que não significa prejuízo da liberdade de expressão.
“Tem várias maneira de decidir o que deve ir ao ar ou não. Quando os EUA e o Canadá dizem que não pode ter propaganda comercial no meio de programas infantis, é um limite. Quando a legislação francesa estabelece que tem que ter programas feitos na França, é um tipo de regulação de conteúdo. No Brasil temos limites para propaganda de cigarro, por exemplo”, diz ele. “Mas se você falar em imprensa a situação é diferente. Como os jornais e revistas não dependem de frequências públicas, têm uma ação regulamentar muito mais frouxa, com mecanismos mais próximos da auto-regulação no mundo todo, com raras exceções”.
França
A Lei de Imprensa mais antiga em vigor é a da França, de 29 de julho de 1881, que influenciou países como Itália, Espanha e Portugal.
Ela garante a liberdade de expressão, com a livre circulação de jornais sem regulação governamental. O mesmo vale para a internet. Mas a mesma lei coloca limites como a possibilidade de ações judiciais em casos de infâmia ou difamação (ou seja, a publicação de informações prejudiciais à reputação de alguém sem base em fatos reais).
Também é proibido o incitamento a cometer crimes, discriminação, ódio ou violência. Em casos de discriminação, a multa pode chegar até a 45 mil euros ou detenção. E pela lei nenhum grupo de mídia pode controlar mais de 30% da mídia impressa diária.
A rédea na França é ainda mais curta no caso dos meios audiovisuais. O país tem uma agência reguladora independente, o Conselho Superior do Audiovisual, que aponta diretores para os canais públicos e outorga licenças para o setor privado (de 5 anos para rádio e 10 para canais de tevê). Também monitora o cumprimento de obrigações pela mídia como a função educativa e a proteção aos direitos autorais, podendo aplicar multa. Dos nove conselheiros, três são indicados pelo presidente, três pelo Senado e três pela Câmara dos Deputados.
O CSA tem a missão de garantir que a mídia audiovisual reflita a diversidade da cultura francesa. Ele garante, por exemplo, que as outorgas de TV e rádio sigam o pluralismo político – há rádios anarquistas, socialistas e até de extrema-direita – e que representem os grupos minoritários. Outra frente é a preservação da língua francesa. Há uma cota de músicas francesas que têm que ser transmitidas pelas rádios e, pela lei, 60% da programação de TV tem de ser europeia, sendo 40% de origem francesa.
Gustavo Gindre, que atualmente trabalha na Ancine (Agência Nacional de Cinema), acha a regra positiva. “Com a reserva de conteúdo os canais têm que se abastecer de produtores pequenos, médios e grandes. Isso estimula a produção independente, mas também incentiva a produção de grandes grupos de comunicação, como o Canal Plus, que produz conteúdo francês para vender no exterior, garantindo uma expressão da cultura francesa no cenário global”.
Portugal
Há cinco anos Portugal instituiu sua própria agência reguladora, ainda mais poderosa que a francesa, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Além de ajudar da elaboração de políticas públicas para o setor, ela concede e fiscaliza concessões de rádio e tevê, telefonia e telecomunicações em geral, mas também regula jornais impressos, blogs e sites independentes.
Ao mesmo tempo, atende e dá encaminhamento a queixas vindas da população. Seus conselheiros são indicados pelos congressistas e aprovados pelo presidente da República. Em particular a entidade cuida de assegurar rigor, isenção e transparência no conteúdo, o pluralismo cultural e a diversidade de expressão, além de proteger o público mais jovem e minorias contra conteúdos considerados ofensivos.
Reino Unido
O pesquisador Murilo Ramos explica que esse modelo, de órgãos de regulação fortes, é uma característica dos países europeus. Ao mesmo tempo, prevalece um modelo de exploração público estatal, cujos conteúdo é pensado em termos estratégicos para o país. “O grande exemplo é a BBC inglesa”, diz.
A BBC é uma empresa pública independente financiada por uma licença de TV que cada domicílio tem de pagar. A BBC controla a maioria da audiência do país com 14 canais de TV, cinco rádios nacionais, dezenas de rádios locais e serviços internacionais em 32 línguas – esses, essenciais para a influência britânica no cenário mundial.
Mas, apesar do domínio da BBC, o Reino Unido também incentiva o pluralismo. Em 2005, para fomentar as rádios comunitárias, o governo britânico começou a oferecer licenças de cinco anos para as rádios não legalizadas, além de uma verba inicial para que elas se legalizassem, com grande adesão.
Quanto à imprensa, o país não tem uma lei específica. A liberdade de expressão é protegida pela Lei de Direitos Humanos, de 1998, que também introduziu a privacidade como um direito essencial. A liberdade tem de ser compensada também com a proteção da reputação de pessoas contra difamação. Mas o principal limite, de acordo com a cultura jurídica britânica, é a necessidade de preservar a inviolabilidade de julgamentos. Assim, a principal preocupação é evitar qualquer interferência externa nos processos judiciais – por exemplo, os jornalistas não podem publicar detalhes sobre um criminoso ou sobre provas de um crime.
Em 2003, criou-se uma agência reguladora para o setor de mídia, o Ofcom (Office of Communications; em inglês, Departamento de Comunicações). Outro órgão importante é a PCC (Press Complaints Comission), uma comissão independente que recebe reclamações sobre a imprensa e negocia retratações fora do âmbito judicial. Os jornais, voluntariamente, aderem ao código de procedimentos da PCC, que foi aprovado pelo Parlamento.
Itália
Na Itália, a legislação tem cada vez mais influência do governo, ou melhor, do primeiro-ministro.
Em junho, protestos se seguiram à aprovação da "lei da mordaça" proposta por Silvio Berlusconi, que limita o uso e difusão das escutas telefônicas em investigações oficiais, prevendo pena de até 30 dias de prisão e multa de até 10 mil euros. Os principais canais comerciais e agências de notícia pararam sua programação em protesto.
Dos 8 canais nacionais abertos, três são estatais e três controlados pelo grupo Mediaset, de Berlusconi. Juntos, os grupos RAI, estatal, e Mediaset controlam 85% da audiência e 90% dos anúncios. Como Berlusconi pode orientar a linha de ambos os grupos, ele controla a mídia.
De acordo com uma lei de 1997, a Itália tem um um órgão colegiado para supervisionar o setor de telecomunicações, a mídia eletrônica e a imprensa - a Autoridade pela Garantia na Comunicação. O presidente do órgão é escolhido pelo governo e o conselho de oito membros, eleito pelo parlamento. Mas seu papel é enfraquecido num cenário de forte concentração. Do mesmo modo, a Ordem dos Jornalistas reivindica o papel de monitor ético dos seus membros, mas não tem muito poder.
Estados Unidos
Nos EUA, não há uma lei de imprensa e, sim, uma série de regras contidas em diferentes legislações. Mas, segundo a tradição norte-americana, a liberdade de imprensa é garantida pela famosa primeira emenda da constituição, que garante a liberdade de expressão como um dos direitos mais fundamentais da sociedade. Todas as outras regulações da imprensa são elaboradas a partir dessa premissa.
Assim, os jornais funcionam sem qualquer regulação governamental. O mesmo se aplica à internet. Já os canais de TV e rádio são supervisionados pela FCC (em inglês, Comissão Federal de Comunicações), formada pela Lei de Comunicação de 1934 (são seis membros escolhidos pelo presidente e aprovados pelo Senado) e também por comissões no Senado e na Câmara, além de decisões da corte suprema. A legislação garante o direito de processo caso alguém se sinta vítima de difamação por parte da mídia.
O professor Murilo Ramos explica que, nos EUA, os canais públicos acabam sendo marginais em relação às grandes empresas comerciais. Mas é um erro afirmar que não há regulação.
“Há uma regulação forte e um órgão regulador ativo para o setor audiovisual. A FCC tem conflitos o tempo todo com os radiodifusores. E tem ações fortes. Alguns anos atrás, por exemplo, aplicou uma multa pesadíssima contra a CBS porque a cantora Janet Jackson mostrou um seio na final do campeonato de futebol americano”, explica.
Mesmo assim, a regulação midiática segue uma visão liberalizante: acredita-se que o mercado e a opinião pública devem ser os principais reguladores do conteúdo, com o mínimo de interferência do governo possível. Somente quando há uma percepção generalizada de abuso o FCC estuda novas legislações ou a aplicação da legislação com mais rigidez. Foi o caso do seio de Jackson. As regras vetam, por exemplo, a exibição de cenas consideradas indecentes e obrigam todos os canais a transmitir pelo menos três horas por semana de programação educativa para crianças.
“A verdade é que os limites de propriedade, que ainda são mais fortes nos EUA do que aqui no Brasil, têm sido abrandados nos últimos anos. Nos anos 1960 havia uma obrigação de ter produções independentes na TV, e isso vem sendo abrandado pelo FCC em prol dos grandes grupos de comunicação”, diz Gustavo Gindre.
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Ética, mídia e reforma política
Reproduzo artigo do professor Venício Lima, publicado no Observatório da Imprensa. É o texto de referência para exposição no XI Seminário Internacional Ética na Gestão – "Ética, Direito e Democracia" -, promovido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República, em 27/9/2010:
Um dos eixos orientadores deste seminário, certamente, é o princípio básico de que a ética não pode ser reduzida apenas às virtudes privadas dos indivíduos, mas deve existir também uma ética das instituições.
A redução da ética exclusivamente à sua dimensão individual corre o risco de sucumbir à paralisia do moralismo que remete à perfeição individual inatingível. Ao contrário, a institucionalidade ética implica reconhecer a necessidade de uma postura normativa em relação ao funcionamento de instituições sociais que são, muitas vezes, elas próprias, "geradoras de injustiças e negadoras de direitos".
Esse, creio, é um dos grandes desafios que temos de enfrentar. Nas teias de uma cultura de massa que celebra o individualismo egoísta e a ética moralizante, propor uma ética institucionalizada capaz de garantir direitos universais ao cidadão.
É dessa perspectiva ampla que trago ao debate a centralidade das comunicações na relação entre a ética e a reforma política, indispensável para aproximar a cidadania ativa e o sistema de representação política.
É paradoxal o incrível distanciamento hoje existente entre o posicionamento – explícito ou velado – da grande mídia e o que pensa a maioria da população brasileira. Apesar disso e do avanço formidável da internet, não se pode ignorar o poder fundamental que ela ainda exerce no agendamento do debate público e no virtual monopólio do controle da visibilidade pública. Refiro-me aos jornais, revistas e às empresas privadas concessionárias do serviço público de radiodifusão. Esse poder, na verdade, significa que, em boa parte, ainda está nas mãos da grande mídia a universalização do direito fundamental à comunicação, que inclui, entre outros, a liberdade de expressão e o direito à informação.
Passo, então, a um rápido resumo das características básicas do sistema brasileiro de mídia, com ênfase no serviço público de radiodifusão, antes de questionar se as condições regulatórias vigentes favorecem o pleno exercício do direito à comunicação.
1. Características da mídia no Brasil
A história da nossa imprensa começa somente no século XIX, portanto, com um formidável atraso. Ademais, a tomar como base o "sisudo e erudito" Correio Braziliense de Hipólito da Costa, o "público leitor" inicialmente constituído no Brasil, necessitava de atributos que somente uma diminuta elite poderia ter num país escravagista.
Como afirma a historiadora Marisa Lajolo, "além de freqüentador de Camões, além de precisar ser capaz de ler nas entrelinhas, além de precisar interessar-se por política e ser versado na geografia necessária para identificar os vários locais de onde provêm as notícias que lê, também deve fazer parte do horizonte de expectativas e de leituras [deste público leitor] um eventual gosto pelo romanesco e pelo folhetinesco".
Não há dúvida também de que nossa imprensa tardia se desenvolveu nos marcos do que a historiadora Emília Viotti chama de um "liberalismo antidemocrático", gerador de um sistema de mídia predominantemente privado comercial, oligopolizado e fortemente marcado pela presença de políticos profissionais e representantes de diferentes religiões como concessionários do serviço público de radiodifusão.
1.1 "Trusteeship model": A primeira característica "moderna" da nossa mídia é que o Estado brasileiro fez uma opção por um modelo de exploração da radiodifusão que privilegia a atividade privada comercial. Poderia ter sido de outra forma. Para ficarmos com o exemplo clássico, na mesma época, a Inglaterra fazia a opção oposta, isto é, privilegiou o próprio Estado como operador e executor da atividade de radiodifusão. Mas, no que se refere ao rádio e a televisão, adotamos o modelo que tem origem nos Estados Unidos. É mais ou menos uma curadoria: a União tem o direito de exploração de um serviço e o delega a outro para administrar e operar para ela. O rádio e a televisão são, em sua maioria, outorgas do Poder Público para a iniciativa privada.
A primeira característica da nossa mídia, desde quando o rádio foi introduzido no Brasil e foi regulado pelo Estado é, portanto, que optamos por privilegiar esse modelo de curadoria, um modelo de exploração prioritária do serviço de radiodifusão pela iniciativa privada. Essa opção foi feita de forma autoritária, pois foi uma decisão de gabinete, sem que houvesse qualquer discussão pública.
1.2 "No law": Em nossa mídia predomina a "no law", ou seja, a ausência de regulação. A principal referência legal ainda é o quase cinquentenário Código Brasileiro de Telecomunicações de 1962. Completamente desatualizado, foi fragmentado pela Lei Geral de Telecomunicações, que é de 1997. Além disso, há várias normas avulsas para serviços específicos que, em alguns casos, são até mesmo contraditórias. Ademais, as normas constitucionais existentes, em sua grande maioria, não foram regulamentadas pelo Congresso Nacional e, portanto, não são cumpridas. Um exemplo emblemático são os princípios para a produção e a programação do serviço público de radiodifusão (Artigo 221), que deveriam servir de critério para a outorga e a renovação de concessões e, no entanto, são ignorados.
Nossa legislação nunca se preocupou de forma efetiva com a propriedade cruzada dos meios de comunicação. O mais próximo que chegamos dessa preocupação foi na década de 1960, durante o regime militar, quando houve uma tentativa, através do Decreto-Lei 236/1967, de se estabelecer limites para o número de concessões de radiodifusão que um mesmo grupo privado poderia controlar. Esses limites, no entanto, não foram obedecidos. O Estado, que é o órgão fiscalizador, jamais interpretou a norma legal como forma de regular a concentração da propriedade.
Não há, portanto, na legislação brasileira, sobretudo na de radiodifusão, preocupação com o fato de que o mesmo grupo empresarial, no mesmo mercado, seja concessionário de emissora de rádio e/ou de televisão, e ainda proprietário de empresas de jornais e/ou de revistas.
Os principais grupos empresariais que existiram, e ainda existem na mídia brasileira são multimídia, baseados na propriedade cruzada. Isso foi verdade para os Diários Associados – o primeiro grupo dominante no país – e é, evidentemente, verdade para as Organizações Globo – o maior grupo de mídia que existe no Brasil hoje.
A propriedade cruzada, para efeito de um diagnóstico da nossa mídia na perspectiva da economia política do setor, torna irrelevante a diferença entre mídia impressa e mídia eletrônica. Nos casos mais importantes, os grupos controladores de uma e de outra são os mesmos.
Uma das conseqüências da omissão reguladora é que nossa mídia privada comercial foi sempre oligopolizada, exatamente porque se formou com base na ausência de restrições legais à propriedade cruzada dos diferentes meios.
1.3 Oligarquias políticas e familiares: Nossa mídia é controlada por uns poucos grupos familiares. Mas não só por grupos familiares. Eles são também os mesmos grupos oligárquicos da política regional e local. Aparece, então, uma questão extremamente importante: o coronelismo eletrônico, uma prática política onde o poder concedente do serviço público de radiodifusão muitas vezes se confunde com o próprio concessionário, atualizando e reproduzindo com roupagem nova o coronelismo da República Velha para o tempo presente.
1.4 Igrejas: Outra característica importante, mais recente, é o avanço, tanto na radiodifusão quanto na mídia impressa, do controle desses meios por diferentes igrejas. O maior avanço é o das igrejas evangélicas neopentecostais, embora, historicamente, a igreja católica seja o maior concessionário de emissoras de rádio no Brasil. Em alguns casos, a presença das igrejas como concessionárias é bastante evidente como, por exemplo, na programação vespertina dos canais da TV aberta, tanto em VHF como em UHF.
1.5 Hegemonia de um único grupo privado: As Organizações Globo concentram as verbas publicitárias, de maneira desproporcional à audiência relativa de seus veículos. Sessenta por cento do "bolo publicitário". Para a Rede Globo de Televisão, que lidera a audiência deste segmento, o percentual chega a ser ainda maior, de tal forma que se somarmos todas as outras emissoras comerciais de televisão veremos que a elas são destinados apenas entre 35% e 40% do volume total de publicidade.
Resumo
Quando se trata da radiodifusão e da imprensa, na verdade, nos antecipamos à tendência de concentração da propriedade na mídia manifestada pelo recente processo de globalização. A propriedade entre nós sempre foi concentrada e, ademais, concentrada dentro de parâmetros inexistentes em outros países. A sinergia verticalizada em áreas da produção de entretenimento (telenovelas) é prática consagrada na TV comercial brasileira há anos. Não somos rigorosos no cumprimento dos poucos limites existentes em lei com relação ao número possível de concessões de rádio e TV para o mesmo grupo empresarial no mesmo mercado. Permitimos a propriedade cruzada na radiodifusão e entre a radiodifusão e a imprensa. Não colocamos limites às audiências das redes de televisão. Esse quadro regulatório gerou um fenômeno de concentração horizontal, vertical, cruzado e "em cruz", sem paralelo. Somos o paraíso da radiodifusão privada comercial oligopolizada.
2. Condições para o exercício da liberdade de expressão
Seria esse contexto propício ao exercício da liberdade de expressão? Ou melhor, nesse contexto seria possível considerar, como usualmente se faz, a liberdade da imprensa como extensão da liberdade de expressão individual?
2.1 Lógica do capital
Desde quando a imprensa se transforma em instituição, ou melhor, em empresa capitalista, sua relação direta com a liberdade de expressão individual deixa de existir. Ela não guarda qualquer relação com o que se pretende por liberdade da imprensa dos grandes conglomerados globais de comunicação e entretenimento no mundo contemporâneo, muitos deles, com orçamentos superiores àqueles da maioria dos Estados membros das Nações Unidas.
Na verdade, a transformação da imprensa em empresa que demanda cada vez mais capital, não é uma preocupação nova.
No início do século XX, no Primeiro Congresso da Associação Alemã de Sociologia, realizado em 1910, Max Weber – fundador da sociologia política – apresentou um programa de pesquisa no qual afirmava:
"Uma das características das empresas de imprensa é, hoje em dia, sobretudo, o aumento da demanda de capital. (...) Em que medida essa crescente demanda de capital significa um crescente monopólio das empresas jornalísticas existentes? (...) Esse crescente capital fixo significa também um aumento de poder que permite moldar a opinião pública arbitrariamente? Ou, pelo contrário, (...) significa uma crescente sensibilidade por parte das distintas empresas diante das flutuações da opinião pública?".
2.2. Lógica do poder
Além de se transformar em empresa e operar dentro da lógica do capital, a imprensa também atua na construção, manutenção e reprodução de capital simbólico e, portanto, funciona dentro de uma outra lógica, isto é, a lógica do poder.
O famoso relatório da Comissão MacBride, publicado no início da década de 80 do século passado e hoje abandonado pela Unesco, referia-se à dimensão política da comunicação que aumenta constantemente em função de uma "contradição fundamental". Dizia o relatório:
"à medida que ia se estendendo, em cada país e no mundo inteiro, o número daqueles a quem a alfabetização, a ‘conscientização’ e o desenvolvimento da independência nacional transformavam em solicitantes de informação, ou em candidatos à emissão de mensagens, uma contradição inegável, relacionada com as exigências financeiras do progresso técnico, talvez não de forma absoluta, mas pelo menos relativamente, reduzia o numero de emissores, ao mesmo tempo em que intensificava [o seu poder]" (grifo nosso).
Entre nós, o saudoso sociólogo e jornalista Perseu Abramo, no seu conhecido livro Padrões de Manipulação na Grande Imprensa, escrito em 1988, já afirmava:
"Os órgãos de comunicação se transformaram em entidades novas, diferentes do que eram em sua origem, distintas das demais instituições sociais, mas extremamente semelhantes a um determinado tipo dessas instituições sociais, que são os partidos políticos. (...) Na realidade, esses grandes órgãos efetivamente são autônomos e independentes, em grande parte, em relação a outras formas de poder (...) porque são eles mesmos, em si, fonte original de poder, entes político-partidários, e disputam o poder maior sobre a sociedade em benefício dos seus próprios interesses e valores políticos. (...) Os órgãos de comunicação são os meios de comunicação de si mesmos como partidos".
Na mesma linha, o também saudoso professor Octávio Ianni, analisando o "complexo e difícil palco da política", na época da globalização, afirmava em 1999:
"Em lugar de O Príncipe de Maquiavel e de O Moderno Príncipe de Gramsci, assim como de outros ‘príncipes’ pensados e praticados no curso dos tempos modernos, cria-se O Príncipe Eletrônico, que simultaneamente subordina, recria, absorve ou simplesmente ultrapassa os outros".
Diante de tudo isso, o jurista Fábio Konder Comparato ponderava sabiamente, há pouco mais de 15 anos:
"A originária liberdade de expressão ou de imprensa acabou esbarrando, na sociedade de massas, num obstáculo técnico insuperável: o acesso aos meios técnicos de difusão das mensagens. A sociedade de antanho era a comunidade do face a face. A sociedade contemporânea é a da comunicação (...) telemática: as relações já não são pessoais, mas globais. A liberdade de expressão hodierna só se concebe para aqueles que têm meios – materiais e pessoais – de montar instituições de teletransmissão das mensagens: os controladores das empresas de imprensa, rádio e televisão".
3. "Estrutura policêntrica" e democracia
Diante dessa realidade, ganha relevância fundamental uma condição para que a liberdade da imprensa cumpra o papel a ela atribuído nas democracias representativas liberais. Embora contemplada em documentos legais de referência, essa condição tem sido relegada a um segundo plano na formulação das políticas públicas do setor de comunicações e sua presença nas normas legais tem sido, por vezes, considerada como auto-suficiente em arrazoados que justificam importantes decisões. Trata-se, daquilo que o cientista político ítalo-americano Giovanni Sartori tem chamado de "estrutura policêntrica dos meios de comunicação".
O vínculo entre liberdade de expressão, liberdade da imprensa e democracia passa pela crença liberal de que o livre debate feito por indivíduos racionais e bem informados no mercado de idéias conduzirá necessariamente à formação de uma opinião pública independente capaz de tomar as melhores decisões para o conjunto da sociedade e, mais ainda, à prevalência da verdade.
É a conhecida tese do market place of ideas, muitas vezes atribuída a John Milton – que nunca falou em mercado de idéias – e/ou a John Stuart Mill – que rejeitou categoricamente dictum – "a verdade sempre triunfa sobre a perseguição" – como uma "dessas agradáveis falsidades que os homens repetem uns aos outros até se transformarem em lugares-comuns, ainda que toda a experiência as refute".
Em seu "A Teoria da Democracia Revisitada" (1994), Sartori, afirma que uma das duas condições que permitem uma opinião pública relativamente autônoma é "uma estrutura global de centros de influência e informação plurais e diversos". E continua:
"(...) uma opinião pública livre deriva de uma estruturação policêntrica dos meios de comunicação e de sua interação competitiva, e é sustentada por elas. Em síntese, a autonomia da opinião pública pressupõe condições semelhantes às condições de mercado. (...) Os benefícios da descentralização e competição dos meios de comunicação de massa são (...) mecânicos em grande parte, e de dois tipos. Primeiro, a multiplicidade dos que querem persuadir reflete-se na pluralidade de públicos; o que produz, por sua vez, uma sociedade pluralista. Segundo, um sistema de informação semelhante ao sistema de mercado é um sistema autocontrolado, um sistema de controle recíproco, pois todo o canal de informação está exposto à vigilância dos outros".
Independente de se acreditar ou não na eficiência de um suposto market place of ideas e nos seus benefícios para a democracia, uma das premissas para a formação de uma opinião pública independente, sem dúvida, é a existência de competição entre os meios de comunicação, ou, na linguagem de Sartori, de uma "estrutura policêntrica".
A liberdade da imprensa encontraria sua justificativa, portanto, na medida mesma em que permitisse a circulação da diversidade e da pluralidade de idéias existentes na sociedade – vale dizer, garantisse a universalidade da liberdade de expressão individual no debate público.
Parece ser exatamente esta a disposição constitucional contida no § 5º do Artigo 220 da Constituição de 88:
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição (grifo nosso).
(...)
§ 5º – Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
Ou ainda, no princípio da complementaridade ou de equilíbrio entre os sistemas público, privado e estatal contido no Artigo 223.
Da mesma forma, a Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão da OEA (2000), em seu Artigo 12, afirma:
"Os monopólios ou oligopólios na propriedade e controle dos meios de comunicação devem estar sujeitos a leis anti-monopólio, uma vez que conspiram contra a democracia ao restringirem a pluralidade e a diversidade que asseguram o pleno exercício do direito dos cidadãos à informação. Em nenhum caso essas leis devem ser exclusivas para os meios de comunicação. As concessões de rádio e televisão devem considerar critérios democráticos que garantam uma igualdade de oportunidades de acesso a todos os indivíduos".
Sem a existência de competição entre os meios de comunicação, ou, na linguagem de Sartori, de uma "estrutura policêntrica", não se pode considerar que a imprensa esteja a cumprir suas funções na democracia representativa liberal.
4. Ética e direito à comunicação
Os grupos hegemônicos de mídia no Brasil têm, muitas vezes, conseguido pautar estrategicamente o debate público indispensável para a autodeterminação coletiva e razão última da liberdade individual de expressão. Na verdade, apesar de alardearem o contrário, acabam por restringir a liberdade de expressão de pessoas e grupos, impedidos de trazer sua opinião e a diversidade de sua cultura a esse debate público.
Além, portanto, da regulação do mercado das empresas privadas comerciais de mídia e a exemplo do que já ocorre em países como Itália, Espanha, Portugal e Alemanha, devemos caminhar para o reconhecimento de um direito à comunicação, igualmente fundamental, por exemplo, como os direitos à saúde e a educação. Ele deve assegurar, como diz o professor Comparato, "a prerrogativa, reconhecida a qualquer cidadão ou grupo legalmente organizado, de exprimir idéias, críticas ou mensagens de toda sorte através dos veículos de comunicação de massa, notadamente o rádio e a televisão".
O direito à comunicação significa, além do direito à informação, garantir a circulação da diversidade e da pluralidade de idéias existentes na sociedade, isto é, a universalidade da liberdade de expressão individual. Essa garantia tem que ser buscada no direito de resposta como interesse difuso, no direito de antena e, hoje, sobretudo, no acesso universal à internet, explorando suas imensas possibilidades de quebra da unidirecionalidade da mídia tradicional pela interatividade da comunicação dialógica.
Quando isso acontecer poderemos dizer que a grande mídia comercial estará cumprindo seu dever ético de universalizar o direito fundamental à comunicação e contribuindo de forma decisiva para a democratização política do nosso país.
Referências:
Abramo, Perseu; Padrões de Manipulação na Grande Imprensa; Editora Fundação Perseu Abramo; 2003.
Betto, Frei; "Ética e Reforma Política" in Agência Latinoamericana de Informação, ALAI; disponível aqui [acesso em 24/9/2010].
Comissão MacBride; Um Mundo e Muitas Vozes; UNESCO/Editora da FGV,1983.
Comparato; Fábio K.; "Nótula sobre o Direito à Comunicação Social" in José Paulo Cavalcanti Filho, org.; Informação e Poder; Record, 1994.
Ianni, Octávio; "O Príncipe Eletrônico" in Ladislau Dowbor et alii; Desafios da Comunicação; Vozes; 2001.
Lajolo, Marisa; "Leitores Brazilienses: Um Público Rarefeito?" in Estudos, vol. XXX, Tomo 1; Hipólito José da Costa; Correio Braziliense; Imprensa Oficial do Estado de São Paulo e Correio Braziliense; 2001.
Mill, John Stuart; A Liberdade/Utilitarismo; tradução de Eunice Ostrensky; Martins Fontes, 2000.
Milton, John; Areopagitica; tradução de Raul de Sá Barbosa; Topbooks, 1999.
Sartori, Giovanni; A Teoria da Democracia Revisitada; 2 volumes; Ática, 1994.
Viotti da Costa, Emilia; "Liberalismo: Teoria e Prática" in Da Monarquia à República – Momentos Decisivos; Editora UNESP, 8ª. ed., 2007.
Weber, Max; "Sociologia da Imprensa: Um Programa de Pesquisa"; in Lua Nova – Revista de Cultura e Política; nºs. 55-56; 2002; pp. 185-194.
Legislação citada:
Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº. 4.117/1962)
Constituição de 1988
Decreto-Lei nº. 236/1967
Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão; OEA; 2000.
Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº. 9.472/1997)
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Um dos eixos orientadores deste seminário, certamente, é o princípio básico de que a ética não pode ser reduzida apenas às virtudes privadas dos indivíduos, mas deve existir também uma ética das instituições.
A redução da ética exclusivamente à sua dimensão individual corre o risco de sucumbir à paralisia do moralismo que remete à perfeição individual inatingível. Ao contrário, a institucionalidade ética implica reconhecer a necessidade de uma postura normativa em relação ao funcionamento de instituições sociais que são, muitas vezes, elas próprias, "geradoras de injustiças e negadoras de direitos".
Esse, creio, é um dos grandes desafios que temos de enfrentar. Nas teias de uma cultura de massa que celebra o individualismo egoísta e a ética moralizante, propor uma ética institucionalizada capaz de garantir direitos universais ao cidadão.
É dessa perspectiva ampla que trago ao debate a centralidade das comunicações na relação entre a ética e a reforma política, indispensável para aproximar a cidadania ativa e o sistema de representação política.
É paradoxal o incrível distanciamento hoje existente entre o posicionamento – explícito ou velado – da grande mídia e o que pensa a maioria da população brasileira. Apesar disso e do avanço formidável da internet, não se pode ignorar o poder fundamental que ela ainda exerce no agendamento do debate público e no virtual monopólio do controle da visibilidade pública. Refiro-me aos jornais, revistas e às empresas privadas concessionárias do serviço público de radiodifusão. Esse poder, na verdade, significa que, em boa parte, ainda está nas mãos da grande mídia a universalização do direito fundamental à comunicação, que inclui, entre outros, a liberdade de expressão e o direito à informação.
Passo, então, a um rápido resumo das características básicas do sistema brasileiro de mídia, com ênfase no serviço público de radiodifusão, antes de questionar se as condições regulatórias vigentes favorecem o pleno exercício do direito à comunicação.
1. Características da mídia no Brasil
A história da nossa imprensa começa somente no século XIX, portanto, com um formidável atraso. Ademais, a tomar como base o "sisudo e erudito" Correio Braziliense de Hipólito da Costa, o "público leitor" inicialmente constituído no Brasil, necessitava de atributos que somente uma diminuta elite poderia ter num país escravagista.
Como afirma a historiadora Marisa Lajolo, "além de freqüentador de Camões, além de precisar ser capaz de ler nas entrelinhas, além de precisar interessar-se por política e ser versado na geografia necessária para identificar os vários locais de onde provêm as notícias que lê, também deve fazer parte do horizonte de expectativas e de leituras [deste público leitor] um eventual gosto pelo romanesco e pelo folhetinesco".
Não há dúvida também de que nossa imprensa tardia se desenvolveu nos marcos do que a historiadora Emília Viotti chama de um "liberalismo antidemocrático", gerador de um sistema de mídia predominantemente privado comercial, oligopolizado e fortemente marcado pela presença de políticos profissionais e representantes de diferentes religiões como concessionários do serviço público de radiodifusão.
1.1 "Trusteeship model": A primeira característica "moderna" da nossa mídia é que o Estado brasileiro fez uma opção por um modelo de exploração da radiodifusão que privilegia a atividade privada comercial. Poderia ter sido de outra forma. Para ficarmos com o exemplo clássico, na mesma época, a Inglaterra fazia a opção oposta, isto é, privilegiou o próprio Estado como operador e executor da atividade de radiodifusão. Mas, no que se refere ao rádio e a televisão, adotamos o modelo que tem origem nos Estados Unidos. É mais ou menos uma curadoria: a União tem o direito de exploração de um serviço e o delega a outro para administrar e operar para ela. O rádio e a televisão são, em sua maioria, outorgas do Poder Público para a iniciativa privada.
A primeira característica da nossa mídia, desde quando o rádio foi introduzido no Brasil e foi regulado pelo Estado é, portanto, que optamos por privilegiar esse modelo de curadoria, um modelo de exploração prioritária do serviço de radiodifusão pela iniciativa privada. Essa opção foi feita de forma autoritária, pois foi uma decisão de gabinete, sem que houvesse qualquer discussão pública.
1.2 "No law": Em nossa mídia predomina a "no law", ou seja, a ausência de regulação. A principal referência legal ainda é o quase cinquentenário Código Brasileiro de Telecomunicações de 1962. Completamente desatualizado, foi fragmentado pela Lei Geral de Telecomunicações, que é de 1997. Além disso, há várias normas avulsas para serviços específicos que, em alguns casos, são até mesmo contraditórias. Ademais, as normas constitucionais existentes, em sua grande maioria, não foram regulamentadas pelo Congresso Nacional e, portanto, não são cumpridas. Um exemplo emblemático são os princípios para a produção e a programação do serviço público de radiodifusão (Artigo 221), que deveriam servir de critério para a outorga e a renovação de concessões e, no entanto, são ignorados.
Nossa legislação nunca se preocupou de forma efetiva com a propriedade cruzada dos meios de comunicação. O mais próximo que chegamos dessa preocupação foi na década de 1960, durante o regime militar, quando houve uma tentativa, através do Decreto-Lei 236/1967, de se estabelecer limites para o número de concessões de radiodifusão que um mesmo grupo privado poderia controlar. Esses limites, no entanto, não foram obedecidos. O Estado, que é o órgão fiscalizador, jamais interpretou a norma legal como forma de regular a concentração da propriedade.
Não há, portanto, na legislação brasileira, sobretudo na de radiodifusão, preocupação com o fato de que o mesmo grupo empresarial, no mesmo mercado, seja concessionário de emissora de rádio e/ou de televisão, e ainda proprietário de empresas de jornais e/ou de revistas.
Os principais grupos empresariais que existiram, e ainda existem na mídia brasileira são multimídia, baseados na propriedade cruzada. Isso foi verdade para os Diários Associados – o primeiro grupo dominante no país – e é, evidentemente, verdade para as Organizações Globo – o maior grupo de mídia que existe no Brasil hoje.
A propriedade cruzada, para efeito de um diagnóstico da nossa mídia na perspectiva da economia política do setor, torna irrelevante a diferença entre mídia impressa e mídia eletrônica. Nos casos mais importantes, os grupos controladores de uma e de outra são os mesmos.
Uma das conseqüências da omissão reguladora é que nossa mídia privada comercial foi sempre oligopolizada, exatamente porque se formou com base na ausência de restrições legais à propriedade cruzada dos diferentes meios.
1.3 Oligarquias políticas e familiares: Nossa mídia é controlada por uns poucos grupos familiares. Mas não só por grupos familiares. Eles são também os mesmos grupos oligárquicos da política regional e local. Aparece, então, uma questão extremamente importante: o coronelismo eletrônico, uma prática política onde o poder concedente do serviço público de radiodifusão muitas vezes se confunde com o próprio concessionário, atualizando e reproduzindo com roupagem nova o coronelismo da República Velha para o tempo presente.
1.4 Igrejas: Outra característica importante, mais recente, é o avanço, tanto na radiodifusão quanto na mídia impressa, do controle desses meios por diferentes igrejas. O maior avanço é o das igrejas evangélicas neopentecostais, embora, historicamente, a igreja católica seja o maior concessionário de emissoras de rádio no Brasil. Em alguns casos, a presença das igrejas como concessionárias é bastante evidente como, por exemplo, na programação vespertina dos canais da TV aberta, tanto em VHF como em UHF.
1.5 Hegemonia de um único grupo privado: As Organizações Globo concentram as verbas publicitárias, de maneira desproporcional à audiência relativa de seus veículos. Sessenta por cento do "bolo publicitário". Para a Rede Globo de Televisão, que lidera a audiência deste segmento, o percentual chega a ser ainda maior, de tal forma que se somarmos todas as outras emissoras comerciais de televisão veremos que a elas são destinados apenas entre 35% e 40% do volume total de publicidade.
Resumo
Quando se trata da radiodifusão e da imprensa, na verdade, nos antecipamos à tendência de concentração da propriedade na mídia manifestada pelo recente processo de globalização. A propriedade entre nós sempre foi concentrada e, ademais, concentrada dentro de parâmetros inexistentes em outros países. A sinergia verticalizada em áreas da produção de entretenimento (telenovelas) é prática consagrada na TV comercial brasileira há anos. Não somos rigorosos no cumprimento dos poucos limites existentes em lei com relação ao número possível de concessões de rádio e TV para o mesmo grupo empresarial no mesmo mercado. Permitimos a propriedade cruzada na radiodifusão e entre a radiodifusão e a imprensa. Não colocamos limites às audiências das redes de televisão. Esse quadro regulatório gerou um fenômeno de concentração horizontal, vertical, cruzado e "em cruz", sem paralelo. Somos o paraíso da radiodifusão privada comercial oligopolizada.
2. Condições para o exercício da liberdade de expressão
Seria esse contexto propício ao exercício da liberdade de expressão? Ou melhor, nesse contexto seria possível considerar, como usualmente se faz, a liberdade da imprensa como extensão da liberdade de expressão individual?
2.1 Lógica do capital
Desde quando a imprensa se transforma em instituição, ou melhor, em empresa capitalista, sua relação direta com a liberdade de expressão individual deixa de existir. Ela não guarda qualquer relação com o que se pretende por liberdade da imprensa dos grandes conglomerados globais de comunicação e entretenimento no mundo contemporâneo, muitos deles, com orçamentos superiores àqueles da maioria dos Estados membros das Nações Unidas.
Na verdade, a transformação da imprensa em empresa que demanda cada vez mais capital, não é uma preocupação nova.
No início do século XX, no Primeiro Congresso da Associação Alemã de Sociologia, realizado em 1910, Max Weber – fundador da sociologia política – apresentou um programa de pesquisa no qual afirmava:
"Uma das características das empresas de imprensa é, hoje em dia, sobretudo, o aumento da demanda de capital. (...) Em que medida essa crescente demanda de capital significa um crescente monopólio das empresas jornalísticas existentes? (...) Esse crescente capital fixo significa também um aumento de poder que permite moldar a opinião pública arbitrariamente? Ou, pelo contrário, (...) significa uma crescente sensibilidade por parte das distintas empresas diante das flutuações da opinião pública?".
2.2. Lógica do poder
Além de se transformar em empresa e operar dentro da lógica do capital, a imprensa também atua na construção, manutenção e reprodução de capital simbólico e, portanto, funciona dentro de uma outra lógica, isto é, a lógica do poder.
O famoso relatório da Comissão MacBride, publicado no início da década de 80 do século passado e hoje abandonado pela Unesco, referia-se à dimensão política da comunicação que aumenta constantemente em função de uma "contradição fundamental". Dizia o relatório:
"à medida que ia se estendendo, em cada país e no mundo inteiro, o número daqueles a quem a alfabetização, a ‘conscientização’ e o desenvolvimento da independência nacional transformavam em solicitantes de informação, ou em candidatos à emissão de mensagens, uma contradição inegável, relacionada com as exigências financeiras do progresso técnico, talvez não de forma absoluta, mas pelo menos relativamente, reduzia o numero de emissores, ao mesmo tempo em que intensificava [o seu poder]" (grifo nosso).
Entre nós, o saudoso sociólogo e jornalista Perseu Abramo, no seu conhecido livro Padrões de Manipulação na Grande Imprensa, escrito em 1988, já afirmava:
"Os órgãos de comunicação se transformaram em entidades novas, diferentes do que eram em sua origem, distintas das demais instituições sociais, mas extremamente semelhantes a um determinado tipo dessas instituições sociais, que são os partidos políticos. (...) Na realidade, esses grandes órgãos efetivamente são autônomos e independentes, em grande parte, em relação a outras formas de poder (...) porque são eles mesmos, em si, fonte original de poder, entes político-partidários, e disputam o poder maior sobre a sociedade em benefício dos seus próprios interesses e valores políticos. (...) Os órgãos de comunicação são os meios de comunicação de si mesmos como partidos".
Na mesma linha, o também saudoso professor Octávio Ianni, analisando o "complexo e difícil palco da política", na época da globalização, afirmava em 1999:
"Em lugar de O Príncipe de Maquiavel e de O Moderno Príncipe de Gramsci, assim como de outros ‘príncipes’ pensados e praticados no curso dos tempos modernos, cria-se O Príncipe Eletrônico, que simultaneamente subordina, recria, absorve ou simplesmente ultrapassa os outros".
Diante de tudo isso, o jurista Fábio Konder Comparato ponderava sabiamente, há pouco mais de 15 anos:
"A originária liberdade de expressão ou de imprensa acabou esbarrando, na sociedade de massas, num obstáculo técnico insuperável: o acesso aos meios técnicos de difusão das mensagens. A sociedade de antanho era a comunidade do face a face. A sociedade contemporânea é a da comunicação (...) telemática: as relações já não são pessoais, mas globais. A liberdade de expressão hodierna só se concebe para aqueles que têm meios – materiais e pessoais – de montar instituições de teletransmissão das mensagens: os controladores das empresas de imprensa, rádio e televisão".
3. "Estrutura policêntrica" e democracia
Diante dessa realidade, ganha relevância fundamental uma condição para que a liberdade da imprensa cumpra o papel a ela atribuído nas democracias representativas liberais. Embora contemplada em documentos legais de referência, essa condição tem sido relegada a um segundo plano na formulação das políticas públicas do setor de comunicações e sua presença nas normas legais tem sido, por vezes, considerada como auto-suficiente em arrazoados que justificam importantes decisões. Trata-se, daquilo que o cientista político ítalo-americano Giovanni Sartori tem chamado de "estrutura policêntrica dos meios de comunicação".
O vínculo entre liberdade de expressão, liberdade da imprensa e democracia passa pela crença liberal de que o livre debate feito por indivíduos racionais e bem informados no mercado de idéias conduzirá necessariamente à formação de uma opinião pública independente capaz de tomar as melhores decisões para o conjunto da sociedade e, mais ainda, à prevalência da verdade.
É a conhecida tese do market place of ideas, muitas vezes atribuída a John Milton – que nunca falou em mercado de idéias – e/ou a John Stuart Mill – que rejeitou categoricamente dictum – "a verdade sempre triunfa sobre a perseguição" – como uma "dessas agradáveis falsidades que os homens repetem uns aos outros até se transformarem em lugares-comuns, ainda que toda a experiência as refute".
Em seu "A Teoria da Democracia Revisitada" (1994), Sartori, afirma que uma das duas condições que permitem uma opinião pública relativamente autônoma é "uma estrutura global de centros de influência e informação plurais e diversos". E continua:
"(...) uma opinião pública livre deriva de uma estruturação policêntrica dos meios de comunicação e de sua interação competitiva, e é sustentada por elas. Em síntese, a autonomia da opinião pública pressupõe condições semelhantes às condições de mercado. (...) Os benefícios da descentralização e competição dos meios de comunicação de massa são (...) mecânicos em grande parte, e de dois tipos. Primeiro, a multiplicidade dos que querem persuadir reflete-se na pluralidade de públicos; o que produz, por sua vez, uma sociedade pluralista. Segundo, um sistema de informação semelhante ao sistema de mercado é um sistema autocontrolado, um sistema de controle recíproco, pois todo o canal de informação está exposto à vigilância dos outros".
Independente de se acreditar ou não na eficiência de um suposto market place of ideas e nos seus benefícios para a democracia, uma das premissas para a formação de uma opinião pública independente, sem dúvida, é a existência de competição entre os meios de comunicação, ou, na linguagem de Sartori, de uma "estrutura policêntrica".
A liberdade da imprensa encontraria sua justificativa, portanto, na medida mesma em que permitisse a circulação da diversidade e da pluralidade de idéias existentes na sociedade – vale dizer, garantisse a universalidade da liberdade de expressão individual no debate público.
Parece ser exatamente esta a disposição constitucional contida no § 5º do Artigo 220 da Constituição de 88:
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição (grifo nosso).
(...)
§ 5º – Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
Ou ainda, no princípio da complementaridade ou de equilíbrio entre os sistemas público, privado e estatal contido no Artigo 223.
Da mesma forma, a Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão da OEA (2000), em seu Artigo 12, afirma:
"Os monopólios ou oligopólios na propriedade e controle dos meios de comunicação devem estar sujeitos a leis anti-monopólio, uma vez que conspiram contra a democracia ao restringirem a pluralidade e a diversidade que asseguram o pleno exercício do direito dos cidadãos à informação. Em nenhum caso essas leis devem ser exclusivas para os meios de comunicação. As concessões de rádio e televisão devem considerar critérios democráticos que garantam uma igualdade de oportunidades de acesso a todos os indivíduos".
Sem a existência de competição entre os meios de comunicação, ou, na linguagem de Sartori, de uma "estrutura policêntrica", não se pode considerar que a imprensa esteja a cumprir suas funções na democracia representativa liberal.
4. Ética e direito à comunicação
Os grupos hegemônicos de mídia no Brasil têm, muitas vezes, conseguido pautar estrategicamente o debate público indispensável para a autodeterminação coletiva e razão última da liberdade individual de expressão. Na verdade, apesar de alardearem o contrário, acabam por restringir a liberdade de expressão de pessoas e grupos, impedidos de trazer sua opinião e a diversidade de sua cultura a esse debate público.
Além, portanto, da regulação do mercado das empresas privadas comerciais de mídia e a exemplo do que já ocorre em países como Itália, Espanha, Portugal e Alemanha, devemos caminhar para o reconhecimento de um direito à comunicação, igualmente fundamental, por exemplo, como os direitos à saúde e a educação. Ele deve assegurar, como diz o professor Comparato, "a prerrogativa, reconhecida a qualquer cidadão ou grupo legalmente organizado, de exprimir idéias, críticas ou mensagens de toda sorte através dos veículos de comunicação de massa, notadamente o rádio e a televisão".
O direito à comunicação significa, além do direito à informação, garantir a circulação da diversidade e da pluralidade de idéias existentes na sociedade, isto é, a universalidade da liberdade de expressão individual. Essa garantia tem que ser buscada no direito de resposta como interesse difuso, no direito de antena e, hoje, sobretudo, no acesso universal à internet, explorando suas imensas possibilidades de quebra da unidirecionalidade da mídia tradicional pela interatividade da comunicação dialógica.
Quando isso acontecer poderemos dizer que a grande mídia comercial estará cumprindo seu dever ético de universalizar o direito fundamental à comunicação e contribuindo de forma decisiva para a democratização política do nosso país.
Referências:
Abramo, Perseu; Padrões de Manipulação na Grande Imprensa; Editora Fundação Perseu Abramo; 2003.
Betto, Frei; "Ética e Reforma Política" in Agência Latinoamericana de Informação, ALAI; disponível aqui [acesso em 24/9/2010].
Comissão MacBride; Um Mundo e Muitas Vozes; UNESCO/Editora da FGV,1983.
Comparato; Fábio K.; "Nótula sobre o Direito à Comunicação Social" in José Paulo Cavalcanti Filho, org.; Informação e Poder; Record, 1994.
Ianni, Octávio; "O Príncipe Eletrônico" in Ladislau Dowbor et alii; Desafios da Comunicação; Vozes; 2001.
Lajolo, Marisa; "Leitores Brazilienses: Um Público Rarefeito?" in Estudos, vol. XXX, Tomo 1; Hipólito José da Costa; Correio Braziliense; Imprensa Oficial do Estado de São Paulo e Correio Braziliense; 2001.
Mill, John Stuart; A Liberdade/Utilitarismo; tradução de Eunice Ostrensky; Martins Fontes, 2000.
Milton, John; Areopagitica; tradução de Raul de Sá Barbosa; Topbooks, 1999.
Sartori, Giovanni; A Teoria da Democracia Revisitada; 2 volumes; Ática, 1994.
Viotti da Costa, Emilia; "Liberalismo: Teoria e Prática" in Da Monarquia à República – Momentos Decisivos; Editora UNESP, 8ª. ed., 2007.
Weber, Max; "Sociologia da Imprensa: Um Programa de Pesquisa"; in Lua Nova – Revista de Cultura e Política; nºs. 55-56; 2002; pp. 185-194.
Legislação citada:
Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº. 4.117/1962)
Constituição de 1988
Decreto-Lei nº. 236/1967
Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão; OEA; 2000.
Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº. 9.472/1997)
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