Projeto entreguista de Serra para o pré-sal

Reproduzo artigo de Igor Fuser, publicado no sítio Carta Maior:

No embalo do segundo turno, os lobbies conservadores e anti-nacionais reunidos em torno da candidatura de José Serra à presidência já se atrevem a defender sem disfarces um retorno ao entreguismo que marcou a gestão do petróleo brasileiro nos oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC). Eles querem a abertura irrestrita das fabulosas reservas do pré-sal brasileiro, a maior descoberta petrolífera dos últimos trinta anos no mundo inteiro, à voracidade das empresas multinacionais. O assanhamento é tanto que, em entrevista ao jornal Valor, David Zylbersztajn, “assessor técnico” da campanha de Serra para a área de energia, distorceu completamente a realidade dos fatos com um grosseiro erro de informação ao defender que, num eventual governo demo-tucano, a exploração do pré-sal ocorra nos marcos do atual regime de concessões, em escandaloso benefício do capital transnacional.

O argumento apresentado por Zylbersztajn, ex-genro de FHC e presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP) quando se realizou o primeiro leilão de reservas brasileiras entregues ao capital estrangeiro, em 1999, tem como foco uma questão contábil. De acordo com ele, o atual regime de concessões é melhor que o de partilha porque que o governo recebe antecipadamente o dinheiro referente ao bônus de assinatura, quantia cobrada às empresas em troca do direito de explorar as reservas. “No sistema de partilha, você só vai receber lá na frente”, alegou. “Depois de ter descontado o que gastou com o campo, vai receber sua parte em óleo, que vai ter que ser vendido. Isso só vai gerar alguma coisa lá na frente. Enquanto hoje, se licitar um campo, o governo coloca dinheiro no Tesouro hoje mesmo", disse.

Uma simples consulta ao Projeto de Lei 5.938, que cria o regime de partilha, é suficiente para revelar a falsidade do raciocínio apresentado por Zylbersztajn contra o regime de partilha. No seu capítulo II, parágrafo XII, o projeto do atual governo afirma textualmente que o bônus de assinatura é “um valor fixo devido à União pelo contratado, a ser pago no ato da celebração e nos termos do respeito do contrato de partilha da produção”. Essa norma é reiterada mais adiante, no capítulo V, parágrafo II, que trata dos editais de licitação. Como se pode conceber que um especialista ignore uma regra formulada em termos tão claros?

Curiosamente, o mesmo Zylbersztajn se mostra muito zeloso em esclarecer que suas declarações não representam o ponto de vista oficial da campanha de Serra. "A minha opinião é pelo lado técnico, mas dentro do contexto político, eu não sei”, ressalvou, para em seguida voltar à carga contra o regime de partilha: “Eu aconselharia a deixar o que está funcionando bem do jeito que está. Se houvesse justificativa para mudar, tudo bem", insistiu, deixando claro que não vê nenhum motivo para a troca do regime de concessões pelo de partilha, como propõe o governo Lula e sua candidata, Dilma Rousseff.

A linguagem escorregadia tem a ver com o cuidado de Serra em evitar uma postura de ataque frontal à mudança nas regras do pré-sal. Em vez de expor abertamente suas intenções, o candidato tucano prefere manifestar “dúvidas” sobre a utilidade do regime de partilha. Enquanto isso, o centro de estudos do PSDB, Instituto Teotônio Vilela, bombardeia sem sutilezas o projeto governista. Em entrevista ao jornal O Globo, em abril, o deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), porta-voz oficioso dos tucanos para os assuntos petroleiros, chamou de “retrocesso histórico” a lei que retira o pré-sal do sistema de concessões e o transfere ao controle estatal por meio de uma nova empresa, a Petro-Sal. Nas suas palavras, trata-se de um “erro estratégico” comparável à fracassada Lei de Informática, de 1984.

Até o dia 3 de outubro, esse assunto era mantido em surdina pelos tucanos, quase como um tabu. Agora que o assessor de Serra saiu a campo em defesa da posição privatista, o candidato corre o risco de ser cobrado pelos seus adversários em uma questão crucial para o desenvolvimento do país e o bem-estar dos brasileiros. No caso de Zylbersztajn, a margem de opção é nula. Como presidente da empresa de consultoria DZ Negócios com Energia, voltada para a prestação de serviços a “investidores interessados no mercado brasileiro”, conforme o site da firma, ele tem mesmo é que defender os interesses dos seus clientes estrangeiros, nem sempre coincidentes com os interesses da sociedade brasileira. Entre os seus clientes está a AES Eletropaulo, companhia de eletricidade paulista privatizada em favor do capital estadunidense durante o governo tucano de Mário Covas.

Para que se compreenda o que está em jogo no pré-sal, recorde-se que, no regime de concessões, implantado por FHC, todo o petróleo retirado do subsolo se torna, automaticamente, propriedade da empresa concessionária, que pode fazer com ele o que quiser (salvo algumas restrições só aplicáveis em casos excepcionais). Atualmente, as empresas estrangeiras é que determinam o ritmo de exploração das reservas. Elas também escolhem, por sua própria conta, os fornecedores de equipamentos, em geral importados. Como retribuição ao governo, essas concessionárias se limitam a pagar uma porcentagem sobre o valor da produção (os royalties) e mais algumas taxas, o que totaliza, no máximo, 40% da renda obtida com o petróleo. Esse é um percentual altamente vantajoso, comparado com os 80% cobrados pelos maiores produtores mundiais.

Já no regime de partilha, tal como propõe o governo, a União mantém a propriedade do petróleo obtido, o que lhe dá o direito de ditar a política de exploração. O volume produzido e a duração das reservas podem ser administrados de acordo com objetivos de política econômica. E o Estado é quem estabelece as normas para os investimentos e a política de compras, a partir de metas voltadas para o desenvolvimento de cadeias produtivas nacionais, criação de empregos e aperfeiçoamento tecnológico. O regime de partilha, adotado atualmente por cerca de 40 países, representa, historicamente, um avanço em relação ao sistema neocolonial das concessões, que vigorou na primeira metade do século XX, época em que a indústria do petróleo era dominada pelo famoso cartel das “Sete Irmãs”.

A participação nacional na riqueza do petróleo será sensivelmente maior no caso de aprovação das novas normas defendidas pelo governo Lula. De acordo com os projetos de lei em discussão no Congresso, a estatal Petro-Sal controlará a exploração dos blocos petrolíferos do pré-sal, garantindo à Petrobras uma participação mínima de 30% em cada área de produção. Mais importante: caberá à empresa brasileira a função de operadora de todas as áreas de extração, de modo a garantir que as decisões estejam afinadas com os objetivos do desenvolvimento nacional.

Os royalties aumentam para 15% e a participação estatal na renda petroleira – aí incluídos União, Estados e municípios, segundo regras que ainda estão em debate – ultrapassa, de longe, os 50%. O aumento dessa fatia se deve, em parte, à recente capitalização da Petrobras, quando a participação acionária da União pulou dos 32% a que foi reduzida nos tempos de FHC para os atuais 48%. Tudo isso, sem a necessidade de gastar um só centavo do dinheiro público, pois a União utilizou como moeda o petróleo que ainda repousa no fundo do mar.

Zylbersztajn encara essas proezas com azedume, e parece até torcer para que tudo dê errado. Na entrevista ao Valor, profetizou que a Petro-Sal será um antro de corrupção e reprovou a presença de uma estatal brasileira no comércio de petróleo – algo que a Petrobras já vem fazendo há muito tempo, com notável eficiência. Na realidade, a mudança que o governo Lula está propondo significa um avanço bem modesto, comparado com as propostas mais ousadas defendidas por um conjunto de entidades e movimentos sociais agrupados na campanha “O Petróleo Tem Que Ser Nosso”, como a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet). Um projeto de lei alternativo, assinado por 21 congressistas, do PT e do PCdoB, prevê que a Petrobras volte a ter 100% do seu capital nas mãos do Estado e que sejam anulados os contratos de exploração petroleira por companhias privadas feitos após a promulgação da Lei 9.478, de 1997.

O projeto do governo representa uma posição intermediária entre o marco regulatório neoliberal adotado por FHC e as posições mais nacionalistas defendidas pelos sindicatos e outros atores no campo popular. Para se ter uma idéia, nas áreas do pré-sal já leiloadas continuará em vigor o regime das concessões, em estrito cumprimento aos contratos já firmados. Dessa forma, se as coisas correrem conforme os planos traçados pela equipe de Lula, o petróleo brasileiro do pré-sal seguirá como um negócio muito atraente para os investidores estrangeiros. Que o digam os chineses, cada vez mais confiantes no Brasil como um parceiro indispensável perante as incertezas do abastecimento de energia no futuro.

Ainda assim, há quem se mostre insatisfeito. Inclusive brasileiros, como Zylbersztajn. Para esses – os executivos das multinacionais petroleiras e seu séquito de consultores, acadêmicos e jornalistas – a passagem de Serra ao segundo turno é um fator de alento. Quem sabe, imaginam, seja possível retomar o fio da história no ponto em que estava em janeiro de 2002, quando o banqueiro (recentemente falecido) Francisco Gros, em seu primeiro ato após a posse como presidente da Petrobras, anunciou aos investidores em Houston, nos EUA, que sua missão era privatizar a empresa. Seu antecessor, Henri Philippe Reichstul, tentou – e quase conseguiu – trocar o nome da estatal para Petrobrax, supostamente mais agradável aos ouvidos dos potenciais compradores em uma planejada privatização. Agora, com as reservas do pré-sal avaliadas em centenas de bilhões de dólares, o prato se tornou bem mais suculento. E o apetite, maior.

.