terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Ipea conquista direito de resposta em O Globo

Reproduzo matéria enviada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea):

Justiça concede direito de resposta ao Instituto. Pedido foi efetuado pela Procuradoria Regional Federal

O jornal O Globo publicou, nos dias 22 e 24 de agosto de 2010, matérias que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) considerou inverídicas e ofensivas à sua honra.

A Procuradoria Regional Federal ingressou com ação na Justiça, em nome do Ipea, requerendo o direito de resposta proporcional ao agravo.

A Justiça afirmou que "o direito de resposta surge para o ente público quando a crítica, qualificada como ofensa, atinge a honra objetiva do órgão mediante a publicação de texto sem embasamento fático". Assim, foi determinado ao réu que proceda à publicação da resposta do Ipea, nos mesmos dias e no mesmo formato das matérias reconhecidas pelo juiz como ofensivas à honra do Instituto.

* Para ler o processo aberto pelo Ipea e a sentença da Justiça, acesse a página do órgão - www.ipea.gov.br

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