terça-feira, 14 de dezembro de 2010

WikiLeaks e a votação do Código Florestal

Reproduzo artigo de Natalia Viana, publicado no blog CartaCapital/WikiLeaks:

O Código Florestal, cuja proposta de alteração volta à plenária da Câmara hoje, foi tema de um telegrama escrito pelo embaixador americano no Brasil, Thomas Shannon, em fevereiro deste ano.

Nele, Shannon transmite uma visão favorável à redução da reserva legal – uma das principais propostas do projeto de lei de autoria de Aldo Rebelo.

O PL prevê reduzir a proporção da propriedade que deve manter a vegetação nativa (por exemplo, na Amazônia ela cairia de 80% para 50% da propriedade), além de extinguir a exigência da reserva legal para pequenas propriedades. O projeto também anistia quem não preservou e ocupou indevidamente encostas e beiras de rios.

A bancada ruralista no Congresso pressiona pela votação do projeto ainda este ano, enquanto o governo quer deixar para o próximo. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), colocou o pedido de urgência na tramitação em votação, mas garantiu que a votação do projeto em si só sai no próximo ano.

Foco na Amazônia

O telegrama enviado por Shannon às 19:01 do dia 10 de fevereiro deste ano começa com um apanhado histórico sobre a legislação para depois entrar em detalhes sobre a questão da reserva legal. O foco é a Amazônia. Segundo Shannon, se justifica a decisão do governo Lula de postergar a aplicação da lei – que prevê multas e sanções para os fazendeiros que não respeitarem a reserva legal. “Não é nenhuma surpresa que o governo tenha evitado transformar milhões de fazendeiros em criminosos que poderiam perder suas terras; especialmente em face das eleições de outubro de 2010″.

Ele duvida que o governo consiga efetivamente aplicar a lei – e prevê que pode haver violência se o fizer.

“Se o governo quiser com seriedade penalizar um grande número de donos de terra em violação ao Código Florestal, pode esperar uma dura oposição e possivelmente até um combate violento como aqueles que aconteceram na cidade de Tailândia no ano passado, depois que o governo fiscalizou madeireiras ilegais em Novo Progresso, onde mesmo pesquisadores brasileiros vistos como ‘xeretas’ foram expulsos”. Na ocasião, protestos de madeireiros interromperam uma operação de fiscalização realizada pelo Ibama e a Secretaria do Meio Ambiente do Pará.

Shannon se reuniu com um representante da Confederação Nacional da Agricultura, de quem não cita o nome, e comenta que as propostas para reduzir para 50% a reserva legal “possibilitariam que uma grande quantidade de fazendeiros que não conseguem se sustentar economicamente respeitando a reserva de 80% possam seguir a lei”.

Para ele é uma “infelicidade” que projetos como o Zoneamento Ecológico-Econômico, que autoriza a redução de até 50% da área para fins de recomposição de reserva legal, não possam ser adotados mais amplamente. Ao mesmo tempo, o diplomata reconhece o progresso do governo no combate ao desmatamento e elogia ações no sentido de regularizar a situação fundiária da região norte.

“Nunca tendo sido implamentada, (a reserva legal) serviu principalmente como ponto de disputa entre os fazenderios e ambientalistas, enquanto outras políticas menos controversas têm sido eficazes em reduzir as taxas de desmatamento na Amazônia”, conclui Shannon. “Se as taxas de desmatamento continuarem a cair, então o movimento ambientalista pode mostrar mais fexibilidade em um compromisso mais pragmático em relação ao Código Florestal quando o tema voltar à pauta em 2011″, aposta o embaixador.

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2 comentários:

  1. Será que o mundo sabe que o Brasil é o único país que explora o povo de um só estado-membro para beneficiar os povod doutros estados-membros, sendo certo que desta forma ninguém consegue a prosperidade, haja vista um trabalhar para 27 comer e com isso os 26 nunca pensam em trabalhar?

    Será que o mundo sabe que o governo federal, através de imposições, confiscou o Banco BANESPA e a NOSSA CAIXA BANCO?

    Isso é uma questão de inteligência!

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  2. O anônimo provavelmente é paulista como eu, mas me parece que é um pouco mais tapado.
    Em relação ao Banespa ele foi comprado após a onda privatista tucana entreguista que dilapidou o patrimônio do Estado brasileiro, que tem como responsáveis diretos FHC, Serra, Alckimin e Covas, que não é pq tá morto que virou santo. Um safado de marca maior. E outra quem comprou o Banespa foi Santander, se o sr. não sabe quem é o Santander procure se informar melhor sobre o assunto antes de falar asneira. O Santander é um grupo de capital ESPANHOU, lá da Espanha, que fica na penílsula ibérica, ao lado de Portugal, na Europa. Entendeu?
    Quanto a NOSSA CAIXA, os tucanos encastelado em SP, se valendo de alguns tapados como vc botou o banco à venda, o Lula que não é burro aproveitou a oportunidade e matou dois coelhos com uma cajadada só: fortaleceu o BB e aumentou a participação do GF em SP, além de salvar o patrimônio público.

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