Reproduzo artigo de Jonas Valente, publicado na revista Caros Amigos:
“Essa história de que a liberdade de imprensa está ameaçada é uma bobagem, um truque, isso não está em jogo. A liberdade de imprensa significa a liberdade de imprimir, divulgar, de publicar. A essa não deve, não pode e não haverá qualquer tipo de restrição. Isso não significa que não pode haver regulação do setor”, a frase fez parte do discurso do ministro da Secom, Franklin Martins, na abertura do seminário Convergência de Mídias, realizado nos dias 9 e 10 de novembro em Brasília.
A sentença reflete uma tentativa quase desesperada do ministro de desconstruir a perversa fábula elaborada pelos meios de comunicação comerciais para interditar o debate sobre o setor das comunicações no Brasil e a necessidade urgente de sua reforma. Ela utiliza a máxima de que uma mentira contada diversas vezes torna-se verdade. No cenário brasileiro, em que os veículos comerciais detêm enorme influência na formação das opiniões e valores da população, essa tese torna-se ainda mais verdadeira.
A fábula perversa
A definição de regras para o setor das comunicações não é novidade em nenhum país do mundo, muito menos no Brasil. O seminário onde o ministro Franklin fez seu discurso evidenciou, com relatos de autoridades internacionais, como são correntes, nas democracias consolidadas, mecanismos para regular o mercado tanto sob a perspectiva econômica quanto política e cultural. Há regras para impedir a concentração dos meios (como a limitação de fusão de duas redes de TV nos Estados Unidos), obrigações para os prestadores de serviços (como o cumprimento dos propósitos de serviço público na radiodifusão no Reino Unido), proteções ao conteúdo nacional (como as cotas de filmes na França) e a existência de órgãos com a participação da sociedade (como no caso da Autoridade de Serviços de Comunicação Audiovisual da Argentina).
No Brasil, se uma pessoa tomar contato com matérias dos meios de comunicação comerciais, vai pensar que nosso Estado é proibido de se aproximar da mídia e que o processo atual consiste, exatamente, na tentativa de quebrar esse distanciamento. O que não condiz com a verdade. Em nosso país, para explorar uma rádio ou uma TV, ou fornecer telefonia aos cidadãos, é preciso ter autorização do Estado. No primeiro caso, a transmissão é feita, inclusive, utilizando um bem público, o espectro de radiofrequências.
Não só há regras gerais, como há, inclusive, normas e exigências para os conteúdos. Isso mesmo! No Brasil, já há regulação do que é difundido pelos meios de comunicação. TVs não podem veicular mais do que 25% de publicidade nem menos do que 5% de conteúdo jornalístico. Rádios são obrigadas a veicular a Hora do Brasil. TVs e rádios devem também inserir compulsoriamente em sua grade o horário eleitoral gratuito. Os jornais, talvez os mais raivosos na suposta defesa da liberdade de imprensa, também têm obrigações, mesmo que mais leves: todos precisam ter um jornalista responsável e estão sujeitos a processos por abusos, como é o caso do direito de resposta.
Mas então, perguntaria alguém intrigado com as matérias: se a regulação já existe, estaria alguém tentando transformá-la, de fato, em uma tentativa de cerceamento da liberdade de imprensa? Faço a mesma pergunta, pois até agora não vi qualquer proposta que advogasse a favor do controle prévio do que pode ou não ser publicado. Nem encontrei qualquer menção a uma sugestão dessa em qualquer matéria dos “defensores da liberdade de expressão”.
Os interesses por trás
O que seria, então, o tal ataque à liberdade de imprensa? Ele é a forma mascarada de taxar um debate utilizando uma ameaça irracional para esconder que o movimento, ao fim e ao cabo, pode ferir os interesses econômicos e políticos dos grupos que sempre comandaram a comunicação no país.
No plano econômico, as propostas de limitação da concentração de propriedade e de ampliação da pluralidade e diversidade podem reduzir a rentabilidade das grandes redes, que dependem de uma estrutura vertical para lutar por grandes anunciantes, e se configurar como um limitador às estratégias de fusões e aquisições empregada hoje pelos operadores de telecomunicações. As cotas de produção (nacional e regional) são vistas como custos extras, o que também atrapalha o negócio.
No plano político, os veículos de comunicação sempre se orgulharam e moldaram sua sobrevivência e ampliação na sua capacidade de interferir nas disputas de poder, na elevação e destruição das reputações dos mais variados políticos. Esse papel não é apenas de apoio ou de suporte a um ou outro candidato, mas envolve o uso direto dos meios de comunicação para garantir a eleição de uma determinada liderança. Não à toa, há casos de diversos grupos regionais que são controlados por elites políticas, como é o caso do Mirante de José Sarney no Maranhão, da RBA de Jader Barbalho, no Pará, da TV Bahia da família Magalhães, na Bahia, e do Grupo Massa, da família de Ratinho Júnior, no Paraná.
Um exemplo claro desse poder é a célebre frase proferida por Tancredo Neves em uma conversa com Ulysses Guimarães: “Ulysses, eu brigo com todo mundo, eu brigo com o papa, eu brigo com o PMDB, eu só não brigo com o doutor Roberto [Marinho]”. A entrada de novos agentes no rádio e na TV, a ampliação do acesso à Internet e o estabelecimento de limites aos abusos cometidos pelos meios são vistos como um obstáculo claro à terra sem lei que serve como terreno fértil à reprodução da ação política intensiva dos grupos de mídia. O novo marco, portanto, ameaça o poder dos grandes grupos de controlar a informação que é difundida, uma espécie de censura, não estatal, mas privada.
Por que e para quê regular
Perdeu-se (ou ganhou-se) espaço e tempo desfazendo a confusão propositada. Mas se por um lado foi um esforço que faz-se necessário para que o debate seja desinterditado na sociedade, por outro é preciso ir além e discutir qual regulação se quer.
Um bom começo é identificar os problemas que precisam ser resolvidos. Algumas dessas questões são bem lembradas pelo ministro Franklin Martins: “Criou-se, na área de comunicação, uma terra de ninguém. Todos sabemos, por exemplo, que deputados e senadores não podem ter concessões de rádio e TV. Mas todos sabemos que eles tem, através de subterfúgios, e ninguém faz nada”.
O faroeste midiático brasileiro favoreceu um sistema excessivamente comercial, em detrimento dos meios públicos e comunitários. Com isso, importantes espaços de formação de valores e opiniões acabam regidos pelo lucro, e não pelos direitos humanos e pelo(s) interesse(s) da população. A organização do mercado é oligopolista e verticalizada, com predomínio de poucos grupos e a repetição de uma produção do eixo Rio-São Paulo em detrimento dos conteúdos regionais.
A essas emissoras e aos demais operadores faltam obrigações para assegurar o interesse da população e garantias mínimas aos consumidores. As existentes são desrespeitadas, como os preceitos constitucionais que determinam o atendimento, por rádios e TVs, das finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas em sua programação e a promoção da produção independente e regionalizada. Já os serviços de telecomunicações são excludentes. A telefonia fixa ainda hoje mantém a injustificada assinatura básica. A celular se ampliou mas mais de 80% são pré-pagos e a tarifa está entre as mais altas do mundo. Já a banda larga é “cara e lenta”, nos dizeres do coordenador do Comitê Gestor de Inclusão Digital do governo federal, César Alvarez.
É essa a paisagem que queremos manter na nossa comunicação? Junto-me àqueles que discordam e veem a necessidade de uma grande reforma neste modelo. Em vez da premência do lucro, a concepção por trás da nova legislação deve ser o entendimento da comunicação como um direito humano. Não apenas dos donos de empresas de comunicação, mas do conjunto da população.
Partido dessas premissas e dos problemas identificados, seguem alguns desafios que o novo marco regulatório. Em primeiro lugar, é preciso respeitar o Artigo 223 da Constituição Federal e assegurar a complemetaridade de fato entre os sistemas público, privado e estatal, fortalecendo a Empresa Brasil de Comunicação e as demais estruturas de mídia mantidas pelo Estado com ampla participação e financiamento robusto. O mesmo vale para as emissoras comunitárias.
Em segundo lugar, faz-se necessária normas que impeçam a propriedade cruzada dos meios de comunicação (controlar uma TV e uma rádio, por exemplo), o que vale para a cadeia produtiva neste cenário de convergência. Este modelo, que separa a produção de conteúdo da distribuição é adotado em vários países e incentiva a pluralidade.
Em terceiro lugar, o novo marco não pode se furtar de enfrentar o debate sobre as obrigações dos licenciados. Desde aquelas administrativas até as relativas ao conteúdo, incluindo cotas de produção nacional, regional e independente e o respeito e promoção dos direitos humanos.
Em quarto lugar, criar as condições para que a população tenha acesso aos serviços de comunicação, especialmente à Internet em banda larga. Por último, o modelo só responderá aos interesses da população se tiver uma estrutura institucional que abra fortes espaços de participação, como conselhos.
A tarefa não é fácil, mas é urgente. “Com toda sinceridade, acho que o governo Lula ficou devendo nessa área [da comunicação]“, admitiu o ministro Franklin Martins em um seminário em São Paulo no final de novembro. Cabe agora ao governo Dilma reconhecer o passivo e colocar o tema de fato na agenda para tenhamos um novo modelo de fato democrático.
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terça-feira, 14 de dezembro de 2010
Confirmado o encontro de blogueiros do RS
Reproduzo mensagem das (os) combativas (os) blogueiras (os) do Rio Grande do Sul:
O Encontro de Blogueir@s e Tuiteir@s do RS será realizado entre os dias 1º e 3 de abril de 2011, na Casa dos Bancários, Porto Alegre.
Altamiro Borges, presidente do Centro de Mídia Barão do Itararé e blogueiro, fará a abertura do encontro no dia 1º de abril, 20h, com o tema "Panorama da blosgosfera brasileira: histórico e desafios".
No sábado e no domingo, serão dias de debate, oficinas e encontro para trocas de experiências entre @s participantes. Como o tempo é exíguo, os temas para debate são muitos, a Comissão Organizadora do Encontro escolheu dois temas para o painel de sábado pela manhã, a saber:
1º) Internet;
2º) Políticas públicas para a Internet.
E optou pela abertura de uma consulta pública, seguida de enquete, aberta à comunidade riograndense, para que esta defina o tema do 3º painel de sábado pela manhã, respondendo nos comentários:
- Que tema gostarias de debater no encontro de blogueir@s e tuiteir@s do RS?
- A primeira etapa constará de respostas nos comentários durante o mês de dezembro de 2010. Vale, inclusive, menções e copiar/colar;
- A segunda etapa constará de enquete, a partir das sugestões enviadas e a Comissão Organizadora será a responsável pela seleção.
Então, vamos lá! Participa!
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O Encontro de Blogueir@s e Tuiteir@s do RS será realizado entre os dias 1º e 3 de abril de 2011, na Casa dos Bancários, Porto Alegre.
Altamiro Borges, presidente do Centro de Mídia Barão do Itararé e blogueiro, fará a abertura do encontro no dia 1º de abril, 20h, com o tema "Panorama da blosgosfera brasileira: histórico e desafios".
No sábado e no domingo, serão dias de debate, oficinas e encontro para trocas de experiências entre @s participantes. Como o tempo é exíguo, os temas para debate são muitos, a Comissão Organizadora do Encontro escolheu dois temas para o painel de sábado pela manhã, a saber:
1º) Internet;
2º) Políticas públicas para a Internet.
E optou pela abertura de uma consulta pública, seguida de enquete, aberta à comunidade riograndense, para que esta defina o tema do 3º painel de sábado pela manhã, respondendo nos comentários:
- Que tema gostarias de debater no encontro de blogueir@s e tuiteir@s do RS?
- A primeira etapa constará de respostas nos comentários durante o mês de dezembro de 2010. Vale, inclusive, menções e copiar/colar;
- A segunda etapa constará de enquete, a partir das sugestões enviadas e a Comissão Organizadora será a responsável pela seleção.
Então, vamos lá! Participa!
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Tucanos insistem em desmontar a TV Cultura
Reproduzo matéria enviada por Márcia Quintanilha, diretora do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo:
O presidente da Fundação Padre Anchieta, João Sayad, participou na tarde da última segunda-feira (dia 13) da reunião da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de São Paulo, onde reiterou o interesse em não mais continuar a realizar a produção da TV Assembleia e também efetuar cortes de funcionários da TV Cultura. Sayad tem recebido duras críticas ao seu projeto, que inclui demissões em larga escala e o fim da produção de diversos programas.
Questionado sobre o encerramento do contrato da TV Cultura com a TV Alesp, Sayad informou ter apresentado ao presidente da Casa, Barros Munhoz, seu desejo de deixar de operar a TV Alesp, mas ressaltou que isso não traria nenhum ônus aos funcionários envolvidos. "Os funcionários da TV Cultura que trabalham atualmente para a TV Alesp receberão todos os direitos trabalhistas, como décimo terceiro salário, 40% do FGTS e férias. Além disso, serão recontratados pela organização que assumirá a TV Alesp", destacou.
Com relação à produção dos programas que são transmitidos pela TV Alesp, Sayad declarou que a TV Cultura é apenas operadora, e quem faz a produção dos programas é a diretoria de Comunicação da Alesp. Sayad informou que desde junho vem acompanhando os índices de audiência, a repercussão, e os custos de cada um dos programas apresentados, sendo que seu objetivo é melhorar a qualidade e trazer mais audiência a programação.
Questionado sobre os problemas financeiros que foram divulgados pelas mídias, Sayad declarou que não existe nenhuma crise financeira e que o objetivo não é reduzir custos e, sim, trabalhar o custo-benefício. "O que precisa ser feito é uma melhora de qualidade no que temos hoje, e é nesse sentido que estamos trabalhando. Não estou preocupado em cortar gastos, mas sim em produzir programas de qualidade".
Sobre as questões administrativas, Sayad declarou que existem problemas como em qualquer tevê pública e deixou claro que a tarefa número um "é conseguir que toda essa paixão pela TV Cultura seja mais eficaz e eficiente, produzindo programas melhores".
O presidente informou que a partir de agora, depois de realizados estudos, cada programa terá o seu próprio diretor, ou seja, ele será o "dono" do programa, possibilitando dessa forma haja maior responsabilidade, tanto para o bem como para o mal.
Ainda sobre a sua visão de tevê pública, Sayad destacou que as grandes emissoras seguem uma horizontalidade na programação, citando a Rede Globo como exemplo das novelas, seguidas de jornais, que antecedem mais novelas e encerrando a grade de programação com filmes. "É isso que pretendemos fazer com nossa grade de programação, dar uma horizontalidade a ela. Dessa forma, teremos programas infantis pela manhã, seguidos de programas juvenis e adolescentes, jornais e filmes, deixando de parecer uma grade instável", afirmou.
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O presidente da Fundação Padre Anchieta, João Sayad, participou na tarde da última segunda-feira (dia 13) da reunião da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de São Paulo, onde reiterou o interesse em não mais continuar a realizar a produção da TV Assembleia e também efetuar cortes de funcionários da TV Cultura. Sayad tem recebido duras críticas ao seu projeto, que inclui demissões em larga escala e o fim da produção de diversos programas.
Questionado sobre o encerramento do contrato da TV Cultura com a TV Alesp, Sayad informou ter apresentado ao presidente da Casa, Barros Munhoz, seu desejo de deixar de operar a TV Alesp, mas ressaltou que isso não traria nenhum ônus aos funcionários envolvidos. "Os funcionários da TV Cultura que trabalham atualmente para a TV Alesp receberão todos os direitos trabalhistas, como décimo terceiro salário, 40% do FGTS e férias. Além disso, serão recontratados pela organização que assumirá a TV Alesp", destacou.
Com relação à produção dos programas que são transmitidos pela TV Alesp, Sayad declarou que a TV Cultura é apenas operadora, e quem faz a produção dos programas é a diretoria de Comunicação da Alesp. Sayad informou que desde junho vem acompanhando os índices de audiência, a repercussão, e os custos de cada um dos programas apresentados, sendo que seu objetivo é melhorar a qualidade e trazer mais audiência a programação.
Questionado sobre os problemas financeiros que foram divulgados pelas mídias, Sayad declarou que não existe nenhuma crise financeira e que o objetivo não é reduzir custos e, sim, trabalhar o custo-benefício. "O que precisa ser feito é uma melhora de qualidade no que temos hoje, e é nesse sentido que estamos trabalhando. Não estou preocupado em cortar gastos, mas sim em produzir programas de qualidade".
Sobre as questões administrativas, Sayad declarou que existem problemas como em qualquer tevê pública e deixou claro que a tarefa número um "é conseguir que toda essa paixão pela TV Cultura seja mais eficaz e eficiente, produzindo programas melhores".
O presidente informou que a partir de agora, depois de realizados estudos, cada programa terá o seu próprio diretor, ou seja, ele será o "dono" do programa, possibilitando dessa forma haja maior responsabilidade, tanto para o bem como para o mal.
Ainda sobre a sua visão de tevê pública, Sayad destacou que as grandes emissoras seguem uma horizontalidade na programação, citando a Rede Globo como exemplo das novelas, seguidas de jornais, que antecedem mais novelas e encerrando a grade de programação com filmes. "É isso que pretendemos fazer com nossa grade de programação, dar uma horizontalidade a ela. Dessa forma, teremos programas infantis pela manhã, seguidos de programas juvenis e adolescentes, jornais e filmes, deixando de parecer uma grade instável", afirmou.
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Crescimento do PIB e embromação da mídia
Reproduzo artigo de Eduardo Guimarães, publicado no Blog da Cidadania:
Na média de uma semana, se alguém bebeu 15 garrafas de cerveja de 600 ml cada uma ao dia, não terá bebido tanto. Mas só na média, porque essa pessoa pode ter bebido todas elas no 7º dia. Esta metáfora explica perfeitamente a natureza da teoria que a mídia andou tentando vender durante a semana passada ao comentar o anúncio oficial do crescimento da economia no terceiro trimestre do ano.
Jornais e telejornais trataram de apresentar como má notícia a redução, no último trimestre, de um ritmo de crescimento “chinês” que o Brasil terá experimentado ao fim de 2010. Não contente em distorcer o verdadeiro sentido da situação econômica do país, a imprensa abraçou a missão de relativizar o crescimento deste ano dizendo que, “na média dos 2 últimos anos”, não será nada extraordinário.
Editorial do jornal Folha de São Paulo do último sábado atua em consonância com a edição do Jornal Nacional de sexta-feira passada, quando começou a onda de tentativas de transformar em mau momento um momento brilhante em que superamos uma eleição presidencial sem esperar que no ano seguinte o país afunde e revele estelionato eleitoral.
Eis o editorial:
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Crescimento contido
É frustrante que expansão modesta na média de 2009 e 2010 gere pressões inflacionárias e necessidade de aumentar a taxa de juros
O IBGE divulgou anteontem que o PIB cresceu 0,5% no terceiro trimestre na comparação com o anterior. Em relação ao mesmo período de 2009 o aumento foi de 6,7%. Com isso, o crescimento de 2010 deverá ficar próximo a 7,5%. Tal desempenho foi possível porque o PIB caiu 0,6% em 2009. O país não tem condições de seguir crescendo em patamar tão elevado sem gerar fortes desequilíbrios e pressões inflacionárias. Estima-se que o ritmo atual de expansão já esteja próximo de 4,5% ao ano.
Os dados indicam que novamente se verificou desempenho desigual entre os setores da economia. Por um lado, consumo e investimentos continuam crescendo fortemente, impulsionados pelo crédito farto e pelo aumento do emprego. No terceiro trimestre a alta da demanda interna foi quase duas vezes superior à do PIB. Por seu turno, a indústria não acompanha o ritmo. A produção permanece estagnada desde março e a diferença é coberta pelo crescimento das importações.
Apesar do ufanismo das autoridades, que insistem em comparar o Brasil com a China, na média de 2009 e 2010 o crescimento terá sido de 3,4%, o que está longe de ser brilhante. E é frustrante que essa retomada apenas mediana na comparação com outros emergentes venha acompanhada de aumento de preços e risco de um novo ciclo de alta de juros.
Neste ano, o IPCA, que mede a inflação oficial, ficará próximo a 5,8%. As projeções para 2011, por mais imperfeitas que sejam, apontam para 5,5% ou mais.
No contexto atual, com o mercado de trabalho apertado e pressões de custos por todos os lados, basta que os preços das principais commodities, especialmente alimentos e petróleo, permaneçam em alta em 2011 para que o quadro inflacionário se torne ainda mais perigoso. Mais um vez o Brasil é um dos países que menos reduz a inflação durante um período recessivo e um dos primeiros a ter que aumentar a taxa de juros na retomada, por modesta que seja.
Esse comportamento está relacionado ao padrão de crescimento da economia, excessivamente ancorado em consumo e transferências públicas, mas pouco afeito à formação de poupança, à inovação, à produção competitiva e à conquista de mercados externos. Sem que a oferta interna cresça adequadamente, o país estará sempre submetido a pressões inflacionárias e terá dificuldades em sustentar um ritmo acelerado de crescimento de forma contínua.
O novo governo tem a oportunidade redirecionar o crescimento para bases mais sustentáveis. Tem-se insistido neste espaço na necessidade de coordenação. De inicio, o Banco Central precisa ser auxiliado na sua tarefa de controlar a inflação. O país não pode se conformar que a solução seja apenas subir os juros, como sempre. Além de medidas setoriais, como as de controle de crédito anunciadas na semana passada pelo BC, é preciso que o governo faça um esforço convincente com vistas a gerar poupança e redirecionar recursos para investimentos.
*****
Entre 1986 e 2003, no ano em que um novo governo assumia a Presidência da República o país fatalmente entrava em crise. No ano posterior à primeira eleição de um presidente civil depois da ditadura militar (1986), a economia mergulhou em um buraco do qual só saiu há pouco mais de cinco anos, ainda que com um interregno de 3 anos – entre 1994 e 1997 (Plano Real).
De 2006 em diante, passamos a uma situação inversa, em que o novo governo assume e o país não entra em crise. É o que deve acontecer em 2011, salvo eventual colisão de um asteróide com a Terra ou menos improvável hecatombe nuclear.
Como se pode ver, o editorial tenta vender a teoria absurda de que concentrar em um único ano os crescimentos médios de dois anos do país seria igual a crescer essa média no tempo certo. Tudo o que acarreta ritmo de crescimento tão intenso dilui-se no ar. O fato de a indústria ter que produzir em questão de 12 meses o que levaria 24 meses para produzir, por exemplo, é totalmente desconsiderado.
Daí a conclusão não menos absurda de que “O país não tem condições de seguir crescendo em patamar tão elevado sem gerar fortes desequilíbrios e pressões inflacionárias”. Conversa que não tem. Claro que tem condições de crescer a mais de 4,5%. Só não tem condições de crescer a 8% – e não 7,5%, como diz o editorial, desconhecendo as alterações de cálculo do PIB deste ano.
Há mais uma montanha de tentativas de reescrever a realidade, como no balanço do PAC, que terá investido centenas e centenas de bilhões de reais ao fim deste ano, de uma forma que jamais se viu no país de aumento do investimento público e até do privado. Isso sem lembrar de que escondem que o crescimento brasileiro ocorre depois da maior crise econômica mundial dos últimos oitenta anos.
Tudo no âmbito de uma guerra que a grande imprensa abriu contra este governo. Uma guerra burra que deixa de lado as críticas relevantes que se pode fazer sem constrangimento a este governo que chega ao fim em troca de mentiras e embromações de cunho político-eleitoral que tentam diminuir o entusiasmo com o país, danoso aos políticos que essa imprensa apóia.
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Na média de uma semana, se alguém bebeu 15 garrafas de cerveja de 600 ml cada uma ao dia, não terá bebido tanto. Mas só na média, porque essa pessoa pode ter bebido todas elas no 7º dia. Esta metáfora explica perfeitamente a natureza da teoria que a mídia andou tentando vender durante a semana passada ao comentar o anúncio oficial do crescimento da economia no terceiro trimestre do ano.
Jornais e telejornais trataram de apresentar como má notícia a redução, no último trimestre, de um ritmo de crescimento “chinês” que o Brasil terá experimentado ao fim de 2010. Não contente em distorcer o verdadeiro sentido da situação econômica do país, a imprensa abraçou a missão de relativizar o crescimento deste ano dizendo que, “na média dos 2 últimos anos”, não será nada extraordinário.
Editorial do jornal Folha de São Paulo do último sábado atua em consonância com a edição do Jornal Nacional de sexta-feira passada, quando começou a onda de tentativas de transformar em mau momento um momento brilhante em que superamos uma eleição presidencial sem esperar que no ano seguinte o país afunde e revele estelionato eleitoral.
Eis o editorial:
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Crescimento contido
É frustrante que expansão modesta na média de 2009 e 2010 gere pressões inflacionárias e necessidade de aumentar a taxa de juros
O IBGE divulgou anteontem que o PIB cresceu 0,5% no terceiro trimestre na comparação com o anterior. Em relação ao mesmo período de 2009 o aumento foi de 6,7%. Com isso, o crescimento de 2010 deverá ficar próximo a 7,5%. Tal desempenho foi possível porque o PIB caiu 0,6% em 2009. O país não tem condições de seguir crescendo em patamar tão elevado sem gerar fortes desequilíbrios e pressões inflacionárias. Estima-se que o ritmo atual de expansão já esteja próximo de 4,5% ao ano.
Os dados indicam que novamente se verificou desempenho desigual entre os setores da economia. Por um lado, consumo e investimentos continuam crescendo fortemente, impulsionados pelo crédito farto e pelo aumento do emprego. No terceiro trimestre a alta da demanda interna foi quase duas vezes superior à do PIB. Por seu turno, a indústria não acompanha o ritmo. A produção permanece estagnada desde março e a diferença é coberta pelo crescimento das importações.
Apesar do ufanismo das autoridades, que insistem em comparar o Brasil com a China, na média de 2009 e 2010 o crescimento terá sido de 3,4%, o que está longe de ser brilhante. E é frustrante que essa retomada apenas mediana na comparação com outros emergentes venha acompanhada de aumento de preços e risco de um novo ciclo de alta de juros.
Neste ano, o IPCA, que mede a inflação oficial, ficará próximo a 5,8%. As projeções para 2011, por mais imperfeitas que sejam, apontam para 5,5% ou mais.
No contexto atual, com o mercado de trabalho apertado e pressões de custos por todos os lados, basta que os preços das principais commodities, especialmente alimentos e petróleo, permaneçam em alta em 2011 para que o quadro inflacionário se torne ainda mais perigoso. Mais um vez o Brasil é um dos países que menos reduz a inflação durante um período recessivo e um dos primeiros a ter que aumentar a taxa de juros na retomada, por modesta que seja.
Esse comportamento está relacionado ao padrão de crescimento da economia, excessivamente ancorado em consumo e transferências públicas, mas pouco afeito à formação de poupança, à inovação, à produção competitiva e à conquista de mercados externos. Sem que a oferta interna cresça adequadamente, o país estará sempre submetido a pressões inflacionárias e terá dificuldades em sustentar um ritmo acelerado de crescimento de forma contínua.
O novo governo tem a oportunidade redirecionar o crescimento para bases mais sustentáveis. Tem-se insistido neste espaço na necessidade de coordenação. De inicio, o Banco Central precisa ser auxiliado na sua tarefa de controlar a inflação. O país não pode se conformar que a solução seja apenas subir os juros, como sempre. Além de medidas setoriais, como as de controle de crédito anunciadas na semana passada pelo BC, é preciso que o governo faça um esforço convincente com vistas a gerar poupança e redirecionar recursos para investimentos.
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Entre 1986 e 2003, no ano em que um novo governo assumia a Presidência da República o país fatalmente entrava em crise. No ano posterior à primeira eleição de um presidente civil depois da ditadura militar (1986), a economia mergulhou em um buraco do qual só saiu há pouco mais de cinco anos, ainda que com um interregno de 3 anos – entre 1994 e 1997 (Plano Real).
De 2006 em diante, passamos a uma situação inversa, em que o novo governo assume e o país não entra em crise. É o que deve acontecer em 2011, salvo eventual colisão de um asteróide com a Terra ou menos improvável hecatombe nuclear.
Como se pode ver, o editorial tenta vender a teoria absurda de que concentrar em um único ano os crescimentos médios de dois anos do país seria igual a crescer essa média no tempo certo. Tudo o que acarreta ritmo de crescimento tão intenso dilui-se no ar. O fato de a indústria ter que produzir em questão de 12 meses o que levaria 24 meses para produzir, por exemplo, é totalmente desconsiderado.
Daí a conclusão não menos absurda de que “O país não tem condições de seguir crescendo em patamar tão elevado sem gerar fortes desequilíbrios e pressões inflacionárias”. Conversa que não tem. Claro que tem condições de crescer a mais de 4,5%. Só não tem condições de crescer a 8% – e não 7,5%, como diz o editorial, desconhecendo as alterações de cálculo do PIB deste ano.
Há mais uma montanha de tentativas de reescrever a realidade, como no balanço do PAC, que terá investido centenas e centenas de bilhões de reais ao fim deste ano, de uma forma que jamais se viu no país de aumento do investimento público e até do privado. Isso sem lembrar de que escondem que o crescimento brasileiro ocorre depois da maior crise econômica mundial dos últimos oitenta anos.
Tudo no âmbito de uma guerra que a grande imprensa abriu contra este governo. Uma guerra burra que deixa de lado as críticas relevantes que se pode fazer sem constrangimento a este governo que chega ao fim em troca de mentiras e embromações de cunho político-eleitoral que tentam diminuir o entusiasmo com o país, danoso aos políticos que essa imprensa apóia.
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WikiLeaks e a votação do Código Florestal
Reproduzo artigo de Natalia Viana, publicado no blog CartaCapital/WikiLeaks:
O Código Florestal, cuja proposta de alteração volta à plenária da Câmara hoje, foi tema de um telegrama escrito pelo embaixador americano no Brasil, Thomas Shannon, em fevereiro deste ano.
Nele, Shannon transmite uma visão favorável à redução da reserva legal – uma das principais propostas do projeto de lei de autoria de Aldo Rebelo.
O PL prevê reduzir a proporção da propriedade que deve manter a vegetação nativa (por exemplo, na Amazônia ela cairia de 80% para 50% da propriedade), além de extinguir a exigência da reserva legal para pequenas propriedades. O projeto também anistia quem não preservou e ocupou indevidamente encostas e beiras de rios.
A bancada ruralista no Congresso pressiona pela votação do projeto ainda este ano, enquanto o governo quer deixar para o próximo. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), colocou o pedido de urgência na tramitação em votação, mas garantiu que a votação do projeto em si só sai no próximo ano.
Foco na Amazônia
O telegrama enviado por Shannon às 19:01 do dia 10 de fevereiro deste ano começa com um apanhado histórico sobre a legislação para depois entrar em detalhes sobre a questão da reserva legal. O foco é a Amazônia. Segundo Shannon, se justifica a decisão do governo Lula de postergar a aplicação da lei – que prevê multas e sanções para os fazendeiros que não respeitarem a reserva legal. “Não é nenhuma surpresa que o governo tenha evitado transformar milhões de fazendeiros em criminosos que poderiam perder suas terras; especialmente em face das eleições de outubro de 2010″.
Ele duvida que o governo consiga efetivamente aplicar a lei – e prevê que pode haver violência se o fizer.
“Se o governo quiser com seriedade penalizar um grande número de donos de terra em violação ao Código Florestal, pode esperar uma dura oposição e possivelmente até um combate violento como aqueles que aconteceram na cidade de Tailândia no ano passado, depois que o governo fiscalizou madeireiras ilegais em Novo Progresso, onde mesmo pesquisadores brasileiros vistos como ‘xeretas’ foram expulsos”. Na ocasião, protestos de madeireiros interromperam uma operação de fiscalização realizada pelo Ibama e a Secretaria do Meio Ambiente do Pará.
Shannon se reuniu com um representante da Confederação Nacional da Agricultura, de quem não cita o nome, e comenta que as propostas para reduzir para 50% a reserva legal “possibilitariam que uma grande quantidade de fazendeiros que não conseguem se sustentar economicamente respeitando a reserva de 80% possam seguir a lei”.
Para ele é uma “infelicidade” que projetos como o Zoneamento Ecológico-Econômico, que autoriza a redução de até 50% da área para fins de recomposição de reserva legal, não possam ser adotados mais amplamente. Ao mesmo tempo, o diplomata reconhece o progresso do governo no combate ao desmatamento e elogia ações no sentido de regularizar a situação fundiária da região norte.
“Nunca tendo sido implamentada, (a reserva legal) serviu principalmente como ponto de disputa entre os fazenderios e ambientalistas, enquanto outras políticas menos controversas têm sido eficazes em reduzir as taxas de desmatamento na Amazônia”, conclui Shannon. “Se as taxas de desmatamento continuarem a cair, então o movimento ambientalista pode mostrar mais fexibilidade em um compromisso mais pragmático em relação ao Código Florestal quando o tema voltar à pauta em 2011″, aposta o embaixador.
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O Código Florestal, cuja proposta de alteração volta à plenária da Câmara hoje, foi tema de um telegrama escrito pelo embaixador americano no Brasil, Thomas Shannon, em fevereiro deste ano.
Nele, Shannon transmite uma visão favorável à redução da reserva legal – uma das principais propostas do projeto de lei de autoria de Aldo Rebelo.
O PL prevê reduzir a proporção da propriedade que deve manter a vegetação nativa (por exemplo, na Amazônia ela cairia de 80% para 50% da propriedade), além de extinguir a exigência da reserva legal para pequenas propriedades. O projeto também anistia quem não preservou e ocupou indevidamente encostas e beiras de rios.
A bancada ruralista no Congresso pressiona pela votação do projeto ainda este ano, enquanto o governo quer deixar para o próximo. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), colocou o pedido de urgência na tramitação em votação, mas garantiu que a votação do projeto em si só sai no próximo ano.
Foco na Amazônia
O telegrama enviado por Shannon às 19:01 do dia 10 de fevereiro deste ano começa com um apanhado histórico sobre a legislação para depois entrar em detalhes sobre a questão da reserva legal. O foco é a Amazônia. Segundo Shannon, se justifica a decisão do governo Lula de postergar a aplicação da lei – que prevê multas e sanções para os fazendeiros que não respeitarem a reserva legal. “Não é nenhuma surpresa que o governo tenha evitado transformar milhões de fazendeiros em criminosos que poderiam perder suas terras; especialmente em face das eleições de outubro de 2010″.
Ele duvida que o governo consiga efetivamente aplicar a lei – e prevê que pode haver violência se o fizer.
“Se o governo quiser com seriedade penalizar um grande número de donos de terra em violação ao Código Florestal, pode esperar uma dura oposição e possivelmente até um combate violento como aqueles que aconteceram na cidade de Tailândia no ano passado, depois que o governo fiscalizou madeireiras ilegais em Novo Progresso, onde mesmo pesquisadores brasileiros vistos como ‘xeretas’ foram expulsos”. Na ocasião, protestos de madeireiros interromperam uma operação de fiscalização realizada pelo Ibama e a Secretaria do Meio Ambiente do Pará.
Shannon se reuniu com um representante da Confederação Nacional da Agricultura, de quem não cita o nome, e comenta que as propostas para reduzir para 50% a reserva legal “possibilitariam que uma grande quantidade de fazendeiros que não conseguem se sustentar economicamente respeitando a reserva de 80% possam seguir a lei”.
Para ele é uma “infelicidade” que projetos como o Zoneamento Ecológico-Econômico, que autoriza a redução de até 50% da área para fins de recomposição de reserva legal, não possam ser adotados mais amplamente. Ao mesmo tempo, o diplomata reconhece o progresso do governo no combate ao desmatamento e elogia ações no sentido de regularizar a situação fundiária da região norte.
“Nunca tendo sido implamentada, (a reserva legal) serviu principalmente como ponto de disputa entre os fazenderios e ambientalistas, enquanto outras políticas menos controversas têm sido eficazes em reduzir as taxas de desmatamento na Amazônia”, conclui Shannon. “Se as taxas de desmatamento continuarem a cair, então o movimento ambientalista pode mostrar mais fexibilidade em um compromisso mais pragmático em relação ao Código Florestal quando o tema voltar à pauta em 2011″, aposta o embaixador.
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Encontro de Lula com os movimentos sociais
Reproduzo matéria publicada no sítio Vermelho:
O presidente Lula recebe, na tarde desta quarta-feira (15), no Palácio do Planalto, 500 lideranças dos mais diversos segmentos da sociedade civil – entidades sindicais, do campo, das mulheres, dos negros, de juventude, de economia solidária e de reforma urbana, entre outros. O “Encontro com os Movimentos Sociais” marca a consolidação de um método de governo, adotado desde 2003, que possibilitou a construção de uma nova relação do Estado com a sociedade.
A Secretaria-Geral da Presidência da República, responsável por coordenar as relações do governo com a sociedade civil, que organizou o encontro, destaca que o diálogo responsável e qualificado com os movimentos sociais permitiu que os cidadãos passassem a participar e a influenciar na construção das políticas públicas do país, dando consequência prática ao princípio da democracia participativa, prevista na Constituição Federal de 1988.
“Ações que estão mudando a vida de milhões de brasileiros foram concebidas e implementadas em parceria com as grandes organizações populares do país”, destaca ainda a Secretaria-Geral.
Tanto políticas estruturais, nas diversas áreas, quanto decisões conjunturais relevantes são submetidas à análise da sociedade civil por meio de canais de interlocução com o Estado – conferências, conselhos, mesas de diálogo e ouvidorias – que já constituem, na prática, um verdadeiro Sistema Nacional de Democracia Participativa.
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O presidente Lula recebe, na tarde desta quarta-feira (15), no Palácio do Planalto, 500 lideranças dos mais diversos segmentos da sociedade civil – entidades sindicais, do campo, das mulheres, dos negros, de juventude, de economia solidária e de reforma urbana, entre outros. O “Encontro com os Movimentos Sociais” marca a consolidação de um método de governo, adotado desde 2003, que possibilitou a construção de uma nova relação do Estado com a sociedade.
A Secretaria-Geral da Presidência da República, responsável por coordenar as relações do governo com a sociedade civil, que organizou o encontro, destaca que o diálogo responsável e qualificado com os movimentos sociais permitiu que os cidadãos passassem a participar e a influenciar na construção das políticas públicas do país, dando consequência prática ao princípio da democracia participativa, prevista na Constituição Federal de 1988.
“Ações que estão mudando a vida de milhões de brasileiros foram concebidas e implementadas em parceria com as grandes organizações populares do país”, destaca ainda a Secretaria-Geral.
Tanto políticas estruturais, nas diversas áreas, quanto decisões conjunturais relevantes são submetidas à análise da sociedade civil por meio de canais de interlocução com o Estado – conferências, conselhos, mesas de diálogo e ouvidorias – que já constituem, na prática, um verdadeiro Sistema Nacional de Democracia Participativa.
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Os estranhíssimos 'estupros' de Assange
Reproduzo artigo de Antônio Martins, publicado no sítio Outras Palavras:
A tentativa de calar o Wikileaks por meio da prisão de Julian Assange, seu expoente mais visível, pode transformar-se num tiro pela culatra. Os detalhes das acusações de estupro feitas contra Assange na Suécia parecem revelar manipulação grosseira. O vazamento de mensagens comprometedoras trocadas entre diplomatas norte-americanos continuou. E surgiram sinais de uma guerrilha midiática: o site global da MasterCard — a bandeira de cartões de crédito que bloqueou a transferência de doações para o Wikileaks — foi derrubado em sinal de repúdio contra a medida, que não teve amparo de nenhuma decisão judicial.
As revelações sobre a história do “estupro” foram feitas pelo The Guardian e Le Monde e podem ser lidas em nosso clip. Elas sugerem, além de manobra, uma possível armadilha contra Assange: em agosto, quando os fatos se deram, o Wikileaks já era atacado com ferocidade pela diplomacia dos EUA. Segue um resumo:
- As queixas foram feitas por duas mulheres, cujos nomes reais não foram revelados. A Justiça sueca chama-as apenas por “Miss A” e “Miss W”.
- No início de agosto, “Miss A” convidou Assange para encontrar-se com ativistas de uma ONG de esquerda em Enkoping, Suécia. Além disso, sugeriu que ficasse em sua casa. Fizeram sexo, a camisinha furou.
- Na noite seguinte, “Miss A” participou do encontro de Assange com os ativistas, chegando inclusive a coordenar o evento — ao qual compareceu “Miss W”, sentando-se na primeira fila do auditório. Ao final da atividade, “Miss W” e Assange estavam entre um grupo que se dirigiu para um bar. “Miss W” teria lançado olhares insistentes para Assange, segundo testemunhas. Num certo momento, deixaram o grupo e foram, apenas os dois, a um cinema. “Miss W” revelou que ela e Assange fizeram sexo oral. Dormiram juntos e transaram — à noite e na manhã seguinte, desta vez sem camisinha.
- “Miss A” e “Miss W” acabaram se conhecendo. “Alguns dias depois”, segundo relato de ambas, foram a Estocolmo e queixaram-se à polícia. “Miss A” afirmou desconfiar que Assange estourou a camisinha de propósito. “Miss W” disse que o sexo pela manhã havia sido sem seu consentimento. O oficial que as atendeu aconselhou “Miss W” a queixar-se de estupro; e “Miss A”, de abuso.
A revelação desta história bizarra ampliou as suspeitas de que toda a trama pode ter sido concebida para encontrar um atalho que permita aos EUA requerer a extradição de Assange. A Suécia tem um amplo acordo de extradição com os EUA. As leis inglesas não permitiram extraditar Assange; as suecas, sim. Uma vez levado ao país nórdico (hoje governado por um coalizão de direita muito próxima de Washington), o acusado poderia ser transferido para o território norte-americano, a partir de uma denúncia por espionagem.
Para infortúnio da diplomacia norte-americana, no entanto, a prisão do expoente mais visível do Wikileaks não impediu que prosseguisse o vazamento de diálogos entre diplomatas do país. Eles continuaram a ser publicados no The Guardian, Der Spiegel, Le Monde, El País e New York Times. Estavam certamente pré-agendados. Mas há indícios de que a atividade do grupo perdurará mesmo depois que esta leva terminar — e ainda na hipótese de Assange permanecer preso.
Como revela um texto publicado em Outras Palavras (Wikileaks e os segredos da guerra afegã) em julho (e como disse o próprio Assange, em entrevista recente), este jornalista australiano é, possivelmente, apenas o membro mais visível de uma rede que cuida do Wikileaks. Apresentada publicamente pela primeira vez no Fórum Social Mundial de 2007 (no Quênia), a plataforma baseia-se na horizontalidade.
Seja como for, a prisão de sua principal referência pública está deflagrando uma espiral de protestos também global e em forma de rede. Ela se desdobra em centenas de milhares de textos publicados em blogs, em abaixo-assinados eletrônicos e até numa forma de guerrilha. Um grupo de hackers anônimos, que se autodenominam 4Chan, anunciou ter tirado do ar o site mundial do MasterCard. O mesmo fora feito por alguns mninutos, com o sistema PayPal. Ambos bloquearam as contas pelas quais o Wikileaks recebia doações de seus apoiadores. O 4Chan planeja outras ações, e pode ser encontrado, no Twitter, em @Anon_Operation.
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A tentativa de calar o Wikileaks por meio da prisão de Julian Assange, seu expoente mais visível, pode transformar-se num tiro pela culatra. Os detalhes das acusações de estupro feitas contra Assange na Suécia parecem revelar manipulação grosseira. O vazamento de mensagens comprometedoras trocadas entre diplomatas norte-americanos continuou. E surgiram sinais de uma guerrilha midiática: o site global da MasterCard — a bandeira de cartões de crédito que bloqueou a transferência de doações para o Wikileaks — foi derrubado em sinal de repúdio contra a medida, que não teve amparo de nenhuma decisão judicial.
As revelações sobre a história do “estupro” foram feitas pelo The Guardian e Le Monde e podem ser lidas em nosso clip. Elas sugerem, além de manobra, uma possível armadilha contra Assange: em agosto, quando os fatos se deram, o Wikileaks já era atacado com ferocidade pela diplomacia dos EUA. Segue um resumo:
- As queixas foram feitas por duas mulheres, cujos nomes reais não foram revelados. A Justiça sueca chama-as apenas por “Miss A” e “Miss W”.
- No início de agosto, “Miss A” convidou Assange para encontrar-se com ativistas de uma ONG de esquerda em Enkoping, Suécia. Além disso, sugeriu que ficasse em sua casa. Fizeram sexo, a camisinha furou.
- Na noite seguinte, “Miss A” participou do encontro de Assange com os ativistas, chegando inclusive a coordenar o evento — ao qual compareceu “Miss W”, sentando-se na primeira fila do auditório. Ao final da atividade, “Miss W” e Assange estavam entre um grupo que se dirigiu para um bar. “Miss W” teria lançado olhares insistentes para Assange, segundo testemunhas. Num certo momento, deixaram o grupo e foram, apenas os dois, a um cinema. “Miss W” revelou que ela e Assange fizeram sexo oral. Dormiram juntos e transaram — à noite e na manhã seguinte, desta vez sem camisinha.
- “Miss A” e “Miss W” acabaram se conhecendo. “Alguns dias depois”, segundo relato de ambas, foram a Estocolmo e queixaram-se à polícia. “Miss A” afirmou desconfiar que Assange estourou a camisinha de propósito. “Miss W” disse que o sexo pela manhã havia sido sem seu consentimento. O oficial que as atendeu aconselhou “Miss W” a queixar-se de estupro; e “Miss A”, de abuso.
A revelação desta história bizarra ampliou as suspeitas de que toda a trama pode ter sido concebida para encontrar um atalho que permita aos EUA requerer a extradição de Assange. A Suécia tem um amplo acordo de extradição com os EUA. As leis inglesas não permitiram extraditar Assange; as suecas, sim. Uma vez levado ao país nórdico (hoje governado por um coalizão de direita muito próxima de Washington), o acusado poderia ser transferido para o território norte-americano, a partir de uma denúncia por espionagem.
Para infortúnio da diplomacia norte-americana, no entanto, a prisão do expoente mais visível do Wikileaks não impediu que prosseguisse o vazamento de diálogos entre diplomatas do país. Eles continuaram a ser publicados no The Guardian, Der Spiegel, Le Monde, El País e New York Times. Estavam certamente pré-agendados. Mas há indícios de que a atividade do grupo perdurará mesmo depois que esta leva terminar — e ainda na hipótese de Assange permanecer preso.
Como revela um texto publicado em Outras Palavras (Wikileaks e os segredos da guerra afegã) em julho (e como disse o próprio Assange, em entrevista recente), este jornalista australiano é, possivelmente, apenas o membro mais visível de uma rede que cuida do Wikileaks. Apresentada publicamente pela primeira vez no Fórum Social Mundial de 2007 (no Quênia), a plataforma baseia-se na horizontalidade.
Seja como for, a prisão de sua principal referência pública está deflagrando uma espiral de protestos também global e em forma de rede. Ela se desdobra em centenas de milhares de textos publicados em blogs, em abaixo-assinados eletrônicos e até numa forma de guerrilha. Um grupo de hackers anônimos, que se autodenominam 4Chan, anunciou ter tirado do ar o site mundial do MasterCard. O mesmo fora feito por alguns mninutos, com o sistema PayPal. Ambos bloquearam as contas pelas quais o Wikileaks recebia doações de seus apoiadores. O 4Chan planeja outras ações, e pode ser encontrado, no Twitter, em @Anon_Operation.
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Juventude e democratização da comunicação
Reproduzo artigo de Juliana Borges, diretora de comunicação da UEE-SP, publicado no blog de José Dirceu:
Há algum tempo o tema da comunicação vem ganhando força e sendo mais debatido na sociedade. E isso não é por acaso.
A realização da I Conferência de Comunicação foi não só um marco no debate sobre as comunicações no país, mas serviu também como um importante espaço para que os movimentos que defendem a democratização fizessem o exercício da síntese, da construção do consenso. Isso demonstrou coesão, organização e força na Conferência. Há desafios ainda, evidente, mas a experiência e o fruto da organização proporcionada representam grande avanço na luta pela democratização da comunicação.
As eleições presidenciais, dessa vez de modo mais forte, deixaram mais nítida para a sociedade a necessidade do debate da democratização das comunicações, antes feito apenas nos movimentos e sociedade civil organizada.
A juventude jogou papel importante nas duas oportunidades, tanto na Conferência quanto na sua participação durante a campanha.
Para nós jovens, há um tempo, fazer e intervir na política tem se constituído cada vez mais pelas novas mídias. Na conferência de comunicação isso ficou evidente. Conseguimos levar pautas de modo organizado, seja na realização de conferências livres, seja na representação de entidades como a UNE, para além de um debate de como a mídia interfere na construção de nossos valores, mas também reivindicamos nossa participação, conteúdo produzido nos meios de comunicação e a necessidade de políticas públicas direcionadas a juventude nesta área.
Nós jovens fomos responsáveis, através de nossa organização, por deixar evidente neste espaço que somos diversos e que, portanto, não se pode ter uma imagem caricatural da juventude na mídia como um setor homogêneo, despolitizado, regozijando de um padrão de consumo alcançado por uma pequena parcela da juventude. E não apontamos estas contradições apenas para evidenciar a diversidade, as juventudes como é costumado dizer, mas também para denunciar os efeitos dessa padronização da representação da juventude nos meios de comunicação de massa.
Os meios de comunicação – sendo a TV e rádio concessões públicas – devem ter compromissos com a sociedade, e aí entra o debate, mais acalorado do momento, da regulação da mídia. Não se trata de cerceamento ou dar cabo a liberdade de expressão, como a grande mídia tenta colocar, mas sim de comprometer estes meios com as conseqüências, também, na (de)formação dos jovens quando veiculam o consumo desenfreado como ideal de vida.
Além do debate na “mídia tradicional” foi a juventude quem abarcou e reivindicou de modo mais incisivo a luta pelo acesso a Internet e redes.
Sendo assim, o Plano Nacional da Banda Larga, lançado oficialmente pelo governo este ano, é uma importante vitória e fruto de amplo debate do governo Lula com os movimentos sociais e sociedade civil organizada. O PNBL é um marco para a juventude, porque garante a inclusão digital e acesso de alta velocidade como direitos, visa a ampliação dos telecentros e incentiva a abertura e manutenção de lan houses.
Na campanha a juventude deixou evidente sua inserção modo de incidir na política também através das mídias, novas tecnologias e redes sociais. Redes de blogueiros jovens foram criadas, twittaços, etc. Parcela importante dos jovens tem acesso a Internet, claro que com variações de condições e tempo, e este instrumento foi utilizado para ampliar ações da juventude durante toda a eleição. Estas ações mostraram o importante papel que estas mídias desempenham na expressão dos jovens e o alcance que ainda podem ter se forem democratizadas.
A juventude tem apresentado propostas indicando que os meios de comunicação – seja TV, rádio e/ou novas mídias – são importantes recursos em nosso aprendizado e formação e que, portanto é preciso regulá-los e comprometê-los nesta função social garantindo a representação da diversidade juvenil. Para nós isso amplia a liberdade de expressão e a pluralidade nos meios de comunicação e aprofunda a democracia.
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Há algum tempo o tema da comunicação vem ganhando força e sendo mais debatido na sociedade. E isso não é por acaso.
A realização da I Conferência de Comunicação foi não só um marco no debate sobre as comunicações no país, mas serviu também como um importante espaço para que os movimentos que defendem a democratização fizessem o exercício da síntese, da construção do consenso. Isso demonstrou coesão, organização e força na Conferência. Há desafios ainda, evidente, mas a experiência e o fruto da organização proporcionada representam grande avanço na luta pela democratização da comunicação.
As eleições presidenciais, dessa vez de modo mais forte, deixaram mais nítida para a sociedade a necessidade do debate da democratização das comunicações, antes feito apenas nos movimentos e sociedade civil organizada.
A juventude jogou papel importante nas duas oportunidades, tanto na Conferência quanto na sua participação durante a campanha.
Para nós jovens, há um tempo, fazer e intervir na política tem se constituído cada vez mais pelas novas mídias. Na conferência de comunicação isso ficou evidente. Conseguimos levar pautas de modo organizado, seja na realização de conferências livres, seja na representação de entidades como a UNE, para além de um debate de como a mídia interfere na construção de nossos valores, mas também reivindicamos nossa participação, conteúdo produzido nos meios de comunicação e a necessidade de políticas públicas direcionadas a juventude nesta área.
Nós jovens fomos responsáveis, através de nossa organização, por deixar evidente neste espaço que somos diversos e que, portanto, não se pode ter uma imagem caricatural da juventude na mídia como um setor homogêneo, despolitizado, regozijando de um padrão de consumo alcançado por uma pequena parcela da juventude. E não apontamos estas contradições apenas para evidenciar a diversidade, as juventudes como é costumado dizer, mas também para denunciar os efeitos dessa padronização da representação da juventude nos meios de comunicação de massa.
Os meios de comunicação – sendo a TV e rádio concessões públicas – devem ter compromissos com a sociedade, e aí entra o debate, mais acalorado do momento, da regulação da mídia. Não se trata de cerceamento ou dar cabo a liberdade de expressão, como a grande mídia tenta colocar, mas sim de comprometer estes meios com as conseqüências, também, na (de)formação dos jovens quando veiculam o consumo desenfreado como ideal de vida.
Além do debate na “mídia tradicional” foi a juventude quem abarcou e reivindicou de modo mais incisivo a luta pelo acesso a Internet e redes.
Sendo assim, o Plano Nacional da Banda Larga, lançado oficialmente pelo governo este ano, é uma importante vitória e fruto de amplo debate do governo Lula com os movimentos sociais e sociedade civil organizada. O PNBL é um marco para a juventude, porque garante a inclusão digital e acesso de alta velocidade como direitos, visa a ampliação dos telecentros e incentiva a abertura e manutenção de lan houses.
Na campanha a juventude deixou evidente sua inserção modo de incidir na política também através das mídias, novas tecnologias e redes sociais. Redes de blogueiros jovens foram criadas, twittaços, etc. Parcela importante dos jovens tem acesso a Internet, claro que com variações de condições e tempo, e este instrumento foi utilizado para ampliar ações da juventude durante toda a eleição. Estas ações mostraram o importante papel que estas mídias desempenham na expressão dos jovens e o alcance que ainda podem ter se forem democratizadas.
A juventude tem apresentado propostas indicando que os meios de comunicação – seja TV, rádio e/ou novas mídias – são importantes recursos em nosso aprendizado e formação e que, portanto é preciso regulá-los e comprometê-los nesta função social garantindo a representação da diversidade juvenil. Para nós isso amplia a liberdade de expressão e a pluralidade nos meios de comunicação e aprofunda a democracia.
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Na falta de um Bin Laden de verdade
Reproduzo artigo de Leandro Fortes, publicado na revista CartaCapital:
Ironia do destino, caberá à presidente eleita, Dilma Rousseff, pôr fim a uma guerra interna do governo federal: qual é a posição que o Brasil deve ter sobre o terrorismo? Ex-militante da esquerda armada durante a ditadura, a sucessora de Lula foi chamada de terrorista na campanha eleitoral. Mas, como decidiu manter Nelson Jobim no Ministério da Defesa, vai continuar a conviver com o intenso lobby dos militares, apoiados pela turma conservadora da agricultura, a favor de uma lei que defina como terroristas os líderes de movimentos sociais, inclusive estudantes e atingidos por barragens. E, sobretudo, os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, o MST. No governo Lula, a ideia nunca prosperou, o que não desanimou os defensores do projeto.
Um grupo de trabalho montado no governo passou os últimos dois anos debruçado sobre um tema geral – a elaboração de uma nova Lei de Segurança Nacional – para cuidar de outro, específico e mais urgente, a tipificação do crime de terrorismo no Brasil. Entre os integrantes do grupo, criado em 14 de julho de 2008, estavam representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Casa Civil, Advocacia-Geral da União (AGU), dos ministérios da Justiça, Defesa, Relações Exteriores, Planejamento, Ciência e Tecnologia, além dos comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica.
Há cinco meses, e após dez reuniões de trabalho, foi produzido um relatório ambíguo e conflituoso. As discussões, conduzidas pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, desembocaram num texto dividido em quatro eixos: a defesa das instituições democráticas; as ameaças externas; as ameaças às áreas estratégicas econômicas e de infraestrutura; e o combate ao terrorismo.
Nos três primeiros tópicos, salvo poucas questões conceituais, não houve divergências relevantes. No quesito terrorismo, contudo, o coordenador do grupo de trabalho, Felipe de Paula, titular da secretaria, foi obrigado a capitular diante do lobby fardado: cravou, no texto final, a opção preferencial pelo combate ao financiamento ao terrorismo, tese defendida pelo setor civil do grupo, mas viu-se obrigado a relatar a divergência a respeito da necessidade de se tipificar o crime de terrorismo, como queriam os militares comandados por Jobim.
As contradições estabelecidas em torno do tema têm um vício de origem. O grupo de trabalho foi criado no ambiente da chamada Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden) do Conselho de Governo, órgão de assessoramento do presidente da República. O presidente do Creden é o general Jorge Armando Félix, ministro-chefe do GSI e personagem central desse cabo de guerra travado, desde o início do governo Lula, entre os aliados aos movimentos sociais e os setores afinados aos comandantes militares. De 2006 para cá, Félix e sua tropa investiram duas vezes na tentativa de tipificar o terrorismo. Perderam a primeira batalha em 2007, mas conseguiram abrir uma brecha na segunda, em 2010 – e é aí que a posição de Dilma Rousseff será decisiva.
A presidente está na origem do movimento interno, levada a cabo no Palácio do Planalto, que frustrou a primeira tentativa de enquadrar os movimentos sociais como agentes do terrorismo. Em novembro de 2007, após dez meses de estudo, o então ministro Tarso Genro conseguiu matar um anteprojeto que pretendia igualar, em status e infâmia, o líder do MST João Pedro Stedile a Osama bin Laden.
Um ano antes, a ideia de se tipificar o terrorismo havia ganhado corpo no âmbito da chamada Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla), elaborada em reuniões rea-lizadas, todos os anos, para definir a política brasileira de enfrentamento a esse tipo de crime. Embora o objetivo da Encla nada tenha a ver com terrorismo, o assunto foi colocado na agenda por pressão do GSI. Para tal, formou-se um primeiro grupo de trabalho do qual faziam parte a AGU, a Casa Civil, o Ministério da Defesa, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Associação Nacional de Juízes Federais.
À frente das discussões, e à revelia do Ministério da Justiça, o general Félix apressou-se em produzir uma pérola normativa de tal forma genérica que, no fim das contas, poderia transformar em terrorista tanto um genocida como estudantes que invadam reitorias para reivindicar melhora na comida do reda universidade. Era assim o artigo 1º do texto bolado pelo GSI: “Os crimes previstos neste título serão punidos quando cometidos com a finalidade de infundir estado de pânico ou insegurança na sociedade, para intimidar o Estado, organização internacional ou pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, ou coagi-los à ação ou omissão”. Nesses termos, até os humoristas do CQCou do Pânicopoderiam ser presos e autuados como terroristas.
Antes de Genro, Márcio Thomaz Bastos teve o cuidado de engavetar o delírio antiterrorista do GSI sob o argumento de que o texto tinha apenas um objetivo: incriminar os movimentos sociais. Para recolocar o assunto nos trilhos da legalidade, Bastos tirou a discussão da esfera do general Félix e nomeou o então secretário de assuntos legislativos da pasta, Pedro Abramovay, atual secretário nacional de Justiça, para conduzir os trabalhos. Em seguida, decidiu encaminhar ao Congresso uma proposta de emenda ao projeto de lei sobre lavagem de dinheiro com a intenção de somente enquadrar o financiamento a atos de terror no País. O projeto foi aprovado no Senado e espera para ser votado na Câmara.
Descobriu-se, agora, que o governo desagradou não apenas aos militares e os ruralistas, mas os Estados Unidos. De acordo com documentos revelados pelo site WikiLeaks, relatos enviados a Washington pelo então embaixador americano em Brasília, Clifford Sobel, em 2008, demonstram a frustração em relação ao rumo do projeto. Desde os atentados de 11 de Setembro de 2001, os EUA tentam impor ao mundo legislações duras de combate ao terrorismo. Em um dos telegramas, Sobel insinua ter sido Dilma Rousseff, na Casa Civil, a responsável pela articulação que resultou na derrota das teses de Jobim e Félix.
Perdida a primeira batalha, o GSI e o Ministério da Defesa organizaram-se rapidamente para colocar o tema do terrorismo, outra vez, na agenda do governo, mas com o cuidado de não deixar o Ministério da Justiça assumir novamente o protagonismo da discussão. Daí a ideia de, sete meses depois de o anteprojeto elaborado ter sido enviado ao Congresso, em julho de 2008, o general Félix acionar o Creden para elaborar uma nova Lei de Segurança Nacional. Com boa desculpa. A LSN atual, de 1937, turbinada pela ditadura em 1967 e revisada em 1983, é um entulho autoritário em desuso há ao menos duas décadas.
Em outubro de 2008, Félix montou o grupo de trabalho para estudar a nova legislação, agora chamada de Lei para a Defesa da Soberania e do Estado Democrático de Direito. Certo de que teria nas mãos a condução do processo, formou um time no qual, além do GSI e da Defesa, entraram os comandos militares, cada qual com seis representantes – quatro deles oficiais-generais: dois brigadeiros, um almirante e um general. Montar um texto para tipificar o crime de terrorismo seria, portanto, barbada. Não foi. Em outubro de 2009, por pressão de Tarso Genro, a discussão foi enviada novamente pelo presidente Lula ao Ministério da Justiça.
“Nossa preocupação, antes de tudo, é com a questão dos direitos individuais e dos princípios do Estado Democrático”, resume Felipe de Paula, atual secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. À frente da coordenação dos trabalhos, ele conseguiu conter a sanha contra os movimentos sociais. Mas o GSI impôs no texto a existência da divergência sobre a tipificação do terrorismo.
Dilma Rousseff não pretende mexer nesse vespeiro até assumir a Presidência. Até lá, Felipe de Paula estará à frente de um subgrupo de trabalho, montado em agosto deste ano, com o objetivo de redigir o anteprojeto da nova LSN, com base no relatório produzido pelo Creden. Como dificilmente o general Félix permanecerá no GSI – que, inclusive, poderá voltar a ser apenas um Gabinete Militar –, é pouco provável que Jobim, sozinho, consiga transformar os sem-terra em terroristas com o aval da presidente. Isso não significa que ele não tentará.
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Ironia do destino, caberá à presidente eleita, Dilma Rousseff, pôr fim a uma guerra interna do governo federal: qual é a posição que o Brasil deve ter sobre o terrorismo? Ex-militante da esquerda armada durante a ditadura, a sucessora de Lula foi chamada de terrorista na campanha eleitoral. Mas, como decidiu manter Nelson Jobim no Ministério da Defesa, vai continuar a conviver com o intenso lobby dos militares, apoiados pela turma conservadora da agricultura, a favor de uma lei que defina como terroristas os líderes de movimentos sociais, inclusive estudantes e atingidos por barragens. E, sobretudo, os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, o MST. No governo Lula, a ideia nunca prosperou, o que não desanimou os defensores do projeto.
Um grupo de trabalho montado no governo passou os últimos dois anos debruçado sobre um tema geral – a elaboração de uma nova Lei de Segurança Nacional – para cuidar de outro, específico e mais urgente, a tipificação do crime de terrorismo no Brasil. Entre os integrantes do grupo, criado em 14 de julho de 2008, estavam representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Casa Civil, Advocacia-Geral da União (AGU), dos ministérios da Justiça, Defesa, Relações Exteriores, Planejamento, Ciência e Tecnologia, além dos comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica.
Há cinco meses, e após dez reuniões de trabalho, foi produzido um relatório ambíguo e conflituoso. As discussões, conduzidas pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, desembocaram num texto dividido em quatro eixos: a defesa das instituições democráticas; as ameaças externas; as ameaças às áreas estratégicas econômicas e de infraestrutura; e o combate ao terrorismo.
Nos três primeiros tópicos, salvo poucas questões conceituais, não houve divergências relevantes. No quesito terrorismo, contudo, o coordenador do grupo de trabalho, Felipe de Paula, titular da secretaria, foi obrigado a capitular diante do lobby fardado: cravou, no texto final, a opção preferencial pelo combate ao financiamento ao terrorismo, tese defendida pelo setor civil do grupo, mas viu-se obrigado a relatar a divergência a respeito da necessidade de se tipificar o crime de terrorismo, como queriam os militares comandados por Jobim.
As contradições estabelecidas em torno do tema têm um vício de origem. O grupo de trabalho foi criado no ambiente da chamada Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden) do Conselho de Governo, órgão de assessoramento do presidente da República. O presidente do Creden é o general Jorge Armando Félix, ministro-chefe do GSI e personagem central desse cabo de guerra travado, desde o início do governo Lula, entre os aliados aos movimentos sociais e os setores afinados aos comandantes militares. De 2006 para cá, Félix e sua tropa investiram duas vezes na tentativa de tipificar o terrorismo. Perderam a primeira batalha em 2007, mas conseguiram abrir uma brecha na segunda, em 2010 – e é aí que a posição de Dilma Rousseff será decisiva.
A presidente está na origem do movimento interno, levada a cabo no Palácio do Planalto, que frustrou a primeira tentativa de enquadrar os movimentos sociais como agentes do terrorismo. Em novembro de 2007, após dez meses de estudo, o então ministro Tarso Genro conseguiu matar um anteprojeto que pretendia igualar, em status e infâmia, o líder do MST João Pedro Stedile a Osama bin Laden.
Um ano antes, a ideia de se tipificar o terrorismo havia ganhado corpo no âmbito da chamada Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla), elaborada em reuniões rea-lizadas, todos os anos, para definir a política brasileira de enfrentamento a esse tipo de crime. Embora o objetivo da Encla nada tenha a ver com terrorismo, o assunto foi colocado na agenda por pressão do GSI. Para tal, formou-se um primeiro grupo de trabalho do qual faziam parte a AGU, a Casa Civil, o Ministério da Defesa, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Associação Nacional de Juízes Federais.
À frente das discussões, e à revelia do Ministério da Justiça, o general Félix apressou-se em produzir uma pérola normativa de tal forma genérica que, no fim das contas, poderia transformar em terrorista tanto um genocida como estudantes que invadam reitorias para reivindicar melhora na comida do reda universidade. Era assim o artigo 1º do texto bolado pelo GSI: “Os crimes previstos neste título serão punidos quando cometidos com a finalidade de infundir estado de pânico ou insegurança na sociedade, para intimidar o Estado, organização internacional ou pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, ou coagi-los à ação ou omissão”. Nesses termos, até os humoristas do CQCou do Pânicopoderiam ser presos e autuados como terroristas.
Antes de Genro, Márcio Thomaz Bastos teve o cuidado de engavetar o delírio antiterrorista do GSI sob o argumento de que o texto tinha apenas um objetivo: incriminar os movimentos sociais. Para recolocar o assunto nos trilhos da legalidade, Bastos tirou a discussão da esfera do general Félix e nomeou o então secretário de assuntos legislativos da pasta, Pedro Abramovay, atual secretário nacional de Justiça, para conduzir os trabalhos. Em seguida, decidiu encaminhar ao Congresso uma proposta de emenda ao projeto de lei sobre lavagem de dinheiro com a intenção de somente enquadrar o financiamento a atos de terror no País. O projeto foi aprovado no Senado e espera para ser votado na Câmara.
Descobriu-se, agora, que o governo desagradou não apenas aos militares e os ruralistas, mas os Estados Unidos. De acordo com documentos revelados pelo site WikiLeaks, relatos enviados a Washington pelo então embaixador americano em Brasília, Clifford Sobel, em 2008, demonstram a frustração em relação ao rumo do projeto. Desde os atentados de 11 de Setembro de 2001, os EUA tentam impor ao mundo legislações duras de combate ao terrorismo. Em um dos telegramas, Sobel insinua ter sido Dilma Rousseff, na Casa Civil, a responsável pela articulação que resultou na derrota das teses de Jobim e Félix.
Perdida a primeira batalha, o GSI e o Ministério da Defesa organizaram-se rapidamente para colocar o tema do terrorismo, outra vez, na agenda do governo, mas com o cuidado de não deixar o Ministério da Justiça assumir novamente o protagonismo da discussão. Daí a ideia de, sete meses depois de o anteprojeto elaborado ter sido enviado ao Congresso, em julho de 2008, o general Félix acionar o Creden para elaborar uma nova Lei de Segurança Nacional. Com boa desculpa. A LSN atual, de 1937, turbinada pela ditadura em 1967 e revisada em 1983, é um entulho autoritário em desuso há ao menos duas décadas.
Em outubro de 2008, Félix montou o grupo de trabalho para estudar a nova legislação, agora chamada de Lei para a Defesa da Soberania e do Estado Democrático de Direito. Certo de que teria nas mãos a condução do processo, formou um time no qual, além do GSI e da Defesa, entraram os comandos militares, cada qual com seis representantes – quatro deles oficiais-generais: dois brigadeiros, um almirante e um general. Montar um texto para tipificar o crime de terrorismo seria, portanto, barbada. Não foi. Em outubro de 2009, por pressão de Tarso Genro, a discussão foi enviada novamente pelo presidente Lula ao Ministério da Justiça.
“Nossa preocupação, antes de tudo, é com a questão dos direitos individuais e dos princípios do Estado Democrático”, resume Felipe de Paula, atual secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. À frente da coordenação dos trabalhos, ele conseguiu conter a sanha contra os movimentos sociais. Mas o GSI impôs no texto a existência da divergência sobre a tipificação do terrorismo.
Dilma Rousseff não pretende mexer nesse vespeiro até assumir a Presidência. Até lá, Felipe de Paula estará à frente de um subgrupo de trabalho, montado em agosto deste ano, com o objetivo de redigir o anteprojeto da nova LSN, com base no relatório produzido pelo Creden. Como dificilmente o general Félix permanecerá no GSI – que, inclusive, poderá voltar a ser apenas um Gabinete Militar –, é pouco provável que Jobim, sozinho, consiga transformar os sem-terra em terroristas com o aval da presidente. Isso não significa que ele não tentará.
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