quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Mídia viola direitos humanos



Reproduzo artigo de Pedro Caribé, publicado no Observatório do Direito à Comunicação:

Relacionar o controle público dos meios de comunicação a regulação de conteúdo se consolidou como um dos maiores tabus do Brasil nos últimos oito anos. O pavor que a pauta se aproximasse da censura foi instaurado pelos grandes empresários, esparramou-se pela classe política, até chegar no cidadão comum. Assim, setores do governo e organizações sociais foram transformados em algozes por defender a permanência do termo.

Sem os mesmos espaços para se explicar, qualquer reivindicação associada ao conteúdo se confrontou com reações desprorporcionais, quando o teor, na maioria das vezes, solicitava apenas o cumprimento da legislação ou enquadramento do país a acordos internacionais.

O resultado é que pouca coisa avançou no Brasil em termos de regulação de conteúdo e o pior, esse tema se tornou um dos maiores obstáculos para a sociedade compreender a natureza pública da comunicação e o porque de se realizar reformas imediatas no marco regulatório.

Laurindo Leal Filho, apresentador do Ver Tv na Tv Brasil, narra que nos últimos 15 anos a sociedade civil aumentou seu senso crítico, enquanto a televisão buscou formatos apelativos para disputar a audiência. Para ele os caminhos das reivindicações de conteúdo sempre foram democráticos tornando importantes sua manutenção: "O que aconteceu é que houve confusão deliberada para caracterizar regulação de conteúdo com censura, proibição. Isso ajuda desqualificar discussões mais amplas como propriedade cruzada".

Professor aposentado da USP, Laurindo explana que resumir a questão ao controle remoto é argumento dos concessionários, sem sustentação na realidade nacional: "O que é oferecido ao público é via interesse comercial. Colocam no ar programação semelhante. Qual a consequência? Ao telespectador não sobra alternativa na programação", defende o professor.

Violações sem punições

Ao final do governo Lula nenhuma concessão de rádio e televisão foi revogada por violar os direitos humanos, em contrapartida iniciativas para acabar com a sensação de impunidade dos radiodifusores se ploriferaram na sociedade civil. Pouco a pouco observatórios e campanhas se estabeleceram em busca do cumprimento a legislação federal e dos tratados internacionais nos quais o país é signatário.

O governo federal tentou corresponder a essas reivindicações e teve como principal ato o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Porém o bombardeio dos setores conservadores foi intenso, tendo resoluções e ações modificadas na calada da noite, para felicidade dos radiodifusores.

Laurindo acha que o Brasil está na "idade da pedra" em termos de regulação da mídia e relaciona o PNDH com a necessidade de um caderno de encargos, inexistente no país: "É preciso assumir uma série de compromissos com o concedente, um destes seria o de respeito aos direitos humanos, dentro da Lei brasileira e acordos internacionais".

Para Bia Barbosa, associada do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, a classificação indicativa foi o único trunfo do governo Lula e no recuou do PNDH-3: "Ficou explício que o governo não pretendia mesmo comprar nenhum enfrentameno neste sentido com os donos da mídia", e continua: "Somente nos últimos meses o discurso mudou, com a realização de um seminário internacional no país, promovido pela Secom, que apresentou inúmeros exemplos de regulação democrática de conteúdo em diferentes nações".

Ministério Público

Sem ter acolhimento no executivo e legislativo em Brasília, o Ministério Público, seja estadual ou federal, se tornou o principal aliado das entidades. O caso de maior êxito da parceria foi com o Ministério Público Federal, quando o programa Tardes Quentes da RedeTV!, apresentado por João Kléber, esnobou dos convites da justiça para adequar sua programação e teve a transmissão suspendida por 30 dias em 2005. No lugar foi exibido o programa Direitos de Respostas, realizado por um conjunto de de organizações.

A campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania, iniciada em 2002, chegou ao seu 18º ranking no fim de 2010 e programas como o Pânico na TV (Rede TV), Big Brother Brasil (Rede Globo) e Brasil Urgente (Band) são costumeiros frequentadores dos primeiros lugares, mas até o momento nenhuma medida contundente foi tomada.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal é responsável direta pela criação e continuidade da campanha e tem como presidente Janete Pietá, única deputada federal mulher pelo PT paulista. Pietá adianta que o tema levantará discussões profundas no Congresso, mas por enquanto a única estratégia a seguir é "mudar de canal": "A medida que a população começar a rejeitar, mudando de canal, fazendo críticas, isso vai mostrar que não são alguns grupos, mas grande parte da população".

2 comentários:

  1. Quem possui o cliente mais idiota?

    Houve certa esperança quando a GVT ofereceu internet banda larga a preços muito mais baixos que os oferecidos pelas concorrentes. Em mercado cartelizado por empresas que tratam clientes como o cocô do cavalo do bandido, a notícia parecia alvissareira. Mas é tudo propaganda enganosa.
    O serviço de 5 mega não sai R$ 49,90, como afirmam os anúncios e a própria página da GVT. No rodapé, em letras minúsculas e desbotadas, lê-se que tal valor não existe. É apenas uma “estimativa” de quanto valeria o serviço dentro dos pacotes que incluem também o serviço de telefonia. O mais baratinho é R$ 104,45. Diferença de 110%.
    Partindo da página inicial da empresa, o incauto precisa procurar bastante, apertando cinco vezes sucessivas o botão do mouse, até descobrir que, sem telefone fixo, aquela saborosa banda larga a preços módicos se transforma numa cacetada de R$ 150,00 pela instalação, mais R$ 129,90 de mensalidade, desde que o infeliz permaneça 12 meses pagando. O que era R$ 49,90 passou para R$ 279,90. Diferença de 560%.
    A “ouvidoria” da GVT alega que não se trata de venda casada, pois a empresa oferece alternativa para quem só quer um dos serviços. Essa explicação é tão ridícula que chega a equivaler a uma confissão da irregularidade: a própria legislação estabelece que cobrar preços abusivos é uma forma ilegal de constranger o cidadão a comprar o que não quer.
    A Anatel sabe de tudo isso. Pesquisando rapidamente na internet, descobrimos que a prática tem pelo menos dois anos. E ninguém faz nada. O consumidor brasileiro simplesmente não tem qualquer direito.

    http://www.guilhermescalzilli.blogspot.com/

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  2. Creio que falta divulgação mais amplas às críticas a esses programas.

    Não basta deixar transparecer que programas como pânico na TV ou Big Brother sem "sem gosto'. É necessário deixar claro em quê esses programas denigrem a pessoa humana e dar argumentos consistentes para que eles sejam questionados pelos telespectadores.

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