Democratizar a mídia: nova etapa da luta

Reproduzo o texto-base apresentado na plenária carioca pela democratização dos meios de comunicação, em 7 de fevereiro:

1. A conjuntura atual dos meios de comunicação no Brasil.

Temos que reconhecer que nenhum dos aspectos estruturantes do
setor das comunicações em nosso país sofreu mudança substancial nos últimos anos. As características principais permanecem as mesmas: alto índice de concentração dos meios (oligopólio), claro predomínio do setor privado comercial sobre os setores estatal e público, legislação excessivamente fragmentada, defasada e insuficiente para enfrentar uma conjuntura de novas tecnologias e convergência de mídias, inúmeras práticas de manipulação da informação, ausência do poder público em ações de regulação e fiscalização do setor, enorme resistência do setor empresarial privado para mudanças estruturais. Portanto, o
desafio a enfrentar não é pequeno.

Por outro lado, alguma luz começa a aparecer no horizonte. O
Governo Federal, no segundo mandato do Presidente Lula, passou a
pautar o tema das políticas públicas de comunicação dentro da agenda
política nacional, dando importantes sinalizações de vontade política
para iniciar as mudanças. Iniciativas como a implantação da TV Digital
no país, a criação da EBC – Empresa Brasil de Comunicação, e a
realização da I Conferência Nacional de Comunicação fizeram parte
dessas sinalizações. A formulação de um PNBL – Plano Nacional de Banda
Larga, dentro de uma política mais ampla de inclusão digital, e a
formatação de uma minuta de um novo Marco Regulatório das
Comunicações, heranças deixadas pelo Governo anterior, colocam
importantes desafios para o novo Governo da Presidenta Dilma Roussef.

Não custa lembrar que a própria realização da I Conferência
Nacional de Comunicação (I Confecom) foi produto de um amplo processo
de mobilização do setor não empresarial da sociedade civil através de
centenas de entidades organizando comissões estaduais em todas as
Unidades da Federação, pressionando e negociando com poderes públicos
e com empresários para que a I Confecom fosse realizada, o que
terminou acontecendo em dezembro de 2009, apesar de muita resistência
de alguns setores do empresariado, com algumas das principais
entidades de classe boicotando e negando-se a participar do processo.
Apesar dos inúmeros problemas enfrentados, e de algumas aparentes
insuficiências (debate pouco aprofundado, inexistência de definição de
prioridades, disputas muitas vezes despolitizadas), é impossível não
reconhecer que o resultado final da I Confecom ficou acima das
expectativas de muitos, aprovando mais de 600 propostas de políticas
públicas para o setor, o que certamente consistiu num importante marco
histórico, numa importante vitória de movimento das entidades que há
décadas lutam pela democratização em nosso país. Como diz recente
documento do Intervozes, "a Confecom ampliou o campo do movimento
de comunicação, e trouxe para a discussão setores que até então
acompanhavam-na de forma distante...". Embora essa mobilização tenha
diminuído no ano de 2010, muito em função das energias consumidas no
recente processo eleitoral, a realização da I Confecom e seu resultado
marca uma nova etapa de construção dessa luta, deixando condições
extremamente positivas para a sua retomada nos próximos anos.

Ao indicar um quadro como Paulo Bernardo para o Ministério das
Comunicações, o novo Governo Federal dá indícios de que o MiniCom será
fortalecido como instância de formulação e implementação de políticas
públicas para o setor, ao invés de servir como moeda de barganha na
composição política das forças que compõem o Governo Federal, o que
certamente é um aspecto positivo nesta nova conjuntura que se abre.
Sabemos que isto não basta, pois será necessário dotar o MiniCom de
recursos humanos, técnicos e orçamentários para que ele possa vir a
cumprir bem a sua missão institucional. Ao longo dos próximos 4 anos,
as entidades envolvidas na luta pela democratização da comunicação,
principalmente aquelas que representam o setor não empresarial da
sociedade civil, precisarão construir os canais de interlocução com o
MiniCom (e demais poderes públicos), para poderem contribuir na
construção dessas políticas públicas.

Outro aspecto positivo na atual conjuntura é a prioridade que a
nova gestão do MiniCom parece querer dar à implementação do PNBL –
Plano Nacional de Banda Larga. Para que o PNBL alcance seus objetivos,
e contribua decisivamente para uma política ampla de inclusão digital,
será fundamental negociar com o setor empresarial das
telecomunicações, mas também ouvir amplamente o setor da sociedade
civil não empresarial, para que se possa garantir a universalização
deste serviço, que deve ser prestado em regime público. Iniciativas
como a de criar mecanismos que permitam o acesso ao financiamento do
BNDES para os pequenos provedores, anunciada pelo novo Ministro do
MiniCom, são bem vindas. A sinalização de que outras negociações
deverão envolver todos os setores interessados, é outro bom sinal. O
desejo manifestado pelo novo Ministro, de criar as condições para
iniciar a implantação do PNBL a partir de maio, mostra que há vontade
política. A decisão de dar à Telebrás um papel de destaque na condução
do PNBL é outra sinalização importante. Mas, nunca é demais lembrar:
quanto mais amplo, profundo e transparente for este processo de
negociações, mais a sociedade brasileira sairá ganhando.

Mais um aspecto positivo na conjuntura que se abre é a
manifestação do novo Ministro em dar continuidade ao processo de
construção e definição do novo Marco Regulatório das Comunicações,
levando adiante a iniciativa iniciada na gestão anterior da SECOM
(Ministro Franklin Martins), que produziu uma minuta de projeto com
este teor. O conteúdo desta proposta ainda é desconhecido da ampla
maioria da sociedade. Aqui e ali, a mídia impressa e virtual começa a
divulgar alguns tópicos deste conteúdo. O próprio Ministro, Paulo
Bernardo, já deu declarações sobre o tema, manifestando-se contrário à
propriedade cruzada dos meios de comunicação e favorável a existência
de uma agência reguladora do setor, dois pontos que nos parecem
positivos. Mas, nos parece urgente que o projeto em questão seja o
mais brevemente possível divulgado, para que se possa garantir um
amplo processo de debate na sociedade (audiências públicas,
seminários, consulta pública), dando prosseguimento ao debate que se
iniciou ao longo da construção da I Confecom. Entendemos que um
projeto desta magnitude não pode ser enviado ao Congresso Nacional sem
antes ser amplamente conhecido e debatido pela sociedade.

Outra iniciativa que nos parece importante, desde o final do ano
passado, tem sido a apresentação de Projetos de Lei no âmbito das
Assembléias Legislativas Estaduais, para a constituição de Conselhos
Estaduais de Comunicação. Isso tem acontecido em vários Estados,
simultaneamente, como CE, BA, SP, AL e RJ. No caso do Rio de Janeiro,
a iniciativa foi do Deputado Estadual Paulo Ramos (PDT-RJ), e já
produziu uma importante audiência pública com participação de inúmeras
entidades da sociedade civil, dando o pontapé inicial a um amplo
processo de discussão sobre o seu conteúdo e a estratégia mais
eficiente para a sua implementação. Iniciativas como esta permitem ao
nosso movimento recolocar na agenda política nacional a proposta de
constituição de um Conselho Nacional de Comunicação, com caráter
deliberativo e mais representativo do que foi a experiência do
Conselho de Comunicação Social (como mero órgão consultivo, assessor
do Senado Federal), tal como foi aprovada no âmbito das resoluções da
I Confecom.

Outro aspecto positivo da atual conjuntura é a possibilidade de
avançar no fortalecimento da comunicação comunitária. A sinalização de
que o MiniCom passará a contar em sua estrutura com uma Secretaria
Nacional de Radiodifusão Comunitária é apenas um primeiro passo
inicial. Mas, certamente ainda há um longo caminho a percorrer. As
resoluções da I Confecom apontam inúmeras iniciativas importantes para
a construção de uma política pública consistente neste setor, como a
descriminalização das práticas de comunicação comunitária, a
agilização dos processos burocráticos de legalização no âmbito do
MiniCom, a necessidade de encontrar mecanismos de fomento à produção
de rádios e tv’s comunitárias são apenas alguns exemplos.

O mesmo se pode dizer no tocante a outros temas debatidos ao
longo da I Confecom, que também geraram inúmeras propostas aprovadas,
cuja implementação gerarão expectativas nos próximos anos. Para citar
um exemplo, o fortalecimento da chamada comunicação pública (TV’s e
rádios públicas), que ganhou um grande alento em nosso país com a
criação da EBC, mas que carece ainda de uma maior consolidação e
aperfeiçoamento, com políticas de fomento mais agressivas e construção
de ferramentas de controle público mais eficazes (conselhos,
audiências, consultas, pesquisas, ouvidorias). Outro exemplo a ser
citado, a necessidade de uma maior regulação da publicidade voltada
para crianças e adolescentes. Ou a consolidação de uma política de
democratização da Internet em nosso país. Ou a implementação de
políticas públicas que garantam a diversidade cultural e étnica de
nosso povo, lembrando que 2011 é considerado pela ONU como Ano
Internacional dos Afro-descendentes.

2. Plano de ação e prioridades.

Não temos a pretensão de ‘descobrir a roda’ ou de ‘inventar’ um
plano de ação especial para esta conjuntura. Ao longo dos últimos 25
anos o movimento foi acumulando discussões, experiências e um conjunto
de propostas que nos permitiu avançar em várias frentes de luta, que
não são excludentes, mas se complementam. A própria I Confecom
conseguiu gerar um conjunto de 600 propostas que servem de norte para
o nosso movimento. Mas, como sabemos bem, ter um excesso de propostas,
sem definir nenhuma prioridade ou foco de ação entre elas, poderá
significar não ter nenhuma proposta capaz de fazer o nosso movimento
avançar e conquistar vitórias. Portanto, o que estamos propondo aqui é
apenas um exercício de buscar estabelecerr nossas ações prioritárias
dentro de um conjunto muito amplo de propostas e lutas, resgatando e
atualizando as resoluções do Seminário Rio pós Conferência, realizado
na ECO-UFRJ em 27 de março de 2010. Sem foco e sem prioridades, não
conseguiremos chegar a lugar nenhum. A análise de conjuntura que
apresentamos acima já nos sinaliza para o que devem ser algumas destas
prioridades em nosso possível plano de ação.

a) Plano Nacional de Banda Larga: Lutamos pela implantação do PNBL,
com a universalização deste serviço, a ser prestado em regime público,
com papel de destaque para a Telebrás na gestão desta política
pública, com mecanismos de acesso ao financiamento do BNDES para os
pequenos provedores, garantindo redução de custos e massificação da
oferta, e amplo processo de consulta e negociação envolvendo todos os
segmentos sociais, democratizando e tornando transparente o
funcionamento do 'Fórum Brasil Conectado', entendendo que o acesso à
banda larga é um direito fundamental a ser garantido pelo Estado, pois
democratiza o acesso à informação e ao conhecimento.

b) Marco Regulatório das Comunicações: Lutamos pela urgente
publicização do texto-projeto elaborado pela equipe da gestão anterior
da SECOM, para que se possa dar início a um amplo processo de debate
na sociedade brasileira, com seminários, audiências públicas e
consulta pública, permitindo agregar valor ao projeto inicial e
construir grandes consensos ou propostas claramente hegemônicas. No
âmbito desse novo Marco Regulatório das Comunicações, a regulamentação
dos artigos 220 a 224 da Constituição Federal nos parece fundamental,
assim como a criação de uma Agência Reguladora para o setor.

c) Conselhos de Comunicação: Lutamos pela construção e implementação
de um Conselho de Comunicação Estadual no RJ, a partir de um processo
de discussão que permita aperfeiçoar o conteúdo do projeto 3323/2010
do Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), entendendo que isto implicará numa
estratégia de negociação junto aos poderes públicos (Legislativo e
Executivo), para que nosso objetivo seja alcançado e o Conselho
Estadual seja implementado, assim como deverá acontecer em outros
Estados, sempre ressaltando a importância da participação dos
movimentois sociais nesses Conselhos. Paralelamente, a mobilização em
torno desse processo nos permitirá retomar a luta pela construção de
um Conselho Nacional de Comunicação, com caráter deliberativo, nos
moldes da proposta aprovada na I Confecom.

d) Comunicação comunitária: Lutamos pela reafirmação legal dos meios
comunitários dentro do novo marco regulatório, desvinculando-os de
qualquer limitação territorial, sem restrição a tipologia das
emissoras comunitárias para seu funcionamento, como limites de
potência, frequência ou alcance. O novo marco regulatório deve
reconhecer o princípio da complementariedade dos sistemas de
radiodifusão (privado, público e estatal), previsto no art, 223 da
Constituição Federal de 1988 e reservar 1/3 do espectro
eletromagnético para a comunicação social sem fins lucrativos, onde se
incluem os meios comunitários. Lutamos também pela criação de uma
Secretaria Nacional de Radiodifusão Comunitária no âmbito do MiniCom,
que permitirá a agilização do processo burocrático de legalização das
rádios comunitárias, pela a imediata descriminalização (e conseqüente
anistia) às lideranças que trabalham com radiodifusão comunitária, com
o término imediato das perseguições, prisões de lideranças e apreensão
de equipamentos, assim como pelo o acesso das tv’s comunitárias a
canais abertos, e a construção de uma política de fomento para a
radiodifusão comunitária, e pelo fortalecimento das formas
associativas desse movimento (ABRAÇO, AMARC, ABCCOM), passos
necessários para garantir a democratização da comunicação em nosso
país.

e) Comunicação pública: Lutamos pela consolidação e fortalecimento da
EBC – Empresa Brasil de Comunicação, e seu papel de ‘espinha dorsal’
na construção das redes públicas de tv e de rádio, assim como das
emissoras universitárias, estaduais e municipais, com o fortalecimento
de ferramentas de gestão de controle público (conselhos, audiências,
consultas, pesquisas, ouvidorias), com políticas de fomento que
permitam o fortalecimento e a ampliação da comunicação pública em
nosso país, bem como o fortalecimento das associações deste setor
(ABEPEC, ABTU, ARPUB).

f) Democratização da Internet no Brasil: Lutamos pelo fortalecimento e
consolidação do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), e pela
aplicação da 'Plataforma por uma Internet Livre, Inclusiva e
Democrática', e pela construção de um Marco Civil da Internet no
Brasil, cujo anteprojeto encontra-se em elaboração de sua nova versão
no Ministério da Justiça, após ter agregado contribuições de amplos
setores da sociedade (2009/2010), via consulta pública, devendo
iniciar sua tramitação no Congresso Nacional em junho deste ano.

g) Regulação da publicidade infantil e juvenil: Lutamos por uma
legislação que regula e coiba a publicidade para o público
infanto-juvenil nos meios de comunicação, com o objetivo de defender
nossas crianças e jovens do apelo ao consumo exacerbado a que são
submetidos cotidianamente através da mídia impressa ou eletrônica.

h) Defesa da cultura nacional e regional: Lutamos por políticas
públicas de defesa, fortalecimento e fomento da cultura nacional,
inclusive em sua diversidade regional, local e étnica, e de uma
legislação que regulamente a regionalização da produção cultural e
jornalística nos meios de comunicação.

i) Defesa da diversidade cultural, étnica, e de gênero de nosso povo:
No ano de 2011, considerado pela ONU como Ano Internacional dos
Afro-descendentes, lutamos pela aplicação de políticas públicas
afirmativas nos meios de comunicação que garantam a diversidade
cultural, étnica e de gênero de nosso povo, e combatam todas as formas
de preconceito e discriminação.

3. Questões Organizativas.

Ao longo dos últimos 25 anos a luta pela democratização da
comunicação em nosso país passou por diferentes etapas políticas e
momentos distintos de organização. Desde o Movimento por Políticas
Democráticas de Comunicação, no período pré Constituinte de 1988,
passando pela constituição do FNDC – Fórum Nacional pela
Democratização da Comunicação e seus diversos comitês estaduais, até a
mais recente experiência da Comissão Nacional Pró Confecom e suas
inúmeras comissões estaduais e municipais. Com altos e baixos, idas e
vindas, com maior e menor capilaridade e representatividade, o
movimento tem procurado avançar na sua capacidade de responder aos
desafios que são colocados a cada conjuntura.

Como podemos ver, a atual conjuntura do setor das comunicações em
nosso país apresenta inúmeros aspectos extremamente positivos, e
aponta a possibilidade de avanços na formulação e implementação de
políticas públicas em várias áreas. Mas, para isso, é fundamental que
o nosso movimento dê um salto de qualidade em sua capacidade de
formulação e articulação política, credenciando-se como interlocutor
ao longo deste processo que se inicia. Hoje, mais do que nunca,
precisamos superar as insuficiências do nosso movimento, e criar as
condições para um processo que garanta a nossa unidade na ação
concreta.

Durante todo o processo de construção da I Confecom, em que pese
o importante papel que jogaram várias entidades nacionais e estaduais
na organização e mobilização que terminaram por garantir a realização
da I Confecom, demonstramos inúmeras fragilidades e insuficiências ao
longo do caminho. Divergências pontuais em torno de formas de condução
do movimento ou de aspectos de negociações, disputas muitas vezes
despolitizadas por espaço político e pelo protagonismo, enormes
dificuldades de comunicação interna no movimento, insuficiência de
formulação e elaboração política de forma coletiva, e mesmo as
vaidades pessoais, foram criando, aqui e ali, arestas e problemas, que
terminaram por nos enfraquecer já no período de construção da I
Confecom, e terminaram por levar a uma nova desarticulação e
esvaziamento do nosso movimento, no período pós I Confecom, tanto a
nível nacional quanto a nível estadual, por razões combinadas de forma
distintas.

Precisamos dar passos concretos no sentido de reorganizar o
nosso movimento, tanto a nível nacional quanto a nível
estadual/local, em novas bases, superando as fragilidades anteriores.
Para tanto, apontamos alguns princípios que entendemos essenciais para
o sucesso de nossa empreitada:

a) A unidade organizativa do nosso movimento: Nossa luta conta
com o apoio de diversas entidades que são diferentes entre si, e que
guardam suas especificidades. São institutos, ong's, movimentos
sociais, partidos políticos, sindicatos, centrais sindicais, entidades
da sociedade civil. É muito importante que nosso movimento consiga
respeitar e conviver com essa diversidade, pois é ela que garante a
riqueza do movimento. Mas, precisamos garantir um mínimo de unidade
organizativa, para dar consistência, representatividade e
credibilidade ao mesmo. Isso significa evitarmos ter várias formas de
organização co-existindo ao mesmo tempo, de forma dispersa, e sem
unidade na ação. Num primeiro momento, o nome que podemos ou queremos
dar ao nosso movimento é menos importante (comitê, comissão, fórum,
movimento, frente), o importante é que ele seja amplo, não exclua
ninguém, saiba conviver com as diferenças, evitando o divisionismo. No
Rio de Janeiro, durante o processo de construção da I Confecom
(2008/2009) chegamos a ter 2 fóruns/comissões distintas do nosso
movimento, o que nos fragilizou durante as negociações com os poderes
públicos e com os empresários do setor. Isto é tudo o que devemos
evitar, daqui pra frente.

A nível nacional, é auspiciosa a notícia que nos chega de que 7
importantes entidades nacionais (Intervozes, Centro de Estudos da
Mídia Alternativa Barão de Itararé, ANDI – Agência de Notícias dos
Direitos da Infância, MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos,
FITTEL – Federação Interestadual dos Trabalhadores em
Telecomunicações, Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada e
Projeto Revista Viração) recém formalizaram o pedido de ingresso no
FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Este pode
ser um bom passo para superarmos a situação anterior, quando tínhamos
entidades que eram ligadas ao FNDC e outras não. Sabemos que este
processo nãa se dará de forma mecânica e imediata, necessitará um
processo amadurecido de diálogo e construção, tanto a nível nacional
como estadual, mas ele nos parece fundamental para a construção dessa
unidade.

Igualmente, aqui no Rio de Janeiro (RJ) necessitamos avançar na
unificação de nossa organização, buscando aparar as arestas criadas ao
longo do período anterior, deixando as vaidades pessoais de lado, e
recolocando a política no posto de comando. Nosso movimento deve
buscar somar, agregar, ao invés de dividir e excluir. Já temos pouco
tempo e energia para dedicar a tantas tarefas necessárias do
movimento, não podemos nos dar ao luxo de nos dividir em formas
distintas de organização, em reuniões paralelas e esvaziadas.
Precisamos somar esforços e energias, para dar consistência e
credibilidade ao nosso movimento. De que adianta convocarmos reuniões
às quais só comparecem 4 ou 5 entidades, e marcarmos atos públicos que
são organizados por 3 ou 4 militantes? Vamos lutar para construir uma
única forma organizativa do nosso movimento a nível estadual, pouco
importa o nome que venhamos a dar a esta organização. Podemos
trabalhar com reuniões plenárias presenciais mensais, com GT's
responsáveis por determinadas atividades e tarefas, podemos e devemos
utilizar mais e melhor as ferramentas virtuais ( como forma de ir
socializando propostas e formulações, e garantir uma melhor
organização de nossas reuniões plenárias presenciais), podemos
organizar seminários em torno dos principais temas do nosso movimento,
podemos amadurecer se é salutar ou não virmos a ter uma pequena
coordenação que assuma algumas tarefas de organização entre uma e
outra reunião plenária presencial, enfim, estas e outras idéias
precisam ser discutidas e amadurecidas entre nós.

b) A unidade política do nosso movimento: A experiência da I
Confecom nos demonstrou que as eventuais divergências de conteúdo
programático que possam existir em nosso movimento, tanto a nível
nacional quanto estadual, são mínimas se comparadas as divergências
que temos diante de nossos principais adversários (os
barões/empresários da mídia), e a necessidade que temos de construir
nossa unidadde para poder enfrentá-los. Devemos, portanto, construir a
nossa unidade programática e de ação política, buscando acordar
grandes consensos, sem desconhecer que, aqui e ali, continuarão
existindo pequenas divergências entre nós (elas são saudáveis, fazem
parte de qualquer movimento), sabendo que a independência e autonomia
de nossas entidades será respeitada, o que significa que cada entidade
continuará a defender suas bandeiras, mesmo quando elas não sejam
consensuais, mas que priorizaremos a nossa luta unitária e consensual
enquanto movimento. Nossa unidade política não pode e não deve
significar uma camisa de força que impeça cada entidade de defender a
sua autonomia e identidade.

Temos como referência as mais de 600 resoluções e propostas
aprovadas na I Confecom. A tentativa de apresentar um plano de ação
parte da idéia de que precisamos elencar nossas prioridades. Podemos
melhorar ou aperfeiçoar nosso plano de ação, mas precisamos
rapidamente chegar a um consenso sobre ele, pois será este plano de
ação que norteará nossas estratégias de luta no próximo período. A
construção deste consenso será a base sobre a qual se construirá a
nossa unidade real.

c) Equilibrar formulação política com negociação
institucional e ativismo: Entendemos que, a partir de agora, o
processo político entra numa nova fase, com a discussão concreta do
novo Marco Regulatório das Comunicações. O fortalecimento político do
MiniCom, a enorme quantidade de problemas político-jurídicos a exigir
soluções inadiáveis, a própria existência de um ante-projeto sobre o
Marco Regulatório (embora ainda não divulgado), deverão pautar o
debate ao longo deste ano e, talvez, nos próximos. O nosso movimento
precisará estar política e tecnicamente preparado para intervir neste
debate. Já não se tratará de defesa de meros princípios e teses, mas
da objetivação desses princípios e teses em formal legal e jurídica,
com embasamento econômico, político e técnico. Para isto, será
necessário aprofundar o nosso conhecimento para além dos enunciados
adjetivos e termos quadros qualificados e preparados para o debate
propositivo. Uma proposta que ganha corpo entre nós é a deorganizarmos
seminários sobre os principais temas do nosso movimento, como forma de
aprofundarmos nossa capacidade de formulação e nos qualificarmos como
interlocutores e negociadores, junto aos poderes públicos e aos
setores empresariais.

Ao mesmo tempo, nada avançará, apesar dos atuais vislumbres
favoráveis da conjuntura, sem muita mobilização social e ativismo. A I
Confecom marcou, pela quantidade e capilaridade dos atores sociais
envolvidos, um salto de qualidade na mobilização política pela
democratização da comunicação. Movimentos, organizações, entidades e
militantes que foram agregados a esta luta, ampliaram muito a
capacidade de apropriação social do tema, para muito além das
categorias profissionais ou acadêmicas diretamente envolvidas com a
comunicação, até então quase únicas a sustentar as bandeiras da
democratização da comunicação em nossa sociedade. A democratização da
comunicação interessa a todos e todas, é um debate que envolve a
própria politização democrática da sociedade brasileira. O avanço
obtido na I Confecom precisa ser consolidado e ampliado. Os movimentos
e militantes que se mobilizaram no processo de construção da I
Confecom precisam ser reconvocados, rearticulados, reorganizados,
nesta nova etapa da luta, para a discussão do Marco Regulatório, na
discussão e construção dos Conselhos, na universalização da banda
larga, no fortalecimento da comunicação comunitária e da comunicação
pública, na democratização da Internet, na proteção e fomento da
cultura nacional e regional, e demais questões do nosso movimento.
Encontrar o equilíbrio entre um saudável ativismo, de um lado, e a
necessária reflexão e capacidade de formulação, de outro, conjungando
isso com as iniciativas de articulação política no âmbito
institucional, aí reside a possibilidade de vitória do nosso
movimento.