Merece todo nosso apoio a decisão do ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, de apoiar a desoneração de PIS/COFINS para tablets produzidos no Brasil. Além de ser uma medida de grande alcance cultural, educacional e econômico, que pode fazer avançar uma nova política para o setor, vai resultar em redução de preço do produto e incentivar a produção local.
Portanto, reforça a determinação do governo de transformar pesquisa & desenvolvimento em inovação para a indústria e geração de emprego qualificado; além de estar em linha com a política de expansão da banda larga, aumento de sua velocidade e a redução do seu preço.
A mensagem que será enviada pelo ministro ao Congresso Nacional, propondo a desoneração, reforça a proposta já apresentada pelo deputado Beto Albuquerque, do PSB, antes de se licenciar para assumir a Secretaria de Infraestrutura do governo Tarso Genro, no Rio Grande do Sul. E complementa a MP-517, do final do governo Lula, que desonera de impostos os modems usados para acesso a banda larga.
Radiodifusão
Outra notícia no âmbito do Ministério das Comunicações na mídia de hoje é sobre o setor de radiodifusão. De acordo com a Folha, o governo já tem pronto um parecer no qual afirma ser possível, sem mudar a Constituição, transferir do Ministério das Comunicações para uma agência reguladora o poder de dar concessões de rádio e TV, ou seja, a agência ficaria com as atribuições que são hoje de responsabilidade do Minicom de dar e renovar concessão, permissão e autorização de rádio e TV. Uma saída razoável, desde que a regulação do setor venha, com a criação de uma agência nacional de comunicações para radiodifusão.
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