Paraguai retrocede na lei da comunicação

Reproduzo artigo de Karol Assunção, publicado no sítio da Adital:

"Lamentável retrocesso para a liberdade de expressão no Paraguai”. É assim que a Associação Mundial de Rádios Comunitárias para América Latina e Caribe (Amarc/ALC) descreve o rechaço dos senadores paraguaios ao veto presidencial às modificações da Lei de Telecomunicações. Como a Câmara de Deputados já havia rechaçado o veto anteriormente, segundo Amarc/ALC, o Poder Executivo deverá, obrigatoriamente, promulgar a Lei.

Em novembro passado, de acordo com nota da Associação, o presidente Fernando Lugo havia vetado tal projeto por estabelecer "critérios discriminatórios para o funcionamento dos meios comunitários”. Entretanto, tanto os deputados quanto os senadores rechaçaram o veto de Lugo e agora, o projeto retorna ao Executivo para a promulgação e aplicação.

O polêmico projeto de Lei foi ratificado nesta terça-feira (8) pelo Senado do Paraguai por 25 votos. Tal projeto modifica os artigos 57, 58, 70, 73 e 100 da "Lei de Telecomunicações” (Lei n°642/95). Os artigos, de acordo com informações da agência de notícias Pulsar, restringem a potência das rádios comunitárias entre 50 e 300 watts, proíbem a publicidade nesses meios e estabelecem penas de prisão para quem descumprir a lei.

"Todas estas disposições resultam contrárias aos standards internacionais em matéria de liberdade de expressão por restringir indevidamente os meios comunitários e estabelecer procedimentos e sanções que resultam desproporcionais. Assim foi estabelecido pela própria Relatoria para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em uma carta enviada ao Estado paraguaio”, destaca a Associação.

Os senadores, por outro lado, acreditam que a nova lei tem o objetivo de "ordenar o espectro” de radio. Segundo o jornal ABC, o senador Marcelo Duarte, presidente da Comissão de Legislação e Codificação, afirmou que a Lei de Telecomunicações irá ordenar as rádios irregulares que funcionam sob o rótulo de "comunitárias”, mas que operam como rádios comerciais.

Nova Lei de Telecomunicações

Poucos dias antes da ratificação do projeto que modifica a Lei de Telecomunicações, o Coletivo pela Democratização das Comunicações divulgou uma nota alertando sobre a iniciativa de uma nova Lei de Telecomunicações, proposta por Héctor Ocampos, deputado do partido da União Nacional de Cidadãos Éticos (Unace) e presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia.

No comunicado, o Coletivo ressaltou que a nova lei deve partir do "reconhecimento da comunicação como um direito de todas as pessoas” e, portanto, as discussões e os estudos sobre a proposta devem levar em consideração todos os setores da sociedade diretamente relacionados com a comunicação, e não somente os empresários de rádio, televisão, publicidade e telefonia móvel.

"O Coletivo pela Democratização das Comunicações considera ilegítimo o processo impulsionado pelo representante do Partido Unace, de cuja mesma bancada que proveio o projeto de criminalização e afogamento das rádios comunitárias nacionais, o que mereceu questionamentos inclusive da Relatoria Especial para a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Expressão da ONU”, destacou.