Composta por quase 100 entidades da sociedade civil e 190 deputados federais de 10 partidos, a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) nasceu na tarde desta terça-feira (19) na Câmara dos Deputados.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), eleita coordenadora geral da Frente, considerou o lançamento desta articulação como o principal evento na área da comunicação depois da 1º Conferência Nacional da Comunicação (Confecom), em dezembro de 2009. De acordo com seu manifesto de lançamento, a Frentecom se baseia, sobretudo, nas propostas aprovadas pela Confecom. Contudo, na fala de abertura do evento, Erundina deu pistas sobre qual deverá ser o principal foco da Frente:
“A idéia de construir essa frente, no início de governo e de legislatura, vem da necessidade de um novo marco legal, já que o nosso está defasado frente ao avanço tecnológico.”
Além de defender um novo marco regulatório para o setor, a Frentecom nasce com o objetivo de tirar do papel leis já presentes pela Constituição Federal, como a proibição de monopólios e oligopólios no rádio e na TV, regionalização da programação e do estímulo à produção independente e a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal.
O líder do PT na Câmara e integrante da Frentecom, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), aproveitou para alfinetar alguns dos grandes veículos de comunicação do Brasil que hoje dizem levantar a bandeira da liberdade de expressão:
“Nossa inspiração política está na Constituição. Esse direito [liberdade de expressão] é fruto da luta daqueles que lutaram contra a ditadura e não daqueles que a apoiaram.”
De acordo com o deputado, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já se comprometeu a realizar uma audiência pública dia 27 de abril, na Câmara, para tratar a pauta da Frentecom.
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