Paulo Bernardo descarta agência reguladora

Reproduzo matéria de André Barrocal, publicada no sítio Carta Maior:

O Ministério das Comunicações exibe hoje um caráter estratégico que não possuía na gestão Lula, que preferiu comprar brigas em áreas diferentes e incluía a pasta em negociações com partidos aliados em troca de apoio político. O ministro atual, Paulo Bernardo, é escolha direta da presidenta Dilma Rousseff, que optou por usar outras pastas para segurar aliados. Ele tem respaldo dela para tocar com prioridade três pautas tidas como fundamentais pelo governo: massificação da banda larga, inclusão digital e marco regulatório da radiodifusão.

Os planos do ministro foram apresentados nesta quinta-feira (28/04) à Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular. O grupo, que reúne congressistas e representantes da sociedade civil, saudou a mudança de atitude do ministério. E apóia uma agenda construída dentro do Palácio do Planalto ainda no tempo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No caso do marco regulatório da radiodifusão, ponto mais polêmico da pauta de Bernardo e cujo objetivo é atualizar uma legislação que em 2012 completará 50 anos, o ministro disse que o governo ainda estuda o assunto e não fixou um prazo para concluir o trabalho. O ponto de partida continua sendo proposta deixada pelo ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins. O texto foi entregue a Bernardo no dia 8 de janeiro, pelo chefe de gabinete de Franklin, Sylvio Coelho.

Na reunião com a Frente, o ministro avisou que mexerá num aspecto central do projeto herdado, pois não seria possível criar, hoje, uma agência para regular conteúdo da radiodifusão e analisar a concentração empresarial no setor. Ele acha melhor que a regulação do conteúdo fique na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que seria reestruturada e mudaria de nome para Agência Nacional de Comunicações. E que casos de concentração passem pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que já existe para avaliar questões concorrenciais.

“Estamos com dificuldade para encontrar um modo de separar a regulação em duas agências. Mas a palavra final será da presidenta Dilma”, afirmou Bernardo. “A presidenta não vai deixar vir ao Congresso um projeto desses sem examinar a redação.”

Clima político

Além da dificuldade técnica apontada - mas não detalhada - pelo ministro, o governo acredita que, do ponto de vista político, também seria melhor buscar outro caminho. A ideia de uma agência para cuidar de conteúdo assusta adversários de um novo marco regulatório da radiodifusão, convictos de que o debate esconde suposta intenção do governo de controlar ou censurar rádios e televisões. Boa parte do Congresso, que terá de votar o projeto, tem interesse direto (parlamentares donos de emissoras) ou indireto (pressão de grupos empresariais) no tema.

“Há uma reação conservadora à proposta, uma atitude antidemocrática de quem não quer nem debater”, disse o deputado Fernando Ferro (PT-PE), integrante da Frente. “Queremos que os dois lados se encontrem para conversar”, completou.

A composição da Frente é exemplo da falta de diálogo. São 194 parlamentares e 100 representantes da sociedade civil. Mas, segundo a coordenadora-geral da Frente, deputada Luíza Erundina (PSB-SP), nenhuma entidade representativa das grandes empresas aderiu, embora tenham sido convidadas. “Esse é um ministério das Comunicações diferente, percebemos uma disposição de dialogar que não havia no outro governo”, disse Erundina. “Mas o debate da democratização da mídia só vai andar com pressão da sociedade. E eu sinto que estamos na hora certa para avançar.”

“Esse é um momento histórico. A reforma do marco regulatório não foi feita com Lula, mas pode ser com Dilma”, concordou Gésio Passos, representante do coletivo Intervozes, entidade que faz parte da coordenação da Frente. Até mesmo um deputado-empresário da Frente expressou, na reunião, opinião que sugere que o clima está mesmo mais favorável para modernizar o Código Brasileiro de Teleomunicações.

“Temos de acabar com a polarização dos grandes conglomerados que concentram a comunicação. Sou um grande defensor das radios e Tvs comunitárias.” disse Nelson Marquezelli (PTB-SP). “E temos de educar os empresários brasileiros, e eu sou um empresário, de que este é um país de todos, não apenas de alguns.”