Ao longo das últimas décadas, obedecendo ao lado conservador da trajetória republicana, manteve-se naturalmente intocada a “liberdade” das concessões dos meios de comunicação e cresceu a ascendência do império da mídia e de seu PIG (Partido da Imprensa Golpista, na lúcida definição difundida por Paulo Henrique Amorim) sobre a informação — manipulada, moldada e deformada como mercadoria, em favor dos seus interesses.
É o ambiente que, ofendendo a sociedade, oferece o caldo de cultura para a impunidade de banqueiros como Daniel Dantas et caterva e de toda sorte de especuladores e exploradores da economia popular”.
Este poder consolidou-se — na fase neoliberal dos anos 1990 — como política de Estado, vedando-se à sociedade o controle de uma imprensa calhorda e solidamente instalada na chantagem dos afagos publicitários e fundada nos acordos das glamurosas oligarquias. No pano de fundo, secundou a hegemonia do capital financeiro-especulativo e dos contratos firmados na crista das privatizações, submetendo o país a uma nova colonização pelos interesses hegemônicos internacionais.
Completou-se exitosamente, desse modo, a obra da ditadura militar que sustentou, à base da intervenção imperial dos EUA e apoio dos generais da direita, a secular continuidade conservadora das elites brasileiras.
Lula, política e estruturalmente imobilizado, não mexeu com nada disso que significa algo mais que uma teimosa permanência dos princípios “do poder de Estado” a clamar pelo simbolismo de rebeliões populares que coloquem o poder político, limitados ainda à esfera de governo, em consonância com seus interesses.
Tais princípios mantém ancorados aspectos típicos das transições de ruptura, postergados continuamente — ao longo da nossa formação histórica — pelo gradualismo determinado em parte pela ação secular de violenta “regulação” das revoltas populares e em parte pelas claudicações, neutralismos e impasses dos movimentos de oposição ao conservadorismo — em prejuízo do conforto reservado ao afago popular tão precioso na resolução de tais graves questões.
Grilhões de caserna
E, nesse aspecto, a persistência dos bolsões vinculados ao regime militar, que incorpora a impunidade aos torturadores e ao prolongamento do feroz autoritarismo anticomunista, se manteve como aspecto subjacente à “Carta aos Brasileiros”, inoculando os governos progressistas quanto ao tratamento das feridas remanescentes. E que não se acanhou ao prestar incondicional apoio à principal candidatura de oposição a Dilma nas eleições de 2010.
Nos desdobramentos, e nas chantagens negociadas no tenso segundo turno eleitoral do ano passado, impôs-se um corrosivo cartucho do mercado, gasto com a simbólica promoção de Antonio Palocci à condição de membro privilegiado do novo governo, reciclado e novinho em folha para cumprir o papel sujo de conspurcar os avanços nos quais votou a população.
Uma persistente reserva estratégica do poder, portanto, se fundamenta no capital financeiro e também no persistente controle da propriedade territorial — e seu moderno agronegócio, evoluído na linha sucessória desde as originais sesmarias e capitanias, onde a força terrestre, o Exército brasileiro, zeloso artífice dos golpes militares na História republicana, teve seu berço como guarda privada e pretoriana dos senhores rurais desde a primeira fase da colonização brasileira.
(Explica-se, desse modo — entre outros, cruciais — os fundamentos do atualíssimo ódio de uma fração de oficiais do velho pensamento ao MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
Primeiro 31 de março sem ordem dia
É este um terreno no qual também se trava uma cavernosa luta para impedir que a natureza das forças armadas seja afirmada em seu padrão constitucional. Exemplarmente, a solenidade na qual a Presidenta foi condecorada diante de 70 oficiais generais, no início de abril de 2011, o império da mídia atuou novamente em uníssono no acirramento de contradições entre “a ex-guerrilheira” e a caserna que afagou sua tortura.
A ênfase priorizou aos cortes orçamentários, entre outros folguedos que dançam em meio a fatos e versões, explorando a cilada que enreda o governo Dilma no contingenciamento de R$ 50 bilhões do Orçamento Geral da União — mantendo como intocada obra do imaginário e do acaso os mais de R$ 200 bilhões comemorados pelo sistema financeiro no ano de 2010, os escandalosos lucros privatizados das concessões públicas e de uma empresa (doada) do porte da Companhia Vale do Rio Doce.
O PIG não tratou da condecoração da Presidenta, mas da apresentação de novos oficiais generais. Exatamente quando, pela primeira vez, os quartéis foram orientados à determinação de excluir da ordem do dia as comemorações de 31 de março, uma sagrada referência anual ao golpe militar de primeiro de abril de 1964.
Nessas e em praticamente todas as circunstâncias, enfim, nunca coube à sociedade brasileira, alienada da ascendência sobre o aparato de mídia, determinar o tratamento da informação.
Desfecho secular
Narra a nossa História que o Estado, precipuamente e em diversos períodos, exerceu o controle sobre os meios de comunicação — e sistematicamente a favor das tradicionais oligarquias. As primeiras tipografias permanentes foram instaladas no Brasil somente no século XIX, com a vinda da Família Real, em 1808. “A Gazeta do Rio de Janeiro” foi o primeiro jornal brasileiro, editado oficialmente pela Imprensa Régia. No mesmo ano surgiu o “Correio Braziliense”, quando, aos censores reais, cabia a decisão acerca do que podia ser publicado.
Tal trajetória conheceu escassos momentos de liberdade e extensos e extenuantes períodos de autoritarismo e repressão, com ênfase no Estado Novo (1937-45) e na ditadura militar (1964-1985). Em 1931, Getúlio Vargas criou o Departamento Oficial de Propaganda (DOP) — que, em 1939, tornou-se o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), com a missão do controle sobre os meios de comunicação e difusão da ideologia do Estado Novo. Por Decreto, todos os meios de comunicação submeteriam seus conteúdos ao DIP.
A Constituição de 1946 restabeleceu a liberdade de imprensa, mas o Golpe de 1964 a submeteu — em obediência à plena subordinação ao imperialismo norte-americano. A censura foi novamente estabelecida, agora mediante dispositivos vinculados à edição de Atos Institucionais, a apreensão e destruição de jornais, a perseguição de jornalistas, escritores e intelectuais.
Decisiva batalha
No período neoliberal — que se estendeu pela década perdida de 1990 até o ano de 2002 — o controle da informação transferiu-se para as próprias empresas de comunicação, firmando-se a censura aos fatos (e suas interpretações) de acordo com os interesses de classe e parâmetros de referência no grande capital e seus centros financeiros hegemônicos mundiais, reconhecidos no império da mídia.
A imprensa foi submetida à glacial lógica de mercado, sustentada numa legislação que legitimou esta concentração das empresas de comunicação em quadrilhas que atuam com o vigor de onipotentes empresas multinacionais. Dessa forma, transferiu-se do Estado para os bunkers conservadores a emblemática censura, arremetida agora em feroz oposição às propostas democratizantes, invariavelmente qualificadas como “atentados à liberdade de imprensa”.
É o que se passa no mundo, em todo lugar onde a mídia, sob o domínio e a serviço do velho capital, ridiculariza, confunde e banaliza a vida, submetendo os povos, em seu próprio nome, à indigência cultural — com o sórdido objetivo de perpetuar a ignorância, a miséria, a violência, as guerras e a fome sob todos os seus aspectos. No cotidiano, essas evidências são arremetidas contra a humanidade, como ocorreu no bizarro episódio da execução de Osama bin Laden, um protótipo das suas criações funcionalmente articuladas ao conjunto da obra, na urdida lógica imperialista.
Nessas condições, prenuncia-se a batalha que requer da sociedade brasileira um profundo engajamento na luta pela conquista do direito à informação comprometida com o projeto da construção de um País soberano, justo e igualitário, tomando em suas mãos o horizonte da liberdade. É o império da mídia e de suas elites ou o Brasil — na inexistência de um terceiro caminho ou opção.
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