A união homoafetiva e a direita medieval

Por Altamiro Borges

Numa decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta semana, por unanimidade, que os casais homossexuais possuem os mesmos direitos dos casais de pessoas de sexos diferentes. Com esta resolução, a Constituição brasileira passa a ser efetivamente respeitada. No seu artigo 3º está escrito: “Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. O Brasil, finalmente, sai da era medieval neste assunto.


Pela decisão do STF fica agora garantida a transmissão de herança entre parceiros, assim como o direito a aposentadoria, pensão, plano de saúde e outros previstos para casais que vivem em regime de união estável. Também fica facilitada a adoção de crianças por casais homossexuais. Além dos seus efeitos práticos, a resolução tem forte impacto no imaginário social. Ajuda a superar os preconceitos que ainda são muito fortes e arraigados na sociedade brasileira.

Atraso e "cretinismo parlamentar"

Prova deste atraso é que o próprio Congresso Nacional, que deveria legislar sobre o tema, preferiu se omitir. Ficou com medo dos holofotes da mídia e da ira dos setores conservadores. Em outros países, como na Espanha, em Portugal e na vizinha Argentina, os parlamentares não se acovardaram diante das “cruzadas religiosas” e das hortas obscurantistas e aprovaram projetos que garantiram o fim da restrição aos direitos dos homossexuais. No Brasil, o “cretinismo parlamentar” se expressou novamente.

Mas o atraso não se manifesta apenas no Congresso Nacional – reflexo opaco da sociedade. Ele está presente nas manifestações preconceituosas disseminadas diariamente pela mídia comercial, na educação familiar e religiosa de cunho obscurantista, nas relações sociais carregadas de ódios e discriminações. O preconceito faz parte da formação histórica de sociedades opressoras.

Serra e as gangues homofóbicas

Na eleição presidencial do ano passado, por exemplo, ele se manifestou nos “sermões” homofóbicos do tucano José Serra, que expressou o pensamento fascista da TFP, do Opus Dei e dos “malafaias” da vida. Este preconceito de teor eleitoreiro inclusive fez crescer no Brasil a ação criminosa de gangues nas ruas contra homossexuais – como nas tristes cenas registradas na Avenida Paulista após o pleito de outubro passado.

A decisão histórica do STF não é somente uma vitória dos homossexuais e dos que lutam pela construção de um país democrático, laico, inclusivo, generoso. Ela é uma derrota da direita medieval, das forças do atraso e da opressão.