Novas regras para concessão de emissoras

Por José Dirceu, em seu blog:

Mais um passo, ainda que pequeno, foi dado para coibir a ingerência política e econômica na concessão de emissoras de rádio e televisão. A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou um ato que deverá endurecer as regras de concessão de emissoras de rádio e televisão a senadores nos estados nos quais foram eleitos.


Como o documento ainda é interno, deverá seguir para a presidência da casa para ser promulgado por José Sarney (PMDB).

A proposta é de autoria do presidente da CCT, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e foi relatada pelo senador Pedro Taques (PDT-MT). "(Hoje) existem casos registrados nesta Casa e também na Câmara de como uma animosidade ou amizade política pode influenciar para que esses processos acelerem ou retardem", ressaltou o senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

O relator da matéria, por sua vez, defendeu uma lei específica para concessões e o funcionamento de empresas de radiodifusão "evitar monopólios e oligopólios nos meios de comunicação". Ele também criticou o uso de veículos de comunicação para fins eleitorais.

Prazo para discussão

Pelos novos critérios propostos, o Senado dará um prazo de dez dias para o recebimento de manifestações ou denúncias acerca de cada processo de outorga e renovação em tramitação na CCT.

O ato no Senado foi votado na mesma semana em que a Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações colocou na internet uma lista que contém todos os dados referentes à outorga de radiodifusão. Na prática, detalha os nomes dos donos das emissoras de rádio e TV no Brasil. Segundo levantamento feito pela Folha de S.Paulo, na relação de acionistas de emissoras constam 54 dos 594 deputados e senadores.

Vamos acompanhar o desfecho dessa discussão. É mais um passo para dissolver o oligopólio eletrônico que reina no país.