Auto-regulação da mídia não funciona

Por José Dirceu, em seu blog:

Há pelo menos cinco décadas a Grã Bretanha vive uma experiência de amor e ódio com seus tablóides, os principais infratores do código de conduta dos jornalistas. Suas reportagens de capa estampam detalhes indiscretos, quando não picantes, dos ricos e famosos. E, se por um lado, as tiragens da imprensa marrom superam os dois milhões de exemplares, de outro, o país tentou várias fórmulas para coibir os excessos dessa imprensa, renovando suas fórmulas institucionais para fazê-lo. Apesar das várias tentativas, o assunto mais uma vez vem à tona e suscita a discussão da regulação dos meios de comunicação e a concentração de poderes nas mãos de poucos e poderosos conglomerados do setor.



Na prática, a imprensa no Reino Unido é objeto de auto-regulação há mais de 50 anos. A primeira experiência nesse sentido foi a criação de um conselho voluntário de imprensa – o Press Council - em 1953. Na década de 1980, apesar da atuação do conselho, o excesso dos tablóides sensacionalistas foi questionado no Parlamento. Ao invés de novos controles legais, a opção encontrada na House of Commons, equivalente à nossa Câmara dos Deputados, foi a criação de uma nova Comissão Queixas da Imprensa ou Press Complaints Commission (PCC), uma espécie de ouvidoria do setor, composto por jornalistas e representantes da sociedade civil, para substituir o antigo conselho, de caráter de regulação profissional.

Àquela ocasião, a PCC teve a missão de colocar ordem na mídia, defendendo tanto a ética do jornalismo, quanto a liberdade de imprensa. Entre suas ações esteve a publicação de um Código de Conduta dos Editores, acordado entre jornais e revistas. Todos os editores e publishers da Grã Bretanha foram chamados a se submeter ao novo código e a financiar a PCC, via o Press Standards Board of Finance (PRESSBOF), criada desde 1971 pela indústria da publicidade, também auto-regulada.

Modelo esgotado

Com escândalos recorrentes os jornais ingleses estão, mais uma vez, sob os holofotes. Há consenso de que o frágil modelo da PCC esteja esgotado. A Comissão, formada em 1991, exatamente para coibir as práticas dos tablóides ingleses, não tem o poder de impor multas aos órgãos de imprensa nos casos de abusos, ou sequer de cassar o registro de seus profissionais, nos casos de delitos graves. Suas sanções são meramente morais. Seu modelo equivale ao de uma ouvidoria que baseia suas ações em “acordos de cavalheiros”, celebrados entre colegas de profissão. Em seu conselho estão os poderosos editores do Sunday Mirror, Tina Weaver, Ian MacGregor, do Sunday Telegraph, e Peter Wright, Mail on Sunday. Bem ao estilo inglês, costuma resolver as reclamações do público de forma discreta.

A incapacidade de a PCC fazer frente às práticas dos tablóides e dos poderosos grupos de mídia como o de Rupert Murdoch, que detém 37% do mercado editorial doméstico, além de participação no controle de emissoras de TV e de TV a cabo, levou vários parlamentares a questionarem as bases da regulação da imprensa. As críticas à tíbia atuação da PCC vão de David Cameron, premier britânico, ao líder trabalhista Ed Miliband.

Cameron, que foi apoiado por Murdoch em sua eleição, agora dirige suas acusações para a Comissão, acusando-a de ausente. “A forma como a imprensa está sendo regulada hoje não está funcionando”, disse Cameron. Miliband, por sua vez, a descreveu como um “poodle sem dentes”, incapaz, portanto, de coibir o ímpeto de seus investigados.

Acordos ineficazes

Em boa parte, o questionamento do modelo da comissão, presidida pela baronesa Tory peer Buscombe desde 2008, dá-se, principalmente pelo fato de o News of The World – tablóide pivô da crise do grupo de Murdoch – ter sido investigado pela PCC desde 2009. Na ocasião, o relatório final da comissão sobre os excessos do tablóide eximiu o jornal das acusações. Pior. Alegou que as revelações sobre as práticas da publicação de Rupert Murdoch “não corresponderam às dramáticas denúncias” das quais foi alvo.

O fato é que a auto-regulação da imprensa demonstrou claramente os seus limites. Acordos de cavalheiros não têm sido efetivos para coibir práticas ilegais de grupos, pouco afeitos a convenções. Quem põe o dedo na ferida é trabalhista Ed Miliband. Para ele “tal concentração de poder nas mãos de uma pessoa (no caso específico, Rupert Murdoch) é algo prejudicial e que leva a abusos de poder dentro de sua organização”. Ele defende que o país deva prestar atenção sempre que uma pessoa detiver mais de 20% do mercado de imprensa”. Seus comentários, de tão sábios, aplicam-se ao outros países. Lá, como cá, o assunto merece a atenção dos cidadãos e dos legisladores.