Bahia debate conselhos de comunicação

Por Eliane Costa, no sítio Vermelho:

Após um dia de intenso debate, o Seminário Marco Regulatório e Políticas Locais de Comunicação na Bahia foi retomado na manhã desta sexta-feira (22/7) com a discussão sobre participação social e conselhos de Comunicação. A mesa reuniu a professora Gislene Moreira, o professor Venício Lima e o secretário de Comunicação da Bahia, Robinson Almeida, que falou sobre a experiência da criação do Conselho no estado, o primeiro no país.



A primeira intervenção foi da doutora em Ciências Sociais e Políticas pela Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais, Gislene Moreira, que falou de sua tese, na qual mostra como grupos da sociedade civil se articulam para mudar as políticas de comunicação no Brasil, Argentina e Venezuela. Segundo a pesquisadora, há semelhanças entre os processos de mobilização nos três países, que vivem momentos e conquistas diferentes.

Já o professor da UNB Venício Lima iniciou sua fala afirmando que a democracia representativa, chamada de liberal, está em crise no mundo inteiro. “Esta forma de escolha de governantes está em crise e no Brasil há um movimento para sair da democracia representativa para democracia participativa com maior participação popular. No país, há exemplos de participação popular através dos conselhos, a exemplo da educação e saúde, há muito tempo. Há agora a tentativa de ampliar para outras áreas como a comunicação. Nesta área a Bahia saiu na frente com a criação do Conselho de Comunicação”, disse.

Para Lima, embora a Constituição Federal se refira à comunicação, ela não é considerada um direito social. A Carta de 1988 prevê a criação de um Conselho de Comunicação como órgão auxiliar do Congresso, que é muito diferente dos outros conselhos e só funcionou entre 1991 e 1996. “Nos estados em que os conselhos estão previstos na Constituição estadual a função destes também são bem diferenciados. Por isso, o Conselho criado na Bahia é muito diferente do que possa ser criado no Distrito Federal, por exemplo”.

“Há muitos obstáculos para a participação popular na questão da comunicação. A sociedade precisa se preparar para vencer estes obstáculos. Eu estou pessoalmente convencido de que nós não devemos esperar muito das políticas nacionais e tentar trabalhar as políticas locais. E os conselhos são a opção para ampliar a participação popular na área de comunicação”, acrescentou Venício Lima.

O secretário de Comunicação da Bahia, Robinson Almeida, também defendeu o Conselho como melhor forma de participação da sociedade nas políticas de comunicação do estado. “A sociedade precisa entender a comunicação como um direito tão importante como a saúde e a educação. É preciso positivar este direito que está previsto na Constituição e uma das formas de conquistar isso é através dos conselhos. Os conselhos são uma forma de dar ao povo brasileiro o acesso aos seus direitos e isso deve se dá também na comunicação”, declarou Almeida.

Almeida informou também que a Secom pretende instalar o Conselho de Comunicação da Bahia ainda no segundo semestre de 2011 e que já está conversando com as partes envolvidas para que escolham seus representantes. “Precisamos colocar o Conselho para funcionar para que ele possa contribuir com a formulação de políticas de comunicação para o sistema público de radiodifusão da Bahia. Acredito que esta é a melhor forma de contribuir com o avanço do debate no país”, concluiu.